Nova Cruz/RN -

Sethas suspende laticínio que fornecia leite irregular

A Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas-RN) publica no Diário Oficial do Estado, desta sexta-feira (29), a suspensão de um dos laticínios envolvidos na investigação de contaminação de amostras de leite fornecido para o Programa Leite Potiguar (PLP). A Associação dos Pequenos Agricultores do Sertão de Angicos (APASA), será suspensa por até 90 dias. Durante esse prazo uma nova vistoria será realizada pela autoridade sanitária. Se as novas análises mostrarem que o produto está em condições ideais, o laticínio será liberado para realizar novamente o fornecimento do leite.

Os outros dois laticínios (Maila Macedônea Agroindustrial e Nutritiva Indústria de Laticínios), suspensos temporariamente, apresentaram à Sethas justificativas comprovando que os laudos do Ministério Público se referiam ao programa PAA-Leite, do Governo Federal, e não do PLP. Durante a suspensão da APASA, a Sethas fará a redistribuição do leite, por meio da cota de outros laticínios, garantindo que o programa não deixe de chegar às 8.513 famílias afetadas.

A Sethas-RN está seguindo todas as recomendações do Ministério Público e já está em tramitação um novo termo de referência para realizar licitação e dentro de 15 dias ele será apresentado ao MP para possíveis ajustes. O PLP custa R$ 47 milhões ao ano, atendendo a mais de 85 mil famílias em todos os 167 municípios do Estado.

TRT-RN: Servidores vão orientar público sobre uso do JTe

Servidores de Varas do Trabalho, gabinetes de desembargadores e órgãos colegiados do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN), participam de um curso de capacitação sobre o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica (JTe), que permite que advogados, reclamantes e empresários acompanhem o andamento de suas reclamações pelo celular.

O JTe é um aplicativo com muitas funcionalidades, que permite, por exemplo, o público acompanhar a movimentação dos seus processos, acessar o histórico dessa movimentação, ver sentenças e outros documentos de cada ação e consultar notícias sobre o funcionamento da própria Justiça do Trabalho.

Adotado pelo TRT-RN, o JTe foi desenvolvido para smartphones e é disponibilizado para celulares dos sistemas Android e Isso.

Ele possibilita, ainda, emitir e visualizar boletos para pagamentos, conectando diretamente a Caixa Econômica Federal; verificar jurisprudência e pautas de audiências e sessões.

Outra função importante desse aplicativo é que ele também disponibiliza um alerta para avisar quando ocorre algum movimento no processo. Por meio dele, ainda se pode apresentar propostas de acordos e conversar com a outra parte, com o advogado e com os magistrados.

O curso terá início às 8h e vai durar cerca de quatro horas. Ele será ministrado pela servidora Divanda Cavalcanti, coordenadora do Processo Judicial Eletrônico (PJe), com uso de celulares para facilitar o aprendizado do aplicativo.

O curso ainda vai abordar outras funcionalidades do TJe, como a sua habilitação para uso completo das partes; a orientação da parte sobre o uso do TJe; orientação ao advogado sobre a habilitação e uso do JTe e a realização de acordos via TJe.

Além do TRT 21, outros 13 Regionais já utilizam o aplicativo Justiça do Trabalho Eletrônica: 1ª (RJ), 3ª (MG), 4ª (RS), 5ª (BA), 6ª (PE), 7ª (CE), 8ª (PA), 9ª (PR), 14 (RO), 15ª (Campinas-SP), 16ª (MA), 17ª (ES) e 20ª (SE).

Marca da gestão, Prefeitura de Tibau de Sul antecipa salários de setembro

A Prefeitura de Tibau do Sul antecipou para a esta sexta-feira, 29, o pagamento dos salários dos servidores públicos municipais, referente ao mês de setembro. O dinheiro já foi depositado e está disponível nas contas dos funcionários. A antecipação do pagamento faz parte da política de valorização do funcionalismo adotada pelo prefeito Antônio Modesto Macedo desde que assumiu a gestão em janeiro deste ano.

O prefeito comentou que vem cortando custos e otimizando as ações da Prefeitura, sem que isso represente reflexos na qualidade dos serviços públicos. “A quitação da folha antes da virada do mês proporciona maior tranquilidade aos servidores e ajuda a fomentar a economia do município. Isso só é possível graças à rigorosa administração que fazemos sobre a máquina pública”, afirmou Modesto.

Deputado José Dias ressalta que RN será o único Estado do Brasil com 30 santos

Deputado José Dias ressalta que RN será o único Estado do Brasil com 30 santos

O deputado estadual José Dias (PSDB), em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa, lembrou de sua participação no processo inicial, junto à Igreja Católica, do processo de beatificação e canonização dos protomártires de Cunhaú e Uruaçu. Beatificados no ano 2000, os diocesanos André de Soveral e Ambrósio Francisco Ferro, mais o leigo Mateus Moreira e seus vinte e sete companheiros serão canonizados no próximo dia 15 de outubro no Vaticano, pelo Papa Francisco.

“O Rio Grande do Norte será o único Estado do Brasil com 30 santos”, ressaltou o parlamentar, anunciando que estará em Roma, na Itália, para acompanhar esse momento, mas que viajará sem custos para a Assembleia Legislativa, mesmo seguindo na comitiva potiguar como representante do Legislativo. “Irei totalmente às minhas custas. A Assembleia não vai pagar a minha passagem que já comprei, nem receberei um real em ajuda de custo”, explicou José Dias.

Para o deputado, a viagem terá, para ele, uma ‘significação espiritual religiosa’ e a certeza de que o Rio Grande do Norte poderá se transformar no maior destino religioso do Nordeste, podendo concorrer com os grandes destinos do Brasil. “Vamos ter aqui 30 santos que neste momento de muita dificuldade deverão nos proteger”, prevê Dias, anunciando a celebração de missas nos dias 28 e 29 de setembro e 4 de outubro no Santuário dos Mártires, em Uruaçu, no município de São Gonçalo do Amarante, e no dia 3 de outubro no Santuário de Nazaré, em Natal. “Rio Grande do Norte, terra de santos”, encerrou o parlamentar.

Mártires
Em 16 de junho de 1645, padre André de Soveral e outros 70 fiéis foram cruelmente mortos por 200 soldados holandeses e índios potiguares. Os fiéis estavam participando da missa dominical, na Capela de Nossa Senhora das Candeias, no Engenho Cunhaú – no município de Canguaretama. Em 3 de outubro de 1645, três meses depois, houve o massacre de Uruaçú. Padre Ambrósio Francisco Ferro foi torturado e o camponês Mateus Moreira, morto. Os invasores calvinistas não admitiam a prática da religião católica.

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Governo do RN confirma que só vai concluir folha de agosto em outubro

Governo do RN confirma que só vai concluir folha de agosto em outubro

Do G1 RN:

O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que vai pagar na próxima sexta-feira (29) uma parcela de R$ 4 mil a 21.800 servidores ativos, inativos e pensionistas que têm salários acima deste valor. O complemento da folha, ainda de acordo com o anúncio só deve ser depositado no dia 5 de outubro. É a primeira vez, desde que começou a pagar a folha de forma parcelada – de acordo com as faixas salariais – que a administração vai completar um mês sem concluir a folha do mês anterior.

O pagamento da próxima sexta vai representar R$ 87 milhões e será liberado após as 12h. O complemento que será depositado no dia 5 de outubro vai representar mais R$ 66 milhões.

Apesar de atrasar os salários, o governo anunciou que pagará ainda na sexta-feira (29) os salários dos servidores dos órgãos de administração indireta (que têm arrecadação própria de recursos) – caso do Detran, Ipern, Idema, Jucern e Dei – além dos servidores da Educação, que conta com recursos federais. Um total de 23 mil servidores e receberão a soma de R$ 53 milhões.

O secretário de Planejamento, Gustavo Nogueira, afirmou que o mês de setembro historicamente é o pior em arrecadação para os estados e municípios. Ele cita como exemplo a receita do Fundo de Participação do Estado – FPE que deve ficar em R$ 225 milhões em setembro.

“Em agosto deste ano recebemos do FPE R$ 268 milhões, em julho R$ 236 milhões e em junho R$ 307 milhões. Esta redução no mês citado compromete a nossa capacidade de pagamento, e, mesmo com a receita total do Estado maior em termos reais em 4,5%, se comparado com igual período do ano de 2016, ainda não é suficiente para atingirmos o equilíbrio financeiro”, afirmou.

Gustavo Nogueira também informou que ao comparar o período de janeiro a 26 de setembro de 2017 com o mesmo período de 2014 a receita total do Estado apresenta uma queda real de -2,46%. “Buscamos o equilíbrio financeiro e condições para colocar a folha de pagamento em dia e ampliar a capacidade de investimentos do Estado. Esta é uma determinação do governador Robinson Faria que perseguimos e fazemos todos os esforços para alcançar. Entretanto também dependemos do crescimento econômico do país”, concluiu.

Detran abre visitação a veículos que vão a leilão em Natal e no interior

Foto:Edivan Jr.

O Governo do Estado por meio do Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) abre hoje e amanhã (26 e 27) o pátio de veículos apreendidos que vão ser leiloados na próxima quinta-feira (28). Os interessados em arrematar algum dos 215 lotes podem visitar das 8h às 12h os pátios de veículos aprendidos pelo Detran localizados nas cidades de Mossoró, Assú e Pau dos Ferros, e das 8h às 14h o pátio situado no antigo galpão da Viação Guanabara, na Rua Bom Pastor, 1222, bairro das Quintas, em Natal. Nesse último caso, apenas 10 lotes estão expostos na unidade do Órgão em Natal, enquanto 205 estão nas três cidades citadas primeiramente.

A relação compreende veículos que devem permanecer em circulação, além de outros destinados exclusivamente à sucata.

O leilão vai acontecer na quinta-feira (28), a partir das 10h, no auditório da Escola de Governo, situado no Centro Administrativo, BR 101, no bairro de Lagoa Nova, em Natal. Os interessados em participar do leilão podem se cadastrar bastando comparecer ao local do evento levando a documentação exigida, sendo pessoal física, deve apresentar RG, CPF e comprovante de residência, e sendo pessoa jurídica, o contrato social e CNPJ da empresa. A participação também pode ser feita de forma online, bastando que o interessado obedeça às exigências cadastrais especificadas no endereço eletrônico: http://www.lancecertoleiloes.com.br/cadastro.

O candidato que for responsável pelo arremate de qualquer bem deve assinar um comprovante de arrematação contendo número, valor e descrição do lote, como também efetuar o pagamento de sinal correspondente a 20% do valor do lote adquirido e após a data do pregão, em até três dias úteis, concluir a compra quitando os 80% que restarão. O custo de cada lote arrematado deve ser acrescido de 5%, referente à comissão do leiloeiro, além de 0,90% de ICMS, se o veículo for de circulação, ou 18% se o lote for destinado à sucata.

Deverá o arrematante custear ainda licenciamento, IPVA, Seguro DPVAT, tudo que envolva a transferência de propriedade, mudança de município, referente ao exercício de 2017. Já a sucata, o arrematante tem somente a obrigação de pagar a baixa da sucata e baixa de gravame (caso haja), não pagando nenhuma outra taxa ao Detran. Nesse último caso, a arrematação dos veículos classificados como “Sucata” fica restrita as empresas de desmontagem registradas perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal em que atuar, conforme o Artigo 3º da Lei Nº 12.977, de 20 de maio de 2014.

Segundo o diretor geral do Detran, Júlio César Câmara, o Governo do Estado está comprometido em manter uma regularidade na realização de leilões e, assim, evitar a lotação dos pátios. A expectativa do órgão é realizar leilões mensais. O valor arrecadado deve ser utilizado para custeio com a realização do leilão, despesas de remoção e pátio, para pagar impostos atrasados e multas, e se houver saldo remanescente será repassado ao proprietário.

O Edital com todas as informações do leilão, inclusive com a relação completa dos carros e motocicletas com imagem e as especificações de marca, placa, ano de fabricação e valor do bem, podem ser conferidas clicando no link: http://www.lancecertoleiloes.com.br/leilao/28092017VE

Regras

O Detran aproveita a oportunidade para chamar atenção para as regras sobre retenção e leilão de veículos. De acordo com a lei 13.160, em vigor desde janeiro do ano passado, os veículos apreendidos e que não forem reclamados em um prazo de 60 dias contados a partir do recolhimento podem ir a leilão. Anteriormente, o Código de Trânsito previa um prazo de 90 dias para que ocorresse o leilão.

A mudança na lei se dá também em relação à notificação, que agora pode ser feita apensa durante a remoção do veículo. Ou seja, caso o veículo seja apreendido conduzido pelo proprietário, no momento da autuação ele será notificado dos prazos de retenção e as providências para restituição. Se o proprietário ou condutor não estiver presente na hora da remoção, a autoridade de trânsito tem dez dias contados a partir da apreensão para expedir o comunicado para o endereço do dono do veículo ou por algum meio tecnológico.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

Deputado José Dias solicita ações para beneficiar município de Santo Antônio

Deputado José Dias solicita ações para beneficiar município de Santo Antônio

O município de Santo Antônio, no Agreste potiguar, está na pauta de pleitos encaminhados ao Executivo Estadual pelo deputado José Dias (PSDB). Atento às reivindicações da população local, o parlamentar apresentou requerimentos na Assembleia Legislativa solicitando ações nas áreas de Esportes, Educação, Social e de Infraestrutura Rodoviária. De acordo com ele, as medidas buscam ofertar melhorias aos moradores de Santo Antônio.

Com encaminhamento à Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEEC), José Dias requer a construção de uma quadra poliesportiva na Escola Filomena de Azevedo. Segundo ele, a unidade “necessita com urgência da construção de uma quadra para oferecer a prática esportiva aos seus alunos”, justifica o deputado. A escola atende cerca de 900 alunos de ensino médio da rede pública estadual.

Na área Social, o parlamentar sugere a promoção de uma edição do Programa Vila Cidadã no município. O projeto consiste em ofertar serviços essenciais do Governo, como a emissão de documentos, à população mais carente, além proporcionar um dia de lazer para as crianças. O pleito é direcionado à Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (SETHAS).

Visando oferecer maior segurança aos motoristas que utilizam a RN-160, o deputado solicita ainda, desta vez ao Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER), a recuperação asfáltica e sinalização do trecho urbano da via, entre as cidades de Santo Antônio e Brejinho. “A rodovia é um importante eixo de ligação da capital e municípios do agreste, cujas más condições de conservação colocam em risco a vida dos condutores que nela trafegam”, explica José Dias.

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Ezequiel Ferreira solicita benefícios para o Seridó, Trairi e Agreste

Municípios de três regiões – Seridó, Trairi e Agreste – vão ser beneficiados quando as reivindicações feitas pelo deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB) forem atendidas pelo Governo do Estado. Desta vez, foram encaminhados pleitos dos moradores de Cerro Corá, Jardim do Seridó, Acari, Lagoa Nova, Bom Jesus e Santo Antônio.

“Estamos sempre atentos às solicitações que colhemos de representantes da sociedade e populares dos municípios das diversas regiões. As reivindicações são direcionadas para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento sócio econômico dos municípios, nas áreas de segurança pública, estrada, recursos hídricos e programas do governo voltados para beneficiar, principalmente, as famílias mais carentes”, afirma o deputado Ezequiel Ferreira.

Na região Seridó foram solicitados ao governo do Estado, para Jardim do Seridó a perfuração e instalação de poços tubulares e aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar no município. Também foi solicitado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) o recapeamento asfáltico no trecho rodoviário da BR-427 entre Jardim do Seridó e Acari, também na região Seridó.

Assembleia Cidadã: programação especial marca Dia do Idoso no Parque das Dunas

Em alusão ao Dia do Idoso, comemorado anualmente em outubro, a Assembleia Cidadã promove nesta quinta-feira (28), das 8 às 16 horas, no Parque das Dunas, a ação Vivendo a Terceira Idade. O evento visa proporcionar um dia de lazer à pessoa idosa, disponibilizando programação diversificada voltada à qualidade de vida, com palestras, oficinas, serviços de beleza, saúde, jogos e gincanas.

“Participar do dia a dia da comunidade é fundamental para a Casa Legislativa. Nessas interações ocorrem a troca de experiências que geram benefícios para a coletividade. Interagir com os idosos é colher e compartilhar experiências de vida que muito podem contribuir para ações de cidadania”, salienta o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Para a ação, que chega agora à sua 2ª edição, foram convidadas nove instituições potiguares que atendem idosos. O evento é aberto ao público acima dos 60 anos de idade. A programação no Parque ocorre de forma concomitante, contemplando a palestra “Mente Sã e Corpo Saudável”; oficinas de pintura em tela e pátina em porta retrato; momento de beleza com design de sobrancelha, esmaltação e corte de cabelo; clínica geral e aferição de pressão e glicose; jogo de dama, dominó e xadrez; e atração musical.

Governador destaca ações no setor agrícola em evento de apresentação da Festa do Boi 2017

O governador Robinson Faria participou, na manhã desta segunda-feira (25), do café da manhã de apresentação da 55ª edição da Festa do Boi, uma das maiores feiras de agropecuária do Nordeste. O evento foi promovido pela Associação Norte-Rio Grandense de Criadores (Anorc) no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, e contou com a presença de produtores rurais e associações do setor agrícola, além de representantes das pastas do Estado ligadas ao setor.

Na ocasião, Robinson ressaltou que nunca se investiu tanto no campo do agronegócio como na atual gestão. “Estamos em meio a uma crise econômica, temos a seca que assola o povo nordestino há sete anos seguidos e nada disso nos limitou. Estamos enfrentando as  adversidades para fortalecer o homem do campo, fortalecer a agropecuária, fortalecer o agronegócio. Seguimos investindo, fomentando, injetando recursos, acreditando e valorizando o produtor rural do RN”, disse o chefe do Executivo Estadual.

Além disso, o governador lembrou que o Estado conta com representantes técnicos nas pastas estaduais que compõe o setor, como a Sape, Idiarn e outras. Robinson destacou, ainda, os investimentos que o governo vem fazendo no setor, como a Lei das Queijeiras, a carcinicultura e o trabalho em torno do acesso de crédito facilitado aos produtores. “Vamos buscar mudar a lei de acesso ao crédito para que o pequeno produtor possa chegar à Festa do Boi, por exemplo, e poder aplicar os recursos no fortalecimento do seu trabalho”, contou.

Robinson também ressaltou os investimentos na perfuração de poços, adutoras, programas de acesso a água, dessalinizadores, licenças ambientais e os dados positivos na vacinação de rebanhos que chegou aos 97% de cobertura, meta histórica para o estado.

O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape), Guilherme Saldanha reforçou o coro do governador e destacou a busca por alternativas para estimular a produção agrícola do RN. “Temos buscado inspiração em outros estados de ações que deram certo e estamos aplicando no Rio Grande do Norte e tem dado resultados positivos”, disse.

Caixa reduz para 50% limite para financiamento de imóveis usados

Prédios em Brasília (Wilson Dias/Agência Brasil)

A redução no financiamento de imóveis usados vale para todas as modalidadesArquivo/Wilson Dias/Agência Brasil

Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil
A partir desta segunda-feira (25), os mutuários terão mais dificuldade em financiar a compra de imóveis usados. A Caixa Econômica Federal reduziu para 50% do valor do imóvel o limite máximo de financiamento. Atualmente, os clientes poderiam financiar até 60% ou 70% do montante dependendo do tipo de linha de crédito contratada.

A redução vale para todas as modalidades, como Minha Casa Minha Vida, empréstimos com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (que usa recursos da poupança).

Em nota divulgada na noite dessa sexta-feira (22), o banco informou que o novo limite vigorará para as futuras operações de crédito. As propostas em análise entregues até esta semana continuarão a operar sob os limites antigos, caso o empréstimo seja liberado.

Responsável por 70% do crédito imobiliário no país, a Caixa informou que a redução dos limites ajusta o capital disponível da instituição financeira às condições do setor, cujo volume de crédito está crescendo neste ano. De maio a julho, o valor das concessões de financiamentos com juros regulados – como os imobiliários – somou R$ 2,4 bilhões, alta de 24% em relação ao trimestre anterior (fevereiro a abril).

Imóveis novos

Num cenário de crescimento da demanda por crédito em meio a um capital limitado, a Caixa está dando prioridade aos financiamentos para a aquisição de imóveis novos. Em agosto, o banco tinha reduzido de 90% para 80% do valor da unidade o teto para a compra de imóveis novos e de 90% para 60% ou 70% o limite para a compra de imóveis usados.

Em maio, a Caixa tinha suspendido para o restante do ano a linha pró-cotista FGTS, que usa recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o financiamento de unidades de até R$ 950 mil e cobra juros de até 8,66% ao ano de trabalhadores com carteira assinada.

O banco alegou falta de recursos e informou que a linha – a segunda mais barata depois do Minha Casa, Minha Vida – só será retomada em 2018.

Prazo para entrega de declaração de propriedades rurais termina sexta-feira

Letycia Bond – Repórter da Agência Brasil

O prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) com base no exercício 2017 será encerrado na próxima sexta-feira (29). A previsão da Receita Federal é de que sejam entregues 5,4 milhões de declarações este ano.

A multa por atraso é de 1% ao mês calendário ou fração sobre o imposto devido ou R$ 50, prevalecendo o maior valor.

Deverão apresentar a declaração pessoas físicas ou jurídicas proprietárias ou titulares do domínio útil ou possuidoras de qualquer título, incluindo aquelas que ocupam o imóvel em usufruto, e também um dos co-possuidores, quando mais de uma pessoa tiver a posse do imóvel rural. No caso de contratos, decisões judiciais ou doações que estabeleçam que a propriedade pertence a mais de um contribuinte, um dos condôminos também deverá entregar a declaração.

Nos casos de desapropriação motivada por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, inclusive para fins de reforma agrária, fica obrigada a entregar a DITR a pessoa física ou jurídica que perdeu, este ano, a posse ou direito de propriedade do imóvel rural, seja por imissão prévia do expropriante ou transferência ou incorporação do imóvel rural ao patrimônio do expropriante.

A declaração também é exigida quando há perda do direito ou de posse de propriedade ocasionados por alienação ao Poder Público.

A primeira cota ou cota única do imposto vence na sexta-feira (29), não havendo acréscimos se o pagamento ocorrer até essa data. O pagamento do imposto pode ser parcelado em até quatro cotas, mensais, iguais e sucessivas, desde que seu valor individual não seja inferior a R$ 50. Sobre as demais cotas há incidência de juros Selic (taxa básica de juros) calculados a partir de outubro até a data do pagamento.

O imposto de valor até R$ 100 deve ser recolhido em cota única. O valor mínimo de imposto a ser pago é de R$ 10, independentemente de o valor calculado ser menor.

OPERAÇÃO LAVA JATO AMPLIA CERCO A LULA COM MAIS SEIS APURAÇÕES

ENCURRALADO
ELE É SUSPEITO DE CORRUPÇÃO, LAVAGEM, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA ETC

A Operação Lava Jato e seus desdobramentos ampliam o cerco ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dificultam ainda mais seu plano de disputar um terceiro mandato na eleição de 2018. Condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso triplex do Guarujá, réu em seis ações penais e denunciado em outros dois casos, o petista agora é alvo de seis procedimentos de investigação criminal abertos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em Curitiba, São Paulo e Brasília.

As novas apurações podem resultar em processos na Justiça por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e obstrução a investigações. Com as investigações em curso e os processos na Justiça contra o ex-presidente, partidos de esquerda já traçam caminhos alternativos à disputa presidencial. Caso o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirme a sentença de Moro, de julho, o petista pode até ficar inelegível.

O principal ponto de partida das novas investigações são os acordos de colaboração dos executivos da Odebrecht, homologados pelo Supremo Tribunal Federal em janeiro deste ano. As informações colhidas pela força-tarefa da Lava Jato e documentos entregues pelos delatores geraram frentes de apurações em três estados.

Em São Paulo, os procedimentos instaurados desde julho deste ano tratam de supostos pagamentos em benefício do filho caçula do ex-presidente, Luís Cláudio, por meio da contratação de uma empresa de eventos esportivos, ao repasse de uma mesada a seu irmão Frei Chico e de desvios na construção da Arena Corinthians, o Itaquerão.

Os investigadores em Brasília apuram uma suspeita de obstrução da Justiça. Emílio Odebrecht, patrono da empreiteira, e o ex-diretor da empresa Cláudio Melo Filho relataram à Procuradoria-Geral da República que o ex-presidente e o ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) atuaram no governo Dilma Rousseff para edição de uma Medida Provisória  (MP 703/2015) que possibilitasse que a empresa fizesse um acordo de leniência sem a intervenção do Ministério Público. A medida beneficiaria diretamente a construtora e outras investigadas.

São apurações que chegaram a ser enviadas à Curitiba, mas depois foram redistribuídas, a partir de julho, por decisão do ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

Paraná

Em Curitiba, a capital da Lava Jato, há duas frentes abertas: uma para apurar fraudes e corrupção em negócios do setor petroquímico relacionados à Braskem e outra, a mais avançada, para investigar doações ao Instituto Lula e pagamentos por palestras via Lils Palestras, Comunicação e Eventos – empresa aberta por Lula em 2011, após deixar a Presidência.

No caso dos benefícios para a Braskem, empresa que tem Odebrecht e Petrobrás como maiores acionistas, são investigados também a ex-presidente Dilma e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci – que negocia um acordo de delação premiada com o MPF.

As novas frentes de investigação abrangem os períodos de presidente, entre 2002 a 2010, e de palestrante, à partir de 2011. São suspeitas que buscam identificar propinas arrecadadas para o partido e também para benefício pessoal e da família.

Família

As apurações enviadas para São Paulo contra Lula decorrem das revelações de “contrapartidas” dadas pelo empresário Emílio Oderecht ao ex-presidente e seus familiares em troca de negócios e boas relações com os governos do PT. Supostos acertos que resultaram em uma ‘conta corrente” de propinas que a empresa teria mantido com Lula e o PT, confessa pelo ex-ministro Antonio Palocci, no dia 6 de setembro, que admitiu em juízo ser o responsável pelo gerenciamento dos valores – que teriam chegado a R$ 300 milhões – e incriminou o ex-presidente.

Uma das apurações em andamento na força-tarefa da Lava Jato paulista, criada em julho, é o de ajuda financeira da Odebrecht para o filho de Lula Luís Cláudio Lula da Silva montar a empresa Touchdown Promoção de Eventos Esportivos, que montou uma liga de futebol americano no Brasil. O acerto teria sido feito, segundo os delatores, entre Emílio e o petista, em 2011, em troca de sua atuação para melhorar a relação do filho Marcelo Odebrecht com a presidente Dilma.

“Procurei dar, como se meu filho fosse, um processo de formação e de empreendedorismo para que ele pudesse montar aquilo que ele desejava e tivesse sucesso”, disse Emílio, em seu termo de delação 30. O empresário diz que indicou o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar para cuidar do assunto.

Também delator, Alexandrino deu detalhes dos repasses que são ponto de partida das investigações. “Lembro que minha primeira reunião com Luis Cláudio Lula foi em 16 de janeiro de 2012.” Trataram do início dos negócios da Touchdown. “Era um relacionamento com contrapartida.”

Os delatores entregaram registros dos pagamentos feitos durante três anos, que totalizaram cerca de R$ 2 milhões, por meio de uma empresa que já prestava serviços para a Odebrecht. “Na área de marketing já tínhamos como um fornecedor nosso a Concept, que nos apoiava em nossas estruturas dos estádios de futebol. A nosso pedido, a Concept prestou serviços para a Touchdown, empresa de Luis Cláudio, e mediante pagamento efetuado por uma das empresas do Grupo Odebrecht.”

O executivo explicou que a Odebrecht pagava 90% de um contrato anual de R$ 700 milpara a Concept, que tinha como beneficiário a Touchdown. O delator diz que o acordo inicial era de ajuda mensal por dois anos, mas os repasses continuaram por mais um, pois os negócios do filho de Lula não teria “decolado”.

Mesada irmão

Lula também pode ser denunciado em 2018 pelo pagamento de propinas para seu irmão mais velho, José Ferreira da Silva. A apuração parte da revelação da Odebrecht de que durante 13 anos (2003 a 2015) repassou a Frei Chico, como é conhecido, uma “mesada” em nome das “boas relações” da empresa com o ex-presidente. Os valores seriam entregues em dinheiro vivo pelo ex-executivo Alexandrino Alencar em encontros em locais públicos de São Paulo, como shoppings e restaurantes.

Seriam R$ 5 mil mensais, entregues a cada três meses. Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, que chefiou o chamado departamento de propinas da empreiteira, confirmou que os valores para repasse saíram do setor. Nas planilhas do departamento da propina da Odebrecht, ele tinha o codinome “Metralha”. Frei Chico foi militante do Partido Comunista e um dos responsáveis por levar Lula para a política e para o sindicalismo.

No material enviado para São Paulo, estão três registros de pagamentos do Setor de Operação Estruturadas da Odebrecht para Frei Chico, ou “Metralha”, como prova de corroboração. São valores de R$ 15 mil, supostamente feitos em 2008. Em dois deles, constam as senhas “Amora” e “Palmito” usadas nas retiradas dos valores.

Alexandrino, que era próximo de Lula, afirmou que o ex-presidente “sabia” dos pagamentos. O caso também foi enviado inicialmente a Moro, mas depois redistribuído para São Paulo, por Fachin, que afirmou na petição: “Narram os executivos que os pagamentos eram efetuados em dinheiro e contavam com a ciência do ex-presidente, noticiando-se, ainda, que esse contexto pode ser enquadrado ‘na mesma relação espúria de troca de favores que se estabeleceu entre agentes públicos e empresários’”.

Obstrução

Em Brasília, Lula caminha para sua primeira vitória na batalha judicial imposta pela Lava Jato. O MPF considerou não existirem provas para uma condenação do petista no processo em que é acusado de obstrução de Justiça decorrente da delação premiada de Delcídio Amaral, no episódio de suposta compra do silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. A Justiça julgará nos próximos dias a ação e o ex-presidente deve ser absolvido. O episódio, no entanto, não encerra as acusações contra ele por supostamente tramar contra a Lava Jato. Duas frentes pode resultar em novos processos penais e enfraquecer seu discurso de que foi o presidente que mais combateu a corrupção no governo.

Lula é alvo de um pedido de investigação enviado a Curitiba e depois remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, por suposta participação ilícita na edição da Medida Provisória 703/2015. A MP permitiria que a Odebrecht e outras investigadas buscassem acordos de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU), órgão do governo, excluindo a necessidade de delações dos executivos com o Ministério Público Federal (MPF).

A MP foi editada em novembro de 2015 por Dilma, mas não foi convertida em lei, após forte reação do MPF e de entidades, que alegaram que ela inviabilizaria novas delações e prejudicariam a Lava Jato. Meses depois, a Odebrecht iniciava tratativas para seu acordo que envolveu 77 executivos e Lula seria alvo de condução coercitiva e buscas, na 24ª fase da Lava Jato, deflagrada em 4 de março de 2016.

Emílio Odebrecht e Cláudio Melo Filho, alto executivo do grupo, relataram que buscaram Lula e Wagner, após a prisão de Marcelo Odebrecht, em junho de 2015, e conseguiram que por intermédio dos dois petistas que a ex-presidente Dilma editasse a medida atendendo seus interesses.

Lula também foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 6 de setembro junto com Dilma por suposto crime de obstrução à Justiça, ao combinarem a nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil – fato revelado em grampo, em que os dois foram flagrados acertando a entrega de sua nomeação – para atrapalhar a Lava Jato. O STF ainda vai decidir se aceita a denúncia, se arquiva ou remete para a primeira instância.

Líder

Antes do final do ano, Lula pode ser novamente condenado por Moro e virar réu acusado de ser o líder da organização criminosa que em seu governo e no governo Dilma desviou mais de R$ 2 bilhões em propinas ao partido, o PT, e em benefício pessoal dos envolvidos, graças a desvios e corrupção em contratos da Petrobrás e de outros órgãos federais.

No dia 6 de setembro, Lula foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em uma de suas últimas “flechadas” no cargo – ele passou o bastão no dia 17 para Raquel Dodge. A denúncia do chamado “quadrilhão do PT” imputa ao petista papel de figura central no esquema de fatiamento de cargos estratégicos do governo, com políticos do PT, PMDB e do PP, para arrecadação de propinas.

Outro obstáculo à vista no caminho de Lula rumo a 2018 é a nova sentença que deve ser dada pelo juiz Sérgio Moro, onde foi condenado pela primeira vez em julho por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo de propina de R$ 3 milhões da OAS, no caso tríplex do Guarujá.

Com o término da fase de instrução da ação penal em que é acusado de receber propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, de forma dissimulada na compra do terreno para o Instituto Lula e do apartamento para a família em São Bernardo do Campo, em 2010, Moro deve decidir se condena ou absolve o petista até novembro. A confissão do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Lula e Casa Civil/Dilma Rousseff) e dos executivos da Odebrecht aumentaram as chances de condenação do ex-presidente nesse processo, segundo membros da força-tarefa e advogados.

Lula é réu em Curitiba ainda em uma terceira ação penal, que trata de suposta propina paga pela Odebrech e OAS nas reformas do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) – que a Lava Jato diz ser do petista e ele nega. Esse processo está ainda em fase inicial e deve ser julgado no início de 2018.

Na última semana, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, abriu novo processo em que ele é acusado de vender em 2009 uma MP para beneficiar montadoras de veículos – caso da Operação Zelotes, que compartilha dados com a Lava Jato. Nessa mesma vara, Lula será julgado por crime de tráfico de influência no governo Dilma para beneficiar empresas do setor automotivo, com a edição de outra MP, e na compra de caças suecos pelo governo.

Pré-campanha

Interrogado pela segunda vez como réu da Lava Jato em Curitiba, na quarta-feira, 13, Lula deixou claro que as denúncias do MPF, processos e eventuais condenações não serão obstáculos intransponíveis no seu caminho em busca de um terceiro mandato presidencial.

Amparado pelos números das pesquisas que o colocam à frente em todos os cenários e no embalo da caravana ao Nordeste, em que colocou nas ruas sua pré-campanha – prometida na primeira vez que esteve diante de Moro, em 10 de maio -, o ex-presidente trabalhará para evitar que o cerco que se fecha contra ele na Justiça torne insustentável seus planos eleitorais, antes mesmo do processo de escolha dos candidatos pelos partidos, em julho. Leia mais

Câmara concluirá reforma política e discutirá denúncia contra Temer esta semana

Heloisa Cristaldo e Iolando Lourenço – Repórteres da Agência Brasil
O recebimento da denúncia contra o presidente Michel Temer pelos crimes de organização criminosa e obstrução de Justiça e a conclusão dos debates da reforma política dominarão a pauta da Câmara dos Deputados nesta semana. As sessões do plenário estão marcadas para começar a partir das 11h30 de terça-feira (26).

Até o momento, não há definição se a Câmara dividirá a denúncia e fará análises separadas. Isso porque a acusação do Ministério Público Federal também envolve os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha e da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco.

“O entendimento, a Secretaria-Geral da Mesa trará com solidez. A primeira impressão é de que é sim possível haver essa análise conjunta, e a solução que for dada pela Câmara dos Deputados terá acompanhada a questão dos ministros. A autorização da Câmara, é focada, no meu entender, na responsabilidade do presidente. Os ministros já podem ser investigados pelo Supremo Tribunal Federal”, disse o líder do DEM, deputado Efraim Filho.

Para começar a tramitação na Câmara, a denúncia entregue na noite da quinta-feira (21) precisa ser lida no plenário em sessão com quórum de pelo menos 51 deputados. Segundo o regimento interno, lida a denúncia, cabe ao primeiro-secretário da Câmara, deputado Giacobo (PR-PR) comunicar ao presidente Temer sobre o recebimento da denúncia. Paralelamente, a peça segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

A expectativa do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) é de que a votação no plenário aconteça no início de outubro. A expectativa do parlamentar é decidir sobre a denúncia “o mais rápido possível, mas respeitado o regimento”.

Prazo

O presidente Michel Temer tem até dez sessões para apresentar a defesa na CCJ. Enquanto apresenta a defesa, o presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), deverá definir o relator da proposição. Após apresentação da defesa, a CCJ tem até cinco sessões para elaborar e votar o parecer, que poderá ser pela aceitação ou pelo arquivamento da denúncia. Independentemente da decisão da Comissão, a decisão final sobre a abertura de investigação contra o presidente da República cabe ao plenário da Câmara.

Para que seja autorizada a abertura da investigação, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 342 deputados. Se esse placar não for atingido, a denúncia será arquivada até o final do mandato do presidente Temer. A necessidade de autorização prévia para processar o presidente da República está prevista no artigo 86 da Constituição.

Essa é a segunda vez que o presidente Temer é denunciado. Em agosto, o plenário da Câmara rejeitou a denúncia por corrupção passiva. Nessa situação, o processo é suspenso e só pode ser retomado depois que Temer deixar a Presidência da República.

Reforma Política

Além da denúncia contra Michel Temer, a Câmara pretende concluir as análises sobre reforma eleitoral. Após uma sessão tumultuada, deputados não conseguiram concluir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/16, que prevê a proibição das coligações em eleições proporcionais (de deputados e vereadores) a partir de 2020, além de estabelecer critérios para acesso ao Fundo Partidário e ao tempo para propaganda em rádio e TV. A matéria está pautada para análise do plenário na quarta-feira (27).

A PEC 282/16 já foi aprovada em dois turnos na Casa, mas ainda depende da apreciação de três destaques para que a tramitação da proposta seja concluída na Câmara. Em seguida, a matéria segue para apreciação do Senado, onde também precisará ser discutida em dois turnos. Para que as alterações sejam válidas nas eleições de 2018, a PEC precisa ser aprovada até 7 de outubro.

A PEC estabelece adoção de uma cláusula de desempenho para que os partidos só tenham acesso aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda na rádio e na TV se atingirem um patamar mínimo de candidatos eleitos em todo o país. Os pontos já foram aprovados nos dois turnos de votação e não poderão ser novamente discutidos na próxima sessão sobre o tema.

A cláusula de desempenho prevê que, a partir de 2030, somente os partidos que obtiverem no mínimo 3% dos votos válidos, distribuídos em pelo menos um terço dos estados, terão direito aos recursos do Fundo Partidário. Para terem acesso ao benefício, os partidos também deverão ter elegido pelo menos 15 deputados federais distribuídos em pelo menos um terço dos estados.

O mesmo critério será adotado para definir o acesso dos partidos à propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. A mudança, no entanto, será gradual, começando pelo piso de 1,5% dos votos válidos e 9 deputados federais eleitos nas eleições de 2018, chegando a 2% e 11 deputados eleitos em 2022, a 2,5% e 13 eleitos em 2026, até alcançar o índice permanente de 3% e 15 eleitos em 2030.

Financiamento de Campanhas

A Câmara pode voltar a discutir, além da PEC, a criação de um fundo público para o financiamento de campanhas. O tema polêmico já foi rejeitado em votação de outra PEC (77/03). No entanto, outro dispositivo pode resgatar o instrumento para debate nesta semana. O Projeto de Lei 8612/17 teve requerimento de urgência aprovado e, portanto, não precisará cumprir os prazos regimentais para análise do plenário.

Além de reabrir a possibilidade de criação de um fundo público para financiamento, o PL 8612/17 regulamenta a forma de arrecadação de doação de pessoas físicas e os limites para gastos com campanha já nas eleições em 2018, para cada cargo em disputa. Além de definir regras como horário de divulgação de propaganda eleitoral, campanha na internet, incorporação no texto legal da proibição de doações de pessoas jurídicas, criação de outras formas de arrecadação de doações de pessoas físicas, pesquisas eleitorais e participações em debates.

Em meio às dificuldades de avançar o tema na Câmara, os senadores também discutem mecanismos de alterar o sistema de financiamento de campanhas. No Senado, os parlamentares discutem a construção de um novo texto substituindo o Projeto de Lei do Senado 206/2017, que cria um fundo eleitoral.

Ainda sem consenso quanto à fonte dos recursos, a matéria prevê o fim da propaganda partidária de rádio e televisão em anos ímpares (quando não há eleições) e o repasse de 50% das emendas impositivas de bancadas para a constituição do fundo. A discussão do assunto também estará na pauta da semana do Senado.

Fonte:http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2017-09/camara-concluira-reforma-politica-e-discutira-denuncia-contra-temer-esta

Governo diz que mudanças no Fies garantirão sustentabilidade do programa

sala de aula

Mudanças no Fies só a partir do ano que vem Arquivo/Agência Brasil

Sabrina Craide – Repórter da Agência Brasil
 As mudanças propostas pelo governo no Financiamento Estudantil (Fies) são fundamentais para garantir a sustentabilidade fiscal do programa e evitar sua descontinuidade. A avaliação é do subsecretário de Governança Fiscal e Regulação de Loteria do Ministério da Fazenda, Alexandre Manoel Ângelo da Silva, que participou hoje (20) de audiência pública na comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 785/2017, que modifica as regras do fundo.

“Não havia como o programa continuar na trajetória que estava”, disse, lembrando que no ano passado o impacto fiscal do Fies chegou a R$ 32 bilhões, especialmente por causa da inadimplência. Segundo ele, em 1991 o crédito estudantil foi suspenso por oito anos no país por problemas de governança.

Ângelo da Silva destacou que a nova modelagem do Fies oferece financiamento a juro zero e sem fiador a estudantes que estão em famílias de baixa renda. “Se o Ministério da Fazenda tivesse apenas a preocupação fiscal, e não tivesse a preocupação social, poderíamos voltar com a figura do fiador, mas isso nunca esteve em pauta no governo”, disse.

O secretário executivo adjunto do Ministério da Educação, Felipe Sartori Sigollo, disse que as mudanças trouxeram ao Fies as melhores práticas internacionais e o melhor modelo de gestão e governança. “O financiamento estudantil é importantíssimo para o país. Eu fui estudante e consegui me formar em engenharia civil graças ao Fies. Sou testemunha do quanto foi importante na minha vida acadêmica e profissional”, disse. Segundo ele, as alterações propostas foram para melhorar a governança do Fies e suprir os questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o programa. Leia mais

RN:Festival atrai amantes da boa gastronomia à Praia da Pipa

Evento começou nesta sexta (22) e segue até o dia 30 na praia paradisíaca de Tibau do Sul. Oficinas e degustações fazem parte da programação.

 Festival Gastronômico da Pipa começa nesta sexta-feira (22) (Foto: Divulgação)

Por G1 RN

Conhecida mundialmente pelo ar paradisíaco e cosmopolitano, a Praia da Pipa, no município de Tibau do Sul, quer ficar conhecida pela diversidade gastronômica. Desde a sexta-feira (22), as ruas do destino turístico receberá chefs renomados para uma semana de banquete culinário.

O 13º Festival Cultural e Gastronômico da Pipa vai até o dia 30 de setembro na avenida principal da Pipa, Baía dos Golfinhos. A proposta da edição deste segunda é passar pelas várias cozinhas brasileiras, desde os pratos do litoral, da caatinga e da Amazônia, chegando à cozinha caiçara e à indígena do Centro-Oeste.

A programação conta com oficinas e degustações em uma estrutura maior que as anteriores. No terreno vizinho ao terminal de ônibus, será montada uma Cidade Gastronômica, onde o público poderá circular e aproveitar atividades simultâneas, degustar a cozinha de chefs a preços acessíveis e conferir ao vivo o concurso de novos talentos, só com receitas de tapiocas.

Os melhores restaurantes, bares, bistrôs e cafés do balneário participam do concurso gastronômico. O público poderá votar nos pratos utilizando um aplicativo do festival. Além das atrações culinárias, os visitantes também vão aproveitar shows musicais, encenações de teatro e mostra de artesanato. Um festival de ostras acontecerá dentro do próprio festival gastronômico.

O festival é realizado pela Ong Educapipa e pela Secretaria de Turismo do RN. Ele também conta com investimentos privados e recursos oriundos da Lei de Incentivo à Cultura Câmara Cascudo, além de parcerias e apoios.

Segundo o secretário de Turismo do estado, Ruy Gaspar, o evento é uma das formas encontradas pelo estado para construir um calendário cultural a interiorização do turismo, principalmente na baixa temporada. “Esses eventos conseguem atrair turistas regionais, nacionais e internacionais para curtir a programação e gerar mais emprego e renda para a região”, conclui.

Governador ressalta canonização dos mártires durante missa no Centro Administrativo

O governador Robinson Faria participou na manhã desta sexta-feira (22) de missa em ação de graças à padroeira de Natal, Nossa Senhora da Apresentação, realizada no Centro Administrativo do Estado.

A missa faz parte da programação da peregrinação da imagem de Nossa Senhora da Apresentação a instituições e paróquias da capital. Na celebração o arcebispo de Natal, Dom Jaime Vieira Rocha, destacou que a imagem é um ícone que faz meditar sobre os desígnios de Deus para a humanidade. Ele lembrou que este ano faz 265 anos do encontro, por pescadores, da imagem em um caixote, às margens do Rio Potengi, próximo à Pedra do Rosário, e também o ano da canonização dos protomártires do Brasil.

Corroborando com o arcebispo, Robinson Faria desejou que “a presença da imagem, junto a forte brisa que agora sentimos, possa reforçar em todos os servidores, e leve por todo o RN, a luz de nossa senhora e dos primeiros santos potiguares que serão canonizados em outubro próximo, pelo Papa Francisco”.

Deputados aprovam pedido de empréstimo do Governo à Caixa Econômica

Aprovado hoje na Assembleia Legislativa, à unanimidade do plenário, o pedido de empréstimo de R$ 698 milhões do Governo do Estado à Caixa Econômica.

Os deputados também aprovaram à unanimidade a mensagem que previa obras exclusivamente na avenida Engenheiro Roberto Freire, mas que agora podem ser aplicados em mobilidade urbana, saneamento básico e projetos de infraestrutura turística para os municípios de Natal, Macaíba, Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante.

Uma dessas obras é a reforma e ampliação do Centro de Convenções de Natal.

Para essa matéria os recursos são da ordem de R$ 234,8 milhões.

“A Assembleia deu uma lição de amadurecimento, com deputados de situação e oposição ao Governo votando favoráveis a esse empréstimo e diante de um pleito de todos nós, serão destinados cerca de R$ 50 milhões para a área de segurança. Acreditamos que com isso iremos amenizar o sofrimento do cidadão, que está aflito no seu direito de ir e vir. A Assembleia sai maior num debate como esse, principalmente porque os recursos irão amenizar os problemas mais graves do Estado”, afirmou o presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Vila Cidadã: serviços do Governo chegam a Messias Targino

Na 23ª edição do programa Vila Cidadã nesta quinta-feira, 21, o Governo do Estado mobilizou a população de sete municípios da região Oeste. Tendo como base a cidade de Messias Targino, o governador Robinson Faria levou ações de várias secretarias e órgãos da administração estadual para atender as demandas da população.

Na Praça João Jales, no Centro de Messias Targino, a 306 quilômetros de Natal, microrregião do médio oeste, Robinson Faria disse que “Este é um governo que chega às pessoas, àquelas que mais precisam. Saímos dos gabinetes e vamos às ruas dialogar, ouvir e atender as necessidades do povo. Aqui trazemos ações sociais e ações de cidadania. As pessoas não precisam viajar para ter acesso a serviços como emissão de documentos, orientações de saúde e exames médicos e podem ter conhecimento dos muitos serviços que o Governo disponibiliza”. Duas mil pessoas foram atendidas em Messias Targino.

A prefeita do município, Shirley Targino disse que o Vila Cidadã mobilizou toda a cidade. “Agradecemos ao Governo a realização do Vila Cidadâ. Temos uma grande movimentação, inclusive junto ao comércio da cidade. Todas as pousadas estão lotadas, os comerciantes aumentaram suas vendas, os produtores rurais estão vendendo. Este programa motiva as pessoas e estimula a economia”, registrou a prefeita.

A produtora rural Maria José Barbosa, 46 anos, casada, três filhos, comercializa seus produtos e dos colegas da Associação Bodega Agroecológica. Ela trabalha em família e produz verduras, hortaliças e frutas orgânicas. Cria e vende galinha caipira, guiné, porco e bovinos. Toda a produção de couve, alface, tomate cereja e tomate de mesa e pimentão é vendida no município e vizinhanças. Ela também comercializa os animais já abatidos, produz queijo, doces e molho de pimenta. “Trabalho na agricultura há 25 anos, agora estamos nos organizando, produzindo melhor e nós mesmos comercializando  o que produzimos. Isso nos garante uma renda melhor”, afirmou satisfeita com o Vila Cidadâ que contribuiu para aumentar as suas vendas.

Detran amplia horário de agendamento de teste prático no Via Direta e Parnamirim

Foto: Edivan Jr.

Atendendo a mais uma estratégia do Governo do Estado, o Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) ampliou o atendimento aos usuários que desejam agendar o teste prático de direção veicular. O agendamento que antes era feito em horário reduzido foi ampliado tanto na Central do Cidadão do Shopping Via Direta, em Natal, como também na situada na cidade de Parnamirim.

Os usuários podem agendar o teste prático de direção veicular na unidade do Shopping Via Direta, às segundas e sábados das 9h às 14h30, e de terça-feira à sexta-feira, das 9h às 20h, antes esse agendamento só era feito na parte da tarde. Em Parnamirim, o atendimento é realizado das 8 às 17h, de segunda à sexta.

Para realizar o agendamento, basta o usuário comparecer ao local de sua preferência de posse da carteira de identidade e CPF, agendar o horário e pagar a guia de compensação do serviço. O agendamento para a prova prática só é realizado após o aluno concluir toda a etapa do curso teórico ministrado pelo Centro de Formação de Condutor (CFC) de sua escolha.

“A ideia é ampliar o atendimento em todos os postos do Detran, facilitando a prestação do serviço para a população, evitando filas e deslocamentos desnecessários”, avaliou o diretor geral do Detran, Júlio César Câmara.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

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