George Soares quer isenção de taxas para carteira de habilitação
No pronunciamento feito na sessão plenária desta semana, o deputado estadual George Soares (PR) falou sobre o Projeto de Lei apresentado e aprovado em 2011 na Assembleia Legislativa, que dispõe sobre a isenção de taxas relativa à Carteira de Habilitação.
No ano passado o Governo apresentou outro Projeto de Lei semelhante ao apresentado pelo republicano, que também foi aprovado pela casa, mas que ainda não está em funcionamento. Em virtude disso o parlamentar cobrou que a lei seja colocada em prática beneficiando assim as pessoas que especifica.
“Faço um apelo ao Governo do Estado e ao DETRAN que coloque em prática esse projeto, já aprovado pela casa e que até o momento não foi regulamentado e nem apresentado à sociedade norte-rio-grandense”.
