Fundo da Segurança Pública não tira recursos do Fies, diz ministério

O Ministério da Segurança Pública contestou hoje (21) informações de que a Medida Provisória (MP) 841, que destina recursos das loterias federais para o Fundo Nacional da Segurança Pública (FNSP), vá reduzir a verba do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), programa de financiamento estudantil do Ministério da Educação.

Segundo nota de esclarecimento divulgada pelo Ministério da Segurança Pública, a legislação foi mudada em dezembro passado e, a partir deste ano, o Fies não depende mais de recursos das loterias federais. “Desta forma, a MP 841 não produz nenhum impacto no orçamento da Educação e, tampouco, do próprio Fies”, diz a nota.

Prêmios prescritos

O ministério informou que a totalidade de recursos dos prêmios prescritos – aqueles não resgatados em 90 dias – continua sendo destinada ao Fies, para abater o saldo dos empréstimos anteriormente concedidos, mas que não foram pagos.

“Hoje saiu uma notícia de que, no redirecionamento dos recursos da loteria esportiva, nós estaríamos retirando recursos do Fies. Isso não é verdade. Desde 7 de dezembro, a Lei 13.530 já provia o Fies de recursos do Tesouro e já não dependia do financiamento das loterias da Caixa”, disse o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, em Porto Alegre, onde entregou veículos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul. Reportagem do jornal Folha de S.Paulo diz que o governo federal vai tirar R$ 1 bilhão do Fies para financiar a segurança pública.

Segundo informações publicadas no portal do Ministério da Educação, em 2017, o Fies ofertou 310 mil vagas, sendo 155 mil referentes aos últimos seis meses deste ano. Os candidatos às vagas do segundo semestre de 2018 poderão fazer suas inscrições, exclusivamente pela internet, a partir de julho.

Leia mais

Deixar um comentário