MCCE começa campanha por reforma política já
Idealizadores da Lei da Ficha Limpa coletam, a partir de hoje, assinaturas para apresentar projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso. Proposta altera eleição de deputados e vereadores e proíbe doações de empresas
POR EDSON SARDINHA
“Depois de combater as consequências da corrupção (os corruptos), chegou a hora de atacar as causas da corrupção: o atual sistema eleitoral e
seu financiamento.” Assim os idealizadores da Lei da Ficha Limpa conclamam os eleitores a participarem, a partir de hoje (24), de uma nova campanha para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular. A bola da vez é um tema que encontra eco nas manifestações que sacudiram o país nas últimas semanas: a reforma política.
No momento em que manifestantes tomam as ruas com forte rejeição a políticos e partidos, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) volta a campo com a campanha “Eleições Limpas”. O objetivo é reunir 1,5 milhão de assinaturas para apresentar ao Congresso uma proposta (veja a íntegra) que, segundo seus defensores, pretende reduzir os custos das eleições, fortalecer a representatividade das legendas e diminuir o número de candidatos para cargos no Legislativo, o que permitiria ao eleitor saber o que eles pensam e conhecer melhor suas diferenças.
Veja os principais pontos do projeto
Entre as principais mudanças previstas no anteprojeto, estão a proibição de doações por empresas a candidatos ou partidos políticos, a instituição de dois turnos para a eleição de deputados e vereadores, a definição do prazo de 60 dias como limite para a troca de candidaturas e a perda automática do mandato do político que trocar de legenda. O texto também prevê maior liberdade de expressão para eleitores e candidatos ao longo da campanha, permitindo, na prática, que o debate eleitoral comece antes.
Pela proposição, a empresa que doar para qualquer campanha será responsabilizada, condenada a pagar multa e proibida de firmar contrato com o poder público por cinco anos. O financiamento eleitoral por grandes empresas que têm negócios na administração pública é apontado como um dos principais fatores de desequilíbrio econômico nas eleições e porta de entrada para a corrupção.
Contra o relógio
Composto por mais de 50 entidades da sociedade civil, o MCCE corre contra o relógio.Trabalha para apresentar a proposta ao Congresso até o começo de agosto. Vencida essas etapa, começará aí uma nova batalha: fazer os parlamentares aprovarem as mudanças para que a nova lei seja sancionada até o dia 4 de outubro, um ano antes do primeiro turno das eleições de 2014. Caso isso aconteça, as novas regras já valerão para o próximo processo eleitoral. Leia mais no Congresso em Foco http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/mcce-comeca-campanha-por-reforma-politica-ja/
