Repórter TN

O Governo do Rio Grande do Norte vai propor um reajuste na alíquota do ICMS – hoje fixada em 18% – para compensar perdas na arrecadação com a desoneração de combustíveis, energia elétrica e telecomunicações a partir de 2023. Entre agosto e novembro, a Secretaria de Estado da Tributação (SET) estima que o RN deixou de arrecadar cerca de R$ 300 milhões com a redução para 18%. Segundo estudo do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), a alíquota do RN deveria ser elevada para 22,3%. Internamente, o Governo discute agora qual será o novo percentual a ser proposto e deverá tomar essa decisão até a próxima semana para enviar o texto para análise da Assembleia Legislativa.

A pressa se justifica pelo princípio da “anterioridade tributária”, explica Carlos Eduardo Xavier, titular da SET. Em outras palavras, o governo precisa propor a nova alíquota do ICMS ainda neste ano para que a medida possa valer em 2023. Caso contrário, o RN iniciaria o próximo ano com um déficit de aproximadamente R$ 1 bilhão, de acordo com as projeções da própria SET. “Não tem como um Estado como o nosso iniciar o ano com um déficit estimado de R$ 1 bilhão, então é preciso sim achar o ponto de equilíbrio e fazer um ajuste de recomposição na nossa alíquota modal para que, pelo menos, parte dessa perda seja compensada com essa nova alíquota”, detalha Xavier.

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