MPF quer aumento de pena de ex-prefeito de Senador Elói de Souza (RN), condenado por desvio de verbas públicas
Adilson de Oliveira Pereira e mais dois réus desviaram o valor de R$ 146.530,56 que seria destinado à reconstrução de casas de taipa para a população carente
O Ministério Público Federal (MPF) na 5ª Região emitiu parecer em que opina pelo aumento das penas de Adilson de Oliveira Pereira, ex-prefeito do município de Senador Elói de Souza (RN), João Maria de Oliveira Lima, ex-secretário de Administração e Finanças do mesmo município, e Demétrio Constantino de Souza Neto, sócio da Empreiteira Constantino Ltda., condenados por desvio de recursos públicos pela Justiça Federal no Rio Grande do Norte, em ação criminal proposta pelo MPF naquele estado.
Eles foram responsáveis pelo desvio de verbas públicas repassadas ao município, no ano de 2000, pelo Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 146.530,56. Os recursos destinavam-se à reconstrução de 32 casas de taipa para a população carente em área de risco. Os réus simularam a contratação da Empreiteira Constantino Ltda. para a execução das obras e sacaram os valores repassados pela União, por meio de cheques nominais endossados pelo ex-prefeito e seu tesoureiro.
Na primeira instância, Adilson Pereira e João Maria Lima foram condenados a dois anos e sete meses de reclusão, em regime inicialmente aberto. Demétrio Constantino foi condenado a um ano, nove meses e vinte dias, no mesmo regime. No entanto, as penas foram substituídas pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e o pagamento de quantia em dinheiro a ser depositada em conta judicial destinada a entidades públicas ou privadas com finalidade social, no valor de R$ 12 mil para o ex-prefeito; R$ 10 mil para o ex-secretário e R$ 3 mil para o empresário. Leia mais
