Política & Políticos – Por Lenilson Costa
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário aprova mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 348 votos a 110, o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado), cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de presidente da República serão de quatro anos.
Assim, nas eleições seguintes, de 2022, passa a valer o mandato de cinco anos.
No caso dos senadores, aqueles eleitos em 2018 terão nove anos de mandato para que, em 2027, as eleições possam coincidir em um mesmo ano.
Prefeitos e vereadores
A emenda não estabelece uma transição para prefeitos e vereadores, cuja eleição se realiza em 2016. Por esse motivo, os líderes partidários firmaram acordo para ajustar o texto quanto a esse tema nas votações sobre coincidência de eleições.
Se a PEC virasse emenda constitucional antes de um ano das eleições municipais, o mandato de prefeitos e vereadores seria de cinco anos a partir de 2016, terminando em 2021.
De qualquer forma, para fazer a transição e a coincidência de eleições, os mandatos de vereadores e prefeitos terão de ser maiores ou menores que quatro anos.
DEPUTADA
Cristiane Dantas participa da sessão plenária que aprovou a autorização a contratação de funcionários para FUNDAC/RN
Fotos: Eduardo Maia/ AL
Na sessão plenária desta terça-feira (9), foi votado o projeto de lei que autoriza a contratação temporária de funcionários para a Fundac/RN. O projeto foi aprovado com uma emenda, de autoria da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), que suprime a contratação de advogados, papel que será exercido legalmente pela Defensoria Pública do RN.
Aprovação da matéria vai permitir a contratação de profissionais para atuarem no Ceduc Pitimbu que já teve a reforma concluída.
Deputados aprovam matérias em sessão nesta quarta-feira
Os deputados aprovam, por unanimidade, na sessão plenária desta quarta-feira (10), dois Projetos de Leis Ordinárias do Governo do Estado, que já tinham sido apreciados nas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e de Finanças e Fiscalização.
Um autoriza a contratação de pessoal pela Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (FUNDAC) a fim de atender necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme consente a Constituição Federal.
O outro altera a Lei Estadual 8.060, de 17 de janeiro de 2002, que cria a Gratificação de Desempenho Tributário Auxiliar (GDTA), a ser concedida a servidores públicos estaduais, lotados na secretaria de Estado da Tributação, que tenham exercício efeito em repartições fiscais. A gratificação terá o valor de R$ 85,00, observado o limite de 15 concessões mensais para cada servidor.
Também foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar que institui o Fundo Legislativo do Rio Grande do Norte (FUNLE). O Fundo tem por finalidade suprir as necessidades de apoio, modernização e aprimoramento da Assembleia Legislativa.
SENADO
Presidente do DEM quer que ministros dos Transportes e das Cidades deem explicações ao Senado sobre cortes nas pastas
Após a leitura pelo presidente do Senado, os ministros têm 30 dias para dar as informações requeridas à Casa. Caso não o façam, poderão responder pelo crime de responsabilidade. Em relação ao Ministério dos Transportes, José Agripino quer que o ministro Antonio Carlos Rodrigues explique declaração dada por ele no dia 29 de abril na Comissão de Infraestrutura do Senado. Durante a sessão, o ministro assumiu que existe previsão de que diversas obras no país sejam paralisadas por conta da falta de verba e não soube descrever o valor do investimento disponibilizado para sua pasta.
No requerimento apresentado, Agripino pede que Antonio Carlos Rodrigues aponte, estado por estado, as obras que estão paradas e/ou com pagamentos atrasados, além do cronograma físico sobre o atraso de cada uma delas por falta de pagamento. “A demora na conclusão de obras contratadas impõe à população e aos usuários alto custo social, seja pelo aumento do tempo de viagem, do consumo de combustíveis ou da estatística de acidentes. Além disso, obras paralisadas podem levar à perda de serviços já executados, o que representa sério prejuízo ao erário”, destacou o senador no requerimento.
PRESENÇA
Deputado Rogério Marinho em Brasília com a bancada do PSDB
Fotos: Alexssandro Loyola/PSDB na Câmara
O deputado federal Rogério Marinho participou nesta terça-feira (09) da reunião da bancada do PSDB na Câmara dos Deputados, que contou com as presenças dos senadores Aécio Neves e Aloysio Nunes, além do governador de SP, Geraldo Alckmin. Na oportunidade, a bancada definiu que defenderá a aprovação da proposta que propões a redução da maioridade penal para os cimes hediondos – como latrocínio, estupro e feminicídio.
Leia mais aqui:
http://www.psdbnacamara.com.br/wordpress/?p=134349
COMISSÃO
Fátima Bezerra participou da audiência pública das Comissões de Infraestrutura e Meio Ambiente
Senadora Fátima Bezerra participou da audiência pública das Comissões de Infraestrutura e Meio Ambiente, com a presença do ministro do Planejamento Nelson Barbosa.
Na ocasião, Nelson Barbosa apresentou Programa de Investimento em Logística (2015-2018). A reunião foi presidida pelo senador Garibaldi Filho.
Fátima Bezerra pediu atenção especial do Ministério do Planejamento na liberação de recursos para a Barragem de Oiticica, e solicitou ainda que o RN entre no plano de concessões portuária e ferroviária do Governo Federal.
Os senadores Fátima e Garibaldi solicitaram também que seja incluído no PAC3 a ampliação do Sistema do VLT da Região Metropolitana de Natal. A ampliação vai interligar o sistema de trens ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Segundo a senadora, a ampliação do VLT vai contribuir com o desenvolvimento socioeconômico de todo o RN.
Em resposta, o ministro informou que Oiticica está nas prioridades da pasta e a ampliação do VLT será analisada. Sobre as concessões, Barbosa informou que é possível o RN ter nas áreas portuária e ferroviária.
PAGAMENTO
Servidores receberão os 40% do 13º na próxima sexta-feira (19)
A direção do SINSP fez uma longa peregrinação durante toda a semana passada buscando garantir o pagamento do adiantamento dos 40% do seu 13º Salário dos servidores da administração direta do estado.
De acordo com Janeayre Souto (presidenta do SINSP), após visita realizada pela direção do SINSP na SEPLAN na tarde da última sexta feira (5), foi confirmado que o pagamento dos 40% do seu 13º Salário, será sexta-feira (19), independente de faixa salarial. Esse pagamento contemplará servidores ativos, inativos e os pensionistas. (Blog Professor João Maria)
