Congresso promulga PEC da DRU
Rogério Marinho: “uma grande vitória da sociedade brasileira”
Em sessão solene, nesta quarta-feira (11), a partir das 10 horas, o Congresso Nacional vai aprovar a PEC que põe um fim à DRU – Desvinculação de Receitas da União na Educação. Considerado histórico, o fim da DRU vai engordar o orçamento do MEC em mais de R$ 9 bilhões por ano, podendo chegar a R$ 60 bilhões em 2010.
“Foi uma grande vitória da sociedade brasileira. Ao aprovar o fim da DRU, o Congresso deu um grande passo para transformar a Educação em prioridade real no nosso país, deixando de ser um discurso retórico, mas passando de fato à prática com novos investimentos que serão aplicados principalmente na educação básica, ampliando o acesso gratuito e obrigatório à escola que passará a ser de 4 a 17 anos”, destaca o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), autor do substitutivo da PEC aprovado pelo Congresso e que será promulgado nesta quarta-feira.
O substitutivo aprovado prevê não apenas o fim da DRU, mas também como serão investidos os novos recursos que devem priorizar a educação básica. Boa parte desse adicional que o MEC vai receber irá para o programa Pró-infância, convênio que destina verba federal para prefeituras construírem creches, já a PEC do fim da DRU também institui a obrigatoriedade da educação básica e gratuita para crianças e jovens de 4 a 17 anos até 2016.
“O MEC faz o projeto arquitetônico e entra com o dinheiro, enquanto os municípios têm que apresentar o terreno e fazer a licitação da obra. Vamos investir principalmente na construção de creches, mas, além disso, temos que continuar formando professores no Brasil Profissionalizado e manter todos os programas de transferência, que cuidam da merenda, do livro didático, de biblioteca, transporte. Os recursos vão ter que crescer para acompanhar o crescimento das matrículas”, explica Maria do Pilar, secretária de Educação básica do Ministério.
Segundo a secretária, em 2007 e 2008 foram fechados 500 convênios do Pró-infância, de cerca de R$ 1 milhão cada. Com ajuda do fim da DRU, o MEC espera fechar 800 convênios este ano, cada um com valor individual de R$ 1,2 milhão.
RN ganha novas creches
Como relator da PEC da DRU e autor do substitutivo aprovado pelo Congresso Nacional, o deputado federal Rogério Marinho não perdeu tempo e negociou diretamente com o ministro da Educação, Fernando Haddad, a liberação de parte desses convênios para construção de creches para municípios do Rio Grande do Norte.
Nesta terça-feira (10), prefeitos de 16 municípios estarão em Brasília e já vão assinar no MEC o repasse dos recursos. “Conseguimos liberar nesta primeira etapa 25 creches para o RN, serão 6 em Natal e mais 19 nos municípios de Nísia Floresta, Macaíba, Ceará Mirim, São Tomé, São Rafael, Serra do Mel, São José do Seridó, Caraúbas, Carnaubás, Brejinho, Cerro Corá, Maxaranguape, Almino Afonso, Caicó e Apodi”, destaca o deputado potiguar.