Carteira de motorista brasileira será válida em Portugal
Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, sancionou medida na 3ª feira (5.jul.2022)
Documento será liberado depois de publicação no Diário da República; antes, era necessário trocar habilitação
PODER360
O presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou na 3ª feira (5.jul.2022) um decreto que permite integrantes da CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa) e da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) a dirigirem no país sem a necessidade de uma nova carteira de habilitação.
A decisão valida a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) brasileira no país europeu e entra em vigor depois de o decreto ser publicado no Diário da República, o Diário Oficial português. Antes, era obrigatória a troca da habilitação estrangeira pela portuguesa.
Para que o cidadão de outro país estivesse apto a dirigir em Portugal, era necessário realizar uma avaliação médica e, em alguns casos, psicológica. O custo mínimo é de 30 euros (R$ 162,84).
A carteira de habilitação brasileira era liberada temporariamente por 90 dias enquanto a solicitação da troca para o documento português era realizada.
Em junho, autoridades portuguesas aprovaram o decreto-lei que promoveu mudanças no Código de Estrada de Portugal. A medida esperava pela sanção presidencial.
