Alternativas para sistema penitenciário no RN dividem opinião de especialistas
Fotos: Eduardo Maia
De quem é a culpa pela crise do sistema penitenciário do Rio Grande do Norte? Foi com esse questionamento que a deputada Márcia Maia (PSDB) deu início nesta segunda-feira (18) à audiência pública na Assembleia Legislativa que debateu temas como cogestão e contratos temporários no sistema carcerário do Estado.
“Essa é a pergunta que muitos têm feito. Mas a culpa, ao menos no momento, deve ser a última das nossas preocupações. A pergunta que realmente importa diante desta situação de calamidade é o que de fato tem sido feito para resolver essa questão que tem alcançado níveis alarmantes e refletido diretamente no aumento dos índices de violência em nosso estado?”, questionou Márcia Maia.
Segundo dados apresentados pela deputada, até o final de fevereiro deste ano o total de apenados no RN era de 7.799. Contudo, neste mesmo período, o déficit total no sistema era de 3.333 vagas, fazendo com que o sistema penitenciário funcione com cerca de 40% acima da sua capacidade.
“Para essa superpopulação de detentos, há 735 agentes penitenciários em atividade nas unidades. A média no RN é de um agente para cada 10 presos, enquanto o recomendado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de um agente penitenciário para cada cinco internos”, explicou Márcia.
Questionado sobre as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo do Estado para reverter o quadro de calamidade no sistema prisional, o secretário de Justiça e Cidadania, Cristiano Feitosa elencou uma série de ações, dentre elas a possibilidade de adoção do sistema de cogestão das unidades prisionais e a contratação temporária de novos agentes penitenciários.
“A superlotação dos presídios e a ociosidade dos detentos são os principais desafios do sistema. Prevemos a contratação de agentes penitenciários temporários. O ideal seriam 500 novos agentes efetivos, mas nesse momento não é legalmente possível”, disse o secretário, exemplificando que a contratação temporária colaborou com o enfrentamento de crises no sistema prisional de outros Estados.
Sobre a cogestão do sistema, o titular da pasta sinalizou que há a intenção por parte do Executivo Estadual. “A iniciativa privada viria para ajudar em razão de algumas burocracias inerentes ao Estado, que muitas vezes não permitem a agilidade necessária na adoção de algumas medidas. Mas é importante salientar que todas as decisões continuam sendo do Poder Público”, falou Cristiano Feitosa.
O secretário elencou ainda medidas como a aquisição de novos equipamentos como scanner para revista, armas, munição, frota, a implantação de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento de presos em regime semiaberto, monitoramento por câmera, entre outras. “Estamos procedendo também licitação para instalação de bloqueadores de sinal de celular nas unidades e desenvolvendo projetos nas áreas de saúde e trabalho prisional”, disse o secretário de Justiça, destacando ainda a elaboração de um projeto para a criação de uma corregedoria para os agentes penitenciários.
