Nova Cruz/RN -

Governador recebe comandante militar do Nordeste

22.08 Governador recebe militares do Exército - Foto Rayane Mainara (2) 22.08 Governador recebe militares do Exército - Foto Rayane Mainara (3)

O governador Robinson Faria recebeu nesta segunda-feira (22) visita de cortesia do novo Comandante Militar do Nordeste, General de Exército Artur Costa Moura. O Comando Militar do Nordeste (CMNE) tem sede em Recife e jurisdição sobre quatro Grandes Comandos e duas Grandes Unidades: 6ª Região Militar (BA e SE), 7ª Região Militar (AL, PE, PB e RN), 10ª Região Militar (CE e PI), o 1º Grupamento de Engenharia, a 7ª Brigada de Infantaria Motorizada (7ª Bda Inf Mtz) e a 10ª Brigada de Infantaria Motorizada (10ª Bda Inf Mtz).

O governador agradeceu o apoio do Exército na ação para restabelecer a segurança no Rio Grande do Norte e ressaltou que “a atuação das Forças Armadas foi fundamental, dando uma resposta rápida e eficiente no combate à insegurança”. O general Moura afirmou que “sempre que se faz necessário o Exército mostra sua ação, tanto no plano federal, quanto estadual, como agora no Rio Grande do Norte, para proteger a população”.

O comandante militar do Nordeste destacou que o Exército também atua em ações de apoio à sociedade civil, como nas campanhas de combate ao Aedes aegypti e Carro Pipa para minorar as dificuldades da população afetada pela falta de chuvas. “Atuamos em todo o Nordeste, levando água de boa qualidade e entregando dentro dos prazos previstos no planejamento”, afirmou.

O General Moura é natural da cidade de Jequié, na Bahia. Antes de ser nomeado Comandante Militar do Nordeste, comandou a 6ª Região Militar e foi secretário geral do Exército. Foi declarado Aspirante-a-Oficial da Arma de Infantaria, em 14 de dezembro de 1978. Ascendeu ao posto atual em 31 de julho de 2016. É bacharel em ciências militares e entre os cursos realizados estão o de Aperfeiçoamento de Oficiais, de Comando e Estado-Maior, de Política, Estratégia e Alta Administração do Exército, MBA Executivo, na Fundação Getúlio Vargas, Pós-Graduação em Assessoramento Parlamentar e Relações Executivo-Legislativo (UNB) e Pós-Graduação em Ciência Política (UNB).

O governador Robinson Faria recebeu o Comandante Militar do Nordeste na Governadoria e esteve acompanhado dos secretários de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, general Ronaldo Lundgren, o secretário de Estado da Justiça e Cidadania, Walber Virgolino, da secretária de Comunicação, Juliska Azevedo, do comandante geral da Polícia Militar do RN, coronel Dancleiton Pereira, coronel Otto Saraiva, comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, do delegado geral de Polícia Civil, Claiton Pinho e do delegado Lenivaldo Pimentel. Ainda participaram do ato general de Divisão, José Luiz Jaborandy Rodrigues, general de Divisão Márcio Roland Heise, general de Brigada, Jaime Otávio Queiroz, coronel Erland Mota.

FOTOS: Rayane Mainara

Eleições 2016: confira as regras para a veiculação de propaganda eleitoral na internet

Imagem alusiva à Internet:

A propaganda eleitoral de partidos políticos, candidatos e coligações está permitida desde esta terça-feira (16). Neste ano, em virtude do limite de gastos imposto pela legislação, a internet será uma importante ferramenta de comunicação com os eleitores. A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.457/2015 estabelece as regras que precisam ser respeitadas para a realização de propaganda na internet e nas redes sociais.

De acordo com a norma, a propaganda eleitoral na internet pode ser feita em site do candidato, do partido ou da coligação, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral. O site deve estar hospedado em provedor de serviço de internet estabelecido no Brasil. Também é permitido o envio de mensagens eletrônicas para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação. Nesses casos, a comunicação deverá dispor de mecanismo que permita o descadastramento do cidadão.

A legislação também permite a veiculação em blogs, redes sociais e sites de mensagens instantâneas de conteúdo gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa.

O ministro Admar Gonzaga, do Tribunal Superior Eleitoral, ressalta que a Justiça Eleitoral “vai estar de olho” para coibir possíveis abusos. “As redes sociais são um ambiente que carrega certa liberdade. Mas essa liberdade é controlada, pois o autor da mensagem não pode caluniar, injuriar ou ofender alguém. Nesses casos, certamente haverá algum tipo de sanção por parte da Justiça Eleitoral”, afirma o ministro. “O que queremos é uma propaganda mais honesta, de porta em porta, com o eleitor olhando de frente para seu candidato, para, assim, decidir de acordo com as propostas que lhe são oferecidas”, acrescenta.

Proibições

A legislação proíbe a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet e nas redes sociais. Também é vedada a veiculação de propaganda eleitoral, mesmo que gratuitamente, em sites de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, e em sites oficiais ou hospedados por órgãos ou entidades da Administração Pública direta ou indireta da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A venda de cadastro de endereços eletrônicos e a realização de propaganda via telemarketing, em qualquer horário, também são proibidas. A legislação ainda impede a atribuição indevida de conteúdo a terceiro, inclusive candidato, partido ou coligação.

“As pessoas que participam do processo eleitoral, ainda de forma oculta, podem ser rastreadas. Hoje em dia, há ferramentas que possibilitam esse tipo de busca. O TSE tem convênio com a Polícia Federal, que permite o rastreamento da fonte de determinada propaganda ilegal. Nos casos de propaganda irregular, há imposição de multa, que pode variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil, assim como a repercussão criminal do autor de propaganda acusando alguém de um crime que não cometeu”, explica o ministro Admar Gonzaga.

TSE confirma que sistema de Candidaturas passa por manutenção

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarece que o sistema de Candidaturas passa por manutenção, motivo pelo qual não tem sido atualizado com frequência. No entanto, a instabilidade não provoca qualquer prejuízo em relação aos registros de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador para as Eleições de 2016 recebidos até 15 de agosto.

A Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE informa que, imediatamente após detectar o fato, trabalha para restabelecer plenamente o serviço. Cabe ressaltar que não há qualquer prejuízo ao calendário eleitoral estabelecido em Lei.

Ipem/RN e Procon Estadual apresentam balanço da Operação Dia dos Pais

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De 04 a 14 de agosto o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem/RN), junto ao Órgão Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN), realizou a Operação Dia dos Pais.

O Ipem/RN tinha como objetivo verificar as etiquetas em produtos do vestuário masculino e orientar o consumidor com relação às indicações que devem constar na etiqueta e que obedecem ao regulamento técnico aprovado pela resolução de número 06/2005 do Conselho de Metrologia (Conmetro).

Enquanto o Procon/RN fiscalizou se havia alguma informação de preços dos produtos e serviços oferecidos, disponibilidade do Código de Defesa do Consumidor para consulta e se constava o telefone do Procon em local de fácil visualização.

Durante os 10 dias de operação, os órgãos visitaram 937 estabelecimentos, nas cidades de Natal, Parnamirim e Mossoró.

Várias irregularidades que burlam o Código de Defesa do Consumidor foram encontradas, as principais situações foram as de publicidade enganosa e os preços abusivos. Enquanto o Ipem/RN encontrou peças do vestuário sem as informações nas etiquetas e produtos sem a marca do Inmetro.

Segundo Cyrus Benavides, Diretor do Ipem/RN e Coordenador Geral interino do Procon/RN, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc) e a Delegacia do Consumidor (Decon) deram todo os suporte necessário à operação. “Somamos esforços com a Sejuc, que foi nossa parceira, e tivemos o apoio da Delegacia do Consumidor que ficou todo o tempo dando o resguardo as nossas equipes. E juntos, Ipem e Procon percorreram das lojas mais simples aos shoppings para não só notificar, como para educar”, finalizou ele.

Durante a coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 15, o Secretário da Sejuc, Wallber Virgulino, disse estar satisfeito com o desempenho do Procon. “O direito do consumidor é um direito que atinge do pobre ao rico, daí a importância da fiscalização, da cobrança e das medidas que o Procon vem adotando”, diz.

Das lojas visitadas pelo Ipem/RN apenas três apresentaram irregularidades e foram notificadas.

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STF MANDA INVESTIGAR DILMA, LULA, MERCADANTE E CARDOZO POR CRIME DE OBSTRUÇÃO

O BICHO VAI PEGAR

O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura do inquérito na Polícia Federal contra a presidente afastada, Dilma Rousseff, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dois ex-ministros do governo da petista, José Eduardo Cardozo e Aloízio Mercadante. Nesta segunda-feira (15) o ministro autorizou a realização de diligências no caso – andamento processual que é praxe após a abertura das investigações. O caso é mantido sob extremo sigilo no STF.

Em junho, Teori encaminhou de volta ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o pedido de investigação feito pelo Ministério Público. Na ocasião, o ministro informou ao procurador-geral que havia anulado a gravação em que Lula e Dilma conversavam sobre a entrega do termo de posse do petista como ministro da Casa Civil. O diálogo é um dos indícios considerados por Janot como indicativo da tentativa de obstrução de justiça.

A PGR quer investigar suposta tentativa de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato pela presidente afastada e pelo ex-presidente e também pelos ex-ministros Aloizio Mercadante e José Eduardo Cardozo. O pedido de investigação foi encaminhado ao STF em maio.

MINISTRO TEORI ZAVASCKI.

Com a autorização de Teori, PGR e Polícia Federal (PF) poderão conduzir investigações com objetivo de conseguir provas de que houve tentativa de obstruir a Lava Jato. Após a realização de diligências, a PGR pode pedir o arquivamento da investigação – se entender que não há indicativos concretos de crime – ou oferecer uma denúncia ao STF, que é uma acusação formal.

Para os investigadores, a nomeação de Lula para a chefia da Casa Civil fazia parte de um “cenário” em que foram identificadas diversas tentativas de atrapalhar o andamento da Operação Lava Jato.

No áudio gravado, e considerado inválido por Teori, Dilma promete entregar ao ex-presidente o termo de posse como ministro para que Lula usasse “em caso de necessidade”. A conversa é vista por investigadores como indicativo de que a nomeação para o ministério tinha a intenção de conferir ao ex-presidente foro privilegiado e, por isso, evitar um decreto de prisão pelo juiz que conduz a Lava Jato em Curitiba, Sérgio Moro.

Ao Supremo, Janot defendeu a continuidade das investigações mesmo após a anulação do áudio entre Dilma e Lula por Teori. Para os investigadores, há outros indícios que fundamentam a investigação.

Delcídio. Além do diálogo interceptado entre Dilma e Lula, a PGR usou no pedido de abertura de inquérito trechos da delação premiada do ex-senador Delcídio Amaral. Nos depoimentos, o ex-parlamentar e ex-líder do governo relatou que Dilma tentou interferir nas investigações da Lava Jato por meio do Judiciário. Ele citou uma suposta investida do Planalto para influir na operação por meio da indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Marcelo Navarro Ribeiro Dantas. A suposta indicação de Dantas teria como objetivo liberar executivos da prisão.

Também foi Delcídio quem envolveu Mercadante e Cardozo no “cenário” vislumbrado pelos procuradores. Ele mencionou um encontro de Cardozo com o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, em Portugal, no intuito de falar sobre mudanças nos rumos da operação. Sobre Mercadante, o parlamentar afirmou que o ex-ministro da Educação ofereceu dinheiro para evitar um acordo de colaboração premiada.

Procurada, a defesa de Dilma disse que só irá se manifestar sobre o caso após ter acesso ao despacho de Teori. As defesas de Mercadante, Lula e Cardozo não foram localizadas até a publicação dessa reportagem.

Foro

A presidente Dilma Rousseff possui foro privilegiado e, portanto, o recebimento de denúncia contra ela teria que ser feito pelo plenário do Supremo.

No caso de confirmação do impeachment da petista pelo Senado, contudo, Dilma perde o foro privilegiado e Teori teria que avaliar a necessidade de manutenção ou não da investigação sobre a petista no Supremo Tribunal Federal. Isso porque, com o afastamento, Dilma perde o foro perante a Corte. Mercadante, Cardozo e Lula também não possuem mais cargos públicos que gerem foro no STF. O caso poderia ser mantido no Supremo, no entanto, em razão do possível envolvimento do ministro do STJ, Marcelo Navarro Ribeiro Dantas.

Fonte:Diário do Poder

Justiça Eleitoral divulga representatividade dos partidos para efeito de debates e horário gratuito

Reunião com partidos eleitorais

A Câmara dos Deputados enviou ofício ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informando o histórico da movimentação de deputados federais entre partidos políticos na atual legislatura. Os dados serão utilizados pela Justiça Eleitoral para definir a representatividade das legendas para fins de debates na campanha de 2016 e também para a distribuição da propaganda no horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, que terá início a partir de 26 de agosto.

Confira a tabela consolidada pela Assessoria Consultiva do TSE sobre a representatividade dos partidos políticos, a partir das informações prestadas no ofício da Câmara dos Deputados ao TSE. Os dados foram corroborados pelas informações registradas no Sistema Filiaweb da Justiça Eleitoral.

Para fins de debate, foram consideradas as migrações de deputados federais não contestadas ou cuja justa causa para a mudança do parlamentar de partido tenha sido reconhecida pela Justiça Eleitoral.

Para efeito de distribuição da propaganda no horário eleitoral gratuito, somente foram consideradas as migrações originárias efetivadas no prazo de 30 dias do registro no TSE do partido criado depois do início da atual legislatura da Câmara dos Deputados.

Debates

Pela Resolução TSE nª 23.457/2015, que dispõe sobre propaganda eleitoral, uso e geração do horário gratuito e condutas ilícitas nas eleições de 2016, os debates, transmitidos por emissora de rádio ou de televisão, serão realizados segundo as regras estabelecidas em acordo feito entre os partidos políticos e a pessoa jurídica interessada na realização do evento, dando-se ciência à Justiça Eleitoral.

São considerados obrigatoriamente aptos a participar dos debates que ocorrerem no primeiro turno das eleições os candidatos filiados a partido com representação superior a nove parlamentares na Câmara dos Deputados e que tenham requerido o registro de candidatura na Justiça Eleitoral. Julgado o registro, permanecem aptos apenas os candidatos com registro deferido ou, se indeferido, os que estejam sub judice (com recurso em fase de julgamento).

Os debates transmitidos na televisão deverão utilizar, entre outros recursos, subtitulação por meio de legenda oculta, janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e audiodescrição.

Horário eleitoral gratuito

Já as emissoras de rádio e televisão deverão reservar dois blocos de dez minutos cada, duas vezes por dia, de segunda a sábado, no caso de campanha para prefeito, pois a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165) acabou com a propaganda eleitoral em bloco para vereador. No rádio, a propaganda será transmitida das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os candidatos vão apresentar suas propostas das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Já as inserções serão veiculadas em tempos de 30 e 60 segundos para prefeito e vereador, de segunda a domingo, em um total de 70 minutos diários, distribuídos ao longo da programação entre 5h e 00h.

A divisão deverá obedecer à proporção de 60% para prefeito e 40% para vereador. Em relação aos diversos fusos dos estados, o horário da propaganda eleitoral gratuita deverá sempre considerar o horário oficial de Brasília.

Critérios para distribuição

O cálculo do tempo a que cada candidato terá direito será feito pelo juiz eleitoral de cada município a partir do dia 15 de agosto, prazo final para que os partidos registrem seus candidatos na Justiça Eleitoral. A resolução que disciplina as regras para a propaganda prevê que o juiz deve convocar os partidos e representantes das emissoras de rádio e de televisão para elaborarem um plano de mídia que garanta a todos a participação nos horários de maior e menor audiência. 

Conforme prevê a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), a divisão da propaganda deverá ocorrer da seguinte forma: 90% distribuídos proporcionalmente ao número de representantes que o partido tenha na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem e, nos casos de coligações para eleições proporcionais, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integrem. Os outros 10% devem ser distribuídos igualitariamente.

Confira aqui a íntegra da Resolução nº 23.457.

Com mais de 3 mil vagas, IFRN divulga edital do Exame de Seleção 2017

O IFRN está divulgando hoje (16) o Edital Nº 26/2016 que regirá o processo seletivo do Exame de Seleção 2017. São 3023 vagas para os cursos técnicos integrados ao ensino médio da Instituição, distribuídas entre 30 cursos em 20campi do Instituto.

Alunos que estejam no 9º ano da rede pública ou particular poderão concorrer à seleção. 50% das vagas são reservadas para os estudantes de escolas públicas. As inscrições abrirão no dia 24 de agosto, a partir das 14h, no Portal do Candidato, e seguirão abertas até às 22h, de 12 de setembro de 2016 (horário local). A taxa de inscrição será de R$ 20, o pagamento do boleto deverá ser realizado até o dia 13 de setembro. É válido lembrar que os alunos que participaram do ProITEC 2016 estão isentos dessa taxa. Os demais candidatos que desejarem solicitar a isenção da taxa de inscrição deverão fazê-lo entre os dias 24 e 29 de agosto.

A prova do processo seletivo será aplicada no dia 16 de outubro de 2016, às 13h, no local determinado no cartão de inscrição que estará disponível a partir do dia 10 de outubro, no portal do candidato. No dia da aplicação os candidatos deverão comparecer com sua carteira de identidade (ou outro documento com foto), cartão de inscrição impresso e com uma caneta esferográfica preta. Em caso de perda ou roubo do documento de identificação e não existindo outro documento entre os previstos, o candidato deverá obrigatoriamente apresentar Boletim de Ocorrência Policial, no qual deverá constar a perda ou o extravio do documento, com prazo de emissão de no máximo de 30 dias consecutivos.

Os resultados serão publicados na página do IFRN, das questões objetivas no dia 4 de novembro, da prova discursiva no dia 23 de novembro e o resultado final no dia 8 de dezembro de 2016. Os alunos aprovados ingressarão no Instituto Federal do Rio Grande do Norte, no curso em que escolher no momento da inscrição, no 1º semestre letivo do ano 2017.

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Ação firme do governador diante dos atos de vandalismo é aprovada por 95% dos natalenses

Uma pesquisa realizada pelo Instituto Seta em parceria com o Portal Agora RN revelou que 95% dos natalenses aprovaram a decisão célere e firme do governador Robinson Faria em conter os atos de vandalismo promovidos por criminosos, há duas semanas.

A pesquisa que ouviu 600 pessoas de Natal tem nível de confiança do questionário de 95%, com margem de erro de 3,5% para mais ou menos. Do total, apenas 3,5% da população desaprovaram a decisão do governador, e somente 1,7% não quis ou não soube responder.

Os ataques no Rio Grande do Norte foram desencadeados após a atual gestão do Governo do RN decidir instalar bloqueador de sinal de celular na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) no início de agosto.

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Encerrado prazo para que partidos e coligações apresentem pedidos de registro de candidaturas

Fachada do TSE

Terminou às 19 horas desta segunda-feira (15) o prazo para que candidatos, partidos e coligações enviassem à Justiça Eleitoral os pedidos de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput). Até o momento, foram recebidos 495.403 requerimentos, sendo 16.818 para prefeito, 16.816 para vice-prefeito e 461.769 para vereador.

O número não está fechado, e deve ser atualizado durante toda a noite pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A próxima divulgação dos dados está prevista para às 8h00 desta terça-feira (16).

Outros prazos

Se o partido ou a coligação não requereu o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até o dia 20 de agosto, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo juízo eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro.

Já 2 de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997, art. 10, § 5º).

Por fim, 12 de setembro é o prazo final para fazer o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o período de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

Contratos de gestão do Governo estão disponíveis para consulta pública

Os primeiros três contratos de gestão do Governo do Estado assinados pelo governador Robinson Faria estão disponíveis para consulta pública no portal do projeto Governança Inovadora. Os documentos foram assinados com os gestores das secretarias de Planejamento e Finanças, Infraestrutura e Turismo. O portal www.governancainovadora.seplan.rn.gov.br informa todos os detalhes sobre indicadores e metas dos projetos prioritários presentes nesses contratos.

O monitoramento das metas acontece a cada dois meses. Uma sala de situação será montada nas próximas semanas na governadoria e na SEPLAN para o acompanhamento dos projetos. Até o final de setembro o governador Robinson Faria assina mais 15 contratos de gestão com as seguintes secretarias e órgãos: Tributação, Desenvolvimento Econômico, Jucern, IPEM, Potigás, AGN, Fapern, Gabinete Civil, Esporte e Lazer, Procuradoria geral, ARSEP, DER, Detran, EMGERN e Emprotur.

O Governança Inovadora é o maior projeto de Modernização da Gestão Pública já realizado no Rio Grande do Norte. A iniciativa é coordenada pela secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN) com o apoio do Instituto Publix. O projeto é financiado com recursos do tesouro estadual por meio do financiamento do Banco Mundial/RN Sustentável.

Conheça os projetos prioritários de cada contrato de gestão:

Turismo

Levantamento do inventário turístico

Infraestrutura

Novo padrão RN de estradas, manutenção regular

Pro-transporte: obras de mobilidade urbana

Planejamento

Inovação na gestão pública

Plano estratégico de consolidação dos eixos integrados de desenvolvimento.

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ELEIÇÕES 2016: As punições para quem cometer irregularidades vão de multa até detenção.

Banner Eleições 2016Internet. É permitido fazer propaganda eleitoral na internet em sites do candidato, do partido ou coligação e por meio de mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente por eles mesmos.

O uso de blogs, redes sociais, sites de mensagens instantâneas e assemelhados também está autorizado. Sob qualquer forma, é vedada a propaganda paga na internet.

Som. O uso de alto-falantes ou amplificadores de som em veículos e sedes de partidos ou coligações é liberado das 8 horas às 22 horas.

A circulação de carros de som e minitrios, como meio de propaganda eleitoral, devem observar o limite de 80 decibéis de nível de pressão sonora.

Comícios. Os comícios são permitidos das 8h às 24 horas, mas a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97) proíbe a realização de showmício e de evento assemelhado para promover candidatos, assim como a apresentação, remunerada ou não, de artistas com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral.

Rádio e TV. A propaganda em rádio e TV é restrita ao horário eleitoral gratuito, que começa dia 26 de agosto. A propaganda partidária não será veiculada no segundo semestre.

Jornais e revistas. Os candidatos estão autorizados a fazer anúncios pagos na imprensa escrita, com a respectiva reprodução na internet, de até 10 anúncios de propaganda eleitoral em datas diversas, por veículo, no espaço máximo por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de 1/8 de página de jornal padrão e ¼ de página de revista ou tabloide.

Bens públicos e particulares. É vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, colocação de placas, faixas, estandartes, cavaletes, bonecos e peças afins em bens em que o uso dependa de cessão ou permissão do poder público, ou que a ele pertençam. A proibição se estende aos bens de uso comum, inclusive postes de iluminação pública, sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.

Mesas para distribuição de material e bandeiras ao longo das vias públicas devem ser móveis e não podem dificultar o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos – a colocação e a retirada dos meios de propaganda devem ocorrer entre as 6 e as 22 horas.

Já a propaganda em bens particulares pode ser feita somente em adesivo ou papel, com dimensão máxima de meio metro quadrado. Nos carros, são permitidos adesivos microperfurados até a extensão total do para-brisa e, em outras posições, adesivos até a dimensão de 50cm x 40cm.

Folhetos e outros materiais. A propaganda eleitoral por meio de folhetos, adesivos, volantes e outros impressos deve ser editada sob a responsabilidade do partido, coligação ou candidato, e deve trazer o CNPJ ou o CPF do responsável pela confecção, bem como de quem a contratou, e a respectiva tiragem. Brindes, camisetas, chaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou qualquer outro bem ou material que possa proporcionar vantagem ao eleitor são vedados pela legislação eleitoral.

Eleições 2016: Propaganda eleitoral começa amanhã

Eleições 2016: Propaganda eleitoral começa amanhã

Começa amanhã, 16 de agosto, a propaganda eleitoral e se estende até o dia primeiro de outubro, quando os candidatos a prefeito e vereadores estão autorizados a fazer campanha para obtenção de votos nas eleições deste ano. Ficam autorizados o uso de alto-falantes, amplificadores de som, comício, propaganda eleitoral na internet, distribuição de material gráfico realização de caminhada e carreata. O prazo de campanha segue até as 22 horas de 1º de outubro, véspera da votação. Já a propaganda no rádio e TV foi encurtada de 45 dias para 35 dias. O horário político gratuito vai de 26 de agosto a 29 de setembro.

Candidatos devem ficar atentos à legislação eleitoral. As regras para a propaganda em 2016 estão dispostas na Resolução TSE nº 23.457/2015, que também trata do horário gratuito no rádio e na TV e das condutas ilícitas na campanha.

Partidos e coligações têm até segunda (15) para apresentarem registro de candidatos

Requerimento de registro de candidatura PROS

Termina às 19 horas da próxima segunda-feira (15) o prazo para que partidos políticos e coligações apresentem no cartório eleitoral competente o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador (Lei nº 9.504/1997, art. 11, caput). O pedido deverá ser gerado obrigatoriamente em meio digital e impresso pelo Sistema de Candidaturas Módulo Externo (CANDex), desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e disponível nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Não é permitido registro de um mesmo candidato para mais de um cargo eletivo e cada partido ou coligação poderá requerer o registro de um candidato a prefeito, com seu respectivo vice. Já para o registro de candidatos a vereador, o limite de solicitação é de até 150% do número de lugares a serem preenchidos na Câmara Municipal, ou de até 200% do total de vagas a serem preenchidas no Legislativo dos municípios com até 100 mil eleitores, observada a obrigatoriedade do preenchimento mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. A quantidade de vagas é calculada pela Câmara de cada município, de acordo com o previsto na Constituição Federal (art. 29, EC nº 58/2009).

O candidato será identificado pelo nome escolhido para constar na urna e pelo número indicado no pedido de registro. O nome terá no máximo 30 caracteres, incluindo os espaços, podendo ser o prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual o candidato é mais conhecido, desde que não se estabeleça dúvida quanto a sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridículo ou irreverente.

Se houver qualquer erro ou omissão no pedido de registro que possa ser suprido pelo candidato, partido político ou coligação, inclusive no que se refere à inobservância dos percentuais de candidaturas previstos, o juiz eleitoral converterá o julgamento em diligência, para que o vício seja sanado no prazo de 72 horas, contadas da respectiva intimação.

O pedido de registro será indeferido, ainda que não tenha havido impugnação, quando o candidato for inelegível ou não atender a qualquer das condições de elegibilidade.

Outros prazos

Se o partido ou a coligação não requerer o registro de seus candidatos, estes poderão fazê-lo até o dia 20 de agosto, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pelo juízo eleitoral competente para receber e processar os pedidos de registro.

Já 2 de setembro é o último dia para os órgãos de direção dos partidos preencherem as vagas remanescentes para as eleições proporcionais, observados os percentuais mínimo e máximo para candidaturas de cada sexo, no caso de as convenções para a escolha de candidatos não terem indicado o número máximo previsto pela Lei das Eleições (Lei no 9.504/1997, art. 10, § 5º).

Por fim, 12 de setembro é o prazo final para fazer o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias e proporcionais na hipótese de substituição, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esta data, observado, em qualquer situação, o período de até 10 dias contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

JP/TC

Governador participa de evento pelos 25 anos de presença do Papa João Paulo II em Natal

O governador Robinson Faria participou na noite deste sábado (12) do II Evangelizar é preciso, evento da igreja católica realizado em Natal, no espaço Santo João Paulo II, também conhecido por Papódromo.

O evento faz parte das comemorações dos 25 anos da presença do Papa São João Paulo II na capital potiguar. O Papódromo, localizado no Centro Administrativo do Estado, em Natal, foi sede do 12º Congresso Eucarístico Nacional, no período de 6 a 13 de outubro de 1991, e contou com a participação de milhares de pessoas, de todo o Brasil e de outros países, entre autoridades eclesiásticas, leigos engajados e jornalistas. O encerramento do Congresso contou com a presença do Papa João Paulo II, em sua segunda visita ao Brasil.

O II Evangelizar é preciso também marca os 58 anos de história da Rádio Rural. Com o tema “Missionários da Misericórdia” e o lema “Misericordiosos como o Pai”, a programação do evento contou com a participação de cantores locais; do Ministério Evangelizar, de Curitiba (PR); missa, presidida pelo Arcebispo Metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha; adoração ao Santíssimo Sacramento, e show de evangelização, animado pelo Padre  Reginaldo Manzotti.

A Rádio Rural de Natal AM 1090 foi inaugurada em 10 de agosto de 1958, pelo então administrador apostólico de Natal, Dom Eugênio de Araújo Sales. A emissora tem uma história de presença junto à sociedade norte-riograndense, especialmente no campo da educação, da cidadania e da informação.

Presente ao evento acompanhado da primeira dama e secretária de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (SETHAS), Julianne Faria, o governador Robinson Faria destacou a importância de valorizar a fé e os princípios cristãos. “A sociedade brasileira e norte-riograndense passa por momentos difíceis e precisa superar desafios. Os valores religiosos são de grande importância para construirmos uma cultura de paz e de harmonia”, destacou o Governador.

O arcebispo metropolitano, Dom Jaime Vieira Rocha ressaltou que o evento “é valioso para a igreja católica, para a sociedade e para o Estado como um todo. É um momento de forte vivência religiosa e expressão de fé”.

Em sua apresentação, o padre Reginaldo Manzotti, elogiou o esforço do Governo do Estado em reduzir a violência, e pediu ao público de dez mil pessoas, segundo avaliação da Polícia Militar, e à toda a sociedade do Rio Grande do Norte um pacto pela paz.

FOTOS: Rayane Mainara

Saúde: Robinson assina ordem de serviço no Hospital da PM

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O governador Robinson Faria assinou na manhã desta sexta-feira (12), a ordem de serviço para a instalação do sistema de climatização do Hospital Coronel Pedro Germano (conhecido como Hospital da Polícia), em Natal. A partir de agora, será possível retomar as obras da unidade hospitalar, que estão com 87% dos serviços executados. Após a assinatura, o governador visitou o prédio e a sala onde já está instalado um novo equipamento de Tomografia.

Robinson Faria destacou que quando estiver pronta, a unidade suprirá a demanda de novos leitos de UTI no Estado. “O número de leitos aqui subirá de 65 para 130. Assim, passará a ter 10 leitos de UTI adulto e 10 de UTI Neonatal. Nesse hospital, também faremos um centro de diagnóstico para a realização de exames. Com o empenho de nossa equipe, queremos entregar este centro pronto até o final do ano, oferecendo melhores serviços de saúde para a população”, ressaltou o governador.

Estão em funcionamento os setores de clínicas médicas, farmácia, núcleo de residência em saúde e administrativo. Os aparelhos de ultrassonografia e de endoscopia também já estão sendo utilizados. Em andamento, estão o centro cirúrgico, UTI Adulto e Neonatal, maternidade, Setor de Imagem e laboratório de Análises Clínicas. Com a ampliação, a área do hospital passará de 2.075m² para 6.302m².

Precarização de serviços de odontologia na saúde básica é discutida na Assembleia

Precarização de serviços de odontologia na saúde básica é discutida na Assembleia

A situação da profissão de dentista no Rio Grande do Norte foi tema de debate na Assembleia Legislativa, na tarde desta quinta-feira (11). Por iniciativa do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), o Legislativo recebeu profissionais da Odontologia, Poder Público e sociedade civil para uma audiência pública em que o tema foi tratado. Entre as principais reivindicações dos profissionais estão a valorização salarial e realização de concursos públicos nos municípios potiguares e no Estado.

Com nove mandatos na Casa Legislativa, Raimundo Fernandes afirmou que a categoria dos dentistas nunca havia sido tema de discussão sobre as condições de trabalho no Rio Grande do Norte. Para o parlamentar, os valores pagos atualmente aos profissionais da odontologia são insuficientes para as necessidades mínimas.

“Como querer que um dentista consiga sobreviver ganhando menos de R$ 2 mil para ir ao interior do estado ou áreas de periferia? É uma desmotivação total a uma categoria importantíssima e que estudou tanto para desempenhar suas funções”, disse Raimundo Fernandes.

O presidente do Conselho Regional de Odontologia, Gláucio de Morais, enalteceu a importância da discussão para que a sociedade tome conhecimento sobre a situação dos profissionais da área. Para ele, é fundamental que os dentistas potiguares tomem uma atitude.

“Caso deixemos o tempo passar, podemos ficar com nossa situação mais desvalorizada do que é. Ainda somos respeitados e a população sabe da nossa importância. Precisamos mostrar, no entanto, a situação precária para exercício de nossas atividades”, disse Gláucio de Morais.

Deputados estaduais aprovam modificação no FUNFIRN

Deputados estaduais aprovam modificação no FUNFIRN

Com 14 votos a favor e 3 contra, os deputados aprovaram o Projeto de Lei que modifica o Fundo Financeiro e o Fundo Previdenciário do Estado (FUNFIRN). Uma emenda parlamentar foi apresentada pela Casa ao Projeto do Governo que altera a Lei Complementar Estadual 526 de 18 de dezembro de 2014. Com a nova redação, “os recursos do Fundo Previdenciário do Rio Grande do Norte, apurados e revertidos, terão escrituração contábil inserida e vinculado ao Fundo Financeiro do Estado do Rio Grande do Norte (FUNFIRN)”.

Os deputados estenderam o prazo de carência para o Governo começar a devolução dos recursos a partir de fevereiro de 2020. No projeto original, a devolução seria a partir de dezembro de 2018. Outra modificação é o encurtamento do prazo limite para novas retiradas ao fundo. Anteriormente o Governo poderia utilizar recursos do fundo até 2018, agora, com a nova redação, os saques só serão permitidos até fevereiro de 2017.

O assunto foi debatido em plenário pelos deputados. Getúlio Rêgo (DEM) falou da situação financeira do Estado. “Temos que tomar uma decisão madura para democratizar uma posição que diz respeito ao capital de outras pessoas”. José Dias (PSDB), designado relator da matéria, justificou constitucionalmente a mensagem encaminhada pelo Governo.

Fernando Mineiro (PT), Hermano Morais (PMDB) e Álvaro Dias (PMDB) declararam voto contrário ao projeto. O líder do Governo, Dison Lisboa (PSD) explicou que o dinheiro servirá para pagar aposentados e pensionistas. “Dessa forma, o Governo conseguirá manter em dia o pagamento dos inativos e ainda desafogar as contas para manter em dia a folha de pagamento e as aplicações nas áreas essenciais, como saúde e segurança”, afirmou.

Presidentes de partidos tentam reverter a situação do CNPJ em Nova Cruz

Os presidentes dos partidos prejudicados tentam reverter a situação ocasionadas por falta do CNPJ ou a não comunicação junto ao diretório estadual, que tinha a total responsabilidade de informar ao TRE do CNPJ de cada município, de acordo com a norma adota pelo TSE. Segundo o presidente em exercício do PDT de Nova Cruz, Manoel Catolé a situação do PDT de Nova Cruz, a situação já foi resolvida. O partido tinha o CNPJ mais não informou ao diretório estadual. Mesmo assim os partidos que não informaram o CNPJ podem ser questionados sujeitos a pedido de impugnações tanto pelo MP, como através de partidos políticos, motivos que na data da convenção não estavam em acordo com a resolução 23.465/2015  da lei eleitoral.

Imprensa nacional repercute reunião de Frente liderada por Rogério Marinho com ministros

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Os principais veículos de comunicação do país destacaram a reunião da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE) com os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Henrique Meirelles (Fazenda). O encontro ocorreu na quarta-feira (10), em um restaurante de Brasília e foi comandado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB), presidente da Frente CSE. Também estiveram presentes dezenas de parlamentares e representantes de entidades empresariais.

A revista Istoé publicou em seu portal que Meirelles afirmou, durante o encontro com os parlamentares, “que a crise brasileira foi gerada internamente, ao contrário das crises financeiras internacionais de 2008 e da crise da década de 30, com a quebra da bolsa de Nova Iorque. Para o ministro, no entanto, foi crucial fazer um diagnóstico correto, porque a confiança dos empresários e dos consumidores “caía sistematicamente até cerca de dois meses atrás”.

Segundo a Folha de SP, os ministros Padilha e Meirelles celebraram a aprovação por parte da câmara do projeto de renegociação da dívida dos Estados. “Para Meirelles, não houve perda de força da equipe econômica”, disse o jornal. O Estadão e O Globo publicaram notícias semelhantes.

“Pela lei, se descumprido o teto, os estados perdem as prerrogativas previstas na renegociação de dívidas com o governo federal, tendo de voltar a pagá-las nos termos originais, mais onerosos. Segundo Meirelles, o governo não vai tentar alterar o texto no Congresso, uma vez que a situação está “bem equacionada” com a aprovação do teto”, informou O Globo.

“Em discurso num almoço com a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo, Padilha disse que além de formar um ‘dream team’ na área econômica, Temer montou um ‘ministério de notáveis’ que garante os votos no Congresso para o governo aprovar as medidas propostas”, acrescentou a agência internacional de notícias Reuters.

Governo finaliza operação Tapa Buraco em trecho da RN-160

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O Governo do Estado por meio do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) finaliza nesta quinta-feira (11) a operação Tapa Buraco na RN-160. O trecho recuperado contempla 16 km, com início na BR-406 (Igapó/Natal), passando pelo município de São Gonçalo do Amarante até Macaíba. O trecho é utilizado para acesso ao aeroporto Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, além de municípios como Vera Cruz, Lagoa de Pedras e Santo Antônio. Diariamente, cerca de 3 mil veículos trafegam pelo local.

De acordo com o diretor geral do DER, General Ernesto Fraxe, as obras trazem mais segurança para quem passa constantemente pela via. “É um serviço de manutenção regular e de caráter permanente que oferece uma melhor estrutura e conforto aos usuários”, ressaltou Fraxe.

O motorista de alternativo, José Nilson Duarte, afirmou que a operação melhorou o tráfego na região. “Antes existiam muitos buracos que traziam prejuízos e exigia manutenção permanente dos carros. Agora a situação está melhor e com mais facilidade de transitar”, disse o motorista.

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O projeto de restauração geral deste trecho que prevê o alargamento da via, construção de acostamento e pavimentação foi concluído e a licitação para execução das obras será aberta nos próximos dias. O DER continua a operação Tapa Buraco na RN-160 em direção à cidade de Vera Cruz.

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