O Ministério da Saúde anunciou hoje (21) a disponibilização de recursos para a ampliação de equipes e de profissionais de saúde vinculados à atenção primária. O nome é dado à rede de acompanhamento e atendimento formada, por exemplo, pelos postos de saúde e pelas equipes de saúde da família.

De acordo com o ministério, serão liberadas verbas para contratação de 13.415 agentes comunitários de saúde, 1.791 equipes de saúde bucal, 3.374 equipes de saúde da família e 2.477 equipes de atenção primária.

A entrada em atuação dos profissionais, contudo, depende dos municípios. Esses precisam atender às exigências do ministério para receber os recursos e viabilizar a contratação dos novos profissionais.

“O Ministério da Saúde está se comprometendo a custear, mas o município precisa implantar. Os recursos começam a ser repassados a partir do momento que as equipes são de fato implantadas. Em alguns casos, os municípios já estavam fazendo e agora entramos com os recursos”, declarou o secretário de Atenção Primária a Saúde do Ministério, Raphael Câmara.

Pandemia

Na entrevista coletiva de anúncio da ampliação das equipes, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, foi questionado sobre a situação das vacinas contra a covid-19 Covaxin e Sputnik V.

A vacina indiana (Covaxin) teve sua contratação pelo ministério suspensa após denúncias, feitas pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) e seu irmão, chefe de importação do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, de superfaturamento e de pressões atípicas para contratação.

Já o imunizante russo (Sputnik V) foi adquirido por uma série de governos estaduais do Nordeste. Nos dois casos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação em caráter excepcional, mas impôs condicionantes.

Queiroga lembrou que a compra da Covaxin está suspensa para análise por recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) e disse que a inclusão desse imunizante e da Sputnik V no Programa Nacional de Imunizações (PNI) será analisada.

“É preciso fazer análise de conveniência e oportunidade no momento em que temos mais de 600 milhões de doses de vacinas [compradas]. Se for do desejo dos governadores [do Nordeste] importar, pode importar. Mas para incluir no PNI é necessário que tenhamos os registros da Anvisa”, destacou Queiroga.

Variante delta

O ministro também foi perguntado sobre novas medidas diante do crescimento da variante delta do coronavírus no país. Até semana passada, foram confirmados mais de 100 casos. Hoje o Distrito Federal informou que a variante foi detectada na capital.

“A campanha de vacinação está sendo realizada. Temos adotado estratégias como reforçar vacinas nas regiões de fronteira. O cenário epidemiológico aponta melhora, com diminuição do número de casos e óbitos e internações. Se teve uma variante diagnosticada, resta saber se ela é de importância”, respondeu.

Adolescentes

Questionado sobre o início da vacinação de adolescentes em alguns estados, Marcelo Queiroga disse que a equipe do PNI está estudando a possibilidade e que irá se pronunciar após uma avaliação.

“É importante que estados e municípios não se adiantem com a inclusão de públicos que não foram incluídos no PNI”, recomendou.

A Polícia Federal (PF) deflagrou hoje (21) duas operações para investigar contratações feitas em 2020 na cidade de Guarulhos (SP) dentro do contexto de combate à pandemia. Na Operação Covil-19 são investigadas suspeitas de irregularidades na contratação de empresas privadas e organização social para a prestação de serviços de vários tipos relacionados ao hospital de campanha instalado na cidade em março do ano passado, com custo de mais de R$ 53 milhões.

Na Operação Florença, segunda fase da Operação Veneza, a PF aprofunda a investigação sobre fraudes na aquisição de máscaras pela prefeitura da cidade, com a utilização de recursos federais repassados para o combate ao novo coronavírus. Parte desses valores foi repassada para uma microempresa sediada em Minas Gerais, mas os valores se mostravam incompatíveis com sua capacidade econômica, informou a Polícia Federal.

Os mandados foram cumpridos em residências, empresas e órgãos públicos nas cidades paulistas de Artur Nogueira, Campinas, Guarulhos, São Paulo, Monte Mor, São Caetano do Sul, (SP), e em Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, e Teófilo Otoni, em Minas Gerais. Os crimes apurados são os de fraude ao caráter competitivo da licitação, de dispensa irregular e fraude à licitação para causar prejuízo à fazenda pública, associação criminosa, corrupção, peculato e lavagem de dinheiro.

Empresas fictícias

“Os seis contratos tinham como objeto serviços diversos desde montagem da estrutura, fornecimento de serviços médicos, alimentação, locação de equipamentos, unidades móveis e transporte, dentre outros. As principais irregularidades eram fraudes nas licitações, já que todos os contratos foram firmados por dispensa de licitação, o que traz indício de direcionamento e participação de empresas fictícias e sem capacidade econômica, expertise, técnica mínima para funcionar, sobrepreço e sobreposição de contrato”, explicou o delegado de repressão a corrupção e crimes financeiros, Fabricio Alonso Martinez.

Segundo ele, o próximo passo é aprofundar a análise para verificar o caminho do dinheiro, descobrir e responsabilizar os participantes. Na Operação Covil-19 foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão e na Florença, dois. Foram apreendidos veículos, documentos, bens, celulares, computadores.

O delegado de investigação e combate ao crime organizado da superintendência da PF de São Paulo, Márcio Magno, explicou que as duas operações foram deflagradas ao mesmo tempo porque havia alvos comuns.

“As operações visaram o combate ao desvio de verbas federais [usadas em ações para reduzir] a pandemia. Além dos mandados de busca e apreensão – 21 na Operação Covil-19 e dois na Operação Florença – foram cumpridas medidas cautelares como proibição de contratação de serviços para a administração pública. Para as pessoas físicas foi determinada a proibição de deixar o país, com a entrega de passaportes”, disse Magno.

Donos de pequenos negócios do setor da indústria são os que têm a pior avaliação sobre a obtenção de empréstimos no país. De acordo com a Sondagem das Micro e Pequenas Empresas, realizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), apesar da percepção de melhoria de acesso ao crédito ter crescido, quase 33% dos donos de micro e pequenas indústrias consideram o grau de exigência para concessão ou renovação de empréstimos bancários alto, 57,3% moderado e apenas 10% acreditam que é baixo.

Por essa razão, para o Sebrae é importante o desenvolvimento de políticas públicas que facilitem o uso de garantias, como é o caso do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), que voltou a vigorar neste mês.

Pronampe

Criado no ano passado para ajudar micro e pequenas empresas afetadas pela pandemia de covid-19, o Pronampe tornou-se permanente em 2021, mas o volume que pode ser emprestado depende da quantia injetada no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que cobre os eventuais calotes dos tomadores de empréstimos. Nos primeiros dez dias de funcionamento, o programa já emprestou 40% dos recursos.

Já os empreendedores do setor de serviços, apesar de serem um dos mais afetados pela pandemia e com grande parte do faturamento reduzido, veem o acesso a crédito de uma forma mais positiva. Segundo o Sebrae, para 25,6% deles as exigências são altas e 14,6% consideram baixas. Para 59,8%, as exigências são normais.

No caso do comércio, para 75,7% dos empresários as exigências são normais, o que, na visão do Sebrae, pode estar associado ao uso mais tradicional de montantes menores e para capital de giro.

Em conjunto com mais de 140 academias, a Academia Brasileira de Ciências (ABC) reforçou hoje (20) a necessidade de proteger o oceano como meio de proteger a própria vida na Terra. A instituição lançou documento em defesa dos oceanos, em apoio à Década da Ciência Oceânica para o Desenvolvimento Sustentável, declarada pela Organização das Nações Unidas (ONU) para o período de 2021 a 2030.

Entre as principais recomendações do documento está a criação de um instituto nacional que coordene as atividades científicas relativas à pesquisa oceânica, promovendo a cooperação internacional e subsidiando as políticas públicas sobre o oceano, visando o desenvolvimento científico e tecnológico do Brasil. Na avaliação do professor Luiz Drude, da Universidade Federal do Ceará (UFC), coordenador do documento, é preciso criar uma grande instituição em pesquisa oceanográfica no Brasil para fazer a governança da rede oceanográfica, “para colocar o Brasil como um player internacional nesse assunto”.

Para o presidente da ABC, Luiz Davidovich, o Brasil precisa fazer a sua parte, protegendo o mar que banha o litoral nacional “contra atividades predatórias que reduzem sua rica biodiversidade e prejudicam seus serviços ecossistêmicos. Essa é a nossa Amazônia Azul, fonte de riqueza para o Brasil, a ser explorada de forma sustentável, de acordo com a evidência científica”, manifestou.

Mudança

Luiz Drude lembrou que o mundo está no limiar de uma gigantesca mudança planetária, que tem sido, até agora, desacelerada devido à existência dos oceanos. Destacou, porém, que grande parte do oceano global está ameaçada pelas atividades humanas que elevam o grau de destruição dos oceanos. Entre as ameaças, citou a acidificação, a desoxigenação, poluição, aquecimento, aumento do nível do mar, frequência de eventos climáticos extremos e a exploração insustentável dos recursos marinhos.

De acordo com a ABC, com acúmulo de nutrientes, poluentes orgânicos, metais pesados e plásticos, o oceano vem sendo assolado pela contaminação ambiental, que representa uma ameaça à economia e à saúde pública. A contaminação por mercúrio do oceano global constitui ameaça direta à segurança alimentar, expôs Luiz Drude.

Entre as recomendações da ABC referentes às metas da ciência oceânica para o desenvolvimento sustentável estão evitar, mitigar ou compensar impactos negativos sobre o ambiente marinho, por meio da adoção de ações cientificamente embasadas e vocacionadas para o bem-estar da humanidade; planejar, implementar e dar escala a ações, inclusive na esfera legal, que reduzam a intensidade do impacto ambiental negativo sobre os ecossistemas costeiro e marinho, com ênfase nas mudanças climáticas e na poluição marinha.

Resposta

O professor emérito do Instituto Oceanográfico da Universidade de São Paulo (USP), Edmo Campos, disse que a resposta para a pergunta se ainda dá tempo de reverter o aquecimento global só virá por meio de investigações continuadas por períodos longos, com colaboração internacional e que não podem depender só de indivíduos. “As mudanças climáticas na Antártica já estão atingindo regiões abissais, o que não é uma boa notícia”, exemplificou.

Campos afirmou que as ações humanas estão produzindo um aquecimento global que está levando o planeta a passar de uma temperatura média amena para uma situação de grande instabilidade que pode levar para um novo clima. Se a taxa de aumento da temperatura continuar como na atualidade, no ano de 2100, a temperatura média global será a maior registrada nos últimos 10 milhões de anos, advertiu. Acrescentou que se continuarem as emissões de gases de efeito estufa, o resultado pode ser a transformação do planeta em uma “Terra estufa”, onde as temperaturas serão muito superiores às de hoje. A alternativa, segundo o professor da USP, é a sociedade tomar medidas que estabilizem o clima em um patamar mais ameno.

Para Edmo Campos, a solução está nos oceanos, que conseguem atenuar as alterações do clima. Campos informou que o oceano global tem absorvido mais de 90% do excesso de calor injetado na atmosfera desde a Revolução Industrial.

Amazônia Azul

O almirante de esquadra Ilques Barbosa focou sua apresentação na Amazônia Azul, território marítimo brasileiro de 3,6 milhões de quilômetros quadrados, registrado como zona econômica exclusiva (ZEE), e sua importância para a sobrevivência e prosperidade do Brasil. O presidente da ABC, Luiz Davidovich, lembrou que a Amazônia Azul tem uma extensão comparável ao tamanho do território nacional. “É um bioma extremamente importante, de onde vem petróleo, peixes e muito mais. São uma biodiversidade e riqueza fantásticas que podem servir, por exemplo, para insumos de novos medicamentos. Mas para isso, nós precisamos cuidar”, salientou.

Na parte econômica, em especial, o almirante citou alguns problemas, entre os quais a pesca predatória, que prejudica os oceanos e os pescadores artesanais; os cabos submarinos que ligam o Brasil aos grandes centros do mundo; e a necessidade de aprimorar a qualidade da água. O almirante acredita que a pesca correta e as energias renováveis podem contribuir para a sobrevivência dos oceanos e a prosperidade das populações do Brasil e do mundo. Para isso, assegurou que “a ciência é vital, tanto a ciência básica como a ciência aplicada”.

Ilques Barbosa acentuou também a importância da Associação do ‘Cluster’ Tecnológico Naval para contribuir com a agenda da década dos oceanos da ONU. Essa associação é formada pelas empresas Nuclep, Condor, Emgepron e Amazul. A associação objetiva a promoção do mercado interno, capacitação e formação, inovação e tecnologia, valorização do mercado local e encadeamento produtivo entre pequenas, médias e grandes empresas. Além disso, procura mobilizar as sete cidades no entorno da Baía de Guanabara (Rio, Niterói, Magé, Duque de Caxias, São Gonçalo, Guapimirim e Itaboraí), com o estado do Rio e a União, para criar mecanismos e possibilitar ações em prol do desenvolvimento da indústria marítima como um todo. Ilques Barbosa afirmou que o ‘cluster’ está se desenvolvendo para a construção de elos para uma economia “mais azul”.

O documento da ABC salienta também a capacitação na criação de equipamentos e insumos essenciais ao desenvolvimento da pesquisa marinha; a necessidade de aprimoramento na regulamentação da exploração de recursos naturais marinhos; promoção da cultura oceânica e a participação ativa da sociedade no processo de formulação e implementação de políticas públicas, de forma a ampliar o reconhecimento da importância do oceano e suas vulnerabilidades, entre outras medidas.

O pagamento também será feito a inscritos no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos no mesmo mês. O dinheiro será depositado nas contas poupança digitais e poderá ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem. Somente de duas a três semanas após o depósito o dinheiro poderá ser sacado em espécie ou transferido para uma conta-corrente.

Também hoje, beneficiários do Bolsa Família com o Número de Inscrição Social (NIS) de dígito final 3 poderão receber o benefício.

Na última quinta-feira (15), a Caixa anunciou a antecipação do pagamento da quarta parcela. O calendário de depósitos, que começaria no próximo dia 23 e terminaria em 22 de agosto, teve o início antecipado para o último dia 17 e será concluído em 30 de julho.

Ao todo 45,6 milhões de brasileiros serão beneficiados pela nova rodada do auxílio emergencial, que será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

Bolsa Família

Para os beneficiários do Bolsa Família, o pagamento ocorre de forma distinta. Os inscritos podem sacar diretamente o dinheiro nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do NIS.

O pagamento da terceira parcela aos inscritos no Bolsa Família começou na segunda-feira (19) e segue até o dia 30. O auxílio emergencial somente será depositado quando o valor for superior ao benefício do programa social.

Calendário de pagamento do Bolsa Família – ano 2021 – Ministério da Cidadania/divulgação

Em todos os casos, o auxílio será pago apenas a quem recebia o benefício em dezembro de 2020. Também é necessário cumprir outros requisitos para ter direito à nova rodada.

O programa se encerraria neste mês, mas foi prorrogado até outubro com os mesmos valores para as parcelas.

A Agência Brasil elaborou um guia de perguntas e respostas sobre o auxílio emergencial. Entre as dúvidas que o beneficiário pode tirar estão os critérios para receber o benefício, a regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e os critérios de desempate dentro da mesma família para ter acesso ao auxílio.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (20) que indicou o atual procurador-geral da República, Augusto Aras, para um novo mandato de dois anos à frente do órgão. Indicado pelo próprio Bolsonaro em 2019, Aras terminará o mandato em setembro. 

Em comunicado oficial, Augusto Aras disse se sentir honrado com a recondução pelo presidente. “Honrado com a recondução para o cargo de procurador-geral da República, reafirmo meu compromisso de bem e fielmente cumprir a Constituição e as Leis do País”.

Aras ainda precisa ser novamente sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e, se aprovado, a recondução ainda deverá ser votada pelo plenário, por maioria simples. Se confirmado para um novo mandato, ele ficará no cargo até 2023.

Com a indicação de Aras, Bolsonaro deixou de lado a lista tríplice apresentada por representantes do Ministério Público Federal (MPF) em eleição interna. Os indicados eram os subprocuradores Luiza Frischeisen, Mario Bonsaglia e Nicolao Dino. A lista do MPF não tem força legal e não precisa ser seguida pelo presidente da República na indicação, mas era uma prática que vinha sendo adotada pelos antecessores de Bolsonaro.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) prorrogou até 30 de setembro o prazo para renovação semestral dos contratos assinados com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida foi publicada hoje (20) no Diário Oficial da União e vale para contratos simplificados e não simplificados do primeiro semestre de 2021.

O processo de renovação deve ser feito por meio do sistema SisFies. O período vem sendo estendido para garantir que todos os estudantes possam realizar os aditamentos neste período de pandemia da covid-19.

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

A autarquia responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC) também estendeu o prazo, até 30 de setembro, para os estudantes interessados pedirem a transferência de curso ou de instituição de ensino e a dilatação do período de utilização do financiamento estudantil referente ao primeiro semestre do ano.

Os contratos do Fies devem ser renovados semestralmente. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas instituições de ensino e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas faculdades no SisFies.

A prorrogação feita pelo FNDE vale para contratos assinados até dezembro de 2017. Os contratos do Novo Fies, firmados a partir de 2018, têm cronograma definido pela Caixa.

O Fies é o programa do governo federal que tem como meta facilitar o acesso ao crédito para financiamento de cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Criado em 1999, ele é ofertado em duas modalidades desde 2018, por meio do Fies e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal, sem incidência de juros, para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. O percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino.

Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica cobrança de juros.

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (20) a abertura de 268 unidades em todo o país até o fim do ano. Desse total, 168 unidades serão de varejo (voltada para todos os clientes) e 100 serão dedicadas ao agronegócio.

Das 168 unidades de varejo, 70 serão abertas na Região Nordeste: 24 no Maranhão, 17 no Ceará, 11 em Pernambuco, 8 na Paraíba, 4 na Bahia, 2 no Piauí, 2 no Rio Grande do Norte, 1 em Sergipe e 1 em Alagoas. Na Região Norte, são 50 novas unidades: 28 no Pará, 14 no Amazonas, 4 em Rondônia e 2 no Amapá.

No Sudeste, serão inauguradas 30 unidades: 13 em São Paulo, 7 em Minas Gerais, 7 no Rio de Janeiro e 3 no Espírito Santo. No Centro-Oeste, a Caixa abrirá 14 unidades: 7 no Mato Grosso, 5 no Mato Grosso do Sul e 1 em Goiás. O Sul receberá quatro unidades de varejo: 2 em Santa Catarina, 1 no Paraná e 1 no Rio Grande do Sul.

As unidades voltadas ao agronegócio serão abertas em todos os estados. A primeira agência especializada foi inaugurada no início deste mês em Dourados (MS).

Com a abertura das unidades, o banco passará a estar presente em todos os municípios brasileiros com mais de 40 mil habitantes. O plano de expansão prevê que a Caixa alcançará 4,5 mil unidades próprias, entre agências e unidades especializadas. Além desses pontos, o banco tem 8.985 correspondentes bancários, 13.226 unidades lotéricas, além de agências-barco e agências-caminhão.

O Brasil chegou, nesta segunda-feira (19), ao número total de 542.756 vidas perdidas em função da pandemia do novo coronavírus. Em 24 horas, as autoridades de saúde confirmaram 542 mortes. Ontem (18), o total de óbitos estava em 542.214.

Já o número de pessoas infectadas desde o início da pandemia é de 19.391.845. Entre ontem e hoje, foram registrados 15.271 novos diagnósticos positivos de covid-19. Até domingo, a soma de casos acumulados era de 19.376.574.

Há ainda 782.009 casos em acompanhamento. O nome é dado para pessoas cuja condição de saúde é observada por equipes de saúde e que ainda podem evoluir para diferentes quadros, inclusive graves. Nas últimas duas semanas, esse índice vem caindo progressivamente.

Os novos dados estão na atualização diária do Ministério da Saúde divulgada nesta segunda-feira (19), que consolida informações levantadas pelas secretarias estaduais de saúde. O número de pessoas que se recuperaram da covid-19 somou 18.067.080.

Os dados, em geral, são menores aos domingos e às segundas-feiras em razão da dificuldade de alimentação do sistema pelas secretarias estaduais. Já às terças-feiras, os resultados tendem a ser maiores pela regularização dos registros acumulados durante o fim-de-semana.

O balanço diário do ministério também traz os dados por estado. No alto do ranking de mortes por covid-19 estão São Paulo (134.900), Rio de Janeiro (57.585), Minas Gerais (48.988), Paraná (33.813) e Rio Grande do Sul (32.669).

Na ponta de baixo estão Acre (1.779), Roraima (1.811), Amapá (1.883), Tocantins (3.415) e Alagoas (5.656).

Os números de vacinação ainda não haviam sido atualizados pela pasta até o fechamento da matéria.

Situação epidemiológica da covid-19 no Brasil (19/07/2021). – Divulgação/Ministério da Saúde