Nova Cruz/RN -

maio202215

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Paulo Dantas é eleito governador de Alagoas para mandato tampão

Deputado Paulo Dantas

Ele substitui Renan Filho, que vai concorrer ao Senado

Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O estado de Alagoas tem novo governador. Foi eleito hoje (15) Paulo Dantas, em eleição indireta realizada na Assembleia Legislativa de Alagoas. O mandato tampão de Dantas se encerra em 31 de dezembro. O vice-governador eleito é José Wanderley. Dantas é deputado estadual e Wanderley é médico. Ambos são do MDB, partido do último a ocupar o posto, Renan Filho. A chapa emedebista recebeu 21 votos dos 27 possíveis.

Dantas tem 43 anos, nasceu em Maceió, é formado em administração e está em seu primeiro mandato como deputado estadual. José Wanderley Neto é natural de Palmeira dos Índios, tem 72 anos, é médico cardiologista e já exerceu o cargo de vice-governador do Estado, no período de 2007 a 2011, na primeira gestão do ex-governador Teotônio Vilela Filho.

Eleição indireta

A eleição indireta para o governo estadual é necessária porque, em abril, o então governador Renan Filho cumpriu o prazo de desincompatibilização e deixou o cargo para disputar as eleições para o Senado, conforme determina a legislação eleitoral.

Com a saída, o vice-governador, Luciano Barbosa, eleito na chapa de Renan, deveria assumir, mas não estava mais no cargo, porque venceu as eleições de 2020 e se tornou prefeito de Arapiraca. O primeiro na linha sucessória seria o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Vitor (MDB). No entanto, ele preferiu não assumir o governo do estado, porque ficaria impedido de concorrer à reeleição, e convocou as eleições indiretas.

Com os impedimentos, coube ao presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Klever Loureiro, último na linha sucessória, assumir o posto interinamente. O edital de convocação da eleição foi contestado pelo PP e o caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF).

Após analisar um recurso do PP, o ministro Gilmar Mendes determinou que fossem formadas chapas únicas para a disputa e reabriu o prazo para o registro das candidaturas.

maio202215

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Dupla é presa após furtar transformador que custa 30 mil reais em fazenda no interior do RN

Foto: PMRN

Dois homens foram presos pela Polícia Militar após furtar um transformador de energia elétrica em uma fazenda no município de Santo Antônio. Os suspeitos usaram uma caminhonete para transportar o aparelho que de acordo com a polícia custa cerca de 30 mil reais.

Os dois envolvidos não tiveram os nomes revelados, mas acabaram surpreendidos por três equipes da PM já na cidade de Brejinho. Diante do flagrante a dupla foi levada para a delegacia da cidade e autuada por furto qualificado.

Portal BO

maio202215

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Bolsonaro diz que pretende sancionar piso salarial da enfermagem

Foto: reprodução/facebook

O presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que pretende sancionar o novo piso salarial de enfermeiros, técnicos, auxiliares e parteiras, e que aguarda definição sobre qual será a fonte de custeio.

O Congresso aprovou a matéria sem definir de onde sairiam os mais de 22 bilhões de reais, valor do impacto total no orçamento público.

“Pretendo sancionar. Estou no aguardo da definição sobre qual será a fonte de recursos”, ressaltou.

No início do mês, a Câmara dos Deputados aprovou — por ampla maioria (449 a 12 votos) — o projeto de lei que fixa o salário base de enfermeiros no valor de R$ 4.750.

No entanto, o projeto de lei (PL 2564/2020) ainda não foi encaminhado para sanção do presidente da República, porque os parlamentares não inseriram na proposta a fonte de recursos. Da forma como está, a matéria aprovada no Congresso pode ser judicializada por prefeitos e governadores.

O Senado pretende colocar na pauta de votação da próxima semana a PEC 11/2022, de iniciativa da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que prevê segurança jurídica ao projeto. Entretanto, a fonte de custeio da proposta sobre o piso salarial dos enfermeiros ainda segue sem definição no Congresso.

CNN Brasil

maio202214

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NOVA CRUZ: Prefeitura realiza um megaevento para as mães

Apesar das chuvas, mais de três mil pessoas superlotaram o ginásio. 230 mães levaram para casa, valiosos prêmios.

O megaevento realizado em comemoração ao Dia das Mães na última sexta-feira (13/Maio), pela Prefeitura de Nova Cruz/RN, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Semthas), apesar das chuvas que caiam na tarde festiva, reuniu mais de três mil pessoas superlotando o Ginásio Giovanna de Azevedo Targino.

Mais de duas centenas de brindes (ferros elétricos, ventiladores, espremedores de frutas, liquidificadores, ventiladores, fritadeiras elétricas, tanques lava-roupas, fogões, televisores, geladeiras e outros) foram sorteados. 230 mães levaram para casa, valiosos prêmios.

Paralelo ao que acontecia dentro do ginásio, na lateral do mesmo mães e filhos aproveitaram cortar os cabelos, pintar as unhas, dar um retoque nas sobrancelhas, comer pipocas e algodão-doce.

Por serem devotos de Nossa Senhora de Fátima, o Prefeito Flávio de Beroi e a Primeira-Dama Andréa Milena, decidiram realizar o evento em comemoração as mães nova-cruzenses no dia 13 de maio, data alusiva a Santa.

O Deputado Estadual Raimundo Fernandes, parceiro importante da gestão Governo de Todos, o qual vem contribuindo e muito com crescimento e desenvolvimento do município com emendas relevantes, também compareceu ao evento. “Conheço muitos prefeitos corajosos mas esse Flávio, ô prefeito macho viu! Nunca vi tantos presentes à ser distribuídos em uma comemoração ao Dia das Mães!” Disse o Deputado

Veja fotos por: Kriss Silveira

Fonte: Folha Agreste

maio202213

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Governo do RN anuncia início de pagamento de maio neste sábado (14)

O Governo do Estado anunciou nesta sexta-feira que vai adiantar o pagamento do mês de maio neste sábado (14). Segundo o poder público, serão depositados na conta dos servidores mais de R$ 242 milhões na conta de 111 mil servidores ou mais de 80% do funcionalismo estadual. Os servidores restantes também receberão dentro do mês trabalhado, no próximo dia 31.

O salário integral será depositado na conta de 32,8 mil trabalhadores do Estado que recebem até R$ 4 mil (valor bruto) e 30% do salário dos 35 mil servidores que ganham acima desse valor, entre ativos, inativos e pensionistas, além do pagamento integral do salário à categoria da Segurança Pública, correspondente a R$ 107 milhões.
No próximo dia 31 de março recebem o salário integral os 22,3 mil servidores das pastas com recursos próprios e da Educação, além dos 70% restantes de quem ganha acima de R$ 4 mil, que somado ao valor de consignação, completam os quase R$ 274 milhões da folha total de R$ 516 milhões deste mês.
Ainda segundo a publicação do Governo, há a expectativa de quitar o débito de quase R$ 1 bilhão do passivo deixado pela última gestão, com o pagamento da última parcela da última das quatro folhas em atraso, referente a dezembro de 2018, para quem recebe acima de R$ 6,5 mil.

maio202213

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Inmet alerta para chuvas intensas em 163 cidades do RN; veja lista

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para 163 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso é válido até 10h desta sexta-feira (13).

De acordo com o órgão, as chuvas podem atingir entre 20 e 30 mm/h e até 50 mm/dia, além de ventos intensos de 40 a 60 km/h.

O alerta emitido pelo Inmet é considerado de perigo potencial no grau de severidade.

O Inmet aponta que nesse tipo de alerta há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

Apesar disso, recomenda que, em caso de rajadas de vento, as pessoas não se abriguem debaixo de árvores, pois há leve risco de queda e descargas elétricas, e não estacionem veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda.

Além disso, é recomendado evitar usar aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Em caso de necessidade, acionar a Defesa Civil (telefone 199) e ao Corpo de Bombeiros (telefone 193).

Cidades do RN atingidas pela chuva:

  1. Acari
  2. Assú
  3. Afonso Bezerra
  4. Água Nova
  5. Alexandria
  6. Almino Afonso
  7. Alto do Rodrigues
  8. Angicos
  9. Antônio Martins
  10. Apodi
  11. Areia Branca
  12. Arez
  13. Augusto Severo
  14. Baía Formosa
  15. Baraúna
  16. Barcelona
  17. Bento Fernandes
  18. Bodó
  19. Bom Jesus
  20. Brejinho
  21. Caiçara do Norte
  22. Caiçara do Rio do vento
  23. Caicó
  24. Campo Redondo
  25. Canguaretama
  26. Caraúbas
  27. Carnaúbas dos Dantas
  28. Carnaubais
  29. Ceará-Mirim
  30. Cerro Corá
  31. Coronel Ezequiel
  32. Coronel João Pessoa
  33. Cruzeta
  34. Currais Novos
  35. Doutor Severiano
  36. Encanto
  37. Espírito Santo
  38. Extremoz
  39. Felipe Guerra
  40. Fernando Pedroza
  41. Florânia
  42. Francisco Dantas
  43. Frutuoso Gomes
  44. Galinhos
  45. Goianinha
  46. Governador Dix-Sept Rosado
  47. Grossos
  48. Guamaré
  49. Ielmo Marinho
  50. Ipanguaçu
  51. Itajá
  52. Itaú
  53. Jaçanã
  54. Jandaíra
  55. Janduís
  56. Januário Cicco
  57. Japi
  58. Jardim de Angicos
  59. Jardim de Piranhas
  60. Jardim do Seridó
  61. João Câmara
  62. João Dias
  63. José da Penha
  64. Jucurutu
  65. Jundiá
  66. Lagoa D’Anta
  67. Lagoa de Pedras
  68. Lagoa de Velhos
  69. Lagoa Nova
  70. Lagoa Salgada
  71. Lajes
  72. Lajes Pintadas
  73. Lucrécia
  74. Luís Gomes
  75. Macaíba
  76. Macau
  77. Major Sales
  78. Marcelino Vieira
  79. Martins
  80. Maxaranguape
  81. Messias Targino
  82. Montanhas
  83. Monte Alegre
  84. Monte das Gameleiras
  85. Mossoró
  86. Natal
  87. Nísia Floresta
  88. Nova Cruz
  89. Olho D’Água do Borges
  90. Ouro Branco
  91. Paraná
  92. Paraú
  93. Parazinho
  94. Parelhas
  95. Parnamirim
  96. Passa e Fica
  97. Passagem
  98. Patu
  99. Pau dos Ferros
  100. Pedra Grande
  101. Pedra Preta
  102. Pedro Avelino
  103. Pedro Velho
  104. Pendências
  105. Pilões
  106. Poço Branco
  107. Portalegre
  108. Porto do Mangue
  109. Pureza
  110. Rafael Fernandes
  111. Rafael Godeiro
  112. Riacho da Cruz
  113. Riacho de Santana
  114. Riachuelo
  115. Rio do Fogo
  116. Rodolfo Fernandes
  117. Ruy Barbosa
  118. Santa Cruz
  119. Santa Maria
  120. Santana do Matos
  121. Santo Antônio
  122. São Bento do Norte
  123. São Bento do Trairi
  124. São Fernando
  125. São Francisco do Oeste
  126. São Gonçalo do Amarante
  127. São José de Mipibu
  128. São José do Campestre
  129. São José do Seridó
  130. São Miguel
  131. São Miguel do Gostoso
  132. São Paulo do Potengi
  133. São Pedro
  134. São Rafael
  135. São Tomé
  136. São Vicente
  137. Senador Elói de Souza
  138. Senador Georgino Avelino
  139. Serra Caiada
  140. Serra de São Bento
  141. Serra do Mel
  142. Serra Negra do Norte
  143. Serrinha
  144. Serrinha dos Pintos
  145. Severiano Melo
  146. Sítio Novo
  147. Taboleiro Grande
  148. Taipu
  149. Tangará
  150. Tenente Ananias
  151. Tenente Laurentino Cruz
  152. Tibau
  153. Tibau do Sul
  154. Timbaúba dos Batistas
  155. Touros
  156. Triunfo Potiguar
  157. Umarizal
  158. Upanema
  159. Várzea
  160. Venha-Ver
  161. Vera Cruz
  162. Viçosa
  163. Vila Flor

maio202213

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Sindicalista anuncia que vai ocupar a governadoria por descumprimento de acordo por parte do Governo Fátima

Foto: Reprodução

A presidenta do SINSP, Janeayre Souto, está disposta a almoçar, jantar, dormir e passar o fim de semana na governadoria caso o acordo já assinado entre SINSP e Estado não seja encaminhado ao Tribunal de Justiça.

“Eu, junto a direção e assessoria jurídica do SINSP, só saíremos do Gabinete Civil com o cumprimento da promessa do governo: acordo enfim encaminhado para o NAC. Esse processo já deveria estar lá desde que SINSP e o Estado assinaram o acordo, na semana passada, mas o governo segue protelando o envio. Todos os servidores que desejam que as promoções sejam implantadas o mais rápido possível também estão convocados e se juntar a nós, a partir das 9h. Amanhã vamos à governadoria e só saíremos com o acordo entregue ao Tribunal de Justiça”, informou Janeayre Souto.

O acordo vai promover todos os servidores da Administração Direta com um nível remuneratório, e dará a todos que têm direito também um nível gerencial.

maio202213

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Greve da saúde em Natal diminui em 50% número de ambulâncias do Samu

Foto: Douglas Lemos/G1 RN

A greve dos funcionários da saúde de Natal tem afetado o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). De acordo com a assessoria da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a paralisação trouxe uma redução de 50% no número de ambulâncias circulando.

Dos 10 veículos da Unidade de Suporte Básico (USB), cinco estão em circulação. Já para as Unidades de Suporte Avançado (USA), são quatro ambulâncias e duas rodando.

Segundo a SMS, a greve tem causado um atraso. Porém, a pasta atribui a demora também à retenção das macas no Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel. “Se as macas ficam retidas, a ambulância tem que ficar parada, porque não vai andar sem maca. A outra causa é a greve dos enfermeiros e técnicos de enfermagem. Porém, mesmo com a frota que está na ativa, se não fossem as macas paradas, o tempo de espera seria menor, porque teria fluxo. Sem rotatividade, complica ainda mais”, disse a assessoria.

Tribuna do Norte

maio202213

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Municípios do RN vão receber R$ 44,2 milhões

Municípios do Rio Grande do Norte deverão receber cerca de 44,22 milhões de recursos extras com sanção de lei, ontem, aprovada pelo Congresso Nacional, que  autoriza o repasse de R$ 7,6 bilhões de cessão onerosa para Estados e Municípios brasileiros. Agora, basta que o Tesouro Nacional faça a transferência dos recursos – a Confederação Nacional de Municípios (CNM) atua para que o repasse ocorra ainda em maio.

Presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, defende a transferência ainda no mês de maio

Do total do crédito liberado, R$ 4,67 bilhões serão destinados aos Estados e mais R$ 334 milhões apenas para o Estado do Rio de Janeiro. Os Municípios repartirão R$ 2,6 bilhões. Confira a estimativa da CNM com os valores que devem ser partilhados entre os Entes locais de cada Estado. As quantias podem sofrer pequena variação nos cálculos do Tesouro e já devem vir com o desconto de 1% referente à Contribuição para Formação do Patrimônio do Servidor (Pasep).

Referente à arrecadação em leilões dos volumes excedentes da cessão onerosa da Petrobras em áreas não concedidas do pré-sal, o valor foi viabilizado com a aprovação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 3/2022. A liberação do recurso foi debatida na XXIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, no fim de abril. Na ocasião, tanto os parlamentares quanto o presidente da República, Jair Bolsonaro, se comprometeram em viabilizar a medida.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, reforça a importância da conquista e da força do movimento municipalista. “São resultados da nossa atuação no Congresso e com o Executivo, por meio de muito diálogo. É esse caminho que precisamos seguir em busca de um pacto federativo mais justo e redistributivo”, avalia.

Regras

A CNM alerta que o repasse cairá na conta bancária do FEP e será realizado em dois momentos distintos, sendo que no primeiro serão contemplados todos os Municípios, mas o recebimento do segundo repasse está condicionado ao envio da declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) da Secretaria do Tesouro Nacional – exigido na Lei Complementar 176/2020 para receber tanto compensações da Lei Kandir quanto arrecadação de excedentes da cessão onerosa.

Tal aceite de renúncia ocorreu em prazo pré-determinado pela Lei e já encerrado. Portanto, neste momento, só receberão o repasse os Municípios que realizaram a ação no prazo. No entanto, a CNM segue atuante para que o Congresso aprove o Projeto de Lei Complementar (PLP) 60/2022, que reabre o prazo por 45 dias para que 144 Entes locais possam regularizar a documentação e receber as transferências federais citadas.

Além disso, a entidade ressalta que a Lei 13.885/2019 prevê o uso exclusivo dos recursos para pagamento de despesas previdenciárias do respectivo Ente e de todas as pessoas jurídicas de direito público e privado integrantes de sua administração direta e indireta, ressalvadas as empresas estatais independentes, e com investimentos.

Fonte: Tribuna do Norte

maio202213

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Bolsonaro promete ir à Justiça para obrigar Petrobras a reduzir combustíveis

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 12, que vai recorrer à Justiça para tentar obrigar a Petrobras a reduzir o preço dos combustíveis. Ele admitiu, no entanto, que são remotas as possibilidades de conseguir decisão favorável e reclamou de interferências do Judiciário em medidas do governo para enfrentar os efeitos da alta na inflação.

“A gente espera redução do preço. Vamos ter que recorrer à Justiça. Sabemos que, quando eu recorro, é quase impossível eu ganhar”, disse Bolsonaro durante live transmitida nas redes sociais nesta quinta-feira, 12. O presidente abriu guerra contra a petroleira estatal pelos constantes reajustes no preço dos combustíveis, que influenciam no aumento da inflação. A disparada dos preços é um dos principais pontos de preocupação de Bolsonaro, que tenta a reeleição. Sem conseguir interferir na estatal, o chefe do Executivo exonerou ontem o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

“Estamos fazendo o possível na Petrobras, sem interferência, para ela entender seu papel. Entender como? Fazendo aqui mudanças, como fizemos no Ministério de Minas e Energia. Ministro Bento foi quem pediu para sair. Tínhamos um pequeno problema na Petrobras, ele decidiu assinar sua saída do Ministério de Minas e Energia”, afirmou.

O presidente voltou a dizer que a Petrobras tem “lucro absurdo” e cobrou novamente que governadores reduzam a alíquota do ICMS para diminuir o preço do diesel e do gás de cozinha.

“Abri mão do imposto federal do diesel e gás de cozinha, mas lamentavelmente com o ICMS, que é o imposto estadual, eu sancionei uma nova lei, onde, no final das contas, tendo em vista a fórmula de cálculo do ICMS, o diesel tinha que reduzir 0 30 centavos. Poucas semanas depois, em uma reunião do Confaz, eles aumentaram em 0,30 centavos. A arrecadação do ICMS dos combustíveis tem batido recorde ano após ano”, reclamou. Bolsonaro também culpou a interferência nos preços da Petrobras em governos petistas pelos aumentos atuais.

IPI da Zona Franca de Manaus

O chefe do Executivo criticou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de suspender a redução do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) para a Zona Franca de Manaus.

“Lamentavelmente, nosso querido ministro acolheu uma ação, uma liminar, para que os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus voltassem a ter um preço mais alto. Essa proposta nossa não ataca os empregos da ZFM. Os políticos carreiristas, como Omar Aziz, fazem demagogia, como se fossem os protetores da ZFM.”

Estadão Conteúdo

maio202213

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ERALDO PAIVA (PT), PREFEITO EMPOSSADO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, FARÁ PROCESSO SELETIVO PARA ESCOLHER SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

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O Prefeito empossado de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Paiva (PT), fará um fato inédito, escolherá parte do seu secretariado por meio de um processo seletivo.

A iniciativa é pioneira nas prefeituras do Rio Grande do Norte. Com a iniciativa, Eraldo busca marcar o início de sua gestão a frente do executivo e sintonizar o discurso com o modelo de gestão democrática defendida pelo seu partido. O prefeito decidiu contratar um instituto de seleção para definir os novos secretários para pastas estratégicas a partir de análise de currículo, a competência, conhecimento da realidade local, perfil profissional, entre outros itens.

Eleito vice-prefeito de São Gonçalo do Amarante, na região metropolitana de Natal, Eraldo Paiva (PT) tomou posse definitiva do cargo de prefeito na noite desta terça-feira (10).

A solenidade ocorreu após o falecimento do prefeito Paulo Emídio de Medeiros na madrugada de segunda-feira (9), vítima de câncer

maio202211

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Líderes partidários destacam falta de segurança e cobram pagamento de emendas

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) repercutiu, no horário destinando às lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa, a tentativa de assalto ocorrida no município de Touros, a estudantes que trafegavam em um ônibus escolar. O deputado criticou o Governo do RN na questão da falta de segurança em todo o Estado. Nelter também registrou um requerimento encaminhado ao presidente da República.

 

“No requerimento solicito urgência no pagamento do seguro defeso dos pescadores do Rio Grande do Norte referente ao ano de 2015, que era para ter sido pago em dezembro de 2015, janeiro de 2016 e fevereiro de 2016”, disse Nelter. “Nessa época não era o presidente Jair Bolsonaro, era outro, mas isso eu fiz pessoalmente, há dois anos, direto ao então ministro da Pesca”, afirmou Nelter, fazendo um apelo de público ao presidente Bolsonaro. “Esse pleito eu espero que seja atendido o mais rápido possível”, concluiu.

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) também repercutiu o ocorrido no município de Touros, criticando a falta de segurança no Estado. “Onde tem violência não tem prosperidade”, afirmou o deputado, ressaltando que sem segurança faltam também saúde, educação e outros serviços. “O Rio Grande do Norte se tornou um estado violento”, afirmou o parlamentar.

Subtenente Eliabe criticou a falta de condições adequadas para o trabalho dos policiais militares, civis e penais. Ele rendeu elogios aos profissionais de segurança pública que comandam o setor no Estado, mas ressaltou que sem as condições necessárias, não há soluções para combater a violência. “A bandidagem já conhece a falta de estrutura”, encerrou o parlamentar.

 

O deputado José Dias (PSDB) fez críticas ao Governo do Estado em relação ao setor econômico. “A atividade econômica é vista com suspeita absoluta”, disse o deputado, criticando a posição do atual governo. José Dias ainda fez cobranças à governadora Fátima Bezerra (PT) para que sua gestão libere as emendas parlamentares destinadas a municípios pelos deputados. Ele afirmou que apesar de autorizadas, emendas de seu gabinete referentes aos anos de 2020 e 2021 não foram pagas.

Participando de forma remota, direto da Secretaria de Planejamento do Estado, o deputado Coronel Azevedo (PL) disse que estava no local aguardando o titular da pasta para cobrar a liberação de emendas de seu mandato, destinadas a vários municípios. O deputado acusou a governadora de estar praticando “partidarismo doentio”. Coronel Azevedo também repercutiu a tentativa de assalto a um ônibus de estudantes, ocorrido no município de Touros, e disse que “o Governo não tem conduta de enfrentamento ao crime”.

maio202211

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PDT oficializa apoio à reeleição de Fátima

Foto: Reprodução

O ex-prefeito de Natal e presidente do PDT-RN, Carlos Eduardo Alves, oficializou o apoio do partido à reeleição da governadora Fátima Bezerra. Os dois se reuniram ontem com o presidente do PT-RN, Júnior Souto, que recebeu a carta-compromisso. O documento também reitera a apresentação do nome de Carlos Eduardo para o Senado na chapa.

A união das forças progressistas para as eleições de 2022 foi o tema central na reunião. A governadora destacou a importância da frente ampla no plano local e nacional, que esteja comprometida com o objetivo primordial de tirar o Brasil desse caos político, institucional, econômico e social, derrotando Bolsonaro e o bolsonarismo.

Em documento semelhante, o MDB-RN também já oficiou o PT-RN sobre o compromisso de apoiar a reeleição da governadora, e apresentou o nome do deputado federal Walter Alves para a vaga de vice na chapa.

maio202211

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Senado aprova elevar para 70 anos idade limite para nomeação no STF e em tribunais superiores

Foto: CNJ

O Senado aprovou nesta terça-feira (10), em dois turnos, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima permitida para que alguém seja indicado aos tribunais superiores, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF).

A nova regra será promulgada pelo Congresso Nacional – emendas constitucionais não passam pela sanção presidencial.

A aprovação foi resultado de um acordo entre deputados da base e o Palácio do Planalto e abre caminho para beneficiar a indicação de aliados em cargos estratégicos na Justiça.

A PEC altera sete artigos da Constituição que, antes, limitavam a 65 anos a idade para nomeação aos tribunais superiores. Com a nova redação, passa a ser 70 anos a idade limite para a escolha de ministros dos seguintes tribunais:

  • Supremo Tribunal Federal;
  • Tribunal de Contas da União;
  • Superior Tribunal de Justiça;
  • tribunais regionais federais;
  • Tribunal Superior do Trabalho;
  • tribunais regionais do Trabalho;
  • civis do Superior Tribunal Militar.

A idade mínima para ingressar tanto nos tribunais regionais federais quanto nos tribunais regionais do Trabalho é 30 anos. Nas demais cortes, 35 anos. Esses dois pontos foram mantidos no texto.

g1

maio202211

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Lira e Pacheco indicaram mais de R$ 500 mi em emendas de relator

Os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicaram a destinação de mais de R$ 500 milhões em emendas de relator em 2020 e 2021.

Juntos, os chefes do Poder Legislativo decidiram o destino de R$ 537,8 milhões do Orçamento. O Poder360 fez o levantamento sobre Lira e Pacheco com base em ofícios encaminhados pela Advocacia do Senado ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Pela lei, cada um dos 513 deputados e 81 senadores tem direito a indicar o destino de cerca de R$ 17 milhões em emendas individuais ao Orçamento, que o governo é obrigado a executar. Metade da quantia é vinculada à Saúde. Ao todo, as emendas de relator somaram R$ 20,1 bilhões em 2020 e R$ 16,9 bilhões em 2021.

Lira foi o padrinho de R$ 276,5 milhões em recursos desse tipo no ano passado e de R$ 80,9 milhões no anterior. São R$ 357,4 milhões sob a rubrica de indicador de RP (resultado primário) 9.

Ou seja, o poder do deputado alagoano sobre a distribuição desses recursos do Orçamento mais que triplicou de 2020 para 2021, ano em que ele foi eleito presidente da Câmara.

Já Pacheco, também eleito em fevereiro do ano passado, mas a presidente do Senado, informou ao STF não ter apoiado nenhuma emenda de relator em 2020. Em 2021, foram R$ 180,4 milhões distribuídos a centenas de municípios de Minas Gerais. Por meio de sua assessoria, o senador afirmou que o critério para a destinação da verba foi “a análise das demandas dos municípios”.

Poder360

maio202211

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PESQUISA BG / BRÂMANE / GOVERNO ESTIMULADA: Fátima tem 31,4%; Styvenson, 15%; e Fábio Dantas, 8,3%

Ainda dentro da corrida eleitoral pelo Governo do Estado, o instituto Brâmane quis saber do eleitorado potiguar a intenção de voto para o cargo. Nesse quesito, feito de forma estimulada, com o eleitor tendo acesso aos nomes dos pré-candidatos, simulando o real cenário das eleições, a governadora F[atima Bezerra lidera com 31,4% das intenções de voto.

Em segundo aparece o senador Styvenson Valentim com 15% da preferência do eleitorado. Ele é seguido pelo ex-vice-governador Fábio Dantas, que pontuou 8,3%. O empresário Haroldo Azevedo foi o quarto mais citado com 2,7%. Os demais nomes não atingiram a amrgem de erro amostral da pesquisa.

Brancos e nulos somaram 9,9%. Já os indecisos corresponderam ao percentual de 30,9% do eleitorado.

A pesquisa do instituto Brâmane, divulgada pelo Blog do BG, foi realizada entre os dias 2 e 5 de maio com 1500 entrevistados de todas as microrregiões do Rio Grande do Norte. Os resultados foram calculados com margem de erro de 2,53% para mais ou para menos e com intervalo de confiança de 95%. Ela foi protocolada na Justiça Eleitoral sob o registro RN-07483/2022.

Fonte: Blog do BG

maio202211

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RN quer mais desenvolvimento e coloca Rogério Marinho liderando pesquisa para o Senado

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O Rio Grande do Norte quer, no Senado, a continuidade do projeto de desenvolvimento do Rio Grande do Norte iniciado através do trabalho do ex-ministro, Rogério Marinho.

É o que indica a primeira rodada de pesquisas do Instituto Brâmane, divulgada nesta terça-feira pelo Blog do BG.

Marinho aparece liderando nos dois cenários possíveis. Na pesquisa em que os nomes dos pretensos candidatos são apresentados, ele é o primeiro com 18,1%.

Já no cenário em que nenhum nome é apresentado aos eleitores, que têm a liberdade de dizer qualquer referência, Rogério Marinho também lidera, com 10,8%.

“O potiguar está vendo que o desenvolvimento do Estado deve ser a prioridade. É o nosso projeto. Temos concretamente algo além de manter a máquina funcionando com pagamento de pessoal. Temos água impactando diretamente a vida de mais de 1 milhão de pessoas”, celebrou Rogério Marinho.

A pesquisa Brâmane/BlogdoBG foi realizada de 2 a 5 de maio, em todas as regiões do Rio Grande do Norte. O levantamento ouviu 1.500 eleitores e tem margem de erro de 2,53%. O intervalo de confiança é de 95%, o que significa dizer que a cada 100 pesquisas, em 95% delas os resultados seriam iguais.

O levantamento foi registrado na Justiça Eleitoral sob o protocolo RN-07483/2022.

maio202211

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PESQUISA BRÂMANE/BG: Fábio Dantas repete bom desempenho em início de campanha e tem baixa rejeição

Foto: Dayvissom Melo/NOVO Notícias

O ex-vice-governador e ex-deputado Fábio Dantas tem razões para comemorar a pesquisa Brâmane/Blog do BG. Três semanas depois de ter sido apresentado como pré-candidato, Fábio aparece na pesquisa com números muito próximos nas pesquisas espontânea e estimulada, o que indica a cristalização dos níveis iniciais de aceitação do seu nome já na pré-campanha.

Fábio Dantas aparece com 7,6 por cento das intenções de voto na pesquisa espontânea e 8,3 por cento na pesquisa estimulada. E a mais baixa rejeição dentre os principais candidatos: apenas 3,3 por cento.

maio202210

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PESQUISA PARA O SENADO – Rogério Marinho já aparece na frente de Carlos Eduardo

Foto: Reprodução

A primeira pesquisa Brâmane/Blog do BG revelou um cenário inédito na pré-campanha. O ex-ministro e ex-deputado federal Rogério Marinho ultrapassou o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves tanto na pesquisa espontânea quanto na estimulada.

Na pesquisa espontânea – na qual os eleitores são convidados a citar o nome do candidato – Marinho aparece com 10,8 por cento das intenções voto contra 9,7 por cento conferidos a Carlos Eduardo. Os indecisos totalizaram 61,2 por cento e 14,7 por cento responderam que pretendem votar em branco ou anular o voto.

Na pesquisa estimulada – na qual os pesquisadores apresentam um disco com nome de possíveis candidatos – Rogério Marinho se mantém na dianteira, com 18,1 por cento das intenções de voto e Carlos Eduardo com 17,3 por cento. Os indecisos somaram 46,3 por cento e os que disseram que votarão em branco ou anularão o voto totalizaram 14,9 por cento.

As duas pesquisas – espontânea e estimulada – mostram que o ex-prefeito Carlos Eduardo está perdendo terreno enquanto Rogério Marinho dá mostras que pode avançar ainda mais.

maio202210

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Deputados destacam assuntos relacionados à saúde, segurança e situação das rodovias

No horário destinado às lideranças partidárias, na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (10), três parlamentares abordaram temas, que segundo eles, estão criando problemas para a população, por falta de ações que deveriam ser gerenciadas pelo Governo do Estado e uma deputada deu destaque a três projetos que foram aprovados no horário da votação.

O primeiro a usar a palavra foi o deputado José Dias (PSDB). Ele disse que os problemas são variados e abundantes, a começar pela saúde, um tema sempre abordado por outros colegas do Legislativo Estadual. “A coisa realmente é dramática e uma coisa é mais grave. O hospital de João Câmara, que funciona com recursos do município e federal, está atendendo pacientes de Ceará-Mirim. O de Goianinha na mesma situação, com relação à Canguaretama onde o hospital está fechado. A Segurança é outro problema”, destacou o deputado.

Ele disse que não há falta de recursos pois se sabe que a inflação cruel é o responsável pelo aumento de arrecadação do Estado, que segundo ele está oferecendo convênios com os prefeitos, mas os recursos são liberados depois de uma conversa na governadoria.

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) reclamou da falta de pagamento aos policiais da reserva que foram convocados para o trabalho em Natal e estão há quatro meses sem receberem o pagamento pelos serviços de segurança.

“Os policiais que atenderam à convocação estão sem receber e além disso não há um local adequado para o repouso. Faltam colchão e cama. Faço um apelo à Fundação José Augusto e ao Governo do Estado para que paguem aos policiais. Alguns colegas que vêm de Caicó para trabalhar aqui não estão recebendo o que foi prometido.

Já o deputado Nelter Queiroz (PSDB) renovou a reclamação com relação as condições das rodovias do Estado, notadamente na região do Seridó, registrando, inclusive um acidente com morte no final de semana no trecho entre  Cruzeta e Acari.

“Além da situação das estradas que estão muito esburacadas, os assaltos e ação da bandidagem nas rodovias do Seridó. Nunca aconteceram tantos acidentes com morte como agora e há uma dificuldade muto grande do Itep para liberar os corpos. Espero que a governadora pare de gastar na mídia e recupere as estradas”, acentuou o deputado.

A deputada Eudiane Macedo (PV) utilizou o espaço para falar sobre projetos de lei de sua autoria que foram aprovados na plenária desta terça-feira. “As dificuldades vividas pelas famílias com crianças nascidas com microcefalia são enormes, porque exigem muita dedicação e cuidado. A maior parte das mães de crianças acometidas por essa condição precisa parar de trabalhar, agravando ainda mais as dificuldades enfrentada”, destacou a deputada.

Outra matéria aprovada dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de dispositivo refletivo de segurança em caçambas estacionárias dispostas em vias públicas.  O projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartas informativo em estabelecimentos de saúde foi outra matéria de autoria de Eudiane destacado no seu pronunciamento.