Nova Cruz/RN -

Situação do RN Sustentável é apresentada à equipe de transição do Governo

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Embora a Assembleia Legislativa tenha autorizado o Governo do Estado a financiar 540 milhões de dólares para o RN Sustentável, o Banco Mundial liberou 360 milhões de dólares na primeira etapa. A liberação do restante somente será feita quando 40% dos recursos já disponibilizados estiverem executados. No entanto, até agora esse percentual é de 6%. Estes e outros dados do RN Sustentável foram apresentados hoje ao governador eleito, Robinson Faria, e à equipe de transição durante reunião na Escola de Governo.

O RN Sustentável trata-se de um programa de inclusão econômica e produtiva com foco no combate à pobreza com desenvolvimento sustentável e de melhoria de processos de gestão do setor público. A gerente executiva do projeto, Ana Cristina Guedes, apresentou todo o diagnóstico, com dados do que já foi executado e do que está em andamento.

“Dos 40% do montante de recursos que precisamos executar, mais de 30% está comprometido, em andamento, as licitações já estão bem encaminhadas”, afirmou a gerente executiva. “Estamos preparando as ações para serem executadas no próximo ano”, completou.

Para Robinson, o conhecimento do diagnóstico do RN Sustentável é indispensável para que sua equipe defina as diretrizes e projetos a serem executados em seu governo. “Com todas essas informações vamos discutir e adequar as ações do projeto ao nosso programa de governo. Tenho compromissos que assumi com a população e através do RN Sustentável muitos desses compromissos serão cumpridos”, ressaltou o governador eleito, que foi convidado pelo Banco Mundial para discutirem as estratégias de continuidade das ações da instituição no Rio Grande do Norte.

Também participaram da reunião os integrantes da equipe de transição o vice-governador eleito, Fábio Dantas, Tatiana Mendes Cunha, Mário Sérgio Gurgel, Frederico Lara Menezes, Leonardo Yure, Fernando Mineiro, Júnior Souto, Kalina Leite e Maria da Salete.

Dilma pode nomear mais três que perderam disputa para governador

Henrique Alves na lista dos cotados para assumir um Ministério. A indicação será do vice – Presidente Temer.

Principal aliado da presidente Dilma Rousseff (PT), o PMDB, que tem a vice-presidência com Michel Temer, avisou que quer ampliar seu espaço na Esplanada dos Ministérios. O PMDB do Senado quer Eunício Oliveira (CE) e Eduardo Braga (AM) para integrar o time de Dilma, os dois perderam a disputa para os Governos do Ceará e do Amazonas. Os ministérios cobiçados por eles são Minas e Energia e Integração Nacional.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), conta com a manutenção de seu indicado Vinicius Lages no Turismo. Já o PMDB da Câmara quer Henrique Eduardo Alves (RN) na Esplanada.Ele aceitaria uma vaga na Previdência, indo para o lugar hoje ocupado por seu primo Garibaldi Alves, ou para Integração Nacional. Além de Henrique, Eunício e Eduardo Braga, o senador Armando Monteiro (PTB) também perdeu a disputa pelo Governo de Pernambuco, logo no 1º Turno. Informou a Folha de São Paulo.

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Deputados de oposição ao Governo Robinson querem barrar empréstimo

Recursos de R$ 850 milhões serviriam de contrapartida a obras como acessos a ponte e ao novo aeroporto

Alex Viana

Repórter de Política – Portal JH

As dificuldades interpostas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa para a aprovação do empréstimo de R$ 850 milhões, que beneficiará o Rio Grande do Norte com recursos para contrapartida de obras durante o governo Robinson Faria (PSD), provocadas por deputados de oposição ao futuro governo, sob a liderança de Agnelo Alves (PDT), deverão ser superadas. A avaliação é do deputado estadual reeleito José Dias (PSD), provável futuro líder do governo Robinson na Assembleia Legislativa.

Dos cinco membros da CCJ, cinco são opositores ao governo Robinson. Daí a dificuldade aparente de aceitação do projeto, que dará um aporte financeiro importante para o início da futura gestão estadual. Para ir a plenário e ser votado pelos 24 deputados, o projeto necessita de parecer favorável da CCJ. Do relator da matéria, Kelps Lima (Solidariedade), passando pelos deputados Getúlio Rego (DEM), Ezequiel Ferreira (PMDB) e Hermano Morais (PMDB), até chegar a Agnelo Alves, todos são oposição ao futuro governo.

Primeiro a interpor dificuldades, Kelps, como relator da matéria, queria mudar a destinação dos recursos. Agnelo, por sua vez, bem antes de conhecer o projeto, mandou avisar que iria “pedir vistas”, uma espécie de medida protelatória. Para José Dias, entretanto, entre derrotados e vencidos, deverá reinar a parcimônia e o bom senso, e o projeto deverá ser aprovado na CCJ na sessão da próxima terça-feira. Neste sentido, José Dias ameniza na avaliação dos colegas a acredita que todos devem contribuir para o Estado.

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“Minha expectativa é favorável. A Comissão é composta por cinco deputados. Kelps deu parecer favorável. Hermano não é contra, porque acha que o projeto é a favor do Estado. O deputado Getúlio é líder do governo, que está mandando o projeto e defendeu desde o começo o projeto. Ezequiel é pessoa de alto sentido público”, classificou Dias.

Instado a falar sobre a atuação de Agnelo, o provável futuro líder do governo na Casa disse ter convicção de que o pai do prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, não vai ser empecilho à aprovação da matéria. “Agnelo tem colocado essas barreiras, mas eu acredito que ele vai se convencer que isso é favorável ao Estado. Não acho que ele vá criar dificuldades maiores. Acho que ele levantou alguns problemas que acho que não deveria ter sido feito, mas tenho absoluta convicção de que, na terça, ele não vai criar maiores problemas. Esse é o meu sentimento”, avaliou Dias.

O temor existente, segundo Dias, é de que as dificuldades interpostas protelem a aprovação da matéria ao ponto de vir a ser prejudicado, caso a futura equipe econômica do governo Dilma Rousseff assuma e modifique a estratégia de financiamento do Banco do Brasil para este caso específico. “O projeto deve ser aprovado. A demora é, apenas, vamos dizer, para criar dificuldades. Porque o próprio banco argumenta isso. A linha de crédito foi criada dentro de uma política que está sendo executada pela equipe econômica atual. Portanto, dentro do banco existe uma maior receptividade ao empréstimo. Mas o empréstimo tem que passar pelo crivo do Tesouro Nacional. E pode ser – ninguém sabe – que a equipe econômica futura não tenha o mesmo entendimento”, frisou.

Estado tem R$ 3 bilhões emperrados por falta de contrapartida

Segundo José Dias, o problema do empréstimo é traduzido numa equação simplíssima. O Estado tem acumulado, entre financiamentos, convênios e transferências a fundo perdido, aproximadamente, R$ 3 bilhões. E o Estado tem, historicamente, devolvido recursos federais, porque não tem a contrapartida. Diante desse quadro, o próprio governo federal entendeu de criar uma linha de crédito no Banco do Brasil para financiar estados e prefeituras das capitais, com a finalidade de esses estados e prefeituras darem a sua contrapartida.

Ao todo, 14 estados e prefeituras, segundo o BB, já se beneficiam e fizeram o empréstimo. O governo atual, de Rosalba Ciarlini (DEM), tentou aprová-lo no ano passado, mas o governo está vivendo uma crise política muito séria e não havia sustentação política para a matéria passar na Assembleia Legislativa. “Então, o governo não aprovou o ano passado e houve a devolução do projeto. Depois, o governo, instado pelo governador eleito e o Banco do Brasil, resolveu mandar novamente o mesmo projeto. Um gesto que, na realidade, depõe a favor do governo. Não é um gesto inédito. Foi feito em governos anteriores. Foi feito para a Prefeitura de Natal na gestão anterior à atual, de aprovar leis que vão beneficiar o futuro, não o futuro governo, mas o futuro do Estado”, explicou.

Para José Dias, se inicia um novo governo, mas, sobretudo, um novo ciclo. “Esse ciclo, claro, deve receber, e a Assembleia Legislativa sempre fez isso, um gesto de confiança e de solidariedade da Casa ao povo do Estado. É tanto que confesso que não vejo razões, agora, para não receber esse gesto. Até porque o próximo governo não está vivendo esse problema de um desgaste político, para que não seja aprovado, e, na minha visão, o projeto já deveria ter sido aprovado, porque corremos contra o tempo”.

Para ele, delongar, adiar, prorrogar, é ficar contra o projeto, é o RN não poder fazer os acessos da ponte Newton Navarro, não poder fazer os acessos do aeroporto, não dar contrapartida na barragem de oiticica, não poder dar sua contrapartida a convênios da saúde, convênios da educação, da segurança, é o RN perder, como vem perdendo em vários governos, convênios a fundo perdido. “O dinheiro vem, mas com a obrigatoriedade de contrapartida. O quadro é esse”, observa ainda.

José Dias encerra a exposição sobre o convênio destacando que o que está em jogo é o futuro do Estado. “Porque se não fizermos essas obras, não sairemos dessa situação. E não há recurso no Tesouro. O Estado não tem dinheiro para contrapartida. Tanto que toda semana vemos e ouvimos informações e números que sabemos depois, de convênios pequenos, mas que, somados, dão grande valor, que são devolvidos porque não são implantados. Vamos continuar desse jeito?”, interroga.

Futuro líder de Robinson na AL defende Ricardo como presidente

O deputado estadual José Dias defendeu, ainda em entrevista nesta manhã ao Jornal de Hoje, o nome do atual presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta (PROS), como nome do provável consenso entre os deputados para presidir o Poder Legislativo nos primeiros dois anos do governo Robinson Faria. Adversário de Robinson nas eleições para o governo do Estado, Ricardo Motta conta com expressivo apoio dos deputados da Casa.

“Defendo que nós devemos buscar um consenso. Acho que esse consenso passa pelo nome de Ricardo. Ele é quem tem, realmente, maiores condições de criar esse consenso”, opinou o deputado José Dias, um dos mais experientes parlamentares da Casa e principal interlocutor do futuro governo, ao lado do deputado estadual Fábio Dantas (PC do B), vice-governador eleito, na presente legislatura.

“Minha opinião não é a do governador eleito Robinson Faria. Acho que Robinson não vai ter interesse de ter interferência. Não tem sentido. Nós saímos de uma eleição. Elegemos seis, contra 18 que não votaram no nosso candidato. Temos que reconhecer isso”, reconheceu José Dias, prevendo um período “desgastante” para os deputados, caso haja interferência do futuro governo na tentativa de impor um nome contando com uma base de apenas seis parlamentares.

José Dias defende uma eleição em que a maioria decida e que haja a participação de deputados governistas em cargos vitais da Mesa Diretora. “Claro, uma mesa com todos, com a participação, inclusive, dos deputados da base do governo. Mas uma mesa em que a maioria é que vai decidir”, observa.

O parlamentar estadual disse ainda não ter conversado pessoalmente com Robinson sobre a sucessão no Poder Legislativo, enfatizando que o próprio Robinson, que foi presidente da Casa por oito anos, tem experiência suficiente para saber lidar com a sucessão no Legislativo. “Sou contra que o governo intervenha num processo que eu acho que vai ser desgastante para todos nós. Não conversei com o governador, mas acho que ele deve pensar dessa forma, até pela experiência que ele tem no próprio Poder Legislativo”, finalizou José Dias.

Kelps afirma que novo empréstimo não tem “objetivos claros”

Destinações genéricas, sem objetivos claros. Foi isso que apontou o relatório do deputado estadual Kelps Lima, do Solidariedade, sobre o novo empréstimo de R$ 850 milhões pedido pela atual gestão do Governo do RN. O relatório foi apresentado na reunião desta quarta-feira da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), e deverá ser votado na próxima terça-feira.

Durante a ocasião, o líder do Governo, o deputado Getúlio Rêgo (DEM), sugeriu que fosse realizada uma audiência pública para ampliar o debate sobre o tema. O parlamentar sugeriu, também, a destinação de recursos para a área de saúde. “Precisamos de medida emergencial, pois o povo está morrendo à mingua nas filas de hospitais, por falta de atendimento. Os recursos enviados pelo Governo Federal são insuficientes”, disse Getúlio. O deputado sugeriu a presença de representantes do Sebrae, UFRN, Federação dos Municípios e das Câmaras dos Vereadores, secretarias de Saúde, Educação, Segurança e Turismo, Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado”, disse Getúlio.

 

Tibau do Sul:Prefeitura realiza concurso para 251 cargos de todos os níveis

Foi aberto um grande concurso público no estado do Rio Grande do Norte para admissão de pessoal na Prefeitura de Tibau do Sul. A seleção de pessoal para cargos na autarquia tem chances para todos os níveis de escolaridade em 251 postos de diversas secretarias municipais. As remunerações vão de R$ 724,00 a R$ 2.000,00.

Dentre os cargos abertos pela administração há vagas para Médico de várias especialidades, Enfermeiro, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Fisioterapeuta, Psicólogo, Educador Físico, Cirurgião Dentista, Farmacêutico, Assistente Social, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Consultório, Agente de Endemias, Agente Comunitário de Saúde, Motorista “D”, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Serviços Gerais, Nutricionista, Psicólogo, Psicopedagogo, Professores (várias áreas), Auxiliar de Secretaria, Auxiliar Administrativo, Merendeira, Vigia, Engenheiro Civil, Fiscal de Obras, Mecânico, Eletricista, Operador de Máquina, Pedreiro, Gari e Biólogo. Veja o edital completo

Fonte:Blog Lenilson do Agreste

FECAM vai inaugurar moderno auditório no dia 03 de dezembro

Dia de muita festa e conquista na próxima quarta-feira (03) para a Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte. Será a inauguração do Auditório “Vereador Rogério Marinho”, um espaço moderno, confortável, climatizado, com sistema de som e imagem, tudo adquirido com recursos da própria FECAM.

De acordo com o atual presidente, vereador caicoense Lobão Filho, o auditório leva o nome de vereador Rogério Marinho por se tratar de uma justa homenagem a quem em fevereiro de 2005 na condição de presidente da Câmara Municipal de Natal, fundou a Federação das Câmaras municipais do Estado do RN, com a ideia de criar uma entidade que desse apoio, suporte e que fosse parceira de todos os vereadores do Estado.

Como estarão presentes todos os ex-presidentes da Federação, será uma oportunidade também de fazermos um resumo das ações da diretoria do biênio 2013/2014, que tenho a alegria de concluir esta etapa, mas já passaram pela presidência nomes como Francisco José Junior, atualmente prefeito de Mossoró e Albert Dickson, deputado estadual eleito. Cada um com sua valorosa contribuição a nossa Federação”, disse Lobão.

PSD promove lançamento do PSD Mulher no RN

O Partido Social Democrático (PSD) lança no próximo sábado (29) o PSD Mulher no Rio Grande do Norte. O lançamento será em Natal, das 9h às 12h no hotel Ocean Palace e marca a ampliação da participação das mulheres na política potiguar.

O lançamento contará com a participação de representantes do PSD Mulher de nove estados da região Nordeste e será o primeiro de uma série de cinco Encontros Regionais, que além do Nordeste, acontecerão também no Norte, Centro-Oeste, Sudeste e Sul.

A presidente do PSD Mulher no Brasil, Alda Marco Antonio, lembra que o encontro do PSD Mulher é uma oportunidade de discutir a importância da participação das mulheres na política e na sociedade. “Vamos ampliar as atividades das pessedistas no Rio Grande do Norte como candidatas e militantes, ampliando os projetos e ações femininas nos diretórios municipais”, destacou.

No Rio Grande do Norte, o PSD Mulher será presidido por Julianne Faria e nos próximos anos, o partido deve lançar candidatas mulheres nas eleições municipais e estaduais.

Alda destacou ainda o número cada vez maior de candidatas à Câmara Federal, destacando as que participaram da eleição deste ano. “Houve um salto expressivo, chegando a 1.765, contra 935 em 2010, com aumento de 88,77%”.

O encontro deve reunir vereadoras, suplentes, prefeitas, vice-prefeitas, ex-prefeitas e candidatas de todo o Rio Grande do Norte.

Emissão de carteira de trabalho fica mais rápida

A partir de 30 de dezembro o Ministério do Trabalho e Emprego coloca em operação, em todo o Brasil, o sistema Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS Web 3.0 que vai possibilitar a emissão da Carteira de Trabalho Informatizada em todas as Superintendências do País.

Segundo o coordenador de Identificação Profissional do ministério, Francisco Gomes, para a implantação do CTPS Web 3.0, todas as superintendências estarão com o sistema de emissão da carteira de trabalho informatizada paralisado no período de 20 a 29 de dezembro próximo.

Ministério Público abre inquérito contra juiz parado na blitz da Lei Seca

O juiz João Carlos de Souza Correa, que ganhou notoriedade depois de se envolver em uma polêmica ao ser parado em uma blitz da Lei Seca, vai responder a inquérito civil por improbidade administrativa. O procedimento foi instaurado pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Cabo Frio, para apurar a ocorrência de fraude no registro imobiliário de uma área de 5,6 milhões de metros quadrados na cidade Búzios, onde atuou como juiz de 2004 a 2012.

O inquérito foi instaurado pela promotora Marcela do Amaral. Segundo a acusação, Correa teria concedido ao advogado Arakem Rosa a propriedade de uma área equivalente a 8% do território da cidade, que inclui ruas, praças, escolas e até o único hospital público do município.

A posse da área, contudo, foi suspensa pelo juiz Marcello Villas, da 2ª Vara da Comarca de Búzios, no último dia 11 de novembro. O magistrado classificou o caso como “a maior fraude imobiliária da cidade”.

As decisões tomadas por Correa em processos em disputas fundiárias em Búzios estão sendo investigadas pela Corregedoria Nacional de Justiça, segundo informou a assessoria de imprensa do CNJ. O procedimento tramita sob sigilo. No órgão, também existem outras ações contra o magistrado; uma delas, inclusive, para apurar a conduta dele na blitz da Lei Seca.

Carteirada
​Correa ficou nacionalmente conhecido após ganhar na Justiça uma ação contra a agente de trânsito Luciana Tamburini (foto). A funcionária do Detran foi condenada a pagar R$ 5 mil por ter dito que “ele era juiz, não Deus” em abordagem em uma blitz da Lei Seca. A declaração ocorreu após ele se apresentar como juiz ao saber que seu carro seria rebocado. Correa não portava habilitação e seu veículo não tinha placas na ocasião em que foi parado, em fevereiro de 2011.

A decisão foi proferida pela 36ª Vara Cível e depois confirmada pela 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. No julgamento, no último dia 12, o desembargador José Carlos Paes, relator do caso, afirmou que “o fato de o recorrido se identificar como juiz de Direito não caracteriza a chamada carteirada conforme alega a apelante”.

Um dia após a segunda instância do TJ-RJ confirmar a sentença contra a agente de trânsito, o juiz obteve outra vitória na Justiça — desta vez contra o jornal O Globo. A 11ª Vara Cível condenou o veículo a pagar R$ 18 mil de danos morais pela reportagem que publicou em 17 de fevereiro de 2011 sobre a voz de prisão dada por Correa a funcionários da empresa Ampla que foram à casa dele cortar o fornecimento de energia por falta de pagamento. A matéria teve chamada na capa: “Juiz dá calote e tenta prender cobrador”.

Fonte:ConJur

 

BRASÍLIA:PDT quer atrair nanicos para a base governista

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, é um dos líderes partidários que trabalha para formar um bloco de apoio ao próximo governo e tenta atrair partidos como o PTC e o PTN

O presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, negocia a formação de um bloco no Congresso de apoio ao próximo governo Dilma. Para isso, está trabalhando para atrair partidos menores, como o PTC e o PTN. Na próxima legislatura, o PDT terá 19 deputados. O PTC elegeu quatro e o PTN, dois.

No meio das conversas, Lupi atraiu para o PDT o prefeito de São Luís (MA), Edvaldo Júnior, então filiado ao PTC. Por ser um bloco governista, o grupo espera atrair também alguns partidos médios, como o PCdoB, que terá 10 deputados, e o Pros, com 11.

Os dois partidos também já anunciaram a disposição de dar sustentação ao governo da petista. O governador do Ceará, Cid Gomes (Pros), disputa com Lupi o papel de organizador de um bloco governista mais à esquerda.

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, também articula a formação de um bloco pró-Dilma, mas com partidos conservadores. Com 37 deputados federais eleitos, o PSD inicia o mandato como a quarta maior força da Câmara, mas já organiza a criação de um novo partido para aumentar a sua força.

Ao todo, 28 legendas conseguiram eleger representantes. Por isso, a formação de blocos é fundamental para garantir espaço aos partidos na Casa, como a participação em comissões e o acesso à estrutura de liderança.

Apenas os três maiores partidos (PT, PMDB e PSDB, respectivamente) contam com mais de 10% cada um do número total de parlamentares.

Além dos agrupamentos governistas, o PSB anunciou a intenção de unir parlamentares com perfil mais independente, enquanto o PSDB tenta organizar uma atuação conjunta da oposição.

Bancada do Cunha

Há controvérsia sobre informações de que o líder do PMDB na Câmara, Eduardo Cunha (RJ) tem ascendência sobre 50 deputados. Um petista garante que Cunha comanda uma bancada com cerca de 100 deputados, do PMDB, PR e PTB, para os quais consegue ajuda em campanhas.

Fonte:Site ultimo segundo

CONGRESSO:Eunício evitou soco em Renan

Foi graças ao líder peemedebista no Senado, Eunício Oliveira (CE), que o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), se livrou ontem de levar um soco do líder do DEM, Mendonça Filho (PE), durante reunião de deputados e senadores para discutir o projeto da manobra fiscal.

Briga: Com dedo na cara, deputado chama Renan Calheiros de “vergonha”

O gesto estava para ser consumado quando Eunício puxou pelo braço o deputado exaltado e entoou o “deixa disso”. Após o episódio, Renan comentou, aliviado: “Ainda bem que foi-se o tempo em que parlamentar entrava armado no Congresso”.

Câmara aprova em 2º turno PEC que aumenta repasse a municípios

Proposta poderá garantir cerca de R$ 1,5 bilhão a mais para os municípios em 2015.

Votação da PEC 426/14 que aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios

Proposta aprovada em Plenário seguirá para promulgação. -Gustavo Lima/Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14, do Senado, que deve ser promulgada ainda neste ano para surtir efeitos em 2015.

De acordo com a proposta, em julho de 2015 passa a vigorar metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

A Constituição determina que a União repasse ao FPM um total de 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a 24,5%.

Na última previsão da Secretaria do Tesouro Nacional, serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro repassou R$ 49,7 bilhões.

O fundo funciona desde 1967 e sofreu várias mudanças ao longo das décadas. Atualmente, é feito um repasse de 22,5% a cada dez dias; e 1% é acumulado durante um ano para repasse integral em dezembro de cada exercício.

Sistemática semelhante será usada para o repasse adicional proposto pela PEC para julho de cada ano. O dinheiro será acumulado para entrega total nesse mês.

A PEC 426 foi relatada na comissão especial pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE) e obteve, em Plenário, o voto favorável de 349 deputados.

Recursos em queda
Os municípios querem o aumento de recursos do FPM para compensar a queda do total repassado ao fundo nos últimos anos, provocada pela desaceleração da economia e por estímulos à indústria com desoneração da carga tributária por meio da diminuição do IPI.

Segundo a versão da lei orçamentária de 2015 enviada pelo governo, estão previstos R$ 72,8 bilhões de repasses ao FPM. Se mantida essa arrecadação, a PEC garantirá cerca de R$ 1,5 bilhão a mais em 2015.

Além dos recursos do FPM, os municípios têm direito ainda a 25% dos recursos repassados pela União aos estados por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e dos recursos repassados aos estados conseguidos com a Cide-combustíveis, cuja partilha está prevista na Constituição. Entretanto, a alíquota dessa contribuição é zero desde 2012.

Os repasses às prefeituras são feitos com base em parâmetros divulgados anualmente pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em razão da população de cada município e da renda per capita do estado.

Construção coletiva
Segundo o relator, o aumento do repasse pelo fundo interrompe um cenário de dificuldades para municípios localizados nas regiões mais pobres do Norte e do Nordeste, mas ainda é pouco.

Danilo Forte ressaltou que a proposta foi a possível de ser construída. “Tivemos uma construção coletiva em busca de um consenso entre o governo e as demandas das prefeituras, representadas por suas associações. Esperamos que isso seja o começo de um novo pacto federativo”, afirmou.

Ele lembrou que cerca de 86% dos municípios, que têm população inferior a 56 mil habitantes, dependem dos recursos do FPM.

Marcha dos prefeitos
O aumento do repasse ao FPM tem sido reivindicado há vários anos em movimentos como a Marcha dos Prefeitos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) defendia um aumento de dois pontos percentuais.

Íntegra da proposta:

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

Governo do Estado anuncia calendário de pagamento de novembro e dos 80% restantes do 13º salário

As Secretarias de Planejamento e Finanças e de Administração informam que o pagamento dos servidores estaduais relativo ao mês de novembro e dos 80% restantes do 13º salário se dará da seguinte forma:

PAGAMENTO DA FOLHA DE NOVEMBRO:

Dia 27 de novembro (quinta-feira): recebem todos os servidores, independente do valor dos salários, das pastas de Saúde e Educação.

Dia 28 de novembro (sexta-feira): recebem todos os servidores da Segurança, Idema, Ipern, Detran, Caern, Ipem, Jucern, UERN(independente do valor do salário) e os das demais pastas que restantes que recebem vencimentos de até  R$ 2 mil (91 % do total da folha)

Dia 10 de dezembro (quarta-feira): os demais funcionários que recebem acima de R$ 2 mil (9% da folha)

PAGAMENTO DOS 80% RESTANTES DO 13º SALÁRIO

Dia 19 de dezembro (sexta-feira): recebem os 80% restantes do 13º salário todos os servidores, independente das pastas e do valor dos vencimentos.

 

Robinson Faria deixa claro: “Ficha suja não vai ocupar cargo no meu Governo”

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Governador eleito anuncia também que fará o “choque de gestão” em setores como segurança pública e saúde

Joaquim Pinheiro
Repórter de Política

O governador eleito Robinson Faria, do PSD, afirmou na manhã de hoje que não nomeará “ficha suja” para o seu governo e que cumprirá o compromisso anunciado reiteradas vezes de que o seu governo será eminentemente técnico. Em entrevista à InterTV Cabugi, Robinson Faria falou sobre prioridades e vários outros assuntos e ações que pretende implementar, enfatizando ainda que vai dar um choque de gestão nos setores de segurança pública e de saúde do Estado, que considera os mais vulneráveis e de maior clamor popular. Pretende inicialmente colocar mais policiais nas ruas, inclusive examinar a possibilidade de convocar concursados para aumentar o efetivo da polícia e iniciar imediatamente um processo de valorização através do cumprimento das conquistas das categorias, civil e militar.

Em contato com O Jornal de Hoje, Robinson explicou que a atitude de não nomear políticos condenados por corrupção faz parte de um compromisso assumido durante a campanha no sentido de realizar um governo inovador. “A inovação de um governo começa pelas atitudes e quem tiver ficha suja não irá ocupar cargo no meu governo. É uma medida moralizadora para termos um governo transparente e composto por pessoas de perfil técnico e conduta ilibada. É o que a sociedade espera”, explicou.

Nas suas visitas aos municípios do Rio Grande do Norte o governador eleito disse ter constatado, através de depoimentos de pessoas simples e autoridades municipais, problemas de violência de todos os tipos, como assaltos, explosão a caixas eletrônicos, arrombamentos de residências e estabelecimentos comerciais em praticamente todos os municípios do Estado.

Robinson afirmou que “durante a campanha política viajei por todo o Estado e constatei que o maior clamor popular é a falta de segurança. Vou exigir uma resposta imediata nesse setor, mas, para que isso aconteça, temos que valorizar as categorias policiais e oferecer condições de trabalho para que a resposta seja imediata. Prometi prioridade para a segurança e vou ser o governador da segurança”, reiterou o governador eleito, destacando, também, a determinação de priorizar o setor de saúde pública, considerado por ele como precário nos mais simples procedimentos.

“Uma das providências para o setor de saúde será melhorar os Hospitais Regionais visando oferecer condições de atendimento e tendo como consequência evitar a vinda de pacientes para lotar os hospitais da capital”, observou Robinson, informando que, com relação à saúde, as equipes de transição vão se reunir hoje com o atual secretário de Saúde, Luiz Roberto Fonseca, para que o futuro governo tenha um diagnóstico da situação.

PLANEJAMENTO E ECONOMIA

Questionado durante entrevista à Intertv Cabugi se o governo terá dinheiro para cumprir os inúmeros compromissos que estão sendo anunciados, o governador eleito Robinson Faria afirmou que “no momento em que vivemos não cabe mais improviso nem amadorismo. Tudo tem que ser planejado. Vamos planejar e poupar recursos públicos diminuindo despesas com carros alugados, diárias e gastos supérfluos. Feito isso, haverá recurso para oferecer melhores serviços à população norte-rio-grandense”, ressaltou, acrescentando também a importância que terá o servidor público para ajudar o governo nesse momento de dificuldade que vive o Rio Grande do Norte.

“Sou uma pessoa de diálogo e com o servidor e pretendo fazer uma pactuação. O funcionalismo não é responsável por essa situação de dificuldade que está aí. Certamente os servidores serão valorizados e darão sua contribuição para melhorar a vida de todos”, disse ele, acrescentando que trabalhará forte para colocar o pagamento da folha de pessoal em dia.

ATENÇÃO AO TURISMO

De acordo com o futuro governador, a cadeia produtiva do turismo será fomentada para gerar emprego e renda para a população. Ele também anunciou que vai criar condições para atrair empresas e indústrias para o Estado, oferecendo segurança jurídica, agilidade na concessão de licença ambiental e diminuição da burocracia, o que, segundo Robinson, está dificultando o desenvolvimento do Estado. Ele concluiu anunciando que irá “criar a Central do Empreendedor”, para facilitar a vida de quem tem ou quer abrir um empresa no Estado.

Prefeitura de Nova Cruz realiza o Projeto Olhar Brasil

 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE realizou HOJE 26 de Novembro o ‪#‎PROJETO‬‪#‎OLHAR‬ ‪#‎BRASIL‬ ,para os nossos munícipes…….desta vez cuidando da visão dos educandos que fazem parte do Programa Saúde na Escola…..Saúde e Educação juntas nesta Promoção a Saúde e prevenção de agravos, o projeto foi realizado na sede do SESC – NOVA CRUZ. Parabéns a todos que estão envolvidos direta e indiretamente nesta AÇÃO DE SAÚDE!

‪#‎Sobre‬ ‪#‎o‬ #Projeto

O Projeto Olhar Brasil foi elaborado de forma conjunta pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Educação. Propõe-se a atuar na identificação e na correção de problemas de visão em alunos matriculados na rede pública de ensino da Educação Básica, priorizando, inicialmente, o atendimento ao Ensino Fundamental (1ª a 8ª série/1º ao 9º ano), em alfabetizandos cadastrados no “Programa Brasil Alfabetizado”, participantes do programa Mulheres Mil e na população com idade igual ou acima de 60 anos.

A implementação desse projeto visa reduzir nas taxas de evasão escolar decorrente de dificuldades visuais, facilitar o acesso à diversidade de contextos sociais e, também, garantir melhoria na qualidade de vida destes cidadãos.

Para mais informações, favor acessar o Portal do Ministério da Saúde:www.saude.gov.br > Cidadão > Ações e Programas > Olhar Brasil ou entre em contato na Ouvidoria Geral do SUS no telefone 136, opção 9.

Fonte:Blog Agreste em Foco

 

FINC chega ao Litoral Sul do RN nos próximos dias 28 e 29

Atrações de renome e uma programação para todas as idades marcam presença na 5ª edição do Festival

Que tal curtir um final de semana em uma das mais belas praias do Litoral Sul do Rio Grande do Norte, com muito cinema, encontro com os amigos, informações e uma programação variada incluindo atrações internacionais? Nos próximos dias 28 e 29 deste mês, o Festival Internacional de Cinema de Baía Formosa – FINC desembarca em Baía Formosa, Litoral Sul do Estado, para realizar a sua 5ª edição, que este ano traz como tema “Mata Estrela e Suas Estórias”.

Amantes do cinema, curiosos e o público no geral poderão prestigiar no primeiro dia do Festival, a programação para crianças: filme COSERN educacional com Créditos SE-MA-FOR. Que destaca entre seus curtas: Bolek i Lolek, Dunia; A mosca não senta aqui; Oi da dana; O duelo; Uma história polonesa; Crônicas culinárias de conto de fadas; Silêncio; Nenufary; Leaves;   O mar e Switez. Dando continuidade a programação nas areias de Baía Formosa, serão apresentados pela Escola de Cinema de Lodz, os primeiros curtas de Roman Polanski, sendo eles: Dois homens com armário (um dos primeiros curtas de sucesso de Polanski), A Rizada, Vamos arrombar a festa (terceiro curta-metragem da carreira do Polanski), Lâmpada e Mamíferos.

Biquíni que empina o bumbum é favorito de Thaila, Marquezine e Fiorella

Estilistas comentam modelo que é aposta para o verão e que tem entre fãs as atrizes Bruna Marquezine e Fiorella Mattheis. Cores vibrantes serão hit

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Entra verão, sai verão e o biquíni de lacinho segue como um clássico nas praias brasileiras. De um tempo para cá, porém, ele ganhou um novo corte. O modelo com aquele franzidinho na parte de trás é o atual xodó de famosas como Thaila Ayala, Fiorella Mattheis e Bruna Marquezine, entre outras. “É uma releitura do biquíni de lacinho”, explica Paula Hermanny, da Vix, primeira marca a apostar na peça. “É inspirado na lingerie, porque não aperta e tem um babadinho. É superfeminino, pequenininho mas comportado”, diz a estilista.

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Fonte:Portal JH

Secretário vai apresentar diagnóstico da Saúde ao governador eleito e à equipe de transição

Na próxima quarta-feira (26), o secretário de Saúde do Estado, Luiz Roberto Fonseca, vai apresentar o diagnóstico da área para o governador e vice-governador eleitos, Robinson Faria e Fábio Dantas, respectivamente, além da equipe de transição. A reunião será na Escola de Governo, às 17h.

Além do titular da Saúde, a equipe de transição também deverá ter apresentação do RN Sustentável, aguardando apenas a confirmação da data com o representante do projeto. O RN Sustentável é um projeto multisetorial integrado cuja meta é contribuir com o desenvolvimento do Estado através da implementação de ações articuladas, com foco na redução das desigualdades regionais.

COM PL, KASSAB DÁ TIRO DE MISERICÓRDIA NO DEM

A criação do Partido Liberal (PL), pelo ex-prefeito paulistano Gilberto Kassab (que é controlador do PSD), pode concretizar o sonho do ex-presidente Lula “de extirpar o DEM da política brasileira”. Nascido do antigo PFL, o DEM  perdeu 19 deputados para o PSD de Kassab em 2011, e agora caminha para virar “nanico”. Até ACM Neto, prefeito de Salvador, uma das principais estrelas do DEM, cogita se filiar ao PL, em busca de melhores condições para tentar a reeleição, em 2016.

OLHO EM 2018

Como o DEM encolhe a cada eleição, ACM Neto teme comprometer seu projeto de disputar o governo da Bahia em 2018.

CADA VEZ MENOR

O DEM caiu de 28 a 22 deputados federais, após eleições de 2014. E chegou a negociar uma fusão para evitar a extinção, mas não vingou.

PORTA DA ESPERANÇA

Doidos por um lugar ao sol, perto do governo (e dos cargos!), o Partido Liberal foi batizado por deputados opositores de “porta da esperança”.

“Você é juiz, mas não é Deus”: OAB prepara ações para a defesa de agente da Lei Seca

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A defesa da agente da Lei Seca, Luciana Silva Tamburini, que foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil ao juiz João Carlos de Souza Corrêa, vai recorrer em duas frentes. Nos próximos dias, a advogada Tatiana Silva Tamburini, irmã de Luciana, vai apresentar embargos de declaração no próprio TJ e um recurso contra a sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A advogada vai explorar o fato de os desembargadores da 14ª Câmara Cível, que mantiveram a decisão de exigir uma indenização da agente, terem se baseado no depoimento dos policiais que prenderam Luciana. Ontem, Luciana relembrou os fatos e contou que passou cerca de sete horas na delegacia:

— O que é chocante é que os desembargadores se basearam no depoimento de policiais que não acompanharam a blitz, nem a discussão que tive com o juiz. Os policiais chegaram lá às 3h, chamados por ele, para me levar presa à delegacia — comentou a agente.

Já a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio pretende entregar, na próxima semana, os requerimentos com pedido de investigação sobre a conduta do juiz João Carlos de Souza Corrêa ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do Tribunal de Justiça.

CASO REABERTO EM CONSELHO

Segundo o presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, as denúncias contra o magistrado encaminhadas aos conselheiros da Ordem estão sendo submetidas à revisão jurídica.

— Estou discutindo tecnicamente a frase, mas vos buscar o afastamento do juiz até o final das investigações — afirmou Santa Cruz, referindo-se à frase, dita por Luciana, que teria sido usada para condená-la, “Você é juiz, mas não é Deus”.

O caso envolvendo o juiz aconteceu no dia 13 de fevereiro de 2011. João Carlos de Souza Corrêa foi parado numa blitz da Lei Seca, no Leblon, sem habilitação e documentos do carro, que também estava sem placa.

Por meio de nota, o CNJ informou que em 14 de outubro passado reabriu o procedimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Rio que considerou improcedentes as denúncias relativas à abordagem do juiz em fiscalização da Lei Seca. Ainda segundo a nota, tramitam atualmente em sigilo na Corregedoria Nacional dois procedimentos contra o magistrado: além do caso da blitz, um outro apura um incidente envolvendo João Carlos na Comarca de Búzios.

Fonte:O Globo

RN:Auditoria da Folha de Pagamento do Estado inicia em Janeiro

O secretário de Estado do Planejamento e das Finanças e coordenador do Projeto RN Sustentável, Obery Rodrigues, e a secretária de Estado da Administração e dos Recursos Humanos, Suely Pimentel, participaram da reunião para negociação da minuta contratual com a empresa Deloitte, vencedora do certame licitatório, e que a partir de janeiro inicia os trabalhos de auditoria da folha de pagamento do Estado. A reunião também contou com a presença do sócio diretor da empresa, Ricardo Teixeira, técnicos e economistas do RN Sustentável.

A modernização dos serviços públicos, o planejamento estratégico e a remodelagem de macroprocessos do Estado, visando a melhoria da gestão pública, fazem parte do Componente 3 do Projeto do RN Sustentável. A auditoria da folha de pagamento é o pontapé inicial para atingir os objetivos previstos na área de gestão pública do Projeto. Ao final da auditoria, prevista para durar 6 meses, a Deloitte vai apresentar um diagnóstico e um plano de ação que possibilitará ao Estado eliminar inconsistências na folha de pagamento e investir mais, inclusive na capacitação dos servidores.

Os recursos da contratação fazem parte do Acordo de Empréstimo 8276-BR, firmado entre Estado do Rio Grande do Norte e o Banco Mundial, instituição parceira e que acompanha todo o processo, desde os trâmites de contratação até a execução dos serviços.

 

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