RN na lista dos seis Estados acima do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal no gasto com pessoal
Reportagem veiculada hoje pela Agência Estado mostrou que o Rio Grande do Norte é um dos seis Estados acima do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal no gasto com pessoal.
Segundo a matéria, Rio Grande do Norte (54,17%), Tocantins (51,47%), Mato Grosso (51,2%), Paraíba (51,15%), Distrito Federal (50,8%) e Pernambuco (50,33%) ultrapassaram o limite máximo e precisarão se ajustar nos próximos meses para evitar as punições previstas na lei. Desde a aprovação da LRF, é a primeira vez que seis governadores gastam com pessoal mais da metade de sua receita líquida.
Santa Catarina só não chegou ao limite máximo de 49% por 0,07 ponto porcentual: está comprometendo 48,93% de sua receita com a folha dos servidores. Outros quatro governos estão gastando mais de 48% da receita: Alagoas, Minas Gerais, Pará e Amazonas.
Punições
Quando um governo ultrapassa o teto de gastos com pessoal, a LRF dá prazo de dois quadrimestres para que sejam tomadas medidas que reequilibrem as contas. Se elas não derem resultado, começam as punições automáticas: são suspensas as transferências voluntárias de recursos e ficam proibidas as operações de crédito. Na gestão de pessoal, são vetadas concessões de reajustes, criação de cargos e qualquer outra alteração de estrutura que provoque aumento de despesas.
Governadores que ultrapassam o teto e não conseguem reequilibrar as contas estão sujeitos até a penas de reclusão, em caso de condenação judicial.
