Nova Cruz/RN -

Prefeito de Nova Cruz, Cid Arruda prestigia eventos comemorativos ao dia do trabalhador

Eventos esportivos aconteceram na cidade e na zona rural.

O Prefeito da cidade de Nova Cruz, Cid Arruda prestigiou os eventos esportivos promovidos pela Prefeitura Municipal, em comemoração ao dia do trabalhador, durante todo o dia do domingo, 1º de Maio.  A programação foi iniciada com uma corrida de pedestrianismo cuja largada se deu no Portal do Agreste e a chegada em Frente ao Ginásio de Esportes. O grande vencedor foi o corredor novacruzense, “TITI”. Também receberam a premiação, os 5 primeiros colocados nas categorias: Masculino e feminino local, masculino e feminino geral, e por faixa etárias no masculino e feminino. Vereadores, secretários municipais e lideranças políticas também prestigiaram o evento.

No Ginásio de esportes 4 equipes de handebal feminino disputaram o torneio, cuja colocação final ficou assim: 1º – HAND SMILE; 2º – WARRIORS; 3º – UNIÃO e 4ª colada a equipe SHALON. Já no mini campo, várias equipes disputaram a modalidade de Futebol Society, que acabou como campeã, a equipe do Atlético de Lagoa Limpa que venceu a equipe do Açucar do Mel por 4 a 3 nos pênaltis.

E na quadra de areia aconteceu o torneio de Fut-voley, que acabou tendo a dupla HUDSON E DRIELISSON, como campeã e a dupla CAFU e RICARDO como vice campeã.

Por fim, no Campo da comunidade de Lagoa Seca foi realizado o torneio de Futebol, que teve como sua definição acontecida nos pênaltis, em que se tornou campeã a equipe local do América e como vice campeã a equipe da Portuguesa de Serrote dos Bezerra.

Fonte: Colaboração Claudio Lima

LAVA JATO: 65 INQUÉRITOS INVESTIGAM 92 POLÍTICOS

Há no Supremo Tribunal Federal 65 inquéritos que envolvem ao menos 92 parlamentares e autoridades com foro privilegiado, investigados na Operação Lava Jato. Todo esse trabalho vem sendo coordenado pelo ministro-relator Teori Zavascki, sob segredo de Justiça, e mostra que o maior escândalo de corrupção da História, iniciado no governo Lula, em 2004, e desbaratado no governo Dilma, em 2014, está longe de acabar.

EXEMPLOS DE CIMA
São investigados no âmbito do STF políticos como os presidentes da Câmara, deputado Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros.
PÁREO DURO
Eduardo Cunha soma oito inquéritos no STF, até agora, mas há quem aposte: em breve, ele ultrapassará Renan Calheiros, hoje com nove.
PROCESSOS NA CÂMARA
Na Câmara, 298 (58%) dos 513 deputados respondem a algum tipo de processo na Justiça; de ações eleitorais a ações penais.
PROCESSOS NO SENADO
No Senado, segundo o portal Excelências, 45 (55,5%) dos 81 senadores respondem a algum tipo de processo na Justiça
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PARA PROCURADOR DO TCU, DILMA COMETEU “CONTABILIDADE DESTRUTIVA”

FRAUDE FISCAL

TODO ESSE AMBIENTE É RESULTADO DE CONTABILIDADE DESTRUTIVA E DE FRAUDES FISCAIS, DISSE O PROCURADOR. FOTO: PEDRO FRANÇA/SENADO

OLIVEIRA ACUSA DILMA DE FRAUDE FISCAL E CONTABILIDADE DESTRUTIVA

 

Na comissão especial do impeachment no Senado, o procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira acusou a presidente Dilma Rousseff de fazer “contabilidade destrutiva e fraude fiscal”. Ele foi o segundo a falar na sessão desta segunda-feira, 2, que reúne três nomes indicados pela oposição que defendem o afastamento da petista. O primeiro a falar foi o professor de Direito José Maurício Conti, da Universidade de São Paulo (USP),

“Todo esse ambiente é resultado de contabilidade destrutiva e de fraudes fiscais. Em matéria de conta pública, criatividade é nome para fraude, é contabilidade destrutiva. Pedaladas fiscais são expressões de eufemismo, práticas gravíssimas e outras nem tão graves na vala comum, como se fossem a mesma coisa. Fatos graves que ocorreram na Nação nos últimos anos”, afirmou o procurador, que foi o responsável pelos pareceres técnicos do TCU sobre as pedaladas e edição de créditos suplementares, bases do pedido de impeachment de Dilma.

Oliveira explicou que o Ministério Público pediu, ainda em 2014, que o TCU fizesse uma auditoria sobre as operações de crédito com bancos públicos. “São operações ilegais, que violam a Lei de Responsabilidade Fiscal, que já tem um conceito amplo sobre operações desse tipo”, alegou, criticando atrasos de pagamentos do governo para o Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES.

Segundo o raciocínio do procurador, os créditos suplementares e as pedaladas se combinam, um para deixar o orçamento mais livre e outro para conseguir a verba necessária para executar os gastos. Ele acusou o governo de fraudar o decreto de contingenciamento ao ignorar dados oficiais que mostravam que a meta fiscal não poderia ser cumprida, e, em seguida, desviar dinheiro que deveria ser pago aos bancos públicos. O objetivo seria a reeleição da presidente Dilma.

“Para manter o gasto público elevado, o governo frauda o decreto de contingenciamento. E recursos, que deveriam ter ido para os bancos públicos, foram utilizados para pagar outras despesas do governo. Há uma maquiagem fiscal para fazer um gasto público em ano eleitoral, obviamente com o intuito de vencer as eleições”, acusou.

A sessão desta segunda-feira, 2, é dedicada a ouvir especialistas indicados pela acusação, convidados por requerimentos enviados por senadores do PSDB. Na reunião de terça-feira, 3, serão ouvidos especialistas indicados pela defesa de Dilma.(AE)

Fonte:Diário do Poder

Ao Valor Econômico, Rogério Marinho defende redução de impostos no governo Temer

Rogério discursa no plenário

Incluído pelo jornal Valor Econômico entre os deputados federais que são pré-candidatos a prefeito em suas respectivas cidades nas eleições 2016, Rogério Marinho revelou ao veículo que espera “uma agenda de redução da carga tributária” no provável governo Michel Temer (PMDB). A reportagem está publicada na edição desta segunda-feira (02).

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), o tucano entregou na semana passada uma carta com reivindicações do setor ao atual vice-presidente da República, entre elas, ficou definida a postura contrária a novos impostos no país.

“Temos que trabalhar uma agenda de redução da carga tributária. Hoje, não há condições de nenhum novo governo começar com propostas de novos impostos”, disse o parlamentar, acrescentando em seguida que Temer precisará de muita criatividade para conduzir o ajuste fiscal a partir do corte de despesas.

Rogério disse ainda que “a maior distribuição de renda se dá quando há crescimento econômico. O Brasil precisa caber no seu tamanho”. O deputado já havia defendido o corte de ministérios e cargos comissionados, algo já anunciado por Temer caso realmente assuma o governo, confirmando-se o impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT).

Confira a reportagem completa publicada pelo jornal Valor Econômico aqui: http://www.valor.com.br/politica/4545567/pre-candidatos-prefeito-resistem-possivel-aumento-de-impostos.

Justiça determina bloqueio do WhatsApp no Brasil por 72 horas

whatsapp-app-630A Justiça mandou as operadoras de telefonia fixa e móvel bloquearem o serviço de mensagens instantâneas WhatsApp em todo o país por 72 horas. A medida começará a valer a partir das 14h desta segunda-feira (2). A decisão, de 26 de abril, é do juiz Marcel Montalvão, da comarca de Lagarto (SE).

As cinco operadoras —TIM, Oi, Vivo, Claro e Nextel— já receberam a determinação e informaram que vão cumprir. Em caso de descumprimento, estarão sujeitas a multa diária de R$ 500 mil. Em dezembro, o aplicativo havia sido bloqueado no Brasil por 48 horas devido a uma investigação criminal.

Na época, as teles receberam a determinação judicial com surpresa, mas a decisão não durou 48 horas. O bloqueio foi uma represália da Justiça contra o WhatsApp por ter se recusado a cumprir determinação de quebrar o sigilo de dados trocados entre investigados criminais. O aplicativo pertence ao Facebook.

Em fevereiro, um caso parecido ocorreu no Piauí, quando um juiz também determinou o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O objetivo era forçar a empresa dona do aplicativo a colaborar com investigações da polícia do Estado relacionadas a casos de pedofilia. A decisão foi suspensa por um desembargador do Tribunal de Justiça do Piauí após analisar mandado de segurança impetrado pelas teles.

Secretárias de Educação e Saúde tomam posse nesta terça-feira (3)

Tomam posse nesta terça-feira (3) a médica Eulália de Albuquerque Alves e a professora Cláudia Santa Rosa como titularesas secretarias da Saúde Pública (Sesap) e da Educação e da Cultura (Seec), respectivamente.  A solenidade está marcada para as 11h, na Escola de Governo, no Centro Administrativo.

Cláudia Santa Rosa é doutora em Educação e coordena ações desenvolvidas junto a escolas públicas estaduais e municipais, especialmente de Natal e de Parnamirim, por meio da organização não governamental Instituto de Desenvolvimento da Educação (IDE). A educadora, pós-graduada em piscopedagogia, ainda coordena o projeto “Observatório da Educação do Rio Grande do Norte”.

A especialista em Ortopedia e Traumatologia Eulália Alves tem larga experiência na Saúde Pública. Atualmente exercia o cargo de diretora técnica do Hospital Deoclécio Marques. Antes disso, foi chefe do setor de Ortopedia e Traumatologia do Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, por 14 anos, e da Promater, durante 10 anos.

 

Lula deve desistir de cargo para evitar demissão

Lula foi aconselhado por amigos a desistir do cargo de ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República. Sensibilizou-se com a ponderação de que não pode se submeter ao constrangimento de ser exonerado por Michel Temer caso o Senado aprove o afastamento de Dilma Rousseff.

Até 17 de março, Lula era apenas um ex-presidente da República. Nesse dia, assumiu a condição de vexame ao ser anunciado, em cerimônia no Planalto, como ministro de Dilma, a sucessora que ele fabricou, elegeu e reelegeu. Alegou-se que Lula seria coordenador político. Em verdade, fugia da caneta de Sérgio Moro.

Decorridos dois meses e meio, Lula ainda não conseguiu sentar na poltrona. Sua nomeação foi suspensa por uma liminar do ministro Gilmar Mendes, do STF. Há 12 dias, o Supremo adiou, sem prazo determinado, o julgamento da legalidade do ato de Dilma. O procurador-geral Rodrigo Janot defende a anulação.

Estima-se que o Senado aprovará na semana que vem o afastamento de Dilma por até seis meses. Temer assumirá a Presidência com plenos poderes. Já escolheu o amigo Eliseu Padilha para ocupar a poltrona que Lula não conseguiu esquentar. Daí a discussão sobre a necessidade de Lula se antecipar ao impeachment.

De um modo ou de outro, Lula perderá o privilégio de foro. Ficará sem efeito um despacho do ministro Teori Zavascki, que mandara subir de Curitiba para o Supremo os inquéritos contra Lula, até que fossem dissolvidas as dúvidas quando à legalidade de sua nomeação.

Lula ficará novamente submetido aos rigores de Sérgio Moro. E não será o único petista a entrar no raio de ação do juiz da Lava Jato. Sem os respectivos cargos, os ministros Aloizio Mercadante (Educação) e Edinho Silva (Comunicação Social da Presidência) migrarão de Brasília para a ‘República de Curitiba.’

Fonte:Josias de Souza

Gilmar Mendes suspende R$ 100 milhões extras para publicidade de Dilma

Gilmar Mendes suspende R$ 100 milhões extras para publicidade de Dilma

Do Estado de Minas:

Decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu crédito extra de R$ 100 milhões destinados a gastos de publicidade da Presidência da República. A liminar é a resposta de Mendes à ação apresentada pelo Solidariedade, questionando a constitucionalidade da MP 772, que o governo publicou na última sexta (29/4).

A medida provisória abriu crédito extraordinário de R$ 180 milhões – desses, R$ 100 milhões iriam para comunicação institucional e publicidade de utilidade pública. O restante seria destinado ao Ministério do Esporte. Com a proximidade dos Jogos Olímpicos, Mendes rejeitou o pedido de suspensão desses R$ 80 milhões.

No pedido, o Solidariedade sustentou que a verba serviria a “fins pessoais e partidários”, no cenário de crise política em meio ao debate sobre o impeachment da presidente Dilma Rousseff. Na avaliação, o ministro evita o mérito sobre o tipo de gasto, mas decide que as despesas não correspondem a critérios previstos na Constituição para medida provisória para créditos extraordinários.

Partidos têm até 2 de maio para apresentar prestações de contas de 2015

Prestação de contas

Termina dia 2 de maio o prazo para os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entregarem suas prestações de contas partidárias relativas ao exercício financeiro de 2015. Os diretórios nacionais das legendas devem apresentar no TSE as respectivas prestações de contas. Já os diretórios estaduais devem entregá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais.

Pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), os partidos registrados na Justiça Eleitoral devem apresentar a prestação anual de contas partidárias até 30 de abril do ano seguinte ao do exercício. No entanto, o TSE prorrogou para o dia 2 de maio a data-limite para a entrega da prestação de contas de 2015 já que 30 de abril cai em um sábado.

A entrega da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (artigo 32). Segundo a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos, para verificar a origem e a aplicação dos recursos declarados pelas legendas em sua prestação de contas.

Além da prestação de contas anual dos partidos políticos, vale destacar que as legendas também devem apresentar à Justiça Eleitoral, no ano de realização de eleições, a prestação de contas de campanha, identificando a origem e destino dos recursos aplicados nas eleições.

Exame

Após a entrega das contas anuais do partido, a Justiça Eleitoral determinará, imediatamente, a publicação do balanço patrimonial e da demonstração do resultado do exercício na imprensa oficial. E, onde ela não existir, a afixação dos balanços no cartório eleitoral, para que algum outro partido ou cidadão, caso queira, possa questionar as contas ou impugná-las.

Depois da publicação, os processos ficam disponíveis em secretaria durante 15 dias, prazo em que qualquer interessado poderá ter acesso ao conteúdo das contas. Em seguida, em até cinco dias, o Ministério Público Eleitoral ou qualquer partido político poderá impugnar as contas, relatar fatos, indicar provas e pedir abertura de investigação para apuração de qualquer ato que viole as prescrições legais ou estatutárias a que, em matéria financeira, os partidos e seus filiados estejam sujeitos (Resolução TSE nº 23.464, artigo 31).

Após a fase de impugnação das contas, o processo é encaminhado a um relator, que determina o início do exame. Os técnicos do TSE verificam preliminarmente se os autos da prestação de contas contêm todas as peças exigidas pela legislação. Caso seja constatada a falta de qualquer peça, a unidade de exame sugere ao relator uma diligência para complementar a documentação.

Se o partido não entregar a prestação de contas dentro do prazo, a Presidência do Tribunal é informada que a sigla está inadimplente quanto a essa obrigação. O partido, então, é intimado a apresentar as contas em um prazo de 72 horas.

Encerrado esse prazo, se a sigla permanecer inadimplente, o presidente do Tribunal ou o juiz eleitoral deverá determinar a suspensão imediata da distribuição ou repasse de novas cotas do Fundo Partidário, nos termos do artigo 30, inciso III, alínea “a” da Resolução TSE nº 23.464, sujeitando-se, ainda, o partido ao julgamento de contas não prestadas.

Os diretórios municipais que não tenham movimentado recursos financeiros ou arrecadado bens estimáveis em dinheiro podem optar pela Declaração de Ausência de Movimentação de Recursos, instituída pela Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015.

EM/JP

Prefeitura de Nova Cruz realiza eventos esportivos em homenagem ao dia do trabalhador

Dia do Trabalhador terá eventos esportivos em Nova Cruz


Haverá uma corrida de pedestrianismo, saindo do Portal do Agreste percorrendo as ruas da cidade. A programação também inclui torneios de Futebol Society no mini campo ao lado do ginásio esportivo, e de Handebol feminino no próprio ginásio, todos a partir das 8 horas da manhã. Paralelamente a estes eventos, acontecerá também um torneio de Futebol de Campo, na comunidade de Lagoa Seca com várias equipes. Todos os eventos terão premiação patrocinada pela Prefeitura Municipal através da Secretaria Municipal de Esportes, que tem a frente José Jeconias -Nia Salu e os eventos serão coordenados pelo Professor Alberto Araújo – Beto Papuda.

Escola da Assembleia oferece curso de Direito Eleitoral nesta segunda-feira

Escola da Assembleia oferece curso de Direito Eleitoral nesta segunda-feira

Apresentar e discutir as principais regras incidentes sobre as eleições municipais de 2016, inclusive os pontos mais relevantes das minirreformas ocorridas em 2013 e 2015. Esse é o objetivo do Curso de Direito Eleitoral que será oferecido nesta segunda-feira (2) na Escola da Assembleia.

O curso será ministrado pelo advogado e juiz eleitoral Wladimir Rodrigues Dias, consultor da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, professor da Escola do Legislativo de Minas, doutor em direito público e mestre em administração pública.

Com duração de oito horas (das 14h às 22h), o conteúdo programático engloba modificações na legislação, candidatos, coligações, contas de campanha, propaganda eleitoral e condutas vedadas aos agentes públicos no período Eleitoral.

“Ao final da atividade, os participantes deverão reconhecer as principais regras aplicáveis ao processo eleitoral, bem como os comportamentos exigíveis em situações que costumam acontecer no período”, explica Dr. Wladimir Dias.

Para outras informações sobre o curso de Direito Eleitoral e demais oficinas oferecidas ao público, o telefone da Escola da Assembleia é 3201.6369. As vagas são limitadas.

Governo anuncia mudanças na Sejuc e na Administração

O governador Robinson Faria determinou novas mudanças na equipe de auxiliares. O chefe do Executivo estadual anunciou hoje (30) o nome do delegado de Polícia Civil Wallber Virgolino da Silva Ferreira para assumir a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc).

O procurador do Estado, Cristiano Feitosa, deixa a Sejuc e passará a responder pela Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), em substituição a Marcelo Marcony Leal de Lima.

Nesta sexta-feira (29), o governador anunciou os nomes das novas secretárias de Educação, Claudia Santa Rosa, e Saúde, Eulália Albuquerque Alves.

Governador Robinson Faria e Ezequiel Ferreira participam de inaugurações em Brejinho, no Agreste Potiguar

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O governador Robinson Faria e o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Assembleia Legislativa, participaram na noite desta sexta-feira (29), de inaugurações de obras e da festa em homenagem aos 53 anos de emancipação política do município de Brejinho, no Agreste potiguar. A prefeita Dra. Ivete Matias, vereadores e secretários municipais receberam o parlamentar e o governador Robinson Faria, que também prestigiou o evento.

Ezequiel anunciou a liberação da emenda parlamentar que direciona recursos para pavimentações e drenagens de ruas em Brejinho. O presidente da Assembleia Legislativa também anunciou mais ações de seu mandato que irão beneficiar à população do município.

“Hoje no aniversário da cidade todos nós temos muito o que comemorar. Além das obras de pavimentação, construção de academias e ginásio, perfuração de poços, nosso mandato também tem contribuído na Assembleia Legislativa. Já direcionamos a liberação de recursos para pavimentar mais ruas e estamos tentando uma nova ambulância para atender a população. Defendemos a recuperação da RN-160 que liga Brejinho a Santo Antônio e solicitamos ao governador Robinson o recapeamento da RN-317 que passa dentro da cidade até o município de Monte Alegre”, afirmou Ezequiel Ferreira.

PMDB passará a controlar 107 mil cargos comissionados na engrenagem federal

O cargo de Dilma Rousseff não é o único que estará em jogo na sessão do Senado marcada para 11 de maio. Confirmada a tendência de afastamento da presidente da República, os senadores transferirão do PT para o PMDB a administração de uma fila de empregos que inclui 107 mil cargos comissionados —como são chamadas as poltronas cujos ocupantes recebem uma gratificação mensal além do salário.

Os assentos mais cobiçados são chamados de DAS, sigla de “Direção e Assessoramento Superior”. Somam 22,3 mil cadeiras, das quais 6,5 mil são ocupadas por pessoas estranhas ao serviço público, que entram pela janela. Excluindo-se os salários, essas gratificações custam ao contribuinte R$ 886 milhões por ano. E há outras 84,7 mil funções gratificadas. Escondem-se sob um cipoal de cerca de 50 siglas e denominações que dificultam a aferição dos custos.

Os dados foram colecionados pela assessoria técnica do DEM numa pesquisa realizada no Portal da Transparência do governo. O levantamento inclui apenas os órgãos da administração direta, sem estatais. Ainda assim, é muito cargo. Nenhum governo é capaz de preencher todas as vagas apenas com servidores amigos. Mas o poder longevo —13 anos e 4 meses no Planalto— fez do PT o partido que mais exerceu controle sobre essa engrenagem.

A eventual ascensão de Temer à poltrona de presidente oferecerá ao PMDB a oportunidade de realizar algo que um peemedebista ilustre chamou de “despetização da máquina pública.” O procedimento começará pelo Palácio do Planalto. Ali, entre gratificações do tipo DAS e de outras modalidades há 5.860 cargos comissionados.

Desse total apenas 73 estão alocados no gabinete da vice-presidência, onde ainda despacha Michel Temer. Sob o mesmo guarda-chuva escondem-se indícios de anomalias. Por exemplo: A EBC (Empresa Brasil de Comunicação) abriga 425 servidores com gratificação. É quase o mesmo número da Controladoria-Geral da União, que paga gratificação a 510 servidores. Ou da Agência Nacional de Aviação Civil, com 437.

Os parlamentares se mexem freneticamente para encaixar e, sobretudo, manter amigos em assentos confortáveis. Tomado pelos movimentos iniciais, um eventual governo de Michel Temer chegará mais macio do que se imagina. O grosso da superestrutura rolará suave e fisiologicamente de dentro da gestão Dilma para a administração Temer. Mesmo partidos como o mensaleiro PR e o petroleiro PP rolarão de um lado para o outro como lã em novelo.

O PR negocia sua permanência à frente da pasta dos Transportes, que desgoverna desde o governo Lula. A pasta dispõe de 1.964 cargos comissionados. Isoladmaente, o órgão que concentra o maior número é o DNIT: 681. Responsável por rasgar e conservar estradas federais, essa repartição é, historicamente, crivado de corrupção.

Do mesmo modo, sem prejuízo de outros troféus que o PMDB cogita lhe entregar, também o PP trabalha para manter sob seus domínios a cobiçada pasta da Integração Nacional, com 1.479 cargos comissionados. Mais do que os 1.022 comissionados da Polícia Federal,

– Ilustração via Miran Cartum.

Fonte:Diário do Poder

 

Ministério do Trabalho suspende temporariamente emissão de carteiras de trabalho em 13 estados

Conforme comunicado da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/RN), órgão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a emissão de carteiras de trabalho estará suspensa temporariamente a partir da próxima segunda-feira (02) em 13 estados, incluindo o Rio Grande do Norte.

Segundo o comunicado, em função da implantação na nova versão do Sistema CTPS (versão 3.0) em 13 estados, será necessário suspender a emissão de carteira de trabalho a partir da próxima semana com previsão de retorno em 16/05/16. Desta maneira, o serviço deverá ser suspenso tanto nas Centrais do Cidadão, quanto nas Prefeituras e Sindicatos que fazem o serviço.

 

Mais da metade dos casos que chegam ao Procon Legislativo são solucionados

O bom atendimento à população e a qualidade no serviço traz números expressivos ao Procon Legislativo. O órgão de Defesa do Consumidor, vinculado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, teve os serviços considerados excelentes por 93% das pessoas que procuraram a instituição para solucionar problemas relacionados à compra de produtos ou serviços. Dos casos que chegam ao órgão, 58% são solucionados através de conciliação.

“As atividades da Assembleia Legislativa crescem e se fortalecem a cada dia. O Procon da Assembleia cumpre sua missão de promover a proteção e defesa dos direitos dos consumidores. Cabe destacar que como instância de solução de conflitos individuais, o órgão, por meio das audiências de conciliação, tem obtido número expressivos em sua atuação. Os índices de acordos firmados permitem que menos ações batam às portas do Judiciário”, explica o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Com uma equipe de 20 profissionais, o Procon Legislativo atendeu 1.392 casos entre janeiro e o fim de março. Em 2016, as queixas sobre atendimentos bancários, planos de saúde, telefonia móvel e compra de equipamentos eletrônicos têm sido os principais assuntos tratados pelo órgão de Defesa do Consumidor, que tem capacidade para realizar até 20 audiências por dia.

Segundo Dary Dantas, os formulários distribuídos às pessoas atendidas pela instituição mostram que 36% do público conheceu o Procon Legislativo através dos órgãos de Defesa do Consumidor de Natal e do Estado. Nesses mesmos formulários, onde também é questionada a qualidade do atendimento do Procon Legislativo, 82% deram nota 10, enquanto 11% avaliaram com nota 9.

Cristiane Dantas pede ao governo para construir 100 casas populares em Montanhas

Com base no déficit habitacional no município de Montanhas, e depois de ouvir o Colegiado de Líderes, a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB), encaminhou requerimento à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, solicitando construção de casas populares.

O requerimento encaminhado ao governador Robinson Faria, e à secretária do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS – Julianne Faria, pede a construção de 100 unidades residenciais.

Na sua justificativa, a parlamentar afirma que o município de Montanhas precisa de investimentos na área para beneficiar as famílias que não tem condições financeiras de assumir financiamentos, e por isso dependem exclusivamente do poder público.

“A construção das casas vai promover maior qualidade de vida, satisfação, conforto e segurança para a população, pois irá substituir as casas de taipa ainda existentes em Montanhas”, registrou a deputada Cristiane Dantas.

Governador anuncia promoções, concurso e criação de Fundo para construção de 1.200 vagas no Sistema Penitenciário

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O governador Robinson Faria anunciou nesta sexta-feira (29) a concessão de mais 1.127 promoções para policiais e bombeiros militares, concurso público para a segurança e a constituição de um fundo para construção de 1.200 novas vagas no sistema penitenciário estadual.

O atual Governo do Estado efetiva, em apenas um ano e quatro meses, a promoção de 5.325 agentes de segurança pública, sendo 3.388 militares estaduais (214 oficiais e 3.174 praças) e 809 policiais civis.

Do total de promovidos hoje, 1.049 são policiais militares e 78 bombeiros. Da PM foram promovidos 10 oficiais, 830 militares a graduação de cabo, 53 a 3º sargento, 52 a 2º sargento, 52 a 1º sargento e 52 a subtenente. Já o CBMRN, promoveu um oficial, 55 militares a cabo, sete a 2º sargento, onze a 1º sargento e quatro a subtenente. As promoções são retroativas ao dia 21 de abril e foram oficializadas em publicação nos Boletins Gerais das instituições.

O governador Robinson Faria destaca que, em seu governo, foi realizado o maior número de promoções da história do Rio Grande do Norte. “Estamos cumprindo o nosso compromisso com a corporação e com a população em geral, que espera ter uma polícia dedicada e motivada para protegê-la. Nosso governo valoriza os policiais e bombeiros militares e a polícia civil”, afirma.

SISTEMA PENITENCIÁRIO

Robinson Faria ainda destacou que nos próximos dias será enviada à Assembleia Legislativa a proposta de criação de um fundo a ser composto por recursos oriundos por alguns dos órgãos arrecadadores do Estado para investimentos no sistema penitenciário. O objetivo é construir 1.200 novas vagas que, somada às vagas em construção do presídio de Ceará Mirim, vão totalizar 1.800 novas vagas.  “Estamos trabalhando nessa proposta em regime de urgência e queremos urgência também do Poder Legislativo”, destacou o governador que também cobrou das prefeituras municipais melhorias na iluminação pública como forma de inibir a ocorrência de roubos se assaltos.

“Estamos trabalhando muito para atender as demandas da população. Já fizemos muito pela segurança, adquirimos 400 viaturas, 300 motocicletas, equipamentos, realizamos cursos de aperfeiçoamento, mas precisamos também do envolvimento dos demais poderes, do Ministério Público e do conjunto da sociedade. A segurança é uma  batalha permanente, só assim vamos conseguir superar as dificuldades e dar tranquilidade a todos”, afirmou.

CONCURSO

Robinson Faria confirmou a realização de concurso público para contratação de novos policiais militares. Ainda em 2016 será realizado um primeiro concurso. A intenção do Governo do Estado é contratar até 2018 entre três e quatro mil novos policiais militares para suprir o déficit da corporação. As declarações do Governador foram dadas em entrevista ao jornal RNTV, da Inter TV Cabugi, emissora afiliada da Rede Globo de Televisão, no início da tarde desta sexta-feira.

 

Governador repercutiu reforma administrativa durante entrevista

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O governador Robinson Faria repercutiu as mudanças em seu secretariado, com o anúncio feito hoje das novas secretárias de Saúde e Educação, durante entrevista concedida no início da tarde desta sexta-feira, 29. Robinson, entretanto, não descartou que ainda possa haver mais mudanças.  “Sou um governador que trabalha com metas e sou cobrado pelos resultados. Tenho que ter a liberdade, a coragem e o compromisso de cobrar resultados. Se for preciso fazer mudanças, eu vou fazer”, assinalou.

Mais cedo, o governador do estado confirmou os nomes de Cláudia Santa Rosa e de Eulália de Albuquerque Alves para as secretarias da Educação e da Cultura (Seec) e da Saúde Pública (Sesap), respectivamente.

Em relação à Secretaria de Segurança Pública (Sesed), o líder do Executivo estadual assegurou que, até o momento, segue a delegada Kalina Leite como titular da pasta. “Ela é uma delegada de carreira e está bastante empenhada para que o governo obtenha bons resultados”, destacou.

PAGAMENTO

Questionado sobre o calendário de pagamento do funcionalismo do mês de abril, Robinson ressaltou que 93% dos servidores receberão no 5º dia útil. Os demais 7% receberão até o dia 10.

Para justificar esta mudança no calendário, o governador ressaltou o momento de crise econômico-financeira do Brasil. “A situação de crise financeira é do Brasil, porque a nossa arrecadação se manteve. A economia do Brasil parou. O RN é um estado que depende em mais de 50% da arrecadação federal, e eu não posso fazer mágica em relação à frustração de receita que vem da União”, explicou.

Informações foram dadas durante entrevista no RN TV, jornal da afiliada da Rede Globo no Rio Grande do Norte

 

Ezequiel propõe conjunto de ações para Serra de São Bento

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), apresentou dois requerimentos com o objetivo de diminuir o problema da falta de pavimentação e drenagem nas estradas do estado. O primeiro sugere a realização de convênio entre o município de Serra São Bento e o Governo do Estado para pavimentação e drenagem de ruas.

“O Governo do Estado precisa levar investimentos como drenagem e pavimentação de ruas para o interior, que irão contribuir para valorização dos imóveis e para integração da comunidade”, destacou. A segunda ação sugerida para melhorar as condições das vias do estado solicita a construção de uma estrada para interligar o município de Serra de São Bento até a divisa com o estado da Paraíba.

“A população, estimada em 5.833 habitantes, clama pela construção de seis quilômetros de extensão de uma estrada carroçável, em péssimas condições de tráfego. Esse trecho faz parte de uma estrada que liga o município potiguar ao estado da Paraíba, via a cidade de Araruna”, justificou Ezequiel.

Em outro requerimento, Ezequiel tenta corrigir o que ele classifica como “distorção” no conceito de distribuição de água no estado, solicitando um estudo de viabilidade técnica para iniciar a extensão da rede de distribuição de água, nas comunidades de Serra do Meio, Rajada, Jucá, Umari e adjacentes, localizadas na zona rural do município de Serra de São Bento, Agreste Potiguar.

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