O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 1º, que disponibilizará, nos próximos cinco anos, cerca de R$ 42 bilhões para Estados e municípios brasileiros investirem em ações na área de segurança pública. Os recursos fazem parte do chamado “Programa Nacional de Segurança Pública”. Do montante total, R$ 33,6 bilhões serão via Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que criou uma linha de financiamento a governadores e prefeitos chamada “BNDES Segurança”.

Para este ano, o banco de fomento deve disponibilizar R$ 4 bilhões para implantação de projetos. O restante (R$ 29,6 bilhões) será liberado entre 2019 e 2022 para consolidação dessas ações. A divulgação dos recursos foi feita pelo presidente Michel Temer e o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, durante reunião com governadores no Palácio do Planalto nesta quinta-feira, para debater soluções para área da segurança pública.

Os valores poderão ser utilizados em todas as áreas da segurança pública, incluindo o reequipamento das polícias nos Estados.

“Os senhores poderão aparelhar os setores da segurança pública. Não são poucos os governadores que me procuram e procuram os ministros para falar (na necessidade) de reaparelhar a segurança pública. Temos um plano já delineado na noite de ontem de maneira que possamos ajudar a financiar os Estados para o reequipamento das policiais locais, estaduais”, disse o presidente Michel Temer na abertura de reunião realizada com os governadores no fim da manhã.

O encontro teve a presença também do ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia.

Segundo material divulgado pelo BNDES, as condições para Estados e municípios obterem os financiamentos são as seguintes: o custo será o da Taxa de Longo Prazo (TLP), usada pelo banco de fomento nos demais empréstimos, acrescido do risco, que depende do tomador mais taxa de 0,9% ao ano. Estados e municípios terão até oito anos para pagar os empréstimos, sendo dois deles de carência.

Os recursos poderão ser usados para ações cujo objetivo sejam “melhoria, implantação, expansão e modernização” de serviços na área de segurança prestados por Estados, municípios, consórcios públicos que visem a implantação e gestão de Parcerias Público Privadas (PPPs). Os recursos também poderão ser usados para bancar iniciativas destinadas a fortalecer a área gerencial, operacional e tecnológica de órgãos e entidades do setor de segurança pública e sistema prisional.

Presídios

Temer pediu que os governadores se “esforcem” para abrir novas vagas no sistema penitenciário de cada unidade da federação. Segundo ele, os Estados receberão uma verba suficiente para a construção de 30 penitenciárias, sendo 25 estaduais e cinco federais. O presidente afirmou que a verba já havia sido disponibilizada no ano passado e vai ser “redestinada” aos governadores” para esse propósito.

“Essa verba foi destinada no ano passado e redestinada este ano. Tem verba para 25 penitenciárias estaduais e cinco federais. Eu iria pedir ao senhores que se esforçassem para essa abertura de vagas porque todos sabemos que o sistema penitenciário está lotadíssimo, precisamos desafogar isso”, antes de admitir que, mesmo que essa unidades prisionais sejam construídas, o sistema continuará com superlotação.

A verba citada por Temer faz parte do Plano Nacional de Segurança Pública, apresentado pelo governo no início de 2017, como resposta a uma série de chacinas no sistema penitenciário. O montante não teria sido utilizado e, agora, vai voltar para os governantes estaduais. O Estado mostrou, em reportagem publicada no dia 26, que a medida teve poucos resultados visíveis e ficou só no papel. O plano tinha metas ambiciosas, como a redução de 15% na superlotação dos presídios, que estão longe de serem cumpridas.

O presidente ainda chamou de “angustiante” a situação da violência no País e quis comparar as cidades brasileiras com Lisboa, em Portugal, e Madri, na Espanha. Ele defendeu que o esforço dos governadores passará a “sensação” de que todos estão unidos para resolver o problema. “Estamos dando uma demonstração de que Brasil está unido. Isso causará uma sensação de que todos estão preocupados com o tema”, afirmou.

Apesar disso, o presidente enfatizou que isso não significa que a União vai assumir a responsabilidade pela resolução do problema da violência. “Segundo ponto, não significa que a União vai cuidar de tudo. O que estamos desejando é que haja motivação para o combate à insegurança”, explicou. (AE)