Em nota, Governo afirma que calendário de pagamento depende de projeto que está na Comissão de Finanças
O Governo do Estado divulgou uma nota à imprensa afirmando que espera a aprovação do Projeto de Lei (PL) de Crédito Extraordinário para o pagamento da folha de dezembro. O projeto está em tramitação na Comissão de Fiscalização e Finanças da Assembleia Legislativa e ainda precisa passar pelo Plenário da Casa.
Para cumprir o calendário programado, os Deputados precisam votar o projeto até a próxima quinta (12). De acordo com o calendário anunciado pelo Governo do RN, o pagamento da folha salarial do mês de dezembro começaria no dia 14, próximo sábado e seria concluído no dia 30 de dezembro.
O critério de pagamento segue o mesmo do mês de novembro, com adiantamento integral a quem recebe até R$ 4 mil e 30% para quem recebe acima desse valor. A categoria da Segurança Pública também recebe integral no próximo dia 14. E os órgãos com arrecadação própria e a Educação, recebem tudo no dia 30.
Já o último dia útil do mês de dezembro, 31, será reservado para o pagamento do 13º salário de 2019, dia seguinte ao repasse pela União dos R$ 160 milhões referentes ao leilão da cessão onerosa – recurso extraordinário essencial para quitação da folha. A depender do horário do repasse pelo Governo Federal, é possível que falte tempo hábil à instituição financeira para realizar todos os depósitos no mesmo dia e uma pequena parte do funcionalismo pode receber o salário dia 2 de janeiro.
