A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Enquanto o limite previsto na legislação é de R$ 101,7 milhões para o segundo quadrimestre do ano de 2009, nesse mesmo período o gasto com pessoal do Legislativo chegou a R$ 104,7 milhões.

A situação se torna ainda mais delicada porque falta apenas R$ 2,4 milhões para atingir o limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, o valor destinado a folha de pessoal é de R$ 104,7 milhões, enquanto o limite da LRF é de R$107,10 milhões.

Na prática, se aumentar a folha em R$ 2,7 milhões, a Assembleia será punida por descumprir a Lei e poderá, inclusive, deixar de receber recursos de convênios com o Governo Federal.

Com o reajuste aprovado na última terça-feira para os procuradores da Assembleia, o Legislativo potiguar ficará na delicada situação de estar muito próximo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Considerando o reajuste imediato de 5% (já que outros 3% serão repassados em fevereiro), os nove procuradores passarão a receber juntos R$ 198.999, o cálculo ainda é subestimado, já que está sendo considerado o salário inicial de carreira do profissional (que hoje é de 22.111). Com o primeiro reajuste de 5%, a folha de pagamento de pessoal será acrescida de 15.919.

Em fevereiro, quando a segunda parcela do reajuste for aplicada serão mais R$ 5.969. Na prática, a Assembleia Legislativa, mesmo acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal, aumentará em quase R$ 32 mil o gasto com pessoal.

Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a procuradora da Assembleia, Rita das Mercês, ressaltou que o Legislativo está acima do limite prudencial “apenas 0,07%”. “Há uma determinação do presidente da Assembleia (deputado Robinson Faria) de que o reajuste dos procuradores só será implantado após sairmos do limite prudencial”, destacou Rita das Mercês.

Fonte:TN