Nova Cruz/RN -

Governador em exercício entrega à Assembleia projetos para equilibrar finanças

Fotos: DemisRoussos

O governador em exercício Fábio Dantas se reuniu hoje, 03, com o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Carvalho, e outros deputados para entregar vários projetos de Lei que visam o equilíbrio financeiro do Estado. Entre as medidas, duas se destacam. A primeira é a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de Limitação de Gastos, que institui o Regime Fiscal Especial para os próximos 20 anos e limita o endividamento público dos três poderes e dos órgãos da administração direta e indireta.

A PEC de Limitação de Gastos é uma exigência do Governo Federal para que os Estados promovam a contenção de despesas, inclusive como forma de vir a receber repasses para novos investimentos. Pela proposta os gastos da administração pública devem ser limitados às despesas empenhadas no exercício anterior, atualizadas pela variação acumulada do IPCA-IBGE entre 1º de maio do ano anterior até 30 de abril do ano da elaboração dos projetos de Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Orçamentária Anual.

A Proposta de Emenda Constitucional, entretanto, não afetará as obrigações do Estado com as despesas nas áreas da saúde, educação e segurança pública. A limitação também não atinge os valores repassados pelo Estado aos Municípios referentes à arrecadação de royalties do petróleo, IPVA, ICMS e as transferências de IPI feitas pela União aos Estados e compartilhada com os municípios.

O segundo projeto de Lei de grande importância para a recuperação financeira do Estado é o que trata da Previdência estadual. Este projeto aumenta de 11% para 14% o percentual de contribuição dos servidores ao Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Norte.

“Estas duas propostas são fundamentais para o Rio Grande do Norte buscar o equilíbrio de suas finanças e criar condições para novos investimentos. Temos previsão de um grande déficit financeiro para 2017, da ordem de R$ 1,2 bilhão, e se faz urgente tomarmos medidas para reverter esta situação”, explicou o governador em exercício aos deputados, na sede da Assembleia Legislativa.

Outros projetos de Lei também foram apresentados dentro dos esforços para recuperar as finanças estaduais, como a autorização para venda de bens imóveis, criação da Câmara de Conciliação de Precatórios da Procuradoria Geral do Estado, utilização pelo Estado de parcela dos depósitos judiciais e administrativos para pagamentos de precatórios, criação do fundo de reserva de depósitos judiciais, criação do Programa Estadual de Educação e Cidadania Fiscal.

Além destes, Fábio Dantas apresentou projeto de Lei para reduzir a burocracia e dar agilidade à administração com autorização para que as Secretarias de Estado possam licitar diretamente contratações no valor de até R$ 500 mil. Hoje tudo fica centralizado na Secretaria de Infraestrutura, o que retarda e dificulta o andamento das ações de Governo.

Ainda foram apresentados projetos que fixam a remuneração de cargos de provimento em comissão da Administração direta, autárquica e fundacional do Estado, institui critérios para o pagamento de jetons e vantagem pessoal nominalmente identificada (VPNI).

Entre as propostas ainda se inclui o projeto de Lei que desobriga os municípios da apresentação de certidões para o recebimento de transferência de recursos das emendas parlamentares.

Interação entre Governo e Assembleia

O deputado Gustavo Carvalho disse que “a presença do Governador na Assembleia Legislativa mostra a importância das medidas propostas e a interação entre os poderes. Vamos analisar e votar as propostas tendo toda atenção à recuperação fiscal do Estado e à necessidade de construirmos condições para melhorar a capacidade de gerenciamento e de investimentos do Estado, e a consequente melhoria da qualidade vida de todos”.

As propostas da administração estadual serão apreciadas pelos deputados nas comissões do Legislativo e votadas em plenário para se tornar Leis.

A reunião também teve a participação dos secretários de Estado do Planejamento, Gustavo Nogueira, da Tributação, André Horta, da Comunicação, Juliska Azevedo, das Relações Institucionais, Getúlio Riberio, do Controlador Geral, Alexandre Varela, e dos deputados George Soares, Cristiane Dantas, Dison Lisboa, Raimundo Fernandes, Ricardo Motta, Tomba Farias e Hermano Morais.

Na sua defesa, Henrique Alves afirma que abriu conta na Suíça “para proteger o dinheiro do espólio dos pais”

(Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

A reportagem do jornal O Globo de hoje traz toda linha de defesa usada pelos advogados de Henrique Alves no processo em que é acusado de receber propina de empreiteiras.

Uma das teses abordadas para justificar a abertura da conta na Suíça, o ex-deputado afiram que foi para proteger o dinheiro do “espólio dos pais”.

Diz a reportagem do jornal O Globo:

A defesa argumenta que a conta foi aberta de forma lícita para proteger o dinheiro do espólio dos pais de Henrique Alves. Isso porque, em 2008, ele estava em processo de separação. Mas, em razão de problemas burocráticos, ele não conseguiu ter autorização para movimentar a conta. Em função desse e de outros problemas, a defesa argumenta que ele decidiu jamais mexer nela.

“Isto porque, ao contrário do que imaginava, a animosidade dos herdeiros fez com que o inventário dos bens deixados por seu pai se protraísse (prolongasse) no tempo de tal forma que, até a presente data, não foi ainda encerrado. Além disso, sua separação da segunda esposa foi tão traumática que optou por abrir mão de mais do que ele teria direito, a fim de romper por definitivo com os vínculos que os uniam”, argumentou a defesa.

Os advogados negam ainda que Alves tenha recebido propina da Carioca, lembrando, entre outras cosias, que a empresa jamais teve obras no Rio Grande do Norte. E conclui pedindo a absolvição do cliente.

Governador em exercício vai a Assembléia Legislativa entregar projetos de Lei

Governador em exercício entregará projetos amanhã para apreciação da Assembleia

O governador em exercício do Rio Grande do Norte, Fábio Dantas, entrega nesta sexta-feira (3), ao presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Gustavo Carvalho, uma série de Projetos de Lei que envolvem diversos setores do Estado. A entrega será na sede da Assembleia Legislativa, às 8h30.

Robinson apresenta potenciais do RN para empresários e fundo de investimentos chinês

O governador Robinson Faria continua em missão comercial na China. Nesta quarta-feira, 01, Robinson e a comitiva potiguar visitaram a Canny Elevator, a maior fabricante chinesa de elevadores e escadas rolantes, localizada na cidade de Suzhou. A empresa pretende implantar um centro de assistência e treinamento para começar a operar no Brasil.

A empresa deseja implantar uma unidade industrial no Brasil e viemos apresentar os potenciais do nosso Estado para receber essa fábrica. Nos reunimos com a diretoria comercial e estamos buscando mais esse investimento para o Rio Grande do Norte”, afirmou Robinson Faria.

Após a visita, o Chefe do Executivo potiguar se reuniu com representantes do Fundo de Investimentos do governo chinês para apresentar os potenciais do RN na fruticultura, na área portuária e outras atividades comerciais. “Após a apresentação, os investidores manifestaram o interesse em ir ao Rio Grande do Norte e conhecer de perto nosso Estado”, contou o governador.

Nos compromissos de hoje na China, Robinson Faria está acompanhado do secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, do diretor presidente da Potigás, Carlos Alberto Santos, do Secretário Adjunto do Gabinete Civil, Flávio Oliveira e diretores da Federação das Indústrias do RN (Fiern).

Ministro pede apoio de secretários estaduais e municipais na execução do Criança Feliz

Foto: Mauro Vieira/MDSA

O ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra, pediu na última quarta-feira (22) o empenho dos secretários e gestores estaduais e municipais de Assistência Social para a implementação do Programa Criança Feliz. Foi durante reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), em Brasília. Na ocasião, Terra ressaltou a necessidade de mobilização de todos os gestores para o sucesso da política de desenvolvimento infantil lançada pelo governo federal.

Terra apresentou os números da adesão ao Programa Criança Feliz, que já soma 2.529 municípios. Ele também destacou a importância da convergência de esforços entre áreas como saúde,

educação e cultura para o sucesso do programa. “A questão da infância é crucial e hoje, com o conhecimento que se tem sobre a importância dos primeiros anos no restante da vida das pessoas, é fundamental que se avance o mais rápido possível. Com todos juntos, vamos fazer esse programa acontecer bem antes do esperado”, garantiu.

Depois de uma pausa neste carnaval. Voltamos a normalidade blog

Depois de quase uma semana sem nenhum post em virtude da semana carnavalesca estamos hoje voltando a normalidade.

Xand agradece a Solange por parceria de quase 20 anos de Aviões do Forró

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O cantor da Banda Aviões do Forró, Xand Avião, usou as redes sociais nesta quarta-feira (01), para agradecer a parceria da cantora Solange Almeida que segue em carreira solo depois de ter cumprido os últimos shows da agenda com Aviões durante no carnaval de 2017.

Confira na integra o texto publicado por Xand.

Solanja, minha Patroa! Ontem vivemos um até breve nos palcos, mas na vida jamais estaremos separados. Seu Avião estará ao seu lado para sempre.

São quase vinte anos de amizade e de sonhos em conjunto. Muitos conquistados e alguns ainda por vir. É isso que faz de nós dois pessoas diferentes. Somos inquietos, queremos sempre mais. Desafios e conquistas nos movem para nunca parar e assim o tempo passa, as histórias se multiplicam e os laços se fortalecem.

Vou sentir saudade da minha titular absoluta. Você é insubstituível no Aviões e eu vou honrar a história que construímos juntos daqui pra frente, levando alegria pra essa Nação que só nos dá razões para sorrir.

Desejo a você toda a sorte do mundo na forma de recompensa por tudo que você fez por mim em todos esses anos e certo que continuaremos sendo um pelo outro daqui pra frente.

Te amo! Que Deus esteja presente guiando seus passos e iluminando seus caminhos.

Fonte:Blog Robson Pires

Dison Lisboa propõe melhorias para a segurança pública de São José do Campestre

Atento as reivindicações da população de São José do Campestre, o deputado estadual Dison Lisboa (PSD) apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, endereçados a Secretaria Estadual de Segurança e da Defesa Social (Sesed), solicitando ações de segurança pública. Os documentos propõem reforço do efetivo e uma viatura policial para a cidade.

De acordo com o deputado, os policiais militares lotados no município de São José do Campestre têm enfrentado dificuldades para desempenhar suas funções e proteger a população da cidade. “Atualmente o patrulhamento policial não atende toda totalidade de bairros e localidades, restringindo os serviços de segurança ofertados na cidade. Dessa forma, se faz necessário a disponibilização de uma viatura policial para que aos moradores possam contar com o serviço pleno da Polícia Militar”, justificou Dison.

O reforço no policiamento também foi uma medida proposta pelo deputado. “A sensação de insegurança vivenciada pelos moradores, pode ser amenizada com a presença de policiais nas ruas, proporcionando maior segurança à população. Atualmente, o efetivo policial da cidade conta com um número reduzido de homens, não sendo suficiente para atender aos moradores”, declarou.

Após 33 anos sem título, Portela é a campeã do Carnaval do Rio

Desfile da Portela no carnaval de 2017

© Fornecido por Abril Comunicações S.A. Desfile da Portela no carnaval de 2017

HuffPost Brasil – Marcella Fernandes

A Portela quebrou 33 anos de jejum e foi escolhida escola campeã no desfile do Carnaval do Rio de Janeiro de 2017. O resultado foi anunciado no fim da tarde desta quarta-feira (1º) na Marquês de Sapucaí, na região central do Rio.

O desfile, na noite de segunda-feira (27) contou a história de rios e de lendas como Iara, Boiúna, cobra-grande, boto cor de rosa e deuses, além de crocodilos que rastejavam em uma das alas.

A escola fez referência também um de seus grandes nomes, Paulinho da Viola, com o enredo “Foi um rio que passou em minha vida e meu coração se deixou levar”, versos de uma das canções do sambista.

A comissão de frente representou a piracema, com peixes nadando em direção à nascente no desfile coordenado pelo carnavalesco Paulo Barros. Símbolo da escola, a água borrifava água na avenida.

Um dos carros fez uma homenagem ao Rio Doce e o desastre ambiental de Mariana em novembro de 2015.A agremiação contou com 3400 componentes em 31 alas.

Presidente da Portela, Luis Carlos Magalhães afirmou que todas as escolas precisam “levantar a bandeira do samba” e comemorou o fim do jejum.

“Acabou essa história. Portela agora vai ter paz para ser a grande escola que ela tem que ser, junto com suas coirmãs. Não vai mais ter que carregar essa cruz do jejum”, disse o Presidente da Portela, Luis Carlos Magalhães

Rainha da bateria, Bianca Monteiro, também vibrou com o resultado. “Só tenho que agradecer a Deus, aos orixás e toda comunidade da Portela que se uniu para fazer o carnaval”, afirmou.

A escola ficou com 269,9 pontos. Em segundo lugar, veio a Mocidade Independente de Padre Miguel, com 269,8 pontos, seguida pelo Salgueiro, com 269,7 pontos.

O desfiles das campeãs, com a participação das seis agremiações mais bem colocadas, será no próximo sábado (4) a partir das 20h30 na Marquês de Sapucaí. Neste ano, o enredo foi definido como o critério de desempate na apuração do Grupo Especial das escolas de samba do Rio.

COMISSÃO ESPECIAL DO SISTEMA CARCERÁRIO DEFINE CALENDÁRIO DE ATIVIDADES

Os deputados que compõem a Comissão Especial do Sistema Prisional – antes intitulada Comissão Especial de Segurança Pública – participaram de reunião administrativa na manhã desta quinta-feira (23) para discutir o calendário de atividades. No encontro, os parlamentares definiram a oficialização de pedido de informações sobre o sistema prisional ao Governo do Estado e indicaram o nome do secretário estadual da Justiça e Cidadania, Wallber Virgolino, para ser o primeiro membro do governo convocado pela comissão.

“É importante que em um primeiro momento a comissão trabalhe na coleta de informações para fazer um diagnóstico da atual situação do sistema prisional”, destacou o presidente da comissão, deputado Kelps Lima (Solidariedade).

As reuniões da Comissão Especial do Sistema Prisional serão divididas em duas modalidades: administrativas (internas) e debates públicos, em quintas-feiras alternadas. A próxima reunião é prevista para o dia 9 de março, a partir das 9h.

A Comissão Especial do Sistema Prisional foi estabelecida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), diante da crise do sistema carcerário no Estado que teve seu ápice em 14 de janeiro com uma rebelião no presídio de Alcaçuz. Foi instalada no dia 16 de fevereiro e terá seis meses para conclusão dos trabalhos.

JOSÉ DIAS SUGERE IMPLANTAÇÃO DE DISTRITO INDUSTRIAL EM NOVA CRUZ

Sob a justificativa que Nova Cruz alcançou nos últimos anos um desenvolvimento econômico expressivo, com a abertura de indústrias e empresas comerciais, o deputado José Dias (PSDB) está sugerindo ao governador Robinson Faria (PSD), ao secretário de Estado da Infraestrutura, Jáder Torres, ao secretário de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira e ao secretário do Desenvolvimento Econômico, Flávio Azevedo, a instalação de um distrito industrial naquele município da região Agreste.

“A implantação de um distrito industrial em Nova Cruz impulsionará a economia da região, proporcionando a geração de emprego e renda no município. Além da abertura de indústrias e lojas comerciais, a cidade conta com três agências bancárias, Universidade Federal, Universidade Estadual e outras particulares, Instituto Federal e escritório regional do SEBRAE, o que torna um centro de convergência dos demais municípios do Agreste”, afirma José Dias.

O deputado registra ainda que Nova Cruz tem uma população de 37 mil habitantes e está distante 90 quilômetros de Natal e também de João Pessoa, capital do vizinho Estado da Paraíba o que contribui para o desenvolvimento industrial e comercial da cidade.

Requerimentos

Além da sugestão do distrito industrial em Nova Cruz, o deputado José Dias protocolou três outros requerimentos solicitando benefícios para os municípios Bodó e Santana do Matos, na região Seridó e Pureza e João Câmara, no Mato Grande.

Ex-prefeitos são campeões em processos no STF

Roberto Góes, Veneziano Vital do Rêgo e Zeca Cavalcanti são os campeões em processos em curso no STF. Veja detalhes sobre cada caso

Roberto Góes, Veneziano e Zeca Cavalcante, estreantes na Câmara, acumulam processos no STF

Na liderança entre os parlamentares com maior número de processos tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF), os deputados Roberto Góes (PDT-AP), Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB) e Zeca Cavalcanti (PTB-PE) também carregam outra peculiaridade em comum: foram prefeitos em seus respectivos estados e a maior parte das ações estão relacionadas com suas gestões passadas. Réu em dez processos e investigado em outros sete, o deputado Roberto Góes é o líder, entre os parlamentares da atual legislatura, em ações que correm no STF. Em seu estado, no Amapá, foi eleito com 22.134 votos. Desde que assumiu o cargo no Congresso, suas pendências com a Justiça só aumentam.

No último levantamento do Congresso em Foco, em 2015, o parlamentar já era campeão de complicações na Justiça – na ocasião, com 12 ações naquela corte. O número de processos contra o deputado, no entanto, já chega a 17. Logo abaixo dele, com 12 processos, está o deputado Veneziano Vital do Rêgo e, em seguida, o colega Zeca Cavalcanti. Leia mais

ASSEMBLEIA APROVA REAJUSTE DO PISO DO MAGISTÉRIO

Por unanimidade os deputados votaram favorável ao reajuste de 7,64% do Magistério, beneficiando os Professores e Especialistas de Educação do RN. Com a aprovação, na sessão plenária desta quarta-feira (22), o Governo Estadual segue o que determina a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, instituindo o piso nacional da categoria. O governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), presente na Casa no momento da votação, sancionou o projeto.

“Esta Casa se sente honrada em contribuir com a conquista de todo o Magistério”, afirmou o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Gustavo Carvalho (PSDB). Na discussão do projeto, o deputado Fernando Mineiro (PT) destacou o amplo consenso entre os parlamentares para garantir celeridade à matéria. O deputado Getúlio Rêgo também se pronunciou: “contribuímos para que o projeto fosse votado em tempo recorde, transmitimos aqui nosso abraço e solidariedade a todos do Magistério”, afirmou.

Logo que o projeto do Executivo chegou à Casa, o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) convocou reunião do Colegiado de Líderes, que decidiu pela urgência da matéria

O reajuste beneficia os Professores e Especialistas de Educação das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Educação e da Cultura, incluindo as Diretorias Regionais de Ensino que exerçam as atividades de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação serão abrangidos pelo reajuste.

Na sessão de hoje também foi aprovado o Projeto de Lei 36/16, de iniciativa do Executivo e o Projeto de Resolução 22/16, do Legislativo, além de requerimentos de sessões solenes.

 

Deputado Ezequiel Ferreira requer ações de Saúde, Segurança e Educação para Ceará-Mirim

Deputado Ezequiel Ferreira requer ações de Saúde, Segurança e Educação para Ceará-Mirim

Pleitear benefícios para os municípios do Rio Grande do Norte que gerem melhorias para a população é uma das atribuições desempenhas pelos deputados estaduais. Nesse sentido, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou requerimentos ao Executivo Estadual solicitando ações nas áreas da Saúde, Segurança e Educação para o município de Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal.

O primeiro deles, encaminhado à Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap), requer a aquisição de uma ambulância. De acordo com o documento, as duas únicas unidades disponíveis no município estão sucateadas e fora de circulação. “Boas condições de saúde é fator fundamental para o desenvolvimento social de um município. Sem veículo apropriado para o transporte de seus enfermos, a saúde local fica comprometida”, justifica Ezequiel.

Para o reforço da Segurança em Ceará-Mirim, o parlamentar encaminhou requerimento à Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed) solicitando uma viatura e aumento do efetivo Polícia Militar para atendimento na comunidade de Baixo Verde. Segundo ele, a segurança da população nas comunidades rurais está vulnerável. “Por meio de uma iniciativa privada foi construído um posto policial na comunidade, mas sem agentes e viatura fica impossível o funcionamento da unidade”, afirma Ezequiel.

O posto policial construído na comunidade de Baixo Verde prevê o atendimento também às comunidades de Rio dos Índios, Boa Vista, Capoeira Grande, Coqueiros, Alto do Sítio, Sítio, Serrinha, Caiana e Aningas, superando 10 mil pessoas beneficiadas.

Um outro pleito do deputado Ezequiel ao Governo do Estado, requer à Secretaria de Educação e Cultura a abertura dos Centros de Educação Tecnológica nos distritos de Coqueiros, Primeira Alagoa e Maçaranduba. “As unidades nessas comunidades foram construídas há anos, mas nenhuma foi ativada. O município de Ceará-Mirim precisa de investimentos em educação, dando oportunidades aos jovens e adolescentes”, defende o parlamentar.

Os Centros de Educação Tecnológica são escolas que funcionam como ambiente para intercâmbio de aprendizagem, crescimento e convivência virtual. Oferece aos alunos conhecimentos em informática, novas oportunidades de emprego e proporciona a troca de experiências de vida nas comunidades rurais.

Deputados decidem votar ainda esta semana piso do magistério

Deputados decidem votar ainda esta semana piso do magistério

A matéria que reajusta os vencimentos básicos dos professores do quadro funcional da Secretaria Estadual de Educação e Cultura será apreciada pelos deputados da Assembleia Legislativa ainda nesta semana. A decisão foi tomada em reunião do Colegiado de Líderes, realizada na manhã desta terça-feira (21). Com isso o projeto encaminhado pelo Governo do Estado está pronto para votação em plenário.

“Era uma reinvindicação da categoria de muito tempo. Um compromisso do Governo e a Assembleia teve a sensibilidade de fazer com que essa matéria pudesse seguir em regime de urgência e dispensadas as formalidades. Todos os partidos estavam representados na mesa e dispensamos o trâmite da mensagem encaminhada pelo Executivo com relação ao aumento de salário básico dos professores”, disse o presidente em exercício da Assembleia, deputado Gustavo Carvalho (PSDB).

A reunião foi convocada pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), na semana passada. O percentual de reajuste é 7,64% e beneficia todos os Professores e Especialistas de Educação pertencentes ao Quadro Funcional do Magistério Público Estadual, de que trata a Lei Complementar Estadual 322 de 11 de janeiro de 2006, cuja jornada de trabalho dos respectivos titulares corresponde a 30 horas semanais.

De acordo com o que determina a Lei Federal 11.738, de 16 de julho de 2008, os Professores e Especialistas de Educação das Unidades Escolares de Educação Básica e da Secretaria de Educação e da Cultura, incluindo as Diretorias Regionais de Ensino que exerçam as atividades de suporte pedagógico à docência, compreendendo as funções de direção, administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação serão abrangidos pelo reajuste.

Governador em exercício dá posse ao novo secretário de Recursos Hídricos

Governador em exercício dá posse ao novo secretário de Recursos Hídricos

O governador em exercício, Fábio Dantas, deu posse a Ivan Lopes Júnior, para exercer o cargo de titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), no início da tarde desta terça-feira (21).

Ivan Júnior é farmacêutico bioquímico, formado pela Universidade Potiguar e possui especialização em saúde pública pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Na política, foi prefeito por duas vezes do município de Assú (2009/2016) e presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) em 2016. Além disso, ele também foi presidente dos Consórcios de Gestores e Resíduos do Vale do Açu.

CCJ do Senado sabatina hoje Alexandre de Moraes, indicado por Temer para o STF

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Da Agência Brasil

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina nesta terça-feira (21), em reunião marcada para às 10h, o ministro da Justiça licenciado, Alexandre de Moraes, indicado pelo presidente Michel Temer para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Além dos senadores, os cidadãos podem participar da sabatina enviando perguntas e comentários pelo Portal e-Cidadania.

Alexandre de Moraes é o primeiro nome escolhido para o tribunal por Temer, que assumiu a chefia do Executivo em maio de 2016. Ele foi indicado para a vaga deixada pelo ministro Teori Zavascki, que faleceu em um acidente aéreo no dia 19 de janeiro.

Questionamentos

Durante a sabatina, os senadores membros da CCJ podem perguntar a Alexandre de Moraes suas opiniões sobre temas que estejam na alçada do STF ou em discussão na sociedade e no Congresso Nacional. Também podem interpelar o indicado a respeito de seu currículo profissional e outros fatos de sua vida que considerarem relevantes.

Cada senador terá dez minutos para formular seus questionamentos, e Moraes terá o mesmo tempo para responder. São previstas também réplica e tréplica, de cinco minutos cada.

A sabatina não tem limite de tempo, e sua duração pode variar muito. A do ministro Edson Fachin, em 2015, prolongou-se por mais de 11 horas, enquanto a de Teori Zavascki, em 2012, foi concluída em pouco mais de três horas.

Fabio Dantas assume governo interinamente

Governador Robinson Faria cumpre agenda de trabalho na China com potenciais investidores.

Fábio DantasO vice-governador Fábio Dantas assume interinamente a chefia do Executivo Estadual, a partir de hoje (20). A transmissão de cargo acontece em razão da ausência do governador Robinson Faria, que viajou em missão oficial para a China.

Robinson Faria, acompanhado por uma comitiva estadual de gestores e empresários, terá uma série de reuniões com multinacionais com potencial de investimento no Rio Grande do Norte nas áreas energética, de importação de frutas e industrial, entre elas um dos maiores fabricantes mundiais de equipamentos e componentes elétricos, a Chint Eletrics Co.

A agenda de trabalho na China se estenderá durante os dias de Carnaval no Brasil, com o retorno previsto para o dia 3 de março.

MUDANÇA:Ivan Júnior assume Recursos Hídricos no RN

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O ex-prefeito de Assú, Ivan Júnior, assumirá a secretaria estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

O ato de nomeação deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) ainda esta semana.

Ivan Júnior já assume o cargo está semana, mas o ato solene de posse ficará para quando o governador Robinson Faria voltar de uma missão oficial à China, prevista para o dia 3 de março.

TCE realizará Seminário para novos presidentes de Câmaras Municipais nesta quarta-feira

TCE realizará Seminário para novos presidentes de Câmaras Municipais nesta quarta-feira

Por solicitação da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte (Fecam-RN), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizará o Seminário Orientação aos Gestores das Câmaras Municipais. O evento será nesta quarta-feira (22), das 8h às 18h, no auditório do TCE, e será voltado aos presidentes das casas legislativas potiguares.

Segundo o presidente da Fecam, vereador Raniere Barbosa (PDT), esta será uma boa oportunidade para que os novos presidentes de Câmaras tirem dúvidas fundamentais para o bom funcionamento do poder legislativo nos municípios.

“Nosso objetivo é que os vereadores possam ter o auxílio do TCE para que realizem boas administrações, com transparência e atenção ao povo potiguar, respeitando e cumprindo toda a legislação”, disse o parlamentar.

A programação do evento conta com palestras sobre aspectos institucionais do TCE, o papel fiscalizatório das Câmaras, os principais normativos, calendário de obrigações e ferramentas eletrônicas, painéis sobre a administração municipal, atos e despesas de pessoal, entre outros assuntos.

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