Nova Cruz/RN -

Ministério da Saúde infla repasses para dengue e distorce dados para minimizar impacto da doença

O Ministério da Saúde tem divulgado dados inconsistentes sobre a letalidade da dengue em 2024, além de inflar anúncio de repasses a estados e municípios contra emergências sanitárias.

A pasta diz que a letalidade da doença neste ano é menor do que em 2023, mas usa informações que ainda não estão consolidadas para a comparação, o que para especialistas seria um erro tendo em vista que mais da metade dos óbitos estão em investigação.

“A taxa de letalidade, em 0,3% dos casos, ainda é menos da metade do ano passado (0,7%), apesar de uma leve subida em relação à última semana (0,2%). Temos cuidado melhor dos casos, e as pessoas estão mais atentas aos sinais de alerta”, disse a ministra da Saúde, Nísia Trindade, nas redes sociais nesta quarta-feira (13).

Para Alexandre Naime Barbosa, coordenador científico da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) e professor da Unesp (Universidade Estadual Paulista) de Botucatu, os dados de 2024 não deveriam ser usados para comparação com o ano passado, porque as informações de mortes de 2023 já estão consolidadas.

Folha de S. Paulo

Onda de calor: Após novo recorde de consumo de energia, ONS eleva projeção para este mês

A poucos dias do fim do verão, a chegada da nova onda de calor no Brasil, que levou o consumo de energia a um novo recorde na última sexta-feira, fez o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) elevar a projeção de aumento no consumo de eletricidade para o mês de março. A expectativa de crescimento passou de 4,2% para 5,7%, de acordo com o Programa Mensal de Operação (PMO), que é divulgado toda semana.

Segundo o ONS, haverá avanço no consumo de energia elétrica em todas as regiões este mês. O maior crescimento projetado é no Nordeste, com 8,8%, seguido de Norte (8,5%), Sudeste/Centro-Oeste (5,8%) e Sul (1,5%). Os aumentos são em relação ao mesmo período do ano passado.

Ontem, o ONS informou que na última sexta-feira às 14h37 o país bateu o segundo recorde de consumo no ano, com 102.478 megawatts (MW). Antes disso, o maior patamar havia ocorrido em 7 de fevereiro, quando foram registrados 101.860 MW.

“O comportamento da carga foi influenciado por questões climáticas, principalmente pelas elevadas temperaturas em quase todo o país, que teve o registro de mais uma onda de calor”, informou o órgão.

O Globo

Em evento da Fecam, deputadas defendem maior participação feminina na política

Integrantes da maior bancada feminina da história da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, as deputadas Eudiane Macedo (PV) e Cristiane Dantas (SDD) participaram do Fórum Político e Feminino, promovido pela Federação das Câmaras Municipais (FECAM/RN). O evento aconteceu na manhã desta sexta-feira (15) e reuniu mais de cem participantes, entre vereadoras e assessoras de praticamente todos os municípios potiguares.

O encontro faz parte as comemorações do mês da mulher e as parlamentares defenderam que as mulheres avancem na ocupação de mais espaços políticos. “A gente tem que vencer o preconceito e lutar para ocupar cada vez mais espaço na política” afirmou Eudiane, que fez um relato sobre sua trajetória, desde antes mesmo de ocupar uma vaga na Câmara Municipal de Natal.

A deputada Cristiane Dantas, que também é Procuradora Especial da Mulher na ALRN, fez uma explanação sobre os pilares de atuação da procuradoria e incentivou as vereadoras a se articularem para instalar sistema semelhante nas câmaras em que atuam. “É importante esse espaço para acolher, ouvir, orientar e encaminhar soluções nos legislativos municipais”, disse.

Diretora Executiva da FECAM, Erineide Fernandes Sá afirmou que o evento foi organizado pelo Conselho da Mulher da própria federação, como compromisso do presidente da entidade, Wolney França. “Já debatemos o feminicídio e outros eventos estão programados”, afirmou.

Vereadora por Carnaúba dos Dantas, Bárbara Dantas afirmou: “participar de um evento como esse é importante para estarmos a par dos nossos direitos e dos lugares que podemos e devemos ocupar. E me faz entender que a federação tem esse olhar para a pauta da mulher, com ideias de projetos de leis e requerimentos que podemos levar para a nossa realidade”, disse.

Esse mês a Procuradoria da Mulher da ALRN deu início ao seu projeto de interiorização, com a inauguração, em São José de Mipibu, da primeira Procuradoria Municipal. O município foi o primeiro a aprovar um projeto de resolução na Câmara Municipal, tornando-se apto a receber toda capacitação e orientação da ProMulher da ALRN para instalação e funcionamento do órgão.

O evento foi realizado na sede da federação, presidido pela presidente da Comissão da Mulher da FECAM, vereadora Jéssica Queiroga, que também preside a Câmara Municipal de Olho D’Água do Borges e teve também a participação da desembargadora aposentada do Tribunal de Justiça do RN, Zeneide Bezerra; da coordenadora da Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos de Parnamirim, Kalina Veloso; entre outros participantes.

Assembleia Legislativa nomeia mais 21 aprovados em seu concurso público

O Legislativo Potiguar publicou, nesta sexta-feira (15), em seu Diário Oficial Eletrônico nº 1279, o Edital de Nomeação dos 21 aprovados que ainda constavam dentro das vagas do concurso público promovido em setembro de 2022. Agora, os nomeados deverão entregar os documentos previstos no Anexo II, bem como os resultados dos exames relacionados no Anexo III, no período de 15 de março de 2024 a 15 de abril de 2024.

“É com enorme satisfação que damos prosseguimento a mais uma etapa do nosso concurso. Tenho certeza de que todos os novos servidores são capacitados e vão contribuir bastante para que a Casa Legislativa siga sua história com transparência, excelência e ótimos resultados”, destacou o presidente do Parlamento, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A documentação prevista no Anexo II do referido edital deverá ser entregue na Coordenadoria de Gestão de Pessoas, na sede do Parlamento Estadual, das 8h às 14h.

Caso o candidato já tenha apresentado todos os seus documentos pessoais, só precisará assinar o Termo de Posse em até 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, a pedido do interessado.

Além disso, os resultados dos exames médicos deverão ser apresentados para a obtenção do “Atestado de aptidão física e mental”, o qual será emitido pela Junta Médica da Assembleia Legislativa.

Após cumpridas as exigências e assinado o Termo de Posse, os empossados têm 30 (trinta) dias para entrar em exercício.

A não realização da avaliação médica ou não apresentação dos exames exigidos impedirá a posse do cargo pelo nomeado. Em caso de não assinatura do Termo de Posse ou de não entrada em exercício, o candidato será considerado desistente.

Se os nomeados precisarem tirar alguma dúvida – exceto para o envio de documentação – a Coordenadoria de Gestão de Pessoas disponibiliza os seguintes canais de atendimento: WhatsApp (84) 98807-4270 e e-mail cogep@al.rn.leg.br

Confira o edital neste LINK.

Quase 4 mil raios atingiram o Rio Grande do Norte nas últimas 72 horas

Nas últimas 72 horas – do dia 13 às 8h desta sexta-feira, 15 de março – o Rio Grande do Norte foi atingido por 3.953 raios. O levantamento feito pela Neoenergia Cosern a partir da Plataforma ClimaTempo, aponta que Apodi, no Alto Oeste, lidera o ranking com o maior número de descargas atmosféricas, com 487 ocorrências.

Do dia 1º de janeiro a 29 de fevereiro deste ano, o Rio Grande do Norte foi atingido por 28.366 descargas atmosféricas. O número, compilado pela Neoenergia Cosern, representa uma redução de 27,94 % em relação aos dois primeiros meses de 2023, quando 39.367 raios atingiram o solo potiguar. As maiores incidências nesse primeiro bimestre foram registradas em Apodi (1.415), Assú (1.329), Santana do Matos (1.154), Upanema (1.119) e Mossoró (1.026).

Ao longo de 2023, cerca de 113 mil raios caíram em todo o estado, aumento de 40% comparado a 2022. Os três municípios mais atingidos por descargas no ano passado foram Mossoró (7.902), Apodi (5.420) e Campo Grande (5.034). Os raios provocaram mais de 3.200 interrupções no fornecimento de energia elétrica, deixaram mais de 432 mil unidades consumidoras sem o serviço e danificaram mais de 400 equipamentos do sistema, incluindo postes, transformadores e cabos.

“Monitoramos, de maneira ininterrupta, a questão climática em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Nossas equipes são treinadas para atuar no menor intervalo de tempo possível quando há interrupção no fornecimento de energia provocado pela queda de um raio, priorizando sempre a segurança dos nossos colaboradores e da população”, ressalta Osvaldo Tavares, superintendente Técnico da Neoenergia Cosern.

Orientações de segurança

Busque abrigo tão logo veja nuvens carregadas no céu ou escute um trovão;

Evite colher frutas, legumes ou verduras, abrigar-se ou caminhar perto de árvores;

Não fique próximo a animais e nem ande a cavalo;

Não fique próximo a cercas de arame;

Não fique próximo a objetos metálicos pontiagudos como enxadas, pás e facões;

Não se abrigue debaixo de varandas, barracos e celeiros;

Não caminhe em áreas descampadas;

Não fique parado em rodovias, ruas ou estradas;

Não suba em locais como telhados, terraços e montanhas;

Não tome banho em praia, rio, açude ou piscina durante uma tempestade;

Não utilize equipamentos elétricos ligados à rede elétrica;

Não fale ao telefone com fio ou utilizar o celular conectado ao carregador;

Não tome banho utilizando o chuveiro elétrico.

Estudantes podem consultar Pé-de-Meia a partir de quarta-feira

São Paulo (SP) 05/11/2023 - Estudantes e pais na Universidade Paulista no bairro do Paraiso . Foto: Paulo Pinto/Agência Brasil

© Paulo Pinto/Agência Brasil

Informação estará disponível no aplicativo Jornada do Estudante

 Por Daniella Almeida – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O estudante do ensino médio matriculado na rede pública poderá consultar, a partir da próxima quarta-feira (20), se está contemplado pelo Programa Pé-de-Meia do Ministério da Educação (MEC), uma espécie de poupança do ensino médio. A informação estará disponível no aplicativo gratuito Jornada do Estudante, a partir desta data.

Para quem não estiver neste primeiro momento entre os beneficiários do Pé-de-Meia, o MEC alerta que a lista não é definitiva, porque as informações estão sendo atualizadas pelas redes de ensino municipais, estaduais e do Distrito Federal, o que poderá resultar na inclusão de novos estudantes matriculados na rede pública de ensino durante o ano letivo. Os alunos podem acompanhar a atualização da condição no aplicativo Jornada do Estudante, à medida que o MEC consolida as informações enviadas pelas secretarias de Educação.

A plataforma virtual do MEC apresentará, também, orientações sobre a poupança do estudante de ensino médio, bem como o calendário de pagamento das parcelas.  Pelo cronograma, o MEC efetuará o pagamento do Incentivo-Matrícula do programa Pé-de-Meia, no valor de R$ 200, entre 26 de março e 3 de abril, conforme o mês de nascimento dos alunos. O valor será depositado em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal, nos nomes dos próprios estudantes.

Aprovados

Em caso de aprovação do pagamento do incentivo financeiro-educacional, o aluno encontrará informações como: parcelas de matrícula; calendário de pagamento; identificação de competência da parcela e valor; informações bancárias onde a parcela foi depositada. Para os casos de rejeição do pagamento, o aplicativo informará o motivo da rejeição e apresentará orientações ao estudante para a solução.

No aplicativo, o estudante poderá consultar informações como: registros de frequência e conclusão, enviados pela rede pública de ensino médio ao MEC; canais de atendimento do programa; informações sobre a participação do estudante no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); e status de pagamentos (rejeitados ou aprovados).

Jornada do Estudante

Lançado em junho de 2022, o aplicativo Jornada do Estudante permite a comunicação digital direta e gratuita entre o MEC e estudantes de todo o país.

Por meio dele, os usuários podem acompanhar seus registros estudantis e a disponibilização de documentos digitais relativos à trajetória escolar, desde o primeiro ingresso em estabelecimento de ensino até os níveis superiores da educação, em tempo real, sem a necessidade de deslocamentos ou de requisições feitas pelos interessados.

A nova versão do aplicativo será disponibilizada gratuitamente a partir de 20 de março, nas plataformas Google Play e App Store.

>> Saiba como funcionará a poupança para alunos do ensino médio

Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro-educacional, pago na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público. A política prevê o pagamento de incentivos anuais de até R$ 3 mil por beneficiário (conforme arte abaixo). Ao final da etapa de ensino, nos três anos, o valor pode atingir R$ 9.200 para cada estudante. Ele foi criado em janeiro deste ano pela Lei 14.818/2024.

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Foto Arte/Arte/Ministério da Educação

O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, destinado a promover a permanência e a conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio público. Por meio do incentivo à permanência escolar, o programa quer democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social. Foto Arte/Arte/Ministério da Educação – Arte/Ministério da Educação

O valor está condicionado ao cumprimento de requisitos como matrícula, frequência escolar mínima de 80%, aprovação nos anos letivos e participação no Enem no último ano letivo do ensino médio público.  O governo federal investirá R$ 7,1 bilhões por ano para atender 2,5 milhões de estudantes.

Nenhum estudante precisa se cadastrar para receber o incentivo, basta estar regularmente matriculado no ensino médio das redes públicas, ter entre 14 e 24 anos e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Nesse início, terão prioridade os beneficiários do Programa Bolsa Família.

O governo federal pretende, com essa poupança, promover a permanência do estudante na escola e a conclusão desta etapa do ensino. Os objetivos são democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

Consequentemente, com o pagamento do benefício, a expectativa do MEC é reduzir as taxas de retenção, de abandono (quando o aluno deixa de frequentar as aulas durante o ano letivo) e de evasão escolar (quando não efetua a matrícula para dar continuidade aos estudos no ano seguinte). Dados do Censo Escolar revelam que cerca de 480 mil alunos abandonam o ensino médio todos os anos.

Pela legislação, municípios, estados e o Distrito Federal deverão colaborar com o MEC na execução do programa. A cooperação dos sistemas de ensino possibilitará o acesso ao incentivo financeiro pelos estudantes matriculados no ensino médio. Antes, os governos precisam formalizar a adesão ao programa Pé-de-Meia, por meio de assinatura de termo de compromisso para compartilhamento de informações dos matriculados no ensino médio.

Os estudantes com dúvidas sobre o Pé-de-Meia podem acessar uma seção de Perguntas Frequentes sobre o programa no portal do MEC. Outros canais são o Fale Conosco do MEC (telefone 0800 616161) e o portal de atendimento, por meio da opção 7.

arte poupança ensino médio

Inscrições para o Fies terminam nesta sexta-feira

Inscrição, Fies, educação

© Marcello Casal Jr/ Agência Brasil

Nesta edição, são ofertadas 67.301 vagas para financiamento

Por Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (15) o prazo para inscrição no processo seletivo do primeiro semestre de 2024 do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Interessados devem se inscrever pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Nesta edição, são ofertadas 67.301 vagas para financiamento em 1.260 instituições privadas de educação superior.  A ordem de classificação e a pré-seleção de candidatos será divulgada no dia 21 de março, em chamada única, também no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Fies Social

A novidade instituída pelo Ministério da Educação este ano é o Fies Social, que reserva no mínimo 50% das vagas do Fies para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para ter direito às vagas reservadas, é preciso ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo e ter feito a inscrição no CadÚnico até a data-limite de 10 de fevereiro de 2024.

Entenda

Instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, o Fies tem como objetivo conceder financiamento a estudantes em cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Esses cursos devem ser ofertados por instituições de educação superior privadas que participam do programa.

Bancos fazem mutirão de negociação de dívidas a partir desta sexta

cartão de crédito

Campanha nacional vai até 15 de abril

Por Andreia Verdélio – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) iniciou, nesta sexta-feira (15), um mutirão de negociação de dívidas. A campanha nacional segue até 15 de abril e é realizada em parceria com o Banco Central, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça e Segurança Pública e Procons de todo o país.

Poderão ser negociadas dívidas no cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e demais modalidades de crédito contraídas de bancos e outras instituições financeiras, que estejam em atraso e não possuam bens dados em garantia ou prescritas.

As tratativas poderão ser feitas diretamente com a instituição financeira, em seus canais oficiais, ou pelo portal consumidor.gov.br, da Senacon. Nesse último caso, o consumidor precisa ter uma conta no Gov.br, o portal de serviços do governo federal, com nível Prata ou Ouro.

Também é possível recorrer ao Sistema Nacional de Atendimento ao Consumidor – Proconsumidor, que reúne os pedidos e reclamações recebidos pelos Procons e defensorias públicas de todo o país. Essas entidades ficarão responsáveis pelos procedimentos de notificação, interlocução com os bancos e resolução da negociação.

“Os bancos estarão empenhados a trazer benefícios para o cliente e melhores condições daquelas já existentes no contrato”, informou a Febraban, em comunicado, destacando o compromisso dos bancos “para reduzir o endividamento e trazer alívio financeiro às famílias endividadas”.

“A renegociação de dívidas inclui redução de taxas, extensão dos prazos para pagamento, alteração nas condições de pagamento, migração para outras modalidades de crédito mais baratas, de acordo com a política de cada instituição participante”, acrescentou.

O consumidor também terá acesso a conteúdos sobre educação financeira.

Na página Meu Bolso em Dia, da Febraban, a instituição traz orientações ao consumidor sobre como participar da campanha e a lista das instituições participantes do mutirão, incluindo Procons.

Pelo sistema Registrato, do Banco Central, o consumidor pode consultar todos os empréstimos em seu nome, bancos onde tem conta, chaves Pix cadastradas, cheques sem fundos e dados de compra ou venda de moeda estrangeira, além da lista de dívidas em nome do consumidor perante as instituições financeiras.

José Dias fala sobre propaganda do Governo do Estado

Três assuntos pautaram o pronunciamento do deputado José Dias (PSDB) na sessão ordinária desta quinta-feira (14) na Assembleia Legislativa. O primeiro assunto a ser tratado pelo parlamentar foi a propaganda do Governo do Estado sobre as atuais obras em andamento.

“A propaganda do Governo Estadual está dizendo que o Rio Grande do Norte é um canteiro de obras. Eu não vi esse canteiro de obras em nenhum local. O que vemos são crateras no meio das ruas, oriundas da Caern, mas obras estruturantes, nenhuma”, disse.

Continuando, José Dias criticou o pronunciamento do Ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, sobre a caçada aos fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró. “O discurso do ministro foi de uma infelicidade total. Não há nenhuma noção de realidade. O que ele fez foi uma narração, um sonho. Não registramos êxito nenhum, pelo contrário, a fuga por si só já foi um fato absurdo e a recaptura dos presos tem sido um desastre. Prenderam seis cidadãos e os dois fugitivos continuam despistando os mais de 500 homens das forças de segurança”, resumiu.

Por fim, o parlamentar lamentou o fato de o Governo do Estado ainda não ter entregado os carros que substituirão os veículos queimados na época dos ataques criminosos registrados no Rio Grande do Norte. “As prefeituras ainda aguardam novos veículos após os ataques. Já completamos um ano dos ataques criminosos, onde bandidos tocaram fogo em vários veículos públicos. É preciso ter compromisso com o povo”, cobrou José Dias.

Morre ex-prefeita de Pedro Velho, Dejerlane Macedo

Ex-prefeita da cidade de Pedro Velho, localizada na região Leste do RN, Dejerlane Macedo faleceu. A informação foi confirmada pela prefeitura do município, que emitiu nota de pesar, na manhã desta sexta-feira (15).

A prefeitura decretou um período de luto oficial na cidade. Dejerlane é filha do também ex-prefeito Jalmir Macedo. Ela é mãe de Manu Macedo.

A causa da morte e idade da ex-prefeita ainda não foram confirmadas.

Assembleia Legislativa aprova incentivo à Economia do Mar no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante a sessão plenária desta quarta-feira (13) a criação da Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do Estado. A iniciativa partiu do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) e teve apoio unânime dos presentes.

Conforme a matéria, Economia do Mar é o conjunto de atividades econômicas direta ou indiretamente relacionadas à utilização, à exploração ou ao aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos dos mares, oceanos e águas interiores, que geram trabalho, emprego e renda, de forma sustentável. Ao Poder Executivo caberá fazer esforços para ampliar a oferta de educação profissional com vistas à formação, em nível técnico e tecnológico, de pessoal qualificado para as diferentes atividades relacionadas ao setor.

“A matéria é, por essência, ampla, abrangente e difusa. Procura inovar no ordenamento jurídico com quadro geral de interligação entre recursos marítimos e desenvolvimento social sustentável”, disse o deputado Luiz Eduardo em sua justificativa para o projeto.

Antes dessa matéria, foram aprovadas quatro propostas de iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio (PT). O primeiro, cria o Selo Dignidade Menstrual, a ser concedido aos estabelecimentos públicos e privados que promovam medidas que implementem, assegurem ou estimulem a dignidade menstrual no RN. O segundo, estabelece diretrizes de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde do Estado.

Em seguida, também passou a criação da Campanha Permanente de Combate à Misoginia no RN e a obrigatoriedade de instalação de Salas de Apoio à Amamentação em órgãos públicos potiguares. Do deputado Gustavo Carvalho, foi aprovada a prioridade de atendimento para pessoas transplantadas nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no RN.

Na sequência, foram aprovados outros projetos apresentados por Luiz Eduardo. Entre eles a criação do Programa RN Conecta, a inclusão do Dia Estadual do Terceiro Setor, Dia Estadual do Pet e da Semana Estadual da Visão nas Escolas Públicas no Calendário Oficial do Estado, e a instituição da Política Estadual de Atenção aos Direitos da Mãe Solo. Também do mesmo parlamentar, foi aprovado a instituição da Política “Praia Cidadã”.

Luiz Eduardo também propôs reconhecer como Patrimônio Cultural, Imaterial, Histórico e Religioso a Festa de Nossa Senhora da Conceição no município de Jardim do Seridó; e como Patrimônio Cultural, Imaterial e Turístico o Fest Bossa e Jazz e o Cactus Moto Fest. Por fim, também passou o Programa Rotas Turísticas Sociais.

Senado aprova isenção de IPVA para carros com mais de 20 anos

Trânsito em São Paulo

© arquivo/agênca brasil

Texto vai para votação dos deputados federais

Por Agência Brasil – Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) proposta de emenda constitucional, em dois turnos, que isenta veículos com mais de 20 anos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O texto vai para análise da Câmara dos Deputados.

A regra irá atingir cinco estados, onde a isenção ainda não vigora – Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Em estados onde já existe algum tipo de isenção, como Rondônia, não terá nenhuma mudança.

“A regra valerá para todo o território nacional. No caso daqueles estados onde já há isenção, a partir de dez ou 15 anos, a regra atual não muda, continua como está. A regra vai vincular seus efeitos a partir dos 20 anos, porque é uma proteção contra tributar”, disse o relator, senador Marcos Rogério (PL-RO). Segundo o relator, a medida beneficia população com menor poder aquisitivo, que acaba por comprometer parte significativa da renda para custear o imposto.

A norma não incide para microônibus, ônibus, reboques e semirreboques.

Pesquisa do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças) aponta que a frota de veículos em circulação no Brasil é a mais velha desde 1995. De 2020 a 2021, o número de veículos com mais de 20 anos de uso cresceu de 2,5 milhões para 3,6 milhões.

* Com informações da Agência Senado

Comissão de Finanças da ALRN terá Tomba na presidência e Azevedo como vice em 2024

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve sua primeira reunião de instalação nesta quarta-feira (13). Na oportunidade, os parlamentares oficializaram a escolha do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) para presidir o colegiado, que terá como vice-presidente o deputado estadual Coronel Azevedo (PL).

Os demais membros do colegiado são os deputados Francisco do PT, Neilton Diógenes (PP), Luiz Eduardo (SDD), José Dias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB). Os suplentes são os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Galeno Torquato (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Taveira Júnior (União), Dr. Bernardo (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB). “Nós vamos ter muito trabalho, há matérias a serem analisadas e vamos focar a pauta da próxima reunião no trabalho que vamos apresentar”, disse Tomba.

Logo em seu primeiro discurso no colegiado, o deputado Luiz Eduardo apresentou requerimento solicitando a Secretaria Estadual da Fazenda informações sobre o pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. O documento foi deferido pelo presidente da Comissão.

Na sequência, o deputado José Dias levantou questionamentos sobre o aumento de arrecadação do ICMS nos primeiros meses do ano e apontou que o Executivo liberou emendas de 2024 destinadas ao Carnaval, mas não para a saúde. “É realmente um fenômeno a se pensar, como se dá essa prioridade”, criticou.

Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT respondeu aos questionamentos. Primeiro, disse que governos passados não foram devidamente fiscalizados em relação a suas finanças. “Situação não é de hoje, o presente é consequência de um passado recente”, rebateu. E, em seguida, confirmou que emendas destinadas ao período de Momo foram pagas porque “deputados desta Casa pediram, inclusive de oposição”.

Francisco ainda relatou que a queda na arrecadação do ICMS seria “trágica para o RN” e assegurou aos membros da Comissão que será apresentado um calendário para quitar as emendas de 2024.

Além dos citados, a reunião também contou com as presenças do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) e Neilton Diógenes (PP).

PEC do fim da reeleição aumenta mandato de senador para 10 anos

Várias propostas estão em estudo; todas estabelecem 5 anos para os demais cargos e mandato único para prefeitos, governadores e presidente da República

urna

PODER360 

O Senado estuda várias propostas para acabar com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República, e todas ampliam o mandato de senadores de 8 para 10 anos. O plano é que os eleitos no Brasil passem a ter mandatos de 5 anos, com exceção dos senadores, que ficam no cargo por 2 legislaturas.

O relator do novo Código Eleitoral, senador Marcelo Castro (MDB-PI), está designado a trabalhar em cima de uma proposta pelo fim da reeleição do Poder Executivo. O congressista desenhou 3 opções de PEC (Proposta de Emenda a Constituição) para alterar os mandatos de cargos eletivos no país.

Leia mais no Poder360 

Castro já apresentou aos líderes partidários do Senado as 3 propostas. Inicialmente, o senador ia apresentar uma PEC baseada no que os líderes escolhessem. Agora, para acelerar a tramitação, o senador vai ser designado relator da PEC 12 de 2022, do líder do PSB, Jorge Kajuru (GO), que trata do fim da reeleição e está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Castro vai apresentar um parecer baseado na proposta que tiver mais apoio.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende que a proposta seja aprovada ainda em 2024. Como no 2º semestre haverá eleições municipais, o o plano é tentar aprovar o tema no Senado nos próximos meses.

Leia abaixo cada uma das propostas em discussão preliminar:

Leia mais no Poder360

 

Depois de décadas, TV Globo faz mudanças em suas pesquisas eleitorais

Foto colorida do símbolo da globo - Metrópoles

O Ipec, ex-Ibope, não terá mais contrato de exclusividade com a TV Globo

Guilherme Amado – Metrópoles

TV Globo fez mudanças neste ano entre seus fornecedores de pesquisas eleitorais. Pela primeira vez depois de décadas, a emissora passará a divulgar pesquisas também da Quaest, além do Datafolha. Os levantamentos das disputas em Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte e Recife serão feitos pelos dois institutos apenas.

O Ipec (ex-Ibope) não terá mais contrato de exclusividade com a emissora, mas continuará fazendo as pesquisas eleitorais, que seguirão sendo divulgadas pelo jornalismo da Globo.

Segundo a TV Globo informou à coluna, entre as afiliadas, a ordem é que a empresa indicada como preferencial para a realização das pesquisas eleitorais seja a Quaest, mas, caso a afiliada opte em contar com mais um fornecedor, poderá contratar outro instituto já credenciado pela área de Pesquisa e Conhecimento da Globo.

PEC das Drogas entrará na pauta da CCJ do Senado na quarta-feira diz relator

Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A proposta de emenda à Constituição (PEC) das Drogas entrará na pauta da Comissão de Constituição e Justiça do Senado na próxima quarta-feira, 13, afirmam o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN) e o relator do texto, Efraim Filho (União-PB).

A data foi definida em reunião de líderes do Senado nesta quinta-feira, 7. Efraim trabalhou ao longo da semana em dialogar com o presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que a matéria entrasse em pauta. Ele já havia adiantado ao Estadão que a votação poderia ser na semana que vem.

A proposta é, até o momento, a principal resposta ao Supremo Tribunal Federal (STF), que retomou julgamento sobre a descriminalização do porte da maconha para uso pessoal nesta quarta, 6. Em jogo está a interpretação do artigo 28 da Lei de Drogas. O texto diz que quem compra, porta, transporta ou guarda drogas para consumo pessoal incorre em crime.

A análise do caso começou em agosto de 2015 e passou por sucessivos pedidos de vista. O último ocorreu na própria quarta, pelo ministro Dias Toffoli. Até o momento, há cinco votos pela inconstitucionalidade da criminalização do porte de maconha para consumo próprio e três votos considerando válida a previsão. O tráfico continuaria sendo crime.

O Supremo avalia também uma dosimetria, ou seja, a partir de qual quantidade de maconha que uma pessoa porta pode definir se ele é um usuário, o que não implicaria em punição, ou traficante. Ainda não há consenso entre os juízes.

A PEC adiciona um trecho no artigo 5º da Constituição que afirma que “a lei considerará crime a posse e o porte, independentemente da quantidade, de entorpecentes e drogas afins sem autorização”.

No relatório, Efraim Filho admite a constitucionalidade e defende a proposta. “A droga popularmente conhecida como maconha possui um potencial extremamente lesivo e é considerada porta de entrada para a utilização de substâncias mais pesadas”, escreveu Efraim.

O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), defende a proposta e fala que o STF “invade” algo que é de “competência do Congresso”. “A vingar a tese da inconstitucionalidade, o que se está fazendo é a descriminalização da conduta, numa invasão de competência do Congresso Nacional”, afirmou no plenário.

“O que nos motivou como reação principal foi uma declaração de inconstitucionalidade, que vai significar, sim, na prática e juridicamente, a descriminalização da conduta, era algo que não podíamos concordar porque isso cabe ao Parlamento decidir se algo deve ser crime ou não”, disse.

Oposicionistas aproveitaram a oportunidade para reforçarem críticas ao STF. “Essa é uma afirmação de que a sociedade representada no Senado pensa diferente do que está sendo decidido pelo STF”, afirmou Rogério Marinho (PL-RN). “Não acredito que é um tema a ser decidido pelos tribunais, mas pelo Congresso Nacional”, disse Efraim.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), diz não saber se haverá uma posição firmada de governo ou se o grupo liberará as bancadas para votarem. “A gente não tem uma posição formada de governo, os partidos terão posição. Esse é um tipo de tema que não adianta querer unidade da base”, afirmou.

fonte: Estadão Conteudo

Médicos, clínicas e hospitais devem seguir novas regras de publicidade

Médicos chegam ao local de prova para a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020, em Brasília.

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Imagens de pacientes poderão ser divulgadas, mas com autorização

Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Entram em vigor nesta segunda-feira (11) as novas regras da publicidade médica estabelecidas na Resolução 2.336/2023 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que foram aprovadas depois de três anos de estudos. O presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), o advogado Raul Canal, alerta que, ao mesmo tempo que garante segurança jurídica aos médicos, o novo texto cria também pontos de atenção para suas condutas publicitárias nas esferas cível e criminal.

Em entrevista à Agência Brasil, ele disse que a principal inovação foi a autorização para os médicos e, sobretudo, aqueles que trabalham na área estética, como cirurgia plástica e dermatologia, exibirem imagens e fotografias com os resultados antes e depois. “Isso até agora era proibido. O médico, mesmo com consentimento do paciente, não poderia fazer isso. Agora, ele pode fazer”.

Canal advertiu que, nesse caso, o médico não pode “tratar ou maquiar” a fotografia, nem fazer um ‘photoshop’ (edição) na imagem. “Tem que ser a fotografia natural; mas, com consentimento do paciente, ele pode publicar isso na sua propaganda, nas suas mídias sociais. Esse foi o maior avanço”, indicou. Outro avanço foi a divulgação de preços de cirurgias, procedimentos e tratamentos. Antes, o médico não podia divulgar isso porque era considerado mercantilização da medicina. “A partir de agora, isso está autorizado a ser feito”.

Cuidado

Para evitar processos na Justiça, o presidente da Anadem destacou que o profissional da saúde deve prestar atenção para não tratar uma fotografia e prometer um resultado fantástico que poderá não ser alcançado. O profissional deve deixar claro na propaganda e nas mídias sociais que nem todo paciente vai atingir o mesmo resultado porque isso depende de predisposições orgânicas e até de questões comportamentais do paciente e de reações inflamatórias.

“Cada organismo reage de uma forma diferente. Se não, ele estaria prometendo um resultado e, se o paciente não atingir aquele resultado, poderá processá-lo por ter sido enganado. Ou seja, induziu o consumidor, e não mais o paciente, a um erro. Tem que deixar claro que aquele é um resultado específico e que nem todas as cirurgias atingirão o mesmo resultado. Esse é o principal cuidado que o médico deve ter. E sempre ele deve obter por escrito a autorização do uso da imagem do paciente. Porque não se trata apenas do Código de Ética Médica. Ele tem a Lei Geral de Proteção de Dados”, explica Canal.

Por isso, para divulgar um dado do paciente, inclusive um dado biométrico ou uma imagem, deve haver o consentimento, ou autorização, por escrito. “Esse é um cuidado fundamental”, sustentou.

Clínicas e hospitais

As mesmas regras valem para clínicas ou hospitais. As novas normas permitem que um médico ou clínica divulgue a aquisição de um aparelho importado que não tem similar no Brasil. Antes, isso não era permitido porque gerava concorrência desleal em relação aos demais. “Hoje pode -se divulgar uma técnica, um equipamento, que só o médico possui, que é de última geração”.

O médico, em sua propaganda, deve preservar o caráter informativo e educativo da informação. Na publicidade feita, os médicos deverão incluir o nome; o número do Conselho Regional de Medicina (CRM); e, se for especialista, informar também o Registro de Qualificação de Especialista (RQE). Caso o profissional seja pós-graduado, poderá indicar o aperfeiçoamento profissional, desde que inclua a inscrição “não especialista”.

Já para clínicas e hospitais, serão exigidos o nome do diretor técnico médico, responsável pelo estabelecimento, com o respectivo CRM e do diretor técnico com o RQE, caso haja oferta de especialidades médicas. “Mesmo que seja uma pessoa jurídica, tem que ter uma pessoa física com CRM que responda tecnicamente por aquele Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), concluiu Raul Canal.

Quer tirar o 1º título ou regularizar a situação eleitoral? Você tem dois meses

Transferência de domicílio, atualização de dados cadastrais e outros serviços devem ser feitos até 8 de maio

Logo eleições 2024 - Amarelo

As Eleições Municipais de 2024 estão chegando, e quem quiser exercer o direito ao voto deve ficar atento a alguns prazos. Eleitoras e eleitores que já têm cadastro biométrico podem regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais até 8 de maio, pois no dia seguinte o cadastro eleitoral será fechado. Jovens que completam 16 anos na data da eleição também podem cadastrar sua biometria, tirar o primeiro título eleitoral e participar do pleito deste ano.

Mas não deixe para a última hora. De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), nenhum requerimento de inscrição eleitoral ou de transferência pode ser recebido dentro dos 150 dias anteriores à data da votação. Por isso, o momento de resolver qualquer pendência é agora.

  • Confira agora sua situação eleitoral e garanta a participação na escolha de quem ocupará os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador no seu município.

Veja a seguir como solicitar os serviços à JE:

  • Vai tirar o 1º título (alistamento eleitoral)?

Acesse o serviço on-line da Justiça Eleitoral e faça a solicitação. De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para maiores de 18 anos e facultativos para pessoas analfabetas, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos.

É possível tirar o título de eleitor a partir dos 15 anos de idade. No entanto, somente ao completar 16 anos, a pessoa poderá votar. Acesse esse serviço no campo Título Eleitoral. Mas atenção: jovens sem cadastro biométrico têm até 8 de abril para solicitar o alistamento.

  • Quer incluir o nome social?

De forma simples e rápida, pessoas travestis e transexuais podem incluir o nome social no título de eleitor, tanto no alistamento eleitoral quanto no momento de atualizar os dados. Nas Eleições Gerais de 2022, 37.646 pessoas incluíram a forma que preferem ser chamadas no documento. Se quiser solicitar o serviço, basta acessar o campo Título Eleitoral.

  • Precisa atualizar ou corrigir dados?

A correção de dados cadastrais – como telefone, endereço ou informações pessoais – pode ser feita no campo “Título Eleitoral” e “Atualize ou corrija erros no seu cadastro”. A opção é apenas para atualização ou correção, sem troca de local de votação ou de domicílio eleitoral.

  • Quer transferir o domicílio eleitoral?

Se você mudou de cidade e não quer perder o direito ao voto no novo local, basta pedir a transferência de domicílio eleitoral. Para solicitar o serviço, é preciso residir na localidade há pelo menos três meses ou ter completado no mínimo um ano da data do primeiro título de eleitor ou da última transferência do documento. Essa regra só não vale para servidores públicos civis, militares, autárquicos e familiares que, por motivo de remoção ou transferência, tenham mudado de domicílio.

  • Precisa trocar o local de votação?

Se você quer escolher um novo local para votar na cidade em que mora e na mesma zona eleitoral, não é necessário atualizar o endereço. É só clicar em “Título eleitoral” e, em seguida, em “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”.

  • Ainda não tem cadastro biométrico?

Se você ainda não fez a sua biometria na Justiça Eleitoral e quer iniciar o pedido sem sair de casa, pela internet, fique atento ao prazo de 8 de abril. Segundo a Resolução TSE nº 23.737/2024 – que trata do cronograma operacional do cadastro eleitoral –, essa é a data-limite para eleitoras e eleitores domiciliados no Brasil que não possuem cadastro biométrico na JE solicitarem operações de alistamento, transferência e revisão pelo serviço de Autoatendimento Eleitoral.

Você também deve se informar no Tribunal Regional Eleitoral do estado ou no cartório eleitoral da cidade onde mora sobre a necessidade de agendamento para atendimento presencial.

O cadastro biométrico é gratuito e muito rápido de fazer. Com ele, a Justiça Eleitoral garante ainda mais segurança ao voto de cada cidadã e cidadão. Mesmo assim, eleitora e eleitor sem biometria podem votar normalmente.

  • Quer saber se você tem multa eleitoral?

Fique quite com a JE: confira agora se você tem alguma dívida eleitoral. É só clicar em “Autoatendimento Eleitoral” e, depois, em “Multa Eleitoral”.

MS/LC, DM

Ministro Luiz Fux determina retorno de pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas na Paraíba

Ministro, STF, Ex-governadores, Luiz Fux

Ministro Luiz Fux também determinou o pagamento retroativo dos benefícios que haviam sido barrados em decisão judicial anterior.

Ezequiel Ferreira solicita reforço no combate à dengue para cidades do RN

O avanço da dengue pelo País tem causado preocupação também no Rio Grande do Norte. O presidente da Assembleia Legislativa do Estado, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimentos com o objetivo de reforçar o combate ao inseto transmissor da doença, o aedes Aegipty.

O parlamentar requer o envio de carros fumacês para as cidades de Parnamirim, Mossoró, Ielmo Marinho, Acari, Porto do Mangue, Pendências, Florânia, Luís Gomes, Major Sales e São José do Campestre. Em sua justificativa, Ezequiel argumenta que a pulverização de inseticida é uma das principais formas e combate ao mosquito, que também transmite a zika e a chikungunya.

O fumacê, também conhecido como nebulização, é uma medida de controle de mosquitos que consiste na pulverização de inseticidas em áreas infestadas. Ele é geralmente usado como uma medida de emergência em situações onde há um surto de Dengue ou outras doenças transmitidas por mosquitos. É recomendado quando há evidências de uma epidemia de Dengue ou quando outros métodos de controle de mosquitos não foram eficazes o suficiente para reduzir a população de mosquitos vetores.

É importante notar que o fumacê não é uma solução permanente e não deve ser utilizado como a única medida de controle de mosquitos. Medidas preventivas, como eliminação de criadouros, uso de repelentes e proteção individual, são fundamentais para reduzir a proliferação do mosquito Aedes aegypti e prevenir a transmissão da Dengue e outras doenças.

“Há uma preocupação com a elevação do indicador epidemiológico para casos de dengue devido às chuvas, período em que há um aumento na proliferação dos mosquitos e, consequentemente, do risco da população ser acometida pela doença”, disse o presidente da Assembleia. A solicitação foi encaminhada a governadora Fátima Bezerra (PT) e a secretária estadual de Saúde Pública, Lyane Ramalho.