Nova Cruz/RN -

TRE-RN anuncia data das eleições suplementares em Santa Cruz e Passa e Fica

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte definiu a data das eleições suplementares nos municípios de Santa Cruz e Passa e Fica. Será no dia 03 de fevereiro de 2019, das 8h às 17h.

A data foi disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral e acatada hoje por todos os membros da Corte no RN.

O TRE-RN cassou os mandatos da prefeita e vice-prefeito do município de Santa Cruz/RN (16a zona eleitoral), Fernanda da Costa Bezerra e Ivanildo Ferreira Lima Filho, em virtude da prática de abuso de poder político com repercussão econômica nas eleições de 2016.

A Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte também afastou o prefeito e ao vice-prefeito do município de Passa e Fica, na região Agreste potiguar. Leonardo Lisboa (PSD) e o seu vice, Aluízio Almeida de Araújo foram afastados dos cargos por terem cometido os ilícitos de abuso de poder econômico e político durante o pleito eleitoral de 2016. A resolução que trata das eleições suplementares está no PJe -0601622-74.2018.6.20.0000.

Fonte:Blog do Robson Pires

Informações

Ascom/TRE-RN

Comissão do Congresso aprova Orçamento da União de R$ 3,3 trilhões para 2019

Foto: Agência Brasil

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (13) a proposta orçamentário para a União de 2019. Será o primeiro Orçamento da gestão do presidente eleito, Jair Bolsonaro.O texto do senador Waldemir Moka (MDB-MS), que detalha as receitas e despesas federais, precisa ser analisado no plenário do Congresso antes de seguir para a sanção presidencial. A tendência é que o projeto seja analisado pelo plenário na semana que vem, uma vez que o recesso parlamentar terá início no dia 23.

Na prática, como o prazo final para a sanção ou veto deverá ser no começo janeiro, a decisão poderá ficar nas mãos do presidente eleito.

A proposta prevê receitas e despesas totais para o ano que vem de R$ 3,381 trilhões. O projeto considera que o déficit nas contas públicas pode chegar a R$ 139 bilhões, o equivalente a 1,9% do PIB.

“Não estamos aqui fabricando receita. Estamos fazendo um Orçamento dentro do que o poder Executivo mandou”, declarou o relator.

Na área das despesas, os gastos com a Previdência lideram – R$ 637,9 bilhões. Gastos com pessoal somam R$ 351,4 bilhões.

A dotação prevista para o Bolsa-Família em 2019 é de R$ 29,5 bilhões – o texto reduziu o montante previsto para o programa que está condicionado a aprovação de créditos: esse valor passou para 5,7 bilhões.

O Mais Médicos terá R$ 3,7 bilhões no ano que vem. Já o programa Minha Casa, Minha Vida terá prevista dotação de R$ 4,6 bilhões.

Os investimentos vão alcançar R$ 38,9 bilhões. Os benefícios fiscais – renúncias de tributos e subsídios, por exemplo – devem somar R$ 376,2 bilhões no ano que vem, valor que corresponde a 5,1% do PIB.

“O governo de transição participou, conversou, esteve aqui conosco e deu a contribuição que poderia dar dentro do prazo que nós estabelecemos”, afirmou o presidente da CMO, Mário Negromonte Júnior (PP-BA).

Salário mínimo

O relator manteve a previsão do salário mínimo em R$ 1.006, valor proposto pelo Poder Executivo em agosto, quando o projeto foi enviado. O valor definitivo para 2019, no entanto, só será oficializado em decreto editado pelo governo em primeiro de janeiro.

O novo salário, por lei, é calculado a partir de uma fórmula que leva em conta o crescimento do PIB e a variação do INPC, índice que mede a inflação. Atualmente, o mínimo está em R$ 954.

G1

PGR denuncia Agripino Maia ao STF

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou o senador José Agripino Maia (DEM-RN) e mais duas pessoas pelos crimes de associação criminosa e peculato por suposta nomeação de funcionário “fantasma” no gabinete.

Conforme a acusação, o parlamentar manteve por sete anos um funcionário que não prestava serviços no Senado. Além disso, disse Dodge, o salário do servidor era repassado para outra pessoa que prestava serviços ao parlamentar.

G1 tentava falar com a assessoria do senador até a última atualização desta reportagem.

A relatora do caso, ministra Rosa Weber, deverá notificar o senador para apresentar defesa antes de levar a denúncia a julgamento na Primeira Turma do STF. Caberá aos ministros da turma decidirem se tornam o senador réu pelas acusações.

Dodge também pediu ao Supremo a abertura de um novo inquérito para investigar se o senador cometeu o crime de lavagem de dinheiro em razão de suspeitas identificadas durante as investigações.

A procuradora aponta dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontam que, de dezembro de 2011 a novembro de 2014, o senador teria movimentado valores atípicos, inclusive, por meio depósitos feitos por um motorista do Senado.

Agripino Maia já é réu em um desdobramento da Operação Lava Jato– ele foi acusado de corrupção e lavagem de dinheiro por suposto desvio de dinheiro público na construção da Arena das Dunas, em Natal.

A DENÚNCIA

O inquérito foi aberto em dezembro de 2015 e desde então a questão estava sob apuração.

Conforme a acusação, o servidor “fantasma” repassou recursos entre março de 2009 e março de 2016. Segundo a Procuradoria, um parente de Maia – que também foi denunciado – o ajudou a simular a contratação do terceiro denunciado, primeiro na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e depois no Senado.

A denúncia diz que a estratégia de simular a contratação foi para garantir os repasses ao parente de Agripino Maia, que trabalhava efetivamente para o senador, mas que não podia ser contratado porque já era servidor da Assembleia do estado.

Raquel Dodge afirmou que informações do Coaf e depoimentos de testemunhas confirmaram que o parente trabalhava para o senador.

“No período de 11/03/2009 a 20/03/2016, de sete anos, Victor Neves recebeu do Senado Federal remuneração, sem nunca ter trabalhado em qualquer função para a qual foi nomeado. A seguir, cumprindo seu papel no esquema criminoso ora denunciado e atuando em unidade de desígnio com os outros dois denunciados, repassou a maior parte destes valores para Raimundo Maia e uma parte para Agripino Maia”, destacou a procuradora.

“A prática de peculato sob a forma de nomeação de funcionário fantasma lesou o patrimônio público e a moralidade administrativa, tanto em relação à União quanto em relação ao Estado do Rio Grande do Norte”, completou Raquel Dodge.

O repasse ilegal de salários teria ocorrido por 84 meses e totalizou, segundo a PGR, R$ 590 mil em desvios. O parente de Agripino Maia que trabalhava para ele teria ficado com cerca de 80%.

Conforme a procuradora, a associação criminosa se deu por três anos. “A associação criminosa consolidou-se e se renovou todos os meses ao longo de 2013 a 2016, como provam os recebimentos de remuneração e as subsequentes e imediatas transferências.”

Agripino Maia, diz Raquel Dodge, “comandou” as irregularidades. “No vértice superior dessa associação está o senador Agripino Maia, que a comandou, de modo a manter o esquema de apropriação ilícita de recursos públicos entre os três”.

Além de pedir a condenação dos três por peculato (desvio) e associação criminosa, a procuradora também quer a perda da função, que os três devolvam os R$ 590 mil para os cofres públicos e indenização por danos morais coletivos de R$ 1,181 milhão, correspondente ao dobro do desvio.

O mandato de Agripino Maia termina em fevereiro e ele não se reelegeu, portanto não terá mais foro privilegiado. A expectativa, com isso, é de que esse caso continue a ter andamento na primeira instância da Justiça.

G 1

DESEMBARGADORES RECEBERÃO TÍTULO DE CIDADANIA NORTE-RIOGRANDENSE NA ASSEMBLEIA

A Assembleia Legislativa vai conceder, na próxima sexta-feira (14), às 9h, títulos de cidadãos norte-riograndenses para três desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN): Cornélio Alves, Gilson Barbosa e Dilermando Mota, naturais da Paraíba. A propositura é do deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Casa.

“Conceder a maior honraria da nossa Casa é reconhecer, de forma incontestável, a dedicação e os serviços prestados à Justiça e ao povo do Rio Grande do Norte por nossos homenageados”, avalia o deputado Ezequiel Ferreira.

Dilermando Mota é o atual presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJRN, órgão responsável pela política de conciliação no Estado. Iniciou sua carreira na magistratura em 1980 e, desde 2009 integra o Pleno do Tribunal de Justiça, onde também é membro da 1ª Câmara Cível. Presidiu o Tribunal Regional Eleitoral (TER/RN) entre setembro de 2016 e agosto de 2018. É natural de João Pessoa/PB e bacharel em Ciências Jurídicas pela UFPB.

Vice-presidente do TJRN, o desembargador Gilson Barbosa é magistrado desde 1982, tendo sido promovido ao Pleno do Tribunal de Justiça em 2013, pelo critério de antiguidade. Na instituição, preside a Comissão de Segurança Institucional. Natural de Pitimbu/PB, é bacharel em Direito pela UFRN e especialista em direito penitenciário, criminologia e direito penal.

Membro mais recente do Pleno do TJRN, o desembargador Cornélio Alves foi promovido pelo critério de merecimento, em 2015. Iniciou sua carreira na magistratura potiguar em 1988. É presidente da 1ª Câmara Cível e atual vice-presidente do TRE/RN. Natural de Brejo do Cruz/PB, é mestre em Direito pela Universidad Del País Vasco e bacharel pela UFRN. Exerceu por 15 anos a direção do Foro da Comarca de Mossoró.

EZEQUIEL COMEMORA INSTALAÇÃO DE UTI NEONATAL EM HOSPITAL DE CURRAIS NOVOS

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) parabenizou o Governo do Estado, na sessão plenária desta quarta-feira (12), pela implantação de 10 leitos de UTI neonatal do Hospital Regional Mariano Coelho, em Currais Novos.

“Esta é uma luta do nosso mandato. Uma solicitação da população, não só de Currais Novos, mas de todo a região, que enfim está sendo atendida. Parabenizo o Governo do Estado por essa ação tão importante para o Seridó. Agora teremos um hospital referência na área materno-infantil”, disse o presidente da Casa.

Em 2018, o Governo já havia ampliado a quantidade de leitos de UTI do Hospital Mariano Coelho, passando de 4 para 10 leitos, um pleito também do deputado.

O Hospital Regional Mariano Coelho possui atualmente 84 leitos, entre cirurgia, clínica, obstetrícia e pediatria clínica, dando suporte a aproximadamente 60 municípios de todo o RN, sendo 25 da região do Seridó. Com a conclusão das reformas, o hospital contará com 100 leitos no total, garantindo um atendimento qualificado aos recém-nascidos, mães e toda a população do Seridó.

O investimento total da ampliação é de R$ 1.887.063,86, sendo R$ 1.346.335,86 em obras e R$540.728,00 em equipamentos novos, como camas elétricas, cardioversor/desfibrilador, monitores cardíacos e Raio X portátil, entre outros.

O hospital realiza uma média de 3 mil atendimentos por mês nas áreas de urgência, emergência, clínica médica e cirúrgica, cirurgias obstétricas e ginecológicas, internamentos clínicos e pediátricos, além dos serviços de odontologia, fonoaudiologia e psicologia clínica.

Câmara aprova projeto que amplia em 4 vezes pena de prisão para quem maltrata animais

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (11) o projeto de lei que aumenta em quatro vezes a pena para quem comete maus-tratos ou abuso contra animais silvestres e domésticos. O projeto segue agora para votação no Senado.

A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais, que já prevê pena de detenção para a prática, de três meses a um ano. Pelo texto aprovado na Câmara, a punição passa para um a quatro anos de prisão.

A pena poderá ser aumentada em até um terço se o animal morrer ou se ficar constatado que houve ato de zoofilia (abuso sexual de animais).

A votação, simbólica, foi resultado de acordo entre os partidos. Os deputados aprovaram o projeto de lei dias depois da morte de um cachorro em um supermercado em Osasco (SP). O animal morreu por hemorragia, após ter sido supostamente envenenado e espancado.

Vídeos e fotos mostram o animal sendo perseguido por um segurança do supermercado que portava uma barra de alumínio. As imagens geraram comoção e indignação nas redes sociais. O caso é investigado pelo Ministério Público.

G1

Senadores e deputados federais são alvos de operação da PF

Polícia Federal genérica

Por Agência Brasil  Brasília

A Polícia Federal (PF) e o Ministério Público cumprem hoje (11) 24 mandados de busca e apreensão, assim como 48 intimações para oitivas no Distrito Federal, em São Paulo, Minas Gerais, no Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e na Bahia, além de Mato Grosso do Sul, do Tocantins e Amapá. São investigados os crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Os alvos são o senador Aécio Neves (PSDB-MG), a irmã dele, Andrea Neves, e o primo Frederico Pacheco de Medeiros. Também estão na mira os senadores Antonio Anastasia (PSDB-MG) e José Agripino Maia (DEM-RN). A Operação Ross investiga também os deputados Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Benito Gama (PTB-BA) e Cristiane Brasil (PTB-RJ).

A PF no Distrito Federal confirmou a Operação Ross. No total,  200 homens trabalham na ação, que investiga o recebimento de vantagens indevidas por parte dos parlamentares no período de 2014 a 2017.

A Operação Ross é um desdobramento da Patmos, deflagrada pela PF em maio de 2017. Os valores investigados, que teriam sido utilizados também para a obtenção de apoio político, ultrapassam R$ 100 milhões.

Alvos

Os mandados de busca e apreensão são cumpridos em apartamentos de Aécio Neves e sua irmã, Andrea, no Rio de Janeiro, assim como no de Cristiane Brasil, também na capital fluminense. Em São Paulo, o imóvel de Paulinho da Força está na mira, assim como os apartamentos de Aécio e Anastasia em Belo Horizonte.

Os mandados foram expedidos também para imóveis de Agripino Maia e Benito Gama, em Natal e Salvador. A autorização foi dada com base no Inquérito 4.519, relatado pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Denúncias

A operação se baseia em informações de empresários, que teriam relatado a promotores a emissão de notas fiscais frias. Há denúncias, que estão sob investigação, sobre a suposta compra de apoio político, e que empresários teriam ajudado com doações de campanha e caixa 2, por meio de notas frias.

Nome

O nome da Operação Ross é referência ao explorador britânico que dá nome à maior plataforma de gelo do mundo, na Antártida, fazendo alusão às notas fiscais frias que estão sendo investigadas.

Bolsonaro e Mourão serão diplomados nesta segunda-feira (10) pelo TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou cerca de 700 convites para a cerimônia de diplomação do presidente eleito, Jair Bolsonaro, e de seu vice Hamilton Mourão, nesta segunda-feira (10), a partir das 16h.

Os diplomas são assinados pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, que abre a sessão solene e indica dois ministros para conduzirem os eleitos ao plenário.

Segundo a programação elaborada pelo tribunal, na cerimônia, vão discursar o presidente eleito e a ministra Rosa Weber. Os convidados poderão acompanhar o evento no plenário e em dois auditórios do tribunal, onde serão instalados de telões para transmissão ao vivo da cerimônia. A diplomação também será transmitida pela TV Justiça e pelo portal do TSE.

A diplomação é uma etapa essencial para a pose dos candidatos eleitos e ocorre após a aprovação da prestação de contas da campanha pela Justiça Eleitoral. A movimentação financeira da campanha de Bolsonaro foi aprovada, com ressalvas, no último dia 4 de dezembro. Segundo o TSE, a diplomação confirma que o político escolhido pelos eleitores cumpriu todas as formalidades previstas na legislação eleitoral e está apto a exercer o mandato.

Histórico

Esta será a décima primeira diplomação conduzida pelo TSE. Conforme o tribunal, a cerimônia é realizada desde 1951, quando Getúlio Vargas retornou à Presidência da República por meio do voto popular, mas foi suspensa durante o regime militar (1964 a 1985).

Porém o primeiro diploma expedido pela Justiça Eleitoral, nos moldes atuais, foi em 1946, para Eurico Gaspar Dutra. Nos registros do TSE não consta ter havido solenidade de entrega dos diplomas ao presidente eleito naquele ano. Após o processo de redemocratização do país, Fernando Collor foi o primeiro a ser diplomado pelo TSE.

O documento é confeccionado e emitido pela Justiça Eleitoral, com código de autenticidade gerado pelo sistema de candidaturas. Devem constar no diploma o nome do candidato, o partido ou a coligação pela qual concorreu e o cargo para o qual foi eleito ou a sua condição de suplente.

De acordo com o calendário eleitoral de 2018, o prazo para diplomação vai até o dia 19 de dezembro. A responsabilidade de diplomar os eleitos para os demais cargos – governadores dos 26 estados e do Distrito Federal, senadores, deputados federais, estaduais e distritais – é dos tribunais regionais eleitorais de cada unidade da Federação.

Agência Brasil

RN NO MEIO: 11 governadores podem deixar Estados sem caixa para os sucessores

A menos de um mês do fim do mandato, 11 governadores correm o risco de deixar seus Estados sem caixa para cobrir despesas realizadas em sua gestão, segundo levantamento feito pelo ‘Estadão/Broadcast’. A prática é vedada pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e criminalizada no Código Penal, sujeita a pena de um a quatro anos de reclusão, embora até hoje ninguém tenha sido responsabilizado formalmente.

A punição foi incluída na lei para que os sucessores no cargo não encontrem uma situação de “terra arrasada” quando começarem os seus mandatos. A reportagem consultou técnicos do Tesouro Nacional para cruzar dados fornecidos pelos próprios Estados ao Ministério da Fazenda e chegar à disponibilidade de caixa de cada um deles até outubro deste ano. Depois, foram estimados o volume de despesas deste ano que ficará para o próximo exercício (os chamados “restos a pagar”), uma vez que este valor também afeta as disponibilidades financeiras dos Estados.

Os chefes dos poderes precisam pagar todas as despesas feitas em seu mandato. Para isso, devem quitar todos os compromissos até 31 de dezembro do último ano da gestão ou deixar dinheiro em caixa para honrar as parcelas que ficarem para seu sucessor. No entanto, muitos já admitem publicamente que não terão dinheiro, por exemplo, para pagar o 13.º salário dos servidores. A fatura ficará para os governadores eleitos. Se somadas as disponibilidade de caixa dos governos estaduais, a estimativa do rombo que deve ficar para os eleitos é de R$ 78,4 bilhões.

No ritmo atual, correm o risco de ficar sem caixa para cobrir os gastos os governos de Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Sergipe. Também estão nesse grupo São Paulo e Rio Grande do Norte, mas esses Estados só apresentaram até agora os dados da execução orçamentária até agosto, de acordo com o sistema do Tesouro (leia o que dizem os governadores na pág. B4).

Cortar despesas. Para barrar a ameaça de descumprimento da LRF, os governos estaduais precisariam conter despesas ou cancelar restos a pagar de anos anteriores. Mas a avaliação de técnicos do governo federal é de que essa é uma tarefa difícil, uma vez que o mais provável é que os serviços contratados já tenham sido prestados. Nesse caso, cancelar a despesa corresponderia a uma espécie de “maquiagem”, com a criação de um orçamento paralelo. Por isso, o cenário pouco deve se alterar até o fim de 2018.

Além disso, as informações que constam nos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e de Execução Orçamentária (RREO) usados pela reportagem para fazer o levantamento são declaratórias dos Estados. Isso significa que há chance de existirem “esqueletos” a serem desvendados pelos próximos governos.

A apuração do cumprimento ou não do artigo 42 da LRF é feita pelos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) no momento da análise das contas de governo e depende ainda de uma interpretação jurídica do texto legal. Esses tribunais, preenchidos por indicações políticas, até hoje não motivaram nenhuma condenação de governador por deixar rombo no caixa, embora a situação já tenha sido verificada em anos anteriores.

“O que está acontecendo com os órgãos de controle? Quem se beneficia com esse processo? Temos que fazer essas perguntas. Não há o controle externo dos tribunais de contas”, alerta a secretária executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, que passou os últimos anos lidando com o problema.

ESTADÃO CONTEÚDO

Governo Bolsonaro terá sete ministérios abaixo de Temer e sete acima do prometido. Confira todos os nomes

Por Agência O GLOBO

O novo governo terá 22 ministérios, sete a mais do que o prometido inicialmente pelo presidente eleito Jair Bolsonaro: 16 pastas ficarão na Esplanada, quatro no Palácio do Planalto e outros dois serão transitórios. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Banco Central (BC) devem perder o status nos próximos meses, após mudanças legislativas. Atualmente, o governo Michel Temer tem 29 pastas.

Ao fundir ministérios, a intenção anunciada pelo presidente eleito foi reduzir custos. Em alguns casos, porém,a unificação deve significar perda de protagonismo. Na pré-campanha, Bolsonaro disse que transformaria o Ministério da Cultura em uma secretaria, porque a pasta seria “apenas centro de negociações da Lei Rouanet”. A Cultura acabou sendo integrada ao Desenvolvimento Social e a Esportes no novo Ministério da Cidadania.

A escalação do Ministério foi marcada por idas e vindas e indefinições quanto ao novo organograma. O destino da Fundação Nacional do Índio (Funai), por exemplo, foi um impasse. Alvo de críticas de Bolsonaro e área constante de entraves que costumam resultar em protestos, a fundação virou pivô de um jogo de empurra. Atualmente ligada ao Ministério da Justiça, a Funai esteve cotada para ser transferida para as pastas da Cidadania, da Agricultura e acabou nos Direitos Humanos.

A articulação política, por sua vez, foi disputada entre a área militar e o futuro ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que, a princípio, ganhou a disputa.

Campanha arrecada ração em Natal para cães durante o mês de dezembro

Doações para o NatAU Solidário serão destinadas ao Instituto Senhores Patas, que atualmente acolhe mais de 80 animais em Parnamirim

Cães abrigados no Instituto Senhores Patas (ISP) aguardam por doações neste Natal. Para ajudá-los, o Cantinho Pets da alameda de lojas do Armazém Pará da Avenida Engenheiro Roberto Freire, zona Sul da capital potiguar, está com uma árvore natalina montada para receber rações em forma de presentes.

Batizada de NatAU Solidário, a campanha acontece durante todo o mês de dezembro e visa ampliar os cuidados dos animais acolhidos no abrigo. Os alimentos próprios para cães, filhotes e adultos, devem estar em embalagens lacradas e dentro do prazo de validade.

O Instituto Senhores Patas é uma organização sem fins lucrativos e está localizado em Cajupiranga, Parnamirim, na Grande Natal. Com quase quatro anos de fundação, a instituição já resgatou mais de 600 animais em situação de rua. Atualmente, a casa conta com mais de 80 cães abrigados em tratamento ou aguardando adoção.

Decreto de intervenção federal em Roraima é publicado no Diário Oficial

O governo federal publicou nesta segunda-feira no Diário Oficial da União o decreto de intervenção federal em Roraima até o dia 31 de dezembro, pelo qual o presidente Michel Temer nomeou o governador eleito Antonio Denarium (PSL) como interventor para enfrentar a crise financeira e de segurança no Estado.

Segundo o decreto, o objetivo da intervenção é acabar com “grave comprometimento da ordem pública”, e o interventor fica subordinado diretamente ao presidente da República, não estando sujeito às normas estaduais que conflitarem com as medidas necessárias à execução da intervenção.

“O interventor poderá requisitar a quaisquer órgãos, civis e militares, da administração pública federal, os meios necessários para consecução do objetivo da intervenção, ressalvada a competência do Presidente da República para o emprego das Forças Armadas”, diz o decreto.

A intervenção foi acertada na sexta-feira por Temer com a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), diante da crise financeira e de segurança vivida pelo Estado.

Com dificuldades, Roraima tem recebido um grande fluxo de venezuelanos que deixam seu país natal por causa da grave situação econômica e social, o que vinha pressionando os serviços públicos do Estado.

No domingo, Denarium afirmou em entrevista à Globonews que vai restringir a entrada de venezuelanos no Estado.

“Nós não conseguimos atender e não temos estrutura para tantos venezuelanos. Hoje estão entrando aproximadamente 1 mil venezuelanos por dia aqui no Estado de Roraima”, disse.

“Nós vamos fazer um trabalho junto ao governo federal de restringir a entrada de venezuelanos no Brasil e vamos fazer também um trabalho de interiorização dos venezuelanos para outros Estados do Brasil, só assim nós vamos resolver o caos que estamos vivendo na saúde, na educação e na segurança pública.”

(Por Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)

Municípios do RN: 63% estão com pagamentos de salários em dia, e quase 60% vão conseguir pagar o 13º salário no prazo

Um levantamento realizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e respondido por 92 cidades potiguares aponta que 63,04% dos municípios estão com os salários dos funcionários em dia. Já 36,96% das Prefeituras admitem que atualmente há atraso no pagamento de salário dos servidores.

Em relação ao décimo terceiro salário, que deve ser pago até o próximo dia 20 de dezembro, 59,78% das Prefeituras municipais do RN garantem que vão honrar o compromisso, enquanto 11,96% afirmam que não vão pagar no prazo. Outras 14,14% das gestões disseram que ainda não sabem se vão conseguir pagar o benefício aos servidores no prazo. 1,09% já pagaram o salário extra a seus servidores neste final de ano. 13,05% das gestões não responderam ao questionamento.

Também em relação ao décimo terceiro, a Federação questionou às gestões municipais sobre a antecipação do benefício. 32,60% informaram que não anteciparam o décimo. Já outras 32,60% das prefeituras anteciparam parte do benefício no meio do ano. Por sua vez, 25% das prefeituras pagam o décimo de acordo com o mês de aniversário dos servidores. 1,08% das gestões considerou o décimo terceiro como já pago aos servidores. O questionamento não foi respondido por 8,69% das prefeituras.

Na avaliação do Presidente da FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro, os números retratam as dificuldades das Prefeituras para com os pagamentos dos servidores: “Quase 37% das nossas Prefeituras estão com atrasos de salários. Isso é prejudicial aos servidores, à população e as cidades de maneira geral. Certamente é reflexo da economia que ainda está fraca, e afeta o lado mais frágil do pacto federativo, que são os municípios”, afirma.

Ainda segundo o Prefeito, os poucos recursos recebidos pelos municípios é um fator preocupante: “A crise está aí, e tem se intensificado cada vez mais. As responsabilidades, como reajustes dos salários e das contas públicas, só aumentam, enquanto os repasses não seguem esses aumentos. Os gestores já cortaram de onde podiam, há muito tempo. Hoje, nós prefeitos vivemos em um verdadeiro sufoco apenas para dar conta do básico, e mesmo assim com muita dificuldade”, lamenta José Leonardo.

Dezembro Laranja quer conscientizar para prevenção ao câncer de pele

Por Flávia Albuquerque – Repórter da Agência Brasil  Brasília

De acordo com o Instituto Nacional do Câncer (Inca), 30% de todos os tumores malignos do Brasil correspondem ao câncer de pele. Para o biênio 2018 a 2019, a estimativa é de 165.580 mil novos casos de câncer de pele não melanoma – uma redução de 10 mil casos em relação ao biênio anterior. A expectativa é que a doença acometa mais homens (85.170 mil) do que mulheres (80.410 mil).

Segundo a SBD, de dezembro deste ano a março de 2019, durante todo o verão, serão promovidas ações e atividades de informação na internet, ruas, praias e parques. As recomendações básicas incluem a adoção de medidas fotoprotetoras, como evitar os horários de maior incidência solar (das 10h às 16h); utilizar chapéus de abas largas, óculos de sol com proteção UV e roupas que cubram boa parte do corpo; procurar locais de sombra e manter hidratação corporal. É necessário ainda usar protetor solar com fator 30 (no mínimo) diariamente, reaplicando a cada duas a três horas ou depois de longos períodos na água.

De acordo com o médico dermatologista da SBD, Curt Treu, existem diferentes tipos da doença que podem se manifestar de formas distintas, sendo os mais comuns denominados carcinoma basocelular e carcinoma espinocelular (chamados de câncer não melanoma) e o terceiro tipo, o melanoma, que não é o mais incidente, mas é o mais agressivo e letal.

“Se diagnosticado precocemente pode ter uma chance de cura superior a 90%. Mas normalmente o tratamento é cirúrgico, removendo a lesão com uma margem de segurança adequada. Para alguns tipos iniciais e superficiais há outros tratamentos não cirúrgicos, como uma curetagem, uma crioterapia (com nitrogênio líquido), ou fotodinâmica, no qual é usado um medicamento absorvido pelo tumor e em seguida é colocada uma luz específica que queima o tumor”, disse.

Em todos os tipos de câncer de pele a principal causa é a exposição excessiva ao sol. O câncer de pele pode aparecer como uma mancha ou pinta de cor castanha a escura, como um nódulo avermelhado, cor da pele e brilhoso, ou como uma ferida nova que não cicatriza, ou que machuca até mesmo com a passada de uma toalha. Leia mais

Acesso ao Fies ficou mais difícil, dizem faculdades privadas

Por Fernanda Cruz – Repórter da Agência Brasil  São Paulo

Para o presidente da ABMES, Janguiê Diniz, o desempenho do Fies em 2018 foi um fracasso. “Foi o pior cenário desde que foi instituído o Fies”, disse Diniz. “O programa, que devia ser social, transformou-se num programa financeiro e fiscal. Esta é a nossa maior crítica.”

O Fies está com novas regras desde o início do ano. Na modalidade em que o financiamento é oferecido pela instituição bancária, com taxa de juros determinada pelo próprio banco, foram preenchidas 500 vagas de um total de 210 mil. Já no modelo de financiamento governamental, a que se destina o restante das vagas, o aproveitamento foi de 82,1%.

Em nota, o Ministério da Educação (MEC) diz que é possível analisar apenas os dados do Fies com financiamento pelo governo. “Considerando que o ciclo de contratações do Fies 2018 ainda não [se] encerrou, o aproveitamento observado já é superior ao observado nos anos anteriores (62,6% em 2016 e 78,2% em 2017)”.

De acordo com o MEC, as novas modalidades têm características diferentes das do Fies anterior, o que impede comparações.

Criticas

Na opinião de Janguiiê Diniz, o principal gargalo do sistema é o não financiamento do custo dos cursos em sua totalidade, apesar de o governo ter estabelecido percentual de financiamento mínimo de 50% do curso escolhido.

Para ele, outro ponto controverso é que 60% das vagas sejam destinadas aos cursos prioritários (área da saúde, engenharia e licenciatura). “Isso nem sempre está em consonância com o mercado de trabalho”, disse Janguiê. As regras rígidas exigidas pelos bancos também foram citadas: “O banco trata o financiamento estudantil como uma linha de crédito qualquer.”

Uma pesquisa feita pela entidade com o público-alvo do Fies revela que, para 51% dos interessados, o acesso ao programa do governo federal ficou mais difícil em 2018. O levantamento mostrou ainda que 40% dos entrevistados não têm condições de fazer uma graduação sem bolsa de estudos ou financiamento estudantil. Para 94% dos estudantes, é responsabilidade do governo federal prover políticas públicas de acesso à educação superior. Leia mais

Prazo para aditamento do Fies é prorrogado

Por Da Agência Brasil  Brasília

O estudante que precisar alterar informações no contrato, como a troca de fiador, deve comparecer a uma agência da Caixa. Nesse caso específico, o aluno deverá comparecer com o novo fiador e apresentar os novos documentos comprobatórios.

Novo Fies

O Fies concede financiamento em instituições privadas de ensino superior. O novo Fies, lançado no ano passado, tem modalidades de acordo com a renda familiar.

A modalidade Fies tem juro zero para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos. Nesse caso, o financiamento mínimo é de 50% do curso, enquanto o limite máximo semestral é de R$ 42 mil.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou fundos constitucionais e de desenvolvimento.

Trânsito mata mais de 1,3 milhão de pessoas todos os anos, diz OMS

Por Agência Brasil  Brasília

O Relatório da Situação Global da OMS sobre segurança no trânsito de 2018 destaca que as lesões causadas pelo trânsito são hoje a principal causa de morte de crianças e jovens entre 5 e 29 anos. O documento inclui informações sobre o aumento no número total de mortes e diz que as taxas de mortalidade da população mundial se estabilizaram nos últimos anos.

Bloqueios nas rodovias: governo diz que vai aumentar a presença de forças policiais
Grande parte das mortes no trânsito ocorre em estradas bem movimentadas      (Valter Campanato/Arquivo Agência Brasil

“Essas mortes são um preço inaceitável a pagar pela mobilidade”, disse o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. “Este relatório é um apelo aos governos e parceiros para que tomem medidas muito maiores para executar essas medidas”, acrescentou.

Os relatórios de status global da OMS sobre segurança no trânsito são divulgados a cada dois ou três anos e servem como ferramenta de monitoramento para a Década de Ação para Segurança Viária 2011-2020.

Mortes

Pelo relatório, o risco no trânsito é três vezes maior nos países de baixa renda do que nos países de alta renda. As taxas são mais elevadas em países da África e as mais baixas na Europa.  Três regiões do mundo relataram um declínio nas taxas de mortalidade no trânsito: Américas, Europa e Pacífico Ocidental.

Os pedestres e ciclistas são responsáveis por 26% de todas as mortes no trânsito, enquanto os motociclistas e passageiros por 28%.

De acordo com o relatório, apenas 40 países, representando 1 bilhão de pessoas, implementaram pelo menos 7 ou todos os 8 padrões de segurança de veículos das Nações Unidas.

Investimentos

Para o fundador e diretor da Bloomberg Philanthropies e embaixador global da OMS, Michael R Bloomberg, é preciso investir mais na educação do trânsito, na prevenção e atenção à segurança nas estradas e pistas.

Segundo ele, é necessário adotar “políticas fortes” e fiscalização, repensar as estradas para que se tornem inteligentes e adotar campanhas de conscientização.

“A segurança no trânsito é uma questão que não recebe nem perto da atenção que merece. [E] é realmente uma das nossas grandes oportunidades para salvar vidas em todo o mundo”, ressaltou.

Avanços

De acordo com o estudo, apesar do alerta, houve progressos, pois a legislação de forma geral foi aperfeiçoada, visando a redução de riscos, o excesso de velocidade e vetos à ingestão de bebida alcoólica antes da direção. Também há menção à obrigatoriedade quanto ao uso de cintos de segurança e capacetes.

Há, ainda, a citação da preocupação com os cuidados com as crianças, da adoção de infraestrutura mais segura, como calçadas e pistas exclusivas para ciclistas e motociclistas, melhores padrões de veículos, como os que exigem controle eletrônico de estabilidade e frenagem avançada e aprimoramento dos cuidados depois de uma colisão.

O relatório diz, ainda, que essas medidas contribuíram para a redução das mortes no trânsito em 48 países de renda média e alta. Porém, informa que não há dados sobre redução no total de mortes referindo-se aos países de baixa renda.

RN:Tribunal de Justiça paga R$ 91 milhões em salários aos 247 magistrados

O reajuste de 16,38% nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vai causar um impacto de R$ 6,5 milhões no orçamento anual do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. O aumento para os magistrados potiguares é proporcional ao da suprema corte brasileira. Por lei, os desembargadores do estado recebem 90,25% do subsídio dos ministros.

Ao todo, com o aumento, o TJRN vai pagar anualmente cerca de R$ 91 milhões em salários aos 247 magistrados potiguares. O impacto financeiro só não será maior porque o ministro Luiz Fux revogou o auxílio-moradia de R$ 4,3 mil que atualmente é pago a todos os magistrados.

Um desembargador que atualmente ganha mais de R$ 35 mil, vai receber pouco mais de R$ 39 mil com o reajuste. Já os juízes de primeira entrância, que é aquele que atua em cidades do interior, em comarcas com apenas uma vara, terão vencimentos reajustados dos atuais R$ 30 mil para R$ 33 mil.

Os juízes de segunda entrância, que recebem atualmente R$ 32 mil passarão a receber R$ 35 mil, enquanto os de terceira entrância, que geralmente ficam na capital ou em cidades maiores saltarão para salários de R$ 37 mil. Atualmente, eles ganham R$ 33 mil.

Ainda existem os juízes substitutos, que atualmente têm subsídio de R$ 29 mil e receberão R$ 31,7 mil.

G 1 (RN)

Paróquia inaugura Marco do Ano Jubilar do Centenário de Nova Cruz

No dia 03 de dezembro de 2018 a Paróquia da Imaculada Conceição, formada pelos municípios Nova Cruz e Lagoa d’Anta, fez a abertura oficial do Ano Jubilar do Centenário de Nova Cruz, 2018/2019, com a inauguração e bênção do Marco do Ano Jubilar, uma Imagem da Imaculada Conceição, esculpida em pedra, feita pelo escultor artista plástico Manoel Câmara Junior, e doado pelo deputado estadual, José Dias.
A Imagem da Imaculada Conceição de 2 metros de altura foi colocada numa pedra também de 2 metros de altura, em frente a Igreja Matriz de Nova Cruz, na Praça da Matriz. Local escolhido pelo Pároco Pe. Aerton Sales da Cunha para ficar como referência marcada na abertura do Ano Jubilar.
Na Solenidade de bênção do  Marco do Ano Jubilar também aconteceu lançamento do Hino e Oração do Centenário de Nova Cruz, Letra e Música: Ir. Priscila Daniele, da Congregação Franciscana Nossa Senhora do Bom Conselho, atualmente com trabalhos no Colégio de Nossa Senhora do Carmo de Nova Cruz.
Autoridades civis, militares e religiosas, além de centenas de fieis paroquianos participaram da Solenidade que também foi em comemoração aos 99 anos de Emancipação Política da cidade de Nova Cruz.
No dia 03 de dezembro de 2018 a Paróquia da Imaculada Conceição, formada pelos municípios Nova Cruz e Lagoa d’Anta, fez a abertura oficial do Ano Jubilar do Centenário de Nova Cruz, 2018/2019, com a inauguração e bênção do Marco do Ano Jubilar, uma Imagem da Imaculada Conceição, esculpida em pedra, feita pelo escultor artista plástico Manoel Câmara Junior, e doado pelo deputado estadual, José Dias.
Fonte: pascomnovacruzrn.blogspot.com

Imprensa elege Hermano Morais o Parlamentar do Ano na Assembleia Legislativa

Imprensa elege Hermano Morais o Parlamentar do Ano na Assembleia Legislativa

O Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa elegeu, na manhã desta quarta-feira (05), o deputado estadual Hermano Morais (MDB) como a Parlamentar do Ano 2018. Hermano Morais recebeu 24 votos dos jornalistas que acompanham as atividades no Poder Legislativo. Ao todo, 39 profissionais da comunicação estavam aptos a votar e 36 compareceram.

“Agradeço aos jornalistas que atuam na Casa e acompanham nosso mandato. Queria dividir e compartilhar essa conquista de Parlamentar do Ano com os companheiros de trabalho, sobretudo ao povo potiguar, razão de ser de tudo isso”, afirmou Hermano Morais.

Também foram votados os deputados Fernando Mineiro (PT), Kelps Lima (Solidariedade), Ezequiel Ferreira (PSDB), George Soares (PR) e Galeno Torquato (PSD).

“Esse ano tivemos uma participação expressiva dos jornalistas, quase unânime, e mais uma vez os jornalistas escolheram o deputado que teve maior desempenho nas sessões, audiências públicas, comissões e atividades da Casa”, disse Oliveira Wanderley, presidente do Comitê de Imprensa, responsável pelo processo eleitoral.

Na ocasião, também foi votado o Parlamentar da 61ª Legislatura, aquele que se destacou nos últimos quatro anos, tendo sido eleito o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira.

O primeiro parlamentar agraciado com a homenagem foi o ex-deputado estadual Roberto Furtado (1982). Na atual Legislatura, foram eleitos como Parlamentar do Ano os deputados Ezequiel Ferreira (2015), Cristiane Dantas (2016) e George Soares (2017). O parlamentar da última Legislatura foi o deputado Ricardo Motta.

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