Lideranças parlamentares destacam os cortes nos investimentos dos restaurantes populares
Durante a Sessão Plenária desta terça-feira (31), os líderes parlamentares utilizaram o horário para levantar temas de ordem Econômica, da Saúde e também da Segurança. Além disso, cobraram respostas por parte do governo estadual em relação à redução dos investimentos nos restaurantes populares do Estado.
Iniciando os discursos, o deputado Tomba Farias (PSDB) falou sobre a falta de segurança na zona rural e também acerca das condições dos hospitais públicos do Estado.
“Eu recebi uma carta de um agricultor, o senhor José Gomes, de 77 anos, com algumas deficiências físicas e mora com o irmão, também idoso e cardiopata. Ele descreve a situação de falta de segurança em sua propriedade rural, localizada em Tangará, que já foi assaltada 8 vezes, na maior parte de dia. E quando eles foram prestar queixa na delegacia não receberam assistência. E no final ele pede ajuda à governadora para viver em paz na sua propriedade”, relatou.
Na sequência, o parlamentar falou também da situação da Saúde do Estado. “No Hospital Walfredo Gurgel, faltam fios de sutura e tubos de anestesia geral. O povo está clamando para ter os seus membros amputados e, mesmo assim, às vezes volta para casa sem ser atendido. Além disso, faz 3 anos que não há licitação para que a pessoa tenha cadeira de roda ou prótese de membros amputados”, detalhou.
Tomba ainda destacou outros problemas em diversos setores da sociedade. “As estradas estão ao ‘Deus-dará’. A segurança não anda bem. As escolas, só agora passaram a ser reformadas, mesmo com o fechamento longo na pandemia. E agora foi anunciado o corte nos restaurantes populares”, repudiou falando também sobre “Proerd, farmácia básica, divisão de ICMS com IPVA, restaurantes populares instalados nos interiores, segurança ruim, estradas mal cuidadas. O que temos para comemorar? Pagamento de salário não se comemora, porque é obrigação. Então, fica aqui o meu repúdio”, concluiu.
Em seguida, o deputado Souza (PSB) deu destaque a legislações em prol da agricultura e à Semana do Pescado 2021, celebrada no período de 1º a 15 de setembro.
“Primeiro, eu gostaria de agradecer à governadora pela regulamentação por decreto da Lei 10.479/2019, de nossa autoria, que estabelece todas as etapas de produção da melopolinicultura, ou seja, extração do mel das abelhas sem ferrão. Isso permite que o RN seja pioneiro na regulamentação das pequenas atividades do setor agropecuário. Vale ressaltar que a legislação é fruto da articulação de várias entidades, como Sebrae, Associação de Melopolinicultores do RN, Jovens Agropecuaristas (Joca), UFERSA, Idiarn, Emater e Secretaria de Agricultura e Pesca”, disse.
De acordo com Souza, essa lei permite que se possa aumentar a expectativa de novos produtores, porque de fato podem comercializar seus produtos.
“A lei estabelece, dentre outras coisas, os requisitos para classificação e permite o manejo, a produção e a comercialização e extração de forma sustentável”, acrescentou.
Outro ponto comentado pelo parlamentar foi a produção de pescado no RN. “Como presidente da Frente Parlamentar da Pesca, digo que temos muito o que comemorar na Semana do Pescado. Por exemplo, a produção atuneira, especialmente em Areia Branca, que é responsável por mais de 50% da produção de atum do Estado, gerando mais de 2 mil empregos diretos e indiretos”, ressaltou.
Dando continuidade ao horário das lideranças, Nelter Queiroz (MDB) chamou a atenção dos deputados da base do governo para a situação de cortes na alimentação dos restaurantes populares.
“Esse governo foi eleito se dizendo de base popular. Então eu quero expor aqui a mais nova decisão do governo, que não está olhando para os mais simples. Ela cortou a alimentação de quase 3.500 pessoas dos restaurantes populares, por dia”, recriminou.
Segundo Nelter, em Santa cruz, as refeições cairão de 800 para 500 diárias; em Jucurutu, de 300 para 180; em João Câmara, de 500 para 290. Em Natal, no bairro do Planalto, de 500 para 310; em Mossoró, de 800 para 390; dentre outras cidades. “Serão quase 3.500 pessoas que vão deixar de ter esse almoço diário, que custa apenas R$ 1 real”, lamentou.
Na sequência, o Subtenente Eliabe (SDD) se pronunciou em solidariedade à presidente do Sindicato dos policiais, Vilma Batista, e a todos os policiais penais do RN.
“E por que isso? Porque os nobres colegas estão tendo dificuldades para aplicar os procedimentos disciplinares nas unidades prisionais. Isso me preocupa muito. Eles estão sendo perseguidos e assediados, tanto pelo secretário de Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, quanto pelos defensores dos internos”, explicou.
Para o parlamentar, a preocupação é que os atos de fevereiro de 2017 voltem a acontecer, com os criminosos controlando os presídios do RN.
“Infelizmente os polícias estão enfrentando essa dificuldade. Inclusive, uma carta foi enviada para a governadora, assinada por mais de dez instituições defensoras dos Direitos Humanos, pedindo que verifiquem as condições a que estão submetidos os internos, com relação a saúde, assistência religiosa, trabalho, visitas íntimas, enfim. Mas esses bandidos cometeram crimes, muitas vezes hediondos, como latrocínios, estupros etc. São pessoas que fizeram muito mal à sociedade”, disse.
De acordo com o Subtenente, de 2011 a 2021, 127 agentes de segurança foram assassinados no Estado, muitas vezes por presidiários em regime semiaberto, utilizando tornozeleira eletrônica.
