Crea-RN e Ministério do Desenvolvimento Regional assinam acordo de Cooperação Técnica
Acordo para redução do valor da ART para obras ou serviços de Regularização Fundiária
Nesta segunda-feira (27), às 10h, a presidente do Crea-RN, a engª civil Ana Adalgisa Dias Paulino, o Ministro do Desenvolvimento Regional (MDR), Rogério Marinho, e o Secretário Nacional de Habitação do Ministério do Desenvolvimento Regional, Alfredo Eduardo dos Santos, assinam acordo de cooperação técnica no sentido de possibilitar a redução do valor do registro de Anotação de Responsabilidade Técnica(ART), para obras ou serviços decorrentes de programas ou ações sob gestão da SNH/MDR.
De acordo com o convênio, o conselho passará a adotar o valor de R$ 5,00 (cinco reais) para as ARTs voltadas para regularização fundiária do Programa Casa Verde e Amarela. Esse valor correspondente à faixa 3, da Tabela B, da Resolução nº 1.067, de 2015, e do PL nº 1.542, de 2019, do Conselho Federal Engenharia e Agronomia (CONFEA), atualizados anualmente por meio de plenária.
“O Crea-RN é o primeiro conselho a assinar esse acordo de cooperação técnica com o Ministério do Desenvolvimento Regional. É a contribuição do Sistema Confea/Crea e Mútua para diminuir um problema social, ajudando no resgate da cidadania e da qualidade de vida da população que será beneficiada”, comemora a presidente Ana Adalgisa.
O prazo de vigência do acordo cooperação técnica será de 60 (sessenta) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante a celebração de aditivo. A assinatura do acordo acontecerá, às 10h da manhã, na Avenida Hilda Dias de Carvalho, 50-106 – Lagoa Azul, Zona Norte, em Natal-RN.
Fonte: Política em Foco
