Moraes manda à PGR pedido para investigar Bolsonaro por ‘desobediência’
Uma notícia-crime foi encaminhada à Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, pedindo uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo delito de desobediência, ao faltar a um depoimento marcado na Polícia Federal. O pedido foi protocolado por um advogado de Santa Catarina.
Alexandre de Moraes, ministro do STF
Caberá à PGR analisar o caso e decidir se irá abrir uma investigação contra o presidente. Bolsonaro havia sido intimado a dar depoimento sobre o vazamento de um inquérito da PF que tratava de um ataque hacker ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Com o objetivo de questionar a segurança do órgão e consequentemente do sistema eleitoral, Bolsonaro publicou informações sigilosas em suas redes sociais em agosto.
Na última sexta-feira (28), a delegada Denisse Ribeiro, responsável pela investigação na PF, afirmou ao Supremo que a falta de Bolsonaro não prejudicará a conclusão das apurações. Ela também reafirmou que o presidente e o deputado Filipe Barros (PSL-PR) cometeram crime de violação de sigilo funcional ao vazarem o inquérito sobre o TSE.
O autor da notícia-crime é o advogado Ricardo Bretanha Schmidt, que já entrou com outras ações no Supremo contra o presidente. Ainda na sexta (28), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) já havia protocolado um pedido para que Bolsonaro fosse enquadrado no crime de desobediência por faltar à audiência.
Crime de desobediência
Previsto no Código Penal, o crime de desobediência prevê de 15 dias a 6 meses de prisão, além de multa. Nesta terça-feira (1), na abertura dos trabalhos do TSE em 2022, o ministro Luís Roberto Barroso criticou Jair Bolsonaro por ter vazado o inquérito. Segundo Barroso, o tribunal precisou refazer esquemas de segurança cibernética depois que o presidente publicou o documento.
O governo federal alega que o inquérito já havia perdido o sigilo quando Bolsonaro o divulgou. O TSE sustenta, no entanto, que o levantamento do sigilo foi equivocado e feito pouco antes da publicação. Segundo o tribunal, o ataque hacker investigado na ocasião, feito em 2018, não comprometeu a segurança das eleições daquele ano.
