Política & Políticos – Por Lenilson Costa

PREFEITURAS RECEBEM REPASSE EXTRA DE 1% DO FPM

Os valores do repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios(FPM) serão depositados na noite de hoje nas contas das Prefeituras Municipais do RN.
Implantado em 2007, o percentual de 1% a mais no valor do FPM é repassado anualmente, de uma só vez, aos municípios, no mês de dezembro.
O percentual  tem o objetivo é assegurar recursos para que as Prefeituras possam arcar com o pagamento do 13º dos servidores e outros salários.

Ivonete Dantas: “Orgulho de ser a primeira mulher seridoense a chegar ao Senado Federal”

Fotos: Agência Senado
“Reafirmo o desejo de contribuir de forma positiva com o governo da presidente Dilma Rousseff para que o Brasil avance cada vez mais nos mecanismos de diminuição das desigualdades regionais e sociais e pela inclusão educacional”.
A declaração é da nova integrante do Senado Federal, senadora potiguar Ivonete Dantas(foto), após ser empossada na tarde desta quinta-feira(8).
Ivonete disse do seu orgulho de ser a primeira mulher a região do Seridó a chegar ao Senado Federal.
Ivonete foi empossada pela senadora Marta Suplicy, 1ª vice-presidente do Senado.
A nova senadora potiguar  agradeceu a oportunidade de fazer parte do Senado e prometeu estar atenta para dar uma contribuição significativa ao desenvolvimento dos trabalhos na Casa.
Ivonete assumiu o lugar do senador Garibaldi Alves, que pediu licença por um período de quatro meses para tratamento de saúde.
Fonte:Blog do Oliveira 

Justiça decreta ilegalidade da greve dos servidores do ITEP

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte determinou na tarde desta quinta-feira (8) a ilegalidade da greve dos servidores do Instituto Técnico e Científico de Polícia. O desembargador Rafael Godeiro acatou os argumentos da Procuradoria Geral do Estado e decidiu pelo retorno imediato do trabalho sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Deputado visita os municípios de Ceará-Mirim, Portalegre, Pau dos Ferros e João Câmara

O deputado estadual Gustavo Fernandes (PMDB) participa de diversas festas, no interior do Rio Grande do Norte, em homenagem a Nossa Senhora da Conceição. Na noite desta quarta-feira (07), ele esteve em Ceará-Mirim, juntamente com o líder político Marcílio Dantas e outras lideranças, prestigiando o evento religioso da cidade.

Nesta quinta-feira (08), ele segue para Portalegre, onde estará com o prefeito Euclides e vereador Neto da Emater, participando dos festejos à padroeira. À noite, ele segue para Pau dos Ferros, na companhia do ex-prefeito Nilton Figueiredo, vereadores e outras lideranças da região Alto Oeste.

Neste sábado (10), Gustavo Fernandes será recebido, em João Câmara, pelo prefeito Vavá, vereadores e lideranças para participar do evento alusivo à santa, no município.

PETROBRAS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL e GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

 Apresentam “Um Piano pela Estrada 2011”

O projeto tem aprovação do Ministério da Cultura, através da Lei de Incentivo a Cultura e conta com o patrocínio da Petrobras, Caixa Economica Federal, Thyssenkrupp, Poupex, Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Um Piano pela Estrada leva concerto de Arthur Moreira Lima por todo o país em caminhão-teatro de 45m² de cena. O pianista é o criador, produtor, empresário e artista de uma iniciativa inédita no Brasil: a de levar música de concerto a lugares e públicos os mais distantes deste universo cultural, por meio do projeto Um Piano pela Estrada.

O ineditismo se deve ao fato de o pianista transportar, literalmente, o concerto todo, incluindo seus sofisticados pianos de cauda; o próprio palco (resultado da conversão do baú do veículo, a cada concerto, em área de cena); o som amplificado independente; iluminação; telão; camarim com ar condicionado etc.

Todo o aparato é gerenciado por uma equipe de 17 profissionais, que inclui afinador exclusivo, engenheiro de som e outros. Tal providência é fundamental, mesmo com a sofisticada suspensão do veículo, por causa das condições das estradas brasileiras.

Fonoaudiologia x Políticas Públicas de Saúde

O Rio Grande do Norte é o estado que concentra o 2º maior número de pessoas com deficiência do país: 17% da população, o que equivale a mais de 600 mil pessoas. Baseada nesse apelo, a categoria potiguar de fonoaudiólogos luta pela maior inserção do profissional nas políticas públicas de saúde. Uma das iniciativas tomadas nesse sentido foi a realização, na manhã desta quinta (08), da palestra com o tema “Políticas Públicas de Saúde e Fonoaudiologia”, em parceria com o Setor Médico da Assembleia Legislativa, no Auditório Dep. Robinson Faria.

“O fonoaudiólogo já está inserido nos planos de saúde pública, mas de forma incipiente. Na saúde municipal, por exemplo, há apenas onze profissionais em ação, sendo que sete deles se dedicam à realização de testes da orelhinha em recém-nascidos. A demanda é enorme e não há fonoaudiólogos para supri-la”, alerta a palestrante Roxane de Alencar Irineu. Mestre em Saúde Pública pela Universidade do Ceará, especialista em Distúrbio da Comunicação Humana e Docente do curso de fonoaudiologia da UFRN, a fonoaudióloga lembrou, em sua palestra, que as políticas nacionais de saúde já prevêem a atuação de equipes multidisciplinares; portanto, há espaço para atuação.

Ela frisou ainda que a categoria pretende criar um grupo de trabalho em parceria com a Assembleia Legislativa para avaliar a possibilidade de realização de concursos públicos e projetos. Além de abrir espaço para discussão, o evento marcou o dia do fonoaudiólogo (09 de dezembro) e os 30 anos de regulamentação da profissão.

Fonoaudiólogos, estudantes dos cursos da UFRN e UNP e profissionais da saúde estiveram presentes.

Frente Parlamentar do Livro e da Leitura do Rio Grande do Norte será lançada sexta-feira

A presidenta da Comissão de Educação e Cultura, deputada federal Fátima Bezerra (PT),  participa nesta sexta-feira (09) de audiência pública na Assembleia Legislativa que irá lançar a Frente Parlamentar Mista do Livro e da Leitura e o Fórum Estadual do Livro e da Leitura. O evento começa às 13h30 no plenarinho e todos estão convidados.

Fátima Bezerra coordena a Frente Nacional em Defesa do Livro e da Leitura e articulou recentemente a formação da entidade potiguar. A iniciativa foi debatida na Feira de Livro e Quadrinhos de Natal (FLIQ).

O evento é uma promoção dos mandatos de Fátima Bezerra e do deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Participarão do lançamento ainda o diretor do Livro e da Leitura do Ministério da Cultura, Fabiano Santos, a secretária estadual de Educação e Cultura, Betânia Ramalho, e a secretária extraordinária de Cultura, Isaura Rosado.

“As frentes parlamentares estaduais darão suporte para que trabalhemos a questão do livro e da leitura de maneira capilarizada. A nossa iniciativa foi prontamente incorporada pelo deputado estadual Fernando Mineiro e entidades como o Instituto de Desenvolvimento da Educação e tenho certeza que contribuirá para avançarmos no tema no Rio Grande do Norte”, disse Fátima Bezerra.

A audiência é organizada por essas secretarias mais a UFRN, Sebrae, Unidime e setorial de Cultura do PT, entre outras entidades.

Até 1° de janeiro de 2012 contribuintes do RN poderão implantar a Nota Fiscal Eletrônica
A partir de 1° de janeiro de 2012, os contribuintes norteriograndenses, cadastrados na condição normal, deverão deixar de emitir a Nota Fiscal modelo 1/1-A, em papel, e adequar seus sistemas ao uso da Nota Fiscal eletrônica (NF-e).
A questão pode ser vista no decreto 22.363, de 22 de setembro de 2011, que alterou o artigo 425-Y do R-ICMS/RN, ampliando a obrigatoriedade do uso da NF-e no Rio Grande do Norte.
Atualmente, cerca de 20 mil contribuintes no Rio Grande do Norte já estão obrigados a emitir NF-e, em função da sua atividade econômica. Com esse novo decreto, publicado em setembro de 2011, esta obrigatoriedade passará a alcançar também 7.700 contribuintes normais sediados no estado e ainda não obrigados pela sua atividade econômica.
De acordo com a Secretaria de Estado da Tributação (SET), a estima-se que em torno de 2.200 contribuintes sejam emitentes contumazes da nota fiscal modelo 1/1-A (também popularmente chamada de ‘nota grande’ em alusão ao tamanho maior do papel). Estes precisam estar atentos para a nova sistemática que será obrigada a partir de janeiro de 2012. Após essa data, a emissão deste modelo será considerada inidônea, e quem descumprir estará sujeito às penalidades previstas no R-ICMS/RN.
A administração tributária alerta os contribuintes para que fiquem atentos ao prazo, e assim evitar autuação do fisco pelo uso indevido da Nota Fiscal em papel.
Segundo o auditor fiscal Marconi Brasil, a Nota Fiscal Eletrônica é de grande importância para o Estado, visto que, contribui com um incremento indireto na arrecadação do ICMS no Rio Grande do Norte, em função do aumento de controle pelo fisco sobre as operações realizadas.
“Também ganham os contribuintes, que têm a oportunidade de automatizar o processo de emissão, e a sociedade, em um sentido mais amplo, ao passo que promove uma maior justiça fiscal e favorece a ampliação da base arrecadatória, essencial para a aplicação dos recursos e investimentos do estado para a sociedade”, disse.
Algumas vantagens da Nota Fiscal Eletrônica
– Simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes
– Permite o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco
– Economia de papel – emissão tradicional pode significar até 5% do faturamento das empresas, segundo dados nacionais
– Preservação do meio ambiente
– Aumento da competitividade entre as empresas
– Redução de custos operacionais.
Saiba 
· A NF-e é um projeto nacional, implantado gradativamente desde 2007 e que já tem mais de 700 mil empresas emitindo em todo o país;
· A versão atual da NF-e é denominada ‘2.0’, em vigor desde abril de 2011 e que vem sendo aperfeiçoada pelas administrações tributárias;
· O cupom fiscal e as notas fiscais do modelo 2 continuam válidos para acobertar as operações destinadas a consumidor final.
Fonte: Assessoria de Imprensa/SET

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