Deputados participam de visita presidencial para inauguração da Estação Cajupiranga

Os deputados estaduais Albert Dickson (PROS), Tomba Farias (PSDB), Gustavo Carvalho (PSDB) e Coronel Azevedo (PSC) acompanharam a visita do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), à cidade de Parnamirim, nesta quarta-feira (30), onde foi inaugurada a Estação Cajupiranga, que integra a Linha Branca da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). O evento também marcou a conclusão das obras do Trecho I da linha da região.

“Há 35 anos não se via ampliação e melhorias na malha férrea e agora temos esse investimento com novas estações na Grande Natal. São mais obras do Governo Federal em um dia histórico e que também fica marcado por ser o dia em que o ministro Rogério Marinho se despede do cargo fazendo uma prestação de contas e das obras que trouxe para nosso Estado. Rogério Marinho marcou a diferença e entrou para a história como ministro competente e dedicado. Somos gratos à essas obras”, disse o deputado Coronel Azevedo.

“O carinho do povo brasileiro, por onde andamos, é retribuído com muito trabalho e com obras como essa que vai trazer muitos benefícios para a população que precisa do transporte público”, disse Bolsonaro ao discursar.

O presidente chegou a cavalo, acompanhado dos ministros potiguares Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Fábio Faria (Comunicações); dos ministros João Roma (Cidadania), Ciro Nogueira (Casa Civil), além de deputados, autoridades e apoiadores. Em seguida saudou a população que o aguardava na avenida Estrada de Pium, em uma estrutura montada ao lado da Estação Cajupiranga.

A Inauguração da Estação Cajupiranga marca a conclusão do primeiro trecho da Linha Branca da linha férrea da Grande Natal. A CBTU no Rio Grande do Norte transporta, em média, 11,6 mil pessoas por dia. O sistema conta com 56,6 quilômetros de linhas férreas e 23 estações. Ao todo, a União vai investir R$ 90,7 milhões na malha férrea no Rio Grande do Norte.

“Em apenas dois anos esse governo fez mais do que foi feito nos últimos 50 anos. A verdadeira independência do Nordeste. Com a construções de mais de três mil quilômetros de adutoras.  Investiu massivamente no tratamento de água, três milhões de moradias entregues. Um governo comprometido com o povo brasileiro”, disse o ministro Rogério Marinho ao discursar.

As obras da Linha Branca, que vai contar com três trechos ao todo, foram iniciadas em fevereiro de 2021 e beneficiarão 11 mil passageiros. Serão construídos 23,4 quilômetros de vias, com cinco novas estações a partir de Parnamirim, passando por São José de Mipibu e chegando até Nísia Floresta. O investimento federal é de R$ 69,1 milhões.

A construção dos trechos II e III deverá ser concluída até setembro deste ano. As duas etapas contam com R$ 51,6 milhões em investimentos federais e estão com 37% de execução. Essas etapas contarão com 20 quilômetros de vias e três estações de parada, sendo uma em São José de Mipibu e duas em Nísia Floresta.

José Dias repercute interrupção do Programa do Leite para 13 mil famílias

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (30), na sessão plenária da Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB) repercutiu notícia veiculada na imprensa que aponta a interrupção do Programa do Leite Potiguar para 13 mil famílias no Rio Grande do Norte. De acordo com ele, os dados “são alarmantes”.

“Em relação a esse assunto, há duas consequências sobre as quais devemos meditar profundamente: a primeira delas é a necessidade dessas famílias que não podem deixar de ter o leite um dia sequer. É indesculpável. Ao lado disso há um outro problema que não é menor: a consequência na cadeia produtiva. Os produtores que seguem fornecendo o leite o fazem com prejuízo e sofrimento – o que também é dramático, destruindo a nossa bacia do leite”, disse José Dias.

Na ocasião, o parlamentar voltou a criticar a gestão estadual e alertou para que, nas próximas eleições, os eleitores potiguares avaliem adequadamente a escolha de seus representantes. “A solução só virá com a decisão do povo. Tem que ser pensado. Considero a aventura uma coisa absolutamente perigosa na política, que tem que ser algo consciente”, finalizou o deputado.

Kleber Rodrigues também acompanha Ezequiel se filia ao PSDB

O deputado estadual Kleber Rodrigues assinou a ficha de filiação do PSDB. O ato formal acontecerá amanhã, durante evento do partido em Natal, marcado para o Versailles Recepções.

Parlamentar de primeiro mandato, que já tem uma atuação destacada na Assembleia Legislativa, Kleber Rodrigues chega ao PSDB mantendo o propósito de fazer política em prol do bem comum.

Kleber Rodrigues foi eleito Parlamentar do Ano de 2020 e é o presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. No PSDB ele continuará defendendo as bandeiras do emprego, da inclusão e da criança e adolescente.

Fonte: Blog do BG

Há 52 anos no MDB, Henrique Eduardo Alves deixa a sigla

Ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. Foto: Agência Brasil

O ex-presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, um dos quadros históricos do MDB, vai deixar a sigla nesta quarta-feira (29) para se filiar ao PSB.

A carta do ex-deputado:

“Prezadas e Prezados conterrâneos! Queridas e Queridos bacuraus!

Queria, por um milagre, que todos vocês pudessem me ver agora, escrevendo essas palavras.

Uma emoção intensa, imensa.

Um filme passando diante de meus olhos, em câmera lenta… MDB, a minha história.

1966, 56 anos de vida do MDB. 1970, início do meu caminhar.

Naqueles tempos difíceis, eu, um jovem de 21 anos, segurava a bandeira verde do MDB, com a coragem do mundo… porque aprendi cedo, com meu pai, que a luta é constante e a esperança não morre…

Nunca estive só, pois sempre esteve ao meu lado o bacurau solidário, polegar para cima, camisa verde, o abraço, o aconchego. GRATIDÃO!!!!

Construímos, ao lado de tantos companheiros, de ontem e de hoje, uma casa linda, aconchegante, fraterna e democrática.

Nesse caminhar de lutas e ideais, o reconhecimento do meu estado, que na minha décima primeira eleição, em 2010, me presenteou com a maior votação da minha história: 191 mil votos!

Nessa estrada de muito trabalho e serviços prestados, sofri também derrotas, percalços e provações, mas sem jamais esquecer minha origem e fortaleza: o ninho bacurau.

Até que Deus, com sua bênção, me deu a maior vitória no Judiciário nacional: a absolvição, por unanimidade, de uma acusação absurda. Justiça foi feita!

Do Brasil, recebi o parabéns respeitoso. Do Rio Grande do Norte, o carinho e a solidariedade pelo reconhecimento da minha inocência. Bacurau verdadeiro, livre, enfim, para voar…

Sobreveio, então, um estranho e inesperado gesto: a direção estadual do MDB não reconheceu os meus longos anos de militância no partido. Passou a não me ver, não me ouvir, não me falar. Não me querer……

Infelizmente, aquela casa que construímos se apequenou. Não falo de números, falo de sentimentos. O querer bem e fazer o bem.

Saio hoje do MDB ao qual dediquei toda a minha vida. Porque a escolha, como disse Nelson Mandela, “tem que refletir a esperança e não o medo.”

Sigo movido pela esperança que nunca me faltou.

Agradeço aos partidos Cidadania, PSB, Republicanos, PL, Avante, pelos convites tão honrosos que demonstram respeito pela nossa história e correção.

Aos que ficam, sem ressentimentos, desejo boa sorte!

Vou buscar meus caminhos de paz, porque tem muito Rio Grande do Norte pela frente!

E, na saudade abençoada do meu pai, “sem ódio e sem medo.”

Fonte: Veja

Bolsonaro volta a afirmar que haverá contagem de votos após eleição

O presidente Jair Bolsonaro (PL) fez discurso inflamado em Parnamirim, na manhã desta quarta-feira (30), onde participa de inauguração da Estação Cajupiranga, que marca a conclusão do Trecho I da construção da Linha Branca da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) na Região Metropolitana de Natal. No discurso, Bolsonaro voltou a defender as armas e garantiu que os votos no Brasil “serão contados”.

Defensor do que chama de “voto auditável”, Bolsonaro falou aos apoiadores sobre o que entende ser direitos da população. Segundo ele, a decisão sobre a forma como os votos da eleição serão contados não pode ser definida por “dois ou três”.

“Podem ter certeza que por ocasião das eleições, os votos serão contados no Brasil. Não serão dois ou três que decisão como serão contados esses votos. Nós defendemos a democracia, a liberdade e tudo nós faremos, até com o sacrifício da própria vida, para que esses direitos sejam relevantes e cumpridos em nosso país”, disse Bolsonaro, que também defendeu o direito da população se armar. “Povo armado jamais será escravizado”.

Ainda no discurso, Bolsonaro voltou a garantir que tem foco no Nordeste e disse que a região não pode ser preterida na gestão do país. “Essa minha passagem pelo Nordeste, mais uma vez, me traz alegria no coração. Parte dessa região é tida como subordinada a uma ideologia e isso não é verdade. Vocês, cada vez mais, conquistam a liberdade de vocês. O Nordeste é uma região igual às quatro outras de nosso país”, falou o presidente em seu discurso.

Fonte: Tribuna do Norte

Assembleia Legislativa aprova reajuste de subsídio para policiais e bombeiros militares

Dois importantes pleitos dos policiais militares e servidores estaduais foram aprovados pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (30) na Assembleia Legislativa. Além dessas duas mensagens enviadas pelo governo estadual, outros projetos de iniciativa parlamentar também foram aprovados pelos deputados na votação de hoje.

O projeto de lei complementar 46/2022 autoriza o Executivo a antecipar parcela do reajuste dos subsídios dos militares estaduais, contemplando policiais e bombeiros do RN. Já o projeto 47/2022 dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos. Ambos foram aprovados à unanimidade.

O deputado Subtenente Eliabe (SDD) foi o relator da primeira matéria e agradeceu ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) por ter colocado o projeto como prioridade. “É uma antiga reivindicação e foi construído com anuência dos comandos da PM e dos Bombeiros, juntamente com as associações que representam os militares”, disse.

Após a votação, o presidente Ezequiel Ferreira agradeceu ao Colegiado de Líderes e colegas deputados, pela prioridade à matéria que foi discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e pelas lideranças: “Graças à sua sensibilidade, entenderam a urgência da votação e foram dispensadas as exigências e formalidades regimentais”, afirmou o presidente, parabenizando aos colegas e militares pela importante votação.

O projeto 47/2022 dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos, concedendo percentual de 15%. Este projeto recebeu emenda e contempla ex-servidores do extinto Bandern, da Secretaria de Tributação (SET-RN) e do Gabinete Civil, garantindo recomposição de 10,6% do vencimento básico aos ex-servidores do Bandern que estão atualmente lotados na Datanorte, conforme explicou o deputado Francisco do PT.

Na discussão da matéria, os deputados Ubaldo Fernandes (PL), Getúlio Rêgo (DEM) e Hermano Morais (PSB) aplaudiram a iniciativa. “Parabenizo o governo pela reposição salarial, para que nenhum servidor recebe menos de um salário mínimo, principalmente os servidores do Bandern, que já são prejudicados há bastante tempo”, disse Ubaldo. Hermano Morais, ex-bancário, enalteceu a luta dos colegas de profissão. “É um reconhecimento a esta categoria”, disse.

De iniciativa parlamentar foram votados em bloco e aprovados os seguintes projetos: o que reconhece como  patrimônio cultural, histórico e religioso do RN a Basílica Menor de Nossa Senhora da Guia, em Acari, proposto por Francisco do PT. Do mesmo deputado o projeto que Institui o Programa Estadual de Arrecadação e Doação de Alimentos (Prato Solidário RN); o que institui o Plano Estadual de Juventude e Sucessão Rural; o que institui a realização, em caráter anual, da “Semana de Valorização de Mulheres que fizeram história”, no âmbito da  rede estadual de educação e o que reconhece como patrimônio imaterial, religioso e histórico do RN a Festa de Nossa Senhora do Ó, padroeira de Serra Negra o Norte.

De iniciativa do deputado Hermano Morais foi aprovado o projeto que institui o Selo Contador (a) Amigo (a) da Infância e da Adolescência no RN.  Dois projetos da Mesa Diretora foram aprovados, 45/2022, que dispõe sobre reposição salarial dos servidores e o que altera a resolução 112/2018, relativo ao auxílio de assistência à saúde.

Governo Federal entrega hoje estação da CBTU em Parnamirim

Presidente esteve ontem em Ponta Porã, fazendo a entrega de títulos de terra a agricultores

Prefeitos do Republicanos no Rio Grande do Norte anunciam desfiliações

A destituição inesperada do deputado federal Benes Leocádio da presidência da Executiva Estadual do partido Republicanos gerou uma debandada do partido. Os 11 prefeitos da sigla no Rio Grande do Norte emitiram nota comunicando que deixarão o  partido, em protesto à maneira como o parlamentar foi “exonerado” do cargo. Benes Leocádio confirmou à TRIBUNA DO NORTE, que já foi convidado por três legendas, mas vai aproveitar os três dias que faltam para o fim da janela partidária, para então decidir sobre sua nova filiação a partido político com vistas a sua tentativa de reeleição à Câmara dos Deputados.

O deputado Benes Leocádio só deve anunciar na sexta-feira (1º de abril), que é quando termina o prazo para deputados mudarem de

legenda sem a penalização da perda de mandato, o ingresso no União Brasil, MDB ou Progressistas (PP).

Um dos signatários da nota dos chefes de Executivos Municipais, o prefeito de São Tomé, Anteomar Pereira da Silva, o “Babá”, falou sobre o ocorrido com o deputado Benes Leocádio, destacando que, “infelizmente, no Brasil hoje, os partidos políticos têm dono, não existe mais aquela questão da união partidária”.

Segundo “Babá”, que também preside a Federação dos Municípios do Rio Grande do  Norte (Femurn), o Republicanos  deixou de contar com um deputado que “está sendo valorizado por outros partidos”;.

Em nota, os prefeitos criticaram a mudança do comando estadual do Republicanos para  Victor Hugo, filho do ex-candidato a deputado federal Abraão Lincoln.

Benes Leocádio lamentou a forma como foi usurpado do cargo de presidente da Comissão Provisória do Republicanos, mandato que iria até 16 de dezembro de 2022. “Na última quarta-feira (23), em reunião com a presença dos novos dirigentes, inclusive nos consultaram da possibilidade de formar nominata com apoiadores do projeto de reeleição da Governadora, o que descartei de imediato”, destacou.

Ainda na terça-feira (22) parecia estar tudo tranquilo para o deputado Benes Leocádio, porque  o parlamentar potiguar chegou a sentar à mesa de reuniões com o presidente da Executiva Nacional do Republicanos, deputado federal Marcos Pereira (SP), ocasião em que o partido recebia a filiação do deputado federal sergipano Gustinho Ribeiro.

“Pegamos o partido numa situação e estamos deixando com uma representação nunca alcançada nesse partido, administrando a terceira maior cidade do Estado (Parnamirim),  11 prefeitos,  quase uma centena de vereadores”, afirmou o parlamentar potiguar. Para o deputado, “lamentavelmente não ficou claro, que forças estranhas tenham  atuado para isso acontecer”.

Benes Leocádio disse que não podia confirmar, mas pessoas do próprio governo Fátima Bezerra (PT), teriam atuado junto aos novos dirigentes partidários, “prometendo formar uma nominata nessa legenda, mas  porquê não na deles”.

Ele considera que “se isso for verdade, pra mim é uma agressão ao processo democrático,  alguém partir com uma medida traiçoeira”, que vai de encontro a sua linha de atuação política: “Não faço campanha nesse estilo, fui surpreendido com esse desfecho. Sou grato pela posição que [os prefeitos] estão tomando”.

Ele agradeceu os convites de outros partidos para ingressar em suas fileiras, começando pelo presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Paulo Freire, depois de já ter tido “uma conversa com o ex-senador José Agripino, líder maior do União Brasil no Estado”.

Na “Nota de desagravo”, os prefeitos afirmam que “a interferência externa que resultou na intervenção sofrida pelo Partido Republicanos no Rio Grande do Norte configura um claro ataque a democracia” e se declaram insatisfeitos “com a tentativa de alguns em alterar os rumos da legenda, com interesses inconfessáveis”.

A desfiliação coletiva de todos os prefeitos filiados ao Partido Republicanos em forma de protesto, foi, segundo a nota, “a maneira encontrada para mostrar que nenhum ataque articulado em gabinetes em Brasília será aceito passivamente sem consequências políticas no Rio Grande do Norte”.

Fonte: Tribuna do Norte

Interrupção no Programa do leite atinge 13 mil famílias no Rio Grande do Norte

Cliente resgata R$ 1,65 mi esquecido em consórcio, diz diretor do BC

© José Cruz/Agência Brasil

Esse é o maior valor retirado no site Valores a Receber

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Apesar de cerca de 40% dos brasileiros encontrarem valores inferiores a R$ 1 no site Valores a Receber, um correntista resgatou R$ 1,65 milhão esquecido em cotas de consórcio. A informação foi revelada hoje (29) pelo diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central, Maurício Moura.

De acordo com Moura, esse foi o maior valor sacado desde que o sistema Valores a Receber começou a funcionar. Ele deu a informação num seminário de gestão pública promovido em Curitiba.

“Essa pessoa não sabia que tinha R$ 1,65 milhão em nome dela no sistema financeiro e, graças ao sistema Valores a Receber, recuperou esse dinheiro. Imagino que ela tenha ficado bastante feliz”, declarou o diretor do BC.

Ontem (28), o Banco Central começou a promover uma nova rodada de agendamento de saques de saldos residuais. Segundo o órgão, mesmo quem participou das consultas anteriores terá de repetir o procedimento porque as instituições financeiras incluíram novas informações no sistema.

Nesta etapa da consulta, o dinheiro vem das seguintes fontes:

• contas-correntes ou poupanças encerradas e não sacadas;
• cobranças indevidas de tarifas ou de obrigações de crédito previstas em termo de compromisso assinado com o BC;
• cotas de capital e rateio de sobras líquidas de associados de cooperativas de crédito;
• grupos de consórcio extintos.

Pelo novo cronograma, o correntista poderá agendar o saque a qualquer hora da data informada, em vez de entrar em horários determinados pelo sistema. As novas datas de liberação são as seguintes:

Leia mais na Agência Brasil

Governo federal define reajuste de 10,89% nos preços de medicamentos

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Os medicamentos vendidos no Brasil passarão, nesta semana, por novo reajuste de preços. De acordo com o Sindicato dos Produtos da Indústria Farmacêutica (Sindusfarma), o aumento acordado pelo governo federal é de 10,89%.

A modificação passa a valer, possivelmente, a partir desta quinta-feira (31/3). A definição do valor é de incumbência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), comissão interministerial coordenada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“O reajuste não é automático nem imediato, pois a grande concorrência entre as empresas do setor regula os preços: medicamentos com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (doença) são oferecidos no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda”, explica nota do Sindusfarma.

O reajuste pode afetar cerca de 13 mil apresentações de medicamentos existentes no mercado varejista brasileiro.

As farmácias e drogarias, assim como laboratórios, distribuidores e importadores, não podem cobrar pelos medicamentos preços acima do permitido pela CMED.

Metrópoles

Fiel dá prêmio da Loteria à igreja, arrepende-se e juiz manda devolver

Foto: Reprodução

Uma fiel doou à Igreja Universal do Reino de Deus parte do prêmio de R$ 1,8 milhão que o ex-marido ganhou na Lotofácil, mas pediu o dinheiro de volta oito anos depois porque não obteve as “bênçãos financeiras” que esperava como retorno da doação.

O caso foi parar no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A autora do processo, Sônia Maria Lopes, alegou que frequentava com o marido o templo desde 2006 para “alcançar sucesso financeiro, profissional e familiar”. À época, o marido era gari e contribuía com 10% do salário para “obter graças divinas”.

Em 2014, o marido da mulher ganhou R$ 1,8 milhão na Lotofácil. O homem transferiu o dízimo para a igreja, que correspondeu a R$ 182,1 mil e, depois, doou mais R$ 200 mil, “com a promessa de que sua vida seria abençoada”. Em 2015, o casal se separou e dividiu o que ainda sobrava do prêmio.

Recém-separada, Sônia decidiu fazer mais doações à igreja. Ela transferiu um Hyundai HB20 e mais R$ 101 mil em dinheiro. A fiel disse, no processo, que fez as doações porque estava “na busca das bênçãos financeiras”.

Porém, oito anos depois, a mulher não se sentiu abençoada, apesar de ter feito as doações e de continuar frequentando a igreja. Ela afirmou que deixou de frequentar a Igreja Universal por não ter “alcançado o ápice prometido nas pregações”.

Sentença

O juiz Gustavo Fernandes Sales, da 1ª Vara Cível de Samambaia, anulou a doação de R$ 101 mil realizada pela mulher e condenou a Igreja Universal a devolver o dinheiro, com correção monetária e juros. Porém, Sales rejeitou o pedido para restituição do carro. A sentença foi publicada na segunda-feira (28/3).

O magistrado escreveu, na decisão, que a doação em dinheiro deveria ter sido formalizada por escritura pública ou instrumento particular. “Como se trata de oferta de alta monta, não há como dispensar o preenchimento do requisito legal”, afirmou.

Metrópoles

Fiscalização: Idema paralisa obra irregular em área desmatada no município de Canguaretama

A equipe de Fiscalização do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente – Idema interviu, nesse fim de semana, em uma área que estava sendo desmatada no município de Canguaretama. Através de denúncia ambiental, os fiscais paralisaram a atividade, uma vez que, se trata da instalação de um loteamento sem licença ambiental. Canguaretama está inserida na Área de Proteção Ambiental Piquiri-Una, Unidade de Conservação Estadual administrada pelo Idema.

Segundo a coordenadora de Fiscalização do Instituto, Kelly Dantas, a denúncia foi recebida pela diretoria do órgão, que prontamente acionou o Plantão da Fiscalização.

“O responsável pela obra não possuía nenhum tipo de autorização, nem do Idema e nem da Prefeitura. O que pudemos apurar na área, é que está sendo instalado um loteamento. O cidadão foi notificado a paralisar os serviços e a comparecer ao Idema para receber as orientações necessárias para regularizar sua situação, mas, dependendo das informações que nós coletarmos sobre a área total, é que saberemos se a licença será emitida pelo Instituto ou pela própria Prefeitura de Canguaretama, uma vez que o município já possui competência para licenciar e fiscalizar”, disse a coordenadora.

Em uma situação como esta, o cidadão é notificado e é agendada uma data para que ele compareça ao Idema. É nesse momento que são esclarecidas dúvidas e definidas as penas a serem aplicadas às infrações cometidas, considerando-se as circunstâncias legais cabíveis.

O diretor-administrativo do Idema, Marcílio Lucena, ressalta que a equipe de fiscalização do órgão atua para proteger áreas, a partir da identificação dos responsáveis por exercer atividades irregulares e coibir infrações ao meio ambiente. “Mais uma vez, a população esteve ao nosso lado, denunciando a ação no município de Canguaretama e contribuindo para a manutenção das áreas verdes”, frisou.

Alô Idema

O órgão disponibiliza à população dois canais para fazer denúncias. Um é através do email aloidema@gmail.com e o outro, por meio do contato 98146-6243.

Através do serviço, criado em 2008, a população contribui com o trabalho do Instituto, auxiliando na atuação dos técnicos responsáveis pela fiscalização no Estado. O “Alô Idema” faz em média 150 atendimentos por mês, entre recebimento de denúncias, dúvidas e outras informações solicitadas pela população. Assim como em outros trabalhos, o órgão conta com o apoio do Batalhão de Policiamento de Proteção Ambiental (BPAmb).

Médicos da rede pública do RN entram em greve e paralisam atividades

Médicos da rede pública estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (RN) iniciaram uma paralisação por tempo indeterminado nesta segunda-feira (28). A categoria já havia deflagrado uma greve na semana passada, mas até então, mantinha os atendimentos.

De acordo com o presidente do sindicato que representa a categoria, Geraldo Ferreira, os médicos do estado deverão suspender atendimentos agendados e cirurgias eletivas, além de reduzir em cerca de 50% os profissionais das urgências e emergências.

“Se o plantão tem quatro profissionais, vão ficar dois e os outros ali na retaguarda, se ocorrer algo extraordinário”, afirmou.

De acordo com ele, os efeitos da paralisação já são sentidos em unidades como o Hospital da Polícia Militar, o Hospital Walfredo Gurgel, Centro de Reabilitação Infantil e Adulto (CRI/CRA).

Os médicos cobram a ampliação dos níveis de carreira de 16 para 20 e o pagamento do acréscimo de 3% no salário para cada nível alcançado.

Porém, de acordo com o sindicato e o governo, já há um acordo sobre o assunto, com previsão da implementação do percentual de 2% a partir de abril e um reajuste de +0,5% a partir de dezembro, levando em conta a paridade entre ativos e inativos.

Porém, o impasse que levou à paralisação envolve o pagamento de gratificação de incentivo à qualificação.

O sindicato entende que um médico oftalmologista, por exemplo, deve receber adicional pela qualificação em oftalmologia, mesmo tendo feito concurso para a área. Já a Secretaria de Saúde Pública considera que a qualificação deve ser superior à exigida para ingresso no cargo.

“Dos 1.092 médicos efetivos da Sesap, apenas 125 enviaram seus títulos para avaliação, sendo 37 aprovados e 10 em avaliação, os 78 reprovados não apresentaram os documentos de forma integral, estão em estágio probatório ou apresentaram títulos necessários ao ingresso no cargo”, informou a Sesap.

“A gestão da Sesap reforça sua disposição em negociar e manter diálogo com a categoria, reforçando a necessidade de manutenção do melhor atendimento à população”, afirmou o governo.

G1 RN

Bolsonaro visita o RN para entregar estação da CBTU em Parnamirim nesta quarta-feira

Foto: Reprodução

Assembleia Legislativa aprova reajuste dos professores e especialistas em educação

29/03/2022 – Assembleia Legislativa RN

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, à unanimidade, na manhã desta terça-feira (29), o reajuste salarial dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e dos especialistas em educação. A proposta reajusta os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24% e será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.

Durante a discussão da matéria, os deputados destacaram as alterações apresentadas durante as comissões permanentes da Casa e encartadas ao texto original em forma de duas emendas com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado. José Dias (PSDB), Subtenente Eliabe (SDD), Nelter Queiroz (MDB) e Getúlio Rêgo (DEM) criticaram o texto original enviado à Casa e também a demora para a implementação do reajuste.

“Imaginávamos que o Rio Grande do Norte seria o primeiro, ou um dos primeiros estados a implementar o reajuste dos professores”, disse o deputado Coronel Azevedo (PSC), fazendo referência à participação da atual chefe do Executivo no Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Gustavo Carvalho (PSDB) e Tomba Farias (PSDB) também participaram do debate.

Líder do governo na Casa, o deputado Francisco do PT, destacou que a proposta contempla o acordo consensual entre o Executivo e a categoria. Isolda Dantas (PT) apontou um “processo construído a muitas mãos”. Hermano Morais (PSB) ponderou que o reajuste concedido pelo Governo Federal “não tem sido fácil para alguns municípios, grandes e pequenos” e apelou para uma busca pelo entendimento entre gestores e a categoria.

Outras duas matérias também foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira. A primeira é o projeto de lei que altera a lei complementar estadual nº 601, de 7 de agosto de 2017, e instituiu o Código Estadual de Segurança contra Incêndio e Pânico (CESIP) do Rio Grande do Norte; a lei complementar estadual nº 247, de 19 de dezembro de 2002, que criou o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do RN (Funrebom); a lei complementar estadual nº 230, de 22 de março de 2002, que fixou o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do RN, de autoria do Governo do Estado.

“Esse projeto é fruto de um acordo e não cria despesas. O fundo se baseia no que já existe atualmente e que já vem sendo cobrado”, destacou o deputado Francisco do PT.

Por fim, os deputados aprovaram a matéria de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que dispõe sobre a garantia de espaços públicos destinados à instalação e funcionamento de circos, trupes, associações artísticas itinerantes garantindo o acesso de seus integrantes às redes de saúde, educação e segurança no RN.

MP pede suspensão de 7 partidos no RN com pendências na Justiça Eleitoral; veja quais são

A Procuradoria Regional Eleitoral do RN ingressou com ação no Tribunal Regional Eleitoral pedindo suspensão de 7 órgãos partidários estaduais por pendências com obrigações junto a Justiça Eleitoral.

Caso o pedido seja acatado, esses partidos podem ser impedidos de registrar candidaturas até a plena regularização.

As siglas apontadas com pendências no RN são: Patriota, PMN, PTC, PTB, PCO, Avante, PMB.

Justiça Potiguar

Congresso tenta manter R$ 36,8 bi para garantir Pronampe até 2024.

Senado aprovou adiamento da devolução ao tesouro dos recursos, mas Câmara ainda não marcou votação 

MATEUS MAIA, HAMILTON FERRARI e MARINA BARBOSA – Poder360

O Congresso tenta manter R$ 36,8 bilhões que o governo aportou no FGO (Fundo Garantidor de Operações) para garantir a continuidade dos empréstimos do Pronampe até o fim de 2024.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte já emprestou R$ 62,5 bilhões e, com a nova medida, a devolução da parte da União só aconteceria em 2025.

O Senado aprovou no começo do mês o adiamento. O projeto passou pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) em forma terminativa, ou seja, segue direto para a Câmara dos Deputados.

O texto é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e teve relatoria da senadora Kátia Abreu (PP-TO). Originalmente, os recursos que o Tesouro Nacional aportou no FGO deveriam retornar aos cofres públicos quando fossem pagos ou não utilizados no programa.

Pela proposta de Jorginho Mello, não haveria devolução e o dinheiro ficaria, até 2ª ordem, girando no programa, que o Congresso tornou permanente. Depois de negociarem com o Tesouro, o relatório de Kátia Abreu apenas adiou essa devolução para 2025. Os micro e pequenos empresários poderão fazer empréstimos pelo programa até 31 de dezembro de 2024. Eis a íntegra (528 KB).

Apesar da aprovação no Senado, a votação na Câmara segue incerta. Jorginho Mello disse ao Poder360 que conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para levar o texto diretamente no plenário da Casa Baixa.

Leia mais no Poder360

TCE condena presidente do Ipern por descumprimento de decisões e dano aos cofres públicos do RN

Segundo a Corte, dano pode passar dos R$ 2,2 milhões. Diretor do instituto, Nereu Linhares diz que não cumpriu determinações por causa de decisões divergentes da Justiça.

Por g1 RN

Carla Dickson, Benes Leocádio, Paulinho Freire, Leonardo Rêgo e Camila Araújo na nominata do União Brasil

Os deputados federais Benes Leocádio e Carla Dickson, os vereadores Paulinho Freire e Camila Araújo, além do ex-prefeito de Pau dos Ferros, Leonardo Rêgo, vão compor a nominata do União Brasil para deputado federal.

Benes deixará o partido Republicanos para se filiar à nova legenda e Carla sairá do PROS para se filiar ao União Brasil.

Para se filiar ao União Brasil, os vereadores Paulinho Freire e Camila Araújo, deixam, respectivamente o PDT e PSD.

Leonardo Rêgo era filiado ao DEM que se fundiu com o PSL para formar o União Brasil.