Nova Cruz/RN -

Eleições 2018: TSE acelera decisões sobre a Ficha Limpa e evita clima de perseguição

Eleições 2018: TSE acelera decisões sobre a Ficha Limpa e evita clima de perseguição

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que, ao longo deste primeiro semestre, julgará os casos relativos à Lei da Ficha Limpa que estão pendentes na Corte. A medida é uma tentativa de evitar acusações de perseguição ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que deve ter o registro de candidatura negado em agosto. Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por crime de lavagem de dinheiro e corrupção e, com a decisão do Tribunal Regional Federal, da 4ª Região, que o impôs a penalidade, o ex-presidente está enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

Mesmo com a condenação, as lideranças do PT insistem em lançar a candidatura do ex-presidente ao Palácio do Planalto. A decisão, oficializada pela Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, ainda está longe de ser unanimidade uma vez que algumas correntes da sigla consideram que o PT deveria partir para um plano B. A ideia, porém, é que a pré-candidatura seja levada ao TSE quando, em agosto, a Corte dará parecer se o ex-presidente poderá registrar a candidatura. Especialistas do Direito Eleitoral são claros: condenado em segunda instância e, enquadrado na Lei da Ficha Limpa, Lula fica fora da corrida eleitoral.

A agenda do TSE prevê, ainda, que devem ser julgados processos sobre a Lei Complementar 64, que trata de regras de inelegibilidade. Com isso, o TSE quer dá uma demonstração que não vai permitir candidatura de políticos que cometerem crimes, ou que afrontaram a moralidade pública. Os primeiros julgamentos estão previstos para a próxima terça-feira.

De acordo com uma reportagem do Jornal O Globo, edição deste sábado, entre os ministros, a tendência é declarar a inelegibilidade desse tipo de candidato — inclusive Lula.  Os registros de candidatos às eleições deste ano devem ser analisados a partir de 15 de agosto. A Corte tem até 17 de setembro para julgar todos os casos. No TSE, os ministros já sabem que, qualquer que seja a decisão no caso Lula, estarão no centro das atenções. Com outros casos semelhantes analisados antes, terão o argumento de que não é perseguição ao petista.

GEORGINO AVELINO – MANDATO DA PREFEITA STELA SENA ESTÁ NAS MÃOS DOS VEREADORES

Vereadores da oposição no município de Senador Georgino Avelino, na região Agreste potiguar, apresentaram em sessão ordinária nesta quinta-feira(15), o pedido de cassação do mandato da prefeita Stela Sena, que sofre acusações de estar cometendo atos de improbidade administrativa.

Até o momento a prefeita conta com o apoio de apenas 02, dos 09 vereadores. Rumores na cidade dão conta de que a oposição pode fechar com a adesão de mais um apoio na Casa, passando de 07 para 08, o número de apoiadores da cassação do mandato da chefe do Executivo.

De acordo com informações que chegam ao Blog os representantes da Casa legislativa georginense se reúnem na próxima quarta-feira(21), para acatar ou não o pedido pela maioria dos representantes do povo de Georgino Avelino, dentre eles o presidente da Câmara Municipal.

Hospital Regional de São José de Mipibu terá 10 novos leitos de UTI

Em vistoria às obras de reforma e ampliação do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros, em São José de Mipibu, no início da tarde desta sexta-feira (16), o governador Robinson Faria anunciou a construção de dez novos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto para o centro de saúde. O valor do investimento é de cerca de R$ 2 milhões com recursos próprios do Estado.

“A construção desses novos leitos está dentro do nosso planejamento de melhoria na qualidade de vida dos potiguares, com o trabalho de estruturação dos hospitais regionais do RN, fortalecendo o processo de regionalização”, destacou o governador. A previsão é que até setembro esses leitos já estejam disponíveis.

A reforma e ampliação do Hospital Regional Monsenhor Antônio Barros teve início em abril do ano passado. O total de investimento do governo, com recursos do Governo Cidadão, por meio do acordo de empréstimo junto ao Banco Mundial, é de R$ 1.539.722,50. A obra já atingiu o percentual de 60% com previsão de entrega para maio deste ano.

Secretário estadual de Saúde, George Antunes explica que o hospital é uma das unidades estratégicas do estado e que a abertura dos novos leitos vai otimizar o atendimento. “Essa abertura permitirá uma retaguarda importante tanto para a atenção básica do município, quanto para o pronto-socorro deste hospital, além de evitar os deslocamentos dos pacientes que precisem de UTI para hospitais como o Walfredo Gurgel, rede privada e outras unidades da capital e região metropolitana”.

“Para São José de Mipibu é muito importante que o hospital regional funcione plenamente. Com essa ampliação eu acredito que o hospital passe a funcionar com mais profissionais, mais serviços e atendendo melhor à população”, destacou o prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas. Somente na cidade, a obra vai beneficiar mais de 45 mil habitantes com atendimento de urgência e emergência materno-infantil.

Acompanharam a vistoria o vice-governador do Estado, Fábio Dantas, os secretários Tatiana Mendes Cunha (Gabinete Civil) e Vagner Araújo (Sethas), além de secretários municipais de São José de Mipibu.

Fotos: Rayane Mainara

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Video: Coord. da Campanha da Fraternidade, padre Robério fala sobre a falta de gestão na violência

Barcelos admite chance de aliança com Robinson, mas diz que não rejeita ninguém

Barcelos compõe grupo de empresários que articula chapa para disputar eleições de outubro. Proposta é apresentar nomes oriundos do setor produtivo para os principais cargos
Luiz Roberto Barcelos - Empresário da Agricula Famosa (22)

José Aldenir/Agora Imagens Empresário Luiz Roberto Barcelos, da Agrícola Famosa

O empresário Luiz Roberto Barcelos, da Agrícola Famosa, afirmou nesta quinta-feira, 15, que “existe a possibilidade” de ele se aliar ao governador Robinson Faria (PSD) nas próximas eleições no Rio Grande do Norte, mas que a decisão depende do aval de camadas do empresariado que ele compõe.

“Ele me convidou para compor a chapa dele, mas antes eu preciso ouvir o setor produtivo, tenho de estar alinhado. Existe o convite, existe a possibilidade, mas eu preciso me alinhar”, destaca o empresário, que admite a pretensão de ser candidato a senador no próximo pleito.

Apesar da sinalização de apoio a Robinson, Barcelos registra que não tem restrição a nenhum possível candidato ao Governo, desde que – repete – os anseios da “classe produtiva” sejam atendidos. “Não tenho restrição a nenhum dos possíveis candidatos que se colocaram para mim. Não apoiei nem coloquei restrição a ninguém. Estou só ouvindo e vendo. Agora, qualquer que seja ela, a decisão tem de estar alinhada com a classe produtiva”, complementa.

Nos últimos dias, surgiu também a especulação de que o presidente da Agrícola Famosa poderia ser candidato a governador. Barcelos, porém, nega a hipótese. “Se eu for, será para senador, pois é como eu poderia contribuir mais com o estado, no sentido de trabalhar para que as legislações sejam favoráveis à geração de emprego e que haja menos burocracia. Hoje, o país é extremamente contra a produção e o empresário”, argumenta.

Barcelos faz parte de um grupo de empresários que articula o lançamento de uma chapa para disputar as eleições de outubro. A proposta deles é apresentar nomes oriundos do chamado setor produtivo para disputar os principais cargos em disputa. Segundo o diretor da Famosa, no entanto, as conversas estão desarticuladas.

“Temos que conversar mais. Temos conversado isoladamente entre nós, em reuniões separadas. Há muitas conversas paralelas, mas ainda não sentamos todo mundo para discutir isso para que possamos estar alinhados. Temos que nos alinhar para falar a mesma língua – e vamos procurar fazer isso na semana que vem. Estamos marcando uma reunião grande em Natal entre os empresários para construirmos isso”, finaliza.

ESCOLHA DO PARTIDO

Conhecido como “Rei do Melão”, já que sua empresa é a maior exportadora da fruta no país, Luiz Roberto Barcelos diz que tem dialogado com diversas lideranças partidárias para definir a qual sigla ele se filiará. Ele conta, entretanto, que ainda não definiu qual será o seu destino.

“Preciso de um partido com penetração no maior número de municípios possível e que tenha base e estrutura para sustentar a campanha de uma pessoa que não é conhecida. Tem a questão do tempo de televisão e do fundo eleitoral, que são importantes para mostrar quem é a pessoa e o que ela já fez pelo estado. O PSDB reúne essas características”, afirma.

Barcelos tem conversado com outras legendas, além do PSDB. “Conversei com PTB, Avante, Podemos… vários, que me ofereceram a possibilidade de ir para eles”, registra o diretor da Famosa, acrescentando que, para desembarcar em alguma dessas legendas, seria necessário uma coalizão de partidos: “coligação e estrutura de vários partidos pequenos que possam ter o mesmo benefício de um partido grande”.

NOVA CRUZ:Prefeito faz leitura da mensagem anual e abre oficialmente o ano legislativo

Fotos:Divulgação

Cumprindo em sua plenitude com a responsabilidade constitucional e legal que lhe é imposta, o prefeito Targino Pereira abriu, oficialmente, na noite desta quinta-feira (15/Fev), os trabalhos legislativos do ano de 2018. Sob os confiantes olhares de homens e mulheres presentes à sessão, o gestor, demostrando otimismo quanto ao presente e, principalmente garra e confiança quanto ao futuro, destacou em seu discurso inúmeras metas e feitos concentrados para a reconstrução administrativa e estrutural do município.

Prefeito da cidade de Nova Cruz, Targino Pereira

Com foco na austeridade e no zelo com o dinheiro público, a leitura anual elencou o enfrentamento as dificuldades financeiras más, acima de tudo, o compromisso de se investir na melhoria da qualidade de vida dos novacruzenses, principalmente dos que mais precisam, priorizando neste momento os investimentos em educação, saúde, infraestrutura, esporte, inclusão social, modernização da máquina pública, democratização e a transparência contínua da administração municipal.

Com uma gestão pautada na recuperação administrativa e na construção de obras estruturantes, o prefeito se prontificou perante a vereadores, secretários municipais e à população em trabalhar incansavelmente na busca da melhoria contínua da prestação de serviços aos cidadãos, esperando que, com o engajamento de todos, a gestão possa alcançar o seu principal objetivo, que é o de melhorar e fazer cada vez mais pelo município e por seus munícipes.

Fonte:Prefeitura Municipal de Nova Cruz – RN

Liberação de dinheiro do acordo da poupança será escalonada em 11 lotes

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil

A homologação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da última ação sobre o acordo para compensar as perdas da caderneta de poupança com planos econômicos ainda não significa que o dinheiro será pago automaticamente. A liberação dos recursos depende dos bancos, que terão de validar as habilitações e preparar os sistemas para fazer os pagamentos, que serão escalonados em 11 lotes, conforme a idade dos correntistas.

Não será necessário se dirigir ao banco para receber os valores. O pagamento será feito diretamente na conta-corrente do poupador ou por meio de depósito judicial. Os honorários serão pagos diretamente aos advogados. Para aderir, o poupador deverá acessar um sistema eletrônico. Ele precisará comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, por meio de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda.

Compensação

Assinado em dezembro entre a Advocacia-Geral da União (AGU), representantes de bancos e associações de defesa do consumidor e de poupadores, o acordo encerrará processos que se arrastam há mais de 20 anos na Justiça que tratam de perdas financeiras causadas a poupadores por planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. Herdeiros de poupadores falecidos estão contemplados no acordo, desde que exista ação judicial em nome do espólio.

O acordo estabelece que, quem tem direito a até R$ 5 mil, receberá à vista o valor sem desconto. Entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, será paga uma parcela à vista e duas semestrais, com abatimento de 8%. A partir de R$ 10 mil, uma à vista e quatro semestrais, com redução de 14%. Aqueles com direito a receber mais de R$ 20 mil, terão 19% do valor descontado. A correção para os pagamentos semestrais será feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação. O calendário de pagamento seguirá a idade dos poupadores. Os mais velhos terão prioridade. Aqueles que executaram as ações em 2016 receberão somente no 11º e último lote.

Direito

Terão direito a receber os valores os poupadores que ingressaram com ações coletivas e individuais na Justiça pedindo o ressarcimento. No caso das individuais, poupadores ou herdeiros que acionaram a Justiça dentro do prazo prescricional (20 anos da edição de cada plano) também poderão receber os valores. Ainda poderão aderir os poupadores que, com ações civis públicas, entraram com execução de sentença coletiva até 31 de dezembro de 2016.

IFRN oferta curso para reforçar aprendizagem de estudantes de escolas públicas CR

O IFRN, através da Coordenação de Acesso Discente, lançou nesta quinta-feira (15) o Edital 8/2018, referente ao Programa de Iniciação Tecnológica e Cidadania (ProITEC). O Programa tem o objetivo de promover o aprofundamento da aprendizagem de estudantes da rede pública de ensino, nas disciplinas de Língua Portuguesa, Matemática e Ética e Cidadania. Os interessados devem se inscrever no período de 15 de fevereiro, a partir das 15h, até as 18h do dia 12 de março, no Portal do Candidato (http://processoseletivo.ifrn.edu.br).

ENTENDA O PROITEC

O que é?

O ProITEC é um curso de formação. Os estudantes se inscrevem, recebem material de estudo e fazem uma prova para avaliar os conhecimentos. Todos os estudantes que estão no 9º ano ou que já concluíram o ensino fundamental podem se inscrever, desde que tenham feito todos os anos de ensino em escola pública.

Após o cadastro o estudante já está inscrito?

Não. Ele só está efetivamente inscrito depois de entregar os documentos solicitados no Item 16 do Edital. A entrega da documentação deve ser feita de 16 a 20 de março, no Campus para o qual o estudante se inscreveu. Neste momento, ele recebe o material de estudo.

A prova dá acesso aos cursos do IFRN?

Não. Ela serve para avaliar os conhecimentos e preparar os estudantes para o processo seletivo que dá acesso aos cursos técnicos integrados ao ensino médio do Instituto, o Exame de Seleção. Os estudantes que fazem a prova recebem o certificado de conclusão do ProITEC.

Quanto custa a taxa de inscrição?

Os inscritos devem pagar R$ 30, até o dia 13 de março, em qualquer agência bancária. O valor é utilizado para cobrir os custos de produção e realização da prova, que simula a mesma situação do processo seletivo, com fiscais de sala e horário de fechamento dos portões. Os estudantes que forem membros de família de baixa renda e comprovem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar a isenção do pagamento no período de 15 a 26 de fevereiro.

Quem se inscreve já está inscrito para o processo seletivo (o Exame de Seleção)?

Não. São inscrições diferentes. Os estudantes inscritos no ProITEC são isentos do pagamento da taxa de inscrição, mas precisam se inscrever novamente quando for lançado o edital do processo seletivo.​

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MPF recorre de decisão que concedeu prisão domiciliar a Henrique Alves

Ex-ministro ainda se mantém preso devido à ação que tramita na Justiça Federal em Brasília

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu da decisão da Justiça Federal no Rio Grande do Norte que concedeu prisão domiciliar ao ex-ministro e ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Lyra Alves, dentro do processo relacionado à Operação Manus, na qual ele responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O político, no entanto, ainda continua preso na Academia de Polícia Militar, em Natal, por conta do mandado referente à Operação Sepsis, cujo processo tramita na Justiça Federal em Brasília.

Em seu recurso, o MPF alerta que a concessão da prisão domiciliar para Henrique Alves não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas no Código de Processo Penal e traz riscos à aplicação da lei, em decorrência da influência política que ainda possui o ex-ministro. A peça acrescenta que a decisão tomada pelo juiz da 14ª Vara Federal, Francisco Eduardo Guimarães – durante audiência no último dia 6 de fevereiro -, baseou-se em fundamentos equivocados.

A defesa solicitou a concessão de prisão domiciliar alegando que “as testemunhas de acusação ouvidas ‘inocentariam’ ou provariam a ‘inocência’ de Henrique Alves”, Para o MPF, este é um grande equívoco, sobretudo porque “não cabe a testemunhas, sejam de acusação, sejam de defesa, realizar juízo sobre a responsabilidade criminal ou a inocência de réus”.

Foram levantadas, durante as investigações, inúmeras outras provas, como dados sigilosos de natureza bancária e telefônica, além de documentos: “(…) a maior parte dos fatos narrados na denúncia trata do repasse de vantagens indevidas mediante doações eleitorais oficiais da OAS, cujas provas essencialmente são documentais e decorrentes de quebra de sigilo de dados telefônicos e bancários, não se baseando em testemunhas”.

Presente às audiências – O Código de Processo Penal detalha as hipóteses que permitem a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar (ser maior de 80 anos ou estar extremamente debilitado por motivo de doença grave são algumas delas), porém em nenhuma se enquadra Henrique Alves. O juiz declarou, em sua decisão, que ele “(…) se encontra acometido de males que estão a exigir atenção médica constante, sendo submetido a exames médicos (…)”.

O MPF ressalta, contudo, que a defesa já obteve um acompanhamento semanal de psiquiatra e psicólogo, custeado pela família, e a única requisição de exames até então feita pelo médico do ex-ministro foi a coleta de sangue para análise laboratorial.

No ponto de vista do Ministério Público, a depressão da qual o réu alega sofrer – problema comum a presos em geral – não se caracteriza como uma “doença grave”, nem ele se encontra “extremamente debilitado”, tendo inclusive acompanhado normalmente as audiências de instrução. Somado a isso, a avaliação médica requisitada pela própria Justiça ainda nem foi realizada, não havendo laudo que respalde a concessão de prisão domiciliar

Influência – Durante a Operação Manus foi constatado que Henrique Alves, mesmo sem qualquer cargo público, continuava a exercer papel decisório junto ao Governo Federal, com nomeações e pedidos em geral. Já na Operação Lavat, desdobramento da Manus, interceptações telefônicas apontaram que, já preso, ele continuava acompanhando e orientando a atuação de parentes em busca do apoio de nomes como o do ex-presidente José Sarney, que poderiam vir a influenciar politicamente na revogação de sua prisão preventiva.

“Em casa, com acesso a diversos meios de comunicação e a novas tecnologias, não haverá como ter controle algum sobre a atuação articulada do preso sobre outros agentes públicos, outros acusados, testemunhas e auxiliares”, resume o Ministério Público Federal. O processo tramita na Justiça Federal sob o número 0805556-95.2017.4.05.8400. Caso o juiz não acate o posicionamento do MPF, o recurso deverá ser encaminhado para análise do Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-recorre-de-decisao-que-concedeu-prisao-domiciliar-a-henrique-alves

 

IGP-10 tem inflação de 0,23% em fevereiro

Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil

O Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10) registrou inflação de 0,23% em fevereiro. A taxa é inferior ao 0,79% registrado em janeiro, mas superior ao 0,14% de fevereiro do ano passado. A taxa acumulada em 2018, até fevereiro, é de 1,02%. Em 12 meses, o IGP-10 acumula deflação (queda de preços) de 0,42%, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV).

A queda da taxa de janeiro para fevereiro foi puxada pelos preços no atacado, medidos pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPCA), que registrou inflação de 0,09% em fevereiro, ante uma taxa de 1,06% registrada no mês anterior.

Por outro lado, os preços no varejo e o custo da construção tiveram alta da inflação de janeiro para fevereiro. O Índice de Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, passou de 0,36% em janeiro para 0,57% em fevereiro. Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) subiu de 0,08% em janeiro para 0,32% em fevereiro.

O IGP-10 mede a variação dos preços no período entre o dias 11 do mês anterior e o dia 10 do mês de referência.

Câncer: mais de 300 mil crianças e adolescentes são diagnosticados todos os anos

Paula Laboissière – Repórter da Agência Brasil

No Dia Internacional de Luta Contra o Câncer na Infância, lembrado hoje (15), a Childhood Cancer International (CCI), alerta para a necessidade de ações globais conjuntas para enfrentar o que chama de desafio crescente imposto pela doença. Dados da Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer indicam que cerca de 215 mil casos são diagnosticados todos os anos em menores de 15 anos, além de 85 mil casos entre adolescentes de 15 a 19 anos.

“Apesar de o número de crianças com câncer ser bem menor quando comparado à incidência global da doença em adultos, o número de vidas salvas é significativamente maior: as taxas de sobrevivência em países de alta renda chegam a uma média de 84% e estão melhorando de forma consistente mesmo em áreas com menos recursos no mundo onde há apoio local e internacional”, destacou a CCI, por meio de nota.

A campanha alerta ainda para a disparidade no acesso ao tratamento do câncer infantil em países de baixa e média renda, onde vivem 80% das crianças e adolescentes com câncer. De acordo com o comunicado, crianças e adolescentes na África, na Ásia, na América Latina e em partes do Leste e Sul europeu não têm acesso apropriado nem mesmo a medicamentos essenciais e cuidados especializados.

“Atualmente, o local onde a criança reside muitas vezes determina sua habilidade de sobreviver ao câncer infantil”, concluiu a entidade, composta por 188 organizações membro de um total de 96 países.

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RN:Chuva da capital ao interior

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Em Canguaretama – Foto:Ademilson Amorim

As últimas 24 horas está sendo de chuva da capital ao interior do Rio Grande do Norte. E a previsão de que continue intensamente pelos próximos dias. Na Região Agreste todos os municípios continuam com chuvas.

Vários reservatórios como por exemplo em Caicó, o açude ITANS, que estava completamente seco, já tomou um bom volume de água.

Dias Toffoli quer limitar autofinanciamento de campanhas

Dias Toffoli quer limitar autofinanciamento de campanhas

O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli vai apresentar parecer contrário ao autofinanciamento das campanhas por parte dos candidatos. Toffoli é que tenta reverter na Corte a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual candidatos podem custear integralmente suas campanhas, com dinheiro do próprio bolso, até o limite previsto para cada cargo

O assunto, polêmico, será analisado pelo plenário do Supremo, a quem cabe a palavra final, antes do prazo estipulado para o registro das candidaturas, até 15 de agosto. A tendência da Corte, até o momento, é manter o entendimento favorável à regra que permite ao concorrente usar o limite de 10% de sua renda para cobrir os gastos na eleição. A norma também é aplicada para doações de pessoas físicas.

A resolução do TSE, no entanto, abriu caminho para que candidatos com mais recursos levem vantagem. Os postulantes à Presidência da República, por exemplo, podem gastar até R$ 70 milhões. Ao governo, R$ 21 milhões, e à Câmara dos Deputados, até R$ 2,5 milhões.

O limite para o autofinanciamento foi um dos principais pontos de divergência na votação da reforma política pelo Congresso. Embora o relator da proposta, Vicente Cândido (PT-SP), tivesse incluído barreiras para este tipo de doação, o trecho foi suprimido no texto final. Com isso, cada candidato poderia doar até 10% do rendimento bruto do ano anterior.  O presidente Michel Temer chegou a vetar as alterações feitas no Senado, mas o Congresso derrubou, deixando dúvidas sobra qual regra valeria.

Com agências de noticias

Governo divulga destino RN no Brasil e no exterior e turismo cresce no carnaval

Planejamento, investimento em segurança e divulgação dos destinos. Esses foram os três pilares que nortearam o trabalho do Governo do RN pelo setor turístico, que colaborou diretamente para resultados positivos nesta alta temporada e período de Carnaval. Fundamental para este segmento, o investimento do Poder Executivo Estadual na área de Segurança fez a diferença: pôs fim às notícias negativas que circularam na mídia nacional e o turismo do Rio Grande do Norte pôde dar um salto de crescimento.

A alta ocupação hoteleira em todo o estado reflete esse sucesso: enquanto a média de ocupação em janeiro de 2017 foi de 68,86%, esse número cresceu 5 pontos percentuais e chegou a 73,7% no primeiro mês de 2018, segundo dados da seccional potiguar da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RN). Isso mostra que, atualmente, os destinos buscados pelos turistas já vão além da capital, como planejado pelo Governo do Estado.

“Temos em Natal um termômetro do sucesso que foi este carnaval”, disse o governador do Estado, Robinson Faria. “Divulgamos o estado peloBrasil e no exterior e atraímos turistas como nunca. Isso é fruto dos investimentos que fizemos, desde os primeiros dias de nossa gestão, como a desoneração do querosene de aviação, que estimulou a vinda de novos voos para o RN e as campanhas de divulgação que realizamos. Levamos às ruas um efetivo de mais de 7 mil homens, o que garantiu a tranquilidade em todas as regiões do estado”.

Administradora do Aeroporto Internacional Governador Aluizio Alves‎, a Inframerica estima que cerca de 45 mil passageiros tenham passado pelo terminal para viajar durante o feriado de Carnaval. O número é 5,4% maior que o registrado no mesmo período do ano passado.

“O aumento do fluxo turístico no veraneio e no carnaval reflete o investimento do Governo em divulgação, em parceria com a ABIH-RN. Assim, estamos conseguindo que o turismo no Estado permaneça em ascendência, apesar das adversidades”, disse Ruy Gaspar, secretário de Estado do Turismo.

“Pelo que vimos nos polos, o movimento em Natal superou o ano passado. Sentimos que todos estavam satisfeitos com a programação e com a tranquilidade do carnaval na capital”, completou a secretária de Turismo de Natal, Cristiane Alecrim, que só reforça a aposta do Governo em garantir segurança para os foliões.

Carnaval foi um dos mais seguros dos últimos anos

“A segurança pública só tem a comemorar em relação aos índices de ocorrências que foram reduzidos durante o período carnavalesco. Tivemos um carnaval tranquilo em todo o estado. O governador pagou a diária operacional dos policiais adiantada neste carnaval. Adiantou também os salários do pessoal da segurança pública. Isso significa que ele está reconhecendo cada dia mais a necessidade do policiamento”, adiantou a secretária de Estado de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), Sheila Freitas.Os dados estão sendo consolidados pela Sesed e serão divulgados ainda hoje.

Verão tevecrescimento de 69% de estrangeiros

Sobre a vinda de turistas estrangeiros ao estado, os números são os melhores da história. Somente em janeiro deste ano, os incentivos que o Governo do RN deu ao turismo, com divulgação nas principais feiras da Europa e da Argentina, houve um aumento de 69,41% de turistas estrangeiros em solo potiguar, se comparado ao mesmo período do ano passado.Os dados são da Polícia Federal do RN. A maioria dos turistas vieram justamente da Argentina e de Portugal.

A estimativa é de que estes turistas estrangeiros tenham deixado cerca de R$ 15 milhões na economia do estado, somente em janeiro. O montante é R$ 6,5 milhões maior do que os R$ 9,5 milhões registrados no mesmo mês do ano passado.

Fotos: Márlio Forte. 

Política & Políticos-por Lenilson Costa

ROMPIMENTO

Vice governador Fábio Dantas a caminho do rompimento

Fábio Dantas (PC do B), vice governador e atual governador interino do Rio Grande do Norte

O vice governador Fábio Dantas, já ensaia rompimento com o governador Robinson Faria. Segundo pessoas mais próximas do vice, Fábio já teria colocado disposição de se candidatar ao governo do Estado. E como Robinson não tem mostrado caminho de afastamento do mandato abrindo, portanto espaço para o vice Fábio Dantas a assumir o governo e partir em busca de uma reeleição, caso chegasse a assumir o governo. O tempo vai passando e Fábio já começa a mostrar intranqüilidade em torno do pleito de 2018. Os meses de março e início de abril é muito importante para Fábio Dantas. Desde que entrou o ano novo que Fábio, tem se articulado tanto com políticos na esfera estadual, quanto com nomes de empresários com influencia na política do RN. Se depender dele vai topar a parada.

DOIS NOMES

Os federais Rafael Motta e Zenaide Maia 

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Deputado federal Rafael Motta

Deputada federal Zenaide Maia

Dois nomes da política do Rio Grande do Norte, que querem ser diferente no pleito de 2018, apenas pelas decisões de ter dito (Não as reformas e ao mandato de Temer), o tempo vai mostrar que não são. Falo dos deputados federais: Rafael Motta e Zenaide Maia. Todo mundo sabe a trajetória dos dois. Um era apenas vereador de Natal, e Zenaide Maia, irmã do ex-deputado federal João Maia, esposa do ex-prefeito Jaime Calado, e ex- primeira Dama da cidade de São Gonçalo. Segundo os bastidores da política do RN, a forte suspeita que os dois são filhotes da corrupção. Um a forte suspeita que foi bancado pela Assembléia Legislativa do RN. Já o nome de Zenaide Maia, grande suspeita da Prefeitura de São Gonçalo e alguma coisa da cidade de Ceará Mirim, na época. Com a palavra o ex- deputado João Maia, o ex-prefeito Jaime Calado. Já no caso do menino de ouro Rafael Motta, com a palavra seu pai deputado ex-presidente da Assembléia Legislativa, Ricardo Motta.

Crise

O RN a cada dia fica mais distante da crise ser solucionada

A crise financeira que a feta o RN, sem duvidas é maior que a do País. Aos pouco o Brasil vai saindo da crise e caminhando com perspectiva de melhora. Já o nosso RN o remédio ta difícil de chegar. Falta administração, recursos e apoio políticos de lideres a nível nacional.

FATIMA BEZERRA

Depois que o PT deixou o governo, Fátima perdeu força

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A senadora Fátima Bezerra vem mostrando que no Senado até o momento não disse pra que veio. Tirando dos movimentos bancados pelos sindicatos, até o momento ela não mostrou ser uma senadora que caminha sem a ajuda da alta cúpula do PT Nacional.

GIRO AGRESTE:

DEPUTADO

José Dias amplia sua base no Agreste

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O deputado estadual José Dias (PSDB) vai ampliar os seus apoios políticos na Região do Agreste. Para isso desde o ano passado vem conversando com lideranças da região, em busca de novos apoios e lideranças políticas para mais um pleito que o mesmo vai disputar a uma vaga na Assembléia Legislativa. O deputado tem sido um bom exemplo e uma voz firme na tribuna do Poder Legislativo do RN.

VEREADOR

Em Nova Cruz o vereador passou a integrar ao time da oposição

O vereador Carlos Cesar, deixou o governo de Targino Pereira em Nova Cruz, o mesmo ainda no (PMDB) já ensaia deixar também deputado estadual Ricardo Motta. O mesmo há varias campanhas tem se mantido um fiel escudeiro de Ricardo Motta. O distanciamento do deputado do mesmo tem feito do vereador Cesar de Augustinho, a mudar de pensamento e caminhar neste pleito apoiando outro nome que não seja Ricardo Motta.

APOIO

Gustavo Fernandes contabiliza os apoios dos Prefeitos Targino e Taianni da cidade de Lagoa D’antas.

Em Nova Cruz, o prefeito Targino Pereira (PMDB), tem mantido total apoio ao deputado Gustavo Fernandes. O parlamentar sempre tem prestigiado o prefeito. Falando em apoio, o mesmo também receberá o apoio do ex-prefeito Germano Targino e da atua prefeita Taiani da cidade de Lagoa D’anta.

REGIÃO AGRESTE

Novos nomes do Agreste na política

Falando de região Agreste, nas eleições de 2018, novos nomes entrarão na política. Falos dos novatos, Kleber filho do prefeito de Monte Alegre, Severino. Targininho, médico e sobrinho da prefeita da cidade de Pedro Velho, Patrícia Targino. Os dois falam e já trabalham com o projeto de disputar a uma vaga na Assembléia Legislativa. Outro novo nome é do ex-vereador de Natal, Bertone Marinho, que preside o PV estadual, já se articula com um projeto para disputar a uma vaga na Câmara dos Deputados.

CARNAVAL

Muita articulação política neste ano nas praias do nosso RN

Vai sair muita coisa nos bastidores da política neste período do carnaval. As praias de Baia Formosa, Barra do Cunhaú, Barretas, Pipa além de outras no nosso litoral Norte, as conversas vão ferver e a política deverá tomar outro rumo após o carnaval. Já que tudo só começa após o carnaval, mais os pré lançamentos já são antecipados nas varandas das casas de veraneios.

RICARDO MOTTA

STF dá 15 dias para que deputado Ricardo Motta apresente defesa

José Aldenir / Agora Imagens

Advogado do parlamentar afirmou que ainda espera que documentos acusatórios mencionados pelo MP lhe sejam apresentados para que uma defesa possa ser construída

Redação do Agora RN

O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 15 dias para que o deputado estadual Ricardo Motta (PSB) apresente sua defesa contra a denúncia do Ministério Público de que teria se beneficiado, entre janeiro de 2013 e dezembro de 2014, com o desvio de recursos da ordem de R$ 19,3 milhões do Instituto Estadual de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), investigado pela Operação Candeeiro.

O ministro Luiz Fux, relator da ação no STF, informou em despacho que Motta não apresentou sua defesa, mas uma vez que o MP se mostrou favorável, a Justiça o notificou para que cumpra o determinado dentro do novo prazo. O advogado do parlamentar, Thiago Cortez, esclareceu, em contato com o Agora RN, que, pela ausência de determinados documentos no processo, não foi possível montar a defesa.

NOVA FILIAÇÃO

Mais um deputado com possibilidade de aderir ao ninho do PSDB

O deputado Albert Dickson poderá ser o mais novo filiado do PSDB. Conversações nesse sentido estão em curso. O partido é presidido no Estado pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza.

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JOSÉ DIAS COMENTA CRISE ECONÔMICA E PROJETOS DO GOVERNO ENVIADOS À ASSEMBLEIA

O deputado estadual José Dias (PSDB) falou, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (8), sobre a atual situação financeira do Estado e destacou os projetos de interesse do executivo estadual enviados à Casa e objetos de convocação extraordinária. Para o parlamentar, é preciso questionar os problemas, mas também apontar soluções.

“Vivemos dias muito difíceis no que se refere à situação econômica do Estado e nos alimentamos com a cultura da reclamação, mas é preciso apontar soluções viáveis e executáveis. Nós, deputados, temos esse papel e devemos fazer isso para ajudar efetivamente o Estado”, disse José Dias.

Sobre o pacote de medidas enviado à Assembleia, José Dias disse que sempre defendeu a execução de ações austeras desde o início da gestão do governador Robinson Faria, com o objetivo de amenizar a crise econômica. Por outro lado, os projetos enviados a Casa não poderiam ter sido aprovados em tempo recorde, pois precisariam ser analisados. “Somos o Poder mais responsável numa democracia. O governador enviou os projetos atrasados, mas vamos votar pra não sermos acusados da mesma omissão”, declarou o deputado.

José Dias defendeu ainda a redução de despesas para amenizar a crise econômica e disse que enviou requerimento solicitando a suspensão do depósito do próprio subsídio. “Crise econômica reflete de maneira dolorosa nos servidores e na população, por isso é preciso cortar despesas”, resumiu José Dias, encerrando o seu pronunciamento na Assembleia.

Governo paga 87% do funcionalismo de Janeiro neste sábado (10)

O Governo do Estado deposita no próximo sábado (10) os vencimentos integrais dos agentes de segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, servidores da Sesed e da Sejuc, inativos e pensionistas da PM e do Corpo de Bombeiros). Neste mesmo dia também serão pagos os servidores das demais categorias que recebem até R$ 4 mil, ativos, inativos e pensionistas. 

No último dia 31 de janeiro já foram pagos os servidores da Educação e dos órgãos da Administração Indireta com arrecadação própria. No dia 2 de fevereiro, foram pagos integralmente os servidores da Saúde. Com isso, o estado contempla o pagamento de 87% do funcionalismo público ativo e inativo. Ao todo, são 97.250 servidores, que representam um montante de R$ 255.697.858,94.

O governo segue acompanhando as receitas para anunciar, a partir da disponibilidade de recursos, o complemento do calendário de pagamento.

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Ex-deputado João Maia recebeu mais de R$ 1,2 milhão de propina

O ex-deputado João Maia (PR) teria recebido pelo menos R$ 1,2 milhão em propina paga por apenas uma das três empresas que participaram do consórcio responsável por parte das obras na BR-101 no Rio Grande do Norte, entre 2008 e 2010. A informação está em um acordo de delação premiada firmada pelo Ministério Público Federal com os os engenheiros Roberto Capobianco, Marco Aurélio Costa Guimarães e Frederico Eigenheer, da Construcap, à qual o G1 teve acesso.

O caso é investigado pela Operação Via Ápia, deflagrada em 2010 e e que está em fase de depoimento de testemunhas ao juiz Mário Jambo, da 2ª Vara da Justiça Federal, em Natal. A operação apurou um esquema de pagamento de propina das empresas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Os delatores estão entre os ouvidos pelo juiz. Ao todo, são 25 réus.

João Maia, que não é réu no processo que está correndo na Justiça, já tinha sido citado pelo próprio sobrinho, Gledson Golbery Maia – ex-chefe de Serviço de Engenharia do Dnit – que também fechou acordo de delação. Na terça-feira (6), ele confirmou à Justiça, as informações que já tinha prestado ao MPF.

G1 questionou à assessoria do MPF o motivo de João Maia não estar entre as pessoas denunciadas e ainda aguarda resposta.

O ex-deputado também foi procurado, mas não atendeu à ligações.

VIA ÁPIA

A Via Ápia recebeu este nome em alusão a uma das principais estradas da Roma Antiga. A operação foi deflagrada depois de seis meses de investigações, baseada em inquérito aberto em 2009, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) começou a auditar indícios de superfaturamento no lote 2 da obra da BR-101, entre os estados do Rio Grande do Norte e Paraíba. De acordo com as investigações, cerca de R$ 2 milhões foram desviados das obras.

PAGAMENTOS

Segundo os engenheiros Roberto Capobianco, Marco Aurélio Costa Guimarães e Frederico Eigenheer, da Construcap, a empresa foi informada que teria que pagar 2% sobre o valor da obra a representantes do Dnit e agentes políticos. Uma parcela seria entregue em São Paulo a um representante do partido PR e outra em Natal a representantes ligados ao então deputado federal João Maia.

A empresa fazia parte do consórcio responsável pelo lote 2 da BR-101, formado também pelas empresas Constran e Galvão. Segundo os delatores, houve uma mudança de superintendentes, com a chegada de Fernando Rocha, indicado por Maia, e a partir de então tudo deveria ser acertado com o então deputado.

De acordo com a delação, mais de R$ 1 milhão foram entregues em espécie ao ex-deputado, dentro de seu apartamento em Ipanema, no Rio de Janeiro. Outros 526,5 mil foram pagos a um escritório de advocacia de um familiar de Maia. Como parte das provas, os engenheiros apresentaram notas, comprovantes de viagem e ainda três fotos tiradas dentro do apartamento do ex-deputado.

Até meados de 2009, os representantes da Construcap fizeram pequenos pagamentos relacionados à sua participação, em valores em espécie entregue por Marco Aurélio e Frederico e repassados diretamente a uma pessoa que não fazia parte do quadro do Dnit. Segundo eles, isso foi feito duas ou três vezes, em valores que variavam entre R$ 50 mil e R$ 60 mil.

FORNECEDORES

Depois, o consórcio começou a fazer os repasses levantando recursos com seus fornecedores.

Usando duas notas fiscais frias, outros R$ 300 mil seriam pagos por meio de uma pedreira que prestava serviço à empresa. Isso foi feito por sugestão de Gledson, indicado por Maia no Dnit. O primeiro pagamento foi de R$ 120,3 mil, em setembro, mas o segundo, que seria de R$ 180,7 mil, em novembro, foi suspenso por causa da deflagração da operação da PF.

G 1

Beto Rosado reforça importância dos bloqueadores do sinal de celular nos presídios

Autor do Projeto de Lei 3019/2015, que obriga as operadoras de celular a bloquearem o sinal nos presídios, o deputado federal Beto Rosado (Progressistas-RN) avaliou positivamente à aprovação do Projeto de Lei Complementar 32/2018, pelo Senado, nesta quarta-feira (7), com o mesmo objetivo.
“Nosso Projeto já foi aprovado na Câmara e está tramitando no Senado, mas este novo aprovado pelos senadores traz algumas diretrizes novas, como o prazo de 180 dias para a instalação dos equipamentos. Então, veio para somar. O importante é que nossa ideia seja implementada, contribuindo para a Segurança da população”, avaliou Beto.
No Rio Grande do Norte, várias ondas de terror foram comandadas de dentro dos presídios. Para Beto, a medida tem que entrar em vigor o quanto antes. “Esta proposta atende a uma necessidade da sociedade brasileira. Precisamos dar celeridade a todas as leis que visam melhorar a Segurança, que é hoje um dos maiores problemas do País e do nosso Estado”, finalizou.

Governo anuncia promoção de mais 199 PMs e bombeiros militares

Em reunião com representantes dos policiais e bombeiros militares do Rio Grande do Norte, na noite desta terça-feira (6), o governador Robinson Faria anunciou a promoção de 199 militares entre oficiais e praças da PM e do Corpo de Bombeiros. Os atos de promoção serão assinados na próxima sexta-feira (9), na Governadoria, e publicados na edição do sábado (10) do Diário Oficial do Estado. Serão promovidos 115 praças, 27 oficiais e 57 bombeiros.

Desde 2015, a atual administração estadual já promoveu, além dos 199 militares, outros 6.900 PMs e bombeiros militares, entre praças e oficiais. O número representa uma valorização histórica da categoria, que aguardava há décadas o destravamento de promoções.

“Foi um pleito que, em virtude da crise financeira, não pudemos atender antes, mas estamos trabalhando para atender neste momento, deixando sempre claro o nosso compromisso com as forças de segurança do Rio Grande do Norte”, destacou o chefe do Executivo estadual.

Além da promoção já citada, o governo se comprometeu em efetuar o pagamento das promoções de agosto na folha de fevereiro, bem como dar celeridade aos processos de níveis remuneratórios. Com o atendimento pelo governo das reivindicações apresentadas pela categoria, está descartada uma nova suspensão dos serviços.

“Buscamos respostas para nossas pendências e prontamente obtivemos. Vamos agora levar para votação em assembleia, mas acreditamos que com o que ficou acordado aqui já temos argumentos para que os colegas sigam trabalhando e defendendo a população normalmente”, explicou o presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos, Policiais Militares e Bombeiros Militares do RN, o subtenente Eliabe Marques.

No evento da noite desta terça-feira, o governador Robinson Faria esteve acompanhado dos secretários Sheila Freitas (Segurança Pública), Cristiano Feitosa (Administração) e Tatiana Mendes Cunha, do Gabinete Civil, além dos comandantes da Polícia Militar, coronel José Osmar Maciel de Oliveira e do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro da Silva.

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