Deputados se movimentam para criar Frente de Apoio a Defensoria na Assembléia
A deputada estadual Gesane Marinho (PMN) lidera movimento na Assembléia Legislativa para criar a Frente Parlamentar de Apoio a Defensoria Pública do Estado. Hoje (19), Dia Nacional do Defensor Público, durante o mutirão realizado pelo órgão num shopping da zona sul de Natal, a parlamentar recolheu assinaturas de adesão de autoridades como o Governo do Estado, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública da União ao estatuto que vai regular a Frente. Os deputados estaduais Poti Júnior e Walter Alves, ambos do PMDB, colaboram com a iniciativa.
A criação da Frente foi motivada pela situação em que se encontra a Defensoria do Estado atualmente. Segundo Gesane, no Rio Grande do Norte, há um defensor para cada 80 mil habitantes, quando o correto é se ter um para cada 10 mil. O resultado é que um único profissional tem que dar conta de até oito mil processos.
CANGUARETAMA EM CHAMAS!!! em 20 de maio de 2011
Ministério Público da Comarca de Canguaretama instaura procedimentos administrativos para fins de apuração de denúncias em relação à Administração pública local!!!
Desde o início desse ano o Ministério Público da Comarca de Canguaretama, vem instaurando procedimentos administrativos para fins de apuração da legalidade de alguns atos praticados pela atual gestão e sobretudo fiscalizar a prestação de serviços públicos básicos que apresentam certa precariedade no município, o primeiro setor a ser fiscalizado foi limpeza urbana, cujo o Inquérito civil n°. 15/2011, instaurado em 27 de janeiro de 2011, visa esclarecer alguns pontos em relação a sua efetividade e forma de contratação.
Mas as investigações não param por aí, também foram abertos inquéritos civís para fins de apuração da correta aplicação de recursos oriundos do convênio n°. 34/2010-SIN firmado com o governo do Estado, visando a urbanização da orla da Praia de Barra do Cunhaú. O MP também investiga o cumprimento do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado pelo atual gestor com a representante ministerial, que tem por objeto a verificação de ilegalidades nas contratações temporárias realizadas pelo Município a partir de 2009, neste termo são traçados prazos para realização de concurso público municipal.
E o cerco está se fechando, o Ministério Público de nossa comarca, no uso de suas atribuições legalmente constituídas também está de olho na aplicação dos recursos públicos de nossa cidade. Nosso blog aguarda ansiosamente o resultado de tais procedimentos.