A semana começa com boas notícias para os prefeitos. Repasse de compensação do FPM deve sair até o domingo (17)
O presidente Lula da Silva deve encaminhar ao Congresso Nacional, ainda esta semana, uma medida provisória detalhando as regras de transferência de R$ 1 bilhão para compensar as perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esta providência é necessária para atender ao projeto de Lei do Congresso (PLN 08/2009) aprovado na semana passada por deputados e senadores. Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios estima em R$ 23,7 milhões o dinheiro que seria repassado às 167 prefeituras do Rio Grande do Norte para compensar as perdas no primeiro quadrimestre do ano.
A previsão do subsecretário de Assuntos Federativos da Presidência da República, Alexandre Padilha é de que o dinheiro extra será liberado entre os dias 15 e 17 deste mês. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, informou que alguns detalhes ainda estavam sendo discutidos com o ministro José Múcio, entre eles se haverá descontos do Fundeb nas parcelas complementares. Em reunião com prefeitos do RN, na semana passada, Padilha garantiu que não haverá qualquer desconto.
CONSUMIDOR CONSEGUE SUBSTITUIÇÃO DE CARRO 0 KM
A 11ª Vara Cível de Natal determinou a entrega de um novo veículo a um consumidor que recebeu o automóvel zero quilômetro com defeito. A decisão mantida também na 2ª Câmara Cível teve como fundamento o artigo 18, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor que garante a substituição do produto em 30 dias, caso o defeito não seja sanado.
A empresa Salinas Automóveis recorreu da decisão, argumentando que o prazo de um dia, estipulado pela Vara Cível, não era suficiente para efetuar a substituição, porque não existia no pátio da loja veículo com as mesmas características. Acrescentou que seria impossível o faturamento do novo veículo junto ao fabricante, pois o referido procedimento leva 30 dias.
O autor da ação informou, durante a instrução processual, que o veículo apresentava excessivo consumo de combustível, barulho da parte traseira e dianteira esquerda e ruídos na parte traseira externa. Disse que levou o carro até a concessionária diversas vezes e não obteve nenhuma melhora no desenvolvimento.
Fonte:TJ/RN
Deu na coluna de Claudio Humberto
RN: governista vai a festa da oposição
O líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), provocou polêmica ao comparecer à festa de filiação do deputado federal Rogério Marinho (ex-PSB) ao PSDB, partido que se opõe ao governo que ele defende, no Congresso. Alves – que prega uma aliança PT-PMDB-PSB em 2010 – não foi o único a comparecer à solenidade liderada pelo presidente nacional do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE). Estiveram presentes também, entre outros, os três senadores potiguares: Garibaldi Filho (PMDB) e José Agripino Maia e Rosalba Ciarlini, ambos do DEM.
