Nova Cruz/RN -

Prefeitos entram na luta para liberação de emendas

Bancada federal foi pressionada para cobrar do governo do Estado o pagamento das emendas – Foto: cedida

Prefeitos pedem à Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) a intermediação de uma reunião com as bancadas da situação e da oposição na Assembleia Legislativa, com a finalidade de achar uma saída para o caso do atraso na liberação de R$ 113 milhões em emendas dos deputados estaduais para os 167 municípios do Estado. O presidente da instituição e prefeito de Lagoa Nova, Luciano Silva Santos, confirmou que no decorrer da semana deve ser agendada uma data par esse encontro, que foi decidido por ocasião da reunião de quinta-feira (23), com a bancada federal por ocasião das 25ª Marcha dos Municípios, em Brasília.

Luciano Santos disse que a Femurn vai convidar, inclusive, o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier (Fazenda), para dar explicações sobre as dificuldades do governo em não acelerar os repasses dos recursos, vez que a legislação eleitoral veda repasses de recursos estaduais e federais depois de 6 de julho – exceto transferências como Fundo de Participação, rouyalties do petróleo e gás natural e ICMS.

Santos afirmou que em relação as emendas impositivas da bancada federal, “não está havendo problema, pois começaram a ser liberadas”, o que foi confirmado pelo prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira da Silva: “O governo federal se comprometeu a pagar as emendas até segunda-feira (27) e pedimos uma mesma reunião para discutir com a bancada estadual as emendas que não estão sendo pagas pelo governo do Estado”.

Números


O vice-presidente da Assembleia, deputado Tomba Farias (PSDB), intermédia as negociações com o governo do Estado sobre a forma de pagamento das emendas e espera uma resposta do Executivo já nesta segunda. “Eu fiz um pleito ao governo, pedi para que o governo repensasse e ampliasse de R$ 750 mil para ao menos R$ 1 milhão, esse ano é um ano político em que os prefeitos precisam como nunca, até porque as emendas não são nossas, são dos município, Outra coisa, dos R$ 113 milhões que foram colocados nessas emendas ao Orçamento Estadual, são R$ 57 milhões para saúde, fazer exame, que o governo não está fazendo, porque está com muita dificuldade, fazer cirurgias, pagar o custo de hospitais”, alertou.

Tomba Farias arguiu que “tentam culpar muito a redução da alíquota do ICMS pelas dificuldades financeiras do Estado, não é motivo, ano passado era 20% de alíquota e não foram pagas todas as emendas”. Em entrevista ao “Jornal da Manhã Natal”, da rádio Jovem Pan News Natal, o deputado Tomba Farias admitiu que não se cogita por enquanto, algum tipo de medida judicial para obrigar o governo a cumprir as obrigações constitucionais de repassar as emendas impositivas, como já ocorreu em relação a alguns deputados em exercícios anteriores:

“A gente irá até o limite de negociação, de conversa, para que depois a gente não seja mal interpretado”.
Depois da judicialização, segundo Farias, o governo “pagou muita coisa, falta algumas”, mas persiste a preocupação de que as dividas das emendas se avolumem em 2024. “Quanto mais acumular, o que vai acontecer, juntando vai virar uma bola que pode explodir”, avisou.

Tomba Farias estima que o Executivo tenha pago pouco mais de R$ 1 milhão em emendas, o que a TRIBUNA DO NORTE confirmou ao acessar, na internet, o Portal da Transparência do Governo do Estado, o qual mostra que até abril ocorreu o pagamento de R$ 550 mil em emendas parlamentares, o que corresponde a 0,5% do volume de R$ 113 milhões previstos no Orçamento Geral do Estado (OGE) no exercício financeiro de 2024.

Segundo o Portal da Transparência, no momento estão pré-empenhados R$ 3,235 milhões, e efetivamente empenhado R$ 1,785 milhão, enquanto foram, liquidados R$ 1,68 milhão. Restam a ser liquidados R$ 105 mil e a pagar R$ 1,13 milhão.

Farias explicou, inclusive, que os dados demoram um pouco para atualização: “Depois que a emenda é paga leva de 30 a 40 dias para entrar no sistema”.

Quanto ao fato da pauta de votação estar trancada na Assembleia, até que sejam votados os vetos governamentais a leis já aprovadas na Casa, Tomba Farias não avalia como uma mera estratégia de pressão ao governo, porque existem situações que interessam aos dois lados. “Isso é uma coisa que o pessoal aproveitou o momento e fez”, diz ele, até porque os deputados da situação “são os que mais procuram a gente, para ajudar a pagar nossas emendas”.

Em Mossoró, Allyson tem a mesma pressão

O atraso no repasse de emendas impositivas também está em discussão na Câmara Municipal de Mossoró, onde o prefeito Allyson Bezerra (União Brasil) deixou pagar cerca de R$ 439 milhões em três anos, reclama o presidente da Casa, vereador Lawrence Amorim (PSDB).

Para Amorim, o chefe do Executivo não trata com a mesma reciprocidade de tratamento o Legislativo, que nunca deixou de aprovar projetos de interesse do município, como a reforma previdenciária e empréstimos de mais de R$ 200 milhões.

“O que é que a Câmara tem de volta? Não foi pago durante três anos uma emenda impositiva de nenhum vereador. Isso dá por ano 1,2% do orçamento do município, em torno de R$ 10 milhões de reais, contando que depois passou a 2%”, argumentou.

“Pagar as emendas impositivas valoriza os vereadores, é um direito. Não quer receber a emenda impositiva do deputado federal, do deputado estadual? Por que o vereador não tem direito, não pode contribuir com a comunidade, só uma pessoa pode reinar?, indagou Amorim, que cobrou uma posição do Executivo.

Cigarro pode ser taxado em 250% e bebidas alcoólicas em até 61%, estima Banco Mundial

Foto: Getty Images

Uma ferramenta desenvolvida pelo Banco Mundial traz a estimativa das alíquotas do Imposto Seletivo, o chamado “imposto do pecado”, que incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao ambiente.

Trata-se de um dos pontos de maior divergência na regulamentação da reforma tributária, que começará a ser analisada por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados.

O organismo internacional, que acompanha de perto a mudança nos tributos brasileiros e seus impactos distributivos, considerou uma taxa de 32,9% para os refrigerantes; 46,3% para cerveja e chope; 61,6% para outras bebidas alcoólicas; e 250% no caso dos cigarros.

Esses percentuais foram projetados pelo banco com base em informações repassadas pelo Ministério da Fazenda, mas não refletem as cobranças exatas do Seletivo, que têm particularidades conforme o produto, e só serão definidas futuramente, por meio de lei ordinária.

Em nota, a secretaria Extraordinária da Reforma Tributária afirma que repassou aos economistas do banco as alíquotas consideradas pela equipe de quantificação, as quais têm o objetivo de manter a carga tributária desses produtos. Os técnicos da Fazenda frisaram, porém, que se trata de “hipóteses de trabalho”.

Investimento de R$ 128 milhões promete restaurar 242,9 km de estradas do RN

Ordem de serviço do 3° lote do Programa de Recuperação de Rodovias foi assinada em Goianinha nesta sexta-feira (24) – Foto: Carmem Felix/Assecom-RN

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou, nesta sexta-feira (24), na sede da Prefeitura de Goianinha, a ordem de serviço para restauração de 242,9 km de estradas, o que representa um investimento de R$ 128 milhões em obras rodoviárias. As obras vão recuperar a RN-003, estrada de Pipa/RN; RN 221, que conecta a BR 101 a São Miguel do Gostoso; RN-120; RN-063; RN-317; RN-051, entre a BR-406 e o município Poço Branco; RN-403, em Macau; RN-063, que percorre 19 km no município de Nísia Floresta até alcançar a praia de Barra de Tabatinga; RN-312, Macaíba – Igreja Nova; e a rodovia de acesso entre a BR 101 e a região de Maracajaú.

Gustavo Coelho, secretário estadual da Infraestrutura, esclareceu que o governo já assinou o lote 1, e as obras já começaram. O lote 2 também foi assinado, e hoje foi assinado o lote 3, em Goianinha. Segundo o secretário, este lote corresponde à faixa do litoral e agreste do estado do Rio Grande do Norte, cobrindo três distritos rodoviários: o Distrito 3, com sede em João Câmara; o Distrito 4, com sede em Nova Cruz; e o Distrito 5, com sede em Natal.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, a recuperação das rodovias reforça a infraestrutura viária e impulsiona o desenvolvimento econômico estadual, ao melhorar a experiência dos turistas no acesso aos principais destinos turísticos potiguares. “Nesse lote 3 são 243 km que, somados ao lote 1 e ao 2, só nessa primeira etapa, nós vamos recuperar quase 800 km, fazendo o investimento da ordem de R$ 428 milhões. Não é pouca coisa, se você considerar que há 20, 30, 40 anos não se fazia um investimento desse porte”, declara a governadora.

Conforme o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RN), uma das obras contempladas é a recuperação da RN-003, a estrada da Pipa. O trecho é essencial para o acesso à praia de Pipa, um dos destinos turísticos mais famosos do estado.

A prefeita de Goianinha, Nira Galvão, afirmou que a obra vai beneficiar as duas cidades, Goianinha e Tibau do Sul, para toda a rota turística.

Outro destaque é a restauração da RN 221, que conecta a BR 101 a São Miguel do Gostoso. Com 15,9 km de extensão, a restauração vai permitir melhor acesso à região de São Miguel do Gostoso.

No IV Distrito Rodoviário, que abrange a região de Nova Cruz, as obras incluem, além da RN-003, as rodovias RN-023 e a RN-092, RN-093 e RN-269, sendo esta última a ligação entre as cidades de Passa e Fica e Serra de São Bento.

Além disso, as melhorias também beneficiam o tráfego entre os municípios da Baixa Verde potiguar, com a restauração da RN-051 (entre a BR-406 e o município Poço Branco) e a RN-403, em Macau, que vai melhorar o trecho entre as comunidades barreiros e Diego Lopes, que também é um importante corredor turístico do Litoral Norte potiguar.

No V Distrito Rodoviário, que contempla a Região Metropolitana, o projeto de restauração abrange importantes rodovias que facilitam o acesso às praias do litoral Sul, como a RN-063, que percorre 19 quilômetros no município de Nísia Floresta até alcançar a praia de Barra de Tabatinga.

As obras também incluem a RN-312 (Macaíba – Igreja Nova), com 12 km. Além disso, a rodovia de acesso entre a BR 101 e a região de Maracajaú, com 8 km, vai receber melhoria asfáltica.

Presente na solenidade em Goianinha, Antônio Neto, presidente da ABAV/RN, destacou a importância da obra para o turismo do estado. “Ficamos quase 30 anos esperando a obra dessa magnitude. Agradeço o esforço do governo estado, da governabilidade, em entender a importância desses caminhos do turismo, e estamos falando de conectar mar, serra, sertão, isso é a interiorização do turismo”, diz.

“É uma obra muito importante, não só para o turismo, mas para toda a população. O turismo é essa máquina que abrange todos os negócios, então quero agradecer à governadora, à Natécia e à Gustavo – a todos que colaboraram para que pudéssemos ter essas novas vias”, afirma Deca Bolonha, representante do Sindetur (Sindicato das Empresas de Turismo do RN).

Atualmente, o Rio Grande do Norte conta com três lotes de projetos de restauração viária em curso. No último dia 9 de maio, houve a assinatura da segunda ordem de serviço para recuperação de estradas. Nesta etapa, os serviços abrangem mais de 300 km de rodovias.

Financiado por recursos da primeira parcela do empréstimo no âmbito do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), no valor de R$ 428 milhões, o programa de restauração de rodovias contempla quase 800 km de estradas nos sete distritos rodoviários do Estado.

A primeira ordem de serviço foi para o Lote 1, totalizando 210 km, nos distritos de Mossoró e Pau dos Ferros, foi assinada em 3 de maio. O terceiro lote tem 242,9 km.

Quarentena para militar se candidatar pode ser votada dia 5 de junho

Palácio do Congresso Nacional na Esplanada dos Ministérios em BrasíliaFoto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

© Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil/Arquivo

Mudança valeria a partir das eleições de 2026

Por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O projeto de lei complementar (PLC) que reforma o atual Código Eleitoral (Lei 4.737 de 1965) e unifica a legislação eleitoral do Brasil pode ser votado no dia 5 de junho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, informou nesta quinta-feira (23), em Brasília, o relator Marcelo Castro (MDB-PI).

Entre as mudanças, o projeto exige que se desliguem de suas funções para se candidatar – quatro anos antes da eleição – os militares das Forças Armadas, juízes, membros do Ministério Público, policiais federais ou rodoviários federais e policiais civis e militares, além de guardas municipais. Tal mudança só valeria a partir das eleições de 2026.

De acordo com o relator Marcelo Castro, as lideranças do Senado e o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) se comprometeram em votar o tema na manhã do dia 5 na CCJ.  “Se nós aprovarmos pela manhã, evidentemente, podemos votar à tarde no plenário”, disse Castro. A matéria foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 2021.

Marcelo Castro afirmou ainda que as lideranças se comprometeram em realizar debate no plenário do Senado no dia 6 de junho para discutir três temas: fim da reeleição para cargos de prefeitos, governadores e presidente; criação do mandato de cinco anos; e a coincidência das eleições municipais, estaduais e federal no mesmo ano.

“Será feito um debate amplo, com toda a sociedade participando, para a gente tomar a decisão que julgar mais adequada para o nosso arcabouço jurídico eleitoral”, completou Castro, acrescentando que, para esses temas, ainda não há data para as votações.

Em fevereiro, o senador apresentou três Propostas de Emendas à Constituição (PECs) para mudar as regras de reeleição, tempo de mandato e coincidência de eleições.

Reforma

A reforma do Código Eleitoral prevista para CCJ no dia 5 de junho traz 127 mudanças na legislação eleitoral brasileira. Entre elas, há definição de prazos a partir dos quais começam a contar os oitos anos de inelegibilidade de políticos cassados no registro da candidatura ou que caíram na Lei da Ficha Limpa. Atualmente, há divergências quanto ao dia que o prazo começa a contar.

A reforma também fixa em seis meses o prazo prévio de desincompatibilização de pessoas que querem se candidatar e estão em cargos do executivo, como ministros e secretários de Estado.

O projeto ainda traz mudanças em relação a distribuição das sobras eleitorais – as vagas para deputados federal, estadual e vereador que sobram após a distribuição das cadeiras pela regra do quociente eleitoral, que é o cálculo que define quantos votos são necessários para ocupar uma vaga.

Por exemplo, se forem 100 mil votos válidos para 10 vagas existentes, o quociente eleitoral será 10 mil votos. Esse é o mínimo que um partido precisa ter na eleição para eleger um deputado. Porém, pela regra, costumam sobrar cadeiras que não são ocupadas inicialmente.

Sobras

Pelo texto apresentado por Castro, só participam das sobras os partidos que alcançarem, no mínimo, 100% do quociente eleitoral e os candidatos que tiverem, ao menos, 10% do quociente eleitoral. Atualmente, essa relação é de 80% para os partidos e 20% para os candidatos.

O projeto também traz regras para o uso de Inteligência Artificial (IA) nas campanhas políticas, determinando que a utilização de tecnologia para produção de vídeos e áudios deve ser explicitamente informada ao eleitor.

O projeto de lei complementar também aumenta as exigências para transparência de pesquisas de intenção de votos, como cadastro prévio das empresas ou entidades e a proibição de pesquisas com recursos próprios da empresa ou entidade.

INSS começa a pagar nesta sexta décimo terceiro antecipado

Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia,Previdência Social

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Até 7 de junho, mais de 33,6 milhões de segurados receberão 2ª parcela

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta sexta-feira (24) a segunda parcela do décimo terceiro. Até 7 de junho, mais de 33,6 milhões de segurados receberão o dinheiro, que será pago conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).

O pagamento da segunda parcela começa pelos segurados que ganham o salário mínimo. Quem recebe mais que o mínimo começa a receber em 3 de junho.

O extrato com os valores e as datas de pagamento do décimo terceiro está disponível desde abril. A consulta pode ser feita tanto pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, como pelo site gov.br/meuinss.

Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h.

 

Governo antecipa do Calendário pagamento 13º INSS - até 1 salário

O decreto com a antecipação do décimo terceiro foi assinado em março. Este é o quinto ano seguido em que os segurados do INSS recebem o décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho.

Segundo o Ministério da Previdência, o pagamento do décimo terceiro antecipa a injeção de R$ 67,6 bilhões na economia. Desse total, R$ 33,92 bilhões correspondem à segunda parcela, referente à competência de maio e que será paga entre o fim deste mês e o início de junho. O restante corresponde à primeira parcela, da competência de abril, paga no fim de abril e início de maio.

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na segunda parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Bolsa Família, não têm direito a décimo terceiro salário.

Inmet renova alerta amarelo de chuvas para 70 cidades do RN; veja lista

Chuva

Alerta amarelo irá até às 10h deste sábado (25). Foto: Kireyonok Yuliya/Freepik

O Instituto Nacional de Metereologia (Inmet) renovou o alerta amarelo (que indica perigo potencial) de acumulado de chuvas para 70 cidades do Rio Grande do Norte. O informe do instituto foi emitido a meia-noite de quinta-feira (23) e é válido até às 10h deste sábado (25).

Inmet alerta para perigo de chuvas em Natal e outras 45 cidades; veja lista

O boletim aponta chuvas entre 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia nas cidades listadas. O risco de alagamentos e pequenos deslizamentos, em cidades com tais áreas de risco, é baixo. Cidades da Região Metropolitana, como Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante e São José do Mipibu estão inclusas.

O Inmet recomenda ainda que a população deve evitar o mau tempo e observar a alteração nas encostas, bem como evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.

Obtenha mais informações junto à Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Confira as cidades inseridas no alerta amarelo abaixo:

Açu

Afonso Bezerra

Alto do Rodrigues

Angicos

Areia Branca

Arês

Baía Formosa

Baraúna

Bento Fernandes

Bom Jesus

Brejinho

Caiçara do Norte

Caiçara do Rio do Vento

Canguaretama

Carnaubais

Ceará-Mirim

Espírito Santo

Extremoz

Galinhos

Goianinha

Governador Dix-Sept Rosado

Grossos

Guamaré

Ielmo Marinho

Ipanguaçu

Jandaíra

Jardim de Angicos

João Câmara

Jundiá

Lagoa de Pedras

Lajes

Macaíba

Macau

Maxaranguape

Montanhas

Monte Alegre

Mossoró

Natal

Nísia Floresta

Nova Cruz

Parazinho

Parnamirim

Passagem

Pedra Grande

Pedra Preta

Pedro Avelino

Pedro Velho

Pendências

Poço Branco

Porto do Mangue

Pureza

Riachuelo

Rio do Fogo

Santa Maria

São Bento do Norte

São Gonçalo do Amarante

São José de Mipibu

São Miguel do Gostoso

São Paulo do Potengi

São Pedro

Senador Georgino Avelino

Serra do Mel

Taipu

Tibau

Tibau do Sul

Touros

Upanema

Várzea

Vera Cruz

Vila Flor

Encontro de Procuradores na ALRN debate leis de licitação e eleitoral

Com o objetivo de fortalecer a advocacia pública e administrativa, foi realizado nesta sexta-feira (24), o 5º Encontro de Procuradores. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, em parceria com a Escola da Assembleia, e reuniu Procuradores, advogados e assessores jurídicos de Câmaras Municipais, além de estudantes.

Segundo o procurador-geral da ALRN, Renato Guerra, o Encontro é uma oportunidade de trazer conteúdo e capacitar os procuradores e advogados que atuam neste setor. Os principais temas em debate foram a nova lei de licitação e as mudanças na legislação eleitoral. “Nosso objetivo é agregar essa comunidade de profissionais que trabalham com a advocacia pública para uma troca de experiências que possa colaborar com a melhoria do serviço prestado pelos Legislativos”, disse.

Um dos principais painéis realizados pelo Encontro de Procuradores tratou da atividade jurídica na nova lei de licitação. O debate contou com a participação do chefe da Procuradoria Geral Administrativa da Câmara Municipal de Natal, Afonso Adolfo de Medeiros. “A nova lei visa trazer maior eficiência na licitação pública, traz inovação. E há uma grande importância do parecer jurídico. Estamos debatendo também o  processo de contratação”, ressaltou.

O representante da Câmara natalense ainda ressaltou a importância do Encontro de Procuradores. “É uma oportunidade para troca de experiências entre os profissionais. São diferentes realidades, mas desafios comuns no sentido de buscar melhor visão do papel do advogado e assessor jurídico”, enfatizou. O mesmo painel ainda contou com a participação do procurador do Estado Marcos Antônio da Silva.

Representando a governadora Fátima Bezerra (PT) e o Procurador-Geral do Estado, Antenor Roberto, o procurador adjunto José Duarte Santana defendeu em seu discurso a criação de uma vara no poder Judiciário exclusiva para tratar de licitações públicas. “É preciso trabalhar essa questão para os processos andarem mais rápido”, afirmou.

O evento ainda contou com a presença da consultora-geral do TCE, Andrea Lima; do secretário administrativo da ALRN, Pedro Cascudo, e com a Procuradora-geral adjunta da ALRN, Ana Caroline Alves Matoso.

Fecomércio recebe homenagem pelos 75 anos em sessão solene na Assembleia Legislativa do RN

Os 75 anos da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado (Fecomércio-RN) foram celebrados nesta sexta-feira (24) durante sessão solene na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A solenidade, bastante concorrida, foi uma propositura do deputado estadual Adjuto Dias (MDB), e contou com as presenças dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB), Eudiane Macedo (PV), Kleber Rodrigues (PSDB), Hermano Morais (PV), Coronel Azevedo (PL), Dr. Bernardo (PSDB), Dr. Kerginaldo (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Ivanilson Oliveira (União), Luiz Eduardo (SDD) e Francisco do PT.

Em seu discurso, Adjuto ressaltou o impacto positivo da Fecomércio na economia e na sociedade potiguar desde a sua fundação. “Tem sido uma voz poderosa em defesa dos interesses dos comerciantes locais, trabalhando incasavelmente para construir um ambiente favorável ao crescimento econômico do RN e tem desempenhado um papel crucial na defesa dos direitos e interesses dos empresários e da população”, disse o parlamentar.

Adjuto ainda ressaltou que a Fecomércio se transformou em uma aliada para o crescimento do comércio do Estado, “promovendo geração de emprego e renda e com fomento ao empreendedorismo”. Ainda de acordo com o parlamentar, o trabalho desenvolvido pela entidade, que também controla o Senac e o Sesc, “contribui para o bem estar e a melhoria da qualidade de vida dos potiguares”.

O parlamentar relembrou ainda a participação decisiva da Fecomércio no debate realizado no ano passado, quando a Assembleia Legislativa rejeitou a proposta de aumento do ICMS para 2024. Conforme Adjuto, a Federação “esteve na vanguarda dos que lutaram contra a proposta de aumento da alíquota do imposto que impacta não só o setor produtivo mas toda a sociedade”.

Presidente da Fecomércio-RN, o empresário Marcelo Queiroz discursou em nome de todos os homenageados – que representaram os Sindicatos fundadores da entidade – e agradeceu à ALRN pelo “ato repleto de valor e simbolismo”. “Olhando para a história, vejo integração refletida em cada vida transformada por meio dos nossos braços sociais, o Senac com sua capacitação profissional e o Sesc promovendo saúde, educação básica, lazer e qualidade de vida.
São serviços de excelência para comunidades carentes e a cada ano superamos nossas metas”, disse. Em 2023, por exemplo, foram mais de 1,3 milhão de atendimentos.

A solenidade contou com as presenças do prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos); do prefeito de Lagoa Nova e presidente da Femurn, Luciano Santos; do presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Itamar Maciel; e do vice-presidente da Fiern, Sílvio Bezerra. Também estiveram presentes os vereadores Camila Araújo (União), Herberth Sena (PV) e Kleber Fernandes (Republicanos), este último representando o presidente da Câmara Municipal de Natal, Eriko Jácome (PP).

Senado analisará fim da reeleição e mandato de 5 anos no começo de junho, diz vice-líder do MDB

Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

O senador piauiense Marcelo Castro, vice-líder do MDB no Congresso Nacional, afirmou em entrevista coletiva realizada nesta quinta-feira (23) que o Senado irá analisar o projeto do novo Código Eleitoral no começo do próximo mês, nos dias 5 e 6 de junho.

De acordo com Castro, que falou à imprensa após uma reunião de líderes com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), serão discutidos tópicos como o fim da reeleição para cargos do Executivo, a implementação de mandatos de 5 anos e a coincidência entre mandatos de diferentes cargos.

TSE permite a distribuição de santinhos em feiras livres, desde que não cause poluição visual

Foto: Jayme/Ascom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira, 23, que a distribuição de santinhos por candidatos a cargos políticos é permitida em feiras livres, desde que não cause poluição visual e comprometa a aparência dos bens de uso comum.

A decisão passa a valer a partir deste ano. Segundo a relatora, a ministra Cármen Lúcia, esses espaços são de uso comum, portanto os candidatos têm a liberdade de transitar por eles e entregarem os panfletos políticos à população. “Esta é uma prática comum. Acho difícil que a gente possa dizer que, nessas feiras livres, o candidato não possa circular e, circulando, não possa entregar panfletos ou santinhos”, afirma a ministra.

O parecer veio a partir de um caso no TSE. O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) e o deputado distrital Iolando Almeida de Souza (MDB-DF) foram acusados pelo Ministério Público de realizarem propaganda eleitoral irregular, após distribuírem santinhos em feira livre na campanha de 2022.

Levados ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), os emedebistas foram condenados a pagar uma multa, Prudente pagaria R$ 4 mil e, Souza, R$ 2 mil. Eles recorreram a decisão levando o caso ao TSE, que, por unanimidade, decidiu retirar a pena e padronizar a permissão de distribuir santinhos em feiras livres para as próximas eleições.

Estadão Conteúdo

Com alta de 11%, arrecadação de ICMS do RN alcança R$ 671,2 milhões em abril

Foto: Alex Régis/Tribuna do Norte

A arrecadação de ICMS no Rio Grande do Norte apresentou crescimento de 11% em abril de 2024 em comparação ao mesmo mês de 2023, segundo informações do Boletim Fazendário do RN, publicado mensalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda. O montante foi de R$ 671,2 milhões em abril/ 2024 ante 604,8 milhões em abril/2023.

No acumulado deste ano, a arrecadação de ICMS no Estado chegou a R$ 2,68 bilhões. Apesar do crescimento, o titular da Fazenda no RN, Carlos Eduardo Xavier, projeta um crescimento menor em relação aos últimos anos em virtude da queda da alíquota de 20% para 18%.

“A arrecadação de abril de 2024 comparada com abril/2023, apesar de já estar valendo em abril de 2023 a alíquota de 20%, ela ainda reflete o movimento econômico de março quando a alíquota era de 18%. Então isso explica esse crescimento de cerca de 10 a 11%, na mesma linha dos meses anteriores, janeiro, fevereiro e março. Essa é a explicação do comportamento do ICMS do mês de abril”, explicou o secretário Carlos Eduardo Xavier.

Tribuna do Norte

Audiência pública no Legislativo traz à tona debate sobre “Licença Adoção”

A Assembleia Legislativa do RN promoveu, na tarde desta quinta-feira (23), audiência pública com o tema “Licença Adoção”, durante a “X Semana Estadual de Adoção”, que antecede o seu dia nacional, comemorado em 25 de maio. O debate foi proposto pelo deputado Hermano Morais (PV), presidente da Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente, e contou com a presença da parlamentar Cristiane Dantas (SDD), vice-presidente da Frente, além de autoridades de órgãos públicos ligados ao assunto e membros de grupos de apoio à causa.

Primeira da mesa dos trabalhos a se pronunciar, a psicóloga da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, Ana Maux, destacou que o encontro era uma celebração.
“Estamos aqui para celebrar. Celebrar a garantia de direitos e pertencimento familiar para crianças e adolescentes. Celebrar o direito de ser importante e especial para alguém. O direito de ser filho, irmão, primo, sobrinho, neto, de ser o amor da vida de muitas pessoas. Celebrar o direito ao pertencimento familiar”, iniciou.

Segundo a profissional, “a adoção no Brasil possui uma complexidade tão grande, que em paralelo às questões aconchegantes e que nos enchem de encantamento existe também muito preconceito e discriminação”.
“Então, devido ao atraso em relação a questões tão basilares é que gastamos um tempo precioso desse momento – que deveria ser de celebração – e pedimos aos poderes Legislativo e Executivo que possam se juntar à causa, não somente para cumprir suas funções principais, mas também para se somar aos que se engajam em insistir, persistir e resistir no debate sobre infância, adolescência e garantia de direitos”, acrescentou.

Leia mais 

Conselheiro se aposenta e disputa de deputados por vaga no TCE entra na reta fina

O conselheiro Tarcísio Costa efetiva sua aposentadoria do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte nesta sexta-feira (24), depois de 30 anos na Corte.

A partir de hoje o TCE tem 30 dias para para comunicar à Assembleia Legislativa a vacância do cargo.
Lembrando que esta vaga será reposta pelo legislativo, que já vive clima de disputa entre os deputados Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PV).

A indicação de um deputado para o Tribunal significa uma outra disputa interna para saber quem vai ocupar a cadeira deixada no plenário da Assembleia. Disputa que ocorre entre dois ex-deputados, dispostos a retornar à Casa.

Se o eleito para o TCE for Gustavo, o suplente a tomar posse na Assembleia será Getúlio Rêgo (PSDB), mas se o escolhido para o Tribunal for George, quem voltará para a Assembleia será Vivaldo Costa, do PV.

Vivaldo é irmão de Tarcísio, o conselheiro que deixa o TCE, e que recebeu homenagem na sessão desta quinta-feira (23), que foi sua última como conselheiro.

A criação da Escola de Contas, a realização de concurso público para o Ministério Público de Contas, e a implantação do Kairós, em parceria com a UFRN, possibilitando o uso da inteligência artificial na Corte de Contas, foram ações lembradas como legado do ‘conselheiro aposentado’.

Com a aposentadoria de Tarcísio Costa, o Tribunal de Contas do RN passa a ter duas vagas abertas. A primeira, por causa da aposentadoria da conselheira Adélia Sales, que será substituída por indicação da própria Corte de Contas, que já elegeu uma lista tríplice que está na mesa da governadora Fátima Bezerra para nomear.

O que o Blog apurou foi que a governadora vai nomear o primeiro da lista, o conselheiro substituto Antonio Ed Souza Santana.

Resta saber se os novos conselheiros efetivos do TCE serão Antônio Ed e Gustavo Carvalho ou Antônio Ed e George Soares.

FONTE: thaisagalvao.com.br

Em plebiscito, professores da UFRN rejeitam proposta do Governo e mantêm greve

Foto: Cícero Oliveira – Agecom/UFRN

Após plebiscito, os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) decidiram nesta quinta-feira (23) rejeitar a proposta apresentada pelo Governo Federal para reajuste salarial. A categoria está em greve desde 22 de abril.

Na última terça-feira (21), a categoria já havia definido em assembleia rejeitar a proposta do Governo. A decisão aconteceu em assembleia do o Sindicato dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (ADURN), que representa os professores da UFRN, no auditório Otto de Brito Guerra, localizado na reitoria do Campus Central da UFRN.

Concordaram com a decisão tomada na assembleia 969 professores, já 828 foram contrários e 29 se abstiveram.

Na dia 15 de maio, o Governo Federal informou que apresentou sua última proposta visando ao encerramento da greve.

A proposta atual prevê diferentes níveis de reajuste para a categoria. Os que ganham mais receberiam um aumento de 13,3% até 2026. Os que ganham menos, de 31%, até o fim do governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

No entanto, nenhuma parte desse reajuste viria em 2024, o que desagrada os professores.

A reivindicação dos professores é de 22% de reajuste, mas com índices iniciando já em 2024.

Fonte: Portal 98Fm

Serviço público, emendas e assistência social são debatidos pelos líderes na ALRN

No horário destinado às lideranças durante a sessão plenária desta quarta-feira (22) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os parlamentares trataram da prestação de serviços públicos no RN, do não pagamento das emendas parlamentares até o momento e das ações de assistência social. Ocuparam o horário os deputados José Dias (PSDB) e Adjuto Dias (MDB).

José Dias tornou a cobrar o pagamento das emendas parlamentares por parte do governo estadual, ao mesmo tempo em que criticou a prestação dos serviços públicos prestados à população potiguar. “É preciso falar do drama que vive a população do RN, sem saúde e sem assistência para enfrentar as suas dificuldades”, disse.

O parlamentar afirmou que o orçamento de 2024, de mais de R$ 20 bilhões, poderia solucionar problemas rotineiros como a recuperação de estradas. José Dias defendeu o pagamento das emendas: “Apresentei emendas para a saúde, pois considero dramática a situação e também para a agricultura familiar, que precisa de apoio, pois é uma atividade necessária como fator produtivo e fator social”, disse.

Já o deputado Adjuto Dias destacou em plenário o programa do banco de alimentos da prefeitura de Natal, que completou dois anos de funcionamento. “Antes praticamente não funcionava e após sua reestruturação, com equipe técnica qualificada, já captou 90 toneladas de doações”, afirmou.

O deputado citou que as doações, captadas em parceria com supermercados e empresas do ramo alimentício, permitem a doação a entidades que trabalham com público vulnerável. “Imaginem aí diversas instituições respeitadas, como a Adote, a Apae, o Lar da Vovozinha, o abrigo Juvino Barreto, sendo beneficiadas. É importante que a sociedade saiba do trabalho que é feito e aqui quero enaltecer esse trabalho tão importante com o auxílio das empresas e supermercados parceiros”, encerrou.

Sergio Moro: por unanimidade, TSE rejeita recursos e mantém mandato do senador

Foto: Almir de Queiroz/ TV Globo

Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira (21), recursos contra a decisão que absolveu o senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

Na prática o senador vai manter o mandato parlamentar.

Prevaleceu o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Votaram na linha do relator os ministros André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Isabel Gallotti, Raul Araújo e o presidente da Corte,Alexandre de Moraes.

Após a decisão, Moro publicou uma mensagem em uma rede social onde comemorou a decisão. Segundo ele, diante do resultado, os votos que recebeu foram respeitados.

É possível recorrer no próprio TSE com os chamados embargos de declaração ou, se houver questão constitucional, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

g1

Girão confirma apoio à pré-candidatura de Paulinho Freire

Foto: Magnus Nascimento

O deputado federal General Girão (PL) anunciou que irá apoiar a pré-candidatura de Paulinho Freire (União Brasil) à Prefeitura de Natal. A decisão foi confirmado em coletiva realizada na manhã desta segunda-feira (20).

“A gente não faz política sozinho. Fazemos política sempre procurando unir as forças”, afirmou Girão, ao justificar a escolha. O deputado também ressaltou que a decisão partiu da análise das pesquisas e de reuniões internas do partido, lideradas pelo senador Rogério Marinho. A ideia é apoiar o candidato que estivesse melhor nas pesquisas.

“Nessa última eleição, liderados por Rogério Marinho, fizemos uma base muito forte. E mesmo assim, o PL é um dos partidos (que compõe essa base). E liderados por Rogério Marinho, identificamos que para fazer o apoio em Natal, em uma candidatura própria, pensamos em unir forças”, explicou o Girão.

Além do parlamentar federal, Paulinho Freire também tem o apoio do prefeito Álvaro Dias (Republicanos). No evento, também estiveram presentes Joanna Guerra, secretária municipal de planejamento e pré-candidata à vice, e José Agripino.

Durante o anúncio do apoio do deputado federal general Girão aa Paulinho Freire, que é pré-candidato a prefeito de Natal, o ex-senador e presidente do União Brasil no RN, José Agripino, ressaltou que “Paulinho é candidato de centro”. Ele explicou também que apoio como o do general Girão “será valorizado durante e depois da campanha”.

Ainda em sua fala, José Agripino destacou que é “importante que vocês participem de uma gestão preocupada com o interesse real do cidadão”.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, que já tinha anunciado seu apoio a Paulinho Freire, afirmou que a adesão do general ao projeto de Freire “representa o apoio de um segmento importante da sociedade natalense”. Dias citou a “postura nítida, definida, de direita, que representa este segmento”.

Tribuna do Norte

Brejinho: MDB realiza convenção e define nomes de pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito

Visualização da imagem

A cidade de Brejinho viveu um momento político importante na tarde de ontem (18) com a realização da convenção do diretório municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O evento que reuniu a “Nação Bacurau” da cidade foi comandado pelo prefeito Joãozinho Gomes (MDB) e contou com a participação do governador em exercício e presidente do MDB-RN, Walter Alves.

Visualização da imagem

Durante a convenção, foi anunciado o nome do jovem Jeferson Gomes como pré-candidato a prefeito pelo MDB. Jeferson, que até pouco tempo ocupava o cargo de secretário de Agricultura de Brejinho, celebrou não apenas a sua indicação, mas também seu aniversário de 29 anos, tornando a data ainda mais especial.

Visualização da imagem

Visualização da imagem

“Temos aqui um grupo unido, forte e que acima de tudo, tem serviço prestado para a população de Brejinho. O MDB tem um histórico de realizações neste município tão querido, e esse trabalho não pode parar. Jeferson chega para somar ainda mais conosco”, disse Walter Alves.

Ao lado de Jeferson, foi confirmado o nome do atual vice-prefeito, Ricardo Paulino (MDB), como pré-candidato a vice-prefeito.

Além de Walter, Joãozinho, Jeferson e Ricardo, o evento contou ainda com a presença de vereadores, pré-candidatos a vereador, lideranças locais e do deputado federal Benes Leocádio.

RN registra chuvas de até 162mm em 24h, aponta Emparn

Os instrumentos pluviométricos da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) apontam que, no período entre às 7h do domingo (19) até às 7h desta segunda-feira (20), a cidade de Campo Grande, na Região Oeste do Estado, registrou um acumulado de chuvas de 162.4mm. Esse foi o maior quantitativo para o período.

Ainda no Oeste, a sequência das maiores precipitações segue com Triunfo Potiguar (55.8mm), Jucurutu (55mm), Severiano Melo (53.8mm) e Caraúbas (53.2mm). Na parte Leste do RN, Canguaretama lidera as chuvas com 21mm, seguido de Pedro Velho (8.4mm), Ceará-Mirim (8mm), e Goianinha (6.6mm). A capital Natal não registrou chuvas durante este período.

Na Região Central, a cidade de Serra Negra do Norte acumulou 28.6mm, seguido de Angicos (16.6mm), Timbaúba dos Batistas (10.2mm), e Florânia (2.6mm). No Agreste, as chuvas foram poucas, sendo Pedro Velho com 2.2mm, em sequência de Lagoa Salgada (0.8mm) e Santa Maria (0.4mm).

Tribuna do Norte

Economia Prazo para negociações do Desenrola Brasil termina hoje

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O prazo para renegociar dívidas sob condições do Programa Desenrola Brasil vence nesta segunda-feira (20.mai.2024) para devedores que se encaixam na Faixa 1. Dados do Ministério da Fazenda apontam ao menos 14,75 milhões de pessoas já haviam renegociado R$ 51,7 bilhões em dívidas até o início de maio.

Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até 2 salários mínimos (R$ 2.824) ou inscritas no CadÚnico. A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20.000 cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).

Por meio do programa, os inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e com até 60 meses para pagar.

Poder360