Congresso tende a derrubar veto e criar federações partidárias
A fachada do Congresso Nacional, em Brasília – Sérgio Lima/Poder360 – 26.out.2018
Governo ainda pode agir e mudar cenário, mas não deu sinais de que o fará
CAIO SPECHOTO, MATEUS MAIA, NICHOLAS SHORES e MARIANA HAUBERT
Poder 360
O Congresso Nacional tende a derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à criação das federações partidárias. O mecanismo possibilita que 2 ou mais partidos se unam para eleger mais deputados e vereadores e conseguir acesso facilitado a recursos dos fundos Partidário e Eleitoral. E poderá salvar siglas pequenas da extinção ou do ostracismo.
O Executivo tem o direito de vetar trechos ou a totalidade de projetos de lei aprovados pelo Legislativo. Mas o Congresso pode não aceitar e fazer valer o texto aprovado. Para isso, precisa de mais da metade dos votos de deputados e senadores –no jargão, fala-se em “derrubar o veto”. O Poder360 apurou com líderes de bancada que é esperado o seguinte: Senado – a tramitação do veto começa pela Casa Alta. Não há acordo formal, mas os senadores entendem que é um tema caro aos deputados, por interferir principalmente em eleições proporcionais. Quase não há resistência às federações;
Câmara – a esquerda votará quase toda pela derrubada do veto. Não há um apoio maciço do Centrão às federações, mas deputados do grupo deverão dar votos suficientes para, combinados com a oposição, derrubar. “A avaliação é que o veto deve ser derrubado”, disse o líder do PSB na Câmara, Danilo Cabral (PE). “Com a realidade do fim das coligações, é ainda mais plausível a derrubada do veto”, disse o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). “Eles [partidos de esquerda] que mais querem. Não vejo motivo para ser contra”, declarou.
“A Câmara tem maior interesse, e quando o Senado pode atender a Camara, atende”, disse o líder do Podemos no Senado, Alvaro Dias (PR). O cenário poderá mudar se o governo mobilizar sua base para manter o veto. Por enquanto, não deu sinais de que o fará. O principal articulador desse movimento é o PC do B. O partido tem apenas 8 deputados, mas a bancada tem influência desproporcional ao seu tamanho.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), têm tido atuação discreta na discussão. As federações têm semelhanças com as coligações para eleições proporcionais, hoje vedadas pela Constituição. Isso foi citado pelo governo quando do veto: “A referida proposição contraria o interesse público, visto que inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações partidárias”, diz a mensagem de veto.
“A vedação às coligações partidárias nas eleições proporcionais, introduzida pela Emenda Constitucional nº 97, de 4 de outubro de 2017, combinada com as regras de desempenho partidário para o acesso aos recursos do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão tiveram por objetivo o aprimoramento do sistema representativo, com a redução da fragmentação partidária e, por consequência, a diminuição da dificuldade do eleitor de se identificar com determinada agremiação”, escreveu o governo.
A Câmara aprovou uma PEC (proposta de emenda à Constituição) para ressuscitar as coligações, mas os senadores não toparam. A sessão de análise dos vetos foi adiantada para 2ª feira (27.set.2021) –a ideia inicial era que fosse no dia seguinte. Assim, reduz-se o risco de o veto ser derrubado e a burocracia impedir que as federações partidárias valham nas eleições de 2022. Alterações nas regras eleitorais só valem no pleito seguinte se estiverem em vigor pelo menos 1 ano antes da votação. O prazo é 1º de outubro deste ano.
Representantes das bancadas das duas Casas se reúnem nesta 6ª feira (24.set) às 10h, por videoconferência. Discutirão as federações e os demais vetos a serem derrubados ou mantidos.
ENTENDA AS FEDERAÇÕES
As federações podem ser compostas por duas ou mais siglas e precisam durar no mínimo 4 anos, segundo texto aprovado pelo Congresso. Para ser válida em uma eleição, precisa ser constituída até o prazo final para as convenções das legendas.
Uma federação funciona nas instâncias de representação como um único partido. Se 3 partidos firmam uma dessas alianças, têm direito a apenas uma estrutura.
Duas siglas pequenas podem se associar para eleger mais deputados ou para bater a cláusula de desempenho eleitoral e manter o acesso aos fundos Partidário e Eleitoral –os recursos iriam para a federação e os partidos envolvidos dividiriam como acordassem.
Assim, seria possível às siglas federadas manterem estruturas separadas –como sedes, dirigentes e funcionários. As burocracias de cada legenda ficariam preservadas. Uma federação tem validade nacional. Significa que uma federação pode colocar adversários políticos locais sob um mesmo guarda-chuva. Também dificulta os arranjos políticos locais elaborados para eleger deputados. Esse é um dos motivos para setores do Centrão não se empolgarem com a ideia. Os deputados também incluíram federações no projeto de Código Eleitoral, que ainda não foi analisado pelo Senado.
