Nova Cruz/RN -

Governo firma parceria inédita no país para emissão de RG nos Correios

O Governo do RN firmou uma parceria inédita no Brasil que permitirá a emissão de carteiras de identidade pelas agências dos Correios. A solenidade de assinatura do Termo de Cooperação para desenvolvimento do projeto piloto foi realizada nesta segunda (18) no auditório da Governadoria.

Robinson Faria agradeceu a parceria e lembrou da importância da ação em resgatar o conceito de cidadania e confiança com o povo. “Vamos facilitar, por meio de mais um convênio, o acesso do cidadão aos serviços públicos prestados pelo Estado, diminuindo as demandas concentradas nos órgãos, gerando mais agilidade e inovação nas emissões das carteiras de identidades”, comentou o chefe do Executivo estadual.

De acordo com o presidente dos Correios, Carlos Roberto Fortner, a ideia é que após o período de 60 dias de experiência, que terá início em Natal, haja a propagação do serviço para todos os municípios do Estado. “Com o sucesso do convênio, que ocorreu por iniciativa do Governador Robinson Faria junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a ação será expandida para todas as agências dos correios existente no RN e, por conseguinte, para todos os estados do país. Queremos devolver à população o maior valor possível, tornar a capacidade das agências instaladas dos correios em um balcão do cidadão, sobretudo porque somos a única empresa que está presente nos 5.570 municípios brasileiros”, enfatizou Carlos Fortner.

A partir do convênio haverá também a implantação do novo sistema de digitalização para a emissão do RG que contou com o investimento de R$ 10 milhões, sendo um milhão para equipagem com computadores, leitores biométricos e cenários fotográficos, e o montante maior, R$ 9 milhões, foi investido em digitalização de arquivos civis e laudos do Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep-RN).

O sistema inovador inclui a biometria que irá facilitar os serviços do Itep, que oferecerá à população a emissão do documento de forma simples, ágil e segura, sem fraudes. Além disso, o banco de dados digital também vai facilitar o processo da retirada da 2ª via, pois as informações poderão ser localizadas facilmente em qualquer agência dos Correios.

“A nossa remodelação da identidade vai ser uma das mais seguras do Brasil. Além disso, o Governo do RN, por meio do Itep-RN, está construindo uma rede de atendimento de grande importância social e os Correios está sendo o ator fundamental dessa ação”, enfatizou o diretor-geral do Itep, Marcos Brandão.

Fotos: Ivanízio Ramos.

Vila Cidadã chega aos municípios de Major Sales e Taboleiro Grande

Foto: Anderson Santos

O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN), realiza nos municípios de Major Sales e Taboleiro Grande, a 33º e 34º edições do projeto de cidadania Vila Cidadã. Os eventos serão realizados nos dias 19 e 20 (terça e quarta-feira). O Vila Cidadã é um projeto que leva os serviços essenciais do estado, educação, saúde e cidadania para as cidades e bairros, próximo à população. Já são contabilizados cerca de 65 mil atendimentos em 32 edições realizadas em 24 municípios e sete bairros de Natal.

Em Major Sales, o Vila Cidadã será realizado na Escola Estadual 26 de Junho, Rua Zezeu de Morais, a partir das 9h. Serão oferecidos os serviços de emissão de identidades, CPF, intermediação de empregos, consulta à programas habitacionais e ações da Secretaria de Saúde como verificação da pressão arterial, testes de glicemia e distribuição de material informativo.

Já no município de Taboleiro Grande, o evento será no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS), na Av. Alexandre Soares, S/N, Centro, a partir das 9h. A população terá acesso à emissão de identidades, CPFs, intermediação de empregos, consulta à programas habitacionais, serviços da Caern e ações da Secretaria de Saúde.

O projeto Vila Cidadã é coordenado pela Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e conta com o apoio e participação do Itep, Detran, Caern, AGN, Cehab, Procon, Secretaria de Saúde, Ipem, Idema, Defensoria Pública, Semarh, Emater e Segurança Pública.

Videomonitoramento: MPF quer que multados tenham acesso às imagens em todo o Brasil

Recomendação considera que a ausência de um dispositivo de gravação das infrações prejudica o direito ao contraditório por parte dos motoristas

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação ao presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Elmer Coelho Vicenzi, cobrando que os órgãos de fiscalização (municipais, estaduais e federais) que utilizam videomonitoramento sejam orientados a gravar e disponibilizar aos condutores ou proprietários de veículos as imagens referentes às infrações registradas por esse sistema, a fim de assegurar o exercício do direito de defesa dos condutores autuados.

Um inquérito civil em andamento na Procuradoria da República no Rio Grande do Norte constatou que a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal (STTU) – que já utiliza o videomonitoramento – está impedida de realizar a captura e impressão das imagens do momento da infração, por conta da redação dada à Resolução 471/2013 do Contram, que autorizou o sistema de fiscalização de trânsito através de câmeras de vídeo.

A recomendação do MPF, de autoria do procurador da República Victor Mariz, aponta que essa resolução é omissa quanto à gravação e disponibilidade das imagens. Além disso, a orientação apresentada pelos órgãos federais superiores (Contran, Denatran e Câmara Temática de Esforço Legal) é de que esse tipo de captura de imagens contraria a “presunção de legitimidade dos atos administrativos dos agentes de trânsito”, que efetuam as autuações.

Para o MPF, essa “presunção de veracidade e legitimidade” não possui caráter absoluto e a falta de mecanismos que permitam a gravação, armazenamento e disponibilidade das imagens aos condutores infratores caracteriza “ofensa ao devido processo legal administrativo e ao contraditório”.

O prazo concedido é de 30 dias, após o recebimento da recomendação, para que o presidente do Contran adote as medidas necessárias, seja através de mudança na resolução ou mesmo a partir de orientações aos órgãos federais, estaduais e municipais de trânsito. A gravação de cada infração, contudo, deve ser disponibilizada apenas aos condutores ou proprietários dos veículos que forem autuados por meio do videomonitoramento.

A recomendação não permite o uso das imagens gravadas para autuação posterior pelo agente de trânsito, que deve lavrar o auto de infração no momento da conduta. O registro das imagens tem como finalidade assegurar unicamente o efetivo exercício do direito à ampla defesa dos condutores autuados por meio de videomonitoramento, evitando-se eventuais equívocos.

Inquérito – A apuração em andamento na capital potiguar visa analisar a legalidade e a constitucionalidade das medidas adotadas pela STTU, que resultaram na implantação do sistema de câmeras de videomonitoramento para autuação de condutores em Natal.

Em nível nacional, o sistema de fiscalização por videomonitoramento foi autorizado pela Resolução 471, em 18 de dezembro de 2013. Em sua redação original, a norma permitia autuações de condutores de veículos apenas em estradas e rodovias. Em 17 de junho de 2015, o Contran alterou o conteúdo, passando a admitir o uso também em vias urbanas.

Confira a íntegra da recomendação clicando aqui.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/videomonitoramento-mpf-quer-que-multados-tenham-acesso-as-imagens-em-todo-o-brasil

Senador José Maranhão prestigia evento da Pré Candidata a deputada estadual Adriana Catolé em Jacaraú – PB.

A imagem pode conter: 3 pessoas, incluindo Maria Adriana Souza, pessoas sorrindo, pessoas sentadas e área interna

Por Biu Pereira

O senador José Maranhão (MDB), esteve neste sábado (16) na fazenda do empresário Cibá Catolé, esposo da vice – prefeita, Adriana Catolé da cidade de Jacaraú – PB. A vice – prefeita e pré-candidata a deputada estadual pelo o MDB Adriana Catolé, oficializou na tarde deste sábado dia 16, a sua pré-candidatura a deputada estadual. O evento contou também com as presenças das lideranças estaduais, do deputado estadual Raniery Paulino e o pré candidato a deputado federal, Leonardo Gadelha, varias lideranças municipais como:vice prefeito da cidade de Caiçara -PB, Bola, os vereadores de Caiçara -PB, Dé de caiçara, Carlinhos, Mildo saque, Ivan, Madaleno, ex- vice prefeito Tarcizinho, o ex-prefeito Tio Luiz e o empresário Pedro de Arial, Aurileide vice prefeita de Rio Tinto, e demais lideranças políticas da região.

A programação teve inicio as 14h do São João antecipando e também comemorou o aniversário Eloâ Catolé, filha do casal Cibá Catolé e Adriana Catolé. A pré candidata a deputada estadual, Adriana Catolé agradeceu a todos presentes e agradeceu primeiramente à Deus, e ao povo de Jacaraú pelo carinho e à confiança, como representante do povo agora o seu compromisso se multiplica ainda mas, não só em Jacaraú e sim nos 223 municípios em todo estado da Paraíba, a minha candidatura é um pedido da população do meu município, eu serei a primeira filha da terra a ser candidata à deputada é um legado grande mas confiantes que eu irei honrar esse compromisso e confiança que Jacaraú e à Paraíba irão depositar na minha pessoa, sou grato aqui a cada um que irão mas uma vez depositar a confiança em mim e me dando uma oportunidade a chegar a Assembléia Legislativa da Paraíba, muito obrigado Jacaraú e muito obrigado Paraíba. Adriana Catolé “por uma Paraíba melhor”. Frisou Adriana Catolé. A animação ficou por conta de THAISON DO ACORDEON, HÉLIO DOS TECLADOS, MARINADO SHOW E VADIÕES DO FORRÓ.

PSDB poderá anunciar apoio da majoritária esta semana

PSDB poderá anunciar apoio da majoritária esta semana

A semana começa em clima de expectativa. Principal partido da Assembleia Legislativa, com um terço dos deputados, o PSDB poderá anunciar, esta semana, quem apoiará para a chapa majoritária.

O partido tem como pré-candidato ao Senado Geraldo Melo, mas ainda falta definir o nome do Executivo.

A tendência é a legenda apoiar o pré-candidato a reeleição Robinson Faria.

EM NOTA PREFEITO DE PASSA E FICA DIZ QUE FICA

Na íntegra

Comunico ao povo de Passa e Fica que o exercício do nosso mandato de Prefeito e Vice continua vigente, em razão do recurso eleitoral dirigido ao TRE/RN e apresentado dia 14/06.

Respeitamos, embora não concordemos com a decisão da Zona Eleitoral de Nova Cruz que equivocadamente determinou o nosso afastamento imediato.

Cabe esclarecer que tal sentença perdeu a sua vigência imediata desde o dia 14 passado, em vista do recurso já apresentado e recebido pela cartorio eleitoral, consoante reconhecimento do Desembargador corregedor do TRE/RN.

Esperamos que a Zona Eleitoral de Nova Cruz possa imediatamente esclarecer a situação, evitando maiores instabilidades institucionais, com o retorno de sua magistrada titular nesta segunda-feira, visto que a mesma estava em gozo de folgas regulamentares nos dias 14 e 15, acabando, assim, com estas especulações infundadas, restabelecendo a boa ordem política e social em nosso Município.

Atenciosamente,

Leonardo Lisboa
Prefeito de Passa e Fica/RN

Na Grande Natal, Ezequiel prestigia evento tradicional em distrito rural de Maxaranguape

O deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, prestigiou neste sábado (16), o “Arraiá do Marcolino”, tradição que reuniu uma multidão no distrito. O prefeito Luís Eduardo (PSDB), a vice-prefeita Professora Nira (PR), o presidente da Câmara, Crizaldo Meira (PCdoB), vereadores e a ex-prefeita Neidinha (PSDB) receberam o parlamentar.

“A cultura junina também predomina aqui. Maxaranguape é um município de muitos assentamentos e distritos, que juntos possuem uma população de quase 7 mil habitantes. Sempre que visitamos Maxaranguape, a população nos recebe com carinho e aproveitamos para prestar contas do nosso trabalho”, afirmou Ezequiel Ferreira.

Em conversas com populares e a classe política, Ezequiel Ferreira também lembrou sua atuação na Assembleia Legislativa. “A Casa tem sido uma caixa de ressonância dos anseios da população tanto da região metropolitana, como também das cidades do interior. Estamos solicitando ações que colaboram com o desenvolvimento de Maxaranguape, como melhores condições para a polícia trabalhar, inclusive chegou recentemente uma nova viatura policial. Uma ambulância para atender a população e equipamentos agrícolas como carro frigorífico para Emater e um trator equipado pleito realizado via emenda parlamentar”, enumerou o deputado.

Ainda Ezequiel Ferreira voltou a defender a construção da estrada, de aproximadamente 5 km, ligando as comunidades costeiras de Caraúbas e Maracajaú, para desenvolver o turismo local. A estrada vai beneficiar não só Maxaranguape, mas toda região do litoral Norte. “Esse trecho é uma estrada carroçável em péssimas condições de tráfego. O benefício que solicitamos é de extrema importância, tendo em vista que, o melhor acesso representa um avanço no desenvolvimento e na economia do município que tem na pesca e no turismo as suas principais fontes de renda”, justifica o deputado, que foi o mais votado da cidade.

Vacinação contra a pólio começa em 6 de agosto

Fiocruz promove hoje (08), campanha de vacinação contra sarampo e paralisia infantil. Além da vacinação há diversas atividades educativas promovidas pela instituição (Tomaz Silva/Agência Brasil)

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Por meio de nota, o ministério informou que, atualmente, a cobertura vacinal no Brasil contra a poliomielite é de 77%. Diante de casos identificados na Venezuela, a pasta enviou nota de alerta para estados e municípios sobre a importância de alcançar e manter cobertura maior ou igual a 95%, além da necessidade de notificação e investigação imediata de todo caso de paralisia flácida aguda que apresente início súbito em indivíduos menores de 15 anos.

“O Ministério da Saúde ressalta que a vacinação é de extrema importância para manter o país livre da circulação de poliovírus, tanto nas ações de rotina como na Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite”, destacou o comunicado.

Partidos receberão R$ 1,7 bilhão para campanha eleitoral, diz TSE

PMDB, PT e PSDB receberão maior parte das verbas de Fundo Especial

urna eletrônica

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Pelas regras, 98% do montante serão divididos de forma proporcional entre os partidos, levando em conta o número de representantes no Congresso Nacional (Câmara e Senado). Isso significa que as siglas que elegeram o maior número de parlamentares em 2014 e aquelas que seguem mantendo o maior número de cadeiras legislativas receberão mais recursos, com destaque para PMDB, PT e PSDB, que vão contar com cotas de R$ 234,2 milhões, R$ 212,2 milhões e R$ 185,8 milhões, respectivamente. Em seguida, aparecem o PP (R$ 131 milhões) e o PSB (R$ 118 milhões) entre as legendas beneficiadas com as maiores fatias.

Apenas os 2% restantes (R$ 34,2 milhões) serão repartidos igualmente entre os partidos com registro no TSE, independentemente de haver ou não representação no Congresso. Nesse caso, os partidos que não contam com nenhum parlamentar no Legislativo federal receberão a quantia de mínima de R$ 980,6 mil do fundo eleitoral.

Essas serão as primeiras eleições gerais do país na vigência da proibição de doação financeira de empresas a candidatos e partidos políticos, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada em 2015. Por causa disso, os recursos do Fundo Eleitoral representam a principal fonte de financiamento da campanha.

De acordo como o TSE, os recursos do fundo somente serão disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição interna dentro dos partidos, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais. Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do fundo para o custeio da campanha eleitoral de mulheres candidatas  pelo partido ou coligação. Os maiores partidos ainda não definiram de que forma vão dividir os recursos do fundo eleitoral entre os seus candidatos.

Em seguida, os órgãos nacionais das legendas devem encaminhar ofício ao TSE indicando os critérios fixados para a distribuição do fundo. O documento deve estar acompanhado da ata da reunião que definiu os parâmetros, com reconhecimento de firma em cartório, de prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição, e da indicação dos dados bancários da conta corrente aberta exclusivamente para a movimentação dos recursos.

STF pode julgar pedido de liberdade de Lula no próximo dia 26

Defesa quer suspender condenação em segunda instância do ex-presidente

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva discursa no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, onde acompanha julgamento de recurso contra condenação no caso triplex do Guarujá (Reuters/Leonardo Benassatto/Direitos

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O ex-presidente está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que ordenou a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex em Guarujá (SP). A prisão foi executada com base na decisão do STF que autorizou prisões após o fim dos recursos segunda instância da Justiça.

Na petição enviada ao Supremo, a defesa do ex-presidente alega que há urgência na suspensão da condenação, porque Lula é pré-candidato à Presidência e tem seus direitos políticos cerceados ante a execução da condenação, que não é definitiva.

“Além de ver sua liberdade tolhida indevidamente, corre sério risco de ter, da mesma forma, seus direitos políticos cerceados, o que, em vista do processo eleitoral em curso, mostra-se gravíssimo e irreversível”, argumentou a defesa.

Além de Fachin, a Segunda Turma do STF é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewadowski, Dias Toffoli e Celso de Mello.

Cármen Lúcia assumirá Presidência da República por 12 horas

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, discursa na abertura da 1ª Conferência Nacional das Procuradoras da República.

Por Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Como o cargo de vice-presidente está vago, a primeira pessoa da linha sucessória brasileira é o presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). No entanto, a legislação eleitoral impede a candidatura de ocupantes de cargos no Executivo nos seis meses que antecedem as eleições, e por isso o deputado viaja neste sábado (16) para Portugal. Embora seja pré-candidato ao Palácio do Planalto, o que não o impediria de ocupar a Presidência da República temporariamente, já que candidaturas à reeleição são permitidas, Maia não descarta a possibilidade de disputar mais um mandato como parlamentar.

O segundo da linha sucessória é o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que também deve concorrer à reeleição no Congresso Nacional. O senador viajará para a Argentina durante os compromissos de Temer para se encontrar com parlamentares do país vizinho em Buenos Aires.

Esta é a segunda vez que Cármen Lúcia assume a presidência nesse período pré-eleitoral. Em abril, ela ocupou o posto durante viagem de Michel Temer ao Peru, para a 8ª Cúpula das Américas. Dessa vez, a viagem de Temer para o encontro dos Chefes de Estado do Mercosul está marcada para as 7h30 da próxima segunda-feira, com retorno previsto para 19h30, horário de Brasília.

Messi perde pênalti e Argentina empata com Islândia

Copa 2018: Argentina e Islândia. Hannes Por Halldorsson, da Islândia, defende pênalti batido pelo argentino Lionel Messi.

Copa 2018: Argentina e Islândia. Hannes Por Halldorsson, da Islândia, defende pênalti batido pelo argentino Lionel Messi. /Albert Gea/Reuters/Direitos reservados

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil  Brasília

TSE exercerá poder de polícia contra fake news, diz Fux

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luiz Fux, disse nesta sexta-feira que o combate às fake news não será feito apenas no plano judicial e envolverá também o poder de polícia da Justiça Eleitoral. Segundo ele, pode haver até mesmo anulação de eleições se um candidato for beneficiado largamente por notícias sabidamente inverídicas.

– Na tutela legal muito expressiva, que é a punição por propaganda sabidamente inverídica, o TSE não vai agir só no plano judicial, vamos exercer poder de polícia no caso de notícias sabidamente inverídicas que causam dano irreparável a alguma candidatura – discursou o ministro durante o Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral, em Curitiba.

O ministro, porém, não detalhou como seria a ação do TSE nesses casos, afirmando apenas que a Justiça Eleitoral fará um duro combate contra a disseminação das fake news, usando inclusive estratégias de inteligência, sem explicar como isso será feito.

Fux reconheceu que o combate às notícias falsas esbarra nos limites da liberdade de expressão, mas explicou que a Justiça Eleitoral está mais preocupada com uso das notícias falsas como instrumento de propaganda eleitoral.

– Se houver massificação dessa propaganda enganosa e ela resultar numa eleição está claro que pode impingir a anulação daquela candidatura que foi obtida de forma massiva pelas fake news. Evidentemente que, nesses casos, o TSE deve agir – disse.

Fux afirmou ainda que o Tribunal vai lançar uma campanha publicitária explicando aos eleitores como checar se uma notícia é falsa.

O GLOBO

 

Ordem judicial é descumprida em Passa e Fica no Agreste Potiguar e cidade fica sem prefeito constitucional

De nada adiantou a decisão judicial da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, da 12ª Zona Eleitoral, que cassou os mandatos do prefeito Leonardo Lisboa (PSD) e do seu vice Aluízio Almeida, o Lula Caboclo (PSD), no município de Passa e Fica, Agreste Potiguar.

Em uma decisão ousada, a presidente da Câmara Municipal, Lela Pinto (PP), aliada do prefeito e do vice cassados, simplesmente não assumiu a Prefeitura e remarcou a sessão de vereadores para qualquer outro vereador que queira assumir o mandato de prefeito interino. Na ordem judicial da 12ª Zona Eleitoral, seria para convocar nessa sexta-feira (15), ao meio-dia, uma sessão extraordinária para empossar novo interino até que o Tribunal Regional Eleitoral (TER) marque a data para a realização de uma eleição suplementar.

Agora a população de Passa e Fica dica aguardando qual será o próximo passo da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, que responde pela 12ª Zona Eleitoral, em razão da desobediência da Câmara Municipal em não acatar a ordem da justiça. Parece que a moda anda pegando no Agreste Potiguar.

DNIT libera viaduto da ABEL CABRAL na BR101 nesta sábado

Justiça Eleitoral determina afastamento imediato de prefeito e vice e cassa mandato de vereador de Passa e Fica

FOTO:Divulgação

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou nesta terça-feira (12) o afastamento imediato do prefeito Leonardo Lisboa e do seu vice Aluizio Almeida de Araújo (Lula Caboclo), do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. A decisão judicial é da juíza Tatiana Socoloski Perazzo Paz de Melo, da 12ª Zona Eleitoral, que também determinou a realização de novas eleições, com data a ser definida pelo TRE-RN.

Além deles, a juíza também cassou o mandato do vereador Josinaldo Mandu (PR) e os registros de Everaldo Bezerra Guedes e Danilo Mandu candidatos a prefeito e vice-prefeito, respectivamente, nas eleições de 2016. Os três ficam inelegíveis por oito anos.

Com a decisão, assumirá a prefeitura interinamente a presidente da Câmara Municipal, a vereadora Lela Borges (PP).

Com informações do Blog Amigo da Onça.

Estudantes do Fies terão até 18 meses para quitar dívida com escolas

 

Por Mariana Tokarnia – Repórter da Agência Brasil Brasília

Os estudantes beneficiados pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estiverem devendo às instituições de ensino nas quais estão matriculados poderão negociar o parcelamento da dívida em até 18 meses, de acordo com resolução publicada hoje (13) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no Diário Oficial da União.Segundo o FNDE, até o ano passado, era preciso estar quite para fazer a renovação do contrato do Fies. Agora, o estudante terá que pelo menos ter feito a negociação do pagamento antes da renovação.

Além disso, o FNDE fixou em 30% da parcela o valor máximo que poderá ser cobrado por mês. Ou seja, se um aluno atrasou o pagamento de uma mensalidade de R$ 100, ele poderá pagar até R$ 30 junto com a próxima parcela mensal.

O Fies é um programa do governo que financia mensalidades em instituições privadas de ensino a condições especiais.

As regras publicadas hoje valem para os valores pagos para as instituições de ensino pelos estudantes que não têm financiamento de 100%. Eles devem pagar todos os meses uma parte da mensalidade às instituições.

A partir deste semestre, para evitar cobranças abusivas, o Ministério da Educação (MEC) determinou que os pagamentos passem pela Caixa Econômica Federal, antes de serem transferidos para as instituições privadas de ensino.

A resolução estabelece que a renegociação será operacionalizada pela internet. O agente financeiro terá 120 dias para criar e disponibilizar esse portal, por meio do qual o estudante poderá solicitar a renegociação e a instituição de ensino, validar o pedido.  O estudante que deixar de pagar uma mensalidade já é considerado inadimplente e deve buscar a renegociação.

De acordo com o FNDE, a expectativa é que as renovações dos contratos do Fies sejam feitas a partir de agosto. Por ser um dado que cabe a cada instituição de ensino, a autarquia diz que não tem o número total de estudantes atualmente em atraso.

Financiamento máximo e mínimo

Também hoje foram publicadas as resoluções que tratam da garantia de pelo menos 50% de financiamento pelo Fies e do teto de R$ 42.983,70 por semestre. Ambas medidas foram anunciadas na semana passada pelo ministro da Educação, Rossieli Soares.

O limite foi estabelecido para que cursos com mensalidade de R$ 7 mil possam voltar a ser financiados pelo programa – que havia reduzido o teto para R$ 5 mil. Com isso, estudantes de medicina, por exemplo, que se enquadrem nas regras do Fies poderão contar com o benefício.

Segundo o ministro, o piso foi fixado para tornar o Fies mais atraente. Até este semestre, o sistema podia calcular o percentual da mensalidade que seria financiado conforme a renda do estudante e outros critérios. O financiamento poderia chegar a 8%, por exemplo.

As regras valem a partir do próximo semestre. Os estudantes que contrataram o Fies com porcentagem inferior a 50% poderão pedir para entrar na nova regra.

As mudanças foram feitas no chamado Fies público. Neste ano, 100 mil vagas serão ofertadas nessa modalidade, com juro zero e financiadas diretamente pelo governo. As vagas são destinadas a estudantes com renda familiar per capita de até três salários mínimos, ou R$ 2.862.

 

Caixa e BB divulgam calendário de saques do PIS/Pasep

 

Brasilia - Com antecipação de saque do FGTS, agências da Caixa têm sábado movimentado (Valter Campanato/AgênciaBrasil)

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil Brasília

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) divulgaram hoje (13) o calendário de saques das contas inativas dos fundos dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Mais cedo, em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente Michel Temer sancionou a lei e assinou o decreto que regulamentam os saques, que agora poderão ser feitos por todas as pessoas que tem direito ao benefício, e não apenas para cotistas com 60 anos ou mais, como vigorava na regra anterior.

O pagamento das cotas deve injetar R$ 39,5 bilhões na economia, com impacto potencial no Produto Interno Bruto (PIB) na ordem de 0,55 ponto percentual. Cerca de 28,7 milhões de pessoas têm dinheiro em contas inativas do PIS/Pasep para resgatar. Desse total, 3,6 milhões já fizeram o saque até maio desse ano, num total de R$ 5 bilhões. Os outros R$ 34,3 bilhões ficarão disponíveis para serem sacados no Banco do Brasil (servidores públicos) e na Caixa Econômica Federal (trabalhadores do setor privado).

Agenda

Com início na próxima segunda-feira (18), cotistas do PIS/Pasep com idade a partir de 57 anos poderão procurar as agências do BB e da Caixa para sacar o benefício. Essa primeira etapa vai até o próximo dia 29 de junho. Depois disso, os pagamentos serão interrompidos, entre os dias 30 de junho e 7 de agosto, período em que são aplicadas as correções monetárias do exercício 2017/2018 sobre o benefício. No ano passado, por exemplo, o reajuste nos saldos foi de 8,9%. Nesse caso, segundo os bancos, quem puder esperar para sacar a partir de 8 de agosto, receberá um valor superior ao que está na conta atualmente.

A janela de saques do PIS/Pasep vai até o dia 28 de setembro, mas apenas para trabalhadores com até 59 anos. Aqueles que tem 60 anos ou mais, seguem valendo as regras que já estavam em vigor, que permitem o saque do benefício a qualquer tempo, inclusive após o fim de setembro.

Regras do BB

De acordo com o Banco do Brasil, responsável pelo pagamento dos saldos do Pasep, que beneficia servidores públicos, caso o cotista não seja correntista ou poupador do BB e possuir saldo de até R$ 2,5 mil, ele poderá realizar a transferência da sua cota via transferência eletrônica direta (TED) para conta de sua titularidade em outro banco, sem nenhum custo. A operação poderá ser feita nos terminais de autoatendimento do BB ou na internet (www.bb.com.br/pasep).

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CONCURSO PÚBLICO: Prefeitura convoca aprovados em vagas para deficientes para realização de exames médicos

A Prefeitura Municipal de Nova Cruz, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, está convocando todos os aprovados em vagas destinadas à deficientes, em seu ultimo concurso publico, para que possam iniciar a realização de exames médicos junto a equipe multiprofissional. Os exames serão realizados nos dias 19 e 20 de julho, conforme o Edital nº 01/18 da SEMAD/PMNC, publicado no Diário Oficial do Município de Nova Cruz (RN), em data de 12 de junho de 2018.

CLIK AQUI  –  Confira publicação do Edital de Convocação nº 001/2018 – SEMAD no Diário Oficial.

Fonte:Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Nova Cruz – RN.

Deputados aprovam antecipação de royalties para pagamento da folha do Estado

O plenário da Assembleia Legislativa do estado aprovou, em sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (13), o projeto que autoriza o Governo do Rio Grande do Norte a ceder às instituições financeiras oficiais créditos decorrentes de royalties e participações especiais relacionadas à exploração de petróleo e gás natural. Os recursos estimados são de R$ 162 milhões e serão aplicados no pagamento da folha de pessoal.

De acordo com o projeto votado pelos deputados, o montante referente à antecipação das receitas cobrirá o déficit previdenciário local. Com a medida, o estado poderá usufruir da liberação de recursos oriundos do Tesouro Estadual e normalizar o pagamento da folha de servidores, em atraso desde meados de 2016.

A emenda foi apresentada pelo deputado Fernando Mineiro (PT). Antes de ser votada no plenário, o processo passou pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e foi aprovada por unanimidade na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

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