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DEPUTADOS APROVAM LOA E ENTRAM EM CONSENSO AO APROVAR 10% DE REMANEJAMENTO

Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram durante sessão nesta quinta-feira (19), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2020 encaminhada pelo Poder Executivo. A proposta estima receita total de R$ 12,838 bilhões no orçamento fiscal e de R$ 1,95 bilhão no orçamento da seguridade social. Ao todo, 458 emendas individuais foram encartadas e, na votação, os parlamentares tiveram acordo sobre quase todo o conteúdo da proposta, incluindo em um novo limite de remanejamento para Poder Executivo e restabelecimento do valor integral destinado à propaganda institucional do Governo. As emendas de comissão encartadas à proposta foram rejeitadas.
Relator da matéria, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) falou sobre a situação financeira do estado e criticou os percentuais destinados a áreas importantes, principalmente a Saúde Pública. O projeto aprovado prevê um déficit de R$ 447,74 milhões para 2020 e, no entendimento do relator, uma reforma da previdência será fundamental para frear a disparidade do Fundo Financeiro que serve para pagamentos de aposentados e pensionistas do Rio Grande do Norte. A expectativa é que as despesas com o fundo sejam 46,92% maiores com relação a 2019.
“A situação do Estado é gravíssima no setor do pagamento de pessoal, a previdência estabelece uma crescente despesa para decadente receita e isso poderá inviabilizar a gestão do Rio Grande do Norte. É preciso estancar esse problema”, disse Getúlio Rêgo.
Durante a discussão, um ponto foi alvo de debate prolongado por parte dos parlamentares: as emendas de comissão. Deputados compõem a Comissão de Fiscalização e Finanças apresentaram propostas que destinariam aproximadamente R$ 25 milhões a diversas instituições indicadas, não estando incluídas nesse montante as emendas individuais parlamentares, que têm caráter impositivo e são de R$ 2 milhões por deputado. O deputado George Soares (PR), líder do Governo na Casa, pediu destaque na apreciação da matéria e alertou sobre os valores que poderiam impactar nas contas públicas.
“As emendas individuais saltaram de R$ 1,8 milhão para R$ 2 milhões, mais esses R$ 25 milhões, teríamos um valor fora da realidade do orçamento atual”, ponderou Soares. Por outro lado, o deputado José Dias (PSDB) argumentou que não haveria a obrigatoriedade para o pagamento das emendas por parte do Governo. “São emendas autorizativas, não são impositivas como as individuais. O Governo que decide se paga ou não”, alertou o deputado.


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Brasil garante título do Circuito Mundial de Surfe; disputa está entre o potiguar Ítalo Ferreira e Gabriel Medina

No início da tarde desta quinta, o surfista brasileiro Ítalo Ferreira derrotou Peterson Crisanto por 11,84 a 4,23 e garantiu a passagem para as quartas de final do Billabong Pipe Masters, última etapa do Circuito Mundial de surfe.

Com isso, o título do Circuito Mundial de surfe não pode mais ficar nas mãos do norte-americano Kolohe Andino, que ainda hoje enfrenta o francês Michel Bourez. A disputa fica apenas entre Ítalo e o também brasileiro Gabriel Medina.

Medina ainda entrará na água nesta quinta, e enfrentará o também brasileiro Caio Ibelli pelas oitavas de final.

Agência Brasil

MAUS TRATOS (FOTO): Guarda Municipal resgata em Natal filhotes de cães presos dentro de tonel oxidado

Foto: Divulgação

A Guarda Municipal do Natal (GMN) resgatou, nessa quarta-feira (18), três filhotes de cães que estavam presos dentro de um tonel oxidado sem alimento e água. A ação se deu durante uma missão de desocupação de área pública no viaduto situado no bairro de Santos Reis, zona Leste da capital.

Durante a operação, os guardas municipais encontraram os cãezinhos abandonados e presos num tambor enferrujado repleto de vermes. Os animais estavam sem condições de fuga e como no local não havia nenhum tipo de alimento ou mesmo água, no decorrer do tempo a situação levaria os cães a óbito.

De acordo com o subcomandante de Segurança da GMN que comandou a missão de desocupação, Carlos Cruz, os guardas municipais conseguiram retirar os cães do tambor fornecendo os primeiros cuidados e, de imediato, entraram em contato com a ONG Patamada, que se habilitou a receber os animais e promover os cuidados necessários para restabelecer a saúde dos cães e posterior processo de adoção, conseguindo um lar para os animais.

“Os cães estavam numa situação crítica, mas conseguimos fazer o resgate e queremos agradecer a ONG Patamada pelo suporte total de amparo aos animais”, comentou Cruz. O subcomandante informou, ainda, que os cães já passaram por um processo de higienização com banho e retirada de parasitas, como também recebeu as primeiras vacinas passando também pela vermifugação. “Temos a informação que os animais já estão aptos a receber novos donos e, para isso, basta o interessado entrar em contato com a ONG Patamada”, concluiu Cruz.

A ONG Patamada trabalha com a missão de proteger e manter os animais abrigados, principalmente os vítimas de abandono e de maus tratos, no sentido de proporcionar uma vida nova através da adoção responsável, e ainda contribui para a conscientização da população sobre a proteção animal. Mais informações sobre adoção dos cãezinhos no telefone: (84) 9 9840-8120.

Fonte:Blog do BG

Confira o calendário de feriados em 2020 no RN; sete deles serão prolongados

Foto: Ilustrativa

Se você é daqueles que monitora o calendário em busca de feriados para viagens ou descanso, é hora de se programar, pois 2020 reserva doze no Rio Grande do Norte. E o melhor: sete “feriadões” prolongados, quando o feriado cai na segunda-feira ou na sexta-feira e junta com o fim de semana.

Ao contrário do que rolou em 2018, só um deles vai cair em um final de semana: 15 de novembro, Proclamação da República, que será em um domingo.

O primeiro feriado de 2020 será o de Confraternização Universal, no dia 1º de janeiro. Na sequência, os natalenses terão mais dois feriados: o primeiro deles no dia 6 de janeiro, Feriado de Reis, e o outro no dia 21 de novembro, dia de Nossa Senhora da Apresentação, padroeira da cidade.

Veja a lista dos feriados nacionais e estaduais de 2020:

1º de janeiro – Confraternização Universal (Quarta)

25 de fevereiro – Carnaval (Terça)

10 de abril– Paixão de Cristo (Sexta)

12 de abril – Páscoa (Domingo)

21 de abril – Tiradentes (Terça)

1º de maio – Dia do Trabalho (Sexta)

11 de junho – Corpus Christi (Quinta)

7 de setembro – Independência do Brasil (Segunda)

3 de outubro – Mártires de Cunhaú e Uruaçu (Sábado)

12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (Segunda)

2 de novembro – Finados (Segunda)

15 de novembro – Proclamação da República (Domingo)

25 de dezembro – Natal (Sexta)

Feriados em Natal em 2020:

6 de janeiro – Feriado de Reis (Segunda)

21 de novembro – Nossa Senhora da Apresentação (Sábado)

Fonte:Blog do BG

José Agripino esclarece ação do MPF

Diante da notícia veiculada no dia de hoje, dando conta de que o Ministério Público Federal ajuizou ação de improbidade administrativa contra a minha pessoa, venho esclarecer que a acusação que me fazem é a de ter interferido junto ao Governo do Estado para a implementação de um serviço que jamais foi contratado ou autorizado.

Esta acusação é feita por um delator em busca de seus interesses, quais sejam, obter benefícios com a Justiça através de um acordo com o Ministério Público, o que escancara a fragilidade das alegações.
Confiando em que a verdade dos fatos será esclarecida, mantenho-me, como sempre, à disposição do Poder Judiciário.

José Agripino Maia

PRF lança nesta sexta-feira a Operação Rodovida 2019/2020

A Polícia Rodoviária Federal do Rio Grande do Norte (PRF) lança nesta sexta-feira (20) a Operação Rodovida 2019/2020, a qual o foco principal é o enfrentamento à violência no trânsito.

A apresentação do programa acontecerá às 9h, na Unidade Operacional de São Gonçalo do Amarante, situada no km 167 da BR 406, próximo à entrada do novo Aeroporto. A operação, criada em 2011, será desencadeada em todo o Brasil no dia 20 de dezembro e se estenderá até o dia 1º de março de 2020.

O evento contará com a participação dos representantes dos órgãos de fiscalização de trânsito e de salvamento de vítimas de acidentes, como: Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Departamento Nacional de Infraestrutura de Trânsito (DNIT), Departamento de Trânsito (DETRAN), Corpo de Bombeiros, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e Secretarias de Trânsito da Região Metropolitana de Natal.

Sinal Fechado: MPF ingressa com ação de improbidade por esquema de inspeção veicular no Detran/RN

Agripino Maia e Rosalba Ciarlini receberam mais de R$ 1 milhão como “caixa dois” em troca de promessa da manutenção de contrato irregula

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA), na Justiça Federal no RN, contra o ex-senador José Agripino Maia, Rosalba Ciarlini – ex-governadora e atual prefeita de Mossoró – e seu marido Carlos Augusto Rosado. Eles responderão por solicitação e recebimento de mais de R$ 1 milhão em propina para manter contrato de inspeção veicular ambiental com o Detran/RN, obtido irregularmente através de licitação fraudada, em 2010. O dinheiro foi utilizado como “caixa dois” na campanha de reeleição do parlamentar e de eleição da ex-governadora.

Na investigação, o MPF constatou que os valores foram pedidos a George Anderson Olímpio da Silveira, que tinha interesse em pagar para assegurar o contrato celebrado com o Consórcio Inspar, administrado por ele. Em colaboração premiada, o empresário afirmou que também houve acordo para o pagamento mensal de vantagens indevidas. A propina foi negociada diretamente pelo ex-senador e Carlos Augusto Rosado.

O valor de R$ 1.150.000, pedido como “doação eleitoral” extraoficial, foi repassado de forma fracionada. Os primeiros R$ 300 mil vieram de recursos próprios do empresário e os demais R$ 850 mil através de empréstimos junto a agiotas (aos quais pagou juros até o início de 2011) e a uma empresa do próprio Agripino Maia (R$ 150 mil). O suplente do senador, José Bezerra de Araújo Júnior – conhecido como “Ximbica”–, e o assessor parlamentar Antônio Marcos de Souza Lima, também alvos da AIA, participaram da estratégia de ocultação e dissimulação dos valores.

O MPF requereu a indisponibilidade de bens dos réus. Caso condenados, eles poderão ser sentenciados ao ressarcimento integral do dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos, ao pagamento de multa e à proibição de contratar com o Poder Público. A AIA tramita na 5ª Vara da Justiça Federal no RN sob o número 0813396-88.2019.4.05.8400.

Denúncia – Em 2018, o MPF denunciou, na esfera penal, os “não detentores de foro” envolvidos no esquema. Já Agripino Maia e Rosalba Ciarlini foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República no Inquérito n. 4011/DF do Supremo Tribunal Federal. A investigação foi desmembrada e remetida à Justiça Estadual. O Ministério Público do Estado do RN pediu declínio para a Justiça Federal, diante da incompetência da Justiça Estadual para o caso, e a decisão é aguardada.

Sinal Fechado – A operação foi deflagrada pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte com o objetivo de apurar esquema de fraude a licitações, corrupção e lavagem de dinheiro relacionado ao Detran/RN, entre os anos de 2008 e 2011.

COMISSÃO DE FINANÇAS E FISCALIZAÇÃO APROVA PROJETO DO ORÇAMENTO PARA 2020

Com quase 480 emendas, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou, por unanimidade o Projeto de Lei do Orçamento Geral Anual do Estado (PLOA) para o exercício de 2020. Ao todo, foram apreciadas 458 emendas individuais e 20 coletivas referentes a despesas, além de uma para alteração de texto. O deputado Getúlio Rêgo (DEM) foi o relator da matéria.
“O Orçamento Anual tem limitações preocupantes em um setor de grande importância para a população, que é o de Saúde. A situação é gravíssima e não houve incremento do governo. A depreciação do quadro financeiro sem dúvida restringe a atividade estatal. A situação da área de Saúde é, definitivamente, caótica”, registrou o deputado relator no parecer.
A estimativa da receita é de R$ 12,838 bilhões no orçamento fiscal e de R$ 1,95 bilhão no orçamento da seguridade social. Em seu relatório, o deputado Getúlio Rêgo reduziu o limite de suplementação de 20% constante na proposta encaminhada pelo Governo do Estado para 5%. Também reduziu em 50% as despesas previstas com a divulgação institucional, que previam R$ 21 milhões para a área.  Na votação, o deputado Francisco do PT pediu destaque para esses dois itens para discussão em plenário na votação final do projeto.
A Comissão de Finanças e Fiscalização também aprovou o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2020-2023, que foi relatado pelo deputado Francisco do PT.
Outras matérias foram analisadas em reuniões individuais ou conjuntas das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Finanças e Fiscalização;  e Administração, Serviços Públicos e Trabalho (CASPT)
Na CCJ foi aprovada a redação final do Projeto de Lei 275/2019, que institui no âmbito do Poder Executivo o Programa Moto Legal. Na CASPT, o Projeto de Lei 175/2019, que Define Normas Obrigatórias para Tramitação de Emendas Parlamentares Individuais ao Orçamento do Estado, também foi aprovado. Já na reunião conjunta da CFF com a CASPT, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a ceder a instituições financeiras públicas e privadas créditos decorrentes de Royalties e participações especiais relacionados à exploração de petróleo e gás natural, além do Projeto de Lei que autoriza a alienação e ou concessão de garantia dos direitos creditórios de que tratam as leis estaduais 8.910 e 8.944.
Ainda na reunião conjunta entre CCJ e CFF, o Projeto de Lei que dispõe sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) teve o parecer favorável.
Em outra reunião conjunta da CCJ, CFF e CASPT, foram aprovados o Projeto de Lei Complementar  24/2019  de iniciativa da Defensoria Pública; o Projeto de Lei 444/2019 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial em favor do Fundo Financeiro do Estado no valor de R$ 180 milhões de antecipação dos Royalties; o Projeto 443/2019 que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial em favor do Fundo Financeiro do Estado no valor de R$ 170 milhões decorrentes da repartição de recursos de cessão onerosa do bônus de assinatura do Pré Sal; e o Projeto de Lei Complementar 027/2018 que trata do Fundo Estadual de Saúde.
Participaram das reuniões os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), George Soares (PL), Coronel Azevedo (PSC), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (PL), José Dias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Cristiane Dantas (SDD), Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Ubaldo Fernandes (PL) Kelps Lima (SDD), Eudiane Macedo (Republicanos),  Allyson Bezerra (SDD) e Hermano Morais.

Chuvas ficarão dentro da média em 2020 no RN

De janeiro a março de 2020, o Rio Grande do Norte deverá registrar ocorrência de chuvas dentro da média histórica. A previsão foi discutida durante encontro climático com meteorologistas do Nordeste realizado semana passada em Campina Grande/PB, onde os especialistas fizeram a primeira previsão climática para 2020 para a região.

As condições oceânicas e atmosféricas indicam uma configuração de neutralidade com relação ao fenômeno El Niño, na região equatorial do Oceano Pacífico. Para o RN, de janeiro a março de 2020, o chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (EMPARN), Gilmar Bristot, que participou da reunião, explica que a atual configuração oceânico-atmosférica global, bem como os modelos de previsão climática, dinâmicos e estatísticos, “indicam a tendência das chuvas ocorrerem dentro da média histórica na região semiárida potiguar, incluindo aí as regiões Oeste, Seridó, Central e Agreste do estado”.

Em termos numéricos, estima-se que os totais pluviométricos acumulados no período de janeiro a março deverão oscilar próximo à média histórica, de acordo com a seguinte descrição: no Oeste, 390,7 milímetros (mm); Região Central, 307,0mm; Agreste, 234,8mm e Leste 319,0mm.

Segundo Bristot, nos meses de janeiro e fevereiro é normal ocorrer maior variabilidade temporal e especial das chuvas, com prováveis eventos significativos como chuvas fortes em determinadas áreas, devido aos tipos de sistemas meteorológicos atuantes, como por exemplo os Vórtices Ciclônicos de Altos Níveis (VCAN), sobre o Nordeste do Brasil. Sendo assim, adianta Bristot, “é de fundamental importância o contínuo monitoramento das condições oceânicas e atmosféricas globais e o acompanhamento das previsões do diária e semanais”.

Congresso Nacional aprova texto-base do Orçamento para 2020

Previsão para fundo eleitoral é de R$ 2 bilhões

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Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 22/19 foi aprovado com a previsão de R$ 2,034 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Contrários à proposta, parlamentares do partido Novo pediram a redução do valor, mas o destaque foi rejeitado pelos parlamentares.

Em votação também nesta terça-feira (17) na Comissão Mista de Orçamento, congressistas do Novo já haviam pedido a redução do fundo para R$ 765 milhões. O destaque, contudo, foi rejeitado pelo Colegiado. Apesar da rejeição da proposta, os parlamentares voltaram com a tentativa de diminuição do valor em plenário.

Orçamento

O projeto prevê R$ 3,6 trilhões para as projeções de receita e de despesa. Desse total, R$ 3,5 trilhões são dos orçamentos fiscal e de seguridade social, dos quais R$ 917,1 bilhões referem-se ao refinanciamento da dívida pública.

O salário mínimo, em janeiro de 2020, passará dos atuais R$ 998 para cerca de R$ 1.031. O valor está abaixo dos R$ 1.039 inicialmente previsto. Em 2020, a meta fiscal para o resultado primário do governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) corresponderá a um déficit de R$ 124,1 bilhões.

Para o próximo ano, a proposta orçamentária prevê ainda um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,32%, pouco acima da expectativa do mercado (2,20%). A inflação prevista para o próximo ano, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), é de 3,53%.

Câmara aprova PEC que aumenta repasse de recursos aos municípios

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) por 343 votos a 6, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A PEC, oriunda do Senado, estabelece um aumento de 1% escalonado em quatro etapas ao longo dos próximos quatro anos, a partir de 2020: 0,25% no primeiro e no segundo ano, 0,5% no terceiro e 1% a partir do quarto. O relator da PEC na Câmara, calcula que a mudança deve liberar quase R$ 60 bilhões para os municípios nos próximos 10 anos.

Atualmente, de 49% da arrecadação total do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais são direcionados aos municípios por meio do FPM. A proposta prevê que o percentual aumente para 23,5 pontos percentuais, subindo o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.

O texto da PEC prevê que a União entregará aos municípios os recursos frutos da arrecadação dos impostos sobre renda e sobre produtos industrializados. Por se tratar de PEC, a matéria ainda precisa ser votada em segundo turno pelos deputados para ter sua tramitação concluída.

Agência Brasil

PF mira ex-governador da Paraíba por desvio de R$ 134 mi na Saúde

A Polícia Federal faz uma operação na manhã desta terça-feira (17/12/2019) para combater organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos da Saúde na Paraíba. Entre os alvos está o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB). O nome dele foi incluído na Interpol porque o político está fora do país.

De acordo com as investigações, o grupo cometia fraudes em procedimentos licitatórios e concurso público, além de financiar campanhas de agentes políticos, superfaturar equipamentos, serviços e medicamentos.

Os investigadores estimam que foram desviados em torno de R$ 134,2 milhões, dos quais mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a agentes políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018.

A Operação Calvário – Juízo Final é realizada em conjunto com o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco-PB), Ministério Público Federal (MPF) e Controladoria-Geral da União (CGU).

Policiais federais cumprem 54 mandados de prisão preventiva e 54 de busca e apreensão na Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiânia e Paraná.

Segundo as investigações, organizações sociais criaram uma rede de prestadores de serviços terceirizados e de fornecedores e celebravam contratos com sobre-preço na gestão dos Hospitais de Trauma, em Mamanguape, e o Metropolitano, em Santa Rita, ambos na Paraíba.

Os suspeitos podem responder pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação, corrupção passiva e ativa. (Agência Estado)

NOMES DE DESTAQUE NO RN RECEBEM MAIOR HONRARIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

As medalhas do Mérito Legislativo, Social, Educacional, Esportivo e Cultural – consideradas a maior honraria da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte – foram entregues a nomes de destaque da sociedade potiguar em sessão solene realizada nesta segunda-feira (16). A homenagem aponta nomes que contribuíram nas suas respectivas áreas de atuação para o desenvolvimento do Estado.
“Acreditamos que o sucesso de qualquer organização depende do caráter de seus cidadãos. Bons cidadãos são aqueles que conhecem suas obrigações e as cumprem através dos exercícios de virtudes tais como a responsabilidade, a lealdade, a autodisciplina, o trabalho e a amizade”, disse o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa.
A Medalha do Mérito Legislativo é direcionada a pessoas que comprovadamente tenham oferecido contribuições de relevância para o desenvolvimento do Estado. Neste caso, foram homenageados Vivaldo Otávio Pinheiro, Gertrudes Fernandes de Araújo, Abdênego Xavier dos Santos Raimundo e Carlos Henrique Rodrigues.


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Caixa quer estar em todos os municípios brasileiros até março de 2020

O presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, anuncia redução das taxas de juros para o crédito imobiliário com recursos do SBPE.

Por Agência Brasil  Brasília

Do total de 5.570 municípios, a Caixa atende 5.415, cobrindo 97,2% das cidades brasileiras. “Estamos naquelas regiões que basicamente ninguém está e isso nos gera uma vantagem competitiva muito grande”, disse Guimarães.

Ele ressaltou que o banco tem ganhado mercado com a redução dos juros do crédito imobiliário e com a nova linha de empréstimo para a compra da casa própria, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Além de ser responsável por 70% do crédito imobiliário do país, o banco também se destaca pelas políticas públicas, ressaltou Guimarães na gravação do programa. Ele citou os pagamentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), feitos pela Caixa, por exemplo.

O presidente da Caixa também falou sobre a importância da inclusão social e lembrou que o banco contratou 2,8 mil pessoas com deficiência este ano. Ele disse que a legislação determina que 5% dos empregados sejam pessoas com deficiência, mas antes dessa medida o banco só tinha 1,5%.

Na entrevista, Guimarães também destacou que a Caixa patrocina o esporte paralímpico. E lembrou que o banco deixou de patrocinar grandes times de futebol.

“A Caixa patrocinava vários times de futebol, como o Flamengo. O Flamengo não precisa da Caixa. Quem precisa da Caixa? As populações carentes e as que têm algum tipo de deficiência”, afirmou.

Grupo investe R$ 3,5 bi em eólica no RN e apresenta tecnologia sustentável

A governadora Fátima Bezerra recebeu nesta segunda-feira (16) os representantes do grupo empresarial Geoterra, responsáveis pela construção de um parque eólico no município de Pedro Avelino. O complexo, cujo investimento inicial previsto é de R$ 3,5 bilhões, está situado em uma área de 20 mil hectares e, na sua construção, ao longo de quatro anos, deverá empregar cerca de 1.500 funcionários e, para a operação propriamente dita, irá oportunizar 100 empregos diretos.

Durante a reunião, o diretor-presidente do Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente), Leon Aguiar, informou que a licença ambiental para o complexo já foi emitida. “Estamos cumprindo mais uma vez a determinação da governadora, que é oferecer celeridade aos projetos que visem o desenvolvimento do Estado”, disse, fato confirmado pela governadora. “Nosso compromisso é oferecer condições de competitividade para as empresas no Rio Grande do Norte, a fim de consolidar os investimentos aqui existentes e atrair novas empresas”, declarou Fátima.

O executivo Paulo de Tarso, que representa também a empresa Biogeoenergy, um dos braços do grupo Geoterra, falou a respeito das tecnologias próprias desenvolvidas para geração de biocombustível através da indústria de reciclagem de lixo e também sobre tratamento de água para uso em irrigação. “Gostaria de interagir mais com a equipe de vocês para apresentar essas soluções, como o reuso da água de esgoto para agricultura. Tratar o lixo gera divisas para o RN”, disse.

O grupo Geoterra é proprietário de quatro empresas e gestor e controlador de investimentos da Aliança Fundo de Investimento e Participações Multiestratégia. No Rio Grande do Norte, está associado à empresa Case Consultoria, que fez o projeto do Complexo Eólico Pedro Avelino, representada na ocasião por Henderson Magalhães Abreu, e também irá investir em um parque eólico em Ceará-Mirim, que será construído após o de Pedro Avelino. “É bom frisar que somos genuinamente potiguares e que normalmente quem faz os projetos das eólicas são empresas de fora”, destacou Paulo.

O grupo atua nas áreas de energia hidráulica, energia eólica, energia solar, resíduos sólidos, meio ambiente e saneamento, óleo e gás, equipamentos de dessalinização e termoelétricas. Para o secretário do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, a possibilidade de aplicação de tecnologias da Biogeoenergy para projetos ecologicamente corretos de geração de bioenergia e água tratada para irrigação contempla o plano de desenvolvimento sustentável para o RN. “Sou sanitarista e ouvir alguém falar em tratamento do lixo e reuso de agua é música para meus ouvidos”, elogiou.


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Maioria dos vegetais é segura para consumo; 8% têm irregularidades

Ministério da Agricultura pesquisou 42 produtos de origem vegetal

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília

A pesquisa, que faz parte do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal), analisou amostras de batata, tomate, cebola, beterraba, alho, pimentão, alface, cenoura, banana, soja, morango, castanha do Brasil, pimenta do reino, feijão, arroz e milho entre outros.

Dentre os produtos que apresentaram inconformidades, o estudo identificou 11% dos alimentos com violações em relação à presença de agrotóxicos. Entre os problemas estão o uso de defensivos proibidos no Brasil, o emprego de pesticidas não permitidos para uma determinada cultura e índices acima do permitido.

Pimentão e morango

Os dois produtos de origem vegetal com maiores índices de problemas foram o pimentão e o morango. “O pimentão e morango são culturas que têm suporte insuficiente. Eles não têm a devida carteira do produto para os agricultores”, disse em entrevista coletiva, o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal do Ministério, Glauco Bertoldo.

Os técnicos do Ministério da Agricultura não consideram, no entanto, que o resultado justifique evitar o consumo desses alimentos e dos demais. “Os produtos não apresentam nenhum risco crônico e baixíssimo risco agudo para consumo humano”, acrescentou o diretor e responsável pelo estudo.

Brazlândia (DF) - Em setembro, diversas cidades do país promovem a festa do morango. Com tecnologia, agricultores conseguem colher a fruta o ano todo (Valter Campanato/Agência Brasil)
Morangos e pimentões são os produtos avaliados que apresentaram mais problemas – Imagem de Arquivo/Agência Brasil

Ano a ano

No comparativo ano a ano, foi verificada queda do índice de desconformidade. Em 2015, o percentual ficou em 15% dos alimentos avaliados; em 2016, caiu para 10%; em 2017, oscilou para 11%; e, em 2018, apresentou nova queda, para 8%.

Um dos motivos para a queda do índice de desconformidade foi a ampliação do número de registros de agrotóxicos. Dados do Mapa mostram que o número de defensivos aprovados por ano cresceu de 139, em 2015, para 449 em 2018 – um aumento superior a três vezes.

“Existiu interesse econômico de registrar um defensivo para uma outra cultura e é ampliado para ela [essa cultura]. Nesses casos, aquele produto que não era permitido para uma cultura passa a ser autorizado e isso aumenta a conformidade [dos alimentos]”, explicou Glauco Bertoldo.

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Juiz amplia prazo para PRF voltar a usar radares móveis em rodovias

Advocacia-Geral da União anuncia que vai recorrer da decisão

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Por Andre Richter – Repórter da Agência  Brasília

Na decisão assinada ontem (15), o magistrado atendeu a pedido da União para ampliar o prazo da primeira decisão sobre o caso, assinada na semana passada, que determinou que a PRF volte a usar os radares.

Na petição encaminhada à Justiça, a Polícia Rodoviária alegou que é necessário “um conjunto complexo de medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo e de orientações, a serem deflagradas em caráter nacional” para dar cumprimento ao despacho.

Segundo o órgão, há dificuldade na distribuição dos equipamentos para unidades localizadas “nos mais diversos rincões do país”, manutenção dos radares para uso de acordo com as especificações do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Conselho Nacional de Trânsito (Conatran), habilitação do sistema dos equipamentos para processamento das multas e providências contratuais para expedição das notificações e das penalidades.

No dia 11 de dezembro, o juiz atendeu a um pedido liminar feito pelo Ministério Público Federal e entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais.

A Advocacia-Geral da União anunciou que vai recorrer da decisão.

Prefeito e vice de São José de Mipibu se filiam ao MDB-RN

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Depois de confirmar a filiação de pelo menos dez prefeitos no mês passado, o Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN) recebeu, no início da tarde de hoje (13), a adesão do prefeito e vice-prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas e Zé Figueiredo. O MDB-RN conta hoje com mais de cinquenta prefeitos em todas as regiões do estado.

As fichas de filiação foram homologadas pelo presidente da legenda, deputado federal Walter Alves; e o vice-presidente do partido, ex-senador Garibaldi Filho. O ato de filiação foi realizado na sede estadual da legenda, em Natal, e contou com a presença do presidente da Câmara de Vereadores de São José de Mipibu, Jean Nerino, e dos vereadores Joelmo Teles e Verônica Sena; além de outras lideranças políticas do município.

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Walter Alves afirmou que as filiações do prefeito e vice de uma cidade importante como São José de Mipibu são mais uma demonstração de que o MDB-RN está se fortalecendo para a disputa eleitoral do próximo ano. “O prefeito Arlindo Dantas, que já foi do MDB, retorna ao partido no momento que sua gestão é bem avaliada. É uma alegria contar com a participação dele e do vice, Zé Figueiredo, nos quadros do MDB”, contou Walter Alves.

O vice-prefeito Zé Figueiredo é pré-candidato a prefeito de São José de Mipibu. “Contamos com a ajuda do deputado Walter Alves e todos do MDB, e tenho certeza de que vamos continuar com esse ótimo trabalho que estamos desenvolvendo, ao lado do prefeito Arlindo Dantas, em São José de Mipibu”, disse.

Oeste

Amanhã (14) e domingo (15), o MDB-RN vai realizar mais duas mobilizações. Desta vez, na região Oeste do estado. Amanhã, a partir das 16h, o partido realiza convenção municipal em Rodolfo Fernandes. No domingo, às 9h, será a vez dos filiados ao partido em Governador Dix-Sept Rosado se reunirem. O prefeito Antônio Bolota assinará a ficha de filiação ao partido. O presidente da legenda, Walter Alves, confirmou participação nos dois eventos.

Primeiro dia do Carnatal29 reuniu milhares de foliões com sucessos de Bel Marques, Alinne Rosa e Gusttavo Lima; veja galeria

Deu no Blog do BG

O primeiro dia da 29ª edição do Carnatal foi encerrado pela multidão do bloco mais tradicional da noite, o Vumbora, com Bel Marques. Tocando muitas de suas mais consagradas, o músico levou não somente os foliões, mas os presentes em arquibancadas e camarotes ao delírio.

 IMAGENS COM O PRIMEIRO DIA DO EVENTO baixe aqui com registros de Pedro Vitorino via ONE DRIVE.

Na abertura da micareta, o bloco FitDance se destacou pelas coreografias muito bem ensaiadas sob o som de grandes hits da música nacional. No bloco “O Vale”, a beleza e energia da cantora Alinne Rosa também conseguiu levar seus foliões ao êxtase.

No camarote Skol Beats, Gusttavo Lima, com sua alegria e talento, tocou seus grandes sucessos sob presença de um grande público.

Governo apoia 100 empreendimentos e subprojetos de economia solidária RN

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O Governo do Rio Grande do Norte acompanha e dá apoio técnico e financeiro a 100 empreendimentos e subprojetos de economia solidária com investimentos de R$ 14 milhões em convênios com o governo federal e Banco Mundial beneficiando mais de 24 mil pessoas.

A participação do Governo inclui desde projetos agroecológicos com ênfase na segurança alimentar a bancos comunitários para financiamentos solidários com moeda própria circulante em comunidades em situação de vulnerabilidade social.

Em convênio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) com o governo federal, o Governo do Estado acompanha 60 empreendimentos econômicos solidários em 36 municípios com investimento de R$ 4 milhões.

A Sethas, por meio do Governo Cidadão, também dá apoio financeiro e técnico a 40 subprojetos de economia solidária em 35 cidades do RN, beneficiando um total de 24 mil pessoas, sendo 72% sob a responsabilidade de mulheres e 29% de jovens. O investimento é de R$ 12 milhões via Banco Mundial.

A secretária-adjunta da Sethas, Josiane Bezerra, destaca que neste domingo, 15 de dezembro, se comemora o Dia Nacional da Economia Solidária, e que o Plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei da Câmara (PLC 137/2017) que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes), além de regulamentar empreendimentos desse tipo.

No RN, ressalta a secretária, a reativação do Conselho Estadual de Economia Solidária e a formatação do setor da economia solidária na Sethas é um passo importante no fortalecimento dos empreendimentos econômicos solidários do Estado.

“A Economia Popular Solidária é uma forma diferente de produzir, vender, comprar e trocar produtos e serviços através da autogestão, da democracia, da cooperação, da solidariedade, do respeito à natureza, da promoção da dignidade e da valorização do trabalho de homens e mulheres”, conceitua a coordenadora do Projeto Economia Solidária (Ecosol) da Sethas, Lidiane Freire.

As ações para essas atividades econômicas na Sethas são orientadas pela Coordenadoria de Projetos Especiais (Copes) e Subcoordenadoria de Economia Solidária que dão apoio técnico, consultorias, nas compras de equipamentos e capacitação. Também promovem ações integradas que possibilitem a construção de alternativas para geração de emprego e renda para grupos em comunidades pobres.

As finanças solidárias, por exemplo, são iniciativas com objetivo de viabilizar a utilização de recursos econômicos com instrumentos alternativos financeiros para reduzir a pobreza sob a perspectiva do desenvolvimento sustentável e, assim, contribuir para a emancipação social das comunidades que adotam esse modelo de economia, explica o gerente técnico  da Ecosol na Sethas, Marcos Leonez.

No Rio Grande do Norte, destaca Marcos Leonez, há experiências bem-sucedidas de Bancos Comunitários, Fundos Rotativos e Cooperativas de Crédito que funcionam baseados na economia solidária.

No litoral norte potiguar, por exemplo, funcionam o Banco Solidário do Gostoso, no município de Gostoso e o Banco Comunitário de Pureza, na cidade de mesmo nome. Em Mossoró, no Oeste, foi adotado o Fundo Rotativo da Comunidade de Mulunguzinho e no município de Apodi, na mesma região, opera a Cooperativa de Crédito do Território do Sertão do Apodi.