Nova Cruz/RN -

Varela Santiago anuncia suspensão de 180 cirurgias por falta de recursos

O diretor do Hospital Infantil Varela Santiago, Dr. Paulo Xavier, anunciou nesta quarta-feira (26) a suspensão de 180 cirurgias de crianças de todo o estado por falta de recursos. A situação financeira do hospital se agravou após o Governo do Estado não renovar um convênio anual com a unidade no valor de R$ 2,3 milhões.

“É triste isso, fazemos isso constrangido, porque essas pessoas precisam de assistência. Hoje o Varela Santiago atende a mais de 90% de todos os casos graves do Rio Grande do Norte, nós fazemos 390 cirurgias por mês”, lamentou o diretor.

Segundo Dr. Paulo Xavier, as cirurgias que serão canceladas são as consideradas pequenas, como de fimose, amígdalas e adenoide, por exemplo. Além dessas cirurgias, outras, que necessitam de administração de alimentação parenteral, já estão suspensas, também pela falta de recursos do convênio com o Governo do Estado.

Desde janeiro a solicitação de renovação do convênio está com o secretário de Estado da Saúde Pública (Sesap), Cipriano Maia, mas não ainda não foi assinado. Além disso, o diretor Paulo Xavier tenta desde o início do ano uma audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT) para tratar sobre o assunto, mas ela ainda não o recebeu.

O Hospital Varela Santiago é filantrópico, atualmente possui 110 leitos de pediatria e atende exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

RN: Deputado José Dias participa de audiência pública que visa a interiorização do turismo religioso

O deputado estadual José Dias – PSDB esteve participando nesta terça – feira 25, no Auditório da Assembléia Legislativa, da Audiência Pública, que visa a interiorização do turismo religioso no Estado do Rio Grande do Norte. O evento foi uma proposição do deputado estadual, Tomba Faria – PSDB e contou com as presenças dos parlamentares estaduais, representantes do governo, trade turístico potiguar, prefeitos, secretário estadual do turismo, da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio, do arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira e várias outras autoridades.

O deputado estadual José Dias, é o parlamentar e o autor do Projeto de Lei, que denominou o dia 03 de outubro, feriado estadual em homenagem aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu. José Dias falou da importância que é o Turismo Religioso no País, e que deve ser no Estado do RN. Acrescentou que o Estado tem que fazer a sua parte, além dos representantes dos diversos seguimentos da sociedade. É uma tarefa de todos nós alavancarmos o turismo religioso no nosso RN, falou o parlamentar.

A secretária de Turismo do Estado do Rio Grande do Norte, Ana Maria Costa, também falou da importância do turismo religioso no Brasil. “Apenas no feriadão da Semana Santa, o segmento do turismo religioso movimentou 2,7 bilhões de reais no Brasil.  O RN possui vários atrativos e potenciais para turismo religioso. Nós montamos um roteiro do circuito da fé, de 7 dias, que abrange 11 municípios.

O arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira, também deu a contribuição dele ao debate. “De tudo o que eu escutei, vejo que o turismo religioso tem sido um viés econômico de incentivo a emprego, renda, desenvolvimento urbano, regional e isso é muito importante. A infraestrutura básica é importante, certamente os municípios e as paróquias não têm condições sozinhas de arcar com isso. Mas também é muito importante que nós possamos dar toda a assistência para que as pessoas, em qualquer hora que possam visitar aquele local, sejam devidamente recepcionadas”, disse.

Fonte:Portal da Assembléia Legislativa do RN

 

Saque do abono salarial do PIS 2018/2019 vai até sexta-feira

Por Agência Brasil  Brasília

Os trabalhadores cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) têm até sexta-feira (28) para sacar o Abono Salarial do calendário 2018/2019. Os valores vão de R$ 84 até R$ 998, de acordo com a quantidade de dias trabalhados durante o ano-base 2017.

De acordo com a Caixa, os benefícios, que totalizam R$ 16,9 bilhões, foram liberados de forma escalonada para 22,5 milhões de beneficiários, conforme o mês de nascimento, e agora estão disponíveis para os nascidos em qualquer mês. Até maio, o banco pagou R$ 15,6 bilhões a 20,6 milhões trabalhadores.

O valor do benefício pode ser consultado no Aplicativo Caixa Trabalhador, no site do banco ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone: 0800 726 0207.

Pode a sacar o abono o trabalhador inscrito no PIS ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

“Os titulares de conta individual na Caixa com cadastro atualizado e movimentação na conta, podem ter recebido crédito automático antecipado. Quem possui o Cartão do Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir a uma casa lotérica, a um ponto de atendimento Caixa Aqui ou ir aos terminais de autoatendimento da Caixa para receber o abono”, informou o banco..

Segundo a Caixa, caso o beneficiário não tenha o Cartão do Cidadão ou não tenha recebido automaticamente em conta, ele pode retirar o valor em qualquer agência da Caixa, apresentando o documento oficial de identificação.

O trabalhador em empresa pública, com inscrição no Pasep, recebe o pagamento do abono pelo Banco do Brasil.

Por 3 votos a 2, Segunda Turma do STF nega liberdade a Lula

Fachada do Supremo Tribunal Federal (STF) com estátua A Justiça, de Alfredo Ceschiatti, em primeiro plano.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O colegiado julgou um habeas corpus no qual a defesa de Lula pediu que fosse declarada a suspeição do então juiz Sergio Moro no julgamento do caso do tríplex no Guarujá (SP) com base nas supostas mensagens divulgadas pelo siteThe Intercept.

Mais cedo, o colegiado rejeitou um outro pedido de liberdade ao ex-presidente.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá  (SP). Em abril, a pena foi reduzida pelo STJ para oito anos e 10 meses de prisão.

Votos

Ontem (24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas, na sessão desta tarde, decidiu conceder liberdade a Lula até que o caso seja analisado. O pedido de liberdade liminar foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Zanin argumentou que processos envolvendo réus presos e maiores de 70 anos têm prioridade na pauta de julgamentos.

Ao votar nesta tarde, Gilmar Mendes reafirmou que não há tempo na sessão para analisar profundamente a questão das supostas mensagens divulgadas pelo site The Intercept, envolvendo Moro e procuradores da Lava Jato.

Segundo o ministro, a defesa apresentou argumentos consistentes e Lula deve ficar em liberdade até o julgamento final do caso. “Desde o primeiro momento narram-se sete fatos complexos sobre imparcialidade do julgador. Por esse motivo, o julgamento de mérito não tinha como não ser adiado”, disse Gilmar Mendes. Ricardo Lewandowski também votou a favor da soltura de Lula.

Em seguida, o relator do caso, ministro Edson Fachin votou contra a concessão da liberdade e disse que o material divulgado pelo The Intercept não foi apresentado às autoridades. Celso de Mello e Cármen Lúcia seguiram o relator e também mantiveram a prisão.

Defesa

A defesa argumentou que o habeas corpus foi protocolado em novembro de 2018 para que fosse reconhecida a suspeição do então juiz para processar e julgar o ex-presidente e, consequentemente, reconhecimento da nulidade de todos os atos praticados por ele na ação penal do tríplex, além de soltura do ex-presidente.

O argumento central da defesa é o fato de Moro ter aceitado convite para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública do governo Jair Bolsonaro. Quando foi impetrado no ano passado, a defesa não trazia em seus argumentos as supostas trocas de mensagens entre o então juiz e o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato, no Paraná, divulgadas pelo site The Intercept Brasil. Na semana passada, os advogados pediram que os “fatos públicos e notórios” fossem levados em conta pelo STF.

Desde a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro não reconhece a autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido “editadas e manipuladas” por meio de ataques de hackers.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTE INVESTIMENTOS NO TURISMO RELIGIOSO DO RN

 

A interiorização do turismo religioso no Rio Grande do Norte foi pauta da audiência pública de iniciativa do deputado estadual Tomba Farias (PSDB), que aconteceu nesta terça-feira (25), no auditório Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Uma das questões mais abordadas na ocasião, que contou com a participação de representantes do trade turístico potiguar, além de prefeitos e secretários de turismo de municípios vocacionados com potencialidade no turismo religioso, foi o investimento em infraestrutura.

No Rio Grande do Norte, o principal “case” de sucesso do turismo religioso localiza-se no município de Santa Cruz. É lá que se situa o santuário de Santa Rita de Cássia, onde foi implantada a maior estátua religiosa do mundo. No entanto, o estado conta com vários outros destinos vocacionados para o turismo religioso e que carecem de investimentos por parte do poder público.

Para o deputado propositor da audiência, Tomba Farias, o turismo religioso é um turismo que cresce muito no nosso Estado e no Brasil. “Hoje é um dia que recebemos os prefeitos do Estado, das cidades que tem o turismo religioso como atividade. A nossa preocupação é acharmos soluções para que possamos fazer crescer cada vez mais o turismo religioso”, disse. Para o parlamentar, os municípios com potencial de turismo religioso, como, por exemplo, São Gonçalo do Amarante, Assú, Patu, Mossoró, Caicó, Canguaretama, são carentes de apoio governamental.

“Se hoje Santa Cruz desponta entre os principais polos de turismo religioso do Brasil isso aconteceu porque ousamos e sonhamos. O turismo religioso deu certo em Santa Cruz, dará certo também em outros municípios do estado. Entendo que o Estado deve destinar seus olhos para as cidades de turismo religioso, não apenas para o turismo de sol e mar, segmento para qual é destinado a maior parte dos recursos potiguares. Acho que chegou a hora desse cenário mudar, não é favor nenhum”, explicou.

O coordenador da Câmara Empresarial de Turismo da Fecomércio, George Alexandre Barreto Costa, atentou para a necessidade de divulgação do turismo nas regiões próximas às localidades. “Sabemos que o turismo religioso é uma grande máquina de geração de turistas e de renda, mas não adianta a gente pensar no turismo religioso sem que o poder público faça o trabalho de investimento, em promoção e também no produto, no acesso do visitante ao local turístico. Temos uma característica muito forte do turismo religioso, é um turismo mais regional, rodoviário e pelas redondezas. Sabemos que o turismo religioso do RN já entrou na pauta do Governo, mas é nesse tipo de promoção que a gente vai precisar focar. Precisamos promover no próprio Estado e nas cidades vizinhas. É importante a promoção, mas antes de promover em lugares distantes, podemos promover nas redondezas”, mencionou.

O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, informou que as três principais localidades de turismo religioso no Brasil são: Aparecida do Norte, Círio de Nazaré e Nova Trento. “Os dois primeiros são conhecidos, mas por que Nova Tentro? Porque eles se organizaram, fizeram uma interação grande com a igreja em Santa Catarina e hoje é o terceiro lugar do turismo no Brasil. Nós do RN temos a única cidade do mundo que tem 27 santos canonizados pelo martírio da fé, então é algo muito forte que temos em São Gonçalo do Amarante. Se a gente tiver um apoio maior da igreja católica, se a gente interagir, podemos fazer uma movimentação católica muito grande na região metropolitana, mas nós temos que arrumar a casa para não queimar o filme. Se for mais divulgado dentro da paróquia, só no entorno, já vamos fazer essa movimentação grande. Estamos no mesmo barco, o que queremos é um fluxo turístico que gere renda e fé”, falou.

A secretária de Turismo do Estado do Rio Grande do Norte, Ana Maria Costa, também falou da importância do turismo religioso no Brasil. “Apenas no feriadão da Semana Santa, o segmento do turismo religioso movimentou 2,7 bilhões de reais no Brasil.  O RN possui vários atrativos e potenciais para turismo religioso. Nós montamos um roteiro do circuito da fé, de 7 dias, que abrange 11 municípios. Mas realmente existe uma grande questão em relação a interiorização do turismo, a infraestrutura. Infelizmente, no RN são poucos os municípios que têm vocação para o turismo religioso e que possui o mínimo de estrutura. O Estado tem 5 polos turísticos que contemplam 75 municípios. Cada polo, mesmo que indiretamente, está ligado ao turismo religioso. A gente tem que entender também que os municípios e a população têm que se envolver nesse processo. Não adianta a secretária de turismo querer fazer esse movimento se toda a população não tiver envolvida, a igreja não tiver envolvida. As vezes o município não tem nem uma pousada para hospedar o turista que chega. Precisamos o mínimo de infraestrutura para atrai os turistas para esses municípios”, indicou.

Já o prefeito da cidade de Patu, Rivelino Câmara, respondeu às falas que antecederam reiterando a cobrança ao poder público de infraestrutura para viabilizar o turismo no interior. “O Santuário do Lima é um santuário construído em cima das serras e que vem se desenvolvendo com grandes dificuldades pela falta de estrutura. Não há como um empresário investir numa cidade sem infraestrutura e quem dá a infraestrutura é o poder público. Mas, em uma cidade com cerca de 13 mil habitantes, o município sozinho não tem condições de, em cima da serra, pavimentar, drenar e dar a estrutura para que o empresário vá lá construir sua pousada”, explicou.

O arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira, também deu a contribuição dele ao debate. De tudo o que eu escutei, vejo que o turismo religioso tem sido um viés econômico de incentivo a emprego, renda, desenvolvimento urbano, regional e isso é muito importante. A infraestrutura básica é importante, certamente os municípios e as paróquias não têm condições sozinhas de arcar com isso. Mas também é muito importante que nós possamos dar toda a assistência para que as pessoas, em qualquer hora que possam visitar aquele local, sejam devidamente recepcionadas”, disse.

Para a analista de Políticas Públicas do Sebrae/RN, Cátia Lopes, temos muitos desafios a superar. “A gente tem uma preocupação muito grande de não cair no ciclo da decadência. Não há hospedagem porque não há fluxo. O fluxo não vai porque não tem investimento. Alguém tem que dar o primeiro passo e romper essa inércia. Precisamos fazer um turismo inteligente. A fé é indutora e a participação da igreja é importantíssima, mas vejo que temos muito trabalho para fazer e temos que sentar e pensar quais são os atrativos que temos, porque esse é um desenvolvimento territorial, não apenas de cada município. Esse conjunto é que forma o grande roteiro para que você faça com que a pessoa saia de casa motivada pela sua fé, mas possa experimentar outras coisas além dessa fé. Num raio de 80 km temos condições de movimentar esse turismo e o grande vendedor desse turismo é a igreja, por isso precisamos nos unir a ela”.

De acordo com o secretário Extraordinário para Gestão de Projetos e Metas de Governo do Rio Grande do Norte, Fernando Mineiro, a orientação da governadora é pela busca de construir um termo de cooperação com os municípios para viabilizar as estradas. “Estamos trabalhando para disponibilizar 30% do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) que hoje é aplicado no setor privado para que possa ser aplicado em infraestrutura. Na visão do governo, nós vamos investir prioritariamente na questão das estradas. A prioridade absoluta é atualizar a conta dos servidores, que nós temos um passivo, claro, mas ao mesmo tempo criando condições para plano de investimento que tem como foco a questão das estradas”, indicou.

PF cumpre mandados de prisão contra organização que desviou R$ 15 milhões em aposentadorias no Ceará

A Polícia Federal cumpre mandados de prisão e busca e apreensão contra uma organização criminosa especializada em fraudar o beneficio previdenciário por idade rural no Ceará. O esquema causou prejuízo de R$ 15 milhões aos cofres públicos. A Operação intitulada como Frenesi é realizada em parceria com o Ministério da Economia foi deflagrada na manhã desta quarta-feira (26).

Ao todo, são dois mandados de prisão preventiva, um de prisão temporária e outros 16 de busca e apreensão executados por cerca de 90 policiais federais, com o apoio de cinco servidores da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, do Ministério da Economia. A operação é realizada em Fortaleza, Redenção, Maracanaú, Acarape e Pacatuba. As investigações iniciaram em 2014, após denúncia recebida pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista (CGINT).

RN: 40% do 13º salário de 2019 em julho para os servidores

Os 40% do 13° salário de 2019 da Rede Estadual serão pagos no dia 15 de julho em folha suplementar. É o que prometeu o secretário estadual de educação, Getúlio Marques, em mais audiência com a direção doSINTE/RN, realizada na tarde desta terça-feira (25).

NOVA CRUZ:Prefeito visita obras no Município

Na manhã de hoje terça-feira 25 de junho, o prefeito Flávio César Nogueira, acompanhado do presidente da Câmara Municipal Valdo Salu, estiveram  visitando  obras que estão em andamento na cidade.

Em visita o prefeito, acompanhou o andamento dos trabalhos na Av. Assis Chateaubriand, onde o canteiro esta ganhando blocos de concretos que vai embelezar e  facilitar a limpeza na avenida que é a porta de entrada da cidade.

Em seguida o  prefeito Flávio César Nogueira, também visitou a Rua 1° de maio, onde  está sendo  feita a  recuperação do calçamento reforçando e trocando os  paralelepipados

Fonte:Portal Transparência da Prefeitura Municipal de Nova Cruz – RN

Câmara aprova nova Lei de Licitações e vota projetos relacionados a Brumadinho

Acordo foi costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia –

Por Congresso Em Foco

Depois de acordo entre as lideranças partidárias, o Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (25), projeto de lei que reformula a Lei de Licitações. A oposição desistiu de obstruir a análise em troca da votação de propostas relacionadas à tragédia de Brumadinho (MG), que completa hoje cinco meses.

O relatório da nova Lei de Licitações, preparado pelo deputado Augusto Coutinho (Solidariedade-PE), cria novas modalidades de contratação pública e faz uma inversão de fases nas licitações: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Turma do STF decide julgar dois pedidos de soltura de Lula

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes durante sessão para julgamento sobre a restrição ao foro privilegiado.

Antonio Cruz/Agência Brasil

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Ontem (24), o ministro Gilmar Mendes, que pediu vista do processo que trata da questão, solicitou adiamento do caso, mas voltou atrás no início da sessão desta tarde e entendeu que a liberdade de Lula deve ser analisada.

O pedido para que o caso seja julgado nesta tarde foi feito pelo advogado Cristiano Zanin, representante de Lula. Ao concordar em votar a questão, Gilmar Mendes adiantou que deverá propor a concessão de uma liminar para soltar o ex-presidente até que o STF decida o caso definitivamente. Neste momento, os ministros decidem se a manifestação de Gilmar será acolhida.

Lula está preso desde 7 de abril do ano passado na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, depois de ter sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá (SP).

Abertas inscrições para o Fies do segundo semestre de 2019

Candidatos chegam para as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Os portões foram fechados às 13h, horário de Brasília.

Por Yara Aquino – Repórter da Agência Brasil  Brasília

O Fies concede financiamento a estudantes em cursos superiores de instituições privadas com avaliação positiva pelo Ministério da Educação.

Pode concorrer quem fez uma das edições do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir de 2010, com média igual ou superior a 450 pontos, e obtido nota maior que zero na redação.

Modalidades

O novo Fies tem modalidades de acordo com a renda familiar. A modalidade com juro zero é para os candidatos com renda mensal familiar per capita de até três salários-mínimos. O aluno começará a pagar as prestações respeitando o seu limite de renda.

A modalidade chamada de P-Fies é para candidatos com renda familiar per capita entre 3 e 5 salários-mínimos. Nesse caso, o financiamento é feito por condições definidas pelo agente financeiro operador de crédito que pode ser um banco privado ou Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.

O resultado da pré-seleção referente ao processo seletivo do segundo semestre de 2019 para as modalidades Fies e P-Fies será divulgado no dia 9 de julho.

EZEQUIEL FERREIRA REÚNE PREFEITOS PARA APRESENTAR DEMANDAS À CAERN

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) reuniu nesta terça-feira (25) prefeitos e vereadores de sete municípios do Estado, que apresentaram uma série de demandas ao diretor presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Roberto Sérgio Linhares. O encontro ocorreu na Assembleia Legislativa.

Além de Ezequiel e do diretor da Caern, também estiveram presentes os prefeitos Valdemir Belchior (Pedra Grande), Neto Mafra (Barcelona), Clécio Azevedo (Bom Jesus), Waldemar de Góis (Poço Branco), Luciano Santos (Lagoa Nova) e Cláudio Marques (Coronel Ezequiel). A reunião ainda contou com o presidente da Câmara Municipal de Pedra Grande, Pedro Henrique, o vereador de Touros, Francisco Vieira, o diretor de Operações da Caern, João Alberto, além do diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa, Rodrigo Rafael de Souza.

Na pauta do encontro, solicitações comuns, como a extensão de redes de abastecimento, construção de ramais interligando comunidades e ligações para áreas urbanas das respectivas cidades. “Nossa expectativa é que a população potiguar possa ser beneficiada o mais rápido possível. Estamos aqui para contribuir com a sociedade, buscando solucionar problemas que afetam diretamente a qualidade de vida dos moradores destas cidades”, disse Ezequiel.

Ao término da reunião, o diretor presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, explicou que entre as várias solicitações apresentadas pelos prefeitos e vereadores, muitas são consideradas “simples”. Mas, alguns pontos exigem maior estudo e investimento. “Todos nós sabemos o quanto a água é importante. O Estado vem de uma crise hídrica de 7 anos. Acabou de chover bastante, mas ainda tem muitas cidades em colapso. Esperamos trabalhar em conjunto com as Prefeituras para atendermos as solicitações o quanto antes”, disse.

Entre as questões apresentadas, a que chamou maior atenção e foi considerada de urgência pelo próprio diretor da Caern, envolve a cidade de Bom Jesus. O prefeito Clécio Azevedo alertou que há um ramal da adutora que passa por baixo da Escola Municipal Diá Azevedo. E, para piorar a situação, foi constatado um vazamento no local.

“Nossa preocupação é evitar que aconteça um problema maior e que acabe prejudicando a escola, esta é nossa prioridade absoluta”, disse o prefeito, recebendo a concordância da Companhia. Os técnicos da Caern já foram ao local e informaram que todo o material necessário já se encontra no Polo da Companhia de Bom Jesus, faltando apenas o início da execução da obra.

Bom Jesus ainda solicita a execução da obra de extensão da rede de abastecimento de água das comunidades rurais dos Tanques e Santa Catarina II e que atenderá 47 famílias; recuperação da Caixa d’água localizada no Prédio Sede da CAERN; e o atendimento das solicitações de ligações de água na zona urbana.

Já o prefeito de Lagoa Nova, Luciano Santos solicitou a negociação de antigos débitos do município junto a Caern, que se arrastam desde 2017, mas que por alguma dificuldade a estatal não consegue viabilizar a documentação para receber os valores. Além disso, a Prefeitura deseja trocar tampas de bueiros que estão quebradas e atrapalhando o tráfego de veículos pelas ruas.

Pedra Grande, por sua vez, pediu a extensão da rede de abastecimento de água para a comunidade de Bom Sucesso através da Adutora Boqueirão. No local residem aproximadamente 230 moradores em 70 casas; e a extensão da rede de abastecimento de água para a comunidade de Lagedo através da Adutora Boqueirão. Nesta região residem aproximadamente 150 moradores com cerca de 50 casas.

A Prefeitura de Barcelona pediu a viabilização junto a Caern da conclusão e instalação da rede de abastecimento de água e seus respectivos ramais da comunidade Pajeú até a localidade Guarita zona rural de Barcelona beneficiando 7 famílias. Além disso, solicitou a conclusão e instalação também da rede de abastecimento de água com seus respectivos ramais da comunidade Poço Serrote zona rural de Barcelona, que beneficiará 40 famílias

Em Poço Branco, o prefeito apresentou a solicitação para que a Caern construa uma mini-adutora, capaz de atender a comunidade rural da cidade. Em Touros, a solicitação foi por um ramal da Adutora do Boqueirão para o distrito de Vila Assis Chateaubriand; uma vez que a comunidade vem sofrendo com a qualidade da água que é imprópria para o consumo humano (água salobra).

A cidade de Coronel Ezequiel espera da Caern a ligação condominial de unidades habitacionais localizadas na Comunidade Cachoeira, zona rural. A referida Comunidade tem cerca de 100 famílias, e dispõe de dois chafarizes, que abastecem a mesma. Os custos para a Prefeitura são em torno de R$ 6 mil mensais.

NOVA CRUZ:Prefeito visita feira livre e conversa com a população

VÍDEO: PM´s e bombeiros protestam na Governadoria por correção salarial de 60%

Fonte:Blog do BG

Policiais Militares e Bombeiros realizam paralisação nesta segunda

Os policiais militares e bombeiros iniciam nesta segunda-feira, 17, paralisação das atividades. As categorias profissionais exigem recomposição das perdas salariais dos últimos cinco anos. Representantes das associações de praças e oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte apontam que o déficit é de 60,48%.

Na última sexta-feira, 14, o Governo do Estado propôs a criação de um Grupo de Trabalho para reestruturação de carreiras da Polícia Militar visando, em um processo gradual, corrigir distorções com relação a outras carreiras da área da Segurança Pública. No entanto, a medida não foi acatada pelas categorias profissionais.

Nesta segunda-feira, a partir das 8h, os policiais militares e bombeiros farão uma manifestação em frente à Governadoria do Estado.

O secretário Aldemir Freire pontuou que o Governo do Estado prioriza o pagamento da Polícia Militar e de todos os agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte, quitando os salários integrais dentro do mês trabalhado e sempre na primeira data marcada pela equipe econômica.

“Estamos pagando a todos da segurança pública, ativos e inativos, em meados do mês. É um esforço grande para honrar o acordo, assim como para manter a Polícia na rua com o pagamento das diárias operacionais. São R$ 3 milhões por mês somente com diárias”, destacou o titular da Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (Seplan).

AGORA / RN

Governo paga 79,5% do funcionalismo nesta segunda-feira

O Governo do Estado inicia o pagamento de junho com o depósito de pouco mais de R$ 217 milhões na conta de 79,54% do funcionalismo estadual nesta segunda-feira (17). Os outros 20,46% também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 28 de junho.

Os R$ 217 milhões injetados na economia potiguar nesta segunda correspondem ao salário de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, além do pagamento integral à categoria da Segurança Pública.

No próximo 28 de junho recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, concluindo a folha de R$ 438 milhões do mês de junho.

Também nesta data será pago a segunda parcela do décimo terceiro de 2017 aos 15% ou 1.257 inativos e pensionistas restantes que ganham acima de R$ 12 mil (valor líquido).

Site da ABL tem tradução para mais de 100 idiomas

internet, computador

Por Alana Gandra – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

Marco Lucchesi revelou que o processo faz parte de um movimento mais amplo que envolve convênios com outras academias, como a Pontifícia Academia de Ciências, fundada em Roma, em 1603, com o nome de Academia dos Linces, a mais antiga do mundo em ciências do mundo; ou a Academia Real da Espanha, além de parcerias firmadas com órgãos da Alemanha e da Romênia, entre outros países.

Os convênios fizeram Lucchesi perceber que o site da ABL, que registra em torno de 7 mil a 8 mil visitas diárias, poderia expandir esse número ao levar seu conteúdo para outras nações. “Através do instrumento importante do Google Tradutor, estamos disponibilizando nosso conteúdo para 99% dos internautas de todo o mundo, com 100 idiomas de maior frequência.”

Lucchesi acredita que, “na pior das hipóteses”, os usuários estrangeiros aumentarão, no início, em 10%. Com a divulgação do processo, os acessos poderão dobrar ou até triplicar, estimou o presidente da ABL

As informações poderão ser traduzidas desde os idiomas mais falados no mundo e até línguas mais específicas como o hebraico e o zulu.

Tradução automática

Todos os internautas, de qualquer parte do mundo, já podem acessar o conteúdo da ABL no seu idioma, reiterou Marco Lucchesi. A barra de tradução não aparece, contudo, no site dos brasileiros. “É uma tradução automática.” O imortal da ABL admitiu que, no passado, essa ferramenta do Google Tradutor apresentou problemas que, entretanto, passaram por constantes aprimoramentos. “Hoje, as ferramentas têm se aprimorado bastante e vão se auto aprimorando na medida em que são frequentadas e regulamentadas pela própria vocação dos usuários.”

Marco Lucchesi avaliou que “na medida em que caminhamos todos na perspectiva de uma cultura da paz internacionalizada, tirando partido da globalização, tiramos o que nos parece mais vantajoso que é o diálogo entre os povos. Saber o que cada instituição produz e prepara. É também uma forma de levar Machado de Assis e os demais escritores brasileiros para o mundo todo”.

O portal da ABL recebe um número expressivo de usuários de fora do Brasil. Estudo que analisou esse cenário verificou a necessidade de auxiliar eventuais interessados em conhecer a história da entidade em seus respectivos idiomas, bem como as informações e os textos mais atuais.

O processo de tradução automática ficará restrito ao conteúdo textual do site, não se aplicando a imagens, vídeos ou áudios, que se manterão no idioma brasileiro. O ‘site’ da ABL tem em torno de 30 mil páginas. “É um ‘site’ muito rico e bem estruturado, de alto alcance em nível internacional”.

De acordo com informação da assessoria de imprensa da ABL, o Portal da Academia terá seu conteúdo sempre produzido e exibido inicialmente em português. “Quando o sistema detectar a possibilidade de se tratar de um usuário estrangeiro, o ‘site’ oferecerá uma barra de idiomas. Se o internauta decidir não fazer a leitura em português, poderá selecionar o idioma desejado facilmente. Segundo o projeto, em instantes, o conteúdo textual será traduzido, independentemente de algumas imprecisões, pois são feitas por computador”.

Acessibilidade

Marco Lucchesi salientou outro ponto no qual a ABL está trabalhando nos últimos meses, que é garantir a acessibilidade de deficientes visuais ao ‘site’ da instituição. A ideia, disse Lucchesi, é garantir acesso mais fácil, mais amigável, para pessoas com problemas de deficiência visual, utilizando recursos de voz, em um futuro próximo.

Para isso, já está agendada visita à ABL de representantes do Instituto Benjamin Constant. “Isso nos obriga, com muita alegria, diga-se de passagem, a repensar todos os processos, sobretudo o processo tátil de uma aproximação segura e confortável. No mês de julho essa visita será feita”, anunciou. (Alana Gandra)

Governo divulga lista de negócios que podem ser abertos sem alvará

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil  Brasília

A resolução foi aprovada pelo Comitê Gestor da Rede de Simplificação de Negócios, com representantes do governo federal e de outros entes públicos, como estados e municípios. A norma valerá para aqueles estados e municípios que não tiverem regras próprias. No caso daqueles com legislação específica, esta é a que valerá.

A decisão detalhou a Medida Provisória (MP) Nº 881, de 2019. Esta trouxe novas regras para desburocratizar a abertura e o funcionamento de negócios. A resolução criou três classificações: “baixo risco A”, “médio risco” e “alto risco”.

As atividades definidas como de “baixo risco A” passaram a não precisar de qualquer tipo de autorização para implantação e funcionamento. Isso inclui licenças e autorizações. Até então, para abrir um empreendimento havia necessidade de buscar permissões, como alvarás da prefeitura ou autorizações de Corpo de Bombeiros ou da Defesa Civil.

Para se enquadrar na dispensa de autorização, além de estar nas 287 atividades listadas foram definidos alguns requisitos especiais. Nas zonas urbanas, por exemplo, o empreendimento precisa estar em uma zona regular. Caso funcione na casa do responsável, não será permitida uma atividade com grande circulação de pessoas ou se sua natureza for digital (como uma startup ou um serviço oferecido por um aplicativo ou site).

Só poderão ser enquadrados como de baixo risco aqueles negócios em locais de até 200 m² e com no máximo três pavimentos, sem subsolo. Nesse caso, a lotação máxima deverá ser de 100 pessoas e não será permitida a presença de gás liquefeito acima de 190 kg ou de mais de 1.000 litros de líquido inflamável.

CNPJ obrigatória

O diretor de registro empresarial da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, André Ramos, explicou que a classificação de baixo risco não exime os empreendedores de tirar Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) e outros registros tributários, como inscrições municipais e estaduais. Da mesma forma, a decisão não exime os responsáveis de cumprir outras exigências da legislação.

“A MP também não autoriza abertura de negócios em qualquer lugar. Não dispensa licenças profissionais, quando exigidas, nem a observância das demais normas. Empreendedores não ficam imunes à fiscalização. Mas não pode é a fiscalização ser condição para ela exercer”, disse.

Riscos médio e alto

Empreendedores das atividades listadas como de médio risco poderão abrir negócios com alvarás provisórios, como ocorria até então no caso de micro e pequenas empresas, mas precisarão de vistoria posterior para confirmar a permissão concedida preliminarmente.

Já os empreendimentos de alto risco terão requisitos específicos, como de segurança sanitária, metrologia, controle ambiental e prevenção contra incêndios. É o caso, por exemplo, de barragens como a de Mariana e de Brumadinho.

Estados e municípios

O secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a resolução vale para os estados e municípios sem normas próprias para o tema. Ele explicou que cada ente federativo pode ou seguir ou estabelecer lista com classificação própria, alterando também as atividades que vão ser dispensadas de autorização, que precisarão de alvarás provisórios ou que terão exigências maiores.

Segundo o secretário, o objetivo da medida, e da MP, foi facilitar a abertura de negócios. “Hoje o Brasil ocupa posição de ranking para fazer negócios muito atrás de outras nações parecidas conosco. O objetivo com a MP foi retirar um pouco o peso da burocracia, o excesso de regulamentação para tornar o Brasil ambiente melhor para empreender”, disse.

RN:Governo paga 79,5% do funcionalismo nesta segunda-feira (17)

O  Governo do Estado inicia o pagamento de junho com o depósito de pouco mais de R$ 217 milhões na conta de 79,54% do funcionalismo estadual nesta segunda-feira, 17. Os outros 20,46% também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 28 de junho.

Os R$ 217 milhões injetados na economia potiguar nesta segunda correspondem ao salário de quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos servidores que ganham acima desse valor, além do pagamento integral à categoria da Segurança Pública.

No próximo 28 de junho recebem o salário integral os servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, concluindo a folha de R$ 438 milhões do mês de junho.

Também nesta data será pago a segunda parcela do décimo terceiro de 2017 aos 15% ou 1.257 inativos e pensionistas restantes que ganham acima de R$ 12 mil (valor líquido).

Maia rebate Guedes por ter dito que Câmara abortou reforma: “Governo é usina de crises”

Presidente da Câmara não gostou de declaração do ministro da Economia – Carolina Antunes/PR

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reagiu à declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que o relatório apresentado ontem pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), com várias mudanças em relação ao texto original, “abortou” a reforma da Previdência. Em entrevista à GloboNews, Maia disse que não se sente traído por Guedes porque não tem compromisso com o governo. Segundo ele, a Câmara tem atuado como “bombeiro” para jogar água nas crises criadas pelo próprio Executivo.

“O governo é uma usina de crises, mas vamos criar uma blindagem. Pela primeira vez o bombeiro é a Câmara. A Casa sempre gerava mais atrito. O ministro da Economia era sempre aquele que gerava mais tranquilidade. Desta vez, não”, afirmou. “Tenho com os eleitores e o país. A reforma é passo fundamental para reduzir a pobreza e a miséria”, acrescentou.

Minutos antes, em entrevista coletiva, também em São Paulo, Maia provocou o ministro, a quem chamou de amigo, ao questionar por que ele havia proposto uma regra de transição mais suave na reforma da Previdência dos militares e ressaltou que a reforma não é do ministro, tampouco do presidente da República.”Essa não é a reforma de Bolsonaro, é a reforma do Brasil”, afirmou. Leia mais