Assembleia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2016
Os deputados aprovaram à unanimidade a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2016, de acordo com a relatoria do deputado José Dias (PSD), previamente aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização (FCC). A mensagem do Governo prevê uma receita estimada de R$ 12,5 bilhões e uma despesa de R$ 12,05 bilhões, gerando um resultado primário de aproximadamente R$ 466 milhões.
Por maioria de votos, também foi aprovada emenda aditiva à LDO de autoria do deputado Fernando Mineiro (PT), destinando 0,4% do orçamento para custeio e investimentos da Defensoria Pública do RN. Na discussão da matéria, José Dias justificou que seu voto contrário foi por motivos técnicos, argumentando que não existe definição de percentual para nenhum dos poderes.
Durante a sessão, o deputado George Soares (PR) alertou que a emenda pode abrir precedentes para outros poderes. Seu argumento foi endossado por Kelps Lima (SDD): “Não há nenhuma dúvida de que são recursos necessários para a Defensoria. Mas a minha preocupação é justamente o precedente de mérito”, disse.
José Dias acrescentou parágrafo ao artigo 51 para estabelecer que o Poder Executivo deve divulgar no Portal da Transparência e encaminhar relatório a ser apreciado pela Comissão de Finanças contendo a memória de cálculo das novas estimativas de receitas e despesas, demonstrativo mensal das receitas previstas e arrecadadas, estimativa atualizada de superávit, todos acompanhados de justificativa.
O relator da LDO fez algumas observações antes da votação da matéria. O relator disse que não foram feitas modificações fundamentais, e que a inclusão de uma emenda foi para suprimir os incisos V e VI do artigo 5º, pois eram repetitivos e traziam duplicidade na supressão de recursos, na exclusão e dedução de receitas. “Não temos interesse de prejudicar o Governo nem a elaboração do orçamento. Acrescentamos alguma emenda ou outra justa e necessária sem que precisássemos anular dotações orçamentárias”, disse o relator.
