Nova Cruz/RN -

Ezequiel destaca benefícios solicitados para Parnamirim em grande reunião na cidade

O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) está visitando municípios de todas as regiões do Estado, fazendo uma prestação de contas das suas atividades no parlamento estadual, destacando os benefícios que as suas ações já proporcionaram para os moradores das áreas urbanas e rurais e os que virão quando as suas reivindicações forem atendidas pelo Governo do Estado.

Na quarta-feira (22) o deputado Ezequiel esteve em Parnamirim, um dos mais importante municípios da região metropolitana e um dos que mais se desenvolve no Rio Grande do Norte. Os vereadores Professor Ítalo e Rhalessa organizaram uma grande reunião na Cohabinal.

“Uma das nossas solicitações foi a viatura da Polícia Civil, além da base da polícia móvel no 3º Batalhão de Polícia Militar, já atendida pelo Governo do Estado. Outra foi a operação tapa buracos da avenida Maria Lacerda Montenegro, a principal do bairro Nova Parnamirim. É uma via de grande importância para entrada e saída do bairro e faz a ligação direta com a BR-101. Na Maria Lacerda estão instalados diversos empreendimentos comerciais, o que potencializa a sua importância”, destacou o deputado Ezequiel Ferreira.

Outros requerimentos encaminhados ao Executivo tratam de operação tapa buracos na RN-063; Sistema de vídeomonitoramento; Ronda Cidadã; Tapa-buracos e construção de acostamento para a Rodovia RN-313, de Pium; Programa Moradia Cidadã e Moradia Cidadã Servidor; Pró-Moradia e Cartão Reforma Estadual e Federal; Reforma das Escolas Estaduais Apolinário Barbosa e Antônio Basílio e a revitalização do telhado da Escola Estadual Maria Araújo.

Festival Majuí reúne especialistas que engajam pessoas a viver em harmonia com a natureza

Domingo (26) será um dia marcante para o mercado imobiliário, em especial para os corretores de imóveis e seus familiares na área do Majuí Condomínio Parque, no Centro de Monte Alegre, a aproximadamente 30 minutos do Natal Shopping. O Majuí Condomínio Parque entra na reta final para o lançamento da primeira etapa, realizando o Festival Majuí. Um evento que reúne convenção de vendas e lazer em família, num ambiente agradável e descontraído. Será uma oportunidade especial e exclusiva para o corretor de imóveis credenciado no empreendimento receber em primeira mão as condições comerciais de lançamento.

“Para nós da BB Incorporações, nada mais justo do que propiciar momentos inesquecíveis para aqueles que no seu cotidiano fazem com que famílias transformem sonhos em realidade. São profissionais que oferecem aos seus clientes, que buscam desde, realizar um bom investimento, construir a casa dos seus sonhos para curtir em família momentos de lazer e tranquilidade. Para cumprir estas tarefas necessitam estar plenamente capacitados. Verdadeiros especialistas. Assim prestam um atendimento qualificado a seus clientes e investidores, com ética e transparência”, salienta Rafael de Baggi, diretor da BB Incorporações.

Para Rafael, nada mais justo do que agradecer por todo este envolvimento e dedicação ao transformar em realidade a concepção do projeto Majuí, que logo estará disponível para o mercado.  “Será um domingo de animação total, com música ao vivo, DJ, parque infantil, lanches para a meninada e um almoço especial. Uma deliciosa feijoada na lenha. É um evento para celebrar tudo que foi realizado até aqui e de preparação para os próximos desafios. Agradecemos a todos que formam a família Majuí, que se empenham na realização desse sonho que é o lançamento da primeira etapa do empreendimento para o mercado”, explica Rafael de Baggi.

SERVIÇO:

Evento: Festival Majuí

Convenção de vendas e lazer – oportunidade especial e exclusiva para o corretor de imóveis credenciado no empreendimento

Local: Majuí Condomínio Parque – Centro de Monte Alegre/ RN

Dia 26/08/18

Horário das 08 às 17hs

SOBRE O EMPREENDIMENTO

Um dos fortes aspectos do Majuí Condomínio Parque é a Segurança: com portaria blindada, controle de acesso e monitoramento 24h, Plano Integrado de Segurança com consultoria e selo de qualidade da Proteg, entre outros itens de Segurança de última geração. “Sossego para quem quer usufruir da natureza com a infraestrutura urbana que todos precisam”, explica Rafael de Baggi, diretor da BB Incorporações.

O Majuí Condomínio Parque reúne em um só lugar segurança, localização privilegiada, uma área de natureza preservada, área de lazer completa, espaço fitness e family grill. “Além de tudo isto é o investimento com maior potencial de rentabilidade da região metropolitana de Natal”, sintetiza Rafael de Baggi.

Descubra mais sobre Majuí Condomínio Parque através das principais imobiliárias da Grande Natal, ou acessando o site vivermajui.com.br, visite o estande do Majuí Condomínio Parque na entrada de Monte Alegre, na BR 101, ou melhor ainda: Conheça o empreendimento e curta viver Majuí.

Ezequiel requer plano de emergência para levar água para população de Nova Cruz

Preocupado com a falta de abastecimento de água para os moradores da maior cidade do Agreste, Nova Cruz, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), solicitou em regime de urgência uma ação conjunta da Companhia de Águas e Esgoto (Caern) e da Defesa Civil para pôr fim ao colapso no fornecimento de água para a população novacruzense.

“São mais de 37 mil pessoas. O estado é de colapso. É necessária a união de forças e o estabelecimento de um Plano de Emergência. Na zona Rural a situação é ainda mais grave. O fornecimento via carro pipa não está acontecendo e é preciso reestabelecer as mínimas condições para que as pessoas retomem suas rotinas em seus lares”, justificou.

Em Nova Cruz, uma das principais cidades do Agreste, a população sofre com a falta de água nas torneiras. Há bairros que chega a faltar água por mais de trintas dias. Ezequiel também solicitou revisão nas máquinas onde é realizada a captação das águas no Rio Piquiri que são bombeadas até chegar às torneiras das residências.

No requerimento enviado ao Governo do RN, o deputado Ezequiel Ferreira voltou a cobrar a adutora do Rio Piquiri, passando por Pedro Velho, Montanhas por Nova Cruz e beneficiando também as cidades de Santo Antônio e Serrinha, na região Agreste.

Bancários do RN aprovam indicativo de greve a partir de sexta-feira, com previsão de tempo indeterminado

Em uma assembleia bastante numerosa, mesmo sem nova proposta e ainda sem um calendário nacional de mobilização, os bancários do RN discutiram a campanha salarial e rejeitaram a proposta atual feita pela Fenaban e o Governo Temer. Da mesma forma, os trabalhadores repudiaram qualquer possibilidade de acordo bienal ou quadrienal, assim como a enrolação inadmissível das mesas de negociação, que já alcançam 70 dias sem qualquer proposta séria!

A base do RN votou, por unanimidade, a entrada imediata em estado de greve, e indicou a deflagração da greve para o dia 24, sexta-feira. Já são 3 bases que definiram pela deflagração da greve para esta semana, todas elas parte da Frente Nacional de Oposição Bancária (FNOB): Rio Grande do Norte, Maranhão e Bauru-SP.

Veja trecho em destaque no site do sindicato:

“CHEGA DE ENROLAÇÃO ENTRE BANQUEIROS, TEMER E CONTRAF/CUT ASSEMBLEIAS JÁ!

NENHUM DIREITO A MENOS NO ACORDO COLETIVO DE TRABALHO

REVOGAÇÃO DA REFORMA TRABALHISTA

22% DE REAJUSTE E REPOSIÇÃO DAS PERDAS SALARIAIS

CONTRATAÇÃO IMEDIATA DE MILHARES DE BANCÁRIOS, PARA REPOR TODOS OS DEMITIDOS E AFASTADOS POR APOSENTADORIA OU PDVS NOS ÚLTIMOS ANOS.

GARANTIA DE ESTABILIDADE DO EMPREGO

DISTRIBUIÇÃO DE 25% DO LUCRO LÍQUIDO COMO PLR, DE FORMA LINEAR, IGAUL PARA TODOS.

GREVE POR TEMPO INDETERMINADO A PARTIR DE 24/8!”

MPF pede impugnação da candidatura de Tomba

A Procuradoria Regional Eleitoral opinou contra o deferimento do registro de candidatura do deputado estadual Tomba Farias, que aparece nas pesquisas eleitorais como o nome mais citado na disputa pelas vagas da Assembleia Legislativa.

Em parecer encaminhado à Justiça Eleitoral, a procuradora Cibele Benevides justifica que o deputado tem condenação colegiada, ou seja, decisão tomada por uma Corte de Justiça, critério que lhe impediria de disputar a eleição. Ela evocou a Lei da Ficha Limpa.

“As hipóteses de inelegibilidade previstas na LC 135/2010 [Lei da Ficha Limpa] são aferidas no momento do registro de candidatura, aplicando-se inclusive às situações configuradas antes de sua entrada em vigor”, pontuou a procuradora.

Por outro lado, a agente do MPF destacou que condenação por improbidade, conforme previsão legal, necessariamente acarreta em perda de direitos políticos.

A condenação de improbidade administrativa em questão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Posteriormente, em embargos de declaração, o TRF5 revisou o posicionamento e absolveu Tomba. Ao STJ, o MPF recorreu e conseguiu restaurar a condenação.

“Tendo em vista que nenhuma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi proferida posteriormente, permanece em vigor o acórdão originário da Apelação Cível nº 566952/RN, no qual restou mantida a condenação de Luiz Antônio Lourenço de Farias, à sanção de suspensão dos direitos políticos em virtude do cometimento de atos de improbidade administrativa descritos no art. 10, II, VIII e XI, da Lei 8.429/1992”, escreveu a procuradora eleitoral.

O juiz Francisco Glauber Pessoa Alves decidirá o caso.

A defesa do deputado Tomba Farias ainda não se manifestou.

RN:Mapa revela cidades já dominadas e em disputa por facções criminosas no RN

O tráfico de drogas ainda não possui o domínio supremo de alguma facção criminosa nos 167 municípios do Rio Grande do Norte, quatro cidades que compõem a região Metropolitana de Natal, mais a própria capital potiguar e Mossoró, na região Oeste do estado.

A informação é do Fórum de Segurança Pública do RN.

Mas ainda, significa dizer que em 90% do estado o comércio ilegal de entorpecentes é comandado pelo Sindicato do Crime do RN (SDC) que tem os primeiros registros de atuação no território potiguar no ano de 2006.

Já o PCC, ainda de acordo com o Foseg, atua com soberania apenas em três bairros da capital.

Pai de Júlia Arruda, vereadora do PDT que ainda não se pronunciou sobre candidatos, se integra à campanha de Fátima

Deu no Blog da Thaísa Galvão

A vereadora Júlia Arruda, do PDT do candidato a governador Carlos Eduardo Alves, ainda não anunciou seu posicionamento político nestas eleições.

Júlia rompeu com o prefeito Álvaro Dias (MDB) e declarou, em diversas vezes, que seu partido – leia-se Carlos Eduardo Alves – nunca lhe procurou para conversar.

O Blog teve informação que os dois – Júlia e Carlos – já andaram conversando.

Tentei checar com a vereadora que ainda não deu retorno.

Mas…

Ontem, na mobilização da senadora-candidata Fátima Bezerra (PT), lá estava o ex-deputado Leonardo Arruda, pai da vereadora.

O que não significa que tenha se posicionado pela filha.

Uma coisa é ele, outra coisa é ela.

É?

Bancos podem entrar em greve na próxima sexta

Os bancários decidiram em assembleia na noite desta segunda-feira (20), aprovar indicativo de greve para a próxima sexta-feira (24). A data da paralisação pode ser mudada, isso porque ainda acontecerá uma nova assembleia hoje.

Abreu Imóveis agora é Majuí

A Abreu Imoveis é o mais novo parceiro da BB Incorporações para o lançamento do Majuí Condomínio Parque, localizado no Centro de Monte Alegre, região Metropolitana de Natal. No início desta semana mais de 40 corretores da Abreu participaram de um treinamento sobre o empreendimento e neste final de semana o time da Abreu Imóveis fará uma visita técnica na área do imóvel.

O Majuí Condomínio Parque reúne em um só lugar segurança, localização privilegiada, uma área de natureza preservada, área de lazer completa, espaço fitness e family grill. “Além de tudo isto é o investimento com maior potencial de rentabilidade da região metropolitana de Natal”, sintetiza Rafael de Baggi.

Descubra mais sobre Majuí Condomínio Parque acessando o site vivermajui.com.br ou visite o estande do Majuí Condomínio Parque na entrada de Monte Alegre, na BR 101.

Tião Couto conversa com moradores de bairro em Mossoró

O domingo começa com café da manhã para o candidato a vice-governador pela coligação Trabalho e Superação, Tião Couto (PSD), oferecido por moradores do bairro Bom Jesus, em Mossoró

O candidato a vice-governador pela coligação Trabalho e Superação, Tião Couto (PR), aproxima-se cada vez mais dos eleitores para saber as expectativas da população em relação ao futuro governo do estado. Depois de um dia de caminhadas e carreata no sábado (18), Tião Couto, juntamente com o candidato a deputado estadual Jorge do Rosário (PR), participou de um café da manhã, neste domingo (19), oferecido por moradores do bairro Bom Jesus, em Mossoró. Ele apresentou propostas e ouviu as sugestões dos habitantes locais. 

Jorge do Rosário e Tião Couto integram a coligação Trabalho e Superação, que tem Robinson Faria como governador na chapa majoritária e Geraldo Melo (PSDB) como candidato a senador. A coligação é formada pela união das seguintes legendas: Partido Social Democrático (PSD), Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Partido da República (PR), Avante, Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Partido Republicano Brasileiro (PRB), Partido Trabalhista Cristão (PTC), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Popular Socialista (PPS), Partido da Mulher Brasileira (PMB), Partido Republicano Progressista (PRP), Partido da Mobilização Nacional (PMN) e Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Ezequiel participa de reunião em João Câmara, no Mato Grande

Na manhã deste domingo (19), o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), candidato a reeleição, participou de encontro com populares e amigos do vereador Flávio Sami (PSD), de João Câmara, na região do Mato Grande. Sami vem se destacando no seu primeiro mandato.

Ezequiel fez visitas antes do encontro com amigos e apoiadores do vereador Flávio Sami, que levou o deputado Ezequiel Ferreira para o Café do Banzay, no Centro de João Câmara.

“Aqui chegou viatura para a Polícia Civil tanto para atender João Câmara como todo o Mato Grande. Uma ambulância Semi-UTI passou a contribuir com o transporte de pacientes das Unidades de Pronto-Atendimento para o Hospital Regional de João Câmara, sempre lembrado em minhas reuniões na Secretaria Estadual de Saúde para recomposição do abastecimento do hospital”, citou Ezequiel, durante a prestação de contas do mandato.

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) e o candidato ao Senado Federal, Geraldo Melo (PSDB), também fizeram parte da comitiva integrada ainda pelo vice-prefeito de Bento Fernandes, Robenilson Júnior (PSDB) e o presidente da Câmara, Deca Professor, além do vereador de Taipu, Aluízio Viana Filho (PSDB).

PESQUISA IBOPE/INTERTV SENADO ESTIMULADA: Styvenson e Garibaldi empatam tecnicamente em primeiro; e Geraldo e Zenaide empatam em terceiro

A pesquisa do Ibope, encomendada pela InterTV Costa Branca também ouviu dos potiguares a preferência de votos para o senado. Considerados a soma dos votos de primeiro e segundo nomes, estão empatados tecnicamente o Capitão Styvenson com 23% das intenções de voto e Garibaldi Alves com 21%, dentro da margem de erro de 3%.

Logo em seguida, um novo empate técnico. Em terceiro aparecem Geraldo Melo com 14% e Zenaide Maia com 12%. Antônio Jácome aparece com 7%.

Ele é seguido por: Alexandre Motta e Ana Célia, ambos com 4%; Bispo Levi Costa com 3%; Douglas Azevedo, João Morais e Magnólia Figueiredo, todos com 2%; e Dr. Joanilson, Jurandir Marinho, Professor Lailson e Telma Gurgel, com 1%, cada.

O total de brancos ou nulos na primeira lembrança foi de 28% e na segunda foi de 46%. O total de indecisos foi de 27%.

A pesquisa Ibope/InterTV Costa Branca ouviu 812 eleitores de todas as regiões do estado entre os dias 14 e 16 de agosto. Ela foi calculada com margem de erro de 3% para mais ou para menos e com nível de confiança de 95%. Os resultados foram protocolados na Justiça Eleitoral sob os registros RN-05553/2018 e BR‐03466/2018.

PESQUISA IBOPE/INTERTV GOVERNO ESTIMULADA: Fátima Bezerra tem 34%; Carlos Eduardo Alves, 15%; e Robinson Faria, 8%

A InterTV Costa Branca divulgou agora a noite a nova pesquisa Ibope sobre as eleições desse ano e na análise do Governo, Fátima Bezerra se manteve na liderança aumentando com 34%. Se as eleições fossem hoje, a petista seria eleita no primeiro turno.

Carlos Eduardo Alves é o segundo com 15%, seguido por Robinson Faria com 8%. O Professor Carlos Alberto atingiu 2% e Brenno Queiroga 1%. Os demais nomes não somaram 1%. O total de brancos e nulos dois de 31% e o dos indecisos foi de 9%.

A pesquisa Ibope/InterTV Costa Branca ouviu 812 eleitores de todas as regiões do estado entre os dias 14 e 16 de agosto. Ela foi calculada com margem de erro de 3% para mais ou para menos e com nível de confiança de 95%. Os resultados foram protocolados na Justiça Eleitoral sob os registros RN-05553/2018 e BR‐03466/2018.

Garibaldi vota favorável ao piso nacional de médicos e dentistas

Piso salarial para médicos e dentistas está pronto para ser votado em comissão

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) já tem condições de analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 316/2014, que fixa em R$10.991,19 o valor do piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas. O relator, senador Garibaldi Alves Filho (MDB-RN), entregou ao colegiado seu voto favorável à iniciativa. Os quase R$ 11 mil superam o piso previsto na Lei 3.999, de 1961, que é de três vezes o valor do salário mínimo (R$ 937 atualmente).

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) realiza a terceira etapa do Curso de Capacitação para Biossegurança. A iniciativa é voltada para auxiliares de consultório dentário que atuam em unidades do Programa Saúde da Família (PSF) e é realizada no auditório da Gerência de Atenção Primária (GAP), no bairro de Jaraguá, em Maceió.

Agência Alagoas

A proposta também estabelece o reajuste anual do piso pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e fixa a jornada desses profissionais em quatro horas diárias ou 20 horas semanais.

“Entendemos que o novo valor está em consonância com a proposta da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), que recomenda um salário mínimo de R$ 11.675 para 20 horas semanais de trabalho. O estabelecimento de valor muito acima do proposto por aquela entidade poderia levar a problemas, como relações informais na contratação de alguns profissionais. A fixação do piso servirá para conferir segurança a essas categorias, além de reduzir a alta rotatividade”, explicou o relator.

Correção

O autor do projeto, o ex-senador Paulo Davim, afirma que a proposta vai sanar uma irregularidade, visto que a Constituição proíbe a vinculação ao salário mínimo para quaisquer fins.

“É, portanto, inconstitucional a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de piso salarial, conforme já pacificado pelo Supremo Tribunal Federal, em sua Súmula Vinculante 4. Assim, estamos propondo os ajustes necessários para que cessem as discussões acerca da lei”, explicou Davim na justificação do projeto.

Fonte: Agência Senado

Campanha de 2018 será das mais restritas em propaganda de rua

A campanha eleitoral, cujo período permitido começou nesta quinta (16), será uma das mais restritas dos últimos tempos em termos de propaganda visual de rua.

Desde 2006, o legislador tem criado regras que contribuíram para diminuir a poluição visual nas cidades, em busca de redução de custos e um maior equilíbrio na disputa.

A propaganda móvel foi resumida a bandeiras e mesas para distribuição de materiais.

Bonecos e cavaletes não são permitidos. O carro de som, de que ninguém sentirá falta, teve seu uso limitado a carreatas, caminhadas e passeatas ou durante reuniões ou comícios.

Na propriedade particular, que a legislação chega ao extremo de regular, só podem ser afixados adesivos ou papel, medindo até meio metro quadrado. Pinturas, placas e faixas em muros particulares não são permitidos, conforme a reforma eleitoral de 2015.

Governo paga amanhã (17) o décimo da faixa de R$ 3 a 4 mil e atinge 75% do total

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O Governo do Estado paga nesta sexta-feira (17) o décimo-terceiro de 2017 para quem recebe entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, atingindo o número de 84 mil servidores ativos e inativos com décimo pago, equivalente a 75% do total de 111 mil servidores.

Com o pagamento de amanhã, 81% dos policiais militares do RN terão recebido o décimo. Os salários estão 100% em dia e sobre os 25% restantes do décimo, para salários acima de R$ 4 mil, o Governo informa que segue acompanhando as receitas, para anunciar em breve a finalização do pagamento.

No último dia 10 de julho receberam antecipação de 40% do décimo terceiro de 2018 os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria.

TSE registra mais de 23 mil candidatos às eleições de outubro

urna eletrônica

São 1.654 vagas, incluindo presidente, governador, senador e deputado

Por Luiza Damé – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Mais de 23 mil candidatos a presidente, governador, senador e deputado federal, estadual e distrital vão disputar os votos de 147,3 milhões de eleitores brasileiros, segundo dados disponíveis no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Encerrado o prazo para registrar as candidaturas, 13 nomes se apresentaram para disputar o Palácio do Planalto em outubro.

Para governador, segundo a última atualização do Sistema de Divulgação de Candidaturas e de Prestação de Contas, 171 candidatos pediram registro. Desses, 17 disputam a reeleição. O PSOL foi o partido que lançou o maior número de candidatos a governador, seguido do PSTU e do PT.

O TSE contabiliza até agora 6.982 candidatos para disputar as 513 vagas de deputado federal. Para deputado estadual e distrital, são 15.605 concorrentes a 1.059 vagas nas assembleias legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Mais 295 concorrem a 54 cadeiras no Senado.

Considerando o total de 23.812 candidatos a todos os cargos em disputa nas eleições de outubro, o PSL foi o partido que apresentou o maior número de concorrentes (1.259), seguido do PSOL (1.201), do PT (1.075) e do MDB (1.009). Desse contingente, 30,6% são mulheres, cumprindo a meta prevista na legislação.

Quase a metade dos candidatos têm ensino superior e 55% são casados. A maioria tem entre 35 e 59 anos de idade, mas há 50 candidatos na faixa de 80 a 84 anos.

O total de candidatos em 2018 é menor que o registrado em 2014 (26.162). Os dados podem sofrer ajustes conforme a Justiça Eleitoral vá julgando os pedidos de registro.

Procuradora-geral Raquel Dodge contesta no TSE candidatura de Lula à presidência

Foto: Agência Brasil

Do Estadão Conteúdo:

A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, que também é procuradora-geral da República, decidiu nesta quarta-feira, 15, contestar a candidatura ao Palácio do Planalto de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato. A petição foi protocolada na noite desta quarta-feira no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi encaminhada ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso.

Segundo apurou a reprotagem, Barroso não deve decidir de forma monocrática (individualmente) sobre o pedido de registro de Lula. De acordo com interlocutores do ministro, Barroso acredita que a questão é institucionalmente relevante e deve ser submetida à análise do plenário o mais rápido possível.

Raquel Dodge encaminhou ao TSE uma certidão expedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que em janeiro deste ano aumentou a pena de Lula para 12 anos e um mês de reclusão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. Por essa condenação, Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, portanto, inelegível, destaca Raquel Dodge.

“O requerente não é, portanto, elegível, por falta de capacidade eleitoral passiva, impede que ele seja tratado juridicamente como candidato e também que a candidatura requerida seja considerada sub judice, uma vez que inapta mesmo a causar o conhecimento do pedido de registro pelo Tribunal Superior Eleitoral. Disso deve decorrer a rejeição liminar do requerimento, sem qualquer outro efeito jurídico que o habilite a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis”, sustentou a procuradora-geral eleitoral.

Prazo termina e todos os 13 candidatos se registram no TSE

Encerrado o prazo para registro das candidaturas, os partidos políticos apresentaram 13 nomes para disputar o Palácio do Planalto, sem surpresas em relação às decisões das convenções nacionais.

Segundo dados disponíveis no Sistema de Divulgação de Candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o patrimônio declarado dos presidenciáveis chega a R$ 834 milhões.

Pelas relações de bens apresentadas à Justiça Eleitoral, os candidatos têm patrimônio que varia de zero a R$ 425 milhões. O candidato com maior patrimônio é João Amoêdo (Novo), que construiu sua carreira do mercado financeiro. O candidato do Patri, Cabo Daciolo, conforme o portal do TSE, não apresentou declaração de bens.

Já Amoêdo declarou casas, apartamentos, carros, joias, quadros, objetos de arte, título de clube, aplicações, embarcação, salas comerciais e depósito em conta corrente.

Henrique Meirelles (MDB) declarou R$ 377,5 milhões, incluindo depósito em conta no exterior, cotas de capital, título de clube, aplicações, apartamento e carros. Engenheiro de formação, Meirelles construiu a carreira no mercado financeiro, tendo sido presidente do BankBoston.

O terceiro candidato com maior patrimônio é João Vicente Goulart (PPL), totalizando R$ 8,6 milhões declarados. A relação de bens apresentada ao TSE inclui cotas de capital e imóveis. Na sequência, vêm o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que declarou patrimônio de R$ 8 milhões; e José Maria Eymael (DC), com R$ 6,1 milhões declarados.

Pelo calendário eleitoral, o TSE tem até o dia 17 de setembro para julgar os pedidos de registro de candidaturas. Esse também é o prazo final para que os partidos substituam nomes nas chapas, exceto em caso de morte de candidato.

A seguir candidatos que pediram registro e o respectivo patrimônio

. João Amoêdo (Novo) – R$ 425 milhões

. Henrique Meirelles (MDB) – R$ 377,5 milhões

. João Goulart Filho (PPL) – R$ 8,6 milhões

. Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – R$ 8 milhões

. José Maria Eymael (DC) – R$ 6,1 milhões

. Alvaro Dias (Pode) – R$ 2,9 milhões

. Jair Bolsonaro (PSL) – R$ 2,3 milhões

. Ciro Gomes (PDT) – R$ 1,7 milhão

. Geraldo Alckmin (PSDB) – R$ 1,4 milhão

. Marina Silva (Rede) – R$ 118,8 mil

. Vera Lúcia (PSTU) – R$ 20 mil

. Guilherme Boulos (PSOL) – R$ 15,4 mil

. Cabo Daciolo (Patri) – não declarado

Agência Brasil

ENTENDA TODO O CASO: TSE quer barrar Lula antes do horário eleitoral

Fernando Haddad protocola registro da candidatura de Lula, ao lado de Gleisi e Manuela D’Ávila

POR JOSIAS DE SOUZA

O Tribunal Superior Eleitoral deseja aplicar a Lei da Ficha Limpa contra Lula até 31 de agosto. Nesse dia, começa a propaganda política no horário eleitoral de TV e rádio. E a maioria dos ministros do TSE avalia que não faria sentido permitir que Lula fosse ao ar como candidato ao Planalto, pois sua inelegibilidade é incontroversa. A defesa de Lula já se movimenta para atrasar o processo.

Tomado pelo pedido de registro de sua candidatura, protocolado nesta quarta-feira no TSE, Lula é um político ficha limpa. A Polícia Federal, a Procuradoria da República e o Judiciário discordam. Graças à discordância, Lula está preso há 133 dias, com uma sentença de 12 anos e um mês de cadeia grudada em sua biografia. Um inocente convencional exigiria uma manifestação rápida da Justiça Eleitoral, para que pudesse pedir votos ao eleitor de fronte erguida. Dá-se, porém, o oposto. Lula não tem pressa.

Com a velocidade de um raio, a procuradora-geral da República Raquel Dodge ingressou no TSE com uma impugnação do pedido de registro do hipotético candidato petista. Em petição enxuta, cuja íntegra pode ser lida aqui, a chefe do Ministério Público solicitou a “rejeição liminar do requerimento” de Lula, “sem qualquer outro efeito jurídico que o habilite a ser considerado candidato sub judice ou a pretender o financiamento de sua candidatura com recursos públicos, que são destinados apenas a financiar campanhas dos elegíveis.”

Por sorteio, o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, foi escolhido como relator do registro da postulação de Lula. O petismo alarmou-se, pois Barroso vem se notabilizando no Supremo como um magistrado que os malfeitores consideram duro de roer. Sua tendência, informam os colegas, é a de levar a encrenca para o plenário do TSE com toda a brevidade que a legislação permita.

Como que decidida a conspirar contra o excesso de eficiência do TSE, a defesa do presidiário do PT questionou, ainda na noite de quarta, a escolha de Barroso como relator da encrenca. Os advogados insinuam que a relatoria deveria ficar a cargo de outro ministro: Admar Gonzaga.

Por quê? Antes da impugnação formulada por Raquel Dodge, aportaram no TSE outras duas contestações à candidatura de Lula —uma de Kim Kataguiri, do Movimento Brasil Livre; outra do ator Alexandre Frota. Ambas foram à mesa de Admar Gonzaga. Com isso, o ministro teria se tornado o que no jargão jurídico é chamado de “juiz prevento”. Significa dizer que todas as causas relacionadas ao pedido de registro da candidatura de Lula deveriam ser direcionadas a ele.

Em nota, os advogados de Lula alegam que não se opõem à entrega do processo para Barroso. Preocuparam-se em alertar sobre a “prevenção do ministro Admar” apenas para “evitar eventuais nulidades.” Parlamentares petistas não escondem o que está por trás da “manifestação técnica” dos advogados.

Congressistas do PT recordam que, em junho, Admar fez declarações públicas contra a candidatura de Lula. Deu-se em Curitiba, num debate sobre inelegibilidade, promovido pelo Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral. “Quando se almeja cargo de presidente da República, não podemos brincar com o país”, disse Admar Gonzaga no evento.

O ministro prosseguiu: “Não podemos fazer com que milhões de brasileiros se dirijam à urna para votar nulo. Não contem comigo para isso. Na hora que ele (Lula) traz uma certidão e uma prova da sua inelegibilidade e eu sou um juiz, e isso já tem jurisprudência de 50 anos, eu posso rejeitar o registro de ofício (sem a necessidade de provocação de terceiros).”

Em tese, essas declarações fornecem boa matéria-prima para que os advogados de Lula apresentem uma arguição de suspeição contra Admar. Com isso, atrasariam o relógio do TSE. Com Barroso na relatoria, a manobra protelatória ficaria inviabilizada.

Há um ano, Barroso defendeu em público a Lei da Ficha Limpa. Disse que ela “atende algumas demandas importantes da sociedade brasileira por valores como decência política e moralidade administrativa.” Mas jamais comentou publicamente o que pensa sobre a situação jurídica da candidatura de Lula.

Ou seja: o petismo prefere Admar por avaliar que, com ele na relatoria, fica mais fácil atravessar no TSE um debate sobre a suspeição do magistrado, protelando a decretação da inelegibilidade de Lula. É como se o candidato-fantasma e seu Estado-Maior considerassem que Justiça boa é um TSE bastante lento.

 

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