Justiça já bloqueou R$ 35 milhões para remédios na gestão Fátima
Cláudio Oliveira – Repórter TN
Para garantir a disponibilidade de medicamentos excepcionais, de alto custo, aos usuários que não têm condições de adquiri-los, as contas do Governo do Estado têm passado por constantes bloqueios. Somente na gestão atual foram bloqueados R$ 35.292.651,70 pela justiça potiguar mediante 2.004 processos. No total, desde 2016, ficaram retidos R$ 41.471.650,25 pela justiça para garantir a medicação gratuita dos pacientes através de 3.199 demandas judiciais.
Os números estão no sistema GPSMed (gpsmed.tjrn.jus.br) lançado em julho passado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte com Análises da Judicialização na Área da Saúde no Estado desde 2016. A ferramenta também inclui as demandas judiciais contra os municípios e aponta processos arquivados, que já foram finalizados, ou que ainda estão pendentes e ainda não sentenciados, mas que também houve bloqueio, por meio de liminar.
