Nova Cruz/RN -

Presidente do TJRN e senadora Fátima Bezerra discutem PEC 31

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Claudio Santos, recebeu, nesta segunda-feira, (31), visita oficial da senadora Fátima Bezerra. Durante a reunião, as duas autoridades públicas trataram da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 31, que propõe alterações nas composições dos tribunais eleitorais, superiores e regionais.

“Sou a relatora atual da PEC e viemos ouvir o presidente do TJ do Rio Grande do Norte neste sentido”, resumiu a senadora Fátima Bezerra, pouco antes do início da reunião, que também contou com a presença da desembargadora Maria Zeneide Bezerra, que integra a Corte Eleitoral estadual e que tomou posse, na sexta-feira (28), como presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN).

O encontro serviu como discussão inicial da relatora com o presidente da Corte potiguar sobre esta Proposta de Emenda Constitucional. O tema ainda terá aprofundamentos, pois a proposição aguarda a tramitação no Congresso Nacional. Também há discussões que envolvem os argumentos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), que oferece sugestões para a Emenda.

A PEC propõe alterar os artigos 119, 120 e 121 da Constituição Federal ao estabelecer a participação da OAB na elaboração de lista sêxtupla de candidatos a cada vaga de juiz eleitoral destinada a advogados, tanto para o Tribunal Superior Eleitoral quanto para os Tribunais Regionais Eleitorais, a ser transformada em lista tríplice pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Tribunal de Justiça, conforme o caso, a ser enviada à Presidência da República para escolha (arts. 119 e 120).

Possibilidades

Prevê ainda a proposta de alteração da Constituição, dentre outros pontos, a eleição do corregedor regional eleitoral entre os juízes de direito ou juízes federais, à exceção dos desembargadores oriundos do Tribunal de Justiça (acrescenta parágrafo ao art. 120) e substitui a expressão “juízes de direito” por “juízes eleitorais”.

A Proposta modifica com isso, a forma de escolha dos juristas perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE); a forma de escolher dois juristas regionais; aumenta o número de juízes nos TREs; e ainda que a determinação de escolha do corregedor não recaia sobre os desembargadores escolhidos pelo Tribunal de Justiça.

No TRE, por exemplo, a composição se dá, atualmente, mediante eleição, pelo voto secreto de dois juízes dentre os desembargadores do Tribunal de Justiça; de dois juízes, dentre juízes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça; de um juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do estado ou no Distrito Federal, ou, não havendo, de juiz federal, escolhido, em qualquer caso, pelo Tribunal Regional Federal respectivo e por nomeação, pela Presidência da República, de dois juízes dentre seis advogados de reconhecido saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça.

PPA Participativo: Governo entrega Plano de Metas para os próximos quatro anos

O Governo do Estado protocolou na manhã desta segunda-feira (31), na Assembleia Legislativa, o Plano Plurianual 2016-2019. Os secretários de Estado Tatiana Mendes Cunha (Casa Civil) e Gustavo Nogueira (Planejamento e Finanças) entregaram o documento, com 614 páginas, pessoalmente ao presidente da Casa, Ezequiel Ferreira de Souza. Os deputados estaduais Fernando Mineiro e Luiz Antônio Tomba também participaram da entrega oficial do PPA, instrumento que define as metas do Governo para os próximos quatro anos e norteia tanto a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) como a Lei Orçamentária Anual (LOA). A partir de agora, o Plano Plurianual será analisado pelos deputados e aprovado em plenário, na Casa legislativa.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), o PPA Participativo, inédito na história do Estado, incorporou 67% das propostas sugeridas pela sociedade durante as reuniões presenciais realizadas nos dez territórios do Estado e 73% das sugestões apresentadas pela população via internet. Ao todo, 1081 propostas foram feitas pelos cidadãos e cidadãs norte-rio-grandenses. As áreas mais demandas foram segurança, saúde, educação, infraestrutura e transporte, recursos hídricos e saneamento.

O Plano prevê uma estimativa orçamentária de R$ 45,7 bilhões em investimentos, custeio e folha de pessoal. Desse total, R$ 7,8 bilhões serão para investimentos.  A principal fonte dos recursos virá do tesouro estadual, com um percentual de 63%. Ao todo, 55% dos recursos serão aplicados diretamente no atendimento à sociedade.

Entre as obras e ações previstas para o período estão a conclusão das obras de acesso ao aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante, a terceira ponte sobre o rio Potengi, o hospital de Traumas/Terciário, a barragem de Oiticica, conclusão da estrada da produção RN 203/RN087, parque tecnológico do Estado, criação das centrais de polícia 24 horas, fortalecimento do ronda cidadã, entre outros.

Para o secretário de Estado do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, a participação popular foi o grande diferencial do Plano Plurianual realizado pela atual gestão. “Essa é a primeira vez na história que um Governo do Rio Grande do Norte convoca a sociedade para participar da elaboração do PPA. São vários os benefícios a partir desse novo modelo. O principal deles é elaborar um Plano Plurianual afinado com as demandas sociedade. Além do exercício da cidadania, o Governo dá transparência às ações, estimula o controle social e mantém um canal aberto de diálogo com a sociedade civil”, afirmou.

A partir de agora a SEPLAN vai criar um sistema de monitoramento com uma nova metodologia para acompanhar a execução dos projetos previstos no Plano Plurianual.

Governador fala sobre potenciais do RN no maior evento de energia eólica da América Latina

O governador Robinson Faria participará da abertura do maior evento de energia eólica da América Latina, o Brazil Windpower (BWP) 2015, nesta terça-feira (1º). A cerimônia, na qual o governador potiguar terá 10 minutos de explanação, acontece no Centro de Convenções SulAmérica, no Rio de Janeiro. Também foram convidados o Ministro do Estado de Minas e Energia, Eduardo Braga, e a presidente da República Dilma Rousseff.

O Rio Grande do Norte é o maior produtor de energia eólica do país, com 80 usinas em operação produzindo 2.119,2 MW. Há ainda 23 usinas em construção, com previsão de 624,8 MW de geração, e 72 usinas contratadas, que deverão produzir 1.891,7 MW. Isso representa um total de 4.635,7 MW de produção num curto prazo. Robinson Faria é único governador de Estado a participar do primeiro dia de programação do BWP.

“O Rio Grande do Norte está em uma posição privilegiada com relação à energia eólica no Brasil. E poder participar deste evento, falando de nossas potencialidades, é muito importante para o estado”, assinalou o líder do Executivo estadual, destacando ainda a importância da utilização da força do vento como uma matriz limpa de energia, com baixíssima emissão de poluentes, e com forte impacto positivo na geração de emprego e renda.

Evento

O Brazil Windpower, realizado de 1º a 3 de setembro, traz aos seus participantes as melhores oportunidades de negócio, além de programação de palestras centrada em questões relevantes sobre o setor eólico. Na edição passada, o evento obteve um público presente de 2.207 participantes, representando 804 empresas, com 40 patrocinadores e 102 expositores.

A Energia Eólica é a fonte de geração de energia elétrica que mais cresce no Brasil. Para os próximos anos são esperados mais de 19 mil empregos, R$ 6 bilhões em investimentos, 2,7 milhões de casas abastecidas e 1,3 milhão de toneladas de CO₂ evitados em virtude da utilização desta fonte de energia. Só em 2015, serão 113 novos parques eólicos em andamento com uma capacidade total de 2.7GW.

Números da Energia Eólica no RN (Fonte: Aneel)

 

Base Julho de 2015

Quantidade

Potencia Instalada (MW)

Usinas em Operação

80

2.119,2

Unisas em Construção

23

624,8

Usina Contratos Firmados

72

1.891,7

TOTAL

175

4.635,7

Foto: Rayane Mainara

 

Assembleia assina convênio e oferece mestrado aos servidores da Casa

Ter mestrado é o sonho de muitos profissionais em todo o país e será uma realidade para os servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O sonho vai se tornar realidade através de convênio assinado nesta segunda-feira (31) pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza e a reitora Ângela Paiva, da UFRN. O convênio vai permitir que a Casa, através do Instituto do Legislativo Potiguar (ILP), passe a oferecer aos seus servidores o Mestrado Profissional em Gestão Pública. A qualificação contínua dos servidores é uma das prioridades da atual gestão e com o convênio, a Casa Legislativa será a primeira no País a oferecer a pós-graduação stricto sensu.

 “A nossa gestão na Assembleia é focada em planejamento e na valorização dos servidores, garantindo novos investimentos em qualificação, como o aumento nos cursos oferecidos pelo ILP e agora o tão sonhado mestrado. É uma honra saber que um servidor terá acesso gratuito a um mestrado de gestão pública aqui na Assembleia”, afirma Ezequiel. O presidente da Assembleia mencionou que a concretização do mestrado foi possível graças ao trabalho que vem sendo realizado desde o início da atual gestão para a implantação do Planejamento Estratégico em todos os setores. Citou outras ações de valorização do servidor, como o Plano de Cargos e Salários e a atualização do pagamento da gratificação aos que estão concluindo a especialização.

TV Câmara Natal é destaque em seminário sobre Rede Legislativa de Rádio e TV Digital

Seminário Rede Legislativa - Foto ELPÍDIO JÚNIOR (1)

Primeira TV legislativa do Rio Grande do Norte e do Nordeste, a TV Câmara Natal, pertencente à Câmara Municipal de Natal, foi destaque em seminário sobre Rede Legislativa de Rádio e TV Digital que aconteceu na tarde desta segunda-feira (31), na Assembleia Legislativa. O encontro reuniu parlamentares das esferas municipais, estadual e federal do RN e destacou a importância da implantação da rede legislativa no interior do país.

Ao discursar sobre o impacto da TV para os trabalhos legislativos, o presidente da Câmara de Natal, vereador Franklin Capistrano (PSB), frisou sobre o grande alcance do mandato dos vereadores. “A TV legislativa é um instrumento importantíssimo da democratização da comunicação, principalmente entre os parlamentares e o povo. Ela atende àquilo que clama a era em que vivemos na política: transparência”, afirmou.

Na presença de deputados federais do RN Rogério Marinho (PSDB), Antônio Jácome (PMN) e Rafael Motta (PROS), e do secretário de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, Cleber Verde (PRB-MA), Franklin reforçou a luta da Câmara Municipal de Natal em conquistar agora a Rádio FM Legislativa.

“Faço esse pedido diante de vocês porque já estamos em conversa com a bancada federal para viabilizar nossa rádio e aumentar o alcance dos nossos trabalhos, de modo que o telespectador e ouvinte possam saber o que o seu vereador está fazendo, qual o seu papel e com a Câmara contribui para a sociedade”, disse.

O Seminário Rede Legislativa de Rádio e TV Digital foi viabilizado através de uma parceria entre a Câmara de Natal, Assembleia Legislativa do RN e a Associação Brasileira de Televisões e Rádios Legislativas (Astral). Evelin Maciel, vice-presidente da Astral, comentou que, para aderir à Rede Legislativa, as câmaras municipais precisam de um investimento orçamentário que vai de R$ 300 mil a R$ 500 mil.

“Nós fazemos as assinaturas de convênio de acordo com o interesse das câmaras. Porém, nós sabemos que a maior dificuldade das casas legislativas é orçamentária, tendo em vista que é preciso desse investimento inicial”, destacou Evelin.

Durante o evento, o vereador Jório Nogueira (PSD), presidente da Câmara Municipal de Mossoró e da Federação das Câmaras do RN (Fecam), fez a assinatura do convênio, que lhe dará agora condições de começar a equipar a Câmara para a transmissão das atividades legislativas de Mossoró, Câmara dos Deputados e Senado.

“Já fazíamos as transmissões em um canal fechado, mas agora tornaremos os trabalhos da Câmara de Mossoró públicos. Agora, os mossoroenses poderão conhecer melhor nosso trabalho pela cidade”, afirmou.

Além dos parlamentares, o evento contou com a participação dos diretores da TV Câmara, Virgínia Coelli, e da TV Assembleia, Bruno Giovanni, que falaram um pouco de suas experiências e projetos de expansão das duas emissoras.

“Posso dizer que a TV Câmara já faz parte do mandato dos vereadores, quando nós reproduzimos não só o que está acontecendo nas sessões ordinárias, como também nos eventos realizados nas comunidades. Nós podemos estar em qualquer lugar da cidade, levando os trabalhos legislativos para o conhecimento da população. Isso é maravilhoso”, comentou Virgínia Coelli.

Texto: Carolina Souza

Fotos: Elpídio Júnior

Praça Cívica sedia abertura da Semana da Pátria 2015 nesta terça-feira

A Praça Cívica, também conhecida com Praça Pedro Velho, sedia nesta terça-feira (1) a abertura oficial da Semana da Pátria 2015, no bairro de Petrópolis, em Natal. O evento será iniciado às 9h, seguido por cerimônia cívica às 14h no Tribunal Regional Eleitoral, e encerramento às 19h, com a apresentação da Banda de Música da Força Aérea Brasileira (FAB), no Shopping Via Direta.

Na quarta-feira (2), às 9h, o Centro Administrativo do Rio Grande do Norte realiza a solenidade de hasteamento do Pavilhão Nacional. A celebração em torno da Semana da Pátria também terá torneios de voleibol feminino e de futebol society, entre a quinta e a sexta-feira.

A Semana da Pátria terá encerramento com o tradicional desfile cívico-militar na segunda-feira (7), na Praça Cívica, com participação das forças armadas, polícias e escolas estaduais e municipais.

 

Cristiane propõe “Botão do Pânico” para vítimas da violência doméstica

A deputada Cristiane Dantas (PCdoB) está propondo ao Governo do Estado a instalação do Dispositivo de Segurança Preventiva (DSP), mais conhecido como botão do pânico, para a fiscalização das medidas protetivas em favor das vítimas de violência doméstica. O DSP já vem sido utilizado com sucesso em outras cidades brasileiras.

“Esta medida se faz necessária para ampliar os mecanismos de fiscalização da Lei Maria da Penha. Nosso Estado é o quinto do País a apresentar o maior índice de casos de violência doméstica segundo o IBGE”, afirmou a deputada.

As cidades de Vitória (ES) e Londrina (PR) já vem utilizam o dispositivo. De acordo com a proposição da deputada, o DSP funcionaria interligado ao Centro Integrado de Operações (Ciosp), oferecendo a localização exata da ocorrência.

Assistência

Outra proposição da parlamentar com foco nas mulheres vítimas da violência doméstica e de crimes sexuais no RN, é para que o Governo do Estado firme convênios com instituições de ensino superior – públicas e privadas – para o atendimento psicossocial e jurídico às vítimas.

“Esse convênio é viável e com custo mínimo ou nenhum custo ao Estado para aquelas mulheres que buscam atendimento nas Delegacias Especializadas na Defesa da Mulher (Deam´s)”, afirmou Cristiane.

 

Comissão aprova projeto de Fábio Faria que cria a Semana Olímpica

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A Comissão de Educação aprovou o Projeto de Lei nº 4129/2012, do qual o deputado federal Fábio Faria (PSD/RN) é um dos autores, instituindo a Semana Olímpica nas escolas públicas a ter início anualmente no dia 23 de junho, Dia Olímpico Internacional. A Semana da Educação Olímpica terá caráter multicultural e deverá ser desenvolvida interdisciplinarmente, por cada Unidade de Ensino de acordo com seu projeto pedagógico e as diversas disciplinas escolares em conjunto com a educação física, poderão se unir para destacar, incentivar e implementar valores éticos, sociais e morais através do olimpismo.

“O Brasil está às vésperas de vivenciar o momento histórico de sediar os Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. E este PL pretende promover uma evolução da comunidade escolar no processo de voluntariado, na criação de hábitos saudáveis, implantação de valores éticos, sociais e morais que devem ser mantidos após a competição propriamente dita”, disse Fábio Faria. A proposta já recebeu parecer favorável na Comissão de Turismo e Desporto e será analisada agora pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Após a tramitação na Câmara, a matéria seguirá para o Senado.

Assembleia Legislativa empossa novo Procurador Geral

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte empossou o novo procurador geral da Casa, o advogado e servidor do Poder Legislativo Washington Alves de Fontes. O termo de posse foi assinado na manhã desta segunda-feira (31).

Washington Alves de Fontes é advogado, casado, tem 54 anos e é mestre pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte e pela Universidade do País Vasco, na Espanha. Na Assembleia Legislativa exerceu funções de consultor de Orçamento e Fiscalização Financeira, Assessor Técnico Legislativo, Auxiliar de Plenário e Assistente Parlamentar.

Deputado Federal Walter Alves participa da convenção do PMDB em Brejinho

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A convenção do PMDB de Brejinho aconteceu nesse domingo (30) e contou com a presença do deputado Walter Alves (PMDB-RN).
Ao chegar ao município o deputado foi recebido pelo ex-prefeito Joaozinho, líder do partido no município e oposição a atual prefeita.
Na convenção, realizada na Câmara Municipal do município, participaram vários líderes locais, dentre eles, o atual vice-prefeito Marcelo, vereadores e o prefeito de Jundiá, Beto de Izaías.
Walter, em discurso, ressaltou seu trabalho em prol dos municípios. “Nosso trabalho em Brasília visa, cada vez mais, dar condições aos gestores para administrar seus municípios. Recentemente,  participamos da aprovação de regras para União criar despesas para os municípios com indicação de receita e vamos, nessa semana, votar a PEC do pacto federativo que deve redistribuir melhor as receitas para os entes federados”, anunciou o deputado, que segue nessa segunda feira para Brasília.

Audiência pública discute regulamentação da profissão de esteticista no RN

Convite Audiência Pública

O deputado estadual Dison Lisboa (PSD) realiza nesta terça-feira (1º) audiência pública para tratar da regulamentação da profissão de esteticista no Rio Grande do Norte. A profissão existe há mais de 60 anos no Brasil, mas ainda sofre com a falta de regulamentação e de um conselho. A audiência acontece no auditório Robinson Faria (Plenarinho), às 15h, na Assembleia Legislativa.

Estimativas apontam que no Brasil existam mais de um milhão de esteticistas, dos quais 350 mil são formados em cursos técnicos. No Rio Grande do Norte, a Associação Norteriograndense de Profissionais da Estética e Cosmetologia (Anpec) não tem estimativas de quantas pessoas trabalham no ramo, mas a informalidade é um dos fatores que mais prejudicam o exercício da profissão.

“Entendemos que o mercado de estética é crescente no país e no Rio Grande do Norte, e por isso a profissão precisa estar regulada e contar com um conselho que defenda seus direitos. Nesta audiência iremos reunir os principais atores desse mercado e realizar uma ampla discussão sobre o tema”, adianta Dison Lisboa.

Entre as principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais, estão a falta de um piso salarial e de um horário fixo de trabalho, além da não exigência de ensino técnico ou superior para exercer o ofício. “Os esteticistas precisam de uma qualificação técnica ou superior para desenvolver a profissão de maneira correta e responsável, sem colocar em risco a saúde da sociedade”, diz Arleane Barbosa, tesoureira da Anpec.

Em janeiro de 2012 a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.592, que reconheceu em todo o território nacional o exercício das profissões de cabeleireiro, barbeiro, manicure, pedicure, depilador, maquiador e esteticista. Mas esta última classe defende que a lei não atende as expectativas dos profissionais da área, já que não exige nenhum tipo de formação.

Atualmente figura na Câmara dos Deputados um projeto de lei da deputada federal Soraya Santos (PMDB/RJ), que visa regulamentar as profissões de esteticista, cosmetólogo e técnico em estética no Brasil.

Veja os 12 municípios com maior população no RN

Saiba quais são os 12 municípios com maior população no RN e quem alcançou maior crescimento populacional

A pesquisa do IBGE divulgada ontem mostrou o comportamento da população por município.

Na edição de hoje da Tribuna do Norte foi divulgado o balanço com a lista dos 12 maiores municípios.

Confira:

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Fonte:Política em Foco

Walter Alves participa de convenções em Riachuelo e São Paulo do Potengi

Walter Alves em São Paulo do Potengi (1)

Walter Alves em São Paulo do Potengi (2)

O deputado Walter Alves (PMDB-RN) participou, nesse sábado (29), de convenções nos municípios de Riachuelo e São Paulo do Potengi. Em Riachuelo, ao lado do senador Garibaldi Alves Filho e dos deputados estaduais Hermano Morais e Raimundo Fernandes, Walter saudou a união da prefeita Mara com o ex-prefeito Marcilio Dantas. “Essa união, além de ser importante para a família irá ajudar, ainda mais, Riachuelo a se desenvolver.  Estamos aqui para ajudar que isso aconteça”, ressaltou o deputado. Durante a convenção, Erick Machado foi conduzido à presidência municipal do partido.

Já em São Paulo do Potengi, os parlamentares foram recebidos pelos ex-prefeito Azevedo, o atual vice-prefeito Zé Luiz e convencionais. Em discurso emocionado, Azevedo, após condução à presidência do partido, ressaltou a importância do PMDB para o município. Em seguida, o deputado Walter Alves e o senador Garibaldi ressaltaram a importância do ex-prefeito Azevedo para o partido e para o município.

Nesse domingo (30), o deputado Walter Alves participa de convenção em Brejinho.

 

Assembleia Cidadã lança campanha que beneficia idosos

Com o tema “Sua doação é um presente!”, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte lança na próxima terça-feira (1) uma campanha para arrecadação de material de limpeza e fraldas geriátricas que serão doados a abrigos de idosos da capital. A ação é uma iniciativa da Assembleia Cidadã em homenagem ao Dia do Idoso, comemorado em 1 de outubro.

“A atuação da Assembleia vai além das funções legislativas. A Casa é sensível aos problemas sociais e busca constantemente chamar a atenção da população para questões de grande relevância e interesse social. A campanha é um gesto em favor daqueles que tanto contribuíram com a nossa sociedade”, afirma o presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira de Souza (PMDB).

A arrecadação dos materiais será feita durante todo o mês de setembro. As doações podem ser feitas nos postos de coleta disponibilizados na sede da Assembleia Legislativa, no Instituto do Legislativo Potiguar (ILP) e no prédio do Procon Legislativo.

Para celebrar o Dia do Idoso e marcar o encerramento da campanha, será promovida uma ação no Parque das Dunas com a realização de atividades de saúde e bem-estar voltadas aos anciãos. O evento acontece no dia 1 de outubro, das 8 às 17 horas.

“O nosso apelo é para que cada indivíduo exerça o seu papel de cidadão e contribua com a causa. Os abrigos existentes no Estado são filantrópicos e, dessa forma, mantidos por meio de donativos. Os pequenos gestos, quando somados, tornam-se vultosos e trazem grandes colaborações”, comenta Magaly Cristina, coordenadora da Assembleia Cidadã.

Audiência Pública

Atenta à causa, a Assembleia Legislativa debateu na última segunda-feira (24), em audiência pública proposta pelo deputado Gustavo Fernandes (PMDB), a situação dos abrigos de idosos do Rio Grande do Norte. O evento reuniu políticos, religiosos e representantes de instituições governamentais e civis, que cobraram a construção de abrigos por parte do Poder Público.

 

DILMA AVALIA SUGESTÃO DE RECRIAR CPMF POR PERÍODO CURTO

UM OU DOIS ANOS

IMPOSTO DO CHEQUE NA NOVA VERSÃO PODE DURAR UM OU DOIS ANOS

O ASSUNTO SERÁ AVALIADO POR DILMA EM REUNIÃO COM MINISTROS, NESTE DOMINGO

A presidente Dilma Rousseff avalia agora a sugestão de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por um período mais curto, apenas para cobrir o déficit previsto para 2016. O imposto do cheque, na nova versão em estudo pelo Palácio do Planalto, pode durar um ou dois anos. A alternativa tem o objetivo de diminuir resistências para a votação da proposta no Congresso.

O assunto será avaliado por Dilma em reunião com ministros, neste domingo, no Palácio da Alvorada. Na segunda-feira, a presidente enviará o projeto de lei orçamentária ao Congresso e a ideia é que a CPMF, agora batizada de “Contribuição Interfederativa da Saúde”, integre esse pacote.

Segundo informações obtidas pelo Estado, o ex-ministro Delfim Netto fez ao vice-presidente Michel Temer, ao ex-presidente Lula e a integrantes da equipe econômica a sugestão sobre a cobrança temporária da CPMF, pelo período de um ano, para resolver o problema imediato de caixa do governo, que tem rombo previsto de aproximadamente R$ 70 bilhões em 2016. Ao mesmo tempo, a tributação provisória poderia servir para amenizar a irritação de empresários e políticos de vários partidos com a volta do imposto do cheque.

A intenção do governo é que a CPMF, com uma alíquota de 0,38%, seja repartida entre União, Estados e municípios. “Ninguém é a favor de criar impostos, mas a realidade se impõe”, disse um ministro que acompanha as discussões.

A CPMF original, porém, também foi lançada sob o argumento de que seria provisória, como seu próprio nome diz. Em sua primeira encarnação, o imposto foi criado em 1993, no governo Itamar Franco, e durou até 1994. Dois anos depois, em 1996, na gestão de Fernando Henrique Cardoso, o tributo ressuscitou com a sigla CPMF, com previsão de vigorar até 1998. O imposto, no entanto, foi prorrogado até 2007, quando acabou derrubado pelo Senado, na maior derrota política do governo Lula. (AE)

Fonte:Extraído do Diário do Poder

RN: Assembleia Legislativa recebe documentos do setor pessoal

Os documentos utilizados pelo Ministério Público na investigação iniciada na última semana no Poder Legislativo Estadual foram devolvidos à Assembleia Legislativa na tarde desta sexta-feira (28). As pastas devolvidas à Casa Legislativa são referentes à documentação dos servidores ativos e inativos que são arquivados no setor de Recursos Humanos.

A Assembleia Legislativa reafirma a postura transparente, de cooperação e respeito aos poderes e garante o cumprimento de todas as determinações judiciais relacionadas à operação investigativa.

 

Governador lança o projeto Vila Cidadã e o novo Programa do Leite em Mãe Luíza

Vila Cidadã_Ivanízio Ramos

Mãe Luíza foi o primeiro bairro a receber, hoje (29) o projeto Vila Cidadã do Governo do Estado, uma ação integrada entre diversas secretarias, coordenada pela Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas). O evento, que ocorreu no Centro Social de Mãe Luíza, também teve o lançamento do Programa do Leite Potiguar (PLP) que, através Decreto Governamental 25.447, passou por mudanças e, uma delas, é aumentar a participação de agricultores familiares.

“Esse sábado é um presente para mim porque estamos em Mãe Luíza realizando a primeira ação do Projeto Vila Cidadã, de muitas outras que ocorrerão a partir de agora, em um sábado de cada mês nos bairros de Natal e, brevemente, vamos levar também para o interior”, disse à população, o governador Robinson Faria, durante o lançamento, que contou com a participação maciça dos moradores.

O Vila Cidadã oferece diversos serviços à população tais como confecção de carteira de trabalho, documento de identidade, CPF, carteira de condutores de veículos, além de orientação jurídica e médica, os quais acontecem espalhados em estandes. Durante todo o sábado, até final da tarde, a população usufruiu desses serviços, 300 famílias em situação de carência receberam leite e cestas com frutas e legumes, dentro do projeto Cesta Solidária da Ceasa. Após o lançamento oficial que contou com a presença de diversos secretários de Estado, o governador Robinson Faria, juntamente com a titular da Sethas e primeira dama, Julianne Faria, visitou todos os estandes e observou de perto os serviços oferecidos. “Esse trabalho é uma prova da integração do nosso Governo e também do empenho dos servidores públicos que vieram para cá, voluntariamente, oferecer esses serviços. E eu destacaria não o trabalho da primeira dama, mas o trabalho da secretária da Sethas, Julianne Faria, que se empenhou com sua equipe, se reuniu muitas vezes com as equipes de outras secretarias para que esse projeto acontecesse”, reconheceu o governador.

“O projeto surgiu da necessidade de levar à população serviços essenciais do Estado como a feitura de documentos e cadastramento em programas sociais e de emprego”, explicou Julianne Faria. A população de Mãe Luíza teve acesso aos serviços da Central do Cidadão, Sine, Ceasa, Caern, Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Detran, dentre outras.

Programa do Leite Potiguar (PLP)

Vila Cidadã5_Ivanízio Ramos

Com o novo decreto, o PLP terá gestão compartilhada entre Sethas e Emater. A primeira será responsável pelo recadastramento, cadastramento e monitoramento dos beneficiados com esse importante Programa do Governo do Estado, com foco sobretudo em pessoas em extrema carência. Já a Emater será responsável pelos recursos e pagamentos dos produtores. Uma outra determinação do governador, a partir desse Decreto, é que o PLP passe a ter pelo menos 50% dos seus produtores de leite e laticínios originados da agricultura familiar. Decisão que permitirá que se passe de 197 para cerca de 2 mil produtores de leite que receberão os recursos.

Vários secretários de Estado prestigiaram o evento tais como Kalina Leite, da Sesed; Mairton França, da Semarh; Haroldo Abuana, da Sape; George Câmara, Secretaria de Esporte e Lazer; César Oliveira, da Emater; Marcelo Toscano, Caern; os diretores do Detran e Ceasa, respectivamente, Júlio César Câmara e Teodorico Neto e o diretor da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Sueldo Florêncio de Medeiros Costa, além de lideranças políticas como o deputado Fernando Mineiro e vereadores como Fernando Lucena e Eleika Bezerra.

Fotos: Ivanízio Ramos

 

Rogério Marinho é escolhido relator da nova Lei Pelé e do Estatuto do Torcedor

Rogério Marinho assume relatoria de Comissão 2

A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (28) a Comissão Especial destinada a estudar e apresentar propostas de Reformulação da Legislação do Esporte, entre elas a Lei Pelé e o Estatuto de Defesa do Torcedor. A presidência do colegiado ficou com o deputado Andrés Sanchez, enquanto o deputado federal Rogério Marinho (PSDB) foi escolhido como relator.

“Existem uma série de legislações brasileiras na área do Esporte que são desconexas com a realidade. Nós não somos uma ilha. Existem experiências exitosas pelo mundo que precisam ser conhecidas e colocadas em prática aqui. Nós sabemos que há defeitos na legislação vigente. A Lei Pelé mesmo mostrou uma série de dificuldades que têm penalizado clubes formadores, profissionais. A questão da contratação de atletas também”, disse Rogério na reunião de implantação da Comissão.

O parlamentar comunicou aos demais integrantes do grupo que apresentará já na próxima reunião, marcada para 8 de setembro, um plano de trabalho para os próximos meses, depois de reunir sugestões de todos os interessados. “Vamos ouvir os agentes envolvidos no esporte em todo o país, dirigentes, atletas, federações, visitar estados e países onde o esporte dá certo. Vamos verificar como funciona a prospecção de atletas junto a universidades e eescolas e propor um grande projeto de reformulação, que possa permitir e impulsão dessa atividade”, completou.

 

Fest Bossa & Jazz Circuito 2015 inova em Pipa

Palco e público

O Fest Bossa & Jazz Circuito 2015 na praia da Pipa trouxe inovações. O local é o mesmo dos anos anteriores, o Pipa Park Estacionamento, mas esse ano recebeu mudanças e se transformou num grande espaço de convivência. Além do tradicional espaço para a venda de produtos artesanais e bares, o festival trouxe ambiente gourmet, café, Food Trucks e um espaço Kids. “O espaço para as crianças foi pensado porque o público do Fest Bossa & Jazz também é muito família”, garante um dos organizadores do evento, Luciano Prates.

Em sua 6ª edição, o Fest Bossa & Jazz também montou o maior palco em Pipa. Medindo 15m x 12m, o palco também inovou com a projeção mapeada seguindo o seu formato com ilustrações criadas pela Belive Marketing.

O Fest Bossa & Jazz é realizado por Juçara Figueiredo Produções com patrocínio da Cosern e Oi, através da Lei Câmara Cascudo de Incentivo à Cultura do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, apoio cultural da Oi Futuro, do Sistema FIERN por meio do SESI RN, com o Sistema Fecomércio RN, através do SESC RN, tendo a TAM Viagens como Operadora Oficial.

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Segundo a Folha, operador Fernando Baiano estaria pronto para entregar Renan Calheiros, Henrique Alves e Eduardo Cunha

Da Folha:

Lobista que negocia delação indica que entregará a cúpula do PMDB

GABRIEL MASCARENHAS/Brasília

BELA MEGALE/Curitiba

Apontado com operador do PMDB no esquema de corrupção na Petrobras, o lobista Fernando Soares, o Fernando Baiano, indicou para integrantes do Ministério Público Federal que pode entregar informações sobre a suposta participação de três figuras de peso do partido nos desvios de recursos da estatal.
A Folha apurou que ele citou os nomes do presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves (RN), e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (RJ).
O lobista também adiantou que tem como fornecer mais elementos sobre o papel de Nestor Cerveró, ex-diretor da área internacional da Petrobras, no esquema.

Embora não tenha detalhado a atuação de trio peemedebista ou de Cerveró, Baiano adiantou que pode contribuir com informações novas. Essa é a condição imposta pelos investigadores para fechar o acordo, que garantiria ao lobista penas atenuadas pelos crimes que cometeu.

As conversas com Baiano começaram há cerca de um mês, em Curitiba, onde o lobista está preso numa cela da Superintendência da Polícia Federal desde novembro de 2014. Só na última semana, ele teve dois encontros com os procuradores.
Apesar de não ter assinado os termos da delação, o que deve ser feito na próxima semana, o acordo está praticamente fechado, segundo fontes ligadas à Policia Federal e à defesa do lobista.
Os maiores entraves aconteceram devido ao tempo de prisão. A defesa queria que, com a colaboração, Baiano saísse imediatamente da cadeia, mas a Procuradoria não cedeu. O mais provável é que ele saia apenas em novembro.

Baiano também tentou a negociar morar fora do Brasil, já que sua mulher tem cidadania americana. O argumento do operador era que gostaria de reconstruir a vida no exterior com a família. Novamente o Ministério Público vetou o pedido.

Cunha, Renan e Cerveró já são alvo da Lava Jato. Cunha foi denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na semana passada por corrupção e lavagem de dinheiro. Cerveró já foi condenado, também por corrupção e lavagem de dinheiro. Renan é alvo de inquérito em curso no STF.
Procurados, Renan e Henrique Alves informaram que não iriam se pronunciar. O advogado de Eduardo Cunha não retornou os contatos feitos pela reportagem. A assessoria do PMBD afirmou que jamais autorizou quem quer que seja a se apresentar como operador da legenda.

Já Edson Ribeiro, advogado de Nestor Cerveró, disse que informações colhidas em delações premiadas de suspeitos presos em Curitiba não têm qualquer credibilidade. De acordo com ele, esses personagens sofrem terror psicológico e só aceitam falar para se verem livres da carceragem da PF.
Questionado sobre a possibilidade de o ex-diretor da Petrobras se tornar delator, Ribeiro disse que “não haverá delação premiada.

Segundo a Folha apurou, no entanto, a defesa de Cerveró preparou um material volumoso, com 25 anexos, e até o filho do ex-diretor vem acompanhando as reuniões com a Procuradoria. Mesmo assim, as conversas não evoluem, já que os procuradores consideram insuficiente o que ele vem relatando.
O executivo comoveu os companheiros da carceragem por passar a madrugada de quinta ( 27) chorando ao receber a notícia de que sua negociação não estava indo bem. Cerveró recebe todas as semanas a assistência de um psiquiatra.

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