Presidente da Assembleia instala PROCON do Legislativo
Fotos:João Gilberto
A partir de hoje o consumidor do Rio Grande do Norte contará com mais um aliado na defesa de seus direitos. O presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Ricardo Motta instalou hoje o PROCON do Legislativo, durante audiência pública que discutiu as propostas de reforma do Código de Defesa do Consumidor. Ao iniciar seu pronunciamento, o parlamentar destacou que é crescente a demanda da população nos assuntos relativos ao Direito do Consumidor e foi pensando nisso que a AL começou a formatar o novo órgão. “Mais um serviço que a nossa Casa oferece ao povo do Rio Grande do Norte. E a sua instalação não poderia ocorrer em momento mais oportuno”, declarou o presidente da Casa.
Segundo Ricardo Motta, é incontestável que a função primeira e constitucional da Assembleia Legislativa é legislar e fiscalizar as ações do Executivo. “Dessa prerrogativa, não abrimos mão. No entanto, ao longo dos anos, temos aberto as portas da nossa Casa para ouvir a sociedade, para oferecer serviços como assessoria jurídica, e ida ao encontro da população por meio de projetos como a Assembleia Itinerante, Assembleia Cidadã, Assembleia Cultural e Festival da Canção”, declarou o presidente da Casa sobre a importância do PROCON do Legislativo”, disse Ricardo.
O coordenador do PROCON Estadual, Araken Farias elogiou a iniciativa da Assembleia e declarou que o novo órgão será fundamental na defesa dos consumidores do Rio Grande do Norte. Na ocasião, Araken solicitou aos deputados estaduais que encaminhem à bancada federal, sugestões para o fortalecimento dos órgãos de defesa do consumidor. “Seria interessante se o PROCON se transformasse em Secretaria ou algo dessa natureza, para que tenha força e autonomia”, declarou. O coordenador do PROCON Municipal, Laison Medeiros também falou sobre o fortalecimento dos órgãos e sugeriu ao Governo do Estado a realização de concurso público para contratação de pessoal.
O PROCON do Legislativo será coordenado Por Dary Dantas Filho e irá funcionar na Rua Jundiaí, 481, no bairro Tirol entre as 8h e 12h. Quem desejar tirar dúvidas através do telefone, os números do novo órgão são 3232-2675 e 3232-2706. A audiência pública desta segunda-feira contará com a participação de representantes do PROCON Municipal, PROCON Estadual, OAB-RN, Centro de Defesa do Consumidor, Promotoria de Defesa do Consumidor e Delegacia de Defesa do Consumidor.
AUDIÊNCIA
A reforma do Código de Defesa do Consumidor, tema da audiência pública realizada hoje, é um dos assuntos que tramitam na Câmara dos Deputados, em Brasília e no Senado Federal. Cerca de 900 emendas foram apresentadas, por parlamentares do Brasil inteiro para elaboração do novo Código. Durante o debate de hoje, forma apresentadas algumas sugestões que deverão ser encaminhadas à bancada federal do RN. “Queremos contribuir para esse debate nacional, levando o que aqui for discutido ao conhecimento da nossa bancada federal e atuar para assegurar que a revisão do Código de Defesa do Consumidor não se traduza em recuo de direitos já conquistados”, disse Ricardo Motta.
Na ocasião, o presidente da Assembleia declarou que o melhor Código de Defesa do Consumidor e o mais avançado do mundo, não está adaptado para as relações brasileiras atuais de consumo, como por exemplo, o comércio eletrônico ou a necessidade de educação financeira afim de evitar o superendividamento de cidadãos consumidores, causado pelo consumo desenfreado por meio do cartão de crédito.
Durante o evento, os participantes tiveram oportunidade de assistir a duas palestras, cujos temas foram “A importância da manutenção do Código de Defesa do Consumidor sobre o ponto de vista psicológico”, ministrada pelo membro da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RN, Cláudio Cid. A outra palestrante é Cláudia Vechi Torres, falou sobre “Direitos básicos do consumidor”. Ela também integra a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-RN.
O primeiro palestrante apresentou um histórico sobre o consumo, destacando que a partir do século 20, as pessoas passaram a viver numa sociedade de consumo. “Surge a psicologia do consumo, o marketing e suas propagandas subliminares. A consciência cultural ganha força na década de 1960. Com a chegada do Código do Consumidor, as relações de consumo passa por uma mudança”, declarou Cláudio.
A segunda palestrante, Cláudia Vechi falou sobre os direitos básicos do consumidor, destacando a proteção da vida, saúde, segurança contra os riscos na aquisição de produtos; o direito à educação sobre o consumo; os cuidados com a publicidade enganosa; modificação nas cláusulas contratuais; prevenção de danos patrimoniais e morais; o acesso do consumidor aos órgãos judiciários; entre outros pontos. “Aprendemos, no Direito, que o autor da denúncia tem que provar aquilo que faz. Aqui há uma inversão. Quem deve provar que o produto não tem defeito é o fornecedor”, disse Cláudia.
AL presta homenagem póstuma a Mário Negócio
Caso estivesse vivo, o ex-deputado estaria completando 100 anos
Hoje (12), dia em que completaria cem anos, o ex-deputado Mário Negócio, falecido em 1951, foi homenageado pela Assembleia Legislativa com o título de cidadão norte-riograndense, entregue ao seu filho primogênito, Danilo Gade Negócio, ex-secretário da Fazenda do RN no governo Tarcísio Maia (1975-1979). “Mário recebeu postumamente esse título, que foi aprovado à unanimidade e é uma forma de justiça e reconhecimento. Ele, que foi um grande homem, e toda a família Negócio são merecedores do nosso respeito e admiração”, disse o presidente da Casa, deputado Ricardo Motta (PMN).
O homenageado estava representado, além de Danilo, pelos filhos Cláudio Negócio, José Nilton Negócio e pelos netos Mário Neto e Raimundo Marciano, além de outros familiares. Boa parte da família veio ao Nordeste especialmente para o ciclo de homenagens pelo centenário de seu nascimento, já iniciado na cidade paraibana de Itacima, onde o ex-deputado faleceu vítima de um acidente automobilístico. No local de sua morte foi erguida uma capela, “Um verdadeiro monumento ao meu pai”, segundo o relato emocionado de Danilo Negócio.
Na Assembleia, o propositor do título foi o deputado Gilson Moura (PV). “Mário Negócio nasceu em Fortaleza, mas escolheu nosso estado para viver e servir. Foi um grande homem, de grandes planos e projetos”, disse.
Mário Negocio de Almeida e Silva nasceu em Fortaleza e aos quatro anos foi morar em Mossoró. Advogado competente e reconhecido na região Oeste, foi eleito deputado estadual e exerceu seu mandato de 1946 a 1950 e em 1951 foi escolhido secretário geral do estado pelo então governador Dix-Sept Rosado. Sua morte foi no dia 30 de março de 1951e apenas três meses depois, no dia 12 de julho de 1951, Dix-Sept Rosado morreria na queda do avião que fazia uma viagem oficial ao Rio de Janeiro. Em março passado, quando completou 60 anos de seu falecimento, a Assembleia fez uma sessão solene para lembrar a data.
Parlamento Jovem expõe primeiras propostas
A primeira sessão ordinária do Parlamento Jovem da Assembleia Legislativa do RN aconteceu na manhã desta terça, no Plenário Clóvis Motta. Presidida pelo deputado jovem Marco Junior, a sessão contou com três oradores inscritos.
Primeiro deles, Raxuel Siqueira apresentou seu projeto de lei que prevê a criação de um código de conduta para torcidas organizadas, com penalidades e recompensas a esses grupos, para diminuir a violência nos estádios, visando a realização da Copa do Mundo 2014. “O Ministério Público seria parceiro nessa empreitada”, explicou o deputado jovem.
Na área social, o novo parlamentar Luís Felipe comentou seu projeto de lei intitulado ISRN, que prevê a inclusão social de estudantes dos ensinos fundamental e médio por meio de aulões com agentes capacitados abordando temas da atualidade geradores de problema como drogas e doenças sexualmente transmissíveis. “Fui beneficiado pelo programa ProJovem e sei da eficácia de programas sociais como esses”, justificou o deputado.
A deputada Márcia Maia, autora do projeto Parlamento Jovem, ocupou o púpito para desejar sucesso à nova presidência e à mesa diretora jovem. “A missão do Parlamento é cobrar, fiscalizar e também propor soluções ao Executivo, em prol do crescimento do Estado”, lembrou.
Outras informações:
Assessoria de Comunicação Social da ALRN
