Nova Cruz/RN -

JOSÉ DIAS COMENTA VITÓRIA DE JÚLIO CESAR PARA PREFEITO DE CEARÁ-MIRIM

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (3), na Assembleia Legislativa, o deputado estadual José Dias (PSDB), comentou o resultado da eleição para prefeito e vice-prefeito do município de Ceará-Mirim. A eleição aconteceu no domingo (1), além de Ceará-Mirim, Alto do Rodrigues e outros oito municípios brasileiros, tiveram novas eleições para novos prefeitos e vice-prefeitos. O motivo para as novas eleições foi que, os eleitos nas eleições de 2016 foram cassados pela Justiça Eleitoral.

“Há alguns anos o município de Ceará-Mirim estava sob o jugo de uma política que podemos considerar politicária, da qual as vitórias eleitorais vinham sedo concedida através de acordos não muito claros e diante do uso absurdo da máquina pública. Dessa vez o candidato que venceu não teve o apoio do presidente do pais, do governo do Estado e teve a prefeitura e a câmara municipal também contra, mesmo assim Ceará-Mirim elegeu neste domingo Júlio César Soares Câmara (PSD) e seu vice João Maria”, relatou José Dias.

Conforme dados apurados pelo TRE ao final do pleito Júlio César e João Maria receberam 14.272 votos (65,04%), em branco votaram 1.218 eleitores (3,03%). Os votos nulos foram 2.777 (6,92%). E os votos anulados dados ao candidato Ronaldo Venâncio, foram 14.219.

José Dias, parabenizou o município de Ceará-Mirim pela “justa” vitória do candidato Júlio César e seu Vice João Maria. “A eleição do candidato da oposição representa um avanço fabuloso na vida política daquele município, e veremos uma mudança completa de comportamento e postura política, acredito com toda minha fé que a máquina pública não será mais usada para distorcer a vontade dos seus eleitores”, destacou o parlamentar.

Em aparte o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) parabenizou Ceará-Mirim pela vitória de Júlio César. “Júlio César é uma pessoa que eu conheço, um amigo que fiz na política, que é merecedor de ter recebido do seu povo a votação necessária para elegê-lo no domingo”, disse Gustavo Carvalho.

8º Batalhão é homenageado em sessão solene proposta por Coronel Azevedo em Nova Cruz

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Com 19 anos de existência, o 8º Batalhão da Polícia Militar, sediado em Nova Cruz, foi homenageado em sessão solene da Assembleia Legislativa proposta pelo deputado estadual Coronel Azevedo (PSC).

A solenidade aconteceu na Câmara Municipal de Nova Cruz e foi bastante prestigiada, inclusive por pessoas de municípios vizinhos uma vez que o 8º BPM tem atuação em 25 cidades da região Agreste do Rio Grande do Norte.

Em seu pronunciamento, o deputado estadual destacou os trabalhos desenvolvidos pelo 8º BPM no policiamento ostensivo preventivo. “Sabemos que a segurança pública e, em especial, a Polícia Militar do Rio Grande do Norte tem vivido momentos difíceis, mas nem por isso vocês que honram tanto essa farda se deixam esmorecer por isso”, disse.

Ex-comandante-geral da PM, Coronel Azevedo lembrou da época em que trabalhou na região Agreste e ressaltou a importância do 8º BPM na segurança pública para as cidades.

Comandante do 8º BPM, o Tenente Coronel Genilton Tavares elogiou a atitude do deputado Coronel Azevedo em homenagear o Batalhão e seus policiais. “Hoje estou vendo esses homens felizes com essa homenagem e todos desta unidade são dignos disso”, declarou.

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Foram homenageados Coronel Glicério Eduvirgens da Silva, Coronel Paulo Frassati de Oliveira; Tenente Coronel Genilton Tavares; Capitão Francisco Daniel de Freitas, Capitão Francisco Daniel de Freitas; Tenente Adelany Cordeiro de Freitas, Tenente Jean Lima Carvalho, Tenente Jorgivan de Sousa Pereira; Subtenente José Antônio de Lima Amâncio, Subtenente José de Anchieta de Alexandria, Subtenente Pedro Valdevino da Silva, Subtenente Gabriel de Lima Lopes, Subtenente José Ednaldo Ramos da Silva, Subtenente Pedro de Oliveira, Subtenente Edson Vicente da Silva, Subtenente Roque Dantas de Carvalho, Subtenente Francisco Leocádio da Silva, Subtenente José Patrício Césario; Sargento Rogério Barbosa da Silva, Sargento Wilson de Oliveira Laurentino, Sargento Marconi Targino, Sargento João Maria Lira, Sargento Gilson de Oliveira Varela, Sargento João Batista da Rocha, Sargento Sebastião Enéas do Nascimento (in memorian), Sargento Josemar Morais de Lima; Cabo Francisco Alves Marinho, Cabo José Anselmo de Macedo, Cabo Wagner Silva Azevedo, Cabo Damião Gomes Barbalho, Cabo Djalma Batista de Lima, Cabo José Vitorino Teixeira Neto, Cabo Valdeci André Bezerra, Cabo Domingos Ferreira de Freitas, Cabo Francisco Lunga Filho, Cabo José Antônio da Silva, Cabo Raimundo Assis de Araújo; Soldado Kleilson Freire Silva, Soldado José Fernandes de Moura, Soldado José Mariano da Silva (in memorian),  e Soldado João Faustino Sobrinho (in memorian).

Fátima Bezerra retorna de missão internacional e reassume o Governo do RN

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Após 18 dias em missões internacionais, a fim de prospectar novos investimentos para o Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra retornou da China na noite desta segunda-feira (02). Ela desembarcou no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, onde foi realizada a assinatura do termo de transmissão de cargo.

Ao assinar o documento, a governadora frisou a confiança em seu vice, Antenor Roberto: “Sou grata a Antenor por toda dedicação empreendida na condução do Estado, ele tem sido um parceiro e governado ao meu lado”, disse.

“A governadora Fátima retorna de uma viagem vitoriosa, com muitas perspectivas de ampliação de negócios para o Rio Grande do Norte, após quase 20 dias intensos de atividades. Em acordo com nosso alinhamento político e unidade, procuramos cumprir de forma fiel, como ela faria”, destacou o vice-governador Antenor Roberto.

Fátima, na ocasião, destacou as prospecções de melhorias em diversos setores, a exemplo o turismo. “É com alegria que retorno ao RN, após uma longa e exaustiva jornada, mas com o sentimento de dever cumprido. Uma das excelentes notícias para nosso Estado é a política de expansão da empresa TAP, que deixou clara a expectativa de que em janeiro tenhamos voos diários de Lisboa-Natal”, enfatizou a governadora.

Durante sua visita à China, a governadora assinou dois protocolos de intenções com empresas chinesas do setor de energias renováveis (eólica, solar é gás), a China General Nuclear e Power Corporation (CGN) e a State Power Investment Corporation (SPIC). A CGN está no Brasil há 10 anos, inclusive com projetos no RN, no mercado solar e eólico. Já a SPIC está estudando a instalação de um parque solar no Brasil, com uma potência de 500 megawatts.

A instalação de uma fábrica de produção de peças e montagem de turbinas eólicas no estado também foi pauta de discussão entre a governadora e dirigentes de cinco empresas chinesas. “Esta agenda na China foi de extrema relevância, fomos recebidos com honras de chefes de Estado, a única representação do Brasil no Seminário de Comunicação e Cooperação Financeira. Além disso, fizemos contatos importantes com empresários chineses que querem investir no Brasil”, destacou Fátima.

Fátima esteve na China, à convite do governo chinês, acompanhada do Secretário de Desenvolvimento Econômico (Sedec), Jaime Calado, participando do Seminário de Comunicação e Cooperação Financeira Internacional da iniciativa “Um Cinturão, Uma Rota”, realizado no período de 26/11 a 4/12/2019, nas cidades de Pequim e Lisboa, respectivamente.

Antes, durante o período de 18 a 22 de novembro, a chefe do Executivo estadual cumpriu agenda na missão internacional dos governadores do Nordeste na Europa, que passou por Paris, Roma e Berlim. A missão teve como objetivo explicar o funcionamento do Consórcio Nordeste e apresentar o potencial de consumo e de desenvolvimento da região que reúne 57,1 milhões de habitantes e tem um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 898,1 bilhões, equivalente a 14% do PIB brasileiro.

Fotos: Demis Roussos

Irmã Lila mostra força em Canguaretama

Pré-candidata a prefeita mostrou que seu grupo político está crescendo na cidade do Agreste Potiguar

 

Pré-candidata a prefeita de Canguaretama, Irmã Lila, que preside a Câmara Municipal reuniu várias lideranças da cidade do Agreste e mostrou força política com seu grupo. O evento comemorou o aniversário do seu esposo, Cel. Afrânio. O deputado federal João Maia (PL) e a senadora Zenaide Maia (Podemos) prestigiaram. O Padre Neto e pastor Osias também foram abraçar Irmã Lila e Afrânio.

Os vereadores Dominguinhos, Elvis de Dal, Paulinho do PT, Walter do Gesso, Daniel da Saúde, Márcio Cabelereiro e Sandro Canoa estavam no evento. A vereadora Aninha foi representada pela mãe, a ex-vereadora Rosário, além de vários pré-candidatos em 2020 que circularam no evento, que tinha muitos populares. O médico Dr. Targininho, que coordenou um trabalho em 2018 e deu a terceira maior votação ao presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) também fez questão de abraçar Irmã Lila.

Para 2020, o nome de Irmã Lila vem crescendo em Canguaretama como alternativa nova. Ela tem feito um bom trabalho no legislativo e visitado distritos e a bairros da cidade, ouvindo a população realizado ações voltadas ao bem-estar do povo como atendimento Jurídico Gratuito e emissão de Carteira de Identidade. Além de lutar para implantação de internet de acesso livre em comunidades desfavorecidas como Catu dos Eleotérios, beneficiando moradores circunvizinhos. A Câmara Municipal tem realizado audiências públicas voltadas a Saúde, Educação e Orçamento, além de projetos, emendas, requerimentos e indicações buscando e cobrando melhorias em serviços públicos.

PEC do Pacto Federativo: relator estuda preservar municípios menores

Município menos populoso do país e com receita deficiente, Serra da Saudade, em Minas Gerais, é um dos que serão incorporados por algum vizinho caso PEC seja aprovada tal como enviada ao Congresso. Serra tem cerca de 780 moradores | Crédito: Prefeitura/Serra da Saudade

O senador Márcio Bittar (MDB-AC) admite mudar a chamada PEC do Pacto Federativo, relatada por ele no Senado, para preservar os municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação inferior a 10% da receita. Bittar adiantou ao Congresso em Foco que avalia três alternativas que diminuiriam os gastos públicos com esses municípios, sem a necessidade de extingui-los.

Uma das ideias é derrubar a exigência de que qualquer município brasileiro tenha pelo menos nove vereadores; outra é baixar o teto que essas prefeituras podem gastar com as câmaras municipais, e a terceira é incluir na folha do Legislativo os gastos com os inativos. “Hoje a câmara contrata o servidor, mas quando se aposenta, ele vai para a folha da prefeitura”, observa o senador.

Márcio Bittar se reúne nesta segunda-feira (2) com o secretário da Fazenda, do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Junior, para tratar da PEC do Pacto Federativo. Juntamente com as PECs dos Fundos e da Emergência Fiscal, ela compõe o pacote Mais Brasil, entregue em novembro pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, ao Congresso. O senador pretende ouvir vários interlocutores até concluir seu relatório, que só deverá ser apresentado em fevereiro, segundo ele.

Os pareceres das PECs  dos Fundos e da  Emergência Fiscal já estão concluídos e devem ser lidos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira (4).

O emedebista já se colocou à disposição para discutir seu relatório no Fórum dos Governadores, que deve se reunir no próximo dia 11 em Brasília. Bittar diz não ter pressa para fechar o texto. O importante, de acordo com ele, é apresentar um parecer com chance de aprovação e não baseado apenas em suas convicções.

“Vou conversar com todo mundo pelo caminho e quero fazer um relatório mais fidedigno possível. Se sentir que tem clima para avançar naquilo que considero avanço, avançarei. Vou fazer um relatório real, não algo que satisfaça apenas a minha posição”, afirmou.

“Por mim, esses municípios não deveriam existir, porque causam perdas ao Estado. Mas o corporativismo de uma entidade (CNM) não quer se desfazer deles porque eles são filiados. A outra frente (FNP, que reúne as maiores cidades) não apoia a extinção porque quer ficar bem com todo mundo”, avalia Bittar.

Outro complicador para a aprovação desse dispositivo é a resistência de deputados federais de eliminar prefeituras que ficam nas mãos de aliados políticos e compõem suas bases eleitorais.

Márcio Bittar ressalta que qualquer mudança em seu relatório só será feita com apoio de governadores, prefeitos, do Congresso e do Judiciário – esferas envolvidas na PEC.

> PEC do Pacto Federativo: Relator defende maior desvinculação de recursos

Veja os principais pontos da PEC do Pacto Federativo:

• Município com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total será incorporado pelo município vizinho. Paulo Guedes justificou que municípios precisam ter um “tamanho ótimo” para cumprir as contas públicas;

• Criação de um marco institucional por meio de um conselho fiscal, a ser formado pelos presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal, da Câmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União e da associação dos tribunais de contas estaduais. O conselho se reunirá a cada três meses para avaliar a situação financeira dos entes federativos;

• Redistribuição dos recursos do pré-sal, conforme proposta já aprovada pelo Congresso;

• Criação de gatilhos para permitir o equilíbrio de despesas de estados, municípios e União, como o fim de algumas despesas obrigatórias. Reajustes de benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada continuarão a ser feitos com base na inflação;

• Desvinculação do Orçamento, com a proposta de soma do gasto obrigatório com saúde e educação.

• A receita pública não terá valores vinculados a fundos de financiamento. As exceções são taxas, doações, fundo de participação de estados e municípios e vinculações definidas na Constituição.

• É criada a possibilidade de contingenciar, ou seja, bloquear temporariamente o orçamento de estados e municípios temporariamente a exemplo do que já acontece na União.

Bancos fazem mutirão para negociar dívidas em atraso

Começa nesta segunda-feira (2) a Semana de Negociação e Orientação Financeira, que ocorrerá até sexta-feira (6) em todo o país.

dinheiro

Durante o mutirão, organizado pelo Banco Central e pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), parte das agências bancárias de todo o país, de sete instituições financeiras (Banco do Brasil, Banrisul, Bradesco, Banco Pan, Caixa Econômica, Itaú e Santander), terá o horário estendido até as 20h para oferecer orientação financeira e negociar dívidas em atraso de seus clientes, em condições especiais. A lista completa pode ser acessada no site Papo Reto, da Febraban.

A negociação ainda poderá ser feita nas demais agências desses bancos, localizadas em todo o território nacional, no horário normal de funcionamento, nos canais digitais das instituições e pela plataforma consumidor.gov.br.

Segundo a Febraban, os bancos Votorantim e Safra também participam da iniciativa, somente por meio dos canais digitais.

Banrisul

O Banrisul informou que oferecerá desconto sobre o total da dívida e nos juros. Além do atendimento nas agências, o banco oferece o Portal de Solução de Dívidas, localizado em seu site, e por meio do aplicativo Banrisul Digital, na função Resolva Dívidas em Atraso. No site do Banrisul, o cliente tem acesso ainda a orientações financeiras na área Crédito Consciente.

Banco do Brasil

O BB dará descontos de até 92% na liquidação de dívidas e oferecerá prazos que podem chegar a 120 meses, além de até 180 dias de carência. O banco também oferecerá, promocionalmente, taxas de juros até 14% menores para as operações de renegociação. Além das agências, o banco também dá a opção de atendimento digital pelo Portal de Renegociação de Dívidas e pelo aplicativo do BB.

Bradesco

O Bradesco informou que participa do mutirão da dívida com prazos e taxas diferenciadas, de acordo com o perfil dos clientes. “O Bradesco vai participar da Semana da Negociação e Orientação Financeira, organizada pela Febraban e o Banco Central, oferecendo prazos e taxas diferenciadas para a renegociação de dívidas. As condições serão estruturadas de acordo com o perfil de cada cliente. Vamos realizar intensiva comunicação com clientes potenciais. As Agências e canais de atendimento estarão preparadas para atender aos clientes com alçada para negociar eventuais sugestões de condições para a renegociação dos pagamentos”, disse em nota.

Caixa Econômica Federal

Segundo a Caixa, na renegociação do crédito comercial, os clientes podem quitar dívidas que estejam em atraso há mais de 1 ano, com até 90% de desconto para pagamento à vista, de acordo com as características da operação. Podem ainda unificar os contratos em atraso e parcelar em até 96 meses, realizar uma pausa no pagamento de até uma prestação vencida ou a vencer e efetuar a repactuação da dívida, com possibilidade de aumento do prazo.

As condições também englobam os contratos habitacionais. Uma das alternativas oferecidas compreende o pagamento de um valor de entrada e a incorporação do restante da dívida em atraso às demais prestações do contrato, permitindo que o cliente retome seu fluxo de pagamento mensal.

Para outro grupo de clientes, há possibilidade, após o pagamento da entrada, de fazer acordo para pagamento de uma prestação por mês na data de vencimento, durante três meses consecutivos. Após esse prazo, as demais prestações que ainda estiverem em atraso serão incorporadas ao saldo do contrato.

Para o cliente que tem saldo na conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), outra opção é utilizar o recurso para reduzir a prestação em até 80% por 12 meses. Essa condição vale para clientes que apresentam até três parcelas do financiamento em atraso.

Segundo a Caixa, as condições variam de acordo com as características do contrato e o tipo de operação.

A renegociação também pode ser feita por meio do site www.negociardividas.caixa.gov.br, via telefone e WhatsApp 0800 726 8068, nos perfis do banco no Facebook e no Twitter, APP Cartões Caixa, nos caminhões Você no Azul e nas agências. Na habitação, os clientes contam ainda com a possibilidade de renegociar a dívida pelo serviço Habitação na Mão do Cliente, nos telefones 3004-1105 (capitais), opção 7, ou 0800 726 0505 (demais cidades).

Itaú Unibanco

O atendimento no Itaú Unibanco ocorrerá nas agências, pelo site, aplicativo e na central telefônica. Segundo o banco, o cliente vai encontrar taxas reduzidas, a partir de 1,99% – nesse caso, para débitos com mais de 90 dias de atraso –, e prazo de até 30 dias para o pagamento da primeira parcela. Quem for pessoalmente renegociar pode obter desconto de até 90% nas dívidas com atraso superior a um ano; ter a opção de pagamento da dívida renegociada em até 6 vezes, com parcelas fixas; ou parcelamento, em até 60 meses do valor devido.

Santander

O Santander informou que a renegociação envolve descontos de até 90% no valor da dívida. Clientes com atrasos de até 60 dias terão reduções nas taxas de até 20%. Já para acordos com atrasos acima de 60 dias, dependendo do caso, os descontos serão de até 90% no valor total da dívida.

As condições especiais serão válidas para as modalidades crédito pessoal, consignado, capital de giro, conta garantida, Santander Master, descontos de recebíveis e cartão de crédito nos canais de relacionamento do banco (aplicativo, central telefônica, portal de renegociação e agências). No período da campanha, o Santander também manterá algumas de suas agências abertas até as 20h para o atendimento, com orientação financeira aos clientes.

Dívidas com bancos

Segundo levantamento da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), a maior parte das dívidas (53%) em aberto no país está ligada a instituições financeiras. Já o comércio responde por uma fatia de 17% do total de dívidas. O setor de comunicação foi responsável por 12% das pendências e as contas de água e luz, por 10%.

Prefeito eleito de Ceará-Mirim envia nota ao Blog do BG

O prefeito eleito de Ceará-Mirim, Júlio César, enviou uma nota ao Blog do BG. Confira na íntegra abaixo.

CEARÁ-MIRIM, MUITO OBRIGADO.

Chegou a nossa vez, chegou a vez do povo livre de Ceará-Mirim. Minhas amigas, meus amigos, é hora de agradecer a Deus, dizer muito obrigado pela vitória histórica neste 1º de dezembro de 2019, pelos 14272 votos de confiança. Essa conquista é nossa! Do professor, do agricultor, do ambulante, do comerciante, do trabalhador, dos mais humildes que sempre nos pediram para não desistir dos nossos sonhos, nos fortalecendo nas horas mais difíceis. Agradecer o apoio da nossa familia, de cada amigo, novos amigos que chegaram para formar um grupo vencedor que sabe bem o que enfrentamos contra os poderosos e hoje temos a comemoração da liberdade, do fim do medo, valorizando os que estiveram nessa caminhada construída com amor e muitas bênçãos.

Aos incansáveis guerreiros da Onda Azul, nossa equipe, todos do operacional, que nunca desistiram, que nos emocionam sempre com sua garra, aos que não abandonaram, acreditam, e foram até o fim, nosso muito obrigado. Agora é trabalhar, trabalhar, trabalhar, abrir as portas para o povo da nossa cidade.

Nosso amor a Deus, sob às bênçãos da padroeira Nossa Senhora da Conceição, dos cristãos, evangélicos, de todas as religiões, que fizeram suas orações, uma corrente forte, imbatível.
Quando o povo quer, não tem jeito.
É vitória! É vitória! É vitória!
Muito obrigado.

Júlio César Soares Câmara – Prefeito eleito
Baiá de Jumária – Vice-prefeito eleito

PT sofre para ter nomes fortes em 2020

Deu no Blog do BG

Uma das primeiras orientações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao PT assim que deixou a cadeia, há três semanas, foi para que o partido lance o maior número possível de candidatos a prefeito em 2020, principalmente nas cidades onde há horário eleitoral na TV. Lula quer aproveitar a eleição municipal para fazer a defesa dos governos petistas e dele mesmo. No entanto, a falta de candidatos competitivos, negativas por parte de velhos quadros da legenda e interesses políticos dos caciques regionais dificultam o cumprimento da orientação.

Em São Paulo, maior cidade do País, o PT ainda procura candidato. Uma ala importante da sigla, liderada por Lula, investe na volta da ex-prefeita Marta Suplicy. Eles sabem que a manobra é arriscada, mas acreditam que com o aval de Lula a articulação pode vingar. Do contrário, deve voltar a pressão para que Fernando Haddad assuma a tarefa. O ex-prefeito já disse várias vezes que não quer ser candidato. Ele argumenta que precisa organizar sua vida pessoal e que três eleições em um prazo de seis anos é muita coisa – ele concorreu, em 2015, à reeleição à Prefeitura e, em 2018, à Presidência.
O cenário se repete em Belo Horizonte, onde o deputado Patrus Ananias, citado explicitamente por Lula, está reticente. Patrus diz que prefere se concentrar em temas nacionais em vez de disputar a prefeitura da capital mineira, cargo que já ocupou. Parte do PT mineiro defende que o partido apoie a deputada Áurea Carolina (PSOL).

No Rio, a deputada Benedita da Silva, também citada por Lula, é outra que resiste em disputar. Segundo o presidente do PT fluminense, Washington Quaquá, o partido vai seguir a orientação de Lula e encomendar pesquisas. Enquanto isso, continua negociando com Marcelo Freixo (PSOL). “Benedita é mais forte na periferia. Freixo, na zona sul. Podemos ir tocando duas candidaturas próprias e lá na frente chegarmos a uma candidatura única e forte”, disse Quaquá.

Em Porto Alegre, nenhum dos três ex-prefeitos petistas citados por Lula como alternativas a uma aliança com Manuela D’Avila (PC do B) se animou. Dirigentes nacionais apostam no apoio à ex-vice de Haddad. Em Curitiba, por falta de nomes, o PT deve apoiar Roberto Requião (MDB).

Governador com três candidatos

Já em Salvador o PT trabalha para filiar o presidente do Esporte Clube Bahia, Guilherme Bellintani, mas o governador, Rui Costa, pretende usar a eleição do ano que vem para fortalecer sua base na Assembleia Legislativa. Costa pode ter até três candidatos. Um deles é o deputado Pastor Sargento Isidório (Avante). “É possível que seja um candidato da aliança. O PT já tem o candidato na maior cidade do interior, que é Feira de Santana”, disse o senador Jaques Wagner (PT-BA).

Segundo o deputado José Guimarães (PT-CE), coordenador do Grupo de Trabalho Eleitoral (GTE) do partido, o PT “dificilmente deixará de ter candidato” em pelo menos dez capitais, a maior parte no Nordeste. Guimarães inclui São Paulo, Belo Horizonte e Salvador na lista, ao lado de Recife, Fortaleza, Manaus, Goiânia, Natal, Aracaju e Teresina.

“Queremos candidaturas competitivas, para ganhar. Os principais quadros, aqueles que têm compromisso com o PT, não podem se esconder”, disse José Guimarães, deputado (PT-CE).

A ideia, afirma Guimarães, é nacionalizar a disputa nas principais cidades, transformando a eleição municipal de 2020 em uma ponte para derrotar Jair Bolsonaro em 2022.

A ordem de Lula para lançar o maior número possível de candidatos não inviabiliza alianças com outros partidos de esquerda e serve para cacifar a legenda no momento das definições. “Você acha que alguém vai querer negociar conosco se não colocarmos nossos nomes? Primeiro coloca os nomes. A segunda etapa é negociar”, disse ele.

Jaques Wagner concorda. “Lula está falando para ter candidatos no maior número de cidades possível, não em todas. Essa conclusão de que é uma política de alianças estreita, na minha opinião, está equivocada.”

Estadão Conteúdo

Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues elegem novos prefeitos

Julio Cesar e Nixon Baracho são eleitos em Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues respectivamente

Eleitores de Aracoiaba voltarão às urnas no próximo domingo

Durante o dia de hoje(1/12) foram realizadas eleições suplementares nos municípios de Alto do Rodrigues e Ceará-Mirim. Os pleitos foram realizados dentro da normalidade e o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte já divulgou os resultados. A apuração em Ceará-Mirim às 18:26h  e em Alto do Rodrigues  foi encerrada às 19:33h. Com 100% das urnas apuradas nos dois municípios, os resultados finais são os seguintes:

Ceará Mirim:

Total de Eleitores – 51.837

Comparecimento – 40.157 (77,47%)

Abstenção – 11.680 (22,53%)

Prefeito Eleito – Julio Cesar Soares Câmara (PSD)

Vice-Prefeito Eleito – João Maria de Paiva Mota (PODE)

Partido/Coligação – A vez do povo

Quantidade de votos –14.272 (65,04% dos votos válidos)

Votos em Branco – 1.218 (3,03%)

Votos Nulos – 2.777 (6,92%)

Votos Anulados – 14.219 (Votos dados ao Candidato Ronaldo Venâncio que, não teve seus votos validados devido à sua situação jurídica).

Alto do Rodrigues:

Total de Eleitores – 10.523

Comparecimento – 8.479 (80,58%)

Abstenção – 2.044 (19,42%)

Prefeito Eleito – Nixon da Silva Baracho (DEM)

Vice-Prefeita Eleita – Emília Patrícia Batista de Sousa (MDB)

Partido/Coligação – Alto do Rodrigues com desenvolvimento e mais trabalho

Quantidade de votos – 6.130 (76,85% dos votos válidos)

Votos em Branco – 162 (1,91%)

Votos Nulos –340 (4,01%)

A diplomação dos eleitos deverá ocorrer até o dia 19 de dezembro de 2019

Fonte:TRE – RN

João Maia assina filiação do deputado Kleber Rodrigues ao PL

O fim de semana foi produtivo ao Partido Liberal (PL) do RN, que recebeu novos filiados em São Pedro do Potengi, Macaíba, Canguaretama e terminou em Monte Alegre, com a chegada do deputado estadual Kleber Rodrigues.

A filiação de Kleber foi assinada pelo deputado federal João Maia e lotou o ginásio poliesportivo da cidade que é administrada por Severino Rodrigues, pai do novo filiado.

Os deputados estaduais George Soares é Hermano Morais participaram da filiação do colega de Assembleia Legislativa, bem como prefeitos, vereadores e lideranças da Região Agreste.

Fonte:Blog Heitor Gregório

Entenda as regras de transição da reforma da Previdência

Alguns casos terão idade mínima e tempo de contribuição abrandados

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Ao todo, são quatro regras para os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais, inscritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma regra para os servidores públicos federais e uma regra para as duas categorias. Profissões como professores e agentes de segurança da União terão idades mínimas diferenciadas em algumas regras.

Quem cumpriu os requisitos para se aposentar pelas regras atuais, mas ainda não se aposentou, não precisa se preocupar. Esses trabalhadores estão preservados pelo direito adquirido e não serão afetados pela reforma da Previdência. Nesses casos, o segurado mantém o direito a aposentar-se pelos critérios presentes, mesmo depois da promulgação da emenda.

Cada trabalhador tem uma situação única. Mestre em direito constitucional, Rodrigo Mello, professor de direito no Centro Universitário de Brasília (Uniceub), explica que cada caso é um caso, e uma regra mais vantajosa para um segurado pode não ser a mais apropriada para outro. Ele recomenda cautela e análise de vários cenários antes de optar pela melhor regra de transição.

Segundo o professor, o trabalhador precisa simular o quanto vai receber de aposentadoria tanto na regra geral como nas regras de transição. Se o segurado tiver conquistado o direito adquirido, precisará também comparar com a regra geral atual e as regras de transição atuais (se estiver enquadrado em alguma). Dependendo do caso, pode ser mais vantajoso para o segurado trabalhar um pouco mais e garantir um benefício maior.

Confira como ficaram as regras de transição

Trabalhadores do INSS (iniciativa privada e estatais)

Regra geral

Pela reforma de Previdência, os trabalhadores urbanos se aposentarão apenas a partir dos 62 anos para mulheres e 65 anos para homens. As mulheres terão 15 anos mínimos de contribuição. Os homens que já contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também terão 15 anos de contribuição, mas os que ainda não entraram no mercado de trabalho terão de contribuir por pelo menos 20 anos para conquistar a aposentadoria.

Regras de transição

Sistema de pontuação

Numa extensão da regra 86/96, a soma do tempo de contribuição e da idade passa a ser a regra de acesso. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão se aposentar respectivamente a partir dos 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019, por terem conquistado 86 pontos (mulheres) e 96 pontos (homens).

A pontuação mínima sobe para 87/97 em 2020, 88/98 em 2021 e um ponto para homens e mulheres a cada ano até atingir 105 pontos para os homens em 2028 e 100 pontos para as mulheres em 2033. As trabalhadoras terão transição mais suave que os homens.

Professores: terão redução de cinco pontos. A soma do tempo de contribuição e da a idade se inicia, em 2019, com 81 pontos para mulheres e 91 pontos para homens, até chegar a 95 pontos para as professoras em 2033 e 100 pontos para os professores em 2028. O bônus, no entanto, só valerá para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Redução da idade mínima

Favorece quem contribuiu por muitos anos, mas ainda não alcançou a idade mínima. Homens com pelo menos 35 anos de contribuição e mulheres com pelo menos 30 anos de contribuição poderão aposentar-se aos e 61 anos (homens) e 56 anos (mulheres) em 2019. A idade mínima sobe seis meses a cada ano até atingir 62 anos (mulheres) em 2031 e 65 anos (homens) em 2027.

Professores: começarão com redução de cinco anos. A idade mínima começa em 2019, com 51 anos para mulheres e 56 anos para homens, aumentando seis meses por ano, até chegar a 60 anos para os dois sexos. O bônus, no entanto, só valerá para quem comprovar ter trabalhado exclusivamente nas funções de magistério na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

Redução do tempo de contribuição

Favorece trabalhadores idosos que contribuíram pouco. Homens com 65 anos e mulheres com 60 anos em 2019 precisam contribuir apenas 15 anos para terem direito à aposentadoria. Em 2020, a idade mínima para homens continua em 65 anos. Para mulheres, sobe seis meses por ano até alcançar 62 anos em 2023.

Por essa característica, essa regra de transição beneficia os trabalhadores mais pobres, que atualmente se aposentam por idade, ou que passaram mais tempo na informalidade, sem contribuir para o INSS.

O tempo mínimo de contribuição para as mulheres está em 15 anos em todas as circunstâncias. No entanto, os 15 anos mínimos de contribuição para homens só valem para quem se aposentar por essa regra. Os demais segurados terão de contribuir por pelo menos 20 anos. O homem que se aposentar com 15 anos de contribuição receberá o mesmo que quem se aposentar com 16 a 20 anos de contribuição. A aposentadoria só aumentará para quem tiver contribuído 21 anos ou mais.

Na prática, o texto aprovado com o tempo mínimo de 15 anos para homens só beneficia quem entrou no mercado formal de trabalho e contribui para o INSS. A proposta de emenda à Constituição (PEC) paralela, em tramitação no Senado, pretende reduzir para 15 anos contribuição mínima para todos os trabalhadores da iniciativa privada e das estatais.

Pedágio de 50%

Quem está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição mínimo para aposentadoria pelas regras atuais – 30 anos (mulher) e 35 (homem) – poderá optar pela aposentadoria sem idade mínima se cumprir pedágio de 50% sobre o tempo restante. O valor do benefício será calculado por meio da aplicação do fator previdenciário, que deixará de ser aplicado para os demais beneficiários.

Exemplos: mulher com 29 anos de contribuição (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais seis meses, totalizando um ano e meio de contribuição; homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se pelo fator previdenciário se contribuir mais um ano, totalizando três anos de contribuição.

Servidores públicos federais

Regra geral

Idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo.

Regra de transição

Sistema de pontuação

Variação da regra 86/96 para que os servidores que ingressaram até 31 de dezembro de 2003 recebam aposentadoria integral – último salário da ativa. Servidores com 35 anos de contribuição (homem), 30 anos de contribuição (mulher), 20 anos de serviço público e cinco anos no cargo obedecerão a uma pontuação formada pela soma da idade e do tempo de contribuição.

Tabela começa em 86 pontos (mulher) e 96 pontos (homem) em 2019, subindo um ponto por ano até atingir 105 pontos (homem) em 2028 e 100 pontos (mulher) em 2033. Servidoras terão transição mais suave que homens. Só pode entrar na regra homens com 61 anos de 2019 a 2021 e 62 anos a partir de 2022 e mulheres com 56 anos de 2019 a 2021 e 57 anos a partir de 2022.

Trabalhadores do INSS e servidores federais

Regra de transição

Pedágio de 100%

Inserida pela Câmara dos Deputados e aprovada pelo Senado, estabelece que o trabalhador poderá optar pela aposentadoria abaixo da idade mínima se cumprir pedágio de 100% sobre o tempo que falta pelas regras atuais. Vantajosa para trabalhadores a poucos anos de se aposentarem, principalmente servidores públicos federais que ingressaram até 31 de dezembro de 2003, que não tinham nenhum pedágio na proposta original do governo e poderão usar a regra para receber a aposentadoria integral.

Exemplos: servidora com 29 anos de contribuição (a um ano da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se com o último salário da ativa se contribuir mais dois anos, totalizando três anos de contribuição; homem com 33 anos de contribuição (a dois anos da aposentadoria pelas regras atuais) poderá aposentar-se com o último salário da ativa se contribuir mais dois anos, totalizando quatro anos de contribuição.

Professores: Câmara dos Deputados diminuiu idade mínima para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para quem cumprir o pedágio de 100%, com aprovação pelo Senado. Essa nova regra, na prática, torna ineficazes as demais regras de transição para os professores. Benefício vale para professores federais, da iniciativa privada e dos municípios sem regime próprio de Previdência. Professores de estados e municípios com regime próprio não foram incluídos na reforma.

Policiais e agentes de segurança que servem à União: Câmara dos Deputados diminuiu idade mínima para 53 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para o agente ou policial que cumprir o pedágio de 100%, com aprovação pelo Senado. Benefício vale para policiais federais, policiais rodoviários federais, policiais legislativos, agentes penitenciários federais e policiais civis do Distrito Federal, entre outros.

Eleitores de Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues vão às urnas neste domingo (01)

As novas eleições ocorrem em virtude da cassação e perda de mandato dos antigos prefeitos e vice-prefeitos de ambas as cidades

eleições suplementares

As eleições suplementares para os cargos de prefeito e vice-prefeito de Ceará-Mirim e Alto do Rodrigues acontecem neste domingo (01), das 8h às 17h, e a Justiça Eleitoral potiguar já está com tudo encaminhado para que o pleito ocorra conforme o planejado. Ao todo, 62.360 eleitores do RN vão às urnas para escolher os candidatos.

O município de Ceará-Mirim, pertencente à 6ª zona eleitoral, contará com 47 locais de votação, 179 seções eleitorais e 161 urnas eletrônicas para atender à demanda de 51.837 eleitores aptos a votar. Além disso, 644 mesários voluntários atuarão no pleito garantindo a organização. Já em Alto do Rodrigues (47ª zona eleitoral), cujo eleitorado é menor – com apenas 10.523 pessoas aptas a votar, haverá 11 locais de votação, 39 seções e 32 urnas eletrônicas, além dos 128 mesários voluntários.

As novas eleições ocorrem em virtude da cassação e perda de mandato dos antigos prefeitos e vice-prefeitos de ambas as cidades, a partir de recentes decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).

Dia da votação

Os eleitores devem se dirigir aos seus respectivos locais de votação portando o título de eleitor ou, se preferir, o e-Título, que substitui o título de papel. Embora o Rio Grande do Norte já disponha de 100% da biometria, é recomendado que o cidadão leve também um documento oficial com foto para o caso da digital não ser reconhecida. Além disso, a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor faça uso da cola de papel contendo os dígitos de seus candidatos escolhidos para que o processo de votação se torne mais ágil. Lembrando que não é permitido fazer selfies com as urnas e que os eleitores não poderão entrar na cabide de votação portando smartphones.

Polícia Civil do RN atinge 1º lugar no ranking realizado pelo Portal da Transparência

De acordo com o VI Fórum e-SIC – Transparência RN, realizado nesta quarta-feira (27), na Capital Potiguar, a Polícia Civil do Rio Grande do Norte alcançou o 1º lugar no ranking de satisfação de usuários dentre os 56 (cinquenta e seis) órgãos e secretarias do Estado. Todas as pessoas que responderam à enquete no Portal da Transparência afirmaram ser atendidas satisfatoriamente pela instituição.

De acordo com a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva, a posição no ranking reflete a disposição de cada vez mais melhorar o atendimento e a prestação do serviço, colocando o cidadão como razão de ser do trabalho da polícia judiciária potiguar. “Certamente, os avanços continuarão para que a Polícia Civil se torne cada vez mais uma instituição de excelência na transparência e respeito à população”, concluiu a delegada-geral.

O Portal da Transparência do Rio Grande do Norte oportuniza ao cidadão a interação com os órgãos do Estado. No site, os usuários podem realizar perguntas, tirar dúvidas, fazer indagações, questionamentos, realizar denúncias, tudo isto como forma de aproximar o cidadão do serviço público.

Fonte:Blog do BG

Renegociação da dívida ativa renderá R$ 6,4 bilhões ao governo em 2020

Haverá dois tipos de parcelamento, de acordo com tamanho do débito

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Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Responsáveis por apenas 2% do total, os devedores de maior porte poderão fazer o pedido em uma unidade da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) de seu domicílio fiscal. O requerimento deverá ser protocolado acompanhado de um plano de pagamento e de recuperação fiscal.

Os devedores de menos de R$ 15 milhões, que concentram os 98% restantes, precisarão esperar o início da semana que vem para serem notificados por edital. Eles precisarão fazer o pedido pela Plataforma Regularize. A ferramenta está disponível na página da PGFN na internet, mas o serviço só será liberado após a publicação do edital.

A portaria publicada hoje instituiu as duas modalidades de renegociação. O parcelamento individual é destinado a contribuintes com dívida ativa total superior a R$ 15 milhões; devedores falidos, em processo de liquidação ou recuperação, com dívida ativa de qualquer tamanho; entes públicos com dívidas de qualquer tamanho e dívidas de mais de R$ 1 milhão suspensas pela Justiça e devidamente garantidas.

Destinado principalmente a pequenos devedores, o parcelamento por adesão abrangerá débitos inscritos na dívida ativa há mais de 15 anos sem garantia, dívidas antigas suspensas pela Justiça há mais de dez anos, empresas declaradas extintas ou inaptas, pessoas físicas falecidas e devedores com capacidade de pagamento insuficiente pelos critérios da PGFN.

Benefícios

Pelas regras do parcelamento, somente dívidas consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação receberão desconto de 50% sobre o valor total, podendo chegar a 70% em caso de pessoa física, empresário individual, microempresa ou empresa de pequeno porte em recuperação judicial. Os demais débitos inscritos na dívida ativa poderão ser renegociados, mas sem desconto.

Os débitos poderão ser parcelados em até 84 meses (sete anos), com a possibilidade de chegar a 100 meses nas quatro categorias de devedores citadas anteriormente. No caso de empresas em recuperação judicial, a primeira parcela pode começar a ser paga até seis meses depois do fechamento da renegociação. O parcelamento prevê a flexibilização das regras de prestação de garantias, penhora e alienação de bens e a possibilidade de usar precatórios federais próprios ou de terceiros para amortizar ou liquidar o débito.

Dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com o Simples Nacional e com multas qualificadas e criminais não poderão ser renegociadas. A própria medida provisória especificava a exclusão desses débitos do programa.

A portaria também definiu uma série de obrigações de quem adere à renegociação. O contribuinte deverá prestar informações sobre seus bens e receitas quando a PGFN pedir, não usar o parcelamento para prejudicar concorrentes, reconhecer definitivamente as dívidas renegociadas, manter-se regular com o FGTS e regularizar em 90 dias eventuais débitos que venham a ser incluídos na dívida ativa ou tornarem-se exigíveis (com autorização de cobrança) após a formalização do acordo.

Itaú, Bradesco, Santander e Banco do Brasil são os bancos que mais lucram no mundo

Foto: Ilustração

A safra de balanços do terceiro trimestre confirmou o que muita gente já suspeitava: os bancos brasileiros lucram muito, mas muito mesmo. Quanto? Segundo a Economática, Itaú Unibanco (ITUB4), Bradesco (BBDC4), Santander Brasil (SANB11) e Banco do Brasil (BBAS3) apresentaram a maior rentabilidade entre os 453 bancos acompanhados pela consultoria e que negociam ADRs nas bolsas dos Estados Unidos.

Do total de instituições analisadas pela Economática, 45 possuem ativos totais superiores a US$ 100 bilhões. É neste grupo que a consultoria concentrou seu levantamento. Ele é composto por 19 bancos dos Estados Unidos, seguidos por Brasil, Canadá e Reino Unido (quatro bancos cada); Japão e Coreia (três bancos cada), Espanha e Índia (com dois bancos cada).

O Santander Brasil aparece na liderança absoluta, com ROE (Retorno sobre Patrimônio Líquido, na sigla em inglês) de 19,25% no acumulado de 12 meses encerrados em setembro. Em segundo lugar, vem o Itaú Unibanco, com ROE de 18,59%; seguido pelo Bradesco (ROE de 19,97%), e o Banco do Brasil (ROE de 17,71%).

O banco estrangeiro mais bem posicionado é o Royal Bank of Canada, que surge em quinto lugar, com ROE de 16,13%.

O Antagonista

Aumento do preço da carne no RN ultrapassa os 20%

Os consumidores natalenses estão tendo de lidar com um aumento considerável no preço da carne bovina em Natal. De acordo com a Associação Supermercados do Rio Grande do Norte (Assurn), a elevação no preço vem sendo sentida nos últimos 15 dias e há uma variação de 15 a 20%.

“Carne subiu muito, muito mesmo. Carne subiu em torno de 15% a 20% nos últimos 15 dias. Só que a gente não consegue repassar isso de imediato porque choca muito o consumidor. Esse aumento de até 15% a gente deu para o consumidor. Agora para nós dos supermercados foi até 25% a 30%”, disse Geraldo Paiva, diretor da Assurn e presidente do Sindicato dos Supermercados.

O principal motivo dos preços terem crescido se dá em virtude do aumento das exportações para a China, após a produção da proteína animal no país ser atingida pela peste africana. Com isso, visando abastecer o mercado interno, os chineses se viram obrigados a recorrer a importações. A oferta no Brasil diminui e consequentemente, acaba subindo os preços. Além dessas questões, o Brasil é o exportador de carne bovina do mundo.

TRIBUNA DO NORTE

Câmara aprova projeto que permite que time vire sociedade anônima

Projeto segue para o Senado

Por Agência Brasil  Brasília

O texto é um substitutivo do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) ao Projeto de Lei 5082/16, do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

Com a aprovação da Câmara, o projeto seguirá para avaliação do Senado.

Com informações da Agência Câmara.

CAMINHADA HISTÓRICA DE NATAL RECEBERÁ HOMENAGEM NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizará na próxima segunda-feira (02) uma sessão solene em homenagem a Caminhada Histórica de Natal, que está completando 8 anos em 2019. O evento será às 10h30 na sede do Legislativo, e foi uma propositura do presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

A Caminhada Histórica, que já faz parte do calendário de eventos de Natal, percorrerá os principais monumentos da cidade, com a contextualização histórica e o resgate da memória e da identidade natalense. A entrega das camisas para os participantes ocorrerá a partir desta quinta-feira (28) às 11 horas na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, na sede da Assembleia Legislativa, bairro de Cidade Alta. Basta que os interessados levem 2 kg de alimento não perecível. A Caminhada será realizada no sábado (30), a partir das 15 horas, e a saída será na Praça André de Albuquerque.

“É importante reconhecer o esforço de quem contribui para fortalecer a cultura da nossa cidade. A Caminhada destaca pontos turísticos e históricos da capital potiguar e atrai a atenção da sociedade para a preservação do nosso patrimônio”, disse Ezequiel.

Organizada pela Viva Entretenimento, a Caminhada tem como objetivo resgatar o amor à cultura da cidade e destacar a importância do patrimônio histórico. “A ideia é difundir a diversidade cultural da capital potiguar junto aos jovens e mostrar que, além da reconhecida beleza litorânea, existe uma riqueza histórica que merece chegar à população”, ressalta Jarbas Filho, diretor da Viva Entretenimento.

Na oportunidade serão homenageados nomes que se destacaram no apoio a Caminhada Histórica desde a sua primeira edição, que são Alexandre Jardim Rocha; Antônio Felipe Rodrigues Torres; Felipe Fernando Neves Monteiro; Ítalo Mitre Alves de Lima; Jarbas Fernando Monteiro do Nascimento; Jean Valério Gomes Damasceno; Lenin Campos Soares; Luiz Gustavo Pereira Martins Filho; Suzana Emilia Manso de Souza Borba; e Virgínia Célia Fernandes.

Brasileiro consome quase o dobro de sal recomendado pela OMS

Pesquisa nacional que usou dados biológicos de brasileiros

Comida

Arquivo/Agência Brasil

Por Cristina Indio do Brasil – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), essa foi a primeira vez que um inquérito com representatividade nacional coletou nos domicílios amostras biológicas para realização de exames complementares, viabilizando que se estabeleçam parâmetros nacionais para valores de referência laboratoriais.

O estudo, que é uma parceria entre o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a Fiocruz, do Ministério da Saúde, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e o Hospital Sírio-Libanês, apontou também que os homens e os jovens são a maior parte dos que abusam do sal. Mas indica ainda que a utilização elevada é de forma generalizada na população brasileira, em todas as faixas etárias e níveis de escolaridade.

A avaliação indicou que apenas 2,39% da pessoas pesquisadas estão dentro da faixa recomendada pela OMS e têm consumo inferior a 5 gramas por dia. A maioria deste grupo é de mulheres e de pessoas mais velhas. O consumo elevado de sal, mais de 12 gramas por dia, foi mais frequente em homens, 15,7% deles abusando do consumo, do que em mulheres (10,8%). No grupo com escolaridade mais alta, 11,35% das pessoas tem o consumo elevado de sal, a menor proporção.

O trabalho dos pesquisadores alerta para a necessidade dos programas de redução de consumo chegarem a todas as subcategorias e não somente grupos específicos, como portadores de hipertensão ou de doenças renais. O excesso de sal na alimentação está associado à hipertensão e às doenças cardiovasculares, por isso, um fator preocupante apontado na PNS é que a percepção do brasileiro sobre o consumo elevado de sal é baixa. Apenas 14,2% dos adultos se referiram a seu consumo como alto.

Exames

Os exames laboratoriais com as amostras de sangue foram: hemoglobina glicada; colesterol total e frações; sorologia para dengue; hemograma série vermelha (eritograma) e série branca (leucograma); cromatografia líquida de alta eficiência (HPLC) para diagnóstico de hemoglobinopatias; creatinina. E, com as amostras casuais de urina, estimativas de excreção de potássio, sódio e creatinina.

A coordenadora da PNS 2013 e integrante do Laboratório de Informação e Saúde (LIS), do Instituto de Comunicação e Informação em Saúde (Icict), da Fiocruz, Célia Landmann Szwarcwald, lembrou que o trabalho é importante também diante das características do Brasil, um país marcado pela miscigenação, com uma grande diversidade de raças, etnias, povos, segmentos sociais e econômicos. “Esses valores de referência se tornam muito importante não só para o diagnóstico mas também para o tratamento”, disse.

Para a coordenadora-geral de Vigilância de Doenças e Agravos não Transmissíveis do Ministério da Saúde, Luciana Sardinha, o levantamento passa a definir os estudos com base em dados específicos de brasileiros. “Na área de exames bioquímicos para sangue e urina a gente usa referências de outros países e amostras pequenas. Agora a gente tem amostras do Brasil, então, acho que é muito relevante. Tem pesquisas que pegam dados de populações específicas como, por exemplo, estudantes de medicina. Tem assim que a gente usa como referência. Outra com pessoas de um certo local e a gente expande para o Brasil. É a primeira vez que a gente tem dados de Brasil”, observou.

Luciana Sardinha disse que o estudo permite também direcionar as políticas públicas para as necessidades apontadas pelas análises. “É importante para induzir as ações, fortalecer o que está se pensando como ações e programas do Ministério da Saúde. A gente consegue pegar as informações e ver o que tem de medicamentos, de preparar a atenção primária. Subsidia a ação do serviço público de saúde”, disse à Agência Brasil.

A professora e pesquisadora da UFMG, Deborah Malta, deu exemplos de efetividade das análises. Segundo ela, a PNDS de 2006 achou prevalência de 29% de anemia entre mulheres, mas na PNS de 2014/2015, a prevalência total era de 9,9% e em idade fértil em torno de 11%. “Em uma década nós mudamos. Praticamente reduziu para 1/3 a prevalência de anemia, em função de programas importantes que foram adotados, por exemplo a fortificação da farinha e a suplementação de ferro para crianças e gestantes. Esse é um exemplo muito prático de melhora de políticas públicas de que a PNS aborda”, revelou.

Ampliação

O trabalho realizado com a PNS 2013 tem perspectiva de ser ampliado. O vice-diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo, disse que na Pesquisa Nacional de Demografia em Saúde (PNDS), que será colocada em campo em 2021 é provável que o IBGE junto com a Fiocruz, o Ministério da Saúde e consórcio de laboratórios que participaram do estudo, acrescentem a coleta de material biológico também nessa pesquisa. “Foi uma primeira experiência e o IBGE tem claro que na próxima investida, que deve acontecer por ocasião na PNDS, a gente vai ter que assumir essa operação, ainda que a coleta seja feita com a parceria de laboratórios, Ministério da Saúde, Fiocruz e UFMG. É importante que se leve a campo essa coleta de material biológico para que a gente possa ter marcadores mais precisos”, afirmou à Agência Brasil.

Segundo Cimar Azeredo, a inclusão de coletas de dados biológicos de sangue e urina na PNS era uma demanda antiga do IBGE. “Tentaram fazer isso com outras pesquisas menores, fora do IBGE, mas não é uma tarefa trivial. Não é coletar informação. É coletar material biológico das pessoas e elas têm que ter disponibilidade de participar do processo. A população participando acaba ganhando com isso, porque ao fazer exames passa a ter marcadores mais precisos”, destacou.

“O Brasil é um país rico em informação de saúde e agora com esse material se torna ainda mais rico”, pontuou.

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM VERA CRUZ COBRA MAIS VALORIZAÇÃO DA MANDIOCA

Fotos:João Gilberto

O município de Vera Cruz, localizado na região metropolitana e distante 52 km de Natal, recebeu na manhã desta terça-feira (26) a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que promoveu uma Audiência Pública, com o objetivo principal de promover um amplo debate em torno dos desafios da Cadeia Produtiva da farinha de mandioca e seu fortalecimento na agricultura familiar da Região Agreste do Estado.

De acordo com o deputado estadual Kleber Rodrigues, propositor da audiência, a intenção é chamar a atenção das instituições e autoridades vinculadas à agricultura e a economia do Estado, para a importância da valorização da farinha de mandioca no contexto da economia agrícola da Região. “É preciso que as autoridades competentes passem a valorizar ainda mais esse produto tão nosso”, disse o parlamentar ao iniciar os trabalhos e continuou “A mandioca tem uma importância cultural e econômica na agricultura familiar e a produção da farinha é responsável pelo sustento de inúmeras famílias, gerando uma quantidade significante de empregos, seja de forma direta ou indireta, mas de nada vale a nossa vocação se não houver planejamento e gestão e é isso que estamos buscando juntos a todos os órgãos responsáveis”, ressaltou Kleber.

O prefeito de Vera Cruz, Marcos Cabral, destacou a importância da discussão em torno do fortalecimento da cultura da mandioca para o município. “Esse tema é muito importante, especialmente, para o nosso município, visto que grande parte da nossa economia gira em torno da mandiocultura. Produzimos mais de 70 mil toneladas de mandioca por ano. O fortalecimento dessa cultura, significa o crescimento da nossa economia”, disse.

As dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais de Vera Cruz e região foram destacadas pelo presidente da Câmara Municipal, Micarlo Tomaz. “Hoje é um dia muito importante porque estamos vendo que o tema começa a ser discutido com seriedade e na presença de várias instituições importantes. É preciso incentivos, capacitação e possibilidades para que esse produto passe a ter o valor que merece”, destacou o vereador que também é agricultor.

A representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Monte Alegre, Ivonete Ferreira se emocionou ao falar da importância da audiência pública para os pequenos produtores de mandioca da região. “Esse evento vem abrir uma discussão muito importante para a economia de várias cidades do Estado, que podem ser revitalizadas com o fortalecimento da mandiocultura. O agricultor familiar precisa de um atendimento diferenciado por já está cansado de tanto sofrimento”, disse.

Durante a audiência, o diretor geral da Emater, Cesar Oliveira, enriqueceu a discussão com números sobre a mandiocultura. De acordo com ele, dez mil estabelecimentos em 20 municípios, 70% desse total na região Agreste, produzem mandioca no RN. “Essa produção é muito baixa diante da possibilidade que o Estado apresenta. Mas a implantação de técnicas e tecnologias, que já estão ao alcance dos agricultores, pode transformar essa cadeia e aumentar, consideravelmente, a produção, gerando emprego, renda e fortalecendo ainda mais essa cultura”, acrescentou.

Representando as associações e cooperativas, o presidente da CoopAlegre, Marcelo Freire, cobrou mais valorização da mandioca e pediu aos órgãos fiscalizadores que criem uma política para que os pequenos produtores possam se regularizar. “É preciso fazer essa regularização de forma gradativa. Outra coisa, eu só vejo o povo brigando e dizendo que o petróleo é nosso. Nossa é a mandioca que a gente planta, arranca, beneficia e come. É preciso valorizar esse produto tão importante para a economia do RN”, destacou.

A perspectiva de crescimento da cadeia produtiva da mandioca e a possibilidade de crescimento desta foi destaque na fala de Téo Tomaz, coordenador de Desenvolvimento Industrial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). “Me coloco a disposição para irmos juntos em busca de novas possibilidades, indústrias e fábricas que se utilizem dessa matéria prima e com isso, possamos transformar a economia dessa região”, frisou.

A falta de políticas públicas direcionadas para o agricultor, em especial, aos cultivadores da mandiocultura foi ressaltada por Ivan Júnior, presidente do Prodter. “O pequeno agricultor precisa da qualificação, do apoio técnico, do financiamento. Com isso poderemos mudar a história da mandiocultura no Estado”, destacou.

Alexandre Lima, secretário da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF), destacou a importância dos órgãos envolvidos nesse processo de fortalecimento da cultura da mandioca. “O primeiro passo para dar certo é envolver quem entende do assunto. O segundo passo é a união de todos os órgãos com atuação nessa área e por fim, é preciso planejamento em busca de soluções que realmente mudem o atual quadro”, ponderou.

O empresário Tico Campos cobrou das autoridades presentes ações concretas para o fortalecimento do setor. “Sempre fomos acostumados a ouvir muita conversa, mas ações concretas são poucas. É preciso colocar esses discursos em prática e só assim veremos a mudança e o fortalecimento desse setor”, cobrou.

Contribuindo com as discussões, o membro da Coordenação da Câmara Setorial da Monocultura, Procópio Lucena, destacou a importância da participação das autoridades competentes na luta pelo fortalecimento dessa cultura. “A participação dos vereadores, prefeitos, deputados, senadores e de todas as autoridades constituídas nessa luta. Porque tudo passa pela implantação de políticas públicas que fortaleçam as organizações de base para que a agricultura dê certo”, enfatizou Procópio Lucena, membro da Coordenação da Câmara Setorial da Monocultura.

As necessidades de regulamentação e certificação foram abordadas pelo auditor fiscal da Agropecuária do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Tibério Rodrigues. “O que queremos é que tudo seja regulamentado e que essa cadeia cresça a cada dia, inclusive nos comprometemos a voltar para esclarecer, ajudar e promover o engrandecimento desse setor”, se comprometeu.

O coordenador técnico de Planejamento do Instituto de Gestão das Águas do RN, André Nunes, fez uso da palavra para ressaltar a importância da gestão dos recursos hídricos do RN. “Não é só um documento, um papel. Tudo isso é parte de estudos que podem ajudar ou comprometer a questão hídrica de uma região ou de uma cidade”, explicou.

Shirley Pinheiro, representante do Comitê Gestor de Agricultura, apresentou aos presentes um projeto que padroniza a produção e comercialização da mandioca e cobrou a criação da Lei da mandiocultura. “Nós do Comitê gestor apresentamos um projeto completo que regulariza toda a produção e comercialização e queremos que uma lei seja criada para que possamos ser protegidos contra essa concorrência desleal que o mercado impõe”, cobrou emocionada.

Boris Minora, superintendente Regional da CONAB, convocou os produtores da cidade e da região para o cultivo orgânico do produto, o que, segundo ele, possibilitaria a comercialização do produto na Conab. “É preciso fazer uma capacitação, seguir algumas regras e todos os produtores estarão aptos a vender seu produto para a Conab de todo o Brasil”, enfatizou.

O agente de desenvolvimento do Banco do Nordeste, Edi Carlos, destacou a necessidade de união de todos os envolvidos e de atitude. “Se não houver o esforço de todos os envolvidos, sairemos daqui, apenas com mais discursos. De prontidão, o Banco do Nordeste se coloca à disposição para ajudar das mais diferentes formas”, disse.

Gustavo, representante do Sebrae enfatizou o trabalho desenvolvido junto aos produtores do Rio Grande do Norte e mais uma vez colocou o trabalho do órgão no fortalecimento da economia do Estado. “O Sebrae está à disposição e lá não fazemos diferenciação de um pequeno ou de um grande produtor. Por isso, mais uma vez, nos colocamos a disposição para o que essa cadeia produtiva venha precisar”, colaborou.

Somente em Vera Cruz existem hoje 40 casas de farinhas, sendo 2 legalizadas e 11 em processo final e as outras em condição inicial desse processo que passa por vários órgãos. A mandiocultura está presente na maioria das plantações da região e do Estado. No RN 85% do território potiguar está propício para a cultura da mandioca.

Finalizando a audiência pública que foi iniciada pela manhã e se prolongou pela tarde, o deputado Kleber Rodrigues considerou o momento importante e significativo para a mandiocultura. “A partir desse trabalho seremos mola propulsora para levar a mandiocultura aos quatro cantos desse estado, buscando a valorização de cada uma dessas culturas. Mas de uma coisa eu tenho certeza: só conseguiremos se estivermos de mãos dadas e juntos em busca do fortalecimento da monocultura e da agricultura familiar, beneficiando o pequeno agricultor”, finalizou Kleber Rodrigues.

Participaram do encontro o deputado estadual Kleber Rodrigues, Marcos Cabral – prefeito de Vera Cruz; Alexandre Lima – Secretário Estadual de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF); Micarlo Tomaz – presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vera Cruz; Cesar Oliveira – diretor geral da Emater; Téo Tomaz – Coordenador de Desenvolvimento Industrial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec); Tibério Rodrigues – Auditor Fiscal da Agropecuária do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA); Boris Minora – Superintendente Regional da CONAB; Procópio Lucena – Membro da Coordenação da Câmara Setorial da Monocultura; André Nunes – Coordenador Técnico de Planejamento do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn); Edi Carlos – Agente de Desenvolvimento do Banco do Nordeste, além de autoridades, políticos, representantes de associações de produtores de farinha, sindicatos, cooperativas, assentados e produtores rurais do município e da região.