PEC das prerrogativas já tem 55 adesões na Câmara
A PEC das prerrogativas objetiva proteger a inviolabilidade do mandado parlamentar que o STF tornou letra morta em decisões monocráticas. (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)
Cláudio Humberto
Parlamentares querem endurecer iniciativas contra os avanços do Supremo Tribunal Federal (STF) nas prerrogativas do Congresso, ordenando busca e apreensão e até prisão de parlamentares no exercício do mandato. Já nos primeiros momentos soma 55 adesões à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que submete mandados contra parlamentares à aprovação da Mesa Diretora da respectiva Casa Legislativa. O projeto é do deputado Rodrigo Valadares (União-SE).
Limites
A PEC das prerrogativas objetiva proteger a inviolabilidade do mandado parlamentar que o STF tornou letra morta em decisões monocráticas.
Perseguições políticas
“É importante para conter perseguições, que claramente estão ocorrendo desde a chegada do governo petista”, afirmou Valadares à coluna.
Constituição ignorada
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), avalia que “se a Justiça funcionasse de acordo com a Constituição, não precisaria de nada disso”.
Governo prevê polêmica
Vice-líder de Lula na Câmara, José Nelto (PP-GO) diz que a proposta é “muito polêmica” e que será um “grande debate” no Congresso.
