Nova Cruz/RN -

Senadora Fátima participa de encontro do Movimento PT da Paraíba

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A senadora Fátima Bezerra participou este sábado (18), em João Pessoa, na Paraíba, de encontro estadual do Movimento PT, que reuniu as principais lideranças da corrente a nível estadual.

Estavam presentes no local o deputado estadual Frei Anastácio; prefeito de Soledade, Zé Bento; presidente do PT/PB, Charlinton Machado; vereadores; dirigentes e militância petista.

Na ocasião, Fátima parabenizou o MPT pela realização do evento. “Parabenizo o Frei Anastácio e demais integrantes do MPT pela bela iniciativa de se reunir para discutir o presente e o futuro”.

Ao fazer um panorama da conjuntura política nacional, a senadora Fátima destacou alguns pontos da resolução política do PT, retirada durante reunião da Executiva Nacional do partido.

Fátima Bezerra reforçou a posição contrária ao PL 4330, que trata da regulamentação da terceirização, e conclamou a militância para que se mantenha vigilante e mobilizada em prol das reformas que o Brasil precisa, dentre elas a Política.

Frei Anastácio fez saudação especial à senadora Fátima Bezerra pela sua trajetória em defesa da educação.

No encontro, também estiverem presentes Zizo (representando o deputado federal Luiz Couto) e o presidente estadual da CUT, Paulo Marcelo.

Rogério pede união da classe política para RN conquistar centro de conexões de voos

Rogério na Câmara (1)

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) defende a união da classe política e empresarial do RN com o objetivo de atrair para o Estado o primeiro hub (centro de conexões de voos) do grupo LATAM Airlines na região Nordeste. Para receber o investimento, Natal estaria concorrendo com Fortaleza e Recife, conforme foi anunciado nesta sexta-feira (17).

“É importante o empenho de toda a bancada federal, dos nossos deputados estaduais, dos prefeitos da Região Metropolitana, do governador Robinson Faria e do ministro Henrique Alves, além da Fiern, Fecomércio e da própria Inframérica. Esse é o momento de todos pensarmos no futuro, no crescimento e no desenvolvimento econômico do RN”, disse Rogério.

Assim que soube da notícia do novo hub, o parlamentar buscou contato com o ministro do Turismo, Henrique Alves, e também com o governador Robinson Faria. Rogério ainda procurou a Inframérica, consórcio que administra o Aeroporto de São Gonçalo. O Grupo LATAM Airlines – do qual fazem parte as empresas brasileira TAM e chilena LAN – tem como objetivo ampliar a atuação em voos entre a América do Sul e a Europa, considerando a posição geográfica estratégica do Nordeste.

Para Rogério, a luta pela conquista do hub deve ser liderada diretamente pelo governador Robinson Faria. O parlamentar acredita ainda que o ministro Henrique Alves não medirá esforços para ajudar o Estado neste sentido. “Além de se tornar uma porta de entrada internacional, com o hub o nosso aeroporto será também um centro de voos internos, para todos os Estados do país”, destacou o deputado federal.

O novo hub tem foco na ampliação significativa de opções de conectividade para os passageiros, tanto em voos dentro do Brasil, como nas conexões com a América Latina e com grandes centros europeus. Os critérios para a definição das cidades são: localização geográfica, infraestrutura aeroportuária e seu potencial de desenvolvimento, e ainda, que ofereça uma melhor experiência ao cliente. Fatores como competitividade de custos, atrelada a uma infraestrutura adequada, serão determinantes para a concretização desse projeto.

A TAM S.A. destaca que alguns fatores, como a existência de infraestrutura adequada e a competitividade de custos, vão nortear esta definição e serão determinantes para a concretização desse projeto, pois trarão as bases necessárias para o sucesso da iniciativa. A previsão é que essa definição seja realizada até o final de 2015, para que logo em seguida tenha início a implementação do hub. A estimativa é que o início das operações ocorra em dezembro de 2016.

 

Circuito de exposições agropecuárias é iniciado em São Paulo do Potengi

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O governador Robinson Faria prestigiou na noite desta sexta-feira, 17, o lançamento da 18ª Caprifeira, em São Paulo do Potengi, que marcou o início do circuito potiguar de exposições agropecuárias de 2015. Ao todo, serão realizadas 14 feiras ao longo do ano, totalizando R$ 1 milhão em investimento do governo estadual, o que deve refletir em uma movimentação de negócios superior a R$ 200 milhões.

O maior aporte financeiro do Estado já resultou na maior edição da Caprifeira desde a sua primeira edição. Para efeito de comparação, em 2014 havia apenas 44 currais montados. Neste ano, este número quase quadruplicou chegando a 162 currais,  o que corresponde a mais de 2.600 animais dentro do evento.

“No próximo ano o estado vai estar mais recuperado, e vai poder aumentar ainda mais a participação para fortalecer a atividade e a cadeia do leite de cabra”, garantiu o governador, que destacou a preocupação de sua administração com o homem do campo. Em 3 meses de gestão, foram investidos mais de R$ 10 milhões na Garantia Safra, assim como sementes foram distribuídas antecipadamente aos agricultores.

O secretário de Agricultura, Pecuária e Pesca, Haroldo Abuana, que também participou da cerimônia de lançamento, destacou a relevância da Caprifeira para o segmento. “Aqui enxergamos a pujança do campo, o talento dos criadores e a capacidade de se reinventar. A Feira do Caprino de São Paulo do Potengi é um símbolo importante para toda a região”.

Antes dos discursos, o governador visitou alguns estandes acompanhado do prefeito da cidade, José Leonardo de Araújo, o Naldinho, além da senadora Fátima Bezerra, do vice-governador Fábio Dantas e do deputado estadual Fernando Mineiro. Autoridades, empresário e diretores de entidades ligadas ao setor agropecuário também estiveram presentes.

Fotos: Ivanízio Ramos

 

Presidente da Câmara consulta TSE sobre reeleição de prefeito para terceiro mandato

Fachada da nova sede do TSE.

Chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma consulta formulada pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), sobre a possibilidade de um prefeito que, na condição de vice, ocupou o lugar do titular e, posteriormente, foi reeleito, se candidatar novamente ao mesmo cargo.

Confira, a seguir, a íntegra da consulta apresentada pelo parlamentar.

“Em virtude de decisão judicial, o chefe do Executivo municipal, no curso do seu primeiro mandato e dois meses antes do pleito municipal de 2012, é afastado do cargo de prefeito em virtude de prisão preventiva decretada pela Justiça Estadual. O magistrado que decretou a prisão preventiva do prefeito, determina que o vice-prefeito assuma o cargo em substituição ao titular. Em razão de renúncia de outro candidato ao cargo de prefeito, no mês de setembro, o então vice-prefeito, no exercício da chefia interina do Executivo, é escolhido candidato substituto para postular o seu primeiro mandato como prefeito daquele município e sagra-se vencedor. O consulente indaga se o vice-prefeito que substituiu o prefeito, em virtude de decisão judicial e, em seguida, foi eleito prefeito, pode se candidatar a reeleição”.

Base legal

De acordo com o artigo 23, inciso XII, do Código Eleitoral, cabe ao TSE responder às consultas sobre matéria eleitoral, feitas em tese por autoridade com jurisdição federal ou órgão nacional de partido político. A consulta não tem caráter vinculante, mas pode servir de suporte para as razões do julgador.

A relatora da consulta é a ministra Maria Thereza de Assis Moura.

Processo relacionado: CTA 21715

CM/JP

MPRN reconduz Rinaldo Reis ao cargo de Procurador-Geral de Justiça para biênio 2015/2017

Eleição para cargo de PGJ foi realizada hoje, com votação em Natal e Mossoró

O Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, foi eleito nesta sexta-feira, 17, em votação realizada em Natal e em Mossoró, para recondução a um novo mandato de PGJ à frente do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Candidato único para o biênio 2015/2017, Rinaldo Reis foi votado por 142 Promotores e Procuradores de Justiça, tendo sidos contabilizados 32 votos brancos e quatro votos nulos de um total de 178 votos válidos, de membros que compareceram à eleição.

O pleito foi realizado das 8h às 14h, com o uso de urnas convencionais e cédulas de papel, e o resultado foi proclamado por volta das 14h30 pela 14ª Procuradora de Justiça, Sayonara Café de Melo, presidente da mesa eleitoral. Na próxima semana uma sessão extraordinária a ser realizada pelo Colégio de Procuradores de Justiça irá homologar o resultado da votação.

O Procurador-Geral de Justiça fez um balanço positivo sobre o primeiro mandato, durante o biênio 2013/2015, destacando as ações realizadas, voltadas à atividade-fim, no suporte ao trabalho desenvolvido pelos Promotores de Justiça em todo o Estado. Ele lembrou que o primeiro mandato como PGJ foi focado em quatro frentes de trabalho: inovações democráticas; apoio à atividade-fim; modernização; remuneração e vantagens.

Rinaldo Reis destacou o combate às drogas, um projeto com o envolvimento dos diversos Centros de Apoio Operacional (CAOPs) da Procuradoria-Geral de Justiça, como a principal prioridade para o próximo mandato.

Depois da eleição e homologação do resultado, o Colégio de Procuradores de Justiça do MPRN irá comunicar o resultado da votação ao Governador do Estado Robinson Faria para nomeação do próximo Procurador-Geral de Justiça. A posse está prevista para o dia 18 de junho.

Fonte:MPRN

Caju e castanha de caju são aliados dos diabéticos e do coração

O caju é fonte de energia, carboidrato, fonte de energia para o corpo, proteínas, importante para a formação dos músculos, e gorduras. As fibras alimentares, que contribuem para o trânsito intestinal, vitaminas do complexo B, aliadas do sistema neurológico, vitamina C, que melhora a imunidade e vitamina K, importante para a coagulação sanguínea.

O caju ainda possui cálcio, bom para os ossos e dentes, zinco, essencial para diabéticos e para a imunidade, manganês e magnésio, que ajudam na formação de tecido e células e também reduzem a pressão arterial.

© Fornecido por Minha Vida

Ferro, que ajuda na prevenção da anemia, fósforo, essencial para os ossos, cobre, importante para a respiração, potássio, necessário para a contração muscular, e inúmeros outros nutrientes e substâncias químicas também estão presentes no pseudofruto ou na castanha.

O caju é indicado no tratamento de anemia, previne problemas de visão como a catarata, ajuda no fortalecimento dos ossos, na prevenção de células cancerígenas e fortalece os ossos. A presença de compostos fenólicos ajuda a prevenir doenças do coração e devido às fibras, o pseudofruto contribui para o trânsito intestinal, diminuindo a prisão de ventre.

O caju ajuda a prevenir o câncer de pulmão, mama, próstata e de boca, pois é rico em licopeno e beta caroteno, que constituem uma excelente fonte de flavonoides, que por sua vez são um dos melhores combatentes do câncer. Ele contém um flavonoide chamado proantocianidinas, que inibe o desenvolvimento do tumor e previne o crescimento de células cancerosas.

Já a castanha do caju possui gorduras monoinsaturadas na forma de ácido oleico, que reduzem o nível elevado de triglicérides, diminuindo a pressão sanguínea e melhorando a circulação. Também é uma fonte de ômega-3, ácidos graxos, que é conhecido por combater problemas cardíacos e impedir arritmia cardíaca.

Para os diabéticos, é importante saber que o caju possui baixa quantidade de açúcares, não aumentando a quantidade de açúcar no sangue rapidamente e também ajuda no combate de diabetes tipo 2.

Outros benefícios são: o fortalecimento do sistema imunológico, a prevenção contra cálculos biliares, prevenção contra radicais livres ajudando no rejuvenescimento da pele, aumento da flexibilidade de músculos e articulações, e também melhoram a cicatrização de ferimentos.

É recomendado que seja consumida de 3-5 castanhas por dia, por ter um valor calórico elevado. Do caju, uma unidade é o suficiente por dia. A melhor maneira de consumir o caju é em sucos, ou o próprio pseudofruto. Também pode ser consumido em doces, compotas, geleias e até tortas salgadas.

Fonte:Saúde e bem estar

Rogério Marinho: ‘Pronatec fez parte da mentira e do engodo do PT

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O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), na opinião do deputado federal Rogério Marinho (PSDB), fez parte da “mentira e do engodo” promovidos pelo PT durante a campanha eleitoral de 2014. A crítica do tucano diz respeito a notícia veiculada nesta quarta-feira (15) pela Tribuna do Norte. Segundo o jornal, alguns cursos do projeto estão reduzindo em até 86% a oferta de vagas no RN.
“Uma das principais características dos governos petistas é a utilização da mentira e do engodo no modo de fazer política. E foi dessa forma que o Pronatec foi usado na campanha passada. A presidente Dilma Rousseff prometeu na campanha presidencial reforçar ainda mais o programa, só que está acontecendo exatamente o contrário”, disse o parlamentar, coordenador do PSDB na Comissão de Educação da Câmara Federal.
Ainda de acordo com Rogério, a petista “se portou como vendedora de ilusões; enganou e ludibriou os eleitores. O Brasil já vivia o completo descontrole dos gastos públicos desde o ano passado. Mas, sem remorsos, a presidente aplicou o vale tudo eleitoral e se derramou em promessas vazias e em acusações aos adversários. Praticou o estelionato eleitoral”.
Conforme a Tribuna do Norte, “apenas a Escola de Enfermagem da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) cortou 86% das vagas oferecidas. Para este ano, o Ministério da Educação, que administra o Pronatec, mudou a data de início das aulas duas vezes e o primeiro semestre já é tido como perdido pelas instituições de ensino”.
Ainda de acordo com a reportagem, entre os anos de 2013 e 2014, ou seja, antes do período eleitoral, a Escola de Enfermagem da UFRN teve 2,4 mil inscritos em diferentes cursos. Atualmente, tem apenas 325. A justificativa para tamanha queda é o redimensionamento dos custos, a reavaliação do perfil do próprio programa e os mais recentes atrasos em relação ao início das aulas. Além de tudo isso, o governo federal deve mais de R$ 1,6 milhão à Escola de Enfermagem da UFRN.
“Não foi por acaso que mais de dois milhões de cidadãos brasileiros foram às ruas protestar contra o segundo governo da presidente. Sabem que a conta dos ajustes necessários será paga com os aumentos de impostos e não com o controle dos gastos do executivo. Não se fala em diminuição das despesas, em corte de ministérios e muito menos em corte de cargos comissionados à disposição do partido. O brasileiro não suporta mais o desgoverno imposto e está cobrando nas ruas providências contra o atual estado das coisas”, disse Rogério.

Operação do MPRN desarticula esquema milionário em cartório em Montanhas

Operação desarticula ações criminosas praticadas por pessoas de uma mesma família que atuam em falsificações de documentos cartorários de registros e escrituras públicas em nome do Cartório Único de Montanhas

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), em atuação conjunta com a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Cruz, com apoio da Polícia Militar, deflagrou na manhã desta quinta-feira (16),  operação destinada a desarticular ações criminosas praticadas por pessoas de uma mesma família as quais atuam em falsificações de documentos cartorários de registros e escrituras públicas em nome do Cartório Único de Montanhas.

Vinte policiais militares apoiam os Promotores de Justiça no cumprimento dos mandados de buscas e apreensões e prisões preventivas. Foram expedidos pelo Juízo da Vara Criminal da Comarca de Nova Cruz quatro mandados de busca e apreensões e dois mandados de prisão preventiva, os quais estão sendo cumpridos nas cidades de Natal e Montanhas.

No curso da investigação, restou evidenciado a existência de um “esquema” de desvio de dinheiro (peculato), falsificação de registro e escrituras públicas, estelionato, falsificação de carimbos e selos, usurpação de função pública, envolvendo as pessoas de Autran Martins Tavares, Lauro Riccelli de Lima Tavares e Lairton Galvão de Lima Tavares, pai e filhos, respectivamente.

O primeiro exercia a função de tabelião enquanto o segundo e terceiro o de tabeliães substitutos, ambos até meados de 2014, do Cartório Único de Montanhas, quando foram afastados após sindicâncias judiciais decorrentes da Corregedoria-Geral do TJ e da Direção do Foro da Comarca de Nova Cruz, quando ficou demonstrado que os mesmos atraem pessoas com a falsa e criminosa intenção de regularizar os seus imóveis, falsificando as escrituras públicas, bem como os registros, recolhimento de taxas e emolumentos, os quais deveriam ser recolhidos aos cofres públicos, e desviando boa parte do dinheiro de inúmeras vítimas, notadamente de Natal e Parnamirim.

Os investigados se utilizam de livros, números e selos de outros cartórios, bem como falsificam assinaturas de outros tabeliães dos mais diversos cartórios desse Estado. Quando os ofendidos procuravam os respectivos cartórios da circunscrição do imóvel para verificar a averbação da documentação, percebiam a fraude e o golpe de que tinham sido vítimas. Além disso, restou evidenciada a apropriação (peculato) de cerca de R$ 574.000,00 (quinhentos e setenta e quatro mil reais) de um casal francês transferido diretamente de um banco francês para a conta do cartório de Montanhas.

Em razão dos elementos colhidos durante a investigação, ficou demonstrado a materialidade e fortes indícios de autoria dos crimes de estelionato (art. 171, do Código Penal), peculato (art. 312, do Código Penal), falsificação de documentos públicos (art. 297, do Código Penal) e de selo e sinal público (art. 296, do Código Penal), uso de documentos públicos falsificados (art. 304, do Código Penal), falsidade ideológica (art. 299, do Código Penal) e usurpação de função pública (art. 328, do Código Penal).

Por fim, os valores subtraídos e desviados configuram um dano aproximado no valor de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais). Ademais, além de diversas investigações instauradas pelo Ministério Público Estadual, existem 11 (onze) sindicâncias abertas na Direção do Foro da comarca de Nova Cruz oriundos de reclamações feitas perante a Corregedoria-Geral de Justiça do Estado.

Ate o presente momento, o Ministério Público Estadual já identificou aproximadamente 100 pessoas que foram lesadas pelas condutas criminosas do grupo.

Fonte:Site do MPRN

Deputado José Dias solicita a recuperação asfáltica e sinalização da RN – 033

RN – 033, é a rodovia que liga as cidade de: Passa e Fica, Campestre e Tangará

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O deputado estadual, José Dias encaminhou requerimento solicitando do governador Robinson Faria a recuperação asfáltica e sinalização da RN – 033, que liga a cidade de Passa e Fica, Campestre e Tangará.

Segundo o requerimento mostra que a rodovia é uma importante ligação dos municípios da Região Agreste Potiguar com a região do Trairi e Seridó, e encontra-se em péssimas condições, colocando em risco  a vida de todos que trafegam.

Com atendimento do pleito, a rodovia oferecerá a maior segurança aos condutores que utilizam aquela RN – 033.

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Dilma confirma Henrique Eduardo Alves como ministro do Turismo

Ex-presidente da Câmara ocupa vaga de Vinícius Lages.

Foto: José Cruz/Agência Brasil Ex-presidente da Câmara ocupa vaga de Vinícius Lages.

A presidente Dilma Rousseff anunciou hoje (15) que Henrique Eduardo Alves será o novo ministro do Turismo. Em nota divulgada à imprensa, o Palácio do Planalto noticiou a saída de Vinícius Lages e agradeceu a dedicação e lealdade dele à frente da pasta.

De acordo com a nota, a posse ocorrerá amanhã (16), às 15h.

A nomeação já tinha sido confirmada pelo vice-presidente Michel Temer nesta terça-feira (14). Segundo Temer, Vinícius Lages “certamente será aproveitado” em outro cargo no governo.

Henrique Eduardo Alves está sem mandato parlamentar nesta legislatura, depois de ter ocupado uma vaga na Câmara dos Deputados por 44 anos.

Ele foi presidente da Câmara até o ano passado, quando deixou de concorrer à reeleição como deputado para tentar o governo do Rio Grande do Norte. Foi derrotado por Robinson Mesquita Faria (PSD).

Na Câmara, Henrique Alves também foi líder da bancada do PMDB, partido do qual é membro histórico e uma das lideranças mais conhecidas. Seu nome já era cotado para assumir o cargo desde o início do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff.

Ação do MPF resulta em condenação de envolvidas em fraudes ao salário-maternidade

Ação do MPF resulta em condenação de envolvidas em fraudes ao salário-maternidade

Um total de 131 benefícios indevidos foram concedidos em troca de pagamento e de votos para candidata a vereadora de João Câmara

Uma ação penal do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) resultou na condenação de duas envolvidas na concessão fraudulenta de 131 benefícios de salário-maternidade, no ano de 2004 no Município de João Câmara. Gilzamar Silva do Nascimento e Francisca Varela do Nascimento foram sentenciadas a sete anos e nove meses de reclusão, em regime inicialmente semiaberto, além de multa. Da sentença cabem recursos e o MPF já apresentou apelação, buscando elevação das penas.

A denúncia é de autoria do procurador da República Rodrigo Telles. O representante do MPF aponta que, entre junho e setembro de 2004, as duas condenadas se envolveram na concessão fraudulenta dos benefícios, por intermédio da filha de Gilzamar Silva, que tinha 17 anos à época e estagiava na agência do INSS de João Câmara.

As fraudes eram praticadas pela adolescente em troca de dinheiro (R$ 100 por cada benefício) e de votos para sua mãe, vereadora e candidata à reeleição na campanha de 2004. Francisca Varela, conhecida como “Nininha”, colaborava com o esquema viabilizando a obtenção de documentos falsos. Ela trabalhava no Sindicato dos Trabalhadores Rurais de João Câmara e tinha conexões com funcionários do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Poço Branco.

Gilzamar Silva e Francisca Varela foram condenadas por estelionato, artigo 171 do Código Penal, e a apelação do MPF questiona o fato de a decisão judicial ter deixado de levar em consideração alguns agravantes, resultando em uma “dosimetria módica da pena privativa de liberdade e do número de dias-multa”.

Para o MPF, “ficou sobejamente demonstrado que, além de ser a principal beneficiária de todo o esquema, Gilzamar Silva do Nascimento também era a mentora intelectual dos delitos. Era ela quem promovia – em regra, dos bastidores – a cooperação no crime e dirigia a atividade dos demais agentes, principalmente de sua filha (…)”. Em sua apelação, o Ministério Público Federal requer para a ex-vereadora uma pena superior a oito anos de reclusão, em regime inicial fechado.

Fraudes e confissão – A filha de Gilzamar Silva foi estagiária da agência do INSS em João Câmara, entre 2003 e 2004. Ela aproveitou o acesso aos sistemas informatizados, utilizando senhas do chefe da agência e de outro servidor, e concedeu irregularmente os 131 benefícios de salário-maternidade, inserindo informações e dados falsos e juntando, em alguns casos, até mesmo documentação falsa, para comprovar suposto exercício de atividade rural por parte das beneficiadas.

Francisca Varela trabalhava no Sindicato dos Trabalhadores Rurais e procurou a adolescente para propor uma parceria. “Nininha” participava do esquema arregimentando beneficiárias e fornecendo documentação falsa. As reuniões com as pessoas que receberiam os benefícios e com Francisca Varela eram realizadas na residência de Gilzamar Silva.

A ex-estagiária, assistida por sua mãe, firmou declaração pela qual foi confessado todo o esquema de fraudes, evidenciando que a motivação de tais crimes, além do lucro, era a obtenção de votos para a então candidata. No Relatório Final apresentado dentro de um Procedimento Administrativo Disciplinar, o prejuízo decorrente das fraudes foi estimado em R$ 116.360,75, em valores não atualizados. O cálculo, porém, considerou apenas 128 dos 131 benefícios irregulares.

O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0004497-18.2011.4.05.8400.

http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/acao-do-mpf-resulta-em-condenacao-de-envolvidas-em-fraudes-ao-salario-maternidade

Cristiane Dantas pede apoio para reestruturação das Delegacias da Mulher

Na sessão plenária  desta quarta-feira (15), a deputada estadual Cristiane Dantas A deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) ao lado da presidente da Associação dos Delegados da Polícia Civil (Adepol-RN), Ana Cláudia Saraiva, estiveram reunidas, na tarde desta quarta-feira (15), com a secretária da Sethas, Julianne Faria,  para discutir a reestruturação das Deams no Rio Grande do Norte com o apoio no sentido de agilizar a liberação de recursos do projeto “Brasil Mais Seguro” do Governo Federal .

O programa integra o Plano Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e prevê, dentre outros pontos, o investimento na reestruturação das delegacias e compra de equipamentos. “Esse recurso vai viabilizar o atendimento ao decreto do Governo do Estado de que define como competências específicas das Delegacias da Mulher o combate à violência doméstica e aos crimes sexuais”, ressaltou a parlamentar.

A deputada ainda lembrou que essa foi uma necessidade discutida durante a audiência pública realizada na última segunda-feira (13) para melhorar o atendimento às mulheres vítimas da violência doméstica que procuram as delegacias especializadas.

Segundo a presidente da Adepol, atualmente as delegacias não permitem que as mulheres vítimas de violência doméstica e sexual possam ser atendidas reservadamente nas delegacias. A liberação do recurso do Governo Federal vai permitir a mudança na estrutura garantindo sigilo às vítimas.

Na reunião, que também participaram as delegadas Ducinéia Costa (DEAM Parnamirim) e Mariana Toffoli (DEAM Zona Norte), foi levantada também a sugestão de o Governo do Estado investir em propagandas educacionais voltadas à prevenção e combate à violência contra a mulher.

Ainda no encontro com a titular da Sethas , Cristiane Dantas reforçou o pedido de implantação de um restaurante popular no município de São José de Mipibu. O requerimento com a solicitação foi lido na sessão plenária da Assembleia Legislativa desta quarta.

*Fotos: Aline Bezerra

JOSÉ ADÉCIO E SEU FILHO GUSTAVO COSTA RECEBEM O VICE-PREFEITO DE SERRA DE SÃO BENTO

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O vice-prefeito do município de Serra de São Bento, Wanderval Noronha, foi recebido recentemente pelo Deputado José Adécio e seu filho Gustavo Costa, no gabinete do parlamentar, na Assembleia Legislativa.No momento foram tratadas algumas questões políticas que visam contribuir para o desenvolvimento de Serra de São Bento.

Dison afirma que Pacto Federativo será solução para os municípios

O deputado Dison Lisboa (PSD), disse nesta quarta feira (15), em pronunciamento no horário destinado às lideranças, que acredita que nos próximos 60 dias já se tenha um direcionamento de como será feito o Pacto Federativo.

“No momento, Pacto Federativo é mais importante do que a Reforma Política. Ele deve trazer um novo olhar sobre os municípios brasileiros. Está na hora de Brasília distribuir mais recursos para as cidades que não podem viver só do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Hoje a União fica com 60% de toda a arrecadação; os estados com 25% e os municípios com apenas 15%”, afirmou o parlamentar.

Dison lembrou que no Rio Grande do Norte quase 80% dos municípios estão no coeficiente 0,6 que é o mais baixo do FPM, o que gera um desequilíbrio financeiro, ficando os prefeitos como administradores da folha de pagamento.

“Isso é uma injustiça. Brasília fica com a maior parte do bolo, enquanto 5.565 municípios ficam apenas com 15%. No Rio Grande do Norte muitos municípios não tem nem como cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). No mês passado, por exemplo, a queda no repasse do FPM foi de 27%. O Estado recebeu R$ 78 milhões a menos do que em fevereiro”, disse Dison.

O deputado lembrou ainda que os programas do Governo Federal não existirão se os municípios não tiverem os recursos para as contrapartidas. Por isso é preciso mais justiça com os municípios.

Ministério Publico do Trabalho pede afastamento do Presidente do Sindicato do Trabalhadores Rurais de Nova Cruz

Segundo matéria divulgada na emissora FM Talismã, através do Jornal da manhã desta quarta – feira (15) que também tem a participação  do radialista Ademilson Amorim da cidade de Nova Cruz,  postando em rede social, através do Facebook.

Veja o que diz a nota divulgada por Ademilson Amorim:

O Ministério Público do do Trabalho requer a concessão de medida liminar para que seja determinado: 1) o imediato afastamento do presidente do sindicato dos Trabalhadores Ruais de Nova Cruz-RN, Sr. Damião Gomes da Silva, com a proibição de atuar em nome da referida entidade sindical; 2) a substituição do presidente afastado por uma junta Governativa, para presidir o sindicato até a realização da nova eleição; 3) a imposição de multa diária aos réus para o caso de descumprimento. Numero do processo. 0000104-97.2015.5.21.0020 Juiz titular da vara do trabalho. Antonio Soares Carneiro.

Fonte:Ademilson Amorim

Cristiane Dantas pede reabertura de pronto socorro de São José de Mipibu

Na sessão plenária  desta quarta-feira (15), a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) encaminhou um requerimento que solicita a Secretaria Estadual de Saúde Pública a reabertura do Pronto Socorro do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros no município de São José de Mipibu.

De acordo com o documento, a unidade que atendia adultos e crianças foi fechada na gestão passada e os 17 médicos que atuavam na Apami foram transferidos para outras unidades do Estado. “A medida prejudicou o atendimento de saúde não somente para a população de São José de Mipibu como também dos municípios vizinhos como Monte Alegre, Nísia Floresta, Arêz, Vera Cruz e Georgino Avelino”, disse a deputada.

Restaurante popular

A implantação de um restaurante popular no município de São José de Mipibu foi outro requerimento encaminhado pela deputada Cristiane Dantas na sessão.  A solicitação foi feita para a Secretaria Estadual do Trabalho, da Habitação e Assistência Social. “São José de Mipibu é um dos poucos municípios da Grande Natal que ainda não dispõe do restaurante popular para que a população mais caráter daquela cidade tenha acesso a uma refeição barata e de qualidade”, reforçou Cristiane Dantas.

Tesoureiro do partido do PT é preso pela Polícia Federal

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O tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, foi preso nesta quarta-feira pela Polícia Federal em mais uma fase da operação Lava Jato. Secretário de Finanças o partido, o petista nega envolvimento no esquema de corrupção que atingiu a Petrobras nos últimos anos. Vaccari vai ser deslocado pela polícia para Curitiba, que conduz as investigações. Segundo a Folha de S. Paulo apurou, Vaccari estava tranquilo no momento da prisão.

Núcleo de Educação da bancada do PT é recebido pelo ministro Renato Janine

Os parlamentares do Núcleo de Educação do PT foram recebidos pelo ministro da Educação, Renato Janine, nesta terça-feira (14), para discutir as prioridades para a educação brasileira. A coordenadora do núcleo, senadora Fátima Bezerra (PT-RN) destacou que uma das principais necessidades da área de educação brasileira neste momento é a implantação das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE), já em vigor.  “Nos últimos 12 anos em que o PT vem governando o país, o Brasil deu um salto na expansão e no fortalecimento do ensino. Agora, temos um novo ciclo, novos desafios, e o PNE é a nossa bússola para garantimos o aumento da oferta de vagas na educação infantil, no ensino técnico e no superior, além de melhores salários para os profissionais da área de educação”, enfatizou Fátima Bezerra.

Durante o encontro, que contou com a presença também dos deputados Ságuas Moraes (MT), Waldenor Pereira  (BA), Pedro Uczai (SC), Angelim  (AC),  Reginaldo Lopes  (MG), Zeca Dirceu (PR), Ana Perugini (SP), Margarida Salomão (MG), Maria Do Rosário (RS) e Professora Marcivania (AP), foi enfatizada também a necessidade de se aumentar o número de vagas do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e a reformulação dos currículos do Ensino Médio.  

O Núcleo de Educação do PT reúne parlamentares da Câmara e do Senado para fazer a interlocução das reivindicações das lideranças sindicais e de movimentos sociais que defendem a educação pública, gratuita e de qualidade com o Legislativo e o Executivo.

Governador Robinson Faria participa de Encontro de Governadores do Nordeste em Brasília

O Governador Robinson Faria cumpre agenda administrativa em Brasília nesta terça (14) e quarta-feira (15). O primeiro compromisso será às 17h de hoje, no Encontro de Governadores do Nordeste.

Na quarta-feira, às 9h, os chefes de Estado voltam a se reunir, desta vez com as Bancadas Federais nordestinas. Na pauta, os 15 pontos destacados na Carta da Paraíba, elaborada no Fórum de Governadores do Nordeste, que foi entregue à presidente Dilma Russeff. A estiagem na região e os ajustes fiscais feitos pelo Governo Federal deverão receber atenção especial. Foram convidados para a reunião os 177 parlamentares, entre senadores e deputados federais, que integram a bancada nordestina.

Em março, os governadores do Nordeste apresentaram à presidente Dilma Rousseff as prioridades da região como, por exemplo, a linha de crédito para os estados com capacidade fiscal, manutenção dos investimentos em obras estruturantes e verbas emergenciais para o combate à seca. No encontro, a presidente Dilma assumiu o compromisso de priorizar obras federais em andamento, principalmente as relacionadas à seca.

Às 18h, o Governador Robinson Faria terá uma audiência com o ministro da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi, para tratar das obras da barragem de Oiticica. Também participam da audiência os parlamentares da bancada do Rio Grande do Norte.

 

Ex-prefeita de Santo Antônio é condenada por improbidade administrativa

Ministério Público Federal integrou polo ativo da ação que apontou atraso em prestação de contas e supressão de documentos da Prefeitura

A ex-prefeita de Santo Antônio Liliane Régis Ribeiro Coutinho Barbalho Silva foi condenada por atraso na prestação de contas e pela supressão de documentos relativos a um convênio assinado com o Ministério da Saúde, em 2005, para construção de um posto de saúde no município. Movida inicialmente pela Prefeitura de Santo Antônio, o Ministério Público Federal (MPF) e a União também integraram o polo ativo da ação de improbidade. Da sentença ainda cabem recursos.

Ao atrasar a prestação de contas e suprimir da Prefeitura os documentos relativos ao convênio, a ex-prefeita impediu que o seu sucessor regularizasse a situação do Município frente ao Ministério da Saúde, o que resultou na inscrição da Prefeitura de Santo Antônio no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), ficando temporariamente impedida de firmar novos convênios e mesmo receber parcelas dos já assinados.

A sentença judicial acompanhou as alegações finais apresentadas pelo MPF, de autoria da procuradora da República Cibele Benevides Guedes da Fonseca. O posicionamento do Ministério Público Federal pela condenação da ex-prefeita se baseou no fato de Liliane Régis ter sonegado “toda a documentação relacionada ao convênio”, só a remetendo três anos e seis meses após o prazo legal, sendo que, “mesmo assim, tal documentação não se mostrou apta para comprovar a boa e regular utilização da verba federal”.

Em sua decisão, o juiz Federal Magnus Delgado ressaltou: “Acontece que a prestação de contas do emprego da verba recebida para construção do posto de saúde foi muito tardia e provocou muitos transtornos”, acrescentando que “as contas deveriam ter sido providenciadas até 20/07/2009 e só o foram em 2013”, sendo que a obra do posto de saúde foi concluída ainda em 2008.

Liliane Régis foi condenada à perda da função pública que porventura exerça; suspensão dos direitos políticos por três anos; multa de R$ 5 mil; e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0010899-86.2009.4.05.8400.

http://www.prrn.mpf.mp.br/grupo-asscom/noticias-internet/ex-prefeita-de-santo-antonio-e-condenada-por-improbidade-administrativa

 

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