Juiz Roberto Guedes marca para o dia 8 julgamento do processo sobre a cassação do prefeito de Santo Antonio
Foto:Lenilson do Agreste

Prefeito de Santo Antonio, Gilson de Oliveira, pode ser cassado
O juiz Roberto Guedes, do Tribunal Regional Eleitoral(TRE), marcou para o dia 8 de outubro o julgamento do processo que pede a cassação do prefeito e do vice-prefeito de Santo Antonio, Gilson Geraldo de Oliveira e Aldo Henrique de Lima, respectivamente.
Roberto Guedes é o relator do processo.O prefeito e o vice são acusados de comprar votos nas eleições do ano passado.Acusação foi feita por Liliane Barbalho, segunda colocada no pleito para a prefeitura de Santo Antonio em 2008.
Em primeiro grau, a sentença foi pela improcedência da ação interposta por Liliane.
Fonte:Blog do Oliveira

GESANE MARINHO(PDT) E ROBINSON FARIA (PMN) VÃO PERMANECEREM NOS PARTIDOS QUE SE ELEGERAM

Partidos não têm competência para autorizar detentores de mandatos a trocar de legenda sem punição
Tem se falado muito que se o partido político liberar um filiado seu, detentor de mandato eletivo, ele poderá deixar a legenda sem o risco de perder o mandato.Ledo engano.
O partido político não tem essa competência.
É o entendimento do ministro do TSE, Fernando Gonçalves, respondendo a um questionamento do deputado federal Sarney Filho.
O parlamentar perguntava: “De quem é a competência para autorizar os detentores de mandatos eletivos deixarem seus respectivos partidos sem a perda de seus mandatos, se os diretórios municipais aos quais são filiados, os diretórios regionais ou somente os diretórios nacionais?”Eis a resposta do ministro Fernando Gonçalves:“Não compete a nenhuma esfera dos diretórios partidários – municipais, regionais ou nacionais, autorizar os detentores de mandatos eletivos a deixarem seus respectivos partidos sem a perda de mandato”.
O ministro lembrou que o instituto da infidelidade partidária foi firmado pelo TSE a partir de 27 de março de 2007 e regulamentada pela Resolução 22.610.
Portanto, o político que estiver pensando em mudar de legenda baseado na liberação do seu mandato pelo partido ao qual é filiado, pode tirar o cavalinho da chuva.
Se insistir vai perder o mandato.
É por isso que o deputado Robinson e a deputada Gesane Marinho não irão mais deixar o PMN e o PDT, respectivamente.
Fonte:Blog do Oliveira

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