Nova Cruz/RN -

Walter Alves solicita instalação de scanner de contêineres no Porto de Natal

O deputado federal Walter Alves (MDB-RN) apresentou hoje (19), no Ministério da Infraestrutura, um requerimento solicitando a instalação de um scanner de cargas no Porto de Natal. O equipamento é utilizado em outros portos do país e ajuda no combate ao tráfico de drogas e sonegação fiscal.  O investimento é na ordem de R$ 11 milhões.

De acordo com o parlamentar, as recentes apreensões de cocaína no Porto de Natal comprovam que há a necessidade de uma fiscalização mais rígida, e o scanner é uma ferramenta fundamental nesse processo. “O investimento em fiscalização e segurança é importante para nosso estado. Com o scanner, será mais fácil e rápido detectar se há drogas ou outros materiais nos contêineres”, explica Walter Alves.

O scanner é capaz de detectar qualquer tipo de substância ilícita ou contrabandeada, como produtos químicos, armas, drogas e radioatividade. Além de identificar a presença de entorpecentes, o equipamento ajuda no combate ao crime de sonegação fiscal. As imagens escaneadas podem ser enviadas para o sistema da Receita Federal que cruza, em tempo real, a imagem captada com os dados descritos na nota fiscal.

“Por todos esses benefícios que o equipamento pode proporcionar, apresentamos o requerimento junto ao Ministério da Infraestrutura e esperamos que o nosso pleito seja atendido para ajudar o Rio Grande do Norte”, acrescenta Walter Alves.

NOVA CRUZ:Prefeito vai a Superintendência da Caixa tratar de convênios…

Para tratar da deliberação de convênios firmados com o município, o prefeito Flávio César Nogueira ladeado pelo secretário Gelson Vitor (Obras) e do vereador Flávio Azevedo, esteve reunido com o superintendente Carlos Antônio de Araújo, atual gestor estadual da Caixa Econômica Federal no RN.

Em Natal, o gestor municipal tratou da liberação de recursos para obras como o Parque de Exposição, Campo Municipal de Futebol e a construção do Centro de Eventos do Bairro Frei Damião. Autor de parte dessas emendas junto ao agente financeiro, o ex-senador Garibaldi Filho também se fez presente à reunião.

Fonte: Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Nova Cruz -RN.

Ministro reconhece esforço do RN para restabelecer equilíbrio fiscal

Fotos: Vinicius de Borba

O governo federal reconhece o esforço que Estados como o Rio Grande do Norte vêm fazendo para enfrentar a crise financeira herdada de gestões passadas, declarou o ministro da Economia Paulo Guedes, em audiência nesta terça-feira (19) com a governadora Fátima Bezerra e a bancada federal. Por isso já está formatando um programa de socorro que atenda às necessidades daquelas unidades da federação menos endividadas com a União, mas que atualmente têm problemas para pagar salários e fornecedores em dia.

O Plano de Equilíbrio Financeiro (PEF) é uma alternativa para que os Estados consigam dinheiro com mais agilidade. Parte dos valores economizados nos próximos quatro anos serão disponibilizados através de linha de crédito com aval da União para sanar as dívidas de curto prazo.

“A conversa foi bastante positiva e atende àquilo que já estávamos programando desde que assumimos o governo: mostrar a necessidade imperiosa de quitar os salários dos servidores e pagar os fornecedores, entre outras coisas. E o ministro foi claro ao dizer: os estados que adotarem medidas de recuperação fiscal, de controle das despesas, terão acesso a um aporte de recursos extras mais substancial”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Semestre será curto para aprovar reforma da Previdência, dizem analistas.

Previdência

Maia tem afirmado que quer aprovar reforma na Câmara em janeiro, mas calendário e articulação podem ser empecilhos -Luis Macedo/Câmara

Veja o caminho da proposta no Congresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem anunciado a expectativa de votar no mês de junho a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência, que o governo enviará nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional.

Para analistas ouvidos pelo Congresso em Foco, a meta “não é impossível”, mas dependerá de uma articulação quase perfeita do governo e será atrapalhada por questões de calendário. A primeira derrota imposta pela Câmara ao presidente Jair Bolsonaro na sessão de ontem, apenas 50 dias após sua posse, em uma votação simples, indica que o Planalto terá de rever sua interlocução com o Congresso se não quiser fracassar de cara em sua principal prioridade. Para aprovar a reforma, precisará do apoio de pelo menos 308 deputados e 49 senadores.

Leia mais

MEC reconhece Curso de Psicologia da UnP Mossoró com conceito 4

Comissão do governo federal constatou presencialmente infraestrutura, organização didático-pedagógica e corpo docente de qualidade

UnP oferece Curso de Psicologia em Mossoró há 4 anos e meio e formará sua primeira turma em 2019 – Foto: Divulgação

O Ministério da Educação (MEC) reconheceu com conceito 4 o Curso de Psicologia do Campus Mossoró da UnP, integrante da rede Laureate. A graduação foi avaliada nas dimensões da organização didático-pedagógica, corpo docente e tutores e infraestrutura recebendo ótimas notas em todas as áreas. Ao final do primeiro semestre de 2019, o Curso formará a sua primeira turma na Capital do Oeste.

Para a Coordenadora de Psicologia, Profa. Eurandízia Maia, o resultado reflete o forte trabalho diferenciado que a UnP vem desenvolvendo na região Oeste. “Algo marcante que temos em nosso currículo é a formação profissional sem esquecer da regionalização. Entendemos as necessidades de Mossoró, região e até mesmo de parte do estado do Ceará, através da articulação constante com a rede que vai captar esses futuros profissionais, tanto no poder público, quanto na iniciativa privada. E a prática complementa a teoria de sala de aula”.

Entre os itens avaliados pela comissão do governo federal – que constatou in loco as potencialidades da Universidade Potiguar – a organização didático-pedagógica foi um dos destaques com elogios a pontos como o uso de metodologias ativas, estrutura curricular flexível e formação de egressos com competências para atender o contexto local ou regional.

Os avaliadores também constataram os investimentos realizados em atividades de pesquisa e extensão e infraestrutura confortável, moderna e polivalente. “Eles também reconheceram e pontuaram positivamente a participação e vinculação de nossos docentes que são muito próximos dos alunos, aplicando com qualidade as metodologias”, completa a Profa. Eurandízia.

Foto: Divulgação

UnP oferece Curso de Psicologia em Mossoró há 4 anos e meio e formará sua primeira turma em 2019

TCE-RN aprova anteprojeto que sobe salário de conselheiros para R$ 35 mil

Deu no Blog do BG

O anteprojeto de lei complementar que aumenta o salário dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) para R$ 35.462,22 foi aprovado pela Corte. De acordo com o texto, serão contemplados também os procuradores do Ministério Público junto ao TCE aposentados e pensionistas, que receberão o mesmo valor, além dos conselheiros substitutos, estes que passarão a ganhar R$ 33.689,11. Agora, o passo seguinte, após a tramitação pelo órgão, é o envio do esboço do projeto à Assembleia Legislativa para votação.

Segundo o texto, os subsídios dos conselheiros e procuradores são equivalentes a 90,25% do que é recebido por um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), enquanto que o conselheiro substituto recebe o mesmo que um juiz de Direito de 3ª entrância. Ainda segundo o anteprojeto, as despesas resultantes da execução da Lei Complementar que aumenta o salário dos conselheiros e procuradores, devem correr à conta das dotações orçamentárias consignadas ao TCE no Orçamento Geral do Estado.

Se aprovado pelo Legislativo, o documento será enviado para a governadora Fátima Bezerra (PT), para o consequente veto ou sanção do anteprojeto como lei.

Prazo para aderir ao Saúde na Escola é prorrogado até 28 de fevereiro

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O credenciamento é feito no site e-Gestor Atenção Básica com o CPF e senha do perfil cadastrado como “gestor municipal” vinculado ao “módulo PSE”. Caso o gestor não seja habilitado ou não tenha perfil no módulo PSE, é o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde que devem gerenciar o cadastro.

Pelo programa, os municípios recebem incentivos financeiros do governo federal para realizar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde com estudantes. A partir deste ano, para participar, os gestores municipais devem indicar especificamente as escolas beneficiadas. Pelo menos 50% das escolas prioritárias – escolas quilombolas, indígenas, rurais e com a maioria dos estudantes beneficiários do Bolsa Família – devem ser pactuadas.

Cada município recebe, no mínimo, R$ 5.676 após aderir ao programa para levá-lo a até 600 estudantes. A cada acréscimo entre um e 800 alunos é adicionado R$ 1 mil ao valor total.

Saúde na Escola

O Programa Saúde na Escola foi instituído em 2007 com o objetivo de levar às escolas públicas ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, para enfrentar vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens.

Segundo a última Pesquisa Nacional do Escolar (PENSE), realizada em 2015, a prevalência do consumo de bebida alcoólica e uso de cigarro e drogas ilícitas foi menor entre os estudantes que faziam parte de unidades participantes do PSE.

Outro indicador que demonstra resultado do trabalho das equipes de saúde e educação foi a menor prevalência do consumo de refrigerantes e guloseimas. Além disso, 48,8% dos estudantes de unidades que aderiram ao programa estudam em ambientes livres de bullying.

As ações envolveram um universo de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas e mais de 36 mil equipes da atenção básica do SUS.

Reforma da Previdência será enviada ao Congresso na quarta

Bolsonaro fará pronunciamento para explicar proposta

O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, fala à imprensa sobre a reforma da Previdência, após reunião com o presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada.

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Logo depois de assinar o texto, o presidente Jair Bolsonaro fará um pronunciamento. Ele explicará a necessidade de mudar as regras de aposentadoria e de que forma a proposta será discutida no Congresso.

Na última quinta-feira (14), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, adiantou alguns detalhes do texto, fechado em reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e os ministros da Economia, Paulo Guedes, da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, e da Secretaria de Governo, Carlos Alberto dos Santos Cruz.

Os pontos revelados até agora são a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com um cronograma de transição de 12 anos para quem está próximo dessas idades. O acordo foi resultado de uma negociação entre a equipe econômica e o presidente Bolsonaro.

Originalmente, a equipe econômica tinha pedido idade mínima unificada de 65 anos para homens e mulheres, para os trabalhadores dos setores público e privado. O presidente gostaria de uma idade mínima de 65 anos para homens e 60 para mulheres. A área econômica defendia dez anos de transição, o presidente pedia 20 anos.

Detalhes

Somente na quarta-feira serão revelados detalhes ainda não divulgados, como a proposta para aposentadorias especiais de professores, policiais, bombeiros, trabalhadores rurais e profissionais que trabalham em ambientes insalubres. Também serão informadas as propostas para regras como o acúmulo de pensões e de aposentadorias e possíveis mudanças nas renúncias fiscais para entidades filantrópicas.

Falta saber ainda como ficarão o fator previdenciário, usado para calcular o valor dos benefícios dos trabalhadores do setor privado com base na expectativa de vida, e o sistema de pontuação 86/96, soma dos anos de contribuição e idade, atualmente usado para definir o momento da aposentadoria para os trabalhadores do setor privado. Em relação aos servidores públicos, ainda não se sabe qual será a proposta para a regra de transição.

Também na quarta-feira, o governo informará como incluirá na proposta a mudança para o regime de capitalização, no qual cada trabalhador terá uma conta própria na qual contribuirá para a aposentadoria. Atualmente, a Previdência dos setores público e privado é estruturada com base no sistema de repartição, onde o trabalhador na ativa e o empregador pagam os benefícios dos aposentados e pensionistas.

Para viabilizar a migração de regime, o governo tem de incluir um dispositivo na Constituição que autoriza o envio de um projeto de lei – complementar ou ordinária – para introduzir o novo modelo depois da aprovação da reforma. Será revelado ainda se o governo enviará o projeto para reformular a Previdência dos militares junto da PEC ou em outro momento.

Tramitação

O governo calcula que a reforma vai permitir uma economia de R$ 800 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos dez anos. Por se tratar de uma PEC, a reforma da Previdência precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado, com o apoio de no mínimo três quintos dos deputados e dos senadores em cada votação.

NOVA CRUZ: Prefeitura volta com corte de terra na nova gestão

O prefeito da cidade de Nova Cruz, Flávio de Beroi esteve na manhã deste domingo 17,  na comunidade de Juriti, acompanhado do secretário de agricultura José Ailton, para dar inicio ao programa CORTE DE TERRA para o agricultor da cidade de Nova Cruz.
Segundo o prefeito Flávio de Beroi disse que “O Momento é muito gratificante, vi no olhar de cada agricultor a certeza que estamos no caminho certo. A retomada dos cortes de terra após 6 anos consecutivos sem o fornecimento por parte prefeitura, é o sinal claro que é de todos e para todos a nossa gestão”.
O prefeito acrescentou ainda que estar apenas iniciando, e a comunidade do Juriti foi a primeira, ressaltou ainda que todas as comunidades irão receber os cortes de terra.
 E finalizou que estar muito feliz…
Com informações do Blog Xuá do Agreste

Bolsonaro desmente boatos sobre acabar com o 13° salário e férias

Jair Bolsonaro usou suas redes sociais para desmentir boatos que diziam que o governo poderia acabar com o pagamento de 13° salário e com as férias numa eventual mudança trabalhista. O presidente disse que os direitos estão garantidos.

“Os direitos trabalhistas como 13° e férias são cláusulas pétreas da Constituição. Somente nova Constituinte para modificá-los. Estão garantidos independentement dos boatos que espalham propositalmente, sempre tentando prejudicar quem não faz parte declaradamente da esquerda”, afirmou Bolsonaro.

Horário de verão termina neste domingo em 10 estados e no DF

relógio

Relógios devem ser atrasados em uma hora

Por Karine Melo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

horário de verão de 2018 começou no dia de 4 novembro para moradores de 10 estados e do Distrito Federal. Até 2017, o horário de verão tinha início no terceiro domingo de outubro, mas atendendo um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o então presidente Michel Temer alterou o início do horário para que não coincidisse com o primeiro e o segundo turno da eleição.

Viagens

Com o fim do horário de verão, é comum a confusão nos primeiros dias, por isso, a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) emitiu um comunicado alertando passageiros para que fiquem atentos aos horários nos bilhetes aéreos. Vale o que está escrito no bilhete, pois eles são emitidos conforme a hora local vigente na data da viagem.

Segundo a entidade, a informação da partida se refere ao horário na cidade de origem e a da chegada ao horário da cidade de destino. Dessa forma, os bilhetes emitidos sempre consideram, além das diferenças de fuso, as diferenças resultantes do início ou fim do horário de verão. Em caso de dúvida, os passageiros devem buscar informações no site da companhia aérea ou por meio dos canais de atendimento telefônico.

Celulares

As operadoras de telefonia alteram automaticamente os relógios dos aparelhos celulares. Mas o usuário deve ficar atento se a alteração foi de fato realizada.

Horário de verão em 2019

Este ano, a adoção do horário de verão ainda é uma incógnita, e cabe ao presidente Jair Bolsonaro decidir.

No ano passado, estudos da Secretaria de Energia Elétrica (SEE), do Ministério de Minas e Energia (MME) em parceria com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), apontaram que em termos de economia de energia, a medida não tem sido eficiente, já que os resultados alcançados foram próximos à “neutralidade”. O horário de verão foi criado no país com o intuito de economizar energia, a partir do aproveitamento de luz solar no período mais quente do ano.

“A aplicação da hora de verão, nos dias de hoje, não agrega benefícios para os consumidores de energia elétrica, nem tampouco em relação à demanda máxima do sistema elétrico brasileiro, muito em função da mudança evolutiva dos hábitos de consumo e também da atual configuração sistêmica do setor elétrico brasileiro”, destaca o documento enviado à Casa Civil.

Segundo a assessoria do MME, não há previsão de balanço sobre os resultados obtidos com o horário de verão de 2018. “Serão realizadas novas análises anuais técnicas dos resultados do ciclo 2018/2019 e, quando concluídas, serão encaminhadas à Presidência da República, a quem cabe a decisão de manter ou não o horário brasileiro de verão”, informou a assessoria do MME.

No Distrito Federal, região onde o consumo, per capita, de energia residencial é o maior do país, desta vez, o horário de verão registrou, segundo a Companhia Energética de Brasília (CEB), redução de 2,7% da demanda diária por energia no horário de pico, ou 30MW.

De acordo com o diretor de distribuição da CEB, Dalmo Rebello, é como se a energia de uma cidade como o Guará, localizada a 12 quilômetros do centro da capital federal, com cerca de 126 mil habitantes, fosse desligada nesse período no horário de pico. O especialista acrescenta que o horário de verão é importante para que o sistema, que nessa época, tem a demanda aumentada pelas altas temperaturas, não tenha uma sobrecarga.

Governo economizará um terço das verbas disponíveis até março

real, moeda, dinheiro

A partir de abril, gastos subirão até cumprirem Orçamento

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O decreto estabeleceu como limite de gastos, nos três primeiros meses do ano, 1/18 do valor anual reservado no Orçamento. Caso não tivesse decidido pela economia de despesas, o governo gastaria 1/12 por mês até totalizar o valor previsto para o ano fechado no fim do ano. A diferença entre 1/18 e 1/12 equivale a um terço da verba prevista de janeiro a março.

Nos meses seguintes, de abril a dezembro, o ritmo de gastos aumentará para compensar o que deixou de ser gasto no primeiro trimestre. O decreto estabeleceu que o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, poderá antecipar ou postergar o limite de 1/18, caso seja necessário corrigir eventuais insuficiências de recursos até março.

Em nota, o Ministério da Economia destacou que a economia de um terço do Orçamento até março “é fundamental para a continuidade da sinalização aos agentes econômicos do comprometimento do atual governo na manutenção de uma política fiscal consistente, para garantia da sustentabilidade da dívida pública no longo prazo”.

Pela legislação, o primeiro decreto do ano com a programação orçamentária tem de sair até 30 dias corridos depois da sanção do Orçamento pelo presidente da República. O decreto leva em conta dois parâmetros: a capacidade de o governo cumprir a meta de déficit primário (resultado negativo nas contas públicas desconsiderando os juros da dívida pública) de R$ 139 bilhões e o cumprimento do teto dos gastos.

A partir do fim de março, a cada dois meses, a equipe econômica avalia a execução do Orçamento e divulga um relatório com a programação de receitas e despesas, podendo revisar estimativas de arrecadação e contingenciar (bloquear) gastos. Cerca de dez dias depois de cada relatório, o governo publica um decreto com o limite de gastos em cada ministério e nos demais Poderes (Legislativo, Judiciário e Ministério Público).

STF mantém decisão contra libertação de condenado em segunda instância

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Gilmar Mendes proferiu a decisão em março do ano passado. Apesar de defender publicamente a revisão do entendimento atual do STF, que permite a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, o ministro não aceitou o argumento da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE), que protocolou a ação,  e considerou que a medida não poderia ser coletiva.

O ministro considerou impraticável a pretensão do habeas corpus. “Posta a questão nesses termos, vê-se que a pretensão dos impetrantes, assim genérica, é, em si mesma, jurídica e faticamente impossível, não podendo ser acolhida, haja vista a necessária análise da questão em cada caso concreto”, disse o ministro. “Seria temerária a concessão da ordem, uma vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional.”

No dia 10 de abril, o STF deve voltar a julgar a questão da prisão em segunda instância. Serão julgadas três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP).

MDB-RN funciona em novo endereço

O diretório do Movimento Democrático Brasileiro no Rio Grande do Norte (MDB-RN), informa que está funcionando em novo endereço.

O escritório do partido está localizado na Avenida Senador Salgado Filho, 1515, salas 503/505, Edifício Executive Park, Tirol. Os telefones de contato são 3206-0688 e 3206-1660. O e-mail é odepmdbrn@gmail.com.

Governadora sanciona lei dos royalties para quitar débitos de aposentados

A governadora Fátima Bezerra sancionou hoje (14) a Lei 10.485, que abre caminho para a contratação de empréstimo na rede bancária dando como garantia a arrecadação dos royalties de petróleo e gás natural. A receita, prevista para o Estado até 31 de dezembro de 2022, será direcionada à quitação do débito com aposentados e pensionistas, referente aos anos de 2017 e 2018. A governadora também sancionou a Lei 10.484, que autoriza o executivo a ampliar o limite para realização de operações com antecipação de receitas orçamentárias previsto na LOA -2019.

“Quitar o passivo que temos com os servidores é uma das nossas prioridades neste início de governo”, disse Fátima ao sancionar as leis, no início da noite desta quinta-feira (14), dando celeridade ao processo de captação dos recursos.

O governo iniciará o processo de negociação junto aos bancos, sejam públicos ou privados, para obter a melhor oferta de empréstimo. Os recursos originados das cessões dos royalties serão destinados exclusivamente para capitalização do Fundo de Previdência.

No final da manhã, a Assembleia Legislativa havia aprovado, por unanimidade dos deputados presentes à sessão, os projetos enviados pelo governo. “Foi mais um passo solucionado pelo Governo, com a colaboração dos deputados, para avançar na quitação dos débitos com os servidores”, disse o secretário estadual de Planejamento e Finanças, Aldemir Freire. Segundo ele, o Governo se mantém firme no propósito de obter outros recursos extras para honrar o volumoso débito deixado pela última administração.

A Lei 10.484 autoriza o Executivo a ampliar a margem de antecipação de receitas prevista no orçamento estadual, passando de 2% para 6% da receita corrente líquida, ou seja, de R$ 240 milhões para R$ 720 milhões.

 Foto: Ivanízio Ramos

UnP recebe conceito máximo do MEC

Foto: Eliel Matias – Nota máxima: UnP é a única Instituição de Ensino Superior Privada do RN a alcançar conceito 5

Universidade foi avaliada com 5, reconhecimento que garante autonomia para expansão de cursos no Rio Grande do Norte

A Universidade Potiguar recebeu do Ministério da Educação (MEC) o conceito 5, nota máxima concedida pelo Governo Federal a Instituições de Ensino Superior. O reconhecimento torna a UnP, integrante da rede Laureate, a única Instituição de Ensino Superior Privada do Rio Grande do Norte a alcançar este nível de avaliação. Além disso, garante à Universidade mais autonomia para expansão de seus cursos no interior do Estado.

Em fevereiro de 2019, a UnP recebeu a visita da comissão do MEC que avaliou in loco eixos como Desenvolvimento Institucional, Corpo Docente, Políticas Acadêmicas e de Gestão, e Infraestrutura. A avaliação é criteriosa e confirma à instituição por mais 10 anos, o título de Universidade, diferenciando-a dos Centros Universitários e Faculdades. Ou seja, a UnP continua sendo a única instituição privada do RN a abranger todos os níveis educacionais e em todas as áreas do conhecimento, desde a Graduação, até as Pós-Graduações Lato Sensu e Stricto Sensu.

“Esse resultado significa também para a UnP a autonomia para expansão com a criação de novos Campi fora de sede, como é o caso do Campus Mossoró. Além disso, na Capital do Oeste poderemos pedir a autonomia de nossas atividades, ampliando os cursos oferecidos no interior do estado”, explica o Reitor da UnP, Prof. Gedson Nunes.

Os conceitos do MEC são notas que variam de 1 a 5: 1 ou 2 são insuficientes e as instituições passam por diligências tendo que deixar de oferecer alguns cursos; o conceito 3 significa que a IES cumpre os requisitos necessários para o seu funcionamento; já a nota 4 mostra que a Universidade vai além de suas entregas.  “O conceito máximo, porém, mostra que além de ser uma instituição inovadora, a UnP é também pioneira e exitosa em suas ações no Rio Grande do Norte”, declara Nunes.

HISTÓRIA

A UnP é a única Universidade privada do Estado do Rio Grande do Norte. Com mais de 35 anos de atividades, foi fundada em 1981 sob a denominação de Faculdade de Administração, Ciências Contábeis e Ciências Econômicas – UNIPEC, sendo credenciada como Universidade em 1996. Desde 2007, integra a Laureate International Universities, líder global em Ensino Superior.

Possui mais de 33 mil alunos entre os campi em Natal e Mossoró, além de Polos em Caicó, Currais Novos, Pau dos Ferros e Limoeiro do Norte (CE). A UnP oferece cursos de Graduação, Pós-Graduação e Educação a Distância, com polos em diversas cidades do país, além de cursos técnicos. Por ser Universidade, também é a única Instituição Privada do RN a contar com Programas de Mestrado e Doutorado.

Em dois dias, PSL inaugura mais cinco Comissões Provisórias no RN

Nesta quarta e quinta-feira (13 e 14), o Partido Social Liberal do Rio Grande do Norte inaugurou mais cinco Comissões Provisórias no Estado. Desta vez, serão os municípios de Caraúbas, Triunfo Potiguar, Ipanguaçu, Assú e Lajes do Cabugi os contemplados com a chegada do PSL. As inaugurações serão realizadas nas sedes municipais e contarão com a presença do Coronel Hélio Oliveira, presidente estadual do partido, além de demais filiados.

A inauguração de cinco comissões em apenas dois dias representa, segundo o presidente da legenda no Estado, a força do PSL no RN. “Esta semana será bem movimentada e inicia justamente com a inauguração de cinco Comissões Provisórias em apenas dois dias. No domingo, dia 17, teremos o nosso PSL Day, evento que marca o dia do partido e que é realizado simultaneamente em todos os municípios que já possuem representação e também na nossa sede. O nosso trabalho não para e esta semana mostra bem o momento pelo qual o Partido está passando no Rio Grande do Norte”, comemora Coronel Hélio Oliveira.

A ser inaugurada às 15h desta quarta-feira (13), a Comissão Provisória de Caraúbas será presidida por Manoel Jovanildo Fernandes, Franklin Régis Fernandes (vice-presidente), Vilanaldo José Francisco (secretário-geral), Leonardo Da Vinci Fernandes de Miranda (primeiro-secretário), Theófilo Matheus Pinheiro Fernandes (tesoureiro-geral), Francisco Otávio da Silva (primeiro tesoureiro), Antônio Tenório Neto (primeiro suplente) e José Maria Costa (segundo suplente).

Logo em seguida, às 18h do mesmo dia, será inaugurada a Comissão Provisória de Triunfo Potiguar, composta por Gamaliel Felinto de Araújo (presidente), Adeilson Araújo Azevedo (vice-presidente), Francisco Pedro Sobrinho (secretário-geral), Antônio Faustino da Silva Júnior (primeiro secretário), Francisco das Chagas Medeiros da Silva (tesoureiro-geral), Francisco ROsinaldo de Lima (Primeiro tesoureiro), Rubens de Oliveira Medeiros (primeiro suplente), Keitiany Almeida da Silva (segundo suplente).

Já na quinta-feira (14), a manhã inicia com a inauguração da Comissão Provisória de Ipanguaçu. Sid João Cachina de Massena (presidente), Lair Bismark Fonseca da Cunha (vice-presidente), Frankstenia de Oliveira (secretário-geral), Francisca Otazia Soares do Nascimento (primeira secretária), Kleylton Moura Cavalcante (tesoureiro-geral), Damacio Jordão Rodrigues Fonseca (primeiro tesoureiro), Magno Horário Nobre Barreto (primeiro suplente) e Cácio Pereira Vieira (segundo suplente) integram a Comissão Provisória local.

Às 16h, será a vez do PSL chegar ao município de Assú sob a presidência de Flávio Cruz da Fonseca, Celson Cleyton Pereira (vice-presidente), João Batista Morais Araújo (secretário-geral), Ricardo Patrese dos Santos Mendes (primeiro secretário), Arthur Sammy Lisboa Neto (tesoureiro-geral), Felipe Bento Andrade de Araújo (primeiro tesoureiro) e Erivan Justo de Moura (segundo suplente).

Em Lajes do Cabugi, a inauguração acontecerá às 20h. No município, o PSL será comandado por André Luiz Silva de Oliveira (presidente), Marcos Antônio Nicaci (vice-presidente), Suzilene Martins Trindade (secretário-geral), Andreia de Souza Fernandes (primeiro secretário), Josimar Marques da Silva (tesoureiro geral), José Everson Venancio da Silva (primeiro tesoureiro), Erinaldo da Silva (primeiro suplente) e Alexandro André (segundo suplente).

Deputados aprovam medidas para pagar dívida salarial com inativos e pensionistas

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou as duas propostas encaminhadas pelo Governo do Estado com o objetivo de diminuir a dívida com aposentados e pensionistas. As medidas propostas vão utilizar os recursos obtidos através da antecipação dos royalties do petróleo durante a atual gestão, para pagar, exclusivamente, os débitos referentes às folhas de 2017 e 2018 dos servidores inativos e pensionistas.

“Quero parabenizar a todos os deputados que tiveram a consciência de somar esforço com o Poder Executivo e buscar minimizar as dívidas que o Governo tem com os servidores. Com estes projetos aprovados vamos possibilitar que seja quitada a dívida com aposentados e pensionistas”, salientou Ezequiel Ferreira, deputado e presidente da Assembleia Legislativa ao final da sessão.

Também aprovada à unanimidade dos deputados presentes, a segunda medida trata da antecipação de receitas dos royalties da exploração de petróleo e gás natural, até 31 de dezembro de 2022. Os recursos serão utilizados para o pagamento de salários atrasados dos servidores inativos e pensionistas.

De acordo com o secretário estadual de Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, a atual dívida do Governo do Estado com os servidores é de R$ 900 milhões a R$ 1 bilhão. “Não é possível pagar com os recursos correntes de 2019”, disse em reunião com os deputados no dia que antecedeu a votação. A expectativa da receita estimada a ser antecipada é de R$ 480 a R$ 530 milhões.

Durante a discussão, os deputados destacaram os riscos pertinentes à operação. A situação fiscal do estado e a necessidade de ajuda federal para resolver a questão foram os pontos mais frisados pelos parlamentares. “Essas medidas propostas não atacam o problema fiscal”, destacou José Dias (PSDB) enquanto Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que “a crise do RN não será debelada em curso prazo, sem auxílio federal”.

Emenda – Uma emenda modificativa ao projeto foi apresentada pelo deputado Kelps Lima (Solidariedade) e aprovada pelo plenário da Casa Legislativa que, segundo explicou, permitirá a utilização de parte dos recursos para amenizar a dívida dos ativos. “Fica vedado ao tesouro estadual alocar recursos para o Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte (Funfir), exclusivamente, no mês em que os recursos dispostos no caput desse artigo ingressarem na conta do mencionado fundo”, diz o texto.

MDB ganha duas das mais importantes comissões do Senado mesmo após derrota de Renan

MDB ganha. Entre Major Olímpio e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado anuncia acordo para a composição das comissões

Entre Major Olímpio (à esq.) e Rodrigo Pacheco, presidente do Senado anuncia acordo para a composição das comissões -Marcos Brandão / Senado Federal

Um acordo prévio de senadores levou ao anúncio, após reunião de líderes encerrada há pouco, sobre quais partidos comandarão as 13 comissões temáticas permanentes do Senado pelos próximos dois anos (veja a lista abaixo). Ao final do encontro, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou o que já estava pré-determinado em outras reuniões: o MDB, partido com mais representantes (13), ficaria com dois dos principais colegiados: a Comissão de Constituição e Justiça (MDB), a mais importante, e a Comissão Mista de Orçamento (CMO), também uma das mais cobiçadas – neste caso, uma comissão do Congresso, como deputados e senadores em sua composição.

Leia mais

Médicos farão o Revalida no próximo dia 10 de março/

Inep constatou irregularidade na aplicação da prova

Médicos estrangeiros e brasileiros que se graduaram em outro país, fazem a segunda etapa da edição 2017 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida).

Por Agência Brasil  Brasília

Segundo o Inep, a prova será reaplicada porque foi constada uma irregularidade “de natureza ainda não esclarecida, que inviabilizou a gravação da avaliação, das estações 1 e 6, em uma sala” do teste no Hospital Universitário de Brasília. Os médicos que farão o Revalida novamente representam 4% dos 947 que prestaram o exame em novembro do ano passado.

O Inep informou que, no último dia 8 de fevereiro, foi avisado do problema e acionou a Polícia Federal “para apuração dos fatos, que pode indicar imperícia, imprudência, negligência ou dolo nos procedimentos adotados”. A prova de Habilidades Clínicas foi aplicada pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe).

Conforme o Inep, os custos de toda a reaplicação, incluindo deslocamento, hospedagem e alimentação dos 46 participantes serão integralmente cobertos pelo Cebraspe, sem ônus para o instituto. O Inep vai notificar os participantes afetados.

Resultados

Na prova de Habilidades Clínicas, o médico percorre dez estações para resolução de tarefas sobre investigação de história clínica, interpretação de exames complementares, formulação de hipóteses diagnósticas, demonstração de procedimentos médicos e aconselhamento a pacientes ou familiares.

Para o Inep, o problema na aplicação da prova prejudica o desempenho dos 46 participantes, “uma vez que o edital do Revalida 2017 prevê que, em cada estação, todos seriam submetidos a uma avaliação presencial e a outra com base nas filmagens produzidas”.

Além disso, a apresentação de recursos contra o resultado preliminar fica prejudicada, “tendo em vista que os participantes que fizeram as provas nos citados módulos não terão as suas filmagens disponíveis para fundamentar” a contestação.

O exame sustenta o processo de revalidação dos diplomas de médicos formados no exterior, feito por algumas universidades públicas. O Revalida destina-se a brasileiros e estrangeiros que querem exercer a profissão no Brasil.