NOVA CRUZ: Sexta – feira (13) é mais um dia que mostra como se administra e faz de tudo acontecer!

• Faltam de pagamentos aos prestadores de serviços;
• Transportes foram paralisados por falta de combustível;
• Vereadores da base aliada do prefeito estão rebeldes;
• Servidores contratados rebeldes por falta de pagamento;
• Lixo, Lama e entulho em todas as ruas;
• Abandono nas praças públicas;
• Abandono nos ginásio poliesportivos,
• Abandono nas quadras esportivas…

Ricardo propõe parceria entre ALRN e igreja para inserção de ex-dependentes químicos

Durante encontro, na manhã desta sexta-feira (13), com o arcebispo metropolitano de Natal dom Jaime Vieira, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta, lançou a proposta de uma parceria com a igreja para a inserção de ex-dependentes químicos no mercado de trabalho. A proposta foi elogiada por dom Jaime Vieira que, desta vez pessoalmente, parabenizou a iniciativa do Legislativo em investir em campanha publicitária de prevenção ao uso de drogas.

 Pelo  “Vida Nova”, nome sugerido para o projeto,  a igreja deverá encaminhar pessoas que venceram a dependência para que a Casa, por meio do Instituto do Legislativo Potiguar, possa oferecer cursos de capacitação e encaminhar ao mercado de trabalho. O deputado Ricardo Motta irá procurar representantes de instituições do comércio e indústria para ampliar a parceria.

“Queremos colaborar com a recuperação e a reinserção no mercado de trabalho numa parceria entre esta Casa e a arquidiocese, abrindo as nossas portas para o trabalho dessas pessoas”, disse Ricardo.

  Dom Jaime agradeceu o apoio à Igreja e disse que a Assembleia Legislativa tem mais uma iniciativa louvável e dentro do seu contexto poderá ajudar muito na prevenção e depois na reinserção, oferecendo oportunidades concretas de emprego para as pessoas recuperadas do mundo das drogas.

“O preconceito fecha as portas. A campanha que está sendo veiculada pela Assembleia já é algo muito importante e com a abertura para a recuperação vai proporcionar a correção de disparidades sociais”, afirmou.

Ministério Público pede afastamento de dois desembargadores

Caso dos Precatórios

Fernanda Zauli – Diário de Natal

O Ministério Público Estadual (MPERN) pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento dos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro de suas funções. De acordo com o procurador geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, o pedido foi protocolado formalmente há cerca de duas semanas e a ministra Eliana Calmon deve se pronunciar nesta sexta-feira. Em entrevista coletiva concedida na tarde desta quinta-feira (12) os promotores do patrimônio público Flavio Pontes e Emanoel Dayan, além do próprio procurador geral, apresentaram os elementos colhidos durante a investigação que provariam o envolvimento dos desembargadores.

Dentre as provas estão ordens de pagamentos de precatórios assinadas pelos desembargadores Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro no período em que estiveram à frente da presidência do TJRN. Esses documentos determinavam a transferência de valores da conta do TJRN diretamente para a conta dos laranjas já nominados nas investigações e traziam números de processos, muitas vezes, inexistentes. O MPERN apresentou cópias de onze ordens de pagamentos de precatórios, sendo 10 assinadas por Osvaldo Cruz e uma por Rafael Godeiro.

Governadora Rosalba Ciarlini é recebida em Goianinha para a festa de Nossa Senhora dos Prazeres

Na noite desta quinta-feira (12), a governadora Rosalba Ciarlini visitou o município de Goianinha para participar da festa da padroeira Nossa Senhora dos Prazeres. A chefe do Executivo estadual foi recebida pelo prefeito da cidade, Júnior Rocha, e acompanha pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ricardo Motta, e pelo secretário Extraordinário de Relações Institucionais, Esdras Alves.

Rosalba Ciarlini ressaltou a organização da festa e declarou “que o prefeito e todos os que ajudaram estão de parabéns. A festa está organizada, com o povo feliz, muita segurança e assistência do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em vários pontos. Conheci essa festa e é notável que ela vem crescendo a cada ano. Estão de parabéns o prefeito e população”, encerrou a governadora.

Rogério discute combate as drogas com moradores do Conjunto Santa Catarina

O deputado federal Rogério Marinho, presidente estadual do PSDB, se reuniu na noite desta quinta-feira (12) com moradores do Conjunto Santa Catarina, na zona Norte de Natal. No encontro, o parlamentar debateu a situação do combate as drogas na cidade.

A reunião fez parte da segunda etapa do projeto Pensar Natal, realizado desde o ano passado pelo PSDB com o objetivo de preparar uma proposta administrativa para a capital potiguar. O encontro também debateu a qualidade do sistema público de ensino e de saúde.

Segundo Rogério Marinho, o município precisa firmar uma parceria com os governos Estadual e Federal para que também possa contribuir com a segurança pública. O deputado disse que, entre outras coisas, a Prefeitura deve investir em projetos nas escolas e nas igrejas, por exemplo, como forma de conscientização dos jovens.

PRB não acionou Justiça contra deputado Dibson Nasser

O PRB não ingressou com ação para a impugnação do mandato do deputado estadual Dibson Nasser (PSDB). A afirmação é do presidente estadual da legenda, Valdir Trindade dos Santos. De acordo com o dirigente partidário, a procuração da legenda delegando poderes a um advogado para ingressar com a ação é falsa e o partido já protocolou o comunicado ao Tribunal Regional Eleitoral, cassando a procuração e requerendo o prazo de 15 dias para a nomeação de novo advogado.

O documento em questão tem a assinatura do ex-presidente da legenda, Jutahy Meneses Gomes. No entanto, o próprio ex-presidente da legenda garante que não assinou nenhuma procuração e que a assinatura utilizada foi scaneada de outro documento. “Não assinei nenhuma procuração e essa que está no documento foi scaneada. Pegaram de outro documento que assinei enquanto fui diretor do partido. O documento não deveria ter valor legal”, garantiu Jutahy Meneses.

Na suposta procuração, que foi o que deu início ao processo, quem recebia a possibilidade de utilizar o nome do PRB para acionar a Justiça era o advogado Marlus César Rocha Xavier, residente em Mossoró. Porém, atualmente, quem está levando à frente o processo é o advogado Mauro Rebouças, que já deu declarações pública acerca da ação.

O atual presidente do PRB, Valdir Trindade, reafirmou o que disse Jutahy Meneses. Para o dirigente, houve má fé por parte de quem utilizou o nome do partido para a ação, uma vez que o PRB, de acordo com o próprio presidente, não tem interesse no caso. “O partido não está coligado com o PSDB, não temos absolutamente nenhum motivo para acionar a Justiça Eleitoral sobre esse caso. Quem o fez, fez sem o conssentimento do partido e agiu de má fé utilizando indevidamente o nome da legenda. Por isso já cancelamos a procuração e solicitamos, inclusive, a declaração de inexistência da ação”, explicou Valdir Trindade.

Tramita no TRE uma ação de impugnação de mandato eletivo que tem como autor o PRB. O Ministério Público já se posicionou contrariamente à cassação, mas três membros da Corte Eleitoral votaram pela perda do mandato. O processo está sob vistas e não há data para o retorno da matéria ao plenário. A Justiça permite que os juízes refaçam os votos até a proclamação do resultado final, o que geralmente ocorre quando novos elementos são apresentados durante os julgamentos.

Walter Alves destaca importância do novo fundo da previdência para servidores

A aprovação pela Câmara e Sendo Federal do projeto que cria o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos, Funpresp, foi destacada pelo deputado Walter Alves (PMDB) na sessão plenária (12). O projeto foi aprovado ontem e seguiu para sanção da presidente Dilma Roussef.

Waltinho citou dados da previdência, cuja relação atual de quatro servidores ativos para pagamento de um inativo, revela um desequilíbrio financeiro preocupante. “Essa situação gera grande déficit na previdência social, além de não gerar poupança interna, que por sua vez gera investimento, consumo, emprego, renda e consolida mais o fluxo econômico. Acredito que o Funpresp prestará um grande serviço ao povo brasileiro”, disse.

No sistema atual de previdência para o funcionalismo público, o servidor federal contribui com 11% sobre o salário integral, e o governo entra com 22%. Em troca, o trabalhador recebe aposentadoria equivalente ao último salário na ativa, benefício ao qual não estão sujeitos os trabalhadores da iniciativa privada nem das estatais.No novo modelo, o funcionário contribuirá com 11% até o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), atualmente em R$ 3.916,20. Para receber mais que o limite da Previdência Social, o funcionário terá de aderir a um fundo de pensão privado ou optar pela Funpresp, para o qual pagará, todo mês, 8,5% da diferença entre o teto da Previdência Social e o salário total.

Paulo Davim:Seca no RN é tema na tribuna do Senado Federal‏

A falta de chuvas no Rio Grande do Norte, que vem preocupando os agricultores familiares e pequenos pecuaristas, e o decreto de estado de emergência em 139 municípios do RN, por parte do Governo do Estafo foi assunto no Plenário do Senado Federal na quarta-feira, 11 de abril. O senador Paulo Davim mostrou dados, falou das medidas do governo estadual e também solicitou ajuda do Governo Federal. “O Governo do RN está decretando esta semana estado de emergência em 139 municípios. A governadora Rosalba Ciarlini recebeu durante o feriado da Semana Santa um relatório de diversos órgãos como as secretarias estaduais da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), com o aval da Emater, Emparn, Idarn e Federação dos Municípios (Femurn) e dos Trabalhadores (Fetarn e Fetraf). E este documento conjunto recomenda que seja decretado de estado de emergência, principalmente para os municípios que estão na região do semiárido. Os dados da Gerência de Meteorologia da Empresa de Pesquisa e Agropecurária do Rio Grande do Norte (EMPARN) dão conta de que dos nossos 167 municípios, 143 estão com chuvas abaixo do normal e, portanto, sob o fantasma da seca”, explicou ele na tribuna.

Segundo o parlamentar, que colheu dados recentes na imprensa e levou aos seus colegas senadores, a estiagem no Rio Grande do Norte no primeiro trimestre de 2012 já levou à perda de praticamente toda a agricultura de sequeiro, e mais de 70 municípios já estão precisando de abastecimento através de carros pipa. Os pequenos criadores também amargam a tristeza de ver seu gado morrendo. O noticiário local mostrou no final de semana passado que na zona rural do semiárido alguns criadores estimam que poderão perder até metade de suas criações, porque o gado já não têm água para beber e os pequenos pecuaristas estão dando de comer para suas criações apenas xique-xique e pequenas porções de ração, cujas sacas estão cada vez mais caras.

“Embora tenha chovido, sobretudo, na região litorânea no feriado da Semana Santa, o acumulado das chuvas desse ano é bastante inferior ao acumulado de 2011. A própria EMPARN, em recentes declarações, deu o alerta: as regiões Central, Agreste e Oeste do meu Estado, têm sofrido com a redução das chuvas. Para se ter uma ideia, a segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, Mossoró, já conta com uma redução de 83% dos índices pluviométricos, se comparados ao ano anterior. E, isso, na prática, já está comprometendo o cultivo do milho, fonte de subsistência de centenas de agricultores familiares do meu Estado. A produção desse tipo de grão já caiu em 50%, e os agricultores temem ainda mais prejuízos com a estiagem”. E continuou: “O problema agora – com algumas áreas passando até 18 dias sem um único pingo de chuva – é o fato de que, sem a umidade necessária do solo, as sementes não consigam germinar. E isso cause ainda mais prejuízos para os agricultores. Com o estado de emergência decretado, o Governo do RN também pretende abrir frentes de trabalho, como a retomada de adutoras do Alto Oeste e de Santa Cruz a Mossoró, cujas obras estavam paralisadas. Mas o agricultor e o pecuarista não podem esperar. E portanto, chamo a atenção do Ministério da Integração Nacional, por exemplo, que acolha essa situação enfrentada pelo Rio Grande do Norte e em outras regiões do Nordeste. E, se for necessário, possa levar água para as populações mais prejudicadas com a estiagem, a exemplo do que já foi feito no interior da Bahia, este ano.  Com relação ao Ministério do Desenvolvimento Agrário – que também conclamo a um olhar atento pergunto se os agricultores inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) também poderão contar com ajuda contra as perdas já evidenciadas de até 50% de sua produção. Deixo, portanto, registrada Sr(a) presidente(a) minha preocupação com este fato que tem tirado o sono e o brilho no olhar dos agricultores do Rio Grande do Norte”, finalizando.

Convênio garante construção de 2.800 cisternas em municípios do RN

Cinquenta e cinco municípios do Rio Grande do Norte serão contemplados com a assinatura do convênio firmado na manhã desta quinta-feira (12) entre o Governo do Estado, através da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – Sethas, com o Serviço de Apoio aos Projetos Alternativos Comunitários – Seapac.

A solenidade, que contou com a presença da governadora Rosalba Ciarlini, aconteceu no Centro Pastoral Dom Wagner, em Caicó. O convênio vai permitir a construção de 2.800 cisternas.

“É um convênio muito importante, principalmente para esse momento em que vivemos. Mais uma vez nosso estado, que tem 80% de sua área semiárida, está vivendo uma seca”, disse a Governadora, lembrando que havia esperança de esse ser um ano bom de chuva, de acordo com as previsões divulgadas no início do ano. “Foi preciso decretar estado de emergência em 139 municípios que já se encontram em situação crítica”, observou.

O Seapac, presidida pelo bispo dom Heitor de Araújo Sales, foi a vencedora da licitação realizada pela Sethas para a execução do Programa Nacional de Cisternas. Serão destinados ao programa no estado, recursos de R$ 4,774 milhões, com a contrapartida do Governo do Estado, por meio da Sethas, em convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS).

“A assinatura desse convênio significa a continuidade de um projeto que foi abraçado pela Governadora. É algo muito importante que garante para a região do Seridó a construção de cisternas, que é uma providencia para a convivência com a seca”, disse Dom Heitor.

Rosalba explicou que com a assinatura do convênio as obras das cisternas serão iniciadas imediatamente. “Inclusive com a preparação de cerca de três mil trabalhadores que serão treinados, o que significa mais uma oportunidade de emprego para a população”, reforçou a Governadora.

O programa de cisternas integra um dos eixos do programa RN Mais Justo e prevê a construção de mais de 14 mil cisternas em áreas urbana ou rural. Serão contemplados 55 municípios, parte deles enfrenta a estiagem prolongada.

Serão contemplados com as cisternas os municípios de Afonso Bezerra, Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Angicos, Antônio Martins, Baraúna, Bento Fernandes, Bom Jesus, Caicó, Campo Grande, Caraúbas, Carnaúba dos Dantas, Coronel João Pessoa, Currais Novos, Cruzeta, Doutor Severiano, Encanto, Equador, Espírito Santo do Oeste, Florânia, Frutuoso Gomes, Ielmo Marinho, Itaú, Janduís, Japi, José da Penha, João Dias, Luiz Gomes, Macau, Marcelino Vieira, Martins, Nova Cruz, Olho D´Água dos Borges, Paraná, Patu, Poço Branco, Portalegre, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Rafael Fernandes, Rodolfo Fernandes, Santa Cruz, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, São Tomé, São Miguel, São Rafael, Senador Eloy de Souza, Serra do Mel, Taipu, Touros, Tabuleiro Grande, Umarizal e Venha Ver.

A solenidade contou com a presença do Bispo de Caicó, Dom Manuel Delson; do prefeito de Caicó, Bibi Costa; dos secretários de Estado da Sethas, Luiz Eduardo Carneiro e da Semarh, Gilberto Jales e o secretário extraordinário de Relações Institucionais, Esdras Alves de Queiroz; prefeitos de vários municípios da região do Seridó, lideranças comunitárias e religiosas.

Lei que pode reduzir a jornada de mães de deficientes volta a ser abordada na AL

Há aproximadamente um ano, a deputada estadual Gesane Marinho (PSD) encaminhou ao Governo um requerimento solicitando o envio de projeto de lei que contemplasse a redução em duas horas diárias da jornada de trabalho de mães de deficientes, já que  a matéria é de competência exclusiva do chefe executivo estadual. Na manhã de hoje (12), a parlamentar solicitou no plenário da Assembleia Legislativa, que a mensagem seja enviada à AL para apreciação e votação dos deputados.

Nos estados do Rio de Janeiro e Sergipe já existe legislação semelhante, com a redução de 50% da jornada de trabalho, e em capitais como Belo Horizonte. Em Natal, proposta parecida também foi aprovada em 1987, garantindo reduções temporárias da carga horária. “O Rio Grande do Norte é o segundo estado do país com o maior número de deficientes, o poder público precisa contribuir para facilitar a vida dessas pessoas”, argumenta Gesane.

Segundo o projeto, todas as servidoras ligadas à administração direta ou indireta do Governo do Estado que possuem pelo menos um filho com deficiência vão poder solicitar, por meio de processo administrativo, a redução de duas horas diárias da carga horária de trabalho. A medida vai permitir que elas tenham mais tempo para dedicar aos seus filhos e poder acompanhá-los às terapias, consultas, entre diversas atividades que são aconselhados a desempenhar para auxiliar o desenvolvimento sensorial, motor e físico.