Femurn cobra compensação para salvar o 13º de 2023
Os municípios do Rio Grande do Norte aguardam o repasse prometido pelo Projeto de Lei Complementar 136/2023 para compensar as perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e conseguir efetivar o pagamento do 13º salário no final deste ano. Segundo o presidente da Federação de Municípios do Estado (Femurn), Luciano Santos, a promessa dada pelo Governo Federal é que os valores que vão reaver as perdas referente aos meses de julho, agosto e setembro deste ano sejam repassados ainda em outubro.
A situação atual das cidades foi novamente pauta de reunião na Assembleia Legislativa do Estado (ALRN) na manhã da segunda (18)
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, além de prever a compensação dos municípios em relação ao FPM, viabiliza a compensação de R$ 27 bilhões da União para estados e Distrito Federal em razão da redução do ICMS incidente sobre combustíveis (vigente de junho a dezembro de 2022), e prevê transferências ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) para recuperar perdas de 2023 em relação a 2022. No momento, o texto aguarda envio ao Senado Federal.
