Comissão da Câmara adia distritão e volta das coligações vira alternativa
A fachada do Congresso Nacional, Câmara e Senado – Sérgio Lima/Poder360 – 30.jul.2017 …
Sistema majoritário tem votos para ser aprovado no colegiado e, provavelmente, no plenário
CAIO SPECHOTO – Poder 360
A comissão especial da Câmara que analisa mudanças no sistema de eleições proporcionais encerrou sua reunião no começo da madrugada desta 5ª feira (5.ago.2021) sem votar a proposta. O texto cria o “distritão”, sistema no qual deputados são eleitos independentemente do desempenho dos partidos. Hoje, as vagas em eleições para deputados e vereadores são divididas de acordo com as votações dos partidos. As cadeiras obtidas por cada sigla são ocupadas por seus candidatos mais votados
A relatora, deputada Renata Abreu (Podemos-SP), sugeriu na metade de julho o uso do distritão em 2022 e, nas eleições seguintes, o distrital misto –quando metade dos deputados são escolhidos por eleição majoritária e metade em eleição proporcional. A eleição majoritária do distrital misto é diferente do distritão porque neste são eleitos todos os candidatos mais votados no Estado, enquanto no 1º é eleito um candidato por distrito desenhado dentro do Estado. Ela também elaborou, nos últimos dias, um outro texto que mexia até na forma de eleição do presidente da República. O novo documento, porém, foi descartado
O distritão tem votos para ser aprovado na comissão especial e muito provavelmente no plenário da Câmara. Nesta 4ª feira (4.ago), porém, o PT, contrário ao distritão, sugeriu a volta das coligações em disputas proporcionais em vez da adoção do novo sistema. Teve apoio de outros partidos contrários ao distritão, como PSD e PDT e setores de MDB e PSB. No DEM também há deputados que aceitam discutir o assunto. As cúpulas de diversos partidos são contrárias a esse sistema porque ele as enfraquece muito. Os candidatos deixariam de precisar da estrutura das siglas
Os caciques foram atropelados pelos deputados, que buscam suas sobrevivências políticas individuais. Os dirigentes tentarão nas próximas horas e dias convencer integrantes do Centrão, principalmente, e outros setores a desistir do distritão. O argumento é que, se as coligações voltarem, a ameaça à sobrevivência política dos deputados diminui. Os apoiadores desse sistema, porém, têm pouca disposição para negociar, pois veem a vitória próxima. A leitura é de que os partidos contrários ao distritão não quiseram discutir o assunto até perceberem que perderiam.
FORMAÇÃO DE CHAPA
Tanto o distritão quanto a volta das coligações resolveria um problema imediato de deputados de partidos pequenos ou de diretórios pouco estruturados de grandes siglas: a dificuldade em conseguir candidatos. Segundo as regras atuais, cada partido pode lançar até uma vez e meia o número de vagas de cada Estado. Lançar menos candidatos significa ter menos volume de campanha, provavelmente menos votos e, consequentemente, eleger menos representantes. Os deputados estão vendo suas perspectivas de reeleição ameaçadas, se as regras não forem alteradas. Se as coligações voltarem, o máximo de vagas poderá ser preenchido com parceria entre diversas siglas. Caso o distritão seja adotado, o desempenho geral das legendas interferirá pouco nos resultados. Será factível eleger um deputado tendo apenas um candidato, por exemplo. As duas hipóteses, porém, reverteriam uma tendência de enxugamento do sistema partidário em andamento no Brasil.
A fragmentação partidária se reduziu na Câmara dos Deputados e nos municípios nos últimos anos. Se forem mantidas as regras atuais, provavelmente o fenômeno se aprofundaria nas próximas eleições. Os deputados, porém, temem que uma volta das coligações seja barrada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) ou pelo Senado. A relatora tem dito que só inclui esse dispositivo no texto se houver um grande consenso.
