Blog Lenilson do Agreste | Fatos: Econômicos, Políticos e Sociais.

Nova Cruz/RN -

mar202218

Lenilson Costa

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Veja quais ministros deixarão governo para disputar as eleições

Foto: Isac Nóbrega/PR

O presidente Jair Bolsonaro (PL) realizou, nessa quinta-feira (17/3), uma reunião ministerial para alinhar as estratégias das candidaturas dos integrantes do primeiro escalão que deverão deixar os cargos para concorrer nas eleições de outubro deste ano.

A lei determina que autoridades do Executivo deixem os respectivos cargos até seis meses antes do pleito, ou seja, até 2 de abril.

Mudanças ministeriais às vésperas das eleições costumam ocorrer em todos os governos. Na maioria das vezes, esses cargos são ocupados por interinos, no geral servidores de carreira da própria pasta. As trocas provocam um desfalque momentâneo e, em certa medida, esvaziam os ministérios.

Os ministros que devem deixar o governo são:

Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) – Governo/São Paulo;
Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) – Governo/Rio Grande do Sul;
João Roma (Cidadania) – Governo/Bahia;
Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos) – Senado/Amapá;
Gilson Machado (Turismo) – Senado/Pernambuco;
Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) – Senado/Rio Grande do Norte;
Tereza Cristina (Agricultura) – Senado/Mato Grosso do Sul;
Flávia Arruda (Secretaria de Governo) – Senado/Distrito Federal; e
Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia) – Câmara dos Deputados/São Paulo.

Bolsonaro ainda não bateu o martelo sobre o ministro da Defesa, Walter Braga Netto, que pode deixar o governo para ser o vice na chapa do chefe do Executivo rumo à reeleição.

Nesta semana, o presidente disse que deve esperar “um pouco mais” para decidir, mas que o escolhido estará “a altura” para representá-lo quando necessário.

“A gente vai trabalhando nesse sentido. Mas vai ser um vice a altura de representar o presidente nas suas vacâncias. Essa é a intenção. Não é um vice para ajudar a ganhar a eleição, é um vice para ajudar a administrar o Brasil”, disse Bolsonaro em entrevista.

Metrópoles

mar202217

Lenilson Costa

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PT terá conversas com PSDB e MDB nos próximos dias

A governadora Fátima Bezerra e o Partido dos Trabalhadores (PT) deverão ter conversas, nos próximos dias, em torno de alianças políticas com PSDB e MDB para as eleições de 2022. O chefe do Gabinete Civil do governo do Estado, Raimundo Alves Filho, afirma que uma aproximação entre esses partidos não afasta a possibilidade de negociação por eventual apoio à reeleição da governadora do Estado. “Nos próximos dias haverão novas conversas evidentemente. Temos agendas com o MDB e com o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira”, disse.

Fátima Bezerra (PT) deve ter novas conversas com Ezequiel e Walter

Fátima Bezerra (PT) deve ter novas conversas com Ezequiel e Walter

Raimundo Alves acrescentou que “Ezequiel Ferreira continua aliado do governo e continuamos as conversas com Walter Alves no sentido de estarmos todos juntos no mesmo projeto”. As conversas previstas para os próximas dias devem definir o rumo de PT, MDB e PSDB nas eleições de outubro.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), continua sem se posicionar, publicamente, sobre as negociações políticas do partido que preside no Rio Grande do Norte com relação a formação da chapa para governador e vice em 2022.

Porém, o dirigente tucano já tem a garantia do presidente estadual do MDB, deputado federal Walter Alves, de que os dois dirigentes partidários marcharão unidos nas eleições, mas não está fechada uma composição de chapa majoritária, vez que para o pleito de deputados, estadual e federal, cada partido atuará em faixa própria devido a proibição de coligações proporcionais.

Ezequiel Ferreira (PSDB) está focado nas nominatas de deputado

Ezequiel Ferreira (PSDB) está focado nas nominatas de deputado

Nesta quarta-feira diante de informações de que já estaria fechada a pré-candidatura de Ezequiel Ferreira a governador e Walter Alves, vice, o PSDB divulgou nota afirmando que a informação não procede. “Essa decisão não foi tomada pelo PSDB. O Partido está focado nas nominatas de deputado. Só quem fala por Ezequiel Ferreira é Ezequiel Ferreira”, diz o assessor de imprensa do PSDB, jornalista Rodrigo Rafael. Segundo fontes ligadas ao MDB, as conversas progridem entre Walter e Ezequiel, mas não há definição, até o momento, a respeito do fechamento da chapa majoritária.

Da parte do PSDB, Ezequiel Ferreira vem trabalhando, nos bastidores, para formar o maior “chapão” para eleger o maior número de deputados estaduais e o partido continuar sendo a maior bancada da Assembleia a partir de 2023. Até o dia 1º de abril, todo pré-candidato a cargo eletivo precisa estar filiado a partido político.

Além dos atuais deputados tucanos Gustavo Carvalho, José Dias, Raimundo Fernandes, Tomba Farias, o PSDB já tem praticamente certa as filiações dos deputados Alberto Dickson (PROS), Getúlio Rego (DEM), que foi preterido no União Brasil, e ainda de Ubaldo Fernandes, Kleber Rodrigues e até mesmo o ex-líder do governo, deputado George Soares, todos do Partido Liberal (PL). O partido deve receber também Dr. Bernardo e Nelter Queiroz (MDB), e tem a possibilidade de conquistar a deputada Eudiane Macedo (Republicanos).

O deputado Doutor Bernardo (MDB) confirmou as conversas com a direção do PSDB: “Essa semana ainda as coisas se definem, é provável eu ir para o chapão”. O deputado Nelter Queiroz ainda analisa o cenário político.

A bancada do PL também continua conversando. O deputado Kleber Rodrigues afirmou que vai aguardar até a próxima semana. “Nosso caminho, provavelmente, é continuar no PL ou ir para o PSDB. Não estou vendo outro desfecho”, afirmou.

O deputado Ubaldo Fernandes declarou que teve uma boa conversa com Ezequiel Ferreira, e que está formando um grupo forte de deputados com mandato e pretensos novos candidatos. “Uma nominada que dá musculatura para que nos possamos concorrer com possibilidade de reeleição”, disse o parlamentar. Ele antecipou que precisa comunicar sua decisão, antes, ao presidente estadual do PL, deputado federal João Maia, “mas a tendência de fato é para o PSDB”. George Soares diz que ainda está em conversas, mas até terça (22) define o rumo partidário.

Fonte: Tribuna do Norte

mar202217

Lenilson Costa

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Governo Bolsonaro lança novo pacote social de R$ 165 bilhões

Bolsonaro

Bolsonaro lança o Programa Renda e Oportunidade às 16h30 no Palácio do Planalto. Deve assinar 3 MPs e 1 decreto .

Medidas incluem saque do FGTS, antecipação do 13º do INSS e crédito para quem está no vermelho ou em programas sociais

MARINA BARBOSA e PAULO SILVA PINTO

O governo de Jair Bolsonaro (PL) anuncia nesta 5ª feira (16.mar.2022) um pacote de medidas sociais para injetar até R$ 165 bilhões na economia neste ano de eleições. Existe a possibilidade de liberar crédito consignado para beneficiários de programas sociais como o Auxílio Brasil.

São 4 itens a serem anunciados hoje: microcrédito digital; saque do FGTS; ampliação do crédito consignado; antecipação do 13º do INSS.

O programa, chamado de Renda e Oportunidade, é capitaneado pelo Ministério do Trabalho e Previdência, de Onyx Lorenzoni. Segundo o Ministério, o objetivo é “aumentar o poder de compra dos brasileiros, especialmente entre os de menor renda”.

Para implantar o pacote social, o presidente Jair Bolsonaro assinará 3 MPs (medidas provisórias) e um decreto. O decreto antecipa o 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e as MPs tratam dos outros programas.

SAQUE DO FGTS Além disso, o governo espera liberar até R$ 30 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Para isso, permitirá que os trabalhadores façam saques de até R$ 1.000 das contas do FGTS. Os saques começarão em maio, conforme a data de aniversário.

A nova rodada de saques do FGTS foi questionada por representantes da construção civil, que têm no fundo uma importante fonte de financiamento. O governo diz, contudo, que é pouco para os quase R$ 500 bilhões do FGTS. Portanto, não mudará o orçamento dos programas habitacionais.

CONSIGNADO E MICROCRÉDITO

O restante dos recursos devem ser liberados por meio de crédito, com foco nas pessoas de baixa renda. Esta parte do pacote, contudo, ainda passa por ajustes finais.

O governo estuda permitir a contratação de crédito consignado por beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil. Quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada) também pode passar a ter acesso ao financiamento. Os detalhes do programa ainda estão finalizados.

Hoje, o crédito consignado pode ser contratado por funcionários públicos, aposentados e pensionistas do INSS. O empréstimo é descontado do salário. Tem juros menores que os de outros tipos de financiamento por causa do baixo risco de inadimplência.

Além disso, o governo quer ampliar a concessão de microcrédito, inclusive para pessoas que estão com o nome sujo. A expectativa é a criação de um fundo que permitirá a essas pessoas ter garantia para tomar crédito de pequeno valor no banco. O fundo já é estudado há alguns meses pelo governo.

PACOTE SOCIAL Além de Bolsonaro e do ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência), os ministros Paulo Guedes (Economia) e João Roma (Cidadania) confirmaram presença no lançamento do Renda e Oportunidade. Congressistas também devem participar do lançamento. A cerimônia está marcada para 16h30, no Palácio do Planalto.

O programa amplia a lista de medidas sociais confirmadas pelo governo para o ano eleitoral. Como mostrou o Poder360, o governo já destinou mais de R$ 140 bilhões para medidas de cunho social, como o pagamento do Auxílio Brasil e o refinanciamento de dívidas do Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior). O objetivo é melhorar a popularidade do presidente e estimular a economia antes das eleições de 2022.

O PoderData mostrou na 4ª feira (15.mar.2022) que a recuperação de Bolsonaro nas pesquisas eleitorais perdeu ímpeto. O presidente ficou estacionado na última rodada do PoderData. Bolsonaro tem 30% das intenções de voto e Lula (PL), 40%.

mar202216

Lenilson Costa

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Chapa Ezequiel e Walter Alves está perto de se consolidar, diz jornal

A decisão dos diretórios nacionais do MDB, PSDB e União Brasil de lançar juntos candidatura única à presidência da República, no dia 1°de junho, deu mais força para se consolidar a formação da chapa majoritaria PSDB-MDB para concorrer ao Governo do do Estado, tendo, na composição, o presidente estadual dos tucanos e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN) (ALRN), deputado Ezequiel Ferreira, como candidato a governador, e o deputado federal Walter Alves, a vice-governador.

Este seria o cenário perfeito para a oposição, pois Ezequiel tem se configurado como excelente nome para se contrapor à reeleição da Govenadora Fátima Bezerra (PT). Além disso, é o preferido do Prefeito de Natal (RN) e colega de partido, Álvaro Dias, e do Ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho (PL), pré-candidato ao Senado.

AgoraRN

mar202216

Lenilson Costa

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PF cumpre mandados em Natal e Parnamirim contra crime de exploração sexual infantil na internet

A Polícia Federal cumpre mandados de busca e apreensão em Natal e Parnamirim, nesta quarta-feira (16), em uma operação para reprimir crimes relacionados à posse e compartilhamento de imagens contendo exploração sexual de crianças e adolescentes praticados pela internet.

Ao todo, seis mandados foram expedidos pela Justiça Federal. O objetivo é de apreender computadores, celulares e quaisquer mídias de armazenamento, visando confirmar a prática criminosa.

Caso as suspeitas sejam confirmadas, os responsáveis responderão pelos crimes de compartilhamento e/ou armazenamento de imagens e vídeos de exploração sexual infantil, com penas que somadas podem chegar a 10 anos de prisão.

Cerca de 30 policiais participam da operação que foi chamada de Kindergarten – Jardim da Infância em português -, tendo em vista que a maioria das imagens compartilhadas são de crianças que se encontravam nessa fase da vida.

mar202216

Lenilson Costa

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Mutirão “Meu pai tem nome” chega ao município de Santa Cruz neste sábado (19)

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A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE/RN) levará o mutirão “Meu pai tem nome” ao município de Santa Cruz neste sábado (19). A ação será realizada das 9h às 14h, na Câmara Municipal da cidade, localizada na Av. Senador João Câmara, nº 10 e seguirá o formato de porta aberta, sem obrigatoriedade de agendamento prévio.O projeto foi idealizado pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Público-Gerais (Condege) e tem como objetivo principal a realização de conciliação extrajudicial para reconhecimento voluntário de paternidade. O projeto “Meu Pai Tem Nome” é uma iniciativa coordenada e vem sendo replicada em vários estados brasileiros, no Rio Grande do Norte o mutirão já percorreu os municípios de Natal, Parnamirim e Touros. Na oportunidade, também serão feitas também orientações jurídicas para a educação em direitos.O reconhecimento voluntário de paternidade dispensa tramitação judicial. A solicitação pode ser aberta pela mãe da criança que deverá apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Nesse caso, é preciso informar um contato do suposto pai da criança. Se a iniciativa for do pai da criança menor de idade, será necessário o consentimento da mãe e também apresentar a certidão de nascimento do filho, comprovante de residência, comprovante de renda e seus documentos pessoais. Se o filho for maior de idade, basta o consentimento dele e que sejam apresentados documentos pessoais, certidão de nascimento, comprovante de residência e de renda.Nos casos em que não for possível a conciliação, a demanda será encaminhada para abertura de processos. Isso acontece nos casos em que o pai que for solicitar o reconhecimento não tiver o consentimento da mãe ou do filho maior de idade. O mesmo acontece nos casos em que o atendimento é aberto pela mãe, mas o suposto pai não reconhece espontaneamente a paternidade.

mar202216

Lenilson Costa

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São José de Campestre: MPF consegue condenação de ex-prefeito por desvio de recursos da merenda

Escolas ficaram sem funcionar por falta de comida para as crianças, enquanto propina era paga a Zequinha Borges e seu genro

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação do ex-prefeito de São José de Campestre, José “Zequinha” Borges Segundo, e outros dois envolvidos no desvio de recursos da merenda escolar do município. O esquema ocorreu entre 2010 e 2012, por meio da contratação irregular da KM Distribuidora de Alimentos. Foram condenados, junto com Zequinha, o ex-controlador-geral do município José Cláudio da Silva (genro do ex-prefeito) e o empresário Miguel Teixeira de Oliveira, sócio da empresa.

Os três foram sentenciados por dois crimes (dispensa indevida de licitação e corrupção – passiva no caso dos gestores e ativa no do empresário) e as penas somadas ultrapassam 10 anos. Entre janeiro de 2011 e setembro de 2012 foram repassados pela prefeitura à KM Distribuidora um total de R$ 181 mil, verba proveniente do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

Autor da denúncia do MPF, o procurador da República Fernando Rocha apontou que, em decorrência de todas as irregularidades, várias das escolas de São José de Campestre tiveram de ficar fechadas ou reduzir suas cargas horárias pela ausência dos alimentos. Fiscais da Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram que, em outubro de 2012, 75% dos alunos estavam sem merenda.

Propina – Miguel Teixeira fez depósitos nas contas do ex-prefeito e do ex-controlador, que também repassou valores ao sogro. O empresário fez seis transferências (somando mais de R$ 4 mil), entre junho de 2010 e junho de 2011, para José Cláudio. E chegou mesmo a fazer um depósito diretamente na conta do então prefeito, no valor de R$ 1,5 mil, apenas seis dias após a prefeitura ter pago uma das parcelas da empresa, em outubro de 2011.

Em sua defesa, o empresário alegou que tais repasses seriam “doações” para eventos do município. O argumento não convenceu o juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, que apontou o pagamento da propina, bem como a irregularidade na contratação da empresa. “(…) o acervo probatório colacionado demonstra materialmente simulação do procedimento licitatório nº 10/2010, assim como a contratação direta para aquisição de merenda escolar, para o exercício 2012. Ou seja, por linhas transversas, não houve certame licitatório”, resume o magistrado.

Em 2011 os repasses à empresa foram feitos a partir de minuta de contrato assinada em branco (não tinha número, dados da contratada, valor, objeto ou vigência) e em 2012 sequer existiu um contrato.

Irregularidades – No pregão supostamente realizado em abril de 2010, apenas a KM participou. Não houve pesquisa de preços e o processo se baseou nos valores oferecidos pela própria empresa. Vários documentos foram assinados por um pregoeiro que só veio a ser designado para a função em 2011 e a documentação inclui até mesmo alguns papéis referentes a um processo realizado em outro município, bem como informações de diversos produtos que não estavam previstos no edital.

A homologação de alguns itens dessa licitação ocorreu menos de dez segundos após a etapa anterior, a adjudicação, mesmo prevendo a necessidade de diversos trâmites e pareceres. Além disso, não há qualquer documento de habilitação da empresa KM Distribuidora no processo. Em 2012, o novo procedimento apresenta ainda mais irregularidades. A suposta adesão a uma ata de registro de outra prefeitura, Nova Cruz, foi feita sem qualquer justificativa, não havendo novamente qualquer pesquisa de preços.

Penas – Os três envolvidos foram condenados à pena privativa de liberdade de 10 anos, 1 mês e 25 dias em regime inicialmente fechado. Os réus ainda terão de pagar multas, porém ganharam o direito de recorrer em liberdade. Caso a condenação transite em julgado, deverão permanecer inelegíveis por oito anos após o cumprimento da pena.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0803730-29.2020.4.05.8400.

Assessoria de ComunicaçãoProcuradoria da República no RN

mar202216

Lenilson Costa

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Desde Bolsonaro, PL ganha ao menos 29 cadeiras no 1º escalão

Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto

O presidente Jair Bolsonaro e o presidente do PL, Valdemar Costa Neto; chefe do Executivo ainda deve trazer mais aliados para a sigla

Bancado do partido na Câmara dos Deputados deve se tornar a maior até o fim da janela partidária

MATEUS MAIA e EMILLY BEHNKE

A chegada do presidente Jair Bolsonaro ao Partido Liberal rendeu para a sigla 29 outros novos filiados no 1º escalão. O número ainda deve aumentar até o fim da janela partidária. A bancada do partido deve se tornar a maior da Câmara dos Deputados, desbancando o União Brasil, resultado da fusão entre DEM e PSL.

Desde sua filiação, em 30 de novembro do ano passado, Bolsonaro rendeu ao partido a assinatura de 3 senadores, 25 deputados e 1 ministro. A sigla também deve ter baixas até o fim de abril, mas ainda assim desbancará o União Brasil –inevitavelmente a sigla perderá nomes já que parte dos novos filiados do PL vêm da legenda.

O movimento dos recém-chegados ao partido era esperado. Bolsonaristas aguardavam a janela partidária e negociações com presidente do PL, Valdemar Costa Neto, para oficializar a mudança.

Até 3ª feira (15.mar), o PL estimou chegar a 65 deputados no final da janela. Até o fim do mês são esperadas 4 saídas e outras filiações.

No Senado, ainda se espera a chegada de mais 3 senadores, entre eles o líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO). Com 10 senadores, o PL só ficaria atrás de MDB e PSD no Senado.

Nos Estados, o presidente ainda não emplacou novos nomes para o PL, mas tem governadores e prefeitos de capitais aliados. Em Santa Catarina, a vice-governadora, Daniela Reinehr, deve se filiar à sigla.

Para marcar as filiações, 2 atos coletivos já foram realizados. No sábado (12.mar), Bolsonaro compareceu ao ato em que 15 deputados foram filiados, entre eles Hélio Lopes (RJ), conhecido como Hélio Bolsonaro ou Hélio Negão –aliado e amigo do presidente.

Dias antes, o ministro Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) assinou a troca de partido. E na 3ª feira (15.mar), a deputada Carlla Zambelli (SP) também se filiou.

mar202216

Lenilson Costa

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Inflação acelera para todas as faixas de renda em fevereiro

Economia, Moeda, Real,Dinheiro, Calculadora

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Segmento de renda alta foi o que teve a maior inflação

Por Ana Cristina Campos – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda de fevereiro aponta para uma aceleração inflacionária para todas as faixas de renda. As famílias de renda alta registraram a maior aceleração inflacionária no período, passando de 0,34% em janeiro para 1,07% em fevereiro. Já o segmento que apresentou a menor taxa inflação em fevereiro foi o das famílias com renda média-baixa (0,93%).

Os dados foram divulgados hoje (16) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

No acumulado em 12 meses, as famílias de renda muito baixa apresentam a maior alta inflacionária, com taxa de 10,9%. Esse resultado se mantém pouco superior à registrada pelas faixas de renda baixa e média-baixa, de 10,7% e 10,8%, respectivamente, e acima da faixa de renda alta, de 9,7%.

A análise dos dados desagregados de fevereiro mostra que a alta do grupo alimentos e bebidas foi a principal responsável pela pressão inflacionária das famílias de renda mais baixa – com renda domiciliar menor que R$ 1.808,79. Essa pressão é explicada pelos aumentos registrados nos cereais, farináceos e panificados, como feijão (9,4%), farinha de trigo (2,8%), biscoito (2,3%), macarrão (1,1%) e pão (1,0%).

Segundo o Ipea, o forte crescimento dos preços dos alimentos in natura, especialmente da batata (23,5%), da cenoura (55,4%) e do repolho (25,7%), aliado a alta do café (2,5%) e leite (1%), ajudam a explicar esta contribuição altista para a inflação das famílias de menor renda.

Já a pressão inflacionária para as famílias de renda mais alta veio dos reajustes de 6,7% das mensalidades escolares e de 3,9% dos cursos extracurriculares que fizeram do grupo educação o maior foco inflacionário em fevereiro.

Para o segmento de renda alta – com renda domiciliar maior que R$ 17.764,49 -, os reajustes de 3,8% do transporte escolar, de 2,2% do transporte por aplicativo e de 1,5% dos pacotes turísticos também representaram pontos de pressão. Entretanto, os efeitos desses aumentos foram atenuados por conta da queda de preços dos planos de saúde (0,69%), das passagens aéreas (5%), do etanol (5%) e da gasolina (0,47%).

“Embora as principais altas estejam concentradas nos grupos alimentação e educação, houve um aumento de preços mais generalizado em fevereiro, tendo em vista que todos os grupos exerceram uma pressão altista em todos os segmentos de renda”, disse, em nota, a pesquisadora do Ipea Maria Andréia Parente Lameiras, autora do indicador mensal.

Em comparação com o mesmo período de 2021, com exceção das faixas de renda média e média alta, que tiveram estabilidade, as demais classes apresentaram aceleração da inflação em 2022. Essa aceleração da inflação foi ainda mais expressiva para as famílias de renda muito baixa, cuja taxa observada este ano avançou 0,33 pontos percentuais em relação a fevereiro de 2021.

As altas dos alimentos em domicílio, principalmente os reajustes de 8,6% das carnes, de 19,6% das aves e ovos, de 43,8% do açúcar e de 61,2% do café, também provocaram impactos significativos sobre a inflação no período, sobretudo para as camadas de renda mais baixa.

mar202216

Lenilson Costa

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Decisão do TSE a favor de Robinson também devolveu direitos políticos de ex-agentes públicos

A decisão do Pleno do Tribunal Superior Eleitoral que derrubou a inelegibilidade do ex-governador Robinson Faria, também foi estendida aos demais réus no caso, que em 2018 ocupavam cargos públicos na gestão estadual.

Além de Robinson, foram absolvidos outros cinco agentes públicos: o então candidato a vice-governador Tião Couto, os ex-secretários Vagner Araújo, Pedro Ratts e Pedro Cavalcanti Filho, além de Ana Valeria Barbalho Cavalcanti e Josimar Custodio Ferreira. Todos eles tiveram os direitos políticos liberados.

A causa foi promovida pelo advogado Felipe Cortez.

Justiça Potiguar

mar202216

Lenilson Costa

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Governo Federal vai antecipar 13º do INSS e liberar saque de R$ 1 mil do FGTS ainda este mês

Foto: Marcello Casal Júnior

O governo vai antecipar o pagamento do décimo terceiro salário para aposentados e pensionistas do INSS. A primeira parcela será creditada na folha de abril e a segunda, de maio.

A medida vai beneficiar 31 milhões de segurados e injetar na economia certa de R$ 56 bilhões, segundo técnicos envolvidos nas discussões.

O decreto com a antecipação será assinado em cerimônia, nessa quinta-feira no Palácio do Planalto, junto a um pacote de medidas para estimular a economia no ano eleitoral, que inclui também a liberação de um novo saque emergencial do FGTS, no valor de R$ 1 mil, que pode ser liberado já a partir deste mês.

Tradicionalmente, o pagamento do 13º para aposentados e pensionistas do INSS é feito nos meses de agosto e novembro. Mas desde a pandemia da Covid 19, o pagamento vem sendo antecipado para o primeiro semestre.

Também na quinta-feira, será anunciada a medida provisória (MP) que autoriza novo saque do FGTS no valor de até R$ 1 mil. O objetivo é beneficiar 40 milhões de trabalhadores com saldo no FGTS e despejar na economia cerca de R$ 30 bilhões.

Saque do FGTS

A Caixa Econômica Federal poderá iniciar o pagamento do novo saque emergencial do FGTS ainda este mês. A Caixa vai elaborar um cronograma de pagamento, de acordo com o mês de nascimento dos cotistas, começando por janeiro. Tudo será feito por meio digital. Ou seja, não será necessário que as pessoas se desloquem até às agências, bastando acessar o Caixa Tem.

Além do aplicativo do FGTS, o banco vai dispor de outros meios para que os interessados possam saber com rapidez se têm valor a receber e quanto.

De acordo com itécnicos do governo, quem antecipou nos bancos o saque aniversário do fundo fica com o valor bloqueado para ser pago na data do anivérsario do trabalhador.

Empréstimo

Também faz parte do pacote a ampliação do limite dos empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas do INSS. A margem está em 35% e deve chegar a 40%.

Além disso, o governo deverá anunciar um programa de microcrédito para trabalhadores informais que não têm condições de tomar empréstimos. A nova modalidade será operada pela Caixa Econômica Federal.

Os detalhes do “pacote de bondade” estão sendo finalizados pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

O Globo

mar202215

Lenilson Costa

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Presidente Bolsonaro sanciona lei que cria programa habitacional para policiais

O programa que estava em vigor desde a edição de uma medida provisória (MP) em setembro de 2021, mas de maneira provisória, o projeto de lei que cria o Habite Seguro foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15).

O programa habitacional voltado para policiais e outros agentes de segurança é mais um entre os vários acedos de Bolsonaro para a categoria, uma de suas principais bases eleitorais.

Os recursos para o Habite Seguro vêm do Fundo Nacional de Segurança Pública. No lançamento do programa, o governo federal informou que seriam destinados R$ 100 milhões no primeiro ano, segundo o jornal O GLOBO.

Podem participar do programa policiais civis, militares, federais, rodoviários federais e penais, incluindo aposentados, além de bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais. Dependentes e cônjuges de beneficiários falecidos em razão do exercício do cargo poderão receber os mesmos benefícios.

mar202215

Lenilson Costa

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Governo desobriga uso de máscaras em locais abertos no RN em novo decreto

Foto: Divulgação

Foi publicado pelo Governo nesta terça-feira (15) o decreto estadual a respeitos das máscaras faciais. Como já havia sido anunciado, o documento afirma que “fica facultado o uso de máscaras de proteção facial em ambientes abertos no Rio Grande do Norte”.

O decreto também enfatiza que “permanece em vigor a obrigatoriedade do uso máscaras de proteção facial em espaços fechados, incluindo veículos de transporte de passageiros”.

As exceções à essa parte do decreto são relacionadas aos seguintes pontos:

I – pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, conforme declaração médica;

II – crianças com menos de três anos de idade;

III – aqueles que, utilizando máscara de proteção facial, estiverem sentados à mesa de estabelecimento para alimentação fora do lar e tiver de retirá-la exclusivamente durante a consumação.

Confira o decreto na íntegra AQUI.

mar202215

Lenilson Costa

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LAGOA DE PEDRAS: Prefeita Janaina Oliveira faz leitura da mensagem anual no Poder Legislativo

Pode ser uma imagem de 1 pessoa, sentada e área interna

A Prefeita Janaina Oliveira, esteve na última sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Lagoa de Pedras, ocasião em que realizou a leitura da tradicional mensagem do Poder Executivo ao Poder Legislativo.

Pode ser uma imagem de 9 pessoas, pessoas em pé e área interna

EM DESTAQUE:

A Prefeita fez um breve balanço da situação caótica e de calamidade administrativa que encontrou os serviços ofertados pelo município, bem como os prédios públicos, reiterando que recebeu o município sem qualquer transição, o que tem dificultado as primeiras ações nos diversos setores da municipalidade.

Ainda assim apresentou as principais medidas adotadas nestas primeiras semanas como Gestora de Lagoa de Pedras.

Dentre as ações, a coleta de lixo e limpeza urbana nas comunidades (que não ere realizado anteriormente); Reorganização e manutenção da frota de veículos do município (Que foi recebida completamente sucateada); Organização e manutenção da iluminação pública; Manutenção em todas as grades e conserto de mais um trator visando atender o homem do campo através do Programa de Corte de Terra; Realização da perfuração de um poço tubular na comunidade do Fragoso, bem como, já iniciou-se o planejamento para a perfuração de poços nas comunidade de: Mandú, Catolé, Tanque do Chapéu e demais; Manutenção e ampliação da Operação Carro Pipa para que não falte água para a população; Mais de 300 esgotamentos sanitários; Além de limpeza e reparos nas principais estradas vicinais do município.

“Esse é o nosso compromisso! Trabalhar, mostrar resultados, oxigenar a máquina pública, trabalhando com zelo dentro da legalidade e dos princípios da administração pública, fazendo mais e melhor por todos os que precisam de uma gestão pública eficiente e sem vícios.” Afirmou a Prefeita Janaina Oliveira.

mar202214

Lenilson Costa

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Nova Cruz: Prefeito Flávio de Beroi realiza entrega da Praça na comunidade de Lagoa Seca

Comunidade de Lagoa Seca recebe Obra do Prefeito Flávio de Berói

Fotos: Cris Silveira

Deu no Blog do Xuá do Agreste

O prefeito Flávio de Beroi participou na noite deste domingo 13 de março ao lado da primeira dama Andrea Milena da programação religiosa com a Santa Missa presidida pelo padre Aerton Sales, pároco da paroquia da Imaculada Conceição, em comemoração ao “Jubileu de Prata” dos 25 anos da construção da capela de Nossa Senhora Aparecida, na comunidade de Lagoa Seca.

Além da presença do prefeito Flávio de Beroi, e da primeira dama Andrea Milena, marcaram presenças os vereadores Alisson de Barão, Gelson Vitor, Patrícia Lima, o empresário Joquinha Nogueira e o secretário Valdo Salú.

A praça recém inaugurada, recebe o nome de João Cordeiro Sobrinho(in memorian) morador por muitos anos daquela localidade e com relevantes serviços prestados ali, entre eles a doação do terreno para construção do centro social e outras atividades.

Uma justa homenagem a mais um popular simples, mas de grande relevância na prestação de serviços ao nosso município.

mar202214

Lenilson Costa

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XP/Ipespe confirma PoderData: Lula tem 43%; Bolsonaro, 28%.

Ciro Gomes e Sergio Moro estão empatados no 3º lugar, com 8% cada

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PODER360

Pesquisa XP/Ipespe, divulgada nesta 6ª feira (11.mar.2022), mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) liderando isolado a corrida eleitoral com 43% das intenções de voto. Em 2º lugar está o presidente Jair Bolsonaro (PL), com 28%. Eis a íntegra do levantamento (3 MB). O resultado confirma o cenário adiantado pela pesquisa PoderData, que mostrou Lula liderando com 40% e Bolsonaro com 32%.

O ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro (Podemos) marca 8%, assim como ex-ministro Ciro Gomes (PDT). João Doria (PSDB) tem 3%. Simone Tebet (MDB), Eduardo Leite (PSDB) e André Janones (Avante) têm 1% das intenções de voto cada. Felipe D’Ávila (Novo) e Alessandro Vieira (Cidadania) não pontuaram.

São 7% os que votariam em branco, nulo, ou não iriam votar e 2% que não sabem ou não responderam.

A pesquisa XP/Ipespe foi realizada de 7 a 9 de março de 2022, com 1.000 entrevistados de 16 anos e mais, de todas as regiões do país; com cotas de sexo, idade e localidade, e controle de instrução, renda e recall do voto presidencial 2018. As entrevistas foram realizadas por telefone.

Leia mais no Poder360

mar202214

Lenilson Costa

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Inmet alerta para chuvas intensas em 128 cidades do RN; veja lista

Chuvas podem chegar a 50 mm por dia, com ventos de até 60 km/h. Alerta vale até 11h desta terça-feira (15).

Por g1 RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas com perigo potencial para 128 cidades do Rio Grande do Norte desta segunda-feira (14) até 11h de terça (15).

A chuva de perigo potencial é a segunda numa escala de quatro níveis de intensidade, de acordo com análise do órgão.

Nesse nível, são previstas chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 mm por dia, além de ventos intensos – de 40 a 60 km/h.

Nesse tipo de chuva de perigo potencial, há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas, de acordo com o Inmet.

O órgão recomenda que, em caso de rajadas de vento, as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas, e que não estacionem veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda. Além disso, é aconselhado evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Veja lista de cidades do RN

mar202214

Lenilson Costa

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Governo do RN inicia pagamento de salários de março nesta terça-feira (15)

Primeiro grupo a receber corresponde a mais de 80% do funcionalismo estadual. Governo vai depositar R$ 253 milhões.

O governo do Rio Grande do Norte adianta o pagamento do mês de março de quase 97 mil servidores nesta terça-feira (15). O número corresponde a mais de 80% do funcionalismo estadual. O valor depositado ultrapassa R$ 253 milhões.

De acordo com o governo, o salário integral cairá na conta de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, num total de R$ 150 milhões. Também está garantido o pagamento integral do salário da categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 103 milhões.

O governo informa que os demais servidores receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 31.

Na oportunidade, receberão o salário integral os 22,8 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil. Somados ao valor de consignação, chegam a R$ 244 milhões da folha total de R$ 497 milhões deste mês.

mar202214

Lenilson Costa

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INSS volta a agendar atendimento presencial

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) volta atendimento presencial nas agências.

© Tomaz Silva/Agência Brasil

Pandemia de covid-19 levou à suspensão da modalidade

Por Agência Brasil – Brasília

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) retoma hoje (14) o serviço de agendamento presencial nas agências de todo o país. A modalidade, que permite marcar um horário para ser atendido, foi suspensa em função da pandemia de covid-19.

O agendamento pode ser feito pelo site, pelo aplicativo Meu INSS ou telefone 135. Nos casos em que o cidadão não tem acesso à internet ou ao telefone, o agendamento pode ser feito diretamente nas agências.

Caso prefira o atendimento eletrônico, o cidadão continua tendo à disposição cerca de 91 serviços que podem ser solicitados de forma digital, sem a necessidade de comparecimento pessoal ao INSS.

As agências também vão retomar o atendimento presencial para retirar dúvidas dos usuários, sem a necessidade de prévio agendamento.

mar202214

Lenilson Costa

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MEC prorroga até amanhã prazo de inscrição no Fies

Fundo de Financiamento Estudantil,Fies

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Estudantes têm até 23h59 desta terça-feira para se inscrever

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

As inscrições para o primeiro processo seletivo de 2022 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) serão reabertas. Com o período ampliado, os estudantes terão até as 23h59 de amanhã (15) para se inscrever. A data do resultado da chamada regular, que seria divulgada no dia 15, também mudou e será publicada no dia 18 de março, no portal Acesso Único.

“O MEC decidiu ampliar o prazo após identificar lentidão e interrupções pontuais na performance da solução tecnológica, durante poucos minutos, no sistema eletrônico de inscrição. A instabilidade, ocorrida apenas no final da noite do último prazo previsto para inscrição, que seria no dia 11, foi pontual, tanto que somente foi percebida por quem acessava o sistema, no horário próximo do encerramento do prazo de inscrição”, justificou a pasta.

Para concorrer, o candidato precisa ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010 e ter obtido nota igual ou superior a 450 pontos. Outra exigência para inscrição é não ter zerado a redação.

Novo cronograma do Fies

Dia 15 de março – último dia para inscrição;

Dia 18 de março– resultado da chamada única e lista de espera;

De 21 a 23 de março – prazo para complementação das inscrições dos pré-selecionados na chamada regular;

De 24 de março a 4 de maio – prazo para convocação dos pré-selecionados por meio da lista de espera.

E-mail: lenilsondacosta@hotmail.com

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