Nova Cruz/RN -

Governo lança o CadRN para os municípios nesta segunda-feira (29)

O Sistema de Cadastro Único do RN (CadRN) será lançado, na próxima segunda-feira (29), para todos os 167 municípios do estado, na Escola de Governo, às 14h. O evento contará com a participação de prefeitos e secretários municipais da Assistência Social, além do governador Robinson Faria, da secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, e do representante do Governo Federal, responsável pelo SAGI.

A secretária da Sethas-RN, Julianne Faria, frisou a importância do sistema, que já foi aderido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). “O sistema é de fácil acesso e permite um amplo banco de dados social, com indicadores essenciais para vários programas sociais tanto realizados por governos estaduais quanto pelo Governo Federal. O CadRN já foi aderido pelo MDSA e também por cerca de 20 estados brasileiros que irão adotar o sistema como modelo”, explicou.

O CaDRN é um sistema de informações do perfil populacional do Rio Grande do Norte criado por técnicos do Governo do Estado. A ferramenta permite aos profissionais da assistência social ter acesso a dados como população sem acesso a água, habitação, coleta de lixo, nível de pobreza e de alfabetização, dentre outros.

Os dados do CadRN são extraídos do Cadastro Único do Governo Federal, o mesmo que serve de base para o Bolsa Família, por exemplo. No entanto, diferente deste último, ele poderá ser acessado por uma gama mais ampla de profissionais que precisam de dados para implementação de políticas públicas.

Governo promove mais 38 policiais civis

O governador Robinson Faria confirmou nesta quinta-feira (25) a efetivação da promoção de 29 agentes, três escrivães e seis delegados da Polícia Civil. “Estamos cumprindo a legislação, promovendo a valorização e estimulando os policiais civis que têm importante função no enfrentamento à violência”, afirmou o governador.

Robinson Faria também destacou os esforços que a administração estadual vem fazendo para melhorar os serviços como aquisição de equipamentos e realização de curso de qualificação profissional. Em 2015 foram promovidos outros 809 policiais civis, sendo 74 delegados, 60 escrivães e 675 agentes de polícia civil.

A secretária de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Sheila Freitas disse que a atualização das promoções ”mostra o compromisso e a atenção do Governo aos policiais e a preocupação em melhorar sempre os serviços prestados ao cidadão”.

Para a vice-presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol-RN), Ana Cláudia Saraiva, a atualização das promoções “respeita os direitos da categoria e a legislação. Só temos a agradecer e reconhecer o compromisso da administração estadual com a segurança pública”.

FOTOS: Rayane Mainara

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MONTE ALEGRE: Prefeito Severino Rodrigues em Brasília buscando melhoria para o município.

A esquerda:Kleber Maciel, dep. federal Walter Alves e o prefeito de Monte Alegre, Severino Rodrigues.

A esquerda:Diego, Kleber Maciel, dep. Antonio Jacome e o prefeito Severino Rodrigues em Brasília.

A esquerda:Dep. Zenaide Maia, Prefeito Severino e Kleber Maciel.

O prefeito da cidade de Monte Alegre, Severino Rodrigues (PMDB), e o procurador municipal, Kleber Maciel estão em Brasília desde segunda – feira. O prefeito visitou vários ministérios e gabinetes de deputados federais e senadores do RN em busca de recursos para o município. Também esteve presente no gabinete do deputado federal, Walter Alves (PMDB -RN), oportunidade que foram revindicados diversos  pleitos ao parlamentar, no sentido de somar uma boa parceria, que resultará em grande benefícios a favor do desenvolvimento do município de Monte Alegre.

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PEC DA VAQUEJADA ESTÁ PRONTA PARA 2º TURNO DE VOTAÇÃO NA CÂMARA

VAQUEJADA
SENADOR BENEDITO LIRA RESSALTA PONTOS IMPORTANTES COMO PROMOÇÃO DE CULTURA, ECONOMIA E EMPREGOS

PEC CONSIDERA PRÁTICA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL BRASILEIRO

Fonte:Diário do Poder

OITO MEMBROS DO MPF REGISTRAM CANDIDATURA PARA CHEFIAR A PGR

SUCESSÃO DE JANOT
O MANDATO DE RODRIGO JANOT SE ENCERRA DIA 17 DE SETEMBRO

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS PROCURADORES DA REPÚBLICA PROMOVERÁ SEIS DEBATES ENTRE OS CANDIDATOS FOTO: ARQUIVO PGR

Oito membros do Ministério Público Federal registraram candidatura para o processo de formação da lista tríplice para o cargo de Procurador-Geral da República: Carlos Frederico Santos, Eitel Santiago de Brito Pereira, Ela Wiecko Volkmer de Castilho, Franklin Rodrigues da Costa, Mario Luiz Bonsaglia, Nicolao Dino de Castro e Costa Neto, Raquel Elias Ferreira Dodge e Sandra Verônica Cureau. O prazo para inscrições foi encerrado nesta quarta-feira, 24, às 18h.

“Em nome da classe dos procuradores da República, agradeço aos candidatos por participarem do pleito. Considerando a trajetória e capacidade técnica de que dispõem, estou certo de que, uma vez mais, a carreira apresentará à sociedade nomes com plenas condições de liderar o MPF nesse momento histórico para o país”, avalia José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR.

A ANPR promoverá seis debates entre os candidatos. O primeiro ocorrerá no dia 29 de maio, em São Paulo (SP), a partir das 13h30. A consulta à categoria ocorrerá na última semana de junho, em todas as unidades do Ministério Público Federal.

O presidente da ANPR remeterá a lista com os três nomes mais votados ao Presidente da República, aos Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além de encaminhar ao Procurador-Geral da República e ao Conselho Superior do MPF.

Uma vez escolhido, o nome indicado pelo Presidente da República passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e pela apreciação no Plenário do Senado (onde deve obter aprovação por maioria absoluta). O mandato do Procurador-Geral da República é de dois anos, permitida a recondução.

O mandato do atual procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se encerra no dia 17 de setembro.

Fonte:Diário do Poder

“O RN viverá uma revolução no turismo”, diz Fábio Faria sobre lançamento de novo pólo turístico

A ação é do programa Governo Cidadão e está prevista para ser lançada dia 1º de junho em Passa e Fica/RN

Passa e Fica, Monte das Gameleiras e Serra de São Bento, municípios da região Agreste Potiguar, já podem se preparar para iniciar uma nova e próspera fase, impulsionada pelo turismo. Na próxima semana será lançado, através do programa Governo Cidadão, o mais novo pólo turístico do interior do RN, englobando as três cidades. “Temos um clima serrano maravilhoso que pode ser muito bem explorado e aproveitado para gerar desenvolvimento, crescimento e consequentemente empregos para a população”, afirmou o deputado Fábio Faria, um dos incentivadores do incremento turístico no Estado.

De acordo com o coordenador do programa Governo Cidadão, Vagner Araújo, o Rio Grande do Norte receberá suporte da mesma equipe que estudou e atuou no impulsionamento do turismo na região do Rio São Francisco, também no Nordeste, que inclusive virou cenário de novela. “É uma ação importantíssima. Vamos iniciar um trabalho de estruturação desses três municípios como novo pólo turístico, aproveitando os atrativos que eles já têm”, garante Araújo.

Ele ressalta que, junto à equipe especializada e à atuação do programa do Governo, é essencial que a população se engaje para que o resultado possa ser até melhor do que o obtido no São Francisco. “Poder público, empresariado, trade turístico e sociedade devem se unir e se envolver nesse trabalho”, sugere o coordenador do programa. Para Fábio Faria, é o início de uma revolução no turismo potiguar. “Com este pólo consolidado, podemos provar que o RN não se resume à praia e sol. Temos opções para o ano inteiro”, ressalta. A ação deverá ser lançada na próxima quinta-feira (1), no município de Passa e Fica/RN.

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Procon/RN abre procedimento contra Banco do Brasil

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A Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/RN) abriu nesta terça-feira (23) um procedimento em desfavor do Banco do Brasil para que reabra as 21 agências que foram fechadas em razão das explosões dos caixas eletrônicos.O Banco do Brasil poderá sofrer autuação e penalidade de multa, caso não tome providência, após notificação do Procon/RN.

“Não podemos permitir que um consumidor de Lajes se dirija a cidade de Assú para fazer uso dos serviços do Banco do Brasil”, disse Cyrus Benavides, Coordenador Geral interino do órgão.

Os fiscais do Procon Estadual estarão colhendo depoimentos e material nos interiores para dimensionar o prejuízo. Agências foram fechadas em Acari, Afonso Bezerra, Patu, Governador Dix-Sept Rosado, Pedro Avelino, São José do Campestre, Baraúna, Lajes, Umarizal, Tibau, Carnaúba dos Dantas, São Paulo do Potengi, Florânia, Extremoz, Santana do Matos, Caraúbas, Touros, João Câmara, Jandaíra, Arez, na Central do Cidadão de S. Cruz e na Av. Mor Gouveia em Natal.

Presidente da Câmara Toinho Ananias participa de eventos em Monte Alegre e São Gonçalo

O Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Toinho Ananias participou nesta terça – feira (23), na comunidade de Comum da Pré – Conferencia Municipal da Assistência Social. Oportunidade que também representou o Sindicato dos Trabalhadores da cidade. O mesmo pautou diversos assuntos que vai servir de subsídios para a Conferência Municipal da Assistência Social do Município de Monte Alegre.

Vereador Toinho de Ananias participa de Audiência Pública transporte e mobilidade em São Gonçalo

Nesta quarta – feira (24), o Presidente da Câmara Municipal de Monte Alegre, Toinho Ananias, participou da Audiência Pública referente ao Transporte e Mobilidade Urbana naquele município.  A cidade de Monte Alegre faz parte dos municípios metropolitano da grande Natal. O município de São Gonçalo realizou a audiência do transporte e mobilidade que hoje é o maior problema dos municípios brasileiros. E na qualidade de parlamentar municipal, o edil marcou presença e representou o município de Monte Alegre levando sugestões para melhoria nos setores do transporte como também da mobilidade municipal.

PROJETO DA LDO PARA 2018 COMEÇA A TRAMITAR NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 foi distribuída para o relator, deputado José Dias (PSDB), na reunião da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) realizada na manhã desta quarta-feira (24), sendo aberto o prazo de 10 dias para apresentação de emendas. Cópias do documento serão encaminhados ao Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e ao Ministério Público Estadual para apresentação de sugestões, dentro desse prazo.

“Vamos entregar cópia da LDO para que o presidente da Assembleia Legislativa encaminhe aos presidentes do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas e ao Procurador Geral de Justiça para que apresentem sugestões”, afirmou o presidente da CFF, deputado George Soares (PR).

Terminado o prazo de apresentação de emendas, elas e quaisquer sugestões recebidas, serão encaminhadas ao relator que em três dias apresentará à Comissão relatório prévio acerca do projeto, emendas e sugestões, indicando as providências que devem ser tomadas para instrução da matéria.

Ainda na reunião desta quarta-feira, a Comissão de Finanças e Fiscalização  aprovou Projeto de Lei Complementar  que dispõe sobre a Transformação da Gratificação Criada pela Lei  6.371 de janeiro de 1993 em vantagem pessoal nominalmente identificada(VPNI), encaminhada pelo governo do Estado.

Ficou marcada para o próximo dia 30 uma reunião extra em conjunto com as Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Administração, Serviços Públicos e Trabalho para apreciação de Projeto encaminhado pelo governo do Estado que trata da contratação temporária para a secretaria de Saúde.

Participaram da reunião os deputados George Soares, Tomba Farias (PSB), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Dison Lisboa (PSD).

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EZEQUIEL CONVOCA REUNIÃO CONJUNTA PARA AVALIAR SELEÇÃO TEMPORÁRIA PARA A SAÚDE

Em reunião na presidência da Assembleia Legislativa, com a participação de deputados, representantes da direção de hospitais estaduais e da Secretaria de Estado da Saúde Pública, o presidente Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), convocou reunião conjunta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças e Fiscalização e Comissão de Saúde, para na próxima terça-feira (30).

“A medida visa conferir celeridade e agilidade na avaliação da mensagem governamental 128 que propõe a realização de um processo seletivo para contratação de profissionais médicos e enfermeiros para a rede estadual de saúde. Um necessidade urgente das unidades da rede estadual cujo o último concurso ocorreu em 2010”, explicou o deputado Ezequiel Ferreira.

Os deputados Galeno Torquato (PSD), George Soares (PR), Dison Lisboa (PSD), Getúlio Rego (DEM), José Adécio (DEM), Gustavo Carvalho (PSDB), Vivaldo Costa (PROS), Tomba Farias (PSB) e Carlos Augusto Maia (PSD) participaram da reunião. A diretora do Hospital Walfredo Gurgel, Maria de Fátima Pereira Pinheiro. O diretor do Hospital Ruy Pereira, Robson Alencar de Souza e o diretor do Hospital Giselda Trigueiro, João Bosco Lima Barbosa também participaram do encontro e externaram a realidade e carências das unidades.

Representando a SESAP-RN, Eduardo Albuquerque, coordenador de Operações de Hospitais e Unidades de Referência – COHUR, e Diógenes Castro, da coordenadoria de Recursos Humanos, externaram a prioridade que a medida requer. Segundo os coordenadores, o último concurso caducou em 2014. De lá para cá houve uma baixa de 2.800 profissionais. Somente nos primeiros quatro meses do ano foram 415 profissionais de que se aposentaram.

“A seleção para a contratação temporária vai minimizar a situação dos hospitais e evitar o fechamento de UTI, serviços outros e manter a pactuação do gestor pleno com o Ministério da Saúde para que os menos favorecidos não fiquem sem o atendimento de saúde pública”, explicou Eduardo Albuquerque, anunciando que serão ofertadas 416 vagas para os 23 hospitais regionais no Rio Grande do Norte. “Há ainda luta para a realização para um concurso público para suprir as 2.800 vagas existente”, disse.

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Briga feia no Senado entre governistas e oposição

Vice-presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o senador Garibaldi Filho (PMDB) esteve no centro do tumulto causado ontem durante a discussão da reforma trabalhista já aprovada na Câmara.

O assunto seria votado na CAE antes de ser encaminhado a plenário. O Senado mas a oposição agiu para impedir o andamento do processo por considerar que a reforma aprovada na Câmara tira direitos da classe trabalhadora e beneficia categorias como a de magistrados que continuam com férias de 60 dias por ano.

A confusão suspendeu a leitura do relatório.
O bate-boca entre senadores passou do dedo em riste e chegou às vias de fato mas, mesmo assim, o relatório foi considerado lido pelo presidente da Comissão, senador Tasso Jereissati, novo presidente do PSDB e interessado em substituir Michel Temer (PMDB) na presidência da República caso ele renuncie ou seja afastado.

Com a decisão de Jereissati, o relatório segue para votação.

O relatório do deputado Ricardo Ferraço recomenda a aprovação do projeto conforme o texto enviado pela Câmara.
Durante o bate-boca, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Ataídes Oliveira (PSDB-TO), eram os mais exaltados e foram contidos por colegas e até por seguranças.

O senador Garibaldi até que tentou apartar a briga…

A senadora Fátima Bezerra (PT) compôs o grupo da oposição que tentou barrar a continuidade do processo para aprovação da reforma no Senado.

Ao ouvir um “cala a boca, moleque vagabundo” de Ataídes, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) partiu para cima e chegou a subir na mesa.

Fonte:Blog Thaisa Galvão

TRE rejeita processo contra prefeito de Nísia Floresta e o mantém no cargo

TRE rejeita processo contra prefeito de Nísia Floresta e o mantém no cargo

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte rejeitou por unanimidade a acusação de abuso de poder político que era atribuída ao prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho (PSDB). Os juízes da Corte consideraram que não havia provas da irregularidade. Com isso, Daniel Marinho segue normalmente à frente da Prefeitura do município litorâneo.

De acordo com o advogado Kennedy Diógenes, defensor do prefeito, o TRE/RN confirmou a decisão que já havia sido tomada pela 67ª Zona Eleitoral. Seguiu também parecer emitido nesse sentido pelo próprio Ministério Público Eleitoral, dada a fragilidade dos elementos apontados pela acusação.

Kennedy Diógenes conta que o grupo opositor ao prefeito não teve como provar a alegada perseguição política. “O Ministério Público Eleitoral foi induzido a erro na primeira instância por ter ouvido testemunhas que eram totalmente ligadas à coligação adversária. O TRE constatou essa distorção e não deu procedência à ação, respeitando assim o resultado que saiu das urnas”, avalia o defensor de Daniel Marinho.

Ainda de acordo com Kennedy Diógenes, o Tribunal reconheceu que as exonerações efetivadas na Prefeitura de Nísia Floresta no ano passado e citadas no processo tiveram critério meramente administrativo. Foram feitas com o propósito de reduzir as despesas do Município com pessoal. “Tanto que, dentre os servidores exonerados, havia pessoas que votaram na chapa adversária e também no então candidato que viria a vencer a eleição”, destaca ele. “Da mesma forma, houve casos de servidores que, mesmo apoiando explicitamente a coligação adversária, foram mantidos em seus cargos sem sofrer nenhum tipo de constrangimento”.

Para o advogado, o que houve no processo foi uma tentativa da oposição de reverter na Justiça a vitória determinada pela vontade dos eleitores de Nísia Floresta. “Felizmente, o pleno do TRE e o próprio Ministério Público perceberam que a acusação não tinha nenhum fundamento e mantiveram a decisão tomada pela população”.

MPF quer aprimoramento do sistema de cadastro de benefícios rurais do INSS

Recomendação aponta que muitos dados deixam de ser solicitados e isso facilita as fraudes e dificulta as investigações

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) emitiu uma recomendação à Presidência do INSS para que a autarquia promova, em nível nacional e em no máximo 60 dias, a revisão do sistema de cadastro de benefícios relacionados aos períodos de atividade rural. Para o MPF, os campos atualmente disponíveis no sistema eletrônico de cadastro não são suficientes e não asseguram a confiabilidade das informações, dificultando a identificação de possíveis fraudes.

Uma análise do sistema de cadastro constatou que os campos existentes “não possuem o tratamento adequado, uma vez que não há a qualidade necessária para garantir a confiabilidade das informações neles contidas”. Autor da recomendação, o procurador da República Fernando Rocha reforça que tais falhas “não só dificultam investigações, como também constituem verdadeiras portas de entrada para diversas forma de fraudes e corrupção”.

Ele lembra que as fraudes previdenciárias têm gerado milhões de reais em prejuízos aos cofres públicos por todo o país, afetando diretamente a capacidade de pagamento dos benefícios concedidos pelo INSS. Muitas vezes, porém, para identificar essas irregularidades seria necessário um simples cruzamento das base de dados públicos, por isso é fundamental que o cadastro do INSS seja aperfeiçoado.

Mudanças – O MPF recomenda que seja criado um grupo de trabalho – com participação de servidores do Ministério Público Federal, da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária do Ministério da Fazenda e do Tribunal de Constas da União – para promover alterações no sistema do INSS, de forma a fornecer a qualidade necessária das informações prestadas.

Dos dados emitidos pelos sindicatos rurais, a recomendação aponta que o sistema deve passar a solicitar o CNPJ do Sindicato e o CPF do presidente declarante. Das informações relativas às propriedades, é necessário incluir o nome e CPF do proprietário e do declarante; bem como o tamanho total da terra em hectares, o tamanho utilizado pelo beneficiário e o número de identificação da propriedade no Incra. Para os benefícios destinados a pescadores, o sistema deverá solicitar o Registro Geral da Pesca (RGP).

O procurador ressalta que tais informações, nos casos em que forem pertinentes, devem ter caráter obrigatório. Outra iniciativa defendida pela recomendação é o fortalecimento da Coordenação Geral de Inteligência Previdenciária do Ministério da Fazenda, facilitando a cessão de servidores, quando requisitados, para compor força-tarefa.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-quer-aprimoramento-do-sistema-de-cadastro-de-beneficios-rurais-do-inss

 

Evento celebra vinte anos de atuação da Control RN e cinco anos da Lei de Acesso à Informação

O quinto ano de vigência da Lei de Acesso à Informação foi comemorado em evento hoje (23), na Escola de Governo. Organizado pela Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte e pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), o encontro também foi alusivo aos 20 anos da fundação da Control e contou com a presença do primeiro Controlador Geral do Estado, Carlos Roberto Gomes.

Na ocasião, o atual Controlador Geral do Estado, Alexandre Varela fez um balanço da implantação da norma nos últimos cinco anos, destacando os números positivos recentes alcançados pelo RN a nível nacional. “O estado obteve a nota 9,72 na Escala Brasil Transparente, divulgada no início desse mês, e esse número reflete no interesse do governo em demonstrar uma administração transparente, sempre prestando contas à população”, disse.

De acordo com a avaliação realizada, o Rio Grande do Norte alcançou a nota 9,72 na EBT, variando positivamente 1,53 pontos em relação à segunda avaliação realizada em novembro de 2015. O estado atingiu a segunda maior nota no ranking de avaliação, crescendo 16% em relação à nota anterior de 8,19. Em maio de 2015, o RN havia sido avaliado com nota zero.

“Estamos trabalhando incansavelmente para alcançar esses índices de transparência positivos, levando em conta o nosso diferencial de termos feito todo esse trabalho de melhoria na nossa transparência pública sem precisar da contratação de nenhuma empresa, foi tudo feito por nós, servidores da Control”, acrescentou Varela.

A metodologia avaliou o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328 municípios brasileiros.  A análise, realizada entre junho e dezembro de 2016, levou em consideração itens como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das informações solicitadas.

A programação comemorativa do evento incluiu, também, palestras de representantes dos Ministérios Público e de Contas do RN, além do Tribunal de Contas. Também foi assinado um Termo de Cooperação com a CGU para o fortalecimento das atividades da Control.

Fotos: Ivanízio Ramos

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MPRN oferece denúncia contra Deputado Estadual Ricardo Motta

MPRN oferece denúncia contra Deputado Ricardo Motta

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, ofereceu denúncia ao Tribunal de Justiça em desfavor do Deputado RICARDO MOTTA, acusando-o de, entre janeiro de 2013 a dezembro de 2014, ter desviado, em proveito próprio e de terceiros, R$ 19.321.726,13 (dezenove milhões, trezentos e vinte e um mil, setecentos e vinte e seis reais e treze centavos) em prejuízo do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – IDEMA.

Conforme restou demonstrado por investigações realizadas pela Procuradoria-Geral de Justiça a partir de desdobramentos da operação Candeeiro, deflagrada pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público da capital em 2015, o denunciado era o chefe de organização criminosa integrada também por GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA, então Diretor Administrativo do IDEMA, CLEBSON JOSÉ BEZERRIL, que chefiava a Unidade Instrumental de Finanças e Contabilidade (UIFC) da autarquia, JOÃO EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES, EUCLIDES PAULINO DE MACEDO e ANTÔNIO TAVARES NETO, a qual foi montada para desvio de recursos públicos em benefício tanto do parlamentar quanto dos demais componentes do grupo.

No curso do procedimento investigatório, a Procuradoria-Geral de Justiça realizou acordo de colaboração premiada com GUTSON JONHSON GIOVANY REINALDO BEZERRA e VILMA REJANE MACIEL DE SOUSA, os quais esclareceram todo o funcionamento do esquema de desvio de recursos do IDEMA e seu principal beneficiário, o denunciado RICARDO MOTTA, estando suas versões amplamente corroboradas nas evidências probatórias reunidas e que dão amparo à acusação formalizada ao Tribunal de Justiça potiguar.

Segundo a denúncia, o colaborador GUTSON e CLEBSON, após receberem a autorização para movimentar as contas da autarquia livremente, passaram a expedir ofícios à agência do setor público do Banco do Brasil, realizando transferências de vultosas quantias depositadas em contas do IDEMA – utilizadas para receber a arrecadação de taxas ambientais – para contas ocultas, desconhecidas dos órgãos de controle e fora da contabilidade oficial da entidade pública.

Na sequência, os valores transferidos seguiam das contas ocultas para contas de diversas empresas, mais especificamente J E DE O SOARES ME, M D S DE LIMA SERVIÇOS ME, ANTÔNIO TAVARES NETO – ME ou “TJ RENT A CAR”, RAMON ANDRADE B. F. SOUSA – ME ou “BOSS EMPREENDIMENTOS”, A MACEDO MAFRA – ME ou “AF LOCADORA”, CONCEITO RENT A CAR e FABÍOLA MERCEDES DA SILVEIRA ME ou MERCEDES LOCAÇÕES, sendo, então, sacados e repassados aos beneficiários do esquema.

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Fiat convoca recall de mais de 70 mil veículos

Uma falha no alternador levou a Fiat Chrysler a convocar o recall de 70.740 veículos. Os proprietários de todas as versões de Fiat Bravo, Doblò, Doblò Furgão, Fiorino, Grand Siena, Idea, Linea, Novo Palio, Palio Fire, Palio Weekend, Siena, Strada e Uno, ano/modelo 2016 e 2017, podem agendar a partir desta quarta-feira, dia 24, a visita a uma concessionária para a verificação da necessidade da troca gratuita do alternador.

Segundo a montadora, o problema no alternador pode levar ao funcionamento irregular do motor e, em casos extremos, o desligamento inesperado do carro, o que compromete as condições de dirigibilidade do veículo e aumenta o risco de colisão, com consequentes danos físicos e materiais ao condutor, passageiros e terceiros.

O tempo estimado para inspeção e reparo do veículo é de uma hora. Para consulta dos números de chassis envolvidos e mais informações sobre a convocação podem ser obtidas pelo telefone 0800 707 1000 ou no site da fabricante.

O Globo

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AÇÃO DE RODRIGO JANOT NO SUPREMO GARANTE ELEIÇÃO INDIRETA EM CASO DE VACÂNCIA

ADI

AÇÃO NO STF PEDE A INCONSTITUCIONALIDADE DO CÓDIGO ELEITORAL

A CONSTITUIÇÃO PREVÊ ELEIÇÃO INDIRETA NO CASO DE VACÂNCIA DO CARGO. FOTO: JOSÉ CRUZ/ABR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, impetrou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contestando o artigo do novo Código Eleitoral, que prevê eleição direta no caso de vacância do cargo de presidente ou vice-presidente da República em até três anos e meio após o início do mandato. Ele alega que uma lei não pode alterar a Constituição, daí sua iniciativa. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A Constituição diz que se deve realizar eleição indireta, no Congresso, em caso de queda do presidente após os 2 primeiros anos de mandato.

A ação apresentada por Janot também faz com que eleições majoritárias, como para governador, sejam regidas pela lei estadual.

Caso o STF acate a ADI de Janot, a lei que fundamentou a substituição do governador do Amazonas pode ser alterada. A eleição pode mudar.

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Eleição para prefeitos poderá acontecer em 2018

reeleição

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira a unificação das eleições gerais e municipais, que atualmente ocorrem em períodos diferentes –com dois anos de diferença. A comissão ainda decidiu manter a reeleição no país, assim como os mandatos de quatro anos para os cargos eletivos.

Pela proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), as eleições serão unidas no ano de 2018. Em 2016, os prefeitos eleitos terão mandato de apenas dois anos para que, em 2018, haja a coincidência das eleições.

A comissão aprovou ainda a mudança na data da posse do presidente da República, governadores e prefeitos. Todos atualmente são empossados no dia 1º. de janeiro. A proposta aprovada institui as posses dos prefeitos no dia 5 de janeiro, dos governadores no dia 10 de janeiro e do presidente da República no dia 15 de janeiro.

“A data de 1º de janeiro tem inconvenientes que recomendam a sua modificação, a começar pelo fato de que o primeiro dia do ano é reconhecido como data que não estimula, mas, antes, inibe a participação de chefes de Estado e outras autoridades representativas dos diversos países”, afirmou Renan.

As propostas são contrárias às aprovadas pela Comissão Especial do Senado que discutiu a reforma política. A comissão havia aprovado o fim da reeleição e o aumento dos mandatos eletivos para cinco anos. Na CCJ, apenas quatro senadores votaram a favor do fim da reeleição e ampliação dos mandatos.

Fonte:Blog Robson Pires

MONTE ALEGRE: Presidente da Câmara realiza festa das mães em Lagoa do Mato

Presidente da Câmara, Toinho Ananias de Monte Alegre

Depois de um dia com uma vasta programação esportiva, através da promoção do 6º Torneio realizado pelo Sindicato na comunidade de Lagoa do Mato, neste domingo (21), também foi a vez de prestigiar as mães da comunidade. O presidente da Câmara e do Sindicato, Toinho de Ananias também realizou o 5º tradicional dia das mães na comunidade de Lagoa do Mato. No evento foram distribuídos diversos brindes para as mães. O evento também contou com as presenças do prefeito Severino Rodrigues e o secretário de administração, Kleber Rodrigues.

Secretário de Administração, Kleber Rodrigues

Prefeito de Monte Alegre, Severino Rodrigues

Segundo Toinho “A festa já é tradição na comunidade. Todos os anos realizo o dia das mães, com já é a 5º realização, um momento muito importante para agradecer a DEUS e desejar um feliz dia das mães. Momento também que aproveitamos para presentear com uma simples lembrança, sendo um gesto de amor que temos por todas as mães, principalmente as que residem na nossa comunidade ” conclui Toinho Ananias.

Municípios do Espírito Santo e Mato Grosso terão novas eleições em 2 de julho

Urna eletrônica

Estão marcadas para o dia 2 de julho (domingo) novas eleições nos municípios de Muqui, no Espírito Santo, e Alto Taquari, no Mato Grosso. Os eleitores dessas cidades voltarão às urnas para eleger prefeitos e vice-prefeitos, já que os candidatos mais votados no pleito de 2016 tiveram seus registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral. Os pleitos foram marcados pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais.

De acordo com o artigo 224 do Código Eleitoral, que sofreu alterações com a Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165), novas eleições devem ser realizadas sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.

As instruções para a realização dessas eleições são estabelecidas por meio de norma específica, aprovada por cada Tribunal Regional Eleitoral, no caso, a Resolução TRE-ES nº 43/2017 e a Resolução TRE-MT nº 2.018/2017. Constatada a necessidade de nova votação, a junta apuradora comunicará o fato ao respectivo tribunal regional, que, por sua vez, marcará o dia para a renovação da votação nas seções indicadas. Leia mais

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