Nova Cruz/RN -

Comissão aprova relatório do Projeto da LDO que vai à votação final no Plenário

Foto: Eduardo Maia

Com 21 emendas encartadas pela relatoria e mais 13 apresentadas pelos deputados, a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprovou em reunião extraordinária realizada nesta segunda-feira (16), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo Governo do Estado.

O Projeto estabelece o planejamento operacional do Estado através das diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2019.

No encaminhamento da matéria, o Governador do Estado afirma que o Projeto tem por finalidade apresentar as metas da Administração Pública Estadual para o exercício financeiro do próximo ano, bem como orientar a elaboração e execução dos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimentos.

O projeto veio acompanhado do Anexo de Metas Fiscais, com a avaliação da situação financeira e atuarial do período 2017-2091, contendo a Receita Previdenciária e a Despesa Previdenciária; Demonstrativo da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita, especialmente formada por isenções do ICMS, sendo mais relevante em termos monetários o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte , o PROADI. Contém ainda o Demonstrativo da Margem de expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado.

A matéria segue agora para a votação no plenário da Assembleia.

ALRN

Mortalidade infantil sobe pela 1ª vez em 26 anos no Brasil

Pela primeira vez desde 1990, houve aumento na taxa de mortalidade infantil do Brasil em 2016, e a tendência é que o índice de 2017 também se mantenha acima do registrado em 2015.

A epidemia do vírus da zika e a crise econômica são apontadas pelo Ministério da Saúde como causas do crescimento. A primeira, pela queda de nascimentos (o que traz impacto no cálculo da taxa de mortalidade) e de mortes de bebês por malformações graves.

Já a crise estaria associada às mortes infantis evitáveis, causadas por diarreias e pneumonias, que são influenciadas pela perda de renda das famílias, estagnação de programas sociais e cortes na saúde pública.

Dados inéditos do Ministério da Saúde analisados pela Folha mostram que desde o começo da década de 1990 (dados de anos anteriores têm critérios diferentes) o país apresentava redução anual média de 4,9% da taxa de mortalidade. Esse valor estava acima da média global de redução, estimada em 3,2% em relatório do Unicef (fundo das Nações Unidas) em 2017.

No Brasil, a taxa de mortalidade de 2016 ficou em 14 óbitos infantis a cada mil nascimentos, um aumento próximo de 5% sobre o ano anterior, retomando índices similares aos dos anos 2014 e 2013.

Segundo o relatório do Unicef, entre 2015 e 2016 na América Latina a taxa ficou estacionada em 18 óbitos infantis por mil nascimentos. No mundo a tendência de redução se manteve —de 42 para 41.

Para 2017, a previsão no Brasil é que a taxa fique, no mínimo, em 13,6 (contra 13,3 de 2015), mas os números oficiais ainda não estão fechados.

A taxa de mortalidade infantil considera o número de mortos até um ano a cada mil nascidos vivos. Monitora-se ainda a taxa chamada de mortalidade na infância, que considera o número de crianças de até cinco anos mortas a cada mil nascidos vivos. Em 2016, morreram 36.350 crianças nessa faixa etária —19.025 nos primeiros sete dias.

“A tendência é piorar. Ainda não entraram todos os óbitos de 2017, que estão sendo investigados”, diz Fátima Marinho, diretora do Departamento de Doenças e Agravos Não Transmissíveis do ministério.

Segundo ela, 2016 foi atípico porque teve queda de 5,3% na taxa de nascimentos, atribuída à epidemia de zika. “Houve uma mistura de prevenção com interrupção de gravidez.”

Os dados também mostram alta de mortes infantis evitáveis não relacionadas ao zika.

Entre bebês de um mês a um ano de idade, houve crescimento de 2% das mortes. De um a quatro anos, no total, houve aumento de 11%.

Entre as causas, chama atenção o aumento de 12% entre 2015 e 2016 nas mortes de menores de cinco anos por diarreia (de 532 para 597). Centro Oeste, Norte e Nordeste foram as regiões com maiores altas (48%, 25% e 8%, respectivamente). Responderam juntas por 74% das mortes.

“São causas muito ligadas aos determinantes sociais. Com a crise econômica, houve redução de emprego e da renda em geral. As políticas sociais deixaram de ser expandidas”, afirma Fátima.

A Fundação Abrinq relaciona a piora dos indicadores infantis ao corte de verbas e contingenciamento de orçamentos de programas como o Bolsa Família e a Rede Cegonha, de apoio às mães na gestação e puerpério.

Em 2017, por exemplo, a taxa de desnutrição crônica de crianças até cinco anos ficou em 13,1% — contra 12,6% registrada em 2016 e 12,5% em 2015. O índice retorna ao mesmo patamar de 2013.

“Políticas de proteção social não podem sofrer cortes nem ajuste orçamentário para o equilíbrio das contas públicas. Isso impacta muito na sobrevivência das famílias pobres e extremamente pobres”, diz Denise Cesario, gerente executiva da Fundação Abrinq.

Segundo ela, o reajuste do Bolsa Família não tem levado em conta a inflação do período. Entre 2015 e 2016 teria sido de R$ 3 bilhões, mas ficou em R$ 1 bilhão. Neste ano, a dotação era de R$ 28,7 bilhões, mas, após contingenciamento, ficou em R$ 26,5 bilhões.

“Se eu tenho uma criança que ficou mais desnutrida porque os pais perderam o emprego, a política social busca compensar. Mas quando não tenho expansão, é possível que os efeitos apareçam na mortalidade”, afirma Fátima Marinho, do ministério.

Os dados mostram que 20 estados tiveram alta na mortalidade infantil em 2016.

Juntos, Amapá, Amazonas, Bahia, Pará, Piauí e Roraima tiveram taxa de mortalidade média de 19,6 e aumento de 14,6% ante 2015 —equivalente a três vezes a alta nacional. Os únicos estados com redução de taxas em 2016 foram Rondônia, Acre, Rio Grande do Norte, Alagoas, Paraná, Santa Catarina e Distrito Federal.

Já São Paulo teve em 2016 a quinta menor taxa de mortalidade infantil do país (11,09). Porém também figura entre os que interromperam a tendência de queda: alta de 2,7%, contra a redução média anual de 4,1% entre 1991 e 2015.

Para Vitor Manuel Jesus Mateus, vice-presidente do Conass (conselho dos secretários estaduais de saúde), a crise econômica prejudicou o acesso dos usuários aos serviços de saúde, o que pode explicar em parte não só o aumento da mortalidade infantil como a piora de outros indicadores, como o da taxa de vacinação.

Um a cada quatro municípios do país tem cobertura abaixo do ideal em todas as vacinas obrigatórias para bebês e crianças, elevando a ameaça de retorno de velhas doenças.

“Muita gente está sem dinheiro até para o transporte até o posto”, afirma.

Para a pediatra Maria Albertina Santiago Rego, do departamento de neonatologia da SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria), o aumento de mortes infantis pode estar ligado à falta de organização na saúde.

“A mãe tem que fazer um pré-natal bem feito, de acordo com o risco, e ir à maternidade que responda à condição clínica dela e do neném.”

Segundo ela, o pré-natal, especialmente os de gestantes de risco e de alto risco, precisa ter uma equipe bem estruturada para ser efetivo.

“Ao longo dos últimos anos, tiraram obstetra e pediatra da coordenação dos cuidados. Hoje é uma equipe do PSF [Programa de Saúde da Família] que atende. O médico de família está preparado? O Brasil tem educação médica continuada? Eu acho que não.”

As principais causas de mortes infantis são prematuridade, malformações, asfixia e infecções. Mais da metade, na primeira semana de vida.

Daniel Knupp, presidente da Sociedade Brasileira de Medicina e Comunidade, diz que há evidência suficiente de que o modelo do PSF na atenção primária reduziu a mortalidade infantil nas últimas décadas em comparação com o modelo tradicional, com pediatras e ginecologistas.

“Funciona bem mesmo sem as condições ideais, como mais médicos com residência na especialidade e uma maior cobertura do programa [hoje, em 65%]”, afirma.

Uma situação observada pelos médicos de família, diz ele, é o desabastecimento de remédios nos postos e a falta de condições financeiras das famílias em bancá-los. “Às vezes têm que optar entre comer ou comprar um medicamento que não encontra no posto.”

Segundo Fátima Marinho, do ministério, foi criado um grupo de trabalho com acadêmicos para avaliar as causas desse repique na taxa de mortalidade e estudar formas de ação mais urgentes. Vitor Mateus, do Conass, diz que o assunto entrará na pauta da próxima reunião do conselho.

EM DEZ ANOS, 10 MIL LEITOS PEDIÁTRICOS FORAM DESATIVADOS

O fechamento de leitos infantis é um outro fator que pode influenciar nas mortes de crianças, segundo a SBP (Sociedade Brasileira de Pediatria).

Entre 2010 e 2016, foram desativados no país mais de 10 mil leitos de internação em pediatria no SUS —o número foi de 48,3 mil para 38,2 mil.

Cerca de 40% dos municípios brasileiros não possuem nenhum leito de internação na especialidade.

Segundo os pediatras, a redução tem impacto direto no atendimento, provocando atrasos no diagnóstico e no início do tratamento de diarreias e pneumonia.

Das 5.570 cidades do Brasil, 2.169 não possuem nenhum leito pediátrico. Entre as que possuem pelo menos uma unidade de terapia intensiva infantil, um terço tem menos de cinco leitos e 66 delas contam com apenas um leito.

Fátima Marinho, do Ministério da Saúde, afirma que a falta de leitos pediátricos reduz a capacidade de atendimento dos casos mais graves. “Se uma criança descompensa [por diarreia, por exemplo] no interior, é removida para capital, mas vai encontrar pouca capacidade de atendimento.”

Segundo relatório da SBP, a mortalidade neonatal (número de óbitos de crianças com menos de 28 dias de idade) por mil nascidos vivos é inversamente proporcional ao número de leitos disponíveis. “Não há leitos neonatais na quantidade que essas crianças precisam para ser adequadamente atendidas no pós parto”, diz Vitor Mateus, do Conass.

De acordo com Maria Albertina Santiago Rego, da SBP, a escassez de leitos já começa na gravidez de alto risco.

“O número de leitos obstétricos para gestantes de alto risco é muito pequeno. Precisa ficar pedindo vaga, as centrais de regulação não dão conta de dar vazão ao número de gestantes de alto risco.”

Milena Santos Nascimento, 19, que perdeu filha de 1 ano e agora está grávida novamente – Marcio Lima/Folhapress

FAMÍLIA ENFRENTA 40 DIAS DE ANGÚSTIA NA BA ATÉ MORTE DE BEBÊ

Moradora de um bairro pobre na cidade de Pojuca (80 km de Salvador), Milena Santos Nascimento, 19, experimentou, ao mesmo tempo, a dor de uma perda e a expectativa da chegada de um novo membro da família.

Heitor Lucas, dentro da barriga de oito meses de gravidez da mãe, não chegou ao mundo a tempo de conhecer sua irmã mais velha, Luna.

Com 1 ano e 2 meses, Luna morreu abril deste ano, vítima de uma pneumonia bacteriana. Era a primeira filha de Milena, que deixou a escola na 7º série em 2016, assim que se descobriu grávida pela primeira vez.

Em março deste ano, Milena percebeu que Luna mesclava choro constante com dificuldade de respirar. A criança passou por um périplo que incluiu o posto de saúde do bairro, o hospital de Pojuca, o hospital da cidade vizinha Camaçari, até chegar à UTI do hospital pediátrico Martagão Gesteira, em Salvador.

Foram 40 dias de angústia, seguidos de oito paradas cardiorrespiratórias até o coração de Luna parar. “Ninguém está preparado para perder uma criança”, diz Milena.

O caso de Luna, em Pojuca, não foi o único no bairro em que vivem. Avó de Luna e mãe de Milena, a dona de casa Sandra Nascimento, 42, diz que outras crianças do bairro tiveram mortes precoces e critica a falta de assistência.

“A gente vive numa dificuldade porque a rede de saúde é precária. A gente nem chama hospital da cidade de hospital, chama de posto, porque não tem nada”, diz ela, destacando que qualquer procedimento ou exame mais complexo tem que ser feito em Salvador.

A morte de Luna deixou marcas na família. A principal delas é o constante sobressalto em relação à saúde das crianças que vivem na casa, inclusive do pequeno Heitor, que ainda nem nasceu.

Prestes a dar à luz de novo, Milena diz estar mais confortada com a chegada do novo filho. Mas sente falta diária do riso de Luna: “Nenhum filho preenche o vazio do outro”.

A Secretaria da Saúde da Bahia informou que a mortalidade infantil envolve “uma série de fatores que são cuidados da atenção básica, de responsabilidade dos municípios”.

Mesmo assim, diz que tem atuado para reduzir a mortalidade com ações como a requalificação de hospitais, implantação de leitos de UTI neonatal, qualificação de profissionais de saúde e a implantação de fóruns de discussão sobre a saúde da mulher.

Folha de São Paulo

Acesse a Postagem Original: http://www.blogdobg.com.br/#ixzz5LS580sgP

TJ poderá acabar com 10 comarcas no RN

Está em tramitação no Tribunal de Justiça do RN uma proposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para acabar com 10 comarcas no RN.

Veja abaixo a comarca existe e a que será agregada.

– São João do Sabugi —->Caicó
– Almino Afonso —-> Patu
– Arês —-> Goianinha
– Cruzeta —-> Acari
– Pedro Velho —-> Canguaretama
– Portalegre —-> Pau dos Ferros
– Santana do Matos —-> Lajes
– São Bento do Norte ->João Câmara
– São Tomé -> São Paulo do Potengi
– Upanema —-> Campo Grande

A medida vai afetar quase 100 mil potiguares que terão de se dirigir a outras cidades fora da comarca de origem.

NOVA CRUZ:Prefeito Targino convida lideranças políticas da Região Agreste para reunião do MDB nesta terça – feira 17.

O prefeito da cidade de Nova Cruz, Targino Pereira (MDB), ao lado do Presidente do Diretório do Partido do MDB, Gelson Vitor vão reunir nesta terça – feira (17), correligionários, prefeitos, vereadores, vice – prefeitos e lideranças políticas e amigos da Região Agreste, para uma reunião do MDB. Oportunidade que estarão presentes, os pré candidatos a governador , senador, deputados estaduais e federais… Em seguida o prefeito Targino Pereira(MDB) vai aproveitar o momento para dizer sim ao projeto do pré candidato ao governo rumo as eleições de 2018, o ex- prefeito da cidade do Natal, Carlos Eduardo.  Além de Carlos Eduardo, estarão presentes também o Senador Garibaldi, deputados Walter Alves e Gustavo Fernandes.

A partir desta segunda, consulta ao saldo do PIS está liberada

Por Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Para saber o valor que terá direito a receber a partir de agosto, o beneficiário pode acessar o site da Caixa ou ligar para o telefone 0800-7260207. Também é possível consultar o saldo nas agências bancárias ou caixas eletrônicos da instituição, desde que o interessado tenha o Cartão Cidadão.

Todo trabalhador cadastrado no fundo entre 1970 e 4 de outubro de 1988 (data em que a Constituição Federal foi promulgada) e que ainda não tenha sacado o saldo da conta individual tem direito a receber o valor correspondente à cota de participação. Para isso, é preciso se certificar de que o empregador contribuiu para o PIS/Pasep do funcionário.

Já os servidores e ex-servidores públicos, civis ou militares, devem consultar os canais de atendimento do Banco do Brasil para saber se fazem jus a receber a cota do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os valores do PIS-Pasep estarão disponíveis, corrigidos, a partir de 8 de agosto para clientes da Caixa e do Banco do Brasil. E de 14 de agosto a 28 de setembro para os beneficiários que não são clientes dos dois bancos públicos. A partir de 29 de setembro, só é possível receber quantias dos dois fundos nos casos previstos na Lei 13.677/2018.

INSS terá 6 serviços apenas com agendamento ou pelo site a partir de segunda-feira

SÃO PAULO – Com o objetivo de melhorar o fluxo de atendimento nas agências, o INSS adotará, a partir de segunda-feira (16), uma nova sistemática para consultas ao extrato previdenciário do trabalhador, também conhecido como CNIS. O segurado pode obter o extrato pela internet, no site do INSS, ou fazer o agendamento para buscar o extrato em uma unidade de atendimento.

Outros serviços que passarão a ser atendidos somente mediante agendamento são consultas ao Histórico de Crédito de Benefício, Carta de Concessão, Extrato de Empréstimo Consignado, Extrato de Imposto de Renda e Consulta Declaração de Benefício – Consta / Nada Consta. Todos estes serviços são acessíveis também pelo Meu INSS.

Essa mudança na forma de acesso ao extrato previdenciário e outras certidões que já podem ser obtidas na internet tem como objetivo agilizar o fluxo nas agências, o que resultará na redução do tempo de espera para os segurados que procuram uma agência do INSS para requerer um benefício.

Nos últimos 12 meses, foram mais de 9 milhões de atendimentos para a obtenção dos extratos e mais de 9 milhões para pedidos de benefícios nas agências do INSS.

Vale mencionar que algumas instituições bancárias disponibilizam diretamente a consulta ao extrato previdenciário, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.

Desde o dia 24 de maio, outros serviços, como mudança da agência de relacionamento e mudança do meio de pagamento, também passaram a ser atendidos mediante agendamento, de forma que o segurado possa ser atendido com dia e hora marcados.

Meu INSS

Para fazer o cadastro no Meu INSS, é bom ter em mãos documentos e Carteira de Trabalho, pois algumas perguntas são realizadas para conferir a identidade do usuário, como datas de recebimento de benefícios ou de realização de contribuições, nomes de empresas onde trabalhou e valores recebidos.

Se errar mais de uma pergunta, o segurado pode aguardar 24 horas para tentar novamente ou ligar para o 135 e, em último caso, ir à agência do INSS. O cadastro pode ser realizado inteiramente pela internet. A senha do Meu INSS é pessoal e intransferível.

Inscrições para o Fies começam nesta segunda-feira (16)

© Foto: Marcos Santos/USP Imagens

As inscrições para as vagas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre de 2018 acontecem entre os dias 16 e 22 de julho. As informações foram publicadas pelo Ministério da Educação (MEC) no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10).

Inscrições

Para concorrer a uma vaga, o candidato deverá ter feito uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.

As inscrições devem ser feitas no site do Fies Seleção. Caso o estudante seja pré-selecionado em uma das vagas disponíveis para financiamento, o candidato deverá complementar informações da sua inscrição no período de 27 a 31 de julho e, posteriormente, fechar a contratação do financiamento.

Resultados

O resultado da seleção será publicado em 27 de julho, em chamada única, com prazo para comprovação das informações até 31 de julho. No caso dos estudantes inscritos no P-Fies, não haverá lista de espera. Os demais poderão manifestar interesse entre os dias 1º e 24 de agosto.

Novo Fies

O Novo Fies é um modelo de financiamento estudantil que divide o programa em diferentes modalidades, oferecendo condições a quem mais precisa e uma escala de financiamentos que varia conforme a renda familiar do candidato.

Na modalidade juro zero, destinada a quem comprovar renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil. As instituições de ensino deverão cobrar do aluno a menor mensalidade do curso.

As outras duas modalidades, chamadas de P-Fies, destinam-se a estudantes com renda familiar de até cinco salários mínimos. Para atender a essa parcela de candidatos, o Fies tem recursos dos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.

Para mais informações sobre o Novo Fies, acesse o site oficial do fundo de financiamento.

 

NOVA CRUZ:Prefeitura inicia operação tapa-buracos

A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, iniciou nesta sexta-feira (13/07) a operação tapa-buracos nas ruas de Nova Cruz. O trabalho de rcuperação contemplará ruas como 1º de Maio, Industrial José de Brito, Frei Serafim de Catânea e outras, já que devido as chuvas surgiram muitos buracos nessas importantes vias.

Para o secretário Gelson Vitor (SMOSU) o trabalho emergencial visa objetivar a melhora, a correção e tapar 100% dos buracos das ruas, proporcionando a cidade e aos munícipes mais acessibilidade e melhores condições de trafegabilidade. Toda operação tapa-buracos está sendo realizada com recursos próprios da prefeitura.

Fonte:Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Nova Cruz – RN.

CURRAIS NOVOS:Deputados recebem Robinson Faria

Os tucanos baixaram no Parque Sílvio Bezerra de Melo onde acontece, neste final de semana, a tradicional vaquejada de Currais Novos.

Tucanos e o governador Robinson Faria (PSD) juntos, como juntos estão na coligação anunciada pelo PSDB.

Em Currais Novos, Robinson, o presidente do PSDB e presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza, o federal Rogério Marinho, os estaduais Gustavo Carvalho, Gustavo Fernandes, além dos pré-candidatos ao Senado Geraldo Melo com os suplentes Ezequiel Ferreira e Haroldo Azevedo, e a estadual Tiago Almeida.

Com informações do Blog Thaísa Galvão  

Fábio Dantas, Cristiane Dantas, Ricardo Motta e Rafael ficam isolado dos tradicionais grupos políticos

Que futuro restará ao pré-candidato a governador e atual vice-governador Fábio Dantas com os fechamentos de alianças para as eleições desse ano? O caminho mais provável é abrir mão de vários projetos e seguir com Carlos Eduardo Alves.

O PSDB já fechou as portas para se coligar com o PSB após o anúncio de apoio à reeleição do governador Robinson Faria, do PSD. Esse mesmo grupo já conta com partidos expressivos como Avante, PTB, PPS, PMB, PROS e outros, inclusive, com grandes chances de adesão também do PR. O PT, por sua vez, fez o mesmo ao anunciar o palanque com PHS e PCdoB, que inclusive indicará o vice.

O único caminho que sobrou para o vice-governador Fábio Dantas será abrir mão do projeto do partido para unir a Carlos Eduardo Alves, do PDT. O PSB, hoje, tem pré-candidatos a governador, a senador e a deputados. Vai terminar tendo que esquecer de tudo.

A esposa do vice-governador, a deputada Cristiane Dantas do PPL, precisa de uma coligação que a garanta condições de elegibilidade para disputar a reeleição. PPL e PSB estão, hoje, juntos no isolamento.

Esse caminho coloca em cheque a reeleição tanto do deputado federal Rafael Mota, quanto o do deputado estadual Ricardo Motta, devido à complexidade da coligação referente às nominatas proporcionais.

Com informação do Blog do BG

RN:PP vai de Carlos Eduardo palanque com Alves, Maia e Rosado

O PP, da prefeita Rosalba Ciarlini e do ex-deputado Carlos Augusto Rosado, já definiu que vai se cooligar com PDT, de Carlos Eduardo Alves, o MDB, de Garibaldi Alves e com o DEM, de José Agripino Maia.

O blog teve a confirmação que Carlos Augusto e Rosalba irão indicar o vice-governador da chapa do ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves. E o nome é o do filho do casal: Kadu Ciarlini. Assim, se forma o novo acordão para as eleições do Governo do Estado com as famílias Alves, Rosado e Maia.

Em 2014, o acordão teve os mesmos atores. Menos os Rosado que foram preteridos para apoiar outro Alves. Rosalba teve a legenda negada para disputar a reeleição de governadora. Agora, ela se junta ao grupo que a deixou de fora da eleição passada em troca da indicação do filho a vice de Carlos Eduardo Alves.

Com informação do Blog do BG

 

Mbappé é eleito revelação da Copa do Mundo; Modric o melhor jogador

Minutos depois da vitória da França sobre a Croácia por 4 a 2, na decisão da Copa do Mundo da Rússia, a Fifa anunciou neste domingo os prêmios do torneio. Apesar da decepção pelo resultado, o meia Luka Modric, do Real Madrid, foi eleito o melhor jogador da competição e ficou com a Bola de Ouro.

Modric liderou a Croácia à melhor campanha de sua história. O jogador de 32 anos marcou duas vezes ao longo da campanha, contra Nigéria e Argentina ainda na primeira fase, e deu uma assistência. Mais do que isso, comandou o meio de campo de um time que surpreendeu o mundo ao ir à sua primeira final de Copa.

Com a eleição de Modric, um campeão do Mundial segue sem ter o melhor jogador do torneio desde 1994. Na ocasião, Romário foi eleito o melhor jogador da Copa dos Estados Unidos após levar o Brasil ao tetra. De lá para cá, isso não mais se repetiu nos títulos de França, Brasil, Itália, Espanha e Alemanha.

Em 1998, Ronaldo, vice-campeão com o Brasil, foi eleito o melhor. Quatro anos mais tarde, a honraria ficou com Oliver Kahn, segundo colocado com a Alemanha. Também derrotado na final, Zidane recebeu o prêmio em 2006. Já em 2010, o quarto colocado Forlán foi o escolhido. E em 2014, Messi ficou com o troféu apesar da derrota na final.

Se Modric foi o melhor da Copa, Eden Hazard ficou na segunda colocação, apesar de ter caído nas semifinais com a Bélgica, que terminou em terceiro. Só então apareceu um campeão. O atacante Antoine Griezmann, um dos vice-artilheiros da Copa, com quatro gols, ficou na terceira colocação da eleição.

Estadão Conteúdo

Prefeitura e DIREC definem diretrizes para realização dos JERNS 2018 em Nova Cruz

Para assegurar a realização dos XLVII Jogos Estudantis do Rio Grande do Norte – JERNS 2018 – regional de Nova Cruz, o prefeito Targino Pereira recebeu, em seu gabinete, representantes da 3ª DIREC, dentre os quais, o professor Miguel Rosa Filho, atual diretor da regional Nova Cruz. A competição, com abertura prevista para o próximo dia 27/07, reunirá 66 escolas regionais com 2.600 competidores em modalidades como: atletismo, futsal, futebol de campo, futebol de areia, futebol Society, handebol e vôlei de duplas.

Na reunião com o gestor, da qual também participaram secretários municipais e assessores, ficou acertado que para a realização dos jogos a prefeitura disponibilizará toda a infraestrutura física e logística, comtemplando a segurança interna, ginásio, limpeza, conservação dos locais do evento e a presença de profissionais de saúde. De acordo com o coordenador de esportes da DIREC, “Beto Papuda”, além do ginásio e anexos, os jogos regionais também serão sediados nas instalações da Escola Municipal Nestor Marinho, Rosa Pignatáro, AABB e na Comunidade de Lagoa Limpa.

Fonte:Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Nova Cruz – RN.

Líderes da três facções na região Norte desembarcam no Presídio Federal de Mossoró

Oito presos ligados a facções criminosas que cumpriam pena no sistema penitenciário do Amazonas foram transferidas na manhã desta sexta-feira (13) para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte.

O embarque aconteceu nas primeiras horas de hoje no Aeroporto de Ponta Pelada, no bairro Colônia Oliveira Machado, Zona Sul de Manaus. Entre os transferidos está Luciano Fernandes, filho do narcotraficante José Roberto Fernandes, o “Zé Roberto da Compensa”, que está preso no presídio federal de Catanduvas, no Paraná.

Todos tinham ligações com facções criminosas como Família do Norte (FDN), Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) e, mesmo presos, davam ordens a comparsas fora da cadeia para a prática de diversos crimes no Estado.

Protagonistas do massacre no sistema carcerário do Amazonas em janeiro passado estão entre os transferidos. Márcio Ramalho Diogo, conhecido como “Garrote”, foi apontado pelas investigações como um dos “xerifes” do massacre do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj). Ligado à Família do Norte, de “Zé Roberto”, ele ordenou mortes durante o massacre.

Também ligado ao massacre, José de Arimateia Façanha do Nascimento, primo de “Zé Roberto”, foi outro transferido. Ele foi capturado em maio, em Boa Vista, e transferido de volta para o Amazonas na sequência.

Outro com passagem pela facção de “Zé Roberto”, Francinaldo dos Santos Silva, o “Cinta Larga”, também deixou o Amazonas hoje. Ele era um dos braços direitos de Alan de Souza Castimário, o “Nanico”, que foi um dos membros do “primeiro escalão” hierárquico da FDN.

Líder da facção carioca Comando Vermelho em Manaus, Clemilson dos Santos Farias, o “Tio Patinhas”, também foi levado hoje para o presídio federal de Mossoró, na região Nordeste. Ele havia sido preso em Pernambuco, no último dia 17 de junho. Segundo as investigações, “Tio Patinhas” tinha como principal missão tomar a área do tráfico da FDN.

Líderes da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) no Amazonas também foram transferidos hoje. Janderson Rolim Matos, o “Passarinho”, Romulo Brasil da Costa e Fabrício Duarte Araújo. Os três fugiram juntos da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, que ainda estava em funcionamento, em abril passado, e fizeram juras de morte aos rivais da FDN.

A transferência dos detentos, de acordo com o secretário da Secretaria dê Administração Penitenciária (Seap), Cleitman Coelho, estava sendo planejada havia mais de mês e foi necessária para manter a estabilidade das unidades prisionais.

Pré candidato à Presidência Flávio Rocha desiste de sua candidatura

Foto: Reprodução

O empresário Flávio Rocha (PRB), dono da Riachuelo, desistiu de ser candidato à Presidência. O anúncio de sua saída da corrida eleitoral deve ser formalizado nesta sexta (13), informa Thais Arbex.

O movimento abre espaço para que o seu partido, o PRB, declare apoio a outro candidato na corrida ao Planalto.

A sigla faz parte do grupo que discute se sela uma aliança com Ciro Gomes (PDT) ou com Geraldo Alckmin (PSDB), mas o PRB pende para um apoio ao presidenciável tucano.

Aliados de Rocha dizem que a retirada será justificada como um gesto a favor do país e contra “o flerte com os extremos”. O PRB deve fazer um apelo pela união das forças de centro em torno de um único projeto.

Ao abandonar a candidatura, Flávio Rocha dirá que abre espaço para o diálogo sobre a construção de uma proposta “mais equilibrada para o Brasil”.

A expectativa é a de que a desistência de Rocha seja formalizada em nota. O empresário também vai divulgar um vídeo nas redes sociais para explicar sua decisão.

Neste sábado (14), os presidentes dos quatro partidos do centrão –PRB, DEM, PP e Solidariedade– se reúnem em São Paulo para definir o caminho do bloco.

Painel – Folha de São Paulo

Justiça Federal derruba prisão domiciliar de Henrique Alves, que está livre

O juiz Francisco Eduardo Guimarães Farias, da 14ª Vara Federal da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, concedeu alvará de soltura a Henrique Eduardo Alves, que está livre.

Alves ainda enfrentava uma determinação de prisão domiciliar e tinha medidas cautelares em vigor.

A defesa de Henrique pediu ao juiz que os efeitos de habeas corpus que o ministro Marco Aurélio Melo concedeu a Eduardo Cunha, dentro do mesmo processo, fossem estendidos ao potiguar.

Cunha só não foi solto porque tem outro mandado de prisão contra ele.

A liberdade do ex-deputado foi concedida no momento final da instrução processual, ou seja, não há mais fatos para serem investigados, restando agora alegações finais e sentença.

Na mesma decisão, o juiz ainda indeferiu um pedido da defesa de Cunha, para que tivessem acesso pessoal ao ex-deputado pelo prazo de uma hora e meia antes do depoimento que ele presta nesta sexta-feira à JFRN, por videoconferência.

“Ocorre que tal direito já lhe fora antes concedido por este Juízo”, escreveu o magistrado.

Prefeito conveniará para que Proerd volte a ser implantado nas escolas do município em Nova Cruz

O prefeito Targino Pereira acompanhado dos secretários Rogério Felipe (educação), Daniel Fonseca (esportes) e do assessor Ricardo Melo, se reuniu nesta quarta-feira (11), em seu gabinete, com representantes do 8º BPM de Nova Cruz (cabo Lira Júnior e soldado Júlio César) para tratar sobre o novo convênio com o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) a ser retomado nas escolas municipais. Ministrado nas escolas com os alunos do 5º ano fundamental, o programa tem como objetivo transmitir uma mensagem de valorização à vida, e mostrar a importância de manter-se longe das drogas e da violência.

Pedagogicamente estruturado em lições ministradas obrigatoriamente por um policial militar fardado, que além da sua presença física em sala de aula como educador social, o PROERD propicia um forte elo na comunidade escolar em que atua, fortalecendo uma tríplice aliança entre: Polícia Militar, Escola e Família. Para aplicação  do programa, os policiais militares são treinados e preparados para desenvolver o lúdico por meio de uma metodologia especialmente voltada para as crianças e adolescentes. O programa oferece uma variedade de atividades interativas e projetadas para estimular os estudantes a resolverem os principais problemas na fase em que se encontram vivendo.

Com duração entre quatro e seis meses de curso, o programa conta com 4 instrutores em Nova Cruz, além de contar com supervisão direta do Tenente Coronel Genilton Tavares, atual comandante do 8º Batalhão de Polícia Militar. Após o curso, as crianças recebem o certificado PROERD, e na ocasião prestam o compromisso de se manterem afastados e longe das drogas e da violência. Com oferta para formandos com idade entre 9 e 12 anos, em Nova Cruz, o PROERD já foi ministrado pedagogicamente para cerca de 4 mil alunos.

Fonte:Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Nova Cruz – RN.

BR-226: MPF obtém liminar garantindo recuperação de trecho no RN

Entre Triunfo Potiguar e Campo Grande a rodovia apresenta buracos e diversos outros problemas que colocam em risco a vida de quem transita pelo local

O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar – a partir de uma ação civil pública (ACP) impetrada contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) – obrigando que seja feita a recuperação e conservação da BR-226, no trecho entre os municípios de Triunfo Potiguar e Campo Grande. Motoristas e passageiros que passam pela rodovia correm sérios riscos devido aos buracos e outros problemas encontrados na pista.

“Constitui fato público e notório o estado deplorável em que se encontra a referida rodovia, em especial o trecho compreendido entre Triunfo Potiguar e Campo Grande, bem como a inércia do Poder Público em empreender obras necessárias à restauração dos trechos intransitáveis ou daqueles que estejam a representar potencial perigo para o tráfego, de passageiros e de carga”, afirma na ACP o procurador da República Victor Queiroga.

De acordo com a liminar, o Dnit terá que promover a restauração definitiva do trecho da BR-226, através de contrato com “empresa ou entidade pública para execução da obra, em caráter emergencial”. O procedimento administrativo para essa contratação deve ser deflagrado no prazo de 15 dias e os serviços iniciados dentro de mais 30 dias após a conclusão desse procedimento. Em caso de descumprimento, a multa diária prevista é de R$ 10 mil.

Problemas – Para transitar pelo trecho entre os dois municípios, motoristas não só têm de reduzir a velocidade, como várias vezes são obrigados a desviar utilizando a mão contrária da pista ou o acostamento (nos locais onde existe), devido às verdadeiras crateras que tomam conta da via, sem contar as ondulações existentes no asfalto e os desmoronamentos laterais.

O quadro tem se agravado pelas falhas estruturais decorrentes da falta de manutenção ou da “improvisação de medidas”, como por exemplo as frequentes operações “tapa buracos”. O procurador da República ressalta que, em alguns locais, “o pavimento asfáltico está completamente imprestável, não sendo possível a aplicação de medidas paliativas”.

Além dos riscos de acidente, o motorista é obrigado, em determinados trechos, a transitar em velocidade muito baixa, aumentando o risco de roubos, especialmente no transporte de cargas e coletivos, e sobretudo no período noturno. As péssimas condições da via incluem ainda a ausência de pista dupla e a presença de vegetação e arborização invadindo acostamento e leito da pista. “A necessidade de reformas na BR-226 é notória, incontestável e urgente”, conclui Victor Queiroga.

Decisão – Para o juiz federal Arnaldo Pereira Segundo, que concedeu a liminar, o Dnit não vem cumprindo a “obrigação legal de preservar a integridade da via federal de circulação, havendo um risco, potencialmente crescente, de prejuízo à vida e ao patrimônio das pessoas que trafegam”. O magistrado ressaltou que desde março de 2017 o MPF solicita providências e que o próprio Dnit admitiu que “os serviços realizados pela empresa contratada para recuperação da via ‘se mostraram insuficientes (…), diante do acelerado processo de deterioração sofrido pela rodovia’”.

Arnaldo Segundo acrescentou que a solução determinada pela Justiça não pode se limitar a uma simples operação “tapa buracos”, mas sim a recuperação total da via, “especialmente naqueles trechos demonstrados nos autos, uma vez que a solução definitiva, ao longo prazo, é economicamente mais viável”. O processo tramita na 11ª Vara Federal (localizada em Assu) sob o número 0805817-17.2018.4.05.8403.

Confira a íntegra da ACP do MPF clicando aqui.

TRANSPARÊNCIA:Modelo federal de fiscalização de Contas será adaptado na Assembleia e TCE

Um novo sistema de Controle de Contas e Gestão de Risco será aplicado na fiscalização das contas do Estado do Rio Grande do Norte. O modelo segue a estrutura da Câmara Federal e foi apresentado na manhã desta quarta-feira (11) pelo diretor da Controladoria do Legislativo federal, João Luiz Pereira Marciano ao secretário-geral da Assembleia, Augusto Viveiros e ao presidente da Corte de Contas do Estado, Gilberto Jales.

Durante a reunião, Luiz Marciano apresentou o Plano Anual de Fiscalização e Controle (PAFC), implantado na Câmara dos Deputados e destacou a importância do controle e fiscalização das contas nos órgãos públicos.

O procurador-geral da Assembleia, Sérgio Freire e o secretário de Controle Interno, César Rocha também participaram da reunião, listando as ações da Assembleia como a implantação de ações da atual gestão como o Portal da Transparência; boletim legislativo eletrônico com a publicação dos atos do Poder Legislativo e demais atividades de transparência e controle da Casa.

Além dos termos de fiscalização, as questões de tecnologia da informação e modernização dos princípios da Gestão Pública como transparência e economicidade foram destacadas.

O Plano Anual de Fiscalização e Controle da Câmara Federal está sendo executado dentro de seis propostas, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU).

RN:Emparn registra chuvas de até 104,5 milímetros no litoral

A mesorregião Leste Potiguar foi a mais atingida pelas chuvas que caíram entre a manhã de terça-feira (10) e a madrugada desta quarta-feira (11) no Rio Grande do Norte. De acordo com o boletim pluviométrico divulgado pela empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), a chuva foi registrada em 42 postos monitorados.

O município de Goianinha, distante 54 quilômetros de Natal, foi o município com o maior volume de precipitações no período, com 104,5 milímetros de chuva. O volume também foi alto em Baía Formosa (96,8 m Espírito Santo (87,5 mm) e Arês (77,5 mm). Já em Natal, a Emparn registrou um volume de 64 milímetros de chuvas.

De acordo com a previsão do tempo da Emparn, as chuvas devem continuar ao longo da semana nas regiões Leste e Agreste por causa de instabilidades de origem oceânica. Com isso, o céu ficará parcialmente nublado, com pancadas de chuvas. Em Natal, a temperatura deve variar entre 22,5ºC e 30ºC até a sexta-feira.

No restante do Estado, a predominância será de céu parcialmente nublado, com a ocorrência de chuvas isoladas.

 

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