Nova Cruz/RN -

Vereadores recebem manual do Legislativo e elogiam ação da Assembleia

 

Prefeitos, vereadores e secretários municipais  de cidades das regiões Salineira e Baixo Açu, participaram do lançamento do livro “O Legislador Municipal: Teoria e Prática do Vereador. Legislatura 2017-2020”, de autoria de Luiz Fernando Pires Machado na última quinta-feira (19), em Macau. Além do lançamento, os parlamentares assistiram a palestra do autor que abordou temas atuais e jurisprudências do  Legislativo.

De acordo com o vice- presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Norte (UVERN), Bruno Melo, o “livro vai contribuir muito para o  desenvolvimento dos trabalhos dos legisladores municipais. É uma grande contribuição da Assembleia Legislativa para todas as câmaras do interior do Estado.

O presidente do parlamento estadual, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) destaca que o livro é uma oportunidades de aproximar o Legislativo estadual da esfera municipal. “O processo legislativo tem regras que devem ser aplicadas aqui  em Macau, em Natal e em todas os municípios do Rio Grande do Norte”, destaca o presidente.

Para o presidente da Câmara de Macau, Jairton Medeiros Pintinho (PSDB) que é coordenador do Polo Salineiro da Federação das Câmaras Municipais (FECAM), e  representou o presidente da entidade na solenidade de lançamento,  livro marca ainda mais a interiorização da Assembleia Legislativa, numa parceria com as câmaras municipais.

“O livro vai enriquecer o nosso conhecimento. Aqui em Macau a Câmara foi renovada em 90% na eleição do ano passado. São novos vereadores com vontade de fazer o melhor pela cidade, mas ainda não sabiam as suas competências. O livro-cartilha vai abrir o ensinamento do Legislativo para todos os vereadores

Os deputados George Soares (PR) e Márcia Maia (PSDB) que participaram do ato em Macau também destacaram a importância dessa contribuição do Legislativo Estadual para as Câmaras.

“O livro é muito importante pelos seus enfoques na parte técnica e na parte política. Nós somos fiscalizadores do Executivo e para desenvolver bem o nosso trabalho é preciso ter conhecimento das políticas públicas que são muito bem abordadas no manual”, afirmou Márcia.

Na opinião de George Soares, “o livro não serve só para os vereadores mas para os assessores dos gabinetes . Esse lançamento é um avanço da Assembleia, numa contribuição  histórica para o Rio Grande do Norte”, ressaltou o deputado.

O livro que tem formato de manual tem 314 páginas com orientações sobre proposição do Legislativo, gestão pública, transparência e informes sobre políticas públicas e normas jurídicas. Um dos temas abordados, a questão das emendas, aborda as diferenças, o conceito e uso de cada tipo.

Nesta sexta-feira (20) a publicação será lançada em Pau dos Ferros, beneficiando as cidades do Alto Oeste e no dia 21, em Mossoró, congregando os municípios do médio Oeste.

Autor do manual

O autor do livro, Luís Fernando Pires Machado é Chefe do Serviço de Planejamento e Atendimento à Comunidade no Senado Federal, sendo pós-doutor atuando em projetos na área educacional, modalidade presencial e EAD. Líder de projetos na área de credenciamento e recredenciamento de cursos de pós-graduação junto ao Ministério da Educação.

Conheça em detalhes a definição das obras que receberão emenda coletiva da bancada do RN

Conheça em detalhes a definição das obras que receberão emenda coletiva da bancada do RN

Veja abaixo a lista detalhada de indicações dos parlamentares:

Senadores

José Agripino: Construção da Barragem de Oiticica

Garibaldi Alves Filho: Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde- Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa) – Mossoró/RN

Fátima Bezerra: Apoio à Modernização das instituições de segurança pública do estado do Rio grande do Norte

Deputados

Felipe Maia: Adequação das instalações gerais e de Suprimentos do Terminal Salineiro de Areia Branca/RN

Zenaide Maia: Construção de Anel Rodoviário – na BR-101 (Trecho localizado na BR 101 na divisa de Natal (Zona Norte) com São Gonçalo do Amarante/RN

Rogério Marinho: Reestruturação e expansão de instituições Federais de Ensino Superior – Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN)

Antônio Jacome: Construção de Viaduto Rodoviário nos municípios de Natal e Parnamirim – Na BR 101/RN – viaduto da Maria Lacerda

Walter Alves: Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública

Rafael Motta: Apoio à Manutenção da Saúde no Estado do Rio Grande do Norte

Fábio Faria: Reforma, ampliação e aquisição de equipamentos hospitalares para o Hospital Walfredo Gurgel e Giselda Trigueiro e Hospitais Regionais de Assú/ Caicó/ Mossoró

Beto Rosado: Integração do Rio São Francisco com as Bacias dos Rios Jaguaribe, Piranhas/Açu e Apodi (Eixo Norte) – Implantação do Ramal Apodi

Emendas de consenso:

– Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano no município de Natal/RN

– Reestruturação e Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior no município de Caicó/RN

Emendas de indicação do Governo do Estado do Rio Grande do Norte:

  Obras de saneamento básico;

–  Implantação de rodovias.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NÍSIA FLORESTA FAZ HOMENAGEM A ESCRITORA NÍSIA FLORESTA BRASILEIRA AUGUSTA

Para comemorar o aniversário da escritora, Nísia Floresta Brasileira Augusta, a mais ilustre filha da cidade de Nísia Floresta, a Prefeitura Municipal realizou na tarde da última terça-feira (17) a abertura do 1° Festival Literário, na Escola Municipal Yayá Paiva. A cerimônia solene contou com a presença de diversas autoridades do Município, do Estado do RN, das escritoras e pesquisadoras Constância Lima Duarte e Udymar Pessoa, na oportunidade homenageadas.

Durante a cerimônia, a pesquisadora e escritora Constância Lima Duarte, recebeu da Câmara Municipal o título de Cidadã Nísia-Florestense em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à vida e obras de Nísia Floresta Brasileira Augusta.

O 1° Festival Literário Nísia Floresta é uma realização da Prefeitura Municipal em parceria com o Museu Nísia Floresta, idealizado em conjunto pelo Prefeito Daniel Marinho, pela Vice-prefeita Hallina Dantas e pelas Secretarias Municipais de Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, Trabalho, Habitação e Assistência Social, e Educação.

“O 1° Festival Literário Nísia Floresta marca o início de uma parceria que visa preservar e conceder o devido valor às importantes contribuições dadas pela escritora Nísia Floresta Brasileira Augusta ao feminismo e ao avanço do pensamento Brasileiro.” Afirmou o Prefeito Daniel Marinho.

O evento seguirá nesta quarta-feira (18), até às 16h30, com rodas deconversa, mini cursos, oficinas de contação de histórias, e letramento literário e autores potiguares.

Fonte:http://www.blogdedaltroemerenciano.com.br/

Se Aécio se chamasse Cunha, estaria na tranca

por Josias de Souza

O Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional devem um pedido de desculpas a Eduardo Cunha. Se Cunha tivesse recebido dos magistrados e dos parlamentares o mesmo tratamento dispensado ao senador tucano Aécio Neves, não estaria trancado numa cadeia de Curitiba. Continuaria desfrutando de sua imunidade parlamentar e desfilando sua desfaçatez pelos corredores e gabinetes do Poder como se nada tivesse sido descoberto sobre ele.

Há um e meio, quando era o todo-poderoso presidente da Câmara, Eduardo Cunha teve o mandato suspenso. A providência, aprovada por unanimidade no plenário do Supremo, marcou o início da derrocada de Cunha. Com Aécio, a unanimidade da Suprema Corte deu lugar a uma maioria de 6 a 5 a favor do entendimento de que sanções cautelares contra parlamentares têm de ser referendadas pelo Legislativo.

Com o auxílio voluntário de Michel Temer e involuntário do contribuinte, que teve seu dinheiro usado na compra de votos de senadores, o Senado devolveu a Aécio o mandato que o Supremo havia congelado. A Câmara também teria restituído o mandato a Cunha se tivesse sido chamada a opinar. A comparação ajuda a entender o tamanho do retrocesso que o caso Aécio representa. Sem poder, Cunha foi empurrado para a cassação, o julgamento na primeira instância e a cadeia. Com o poder restabelecido, Aécio continua desfrutando da imunidade que o livra da tranca. É simples assim.

Relatório de Rogério Marinho evita aumento abusivo dos planos de saúde para idosos

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) apresentou nesta quarta-feira (18) o seu relatório em que reformula a legislação dos planos de saúde no país. O projeto, cercado de grande expectativa, tem como ponto principal evitar o aumento abusivo dos valores de planos de saúde para os idosos, como ocorre em muitos casos atualmente. O projeto deve ser votado na comissão especial no dia 8 de novembro.

Hoje, quando o beneficiário do plano de saúde atinge 59 anos recebe um forte aumento na sua mensalidade, já que o Estatuto do Idoso proíbe reajustes acima dessa idade. Em alguns casos, o acréscimo chega a ser de 100% no valor pago pelo usuário.

“O que estamos propondo é um parcelamento desse aumento que já existe normalmente. Ao invés do idoso, que pagava mil reais, passar a pagar dois mil no mês seguinte, pagará apenas mil e duzentos, recebendo, no máximo, 20% de aumento, parcelando-se os 100% ao longo de 20 anos, ou seja, o aumento em razão da mudança de idade será diluído e pago a cada 5 anos. Estamos reduzindo o impacto do aumento dos planos de saúde para os idosos, possibilitando que permaneçam no sistema, impedindo que o aumento exponencial expulse essas pessoas do sistema”, disse Rogério.

O parecer define ainda que a aplicação de cada uma dessas etapas quinquenais não pode ser superior a 20% do reajuste total que incidiria na última faixa. No documento, Marinho ressalta que não pretende modificar a regra segundo a qual o reajuste dado aos 59 anos não pode ser superior a seis vezes o valor da primeira faixa (de 0 a 18 anos).

Confira abaixo mais algumas mudanças propostas por Rogério Marinho favoráveis ao usuário dos planos de saúde. O relatório completo está disponível no site da Câmara dos Deputados.

1) As operadoras serão obrigadas a promover programas de promoção da saúde e de prevenção de riscos e de doenças, inclusive de epidemias que estejam em curso no País, e apresentar relatórios à ANS sobre os resultados dessas campanhas, nos termos do regulamento;

2) Inclusão da obrigatoriedade de procedimentos preventivos no plano-referência de assistência à saúde e possibilidade de desconto para os beneficiários que aderirem a esses programas;

3) Obrigatoriedade de reparar lesões decorrentes de atos cirúrgicos realizados sob a cobertura dos seus planos, quando a reparação não for obrigação do médico que realizou o procedimento cirúrgico, utilizando-se de todos os meios, procedimentos técnicos e produtos médicos necessários para o restabelecimento da área lesionada, independentemente da sua previsão no plano de saúde contratado;

4) Obrigatoriedade de cobertura de vacinas solicitadas pelo médico assistente, desde que devidamente registradas pela autoridade sanitária, quando essas vacinas não constarem do calendário nacional de imunização vigente do Ministério da Saúde ou da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde, ou, se constarem, quando forem restritas a determinado grupo de pessoas;

5) Obrigatoriedade de inscrição de filho adotivo, adotando e criança ou adolescente sob guarda, aproveitando os períodos de carência já cumpridos pelo consumidor adotante ou guardião. Faculdade na inscrição de enteados do beneficiário menores de idade desde que comprovada a dependência financeira;

6) Portabilidade imediata, sendo aproveitados os períodos de carência, devendo a faixa de preço do plano de destino ser igual ou inferior à que se enquadra o seu plano de origem, considerada a data da assinatura da proposta de adesão;

7) Na rescisão unilateral de plano coletivo cujo beneficiário seja idoso, a operadora fica obrigada a manter o beneficiário, passando o contrato a ser regido pelas mesmas regras dos planos individuais;

8) As operadoras de planos privados de assistência à saúde deverão divulgar as tabelas com os valores pagos pelas consultas e procedimentos contratados nos seus portais corporativos na rede mundial de computadores;

9) Obrigatoriedade de oferecimento de plano individual para todas as operadoras, exceto autogestões;

10) Cobertura de despesas de acompanhante, no caso de pacientes menores de dezoito anos, pessoas idosas, parturientes e pessoas com deficiência;

TCE condena desembargadores aposentados e mais oito pessoas por dano no setor de precatórios do TJRN

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) condenou os desembargadores aposentados Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz, a ex-chefe do setor de precatórios do Tribunal de Justiça do RN, Carla Ubarana, e mais 8 pessoas por dano ao erário no valor de R$ 14,1 milhões, em decorrência de irregularidades ocorridas na gestão de precatórios da Corte de Justiça.

Com o resultado, Carla Ubarana, George Leal, Rafael Godeiro, Osvaldo Cruz, João Batista Pinheiro Cabral, Wilza Dantas Targino, Carlos Alberto Fasanaro Júnior, Cláudia Sueli Silva de Oliveira, Carlos Eduardo Palhares e Tânia Maria da Silva foram condenados por dano ao erário e estão impedidos de ocupar cargo público em comissão ou função de confiança.

Carla Ubarana e George Leal foram condenados ao ressarcimento de R$ 14,1 milhões. Rafael Godeiro terá de devolver R$ 5,4 milhões e Osvaldo Cruz, R$ 3 milhões. Além deles, Wilza Dantas (R$ 6,2 milhões), João Batista Pinheiro Cabral (R$ 3,5 milhões), Carlos Fasanaro (R$ 8,2 milhões), Carlos Eduardo Palhares (R$ 2,2 milhões), Cláudia Sueli Silva (R$ 1,3 milhões) e Tânia Maria da Silva (R$ 330 mil) terão de devolver dinheiro aos cofres públicos. Eles terão de pagar também multas que variam de 3% a 35% dos valores devolvidos.

Robinson adianta discussão sobre turismo religioso após canonização dos Santos

por Thaísa Galvão

Terminados os compromissos em Roma e no Vaticano, e sem confirmação de uma propagada audiência com o Papa Francisco, o governador Robinson Faria começou a viagem de volta ao Brasil parando em Lisboa, onde o voo faz conexão, e se reuniu com a presidência da Operadora Abreu, segunda maior empresa de turismo da Europa.

Acompanhado do secretário de Turismo Ruy Gaspar, Robinson foi adiantar a discussão sobre as perspectivas do Rio Grande do Norte se tornar, por causa da canonização de 30 Santos, em um dos principais destinos de turismo religioso do Brasil.

Também estiveram na reunião os secretários de Gestão, Vagner Araújo, e de Comunicação, Juliska Azevedo, além do deputado José Dias (PSD).

“Nosso setor especial de turismo religioso irá visitar o Rio Grande do Norte para conhecer e preparar esse roteiro”, afirmou o diretor Artur Abreu.

A Abreu convidou o Governo do RN para estar presente em eventos da operadora em Portugal, com estande específico sobre o turismo religioso.

PROGRAMA PARTIDÁRIO DO DEM DEFENDE DIÁLOGO PARA FAZER O BRASIL CRESCER

PROGRAMA DEM
GRAVAÇÃO VAI AO AR EM REDE NACIONAL DE RÁDIO E TV NESTA QUINTA

PROGRAMA PARTIDÁRIO DO DEM DEFENDE DIÁLOGO PARA FAZER O BRASIL CRESCER. FOTO: REPRODUÇÃO

O programa partidário do Democratas irá ao ar nesta quinta (19), em rede nacional de rádio e TV. Nos dez minutos de duração, lideranças políticas da sigla irão falar sobre as conquistas sociais e econômicas alcançadas, sobre a importância da educação para o futuro do país, além da necessidade de incentivar a participação dos cidadãos no debate político.

O presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN), irá abrir o programa ressaltando que chegou a hora de o país se unir para debater um modo de acabar com a polarização e a discórdia. “Ninguém aguenta mais essa polarização que está dividindo o brasileiro e de narrativas que alimentam a discórdia. Só há uma saída para crise: praticar a boa política, com responsabilidade, equilíbrio, espírito público e compromisso com o Brasil”, afirmou.

O programa conta com a participação do líder do partido no Senado, Ronaldo Caiado (GO); o presidente da Câmara, Rodrigo Mara (RJ); o líder do Democratas na Câmara, Efraim Filho (PB); o presidente da Fundação Liberdade e Cidadania (FLC), deputado José Carlos Aleluia (BA); a presidente do Democratas Mulher, deputada Professora Dorinha (TO); o ministro da Educação, Mendonça Filho (PE); e o prefeito de Salvador, ACM Neto (BA).

O programa, gravado sob os cuidados do marqueteiro baiano José Fernandes, será transmitido às 20h30 na TV e às 20h no rádio.

CCJ DECIDE POR ARQUIVAMENTO DA SEGUNDA DENÚNCIA CONTRA TEMER

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HOUVE SÓ UMA ABSTENÇÃO NA VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DE BONIFÁCIO

AGORA A DENÚNCIA SEGUE PARA A VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS FOTO: CLEIA VIANA

Por 39 votos a 26 e 1 abstenção os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovaram o relatório do deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) que recomenda o arquivamento da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer e seus ministros Eliseu Padilha, da Casa Civil, e Moreira Franco, da Secretaria Geral da Presidência.

Agora a denúncia segue para a votação no plenário da Câmara dos Deputados. A votação deve ocorrer na próxima semana e para seguir ao Supremo Tribunal Federal (STF) são necessários pelo menos 342 votos, ou seja, cerca de dois terços do total de 513 deputados.

Em setembro o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, denunciou Temer e seus ministros pelo crime de organização criminosa. Contra o presidente também pesa a denúncia de obstrução de Justiça.

Multas de trânsito poderão ser pagas em parcelas e com cartão de crédito

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou nesta quarta-feira (18) resolução que altera a forma de pagamento das multas de trânsito e demais débitos relativos aos veículos. A partir de agora, os pagamentos poderão ser feitos em parcelas, por meio de cartão de crédito. Cartões de débito também poderão ser utilizados para pagamentos integrais.

O conselho aponta que a medida objetiva aperfeiçoar o processo de cobrança e quitação de débitos. O parcelamento poderá englobar uma ou mais multas de trânsito. O órgão de trânsito receberá o valor integral no momento da operação e, então, procederá com a regularização do veículo.

Caso a divisão do valor em parcelas gere cobrança de juros, o acréscimo deverá ficar a cargo do titular do cartão, que deve ter acesso a informações sobre custos operacionais antes da efetivação da operação de crédito. Já as operadoras arcarão com possíveis atrasos.

Governo solicita à bancada potiguar emendas ao OGU no valor de R$ 772 milhões

O Governo do Estado está solicitando aos três senadores e aos oito deputados federais da bancada potiguar a inclusão de emendas parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) para ações de grande importância para a população do Rio Grande do Norte. Os parlamentares federais podem apresentar emendas individuais e coletivas destinando recursos para obras e ações sociais. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas de execução obrigatória pela União.

As sugestões do Governo do Estado priorizam a viabilização de investimentos na segurança pública, abastecimento de água e saneamento, saúde, educação, estradas e turismo.

Na área da segurança o Governo solicita emendas no valor de R$ 145 milhões para construção e reforma de unidades prisionais, apoio à estruturação, reaparelhamento, modernização organizacional e tecnológica das instituições de segurança pública e equipamentos.

Para a saúde, a administração estadual reivindica aos senadores e deputados alocação de recursos no valor de R$ 60 milhões para estruturação de unidades de atenção especializada em saúde e aparelhamento e reforma de unidades de atendimento à população.

Em resposta às necessidades de abastecimento de água e para preparar o Estado para receber as águas da transposição do Rio São Francisco, a solicitação é de R$ 352 milhões. Deste valor, R$ 150 milhões serão destinados à conclusão da Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu. Serão R$ 60 milhões para a implantação de sistemas de esgotamento sanitário em municípios na área de abrangência do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF) com projetos já elaborados. Outros R$ 47 milhões serão destinados à implantação de sistemas de abastecimento de água na área de abrangência do Projeto de Integração do São Francisco, também com projetos já elaborados. Mais R$ 95 milhões serão utilizados para a conclusão do saneamento nas zonas norte, sul e oeste, em Natal.

O turismo tem três importantes projetos para execução em 2018. Para isso o Governo solicita à bancada federal R$ 40 milhões, que serão assim investidos: R$ 10 milhões para infraestrutura turística em Cunhaú, R$ 10 milhões para infraestrutura turística no santuário de Uruaçu e R$ 20 milhões para o teleférico em Martins, cidade serrana na região Oeste.

Para a educação, o Governo do Estado solicita recursos complementares para apoio ao transporte escolar na educação básica no valor de R$ 15 milhões e para expansão e reestruturação de escolas de ensino básico, educação profissional e tecnológica, no total de R$ 30 milhões.

Na área social o Governo do Rio Grande do Norte quer o apoio dos deputados e senadores para segurança alimentar e promoção dos direitos humanos e cidadania, no montante de R$ 15 milhões, e para reforma e ampliação de casas do estudante, no valor de R$ 11,5 milhões.

Outra área importante que demanda grandes investimentos é a de transporte. Nesta área o Governo do Estado indica aos senadores José Agripino, Garibaldi Filho e Fátima Bezerra e aos deputados federais Zenaide Maia, Fábio Faria, Rogério Marinho, Antonio Jácome, Walter Alves, Felipe Maia, Betinho Rosado e Rafael Motta a alocação de recursos no montante de R$ 119 milhões – R$ 43 milhões para implantação do contorno viário de São Gonçalo do Amarante, incluindo a ponte sobre o Rio Jundiaí para integrar a RN-160 às BR’s 226 e 304, R$ 10 milhões para implantação de seis quilômetros de pavimentação do trecho rodoviários de Serra de São Bento à divisa com a Paraíba, R$ 12 milhões para a rodovia São Gonçalo do Amarante/ZPE/acesso ao aeroporto, R$ 15 milhões para construção de ponte sobre o rio Divisa ligando a praia de Barra do Cunhaú a praia de Barra de Sibaúma, R$ 34 milhões para pavimentação da Estrada da Produção ligando São Tomé a Cerro Corá e R$ 5 milhões para pavimentação do trecho rodoviária ligando a praia de Rio do Fogo à praia de Touros que dá acesso ao resort Vila Galé.

As indicações do Governo do Estado totalizam R$ 772 milhões e 500 mil. “Priorizamos estes investimentos por que são os mais urgentes e estruturantes para o nosso Estado. O nosso Governo faz a sua parte, temos várias obras, ações sociais, projetos em andamento e a serem executados, que precisam ter continuidade e serem concluídos. Confio na responsabilidade e no espírito público dos nossos senadores e deputados federais” afirmou o governador Robinson Faria.

Escola da Assembleia aplica questionário para planejar cursos de 2018

A Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN) iniciou o levantamento anual das necessidades de capacitação dos servidores da Assembleia. A ação tem o objetivo de executar a programação letiva de 2018, procurando atender aos interesses dos setores da Casa. Neste ano, a EALRN inovou no formato e, em vez de manualmente, o questionário será feito pela intranet do Legislativo, através de link divulgado internamente.

As questões abordam o perfil pessoal, acadêmico e profissional do servidor, além de cursos que o funcionário já possui, sua visão a respeito da EALRN, experiência de trabalho na Casa e sugestões de capacitação futura.

De acordo com Bárbara Rocha, membro da equipe pedagógica da EALRN, a intenção com a aplicação do questionário é ter uma base sólida para implementar a programação acadêmica de 2018. “É muito importante que os servidores participem dessa pesquisa. Quanto mais respostas tivermos, melhor pra todos. Porém, queremos alcançar, pelo menos, 350 pessoas”, disse a servidora.

Walter Alves destina R$ 55 milhões para combate à violência no Rio Grande do Norte

O deputado federal Walter Alves (PMDB) definiu hoje (18) a destinação de emenda de bancada, no valor de R$ 55 milhões, para o combate à violência no Rio Grande do Norte. O valor será destinado à secretaria de Segurança Pública do Estado. “Os números da escalada da violência são assustadores. Somos um dos estados mais violentos do país. A população está com medo e é preciso de investimentos no setor”, explica o parlamentar.

A proposta do deputado Walter é a de que a maior parte do montante – R$ 35 milhões – seja aplicada na aquisição de material (coletes balísticos, viaturas, armas, munições, entre outros), e o restante – R$ 20 milhões – fique disponível para reforma das unidades de segurança (presídios, delegacias e outros prédios).

A definição da alocação da emenda foi anunciada durante reunião realizada com os demais parlamentares da bancada federal potiguar, na tarde de hoje. A emenda será anexada ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2018).

Walter reforça que há necessidade de recursos em todas as áreas, mas a segurança pública é um dos pontos mais críticos. “Estamos vivendo o ano mais violento da história do Rio Grande do Norte. Já são quase dois mil homicídios. São números assustadores”, declara.

Fábio Dantas apresenta projeto que cria teto no Executivo com base no salário do governador

Um dos projetos apresentados pelo deputado em exercício Fábio Dantas, em reunião com deputados na Assembleia Legislativa:

O que crianum teto remuneratório no poder Executivo, com base no salário do governador, que hoje é de 21 mil reais.

Segundo Fábio, o projeto não atinge salários já existentes, apenas impede o crescimento dos futuros, acina da remuneração do governador.

Ele informou aos deputados que o estado do Ceará já criou esse teto e o salário do governador é de 14 mil reais.

Fonte:Thaisa Galvão

Estudo mostra que RN é o Estado que mais gasta com folha de pessoal, compromete 57,44% da receita

Estudo mostra que RN é o Estado que mais gasta com folha de pessoal, compromete 57,44% da receita

O jornal Valor Econômico publicou estudo mostrando que o Rio Grande do Norte é o líder em gasto com pessoal. O Estado potiguar compromete quase 60% da sua receita com a folha.

Caixa e BB antecipam pagamento do PIS/Pasep

Com dois dias de antecedência em relação ao calendário oficial, os correntistas da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil (BB) com mais de 70 anos recebem hoje (17) os depósitos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Serviço Público (Pasep).

Os bancos transferirão, sem custos, o dinheiro aos beneficiários com conta nas instituições financeiras. Quem não tiver conta na Caixa, que administra o PIS, ou no Banco do Brasil, que gerencia o Pasep, só poderá sacar os recursos a partir da próxima quinta-feira (19), quando começa o calendário oficial de saques.

LAVA JATO IMPACTA CENÁRIO ELEITORAL E ALTERA DISPUTAS NOS ESTADOS

CITADOS BAIXAM A BOLA
CITADOS TRAÇAM PLANOS MAIS MODESTOS NAS DISPUTAS DO ANO QUE VEM

CITADOS NA LAVA JATO TRAÇAM PLANOS MAIS MODESTOS NAS DISPUTAS DO ANO QUE VEM

Iniciada em março de 2014, a Lava Jato já impacta no cenário eleitoral de 2018 em pelo menos 14 das 27 unidades da Federação, aponta levantamento. O efeito mais comum tem sido a revisão dos planos eleitorais de líderes políticos. Citados em delações, alvo de inquéritos ou ações, nomes antes cotados para cargos majoritários no Executivo agora traçam planos mais modestos nas disputas do ano que vem. O mandato garante a prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.
Fonte:Diário do Poder

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA LANÇA CAMPANHA ‘DOE LENÇOS’ NESTA SEGUNDA-FEIRA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte dará início, na segunda-feira (16), à campanha “Doe Lenços”. A campanha, criada pelas Secretarias de Saúde e da Mulher da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em parceria com todas as Assembleias Legislativas brasileiras, acontece em função do movimento Outubro Rosa, de conscientização às mulheres sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

A Assembleia definirá pontos para arrecadação de lenços que serão encaminhados, depois, à uma instituição que atua junto a mulheres em tratamento da doença. A divulgação também está sendo feita pela TV Assembleia, por meio de um vídeo institucional pela Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (ASTRAL).

O período de arrecadação do lenço será de 16 a 27 de outubro e a instituição que receberá os lenços será indicada pela Comissão de Saúde da Casa. A entrega deverá ser realizada nos dias 30 ou 31 de outubro, fechando o mês da campanha do Outubro Rosa.

Como parte da programação do Outubro Rosa, a Assembleia Legislativa promoveu, em parceria com os Grupos Reviver e Despertar, e a Rede Feminina Contra o Câncer, uma Sessão Solene proposta pela deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) e presidida pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB). “Contribuir com essas entidades é sempre muito gratificante, principalmente, quando se constata o benefício de impactar as pessoas trazendo conforto e bem estar”, justificou o presidente da Assembleia.

Em parceria com o Grupo Reviver, a Assembleia lançou, pelo terceiro ano consecutivo, um mutirão para realização de exames de mamografia, onde uma unidade móvel se instalou na frente da sede do legislativo, e seguirá, até o final do mês, para outros pontos da capital. “Há uma fila de milhares de mulheres em busca de mamografias na rede pública e um pouco desta demanda reprimida chega para atendimento durante o Outubro Rosa. A Casa Legislativa junto com as voluntárias do Grupo Reviver contribui para a prevenção do Câncer de Mama há três anos, e ao detectar casos da doença, já efetua o encaminhamento para o início do tratamento”, explicou o deputado Ezequiel Ferreira.

É de autoria de Ezequiel, a Lei aprovada e sancionada em 2015, que instituiu no calendário oficial do Estado do Rio Grande do Norte, o movimento ‘Outubro Rosa’.

PF faz buscas em gabinete de irmão de Geddel na Câmara

alx_img_0329-2_original.jpeg: O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)

© Divulgação O deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)

VEJA.com – Guilherme Venaglia

Polícia Federal cumpre, na manhã desta segunda-feira, um mandado de busca e apreensão no gabinete do deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA), na Câmara dos Deputados. Lúcio é irmão do ex-deputado e ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB) e é investigado de ter ligação com os 51 milhões de reais encontrados em um apartamento ligado aos irmãos em Salvador (BA).

As buscas no gabinete foram pedidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizadas pelo relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Edson Fachin. O caso tramitava na primeira instância, como Geddel não tem mandato, mas foi enviado ao STF pelo juiz federal Vallisney de Souza Oliveira após a inclusão de Lúcio Vieira Lima, que tem foro privilegiado, entre os suspeitos.

No último dia 5 de setembro, a Polícia Federal chegou ao imóvel após denúncias anônimas, na operação batizada de Tesouro Perdido. Foi a maior apreensão em dinheiro vivo da história do Brasil, com notas encontradas em malas e caixas deixadas no apartamento. Reportagem de VEJA contou que os investigadores suspeitam que o valor pudesse não ser apenas dos políticos baianos, mas sim uma espécie de “banco informal” do PMDB.

No depoimento prestado à PF, o dono do apartamento situado em Salvador onde foram encontrados os 51 milhões de reais, Silvio Antônio Cabral da Silveira, disse que foi Lúcio quem pediu o imóvel emprestado e que o fez em nome da amizade com o parlamentar, embora não conhecesse Geddel. Além disso, no local, foi encontrada uma fatura em nome de Marinalva Teixeira de Jesus, apontada como empregada doméstica do congressista.

Três dias depois, em despacho, o juiz Vallisney Oliveira afirmou que a possibilidade de que os valores sejam recursos lícitos de Geddel Vieira Lima seria apenas uma “hipótese remota”. As evidências encontradas no imóvel ligando o dinheiro ao ex-ministro, que comandava a articulação política do governo Temer, justificaram que ele fosse preso em regime fechado novamente, após um período em regime domiciliar.

(Com Estadão Conteúdo)

Governo do RN afirma que pagamento de aposentados e pensionistas será normalizado nesta segunda

Governo do estado esclarece que em virtude de problemas técnicos, que já foram solucionados, o pagamento dos aposentados e pensionistas, que estava previsto para ontem (14), será realizado nesta segunda-feira (16).

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