Congresso tenta manter R$ 36,8 bi para garantir Pronampe até 2024.
Senado aprovou adiamento da devolução ao tesouro dos recursos, mas Câmara ainda não marcou votação
MATEUS MAIA, HAMILTON FERRARI e MARINA BARBOSA – Poder360
O Congresso tenta manter R$ 36,8 bilhões que o governo aportou no FGO (Fundo Garantidor de Operações) para garantir a continuidade dos empréstimos do Pronampe até o fim de 2024.
O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte já emprestou R$ 62,5 bilhões e, com a nova medida, a devolução da parte da União só aconteceria em 2025.
O Senado aprovou no começo do mês o adiamento. O projeto passou pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) em forma terminativa, ou seja, segue direto para a Câmara dos Deputados.
O texto é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e teve relatoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO). Originalmente, os recursos que o Tesouro Nacional aportou no FGO deveriam retornar aos cofres públicos quando fossem pagos ou não utilizados no programa.
Pela proposta de Jorginho Mello, não haveria devolução e o dinheiro ficaria, até 2ª ordem, girando no programa, que o Congresso tornou permanente. Depois de negociarem com o Tesouro, o relatório de Kátia Abreu apenas adiou essa devolução para 2025. Os micro e pequenos empresários poderão fazer empréstimos pelo programa até 31 de dezembro de 2024. Eis a íntegra (528 KB).
Apesar da aprovação no Senado, a votação na Câmara segue incerta. Jorginho Mello disse ao Poder360 que conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para levar o texto diretamente no plenário da Casa Baixa.
