Câmara derruba proibição de financiamento empresarial para campanhas
Por Raphael Di Cunto | Valor
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira destaque do PT ao projeto de lei da reforma política que pretendia proibir as doações de empresas para campanhas políticas. A proposta foi rejeitada por 285 votos a favor e 180 não, com duas abstenções. Os deputados tinham aprovado antes o relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que rejeitou a versão do Senado para o texto – que só permitia doações de pessoas físicas – e restabeleceu a versão inicial do projeto aprovado pela Câmara em julho, que permite doações de empresas para os partidos, que repassarão o dinheiro para os candidatos.
A Casa continua a analisar os destaques ao projeto antes de encaminhá-lo para sanção presidencial. A proposta precisa ser sancionada até 2 de outubro para valer para a eleição de 2016.
Coligações
A maioria das mudanças acatadas no parecer do relator foi de caráter técnico. Apenas uma alteração foi mais profunda: a Câmara tinha reduzido o número de candidatos a deputados federais, estaduais e vereadores quando fossem formadas coligações, com o objetivo de desestimulá-las e fazer com que os partidos concorressem sozinhos.
As coligações teriam direito a vagas equivalentes a 100% das cadeiras em disputa, enquanto a sigla que concorresse sem alianças poderia lançar 50% a mais. A pedido das legendas menores, que dependem das legendas maiores para elegerem parlamentares, Maia aceitou a versão do Senado e o número será de 150% em ambos os casos.
O relator rejeitou, porém, a restrição ao financiamento privado de campanhas, o fim do domicílio eleitoral, a proibição de contratação de cabos eleitorais e carros de som, a criação de uma janela para troca de partido a cada dois anos, limitações às pesquisas eleitorais e a manutenção do prazo de filiação para concorrer.
(Raphael Di Cunto | Valor)
Fonte:Extraído do Valor.com.br
