Prefeitura de Natal prorroga prazo de renegociação de dívidas com o fisco
A Prefeitura de Natal prorrogou mais uma vez o prazo de quitação de dívidas com o fisco municipal. O novo prazo vai até o dia 30 de setembro. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (9), o credor pode parcelar as dívidas com descontos entre 5% e 40% nos juros. O desconto chega a 90% para os credores que optarem pelo pagamento à vista.
Os descontos oferecidos serão de 90% nos juros e multas de mora para o pagamento à vista; de 40% para o parcelamento de 2 a 6 vezes; de 30% para parcelamento de 7 a 12 vezes; de 20% para parcelamento de 13 a 18 meses; de 10% para parcelamento de 19 a 24 vezes e de 5% para parcelamento de 25 a 30 vezes e de 31 a 60 sem descontos nos juros de mora e multa. O valor mínimo da entrada para parcelamento é de 5% do total da dívida para pessoa física e 10% para pessoa jurídica.
O contribuinte pode consultar seu débito total no site (clique AQUI) da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) no link ‘lista de pendências’. Para o pagamento à vista, o boleto é gerado automaticamente já com desconto. Os contribuintes interessados no parcelamento das dívidas devem procurar a Secretaria Municipal de Tributação, localizada na rua Açu, número 394, no bairro de Tirol, na Zona Leste de Natal.
Os descontos e parcelamentos podem ser usufruídos independente da situação fiscal do contribuinte, no entanto, o vencimento da primeira parcela não poderá ser posterior ao dia 30 de setembro. As demais parcelas vencem no dia 10 de cada mês.
