Nova lei sobre resíduos sólidos é discutida em audiência pública
Proposta pelo deputado Agnelo Alves (PDT), acontece na tarde de hoje (07), às 14h30, audiência pública no Auditório Deputado Robinson Faria na Assembleia Legislativa do RN para discutir a lei Nº 12.305, novo marco regulatório da política nacional de resíduos sólidos.
A audiência justifica-se pela urbanização acelerada e desordenada, causadora de problemas estruturais em diversas áreas – segurança, transporte, saúde, educação, saneamento básico e, especialmente, tratamento e deposição dos resíduos sólidos coletados nas cidades.
Datada de agosto de 2010, a lei em discussão estabelece regras para minimizar os problemas inerentes às questões do lixo e determina a elaboração de planos de gestão de resíduos nas esferas federal, estadual e municipal.
Declarou o deputado sobre a audiência: “Visa criar um espaço de reflexão, com posicionamentos técnicos e políticos e discutir com a sociedade o melhor modelo a ser adotado”. Estarão presentes ao evento o diretor do Departamento de Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa; o assessor da Agência Nacional de Águas (ANA), Paulo Augusto Cunha Libânio; o promotor estadual de Meio Ambiente, João Batista Machado; além de representantes da Caixa Econômica Federal (superintendente Roberto Sérgio Linhares), Funasa (superintendente Roberto Germano), Semarh (secretário Gilberto Jales) e Femurn (presidente Benes Leocádio).