Gilmar Mendes suspende R$ 100 milhões extras para publicidade de Dilma
Do Estado de Minas:
Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu crédito extra de R$ 100 milhões destinados a gastos de publicidade da Presidência da República. A liminar é a resposta de Mendes à ação apresentada pelo Solidariedade, questionando a constitucionalidade da MP 772, que o governo publicou na última sexta (29/4).
A medida provisória abriu crédito extraordinário de R$ 180 milhões – desses, R$ 100 milhões iriam para comunicação institucional e publicidade de utilidade pública. O restante seria destinado ao Ministério do Esporte. Com a proximidade dos Jogos Olímpicos, Mendes rejeitou o pedido de suspensão desses R$ 80 milhões.
No pedido, o Solidariedade sustentou que a verba serviria a “fins pessoais e partidários”, no cenário de crise política em meio ao debate sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na avaliação, o ministro evita o mérito sobre o tipo de gasto, mas decide que as despesas não correspondem a critérios previstos na Constituição para medida provisória para créditos extraordinários.
