Justiça Federal condena prefeito de Equador, Vanildo Fernandes, por improbidade administrativa


O atual prefeito de Equador, Vanildo Fernandes Bezerra, foi condenado por improbidade administrativa pela Justiça Federal.


Entre as penalidades, a sentença determina a suspensão dos direitos políticos do prefeito pelo prazo de quatro anos.

Vanildo foi acusado pelo Ministério Público Federal(MPF) em Caicó por ter acumulado ilegalmente, entre os anos de 2005 e 2006, os cargos de médico do Estado, médico do Programa de Saúde da Família(PSF) e secretário municipal de Saúde, todos com lotação no município de Equador.

A decisão da juíza federal substituta, Janine de Medeiros Souza Bezerra, da 9ª Vara Federal em Caicó, aponta a incompatibilidade entre as cargas horárias semanais dos dois cargos de médico e o cargo de secretário municipal de Saúde, função que exige regime de trabalho em tempo integral.

Além da suspensão dos direitos políticos, A Justiça Federal determinou que o prefeito de Equador pague multa correspondente a 30 meses da remuneração recebida na condição de médico do PSF e médico do Estado. Ele também está proibido de contratar com o poder público pelo período de três anos.

Os prazos determinados na decisão só começam a contar a partir do trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, quando não couber mais recurso.
Fonte:Blog do Oliveira

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