A Câmara dos Deputados concluiu a votação, em segundo turno, da PEC Fura-Teto de Lula (PT), que permite ao novo governo deixar de fora do teto de gastos R$ 145 bilhões no orçamento de 2023. A desculpa é bancar despesas como Auxílio Brasil (futuro Bolsa Família) e outros programas, mas a maior parte da grana está destinada para gastos do Congresso Nacional através de emendas.

De acordo com o texto aprovado, o espaço orçamentário criado não valerá para 2024, como constava do texto original da PEC vinda do Senado. O projeto agora volta ao Senado.

Segundo a Agência Câmara, outra alteração feita pelo relator no texto original decorre do acordo entre as lideranças partidárias e o governo eleito para alocar os recursos das emendas de relator-geral do Orçamento 2023, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (19).