“Desde agosto estamos experimentando uma queda na casa de R$ 80 milhões na arrecadação do ICMS, proveniente da leis e das decisões que reduziram as bases de cálculo e as alíquotas dos ICMS de energia, comunicações e combustíveis. Isso obviamente complicou nosso fluxo mensal de caixa de pagamentos. Um dos repasses que a gente reconhece o atraso é esse dos consignados. Estamos com um pequeno valor em aberto referente ao vencimento de setembro, o que ocasionou o bloqueio” , informa o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, Carlos Eduardo Xavier.

Ainda segundo o titular da Tributação, o Governo do Estado já está em contato com o Banco do Brasil para resolver a situação. “Estamos conversando com o Banco do Brasil, estamos acompanhando as receitas diariamente para reprogramarmos esse pagamento e colocar isso em dia, mas no momento, reconhecemos que não foi totalizado o pagamento, pagamos grande parte, e já se aproxima o vencimento do próximo mês, que é o de setembro, com vencimento em outubro”, acrescentou.

Para a presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp-RN), Janeayre Souto, os servidores públicos estão sendo “penalizados” com a medida e que o não repasse por parte do Executivo aos bancos se configura como uma “apropriação indébita”.

“O SINSP lamenta a penalização dos servidores públicos e avalia a falta de repasse das parcelas dos consignados como grave. Além de ser uma situação muito constrangedora ao servidor, essa suspensão já se apresenta como rotineira na gestão estadual. Lamentamos que o governo tenha uma política baseada no confisco de parte dos salários dos servidores públicos. Todos têm que ter a real noção de que não repassar aos bancos as parcelas dos empréstimos consignados dos servidores é uma apropriação indébita, que caracteriza pedalada fiscal por parte do governo do Estado, podendo, inclusive, responder por danos morais”, disse Souto.

No empréstimo consignado, as parcelas do crédito são debitadas diretamente da folha de pagamento do servidor, em vez de serem descontadas em sua conta corrente, com o pagamento devendo ir para os bancos. Em outra modalidade dentro do consignado, é oferecido o cartão de crédito, pelo qual é descontado um percentual do valor na folha, parte fixa, além de parcelas extras do que foi comprado com o cartão.

Ainda segundo a representante dos Sinsp, Janeayre Souto, quando o repasse não ocorre, os trabalhadores passam por dificuldades e correm o risco de ficarem com seus nomes negativados quando os bancos começam a cobrar o que já deveria estar pago.

“Nós sempre procuramos a secretaria de Planejamento, que nos informa que está tomando atitudes para a normalização. Mas o que ocorre, na prática, é uma ação temporária, que não resolve de verdade o problema. Nos últimos dois meses, o empréstimo consignado só esteve aberto aos servidores durante alguns poucos dias. No mais, o governo não dá uma previsão de resolução por completo da suspensão e pagamento dos repasses. Esses servidores correm risco de ficarem sujos, sem crédito. E os demais perdem a oportunidade de buscar o empréstimo para suas necessidades cotidianas. É um absurdo que precisa chegar ao fim”, acrescenta.

O SINSP orienta que todos os servidores que recebem cobrança dos seus empréstimos consignados, guardem a carta ou o print da cobrança e entrem em contato com o sindicato para providências jurídicas.

No sindicato dos Trabalhadores da Educação do Estado (Sinte/RN), a coordenadora Fátima Cardoso conta que também está ciente do problema porque professores reclamaram ao sindicato que estão impedidos de operar empréstimos com o banco. “Nesta semana dois professores me procuraram reclamando que o Governo não tinha repassado o dinheiro do empréstimo. Eles tentaram renovar o empréstimo e o banco negou alegando que o Governo do Estado está com essa dívida”, disse ela.

A sindicalista relatou que já buscou o Governo solicitando informações a respeito. “Procurei a Secretaria de Administração e ficaram de me dar uma resposta, mas essa resposta ainda não recebi. O que sabemos é que houve um débito com os bancos que a gestão anterior tinha deixado e que foi pago nessa gestão, mas agora voltou a acontecer”, explicou Fátima Cardoso.

Fonte: Tribuna do Norte