Estudo vê impacto de R$ 111 milhões em recomposição salarial
Um estudo do Governo do Rio Grande do Norte apontou que uma das propostas de recomposição salarial para os servidores da Administração Direta do Estado teria um impacto anual de R$ 111 milhões, a partir de 2022, sendo R$ 8,4 milhões de forma mensal. A simulação, segundo a Secretaria de Estado da Administração e Recursos Humanos (Sead), foi apresentada durante rodadas de negociações com os trabalhadores e não é uma proposta oficial. O reajuste só ocorrerá em 2022, segundo o Governo.
Sindicatos discutem com Governo proposta de reajuste salarial. Sindicato da Administração Direta quer envio de proposta para a AL
“Esse foi um dos estudos realizados inicialmente que previa esse impacto, mas não é a proposta oficial. Temos feitos estudos, simulações e impactos na folha para identificar qual é a que o Governo pode assegurar com responsabilidade. Não adianta a gente dar o aumento e lá na frente atrasar salário”, aponta o subsecretário de Recursos Humanos em exercício, Luís Renato Nogueira.
As discussões sobre os reajustes têm se intensificado nos últimos meses, entre Governo do Estado e entidades representativas de servidores. Na última terça-feira (19), os servidores da saúde do Estado promoveram uma paralisação em frente à governadoria, cobrando reajuste e envio da minuta do Projeto de Lei à ALRN para instituir o Plano de Cargos e Carreiras.
“A governadora vai apresentar, no momento oportuno, a proposta para o sindicato. Fizemos uma série de simulações, mas ainda está em discussão no comitê gestor de eficiência que delibera acerca das questões econômicas do Governo”, acrescenta o subsecretário. “Quem vai liderar a negociação e anunciar é a governadora Fátima Bezerra”, cita.
Conforme publicou a TRIBUNA DO NORTE nesta quarta-feira (20), uma situação já consolidada pela Secretaria de Estado da Administração (Sead) é que o reajuste só deverá começar a ser aplicado em 2022. O argumento para isso é a Lei Complementar 173/2020, que impede o reajuste salarial até 31 de dezembro deste ano.
“O reajuste está proibido até o final do ano e também temos a legislação eleitoral, fora isso temos que ver os limites da lei de responsabilidade fiscal. Hoje não teríamos condições de conceder nenhum reajuste diante da LRF. Podemos até avaliar isso a partir de dezembro, quando fecharmos o ano”, argumenta a secretária de administração do Estado, Virginia Ferreira. Segundo ela, não há data ainda para que o reajuste seja anunciado.
A Lei Complementar 173/2020 que, no contexto da pandemia, ficou conhecida como Lei de Socorro aos Estados, possui um trecho que proíbe o reajuste no salário de servidores federais, estaduais e municipais até 31 de dezembro de 2021. O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou constitucional o texto da lei em março deste ano.
A presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta do RN (Sinsp-RN), Janeayre Souto, pede que o Governo envie o projeto de reajuste salarial à Assembleia Legislativa e consolide essa proposta. A sindicalista defende que os inativos sejam incluídos no reajuste.
“Nossas perdas salariais beiram os 90%. São 12 anos sem reajuste nem revisão da inflação do ano anterior. Essa proposta não contempla, mas aceitaríamos essa proposta. Que ela seja consolidada. Esperamos que o Governo oficialize ela. A única contraproposta do Sinsp é incluir aposentados e pensionistas que o Governo propôs deixar de fora”, explica. A sindicalista disse ainda que ouviu de secretários do Estado que o anúncio do reajuste saia no próximo dia 28.
Fonte: Tribuna do Norte
