Repórter

Aproximadamente 13 mil famílias cadastradas no Programa do Leite Potiguar (PLP) estão sem receber o benefício há pelo menos seis meses em 29 municípios do Rio Grande do Norte, de acordo com a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas). A interrupção foi causada pelo rompimento de contratos entre Estado e três produtoras. O contingente de pessoas sem acesso ao leite representa 17,3% das famílias cadastradas no programa (75 mil). O orçamento previsto para 2022 é de R$ 53,4 milhões.

A promessa da pasta é de que a situação seja regularizada até abril, com a conclusão do processo de contratação de fornecedores responsáveis pela captação, envasamento, transporte e distribuição do leite para atingir as 75 mil famílias em situação de vulnerabilidade social no Estado, vinculadas ao PLP. Segundo levantamento feito em fevereiro deste ano pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas/RN), o número de cidades potiguares sem receber o leite do programa estadual é ainda maior: 42.

O colegiado também afirma que dos 117 municípios que seguem no programa, 98 tiveram redução na distribuição do leite. Oficialmente, a Sethas reconhece 29 municípios que tiveram o benefício suspenso e diz haver “dificuldades” para seguir abastecendo as famílias que continuam recebendo o laticínio nas outras 138 cidades do RN, conforme detalha Adriano Gomes, coordenador do Programa Leite Potiguar. O gestor explica que a distribuição foi interrompida devido à desistência de três empresas que mantinham contrato com o Governo do Estado. Os empresários alegaram perdas financeiras e saíram do negócio, o que vem afetando os 29 municípios, localizados nas regiões Agreste e Seridó do Rio Grande do Norte.

“Os laticínios alegaram dificuldades financeiras para continuar no programa e justificaram que o mercado privado está aquecido, ou seja, para eles é mais proveitoso estar no mercado privado porque eles estão desenvolvendo marca própria. É uma decisão empresarial”, diz.

Sobre as dificuldades para manter o abastecimento, Adriano Gomes cita a seca e a inflação como empecilhos. “Devido ao período de redução de chuvas e também na alta nos insumos, as empresas não estão conseguindo produzir leite como produziam. Inclusive, alguns produtores estão abandonando a atividade”, comenta o coordenador do PLP.

O PLP foi criado em 1986. Ele beneficiou aproximadamente 84 mil famílias em situação de extrema pobreza nos anos de 2018 e 2019. Em 2020, o projeto beneficiou 75 mil famílias com  o mesmo perfil.

Distribuição sofre queda em cidades do interior do RN

Em Canguaretama, a distribuição semanal do laticínio caiu em mais de três vezes, passando de 2,5 mil litros para 800 litros, de acordo com Francisco Touché, titular da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). “A Sethas diz que a redução não foi porque eles quiseram e sim porque as empresas desistiram, mas infelizmente a gente não pode dar essa desculpa para o usuário, que não aceita. Não aceita porque é ele quem está pagando a conta. A gente sabe da inflação e a Sethas quer comprar o leite pelo valor antigo, sendo que o fornecedor não vai querer vender”, pontua Touché, que também preside o Coegemas.

O presidente da Leite Xodó, uma das produtoras que seguem fornecendo o laticínio para cidades como Goianinha, Santo Antônio e Espírito Santo, diz que apesar das perdas financeiras, o acordo do contrato está sendo cumprido. “Vantajoso  não está sendo para ninguém porque o preço está realmente defasado. Estamos buscando com o governo uma alternativa para melhorar o preço e aumentar o quantitativo.

Estamos buscando uma posição do Governo, que está fazendo essa nova licitação.Por enquanto, estamos cumprindo tudo que foi colocado em contrato”, diz Euzébio Maia de Souza.

O Governo paga aos fornecedores do Programa R$ 2,95 pelo litro do leite bovino e R$ 3,55 pelo litro do leite caprino. Com a desistência de três produtores, o RN tem hoje 10 laticínios fazendo a entrega do leite. O edital para credenciamento das empresas foi lançado em 25 de fevereiro deste ano e está na fase de atrair parceiros. “Estamos esperando que as empresas possam aderir ao edital. Olhando para esse modelo que está sendo praticado agora, essa nova chamada pública tem um diferencial de que o edital é de fluxo contínuo, ou seja, ele vai continuar aberto durante todo o período de execução do período”, explica Adriano Gomes.

A medida, diz o representante da Sethas, serve para evitar que situações como a atual se repitam. Com a excepcionalidade, o edital de chamamento se mantém aberto para que em caso de desistência de uma empresa, ela possa ser imediatamente substituída sem que o fornecimento seja suspenso. “A gente já usou esse dispositivo legal para evitar isso. Com essa medida o Estado já se resguarda para evitar novos desabastecimentos”, acrescenta.

O novo contrato do PLP para 2022 prevê a aquisição de 18 milhões de litros de leite, sendo 17,4 milhões de litros de leite bovino e 600 mil litros de leite caprino ao custo de R$ 53,4 milhões. No ano passado foram investidos R$ 38 milhões no Programa do Leite, que distribuiu 13 milhões de litros do laticínio. Atualmente, as famílias recebem 20 litros por mês.

Em três anos da atual gestão, o programa teve reajustes de 36,6% no orçamento, como forma de “fortalecer a cadeia produtiva do leite” e “garantir emprego e renda, especialmente no interior do Rio Grande do Norte, na medida em que envolve produtores e empresas de laticínios”, destaca a Secretaria de Estado da Administração.

Fonte: Tribuna do Norte