Advogados pedem liminar ao STF para evitar prisão de condenados em 2ª instância, como Lula
Marcelo Camargo/Agência Brasil Ontem, STF negou habeas corpus preventivo ao ex-presidente
Mesmo representando outros clientes, advogados ingressaram, nesta quinta-feira (5), com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar a prisão de condenados em segunda instância, como o ex-presidente Lula. No recurso, os advogados alegam que o ideal para pacificar a tese da presunção de inocência e da não possibilidade da prisão de condenados antes do fim do processo seria que as Ações Declaratórias de Constitucionalidades (ADCs) 43 e 44, que tratam do assunto, fossem julgadas antes do habeas corpus do ex-presidente. As ADCs têm como relator o ministro Marco Aurélio Mello e podem mudar o entendimento da Corte quanto a execução da pena em segunda instância. Leia mais
