Suspensão da reforma previdenciária alivia deputados que querem reeleição
A reforma previdenciária está sepultada e só voltará ao debate em 2019. Suspensa por força da intervenção do Governo Federal na área de segurança do Rio de Janeiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que muda regras para os trabalhadores se aposentarem, representa alívio para os deputados federais favoráveis à reforma previdenciária, mas que enfrentavam a fúria de lideranças sindicais que os acusavam de castrar direitos adquiridos.
A reforma está suspensa porque nenhuma alteração constitucional pode ser feita enquanto estiver em vigência intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio. A regra está disciplinada no artigo 60 da Constituição Federal. Aliados do Governo Federal chegaram a admitir que, se o Palácio do Planalto conseguir os 308 votos, a reforma voltará à pauta da Câmara. E, para isso, a intervenção no RJ seria suspensa para o Legislativo votar a PEC da reforma previdenciária.
O discurso do Governo Federal não se sustenta e é, ao mesmo tempo, contraditório. A intervenção na área de Segurança Pública do Rio de Janeiro será feita até o dia 31 de dezembro deste ano. Como é uma medida planejada para curto, médio e longo prazo, a intervenção não poderá ser suspensa para se colocar em votação um projeto que, embora considerado prioridade nas contas do Governo Federal, é antipatizado e sem apoio da maioria do Congresso Nacional.
