FOTOS: 1º de Maio tem atos pró-Lula e pró-Bolsonaro em diversas capitais brasileiras

O feriado do Dia do Trabalho, comemorado neste 1º de maio, tem atos políticos espalhados pelo Brasil.

Em São Paulo, manifestantes a favor do presidente Jair Bolsonaro (PL) começam a se reunir na Avenida Paulista. No fim da manhã, eram registrados atos favoráveis ao presidente também no Rio de Janeiro, em Copacabana, e em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, e em Belo Horizonte e Goiânia, entre outras capitais.

Apoiadores do governo se reúnem no Rio de Janeiro, em 1° de maio – Crédito: ESTADÃO CONTEÚDO

Mais cedo, por volta das 10h, o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) fez discurso a um grupo de pessoas em Niterói, no qual chamou sua prisão de inconstitucional.

Manifestações organizadas por centrais sindicais eram registradas na praça Charles Miller, região central da capital paulista, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é esperado para discursar.  Apoiadores de Lula também se reúnem em Maceió e Belo Horizonte, entre outras capitais.

Movimentação de 1 de Maio ocorre na Praça Charles Miller, no Pacaembu, terá a presenca do ex-presidente Lula e varias liderancas do PT neste domingo (01) em SP. Crédito: Agatha Gameiro / Framephoto / Estadão Conteúdo

CNN Brasil

Governadora visita 23ª Exposição Agropecuária do Potengi e entrega certificado a nova Queijeira

Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias passará por 25 municípios em 2022.

Encerrando a agenda do sábado (30) em São Paulo do Potengi, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, visitou a 23ª Exposição Agropecuária do Potengi – Expo Potengi, realizada de 28 de abril a 1° de maio. Na ocasião foi entregue o primeiro certificado a uma queijeira da região.

A Expo Potengi é realizada pelo Governo do RN, por meio da Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Rio Grande do Norte (Sape), em parceria com a Prefeitura de São Paulo do Potengi, a Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc) e a Associação Norte-rio-grandense de Criadores de Ovinos e Caprinos (ANCOC).

A governadora passou pelos estandes do Parque de Exposições Francisco Bezerra de Brito acompanhada por uma equipe de governo que incluía gestores do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater), Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn), Instituto de Gestão das Águas do Estado do (Igarn), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).

“O Circuito Estadual de Exposições Agropecuárias tem mostrado o papel fundamental na economia do estado. Felizmente, esses eventos podem ser retomados neste ano e passam por 25 municípios”, comemorou Fátima Bezerra.

Cerca de 1.800 animais passam pela exposição, entre entre bovinos, ovinos e caprinos, e movimentam aproximadamente R$ 2 milhões em negócios , além de atrair um público de 20 mil pessoas ao longo de todos os dias de evento.

Ao falar sobre as boas perspectivas de inverno para 2022, lembrou de investimentos que o governo tem feito na agricultura familiar e segurança alimentar.

“O ano passado investimos valor superior a R$ 6 milhões e, esse ano, mais de R$ 10 milhões em sementes para os agricultores e agricultoras do estado. A chuva chegou e o que o pequeno agricultor mais deseja é ter a semente ali escutando a conversa para poder plantar”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Também estiveram presentes na Expo Potengi o secretário Guilherme Saldanha (SAPE), o diretor Leon Aguiar (IDEMA), o secretário Cipriano Maia (SESAP) e a titular da SETHAS, ìris Oliveira. Ainda compareceram o prefeito de São Paulo do Potengi, Eugênio Pacelli e a primeira-dama Célia Mara.

Queijeira

A ser inaugurada, a Associação da Agrovilla Furnas (Queijeira Riachuelo) é a quarta equipada pelo Governo Cidadão que recebe o certificado do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária (Idiarn).

O documento, que garante que o estabelecimento produza e comercialize seus produtos para todos os municípios do estado, foi entregue pela governadora e pelo diretor-geral do Idiarn, Mário Manso, e pelo gestor regional Domingos Neto, ao proprietário, Jurandir de Araújo Lourenço. Estima-se que a produção será de 500 litros de leite/dia e 50 kg de queijo por dia.

Fotos: Sandro Menezes

Aumento no preço do gás natural nas distribuidoras passa a valer neste domingo (1º)

O aumento de 19% nos preços de venda de gás natural para as distribuidoras, anunciado pela Petrobras, na sexta-feira (29), passa a valer a partir deste domingo (1º).

Segundo a Petrobras, o ajuste segue a atualização de fórmulas acordadas em contrato com as distribuidoras, com base na variação dos preços do gás, do petróleo Brent e da taxa de câmbio.

“A atualização trimestral dos preços do gás e anual para o transporte atenua volatilidades momentâneas e assegura previsibilidade e transparência, disse a estatal”, em nota.

A empresa acrescentou ainda que o preço final do gás natural ao consumidor também é influenciado pelas margens das distribuidoras e pelos tributos federais e estaduais.

O aumento não vale para os botijões a base de gás liquefeito de petróleo (GLP). A medida deve impactar consumidores de gás natural canalizado e motoristas com carros que utilizam Gás Natural Veicular (GNV).

CNN Brasil

1º de maio terá atos de direita e esquerda em todo o país

Grupos de esquerda e direita convocaram manifestações neste 1º de maio em todo o país. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é esperado em ato em São Paulo. Já o chefe do Executivo, Jair Bolsonaro (PL), deve participar da manifestação de seus apoiantes na capital paulista por videochamada.

O Dia Internacional do Trabalhador é tradicionalmente marcado por manifestações de sindicatos. O principal ato da CUT (Central Única dos Trabalhadores) será em São Paulo, com a presença de Lula. O evento será realizado na Praça Charles Miller, no Pacaembu, a partir das 10h. Terá apresentações de artistas como Daniela Mercury, Francisco El Hombre e Leci Brandão.

Palco de diversas manifestações em São Paulo, a Avenida Paulista será ocupada por apoiadores de Bolsonaro. O ato está marcado para as 14h, em frente ao Masp (Museu de Arte Moderna de São Paulo). A avenida é localizada a 3 km do local do evento da CUT.

As principais manifestações previstas em outras cidades terão 23 eventos de direita. Já os de esquerda, somam 16.

Com informações de Poder360

Partidos têm dificuldade com chapas para deputado estadual

Os partidos podem lançar até 25 candidatos a deputado estadual às eleições deste ano. Mas encerrado o prazo para filiações partidárias de pré-candidatos com potencial de votos, o que ocorreu em 02 de abril, muitas legendas ainda enfrentam dificuldades para preenchimento parcial ou completo da chapa proporcional, e algumas já anunciaram que vão concorrer apenas à Câmara Federal, como é o caso do Partido Progressista (PP), presidido no Rio Grande do Norte pelo deputado federal Beto Rosado.

Sem permissão para concorrerem em coligações partidárias, o que facilitaria a arregimentação de pré-candidatos como estabelecia a legislação eleitoral no pleito de 2018, os partidos estão partindo para lançar candidatos com perfil popular e milhares de seguidores  nas redes sociais da internet, sobretudo Instagram e Youtube, políticos já calejados na busca do votos (ex-prefeitos e ex-vereadores, vice-prefeitos), bem como vereadores nos maiores colégios eleitorais do Estado, como Natal, Mossoró e Parnamirim e pessoas com representatividade em segmentos sociais, sobretudo religiosos e policiais.

Nas eleições deste ano, cada partido político também precisarão ultrapassar a casa dos 70 mil votos válidos, que é o número exigido de votos para se eleger pelo menos um deputado, o  chamado quociente eleitoral.

Tomando-se como base as eleições de 2018, o  quociente eleitoral (número de votos válidos = votos nominais + votos de legenda, divididos pelo número de cadeiras a disputar – 24) foi de 70.274 votos. Em 2018 foram 1.686.592 votos válidos, sendo 1.564.970 nominais e 121.622 votos de legenda.

Na hipótese de nenhum partido alcançar o quociente eleitoral, será necessário pelo menos 80% dos votos por partido e 20% do candidato para se eleger.

PSDB tem 50% dos parlamentares da AL e são candidatos à reeleição

Os partidos com representação na Assembleia Legislativa contam com deputados como principais puxadores de votos. O PSDB sai na frente, praticamente, porque depois do fechamento da janela partidária, passou de uma bancada de cinco para 12 parlamentares (50% da Assembleia), que concorrem à reeleição, o próprio presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, e mais Gustavo Carvalho, José Dias, Raimundo Fernandes, Tomba Farias e os recém-filiados Albert Dickson, Doutor Bernardo, Galeno Torquato, Getúlio Rego Kleber Rodrigues, Nelter Queiroz e Ubaldo Fernandes.

Proporcionalmente, o PDSB-RN só perde hoje para o MDB de Alagoas com 15 deputados estaduais e o PT do Piauí, com 13 deputados. No PSDB de todo Brasil, o RN só perde para São Paulo, que tem 13 deputados tucanos, mas o Estado tem mais de 90 parlamentares. Conta também com nomes novos como o influencer digital  Nenell Lucas, parceiro do humorista Thiago Dionísio, que tem mais de três milhões de seguidores.

Além da influencer digital Leila Maia, que tem um trabalho social em Natal, o PSDB lançará nomes na região Trairi como a vice-prefeita Juliana Pessoa Dantas , de São Bento do Traíri. A influencer Gabriela Cândida, que tem mais de 137 mil seguidores no Instagram. De Natal, Engracia Alves, da Cooperativa dos Médicos Ortopedistas e a professora e evangélica Thaysa  Barbosa, além da advogada Karina Pereira, do GAvac/OAB-RN. A ex-vereadora Aline Couto de Mossoró vem sendo estimulada no Oeste. E a Sub Tenente Luciene da Companhia Feminina, que atua na Patrulha da “Maria da Penha”.

O Partido Liberal continua trabalhando a chapa estadual, mas o puxador de votos deve ser o deputado Coronel Azevedo, seguido de Terezinha Maia, esposa do prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, que é suplente de deputada estadual e o vice-prefeito de Apodi, Neilton Diógenes, além do Sargento Rodrigues, de Mossoró.

A respeito das possibilidades do PL, o presidente da Executiva Estadual, deputado federal João Maia, prefere não falar em números, para não chamar a atenção de concorrentes: “É o único caso que é permitido mentir, porque mente de oficio, falar em eleitos”, brinca o parlamentar.

Já o partido Solidariedade tem dois candidatos à reeleição  – Subtenente Eliabe Alves e Cristiane Dantas, que é mulher do pré-candidato da legenda, Fábio Dantas, a governador do Estado. Outros nomes do SD para a Assembleia Legislativa são o vereador mossoroense Soldado Jadson, apoiado pelo prefeito Allyson Bezerra; Luiz Eduardo Bento (ex-prefeito de Maxaranguape), Valdir Medeiros (ex-prefeito de Jucurutu), Paulo Henrique do Nascimento, “Paulinho do Acredito”, que foi candidato a vereador em Assu; Daniel Cabral (Macaiba), Tony Fernandes, vereador em Mossoró, e Lilia Saldanha, que é dona de uma casa de prostituição e com 40 mil seguidores no Instagram.

O presidente estadual do Solidariedade, Janiel Hercílio da Silva, não divulgou a chapa completa, porque acha que “continua a ocorrer um certo “canibalismo” por parte de alguns dirigentes de outras agremiações, na tentativa de sabotar candidaturas a deputados estaduais e federais, “inclusive os nossos”.

Pelo partido União Brasil, as negociações continuam em curso, mas são pré-candidatos a deputado estadual quatro vereadores de Natal,  Camila Araújo, Felipe Alves, Robson Carvalho, Tércio Tinoco e ainda a vereadora mossoroense Larissa Rosado e a vice-prefeita de Parnamirim, Kátia Pires, vice-prefeita de Parnamirim.

O Republicanos planeja lançar candidatos a deputado estadual o suplente de federal Abraão Lincoln,. O pastor Rubens Amancio (Projeto da Ponte), Carmélio Nobre (Ceará Mirim), Angélica Oliveira (Natal), Aluisio Cabral (Macau), Antônio Santos (Santo Antônio), Delcindo Mascena (Idealizador do Projeto Viva o Centro), Pedro Miranda (Filho de Mestre Raimundo de João Câmara), a blogueira Silvana Dantas ( Zona Norte), Messias Araújo (candidato a vice-prefeito de João Câmara em 2020), Marcos Pereira (presidente do Republicanos em Baraúnas),  Crizelda Almeida (artesã), Joyce Azevedo e Rayara Xavier.

Partido presidido pelo  deputado federal Walter Alves e virtual candidato a vice-governador na chapa da governadora Fátima Bezerra (PT), o MDB apresenta como pré-candidatos à Assembleia o ex-secretário municipal de Ação Social, Adjuto Dias Neto, filho do prefeito Álvaro Dias; Isaac da Casca, vice-presidente da Câmara de Mossoró e vereador mais votado em 2020; Yara Costa, ex-secretária de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Minorias e Pessoas com Deficiência de Natal; Sheila Freitas, delegada da Polícia Civil e secretária municipal de Defesa Social; Dagô, ex-vereador de Natal; Coronel Gomes, ativista social em Mossoró; Anne Marjorie, jornalista e criadora do movimento Esperançar; “Prefeito Locutor”, locutor de vaquejadas; Eduardo Gomes, ex-atleta paralímpico; João Batista do Planalto; pastor João Batista e Thomas Senna, ex-vereador de Macaíba.

O Podemos vai lançar para deputado estadual a ativista social em São Gonçalo do Amarante;  Luciana Andrade, ex-candidata à prefeita em Caiçara do Rio do Vento; Janssen Bezerra Cortês,  ex-candidato a prefeito em Macaiba, Mário Júnior e Sargento Heronildes, de Macaíba.

Federação discute indicações na proporcional

A única federação partidária a disputar as eleições deste ano no Rio Grande do Norte, com PT/PV/PC do B, também continua discutindo o fechamento definitivo de uma chapa para a Assembleia Legislativa.

A pré-chapa do PSB traz como novidade o ex-vereador Fernando Lucena, que deixou o PT, mas também terá como eventuais candidatos a deputado estadual Eduardo Lemos, que já disputou eleição de prefeito em Macau; LC Almeida, o “Pinta Natalense”;  César Maia, Marco Ribeiro, do  MLB/UFRN; delegado de Polícia Natanion de Freitas, jornalista e apresentador de TV Jacson Damasceno, sindicalista Vilma Batista, Márcia Oliveira, da Confederação de Artesanto; Irmã Débora, liderança de bairro e  Rafaella Lourenço, vaqueira e organizadora da Copa das Estrelas.

O Partido Verde (PV) contará com quatro candidatos à reeleição, Eudiane Macedo,  Vivaldo Costa,  George Soares e Hermano Morais, além de Carlos Alexandre, o Carlos Enfermeiro,  um quadro antigo no partido, que sempre sai candidato nas eleições e é dirigente do Sindsaúde-RN;  Fatima Lima,  servidora pública aposentada, que trabalhou com a ex-governadora Wilma de Faria em campanhas eleitorais,  foi candidata em 2018 ao cargo de deputada estadual e obteve 1579 votos.

Partido da governadora do Estado, o Partido dos Trabalhadores tem dois candidatos à reeleição, a mossoroense Isolda Dantas e o parelhense Francisco do PT.

Também devem disputar uma  das 24 cadeiras da Assembleia com a vereadora natalense Divaneide Basílio, Jackson Bezerra (Afonso Bezerra), Kefas (Assú), Renner (Lajes), Rodrigo (Lagoa d’Antas), Yuri (Severiano Melo), Eliane Bandeira (Mossoró),         Cayla (Tangará), Nikson (Santa Cruz), Zé Reis (Bodó), Domingos (Cerro Corá), Marleide (Mossoró), Elizabeth, Pedro Lopes (Natal), Luciano (Luiz Gomes), Luciano (Natal), Ana Fidelis (Umarizal).

O PC do B terá como candidata à deputada estadual a vereadora de Natal, Júlia Arruda. “Temos uma lista com seis pré- candidaturas”, diz o presidente estadual do partido, Divanilton Pereira, que inclui o vereador de Santa Cruz Lucicláudio Bezerra e o professor  UERN/Mossoró, Paulo Silva, Paulinho.

“Abrimos as discussões com os partidos membros da nossa Federação”, confirmou o presidente do Partido Comunista do Brasil, ao comentar a formação da “nominata” da legenda na disputa de vagas à Assembleia.

Fonte: Tribuna do Norte

NOVA CRUZ: Prefeito Flávio de Beroi participa das festividades esportivas alusivas ao dia 1 de Maio em comemoração ao trabalhador

O prefeito Flávio de Beroi participou na tarde deste sábado 30 de abril, da abertura da programação esportiva alusiva ao Dia 1 de Maio, em comemoração ao dia do Trabalhador em Nova Cruz.

O evento solene aconteceu em frente à prefeitura municipal com a presença do prefeito Flávio de Beroi, dos secretarios Ronaldo Gleydson, Hudson Tourinho, Wenceslau Brás, Socorro Ângelo e Ari Barrinha, além do vereador Mateus Catolé.

O ato contou com a mensagem do secretario de esporte e lazer, Ronaldo Gleydson, dando as boas vindas aos atletas participantes e em seguida o prefeito Flávio de Beroi falou da importância do evento em comemoração ao dia do trabalhador, em seguida foi proferida as bênçãos da Irmã Maria José, da congregação do amor divino, e o hino nacional cantado pela cantora Kauane Silva, acompanhada do seu pai, o tecladista Clécio Silva.

A corrida contou com a presença de centenas de atletas de varias modalidades, e diferentes faixas etárias que vieram de outros municípios vizinhos, abrilhantar o evento na Rainha do agreste.

A programação seguiu durante todo sábado com os torneios de Futsal, Society e voleibol, além da tradicional corrida de rua com premiação do 1º ao 5° lugar masculino e feminino.

É O GOVERNO DE TODOS FAZENDO A DIFERENÇA EM NOVA CRUZ!

Fonte: Xuá do Agreste 

Fotografias: kriss Silveira

Receita abre prazo de adesão a parcelamento especial do Simples

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Aumento de tributo para instituições financeiras custeará programa

Por Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Depois de três meses de espera, as micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) poderão aderir ao parcelamento especial criado para renegociar dívidas com o governo. A Receita Federal publicou hoje (29) a instrução normativa que cria o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp).

Por meio do Relp, as micro e pequenas empresas e os MEI afetados pela pandemia de covid-19 podem renegociar dívidas em até 15 anos. O parcelamento prevê desconto de até 90% nas multas e nos juros de mora e de até 100% dos encargos legais. Também haverá um desconto na parcela de entrada proporcional à perda de faturamento de março a dezembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Quem foi mais afetado pagará menos.

A Receita Federal calcula que cerca de 400 mil empresas aderirão ao programa, parcelando cerca de R$ 8 bilhões. No entanto, a renegociação poderá custar até R$ 50 bilhões ao governo, caso todas as dívidas, recentes ou de parcelamentos atuais, entrem no programa.

Para evitar perda de arrecadação, o governo editou, ontem (28) à noite, uma medida provisória que aumenta a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras. A alíquota dos bancos subiu de 20% para 21% até 31 de dezembro. Para as demais instituições, o imposto aumentou de 15% para 16%, também até o fim de dezembro.

O aumento de tributos para os bancos acabou com o impasse que há meses impedia a equipe econômica de liberar o sistema de negociação e publicar a instrução normativa. Por causa do atraso, o Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou, para 31 de maio, o prazo de adesão ao Relp.

Como aderir

Para aderir ao programa, o representante da empresa deve acessar o Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal (e-CAC) e clicar em “Pagamentos e Parcelamentos”. Em seguida, o contribuinte clicará em “Parcelar dívidas do SN pela LC 193/2022 (Relp)” ou “Parcelar dívidas do MEI pela LC 193/2022 (Relp)”, conforme o caso. A adesão também pode ser feita pelo Portal do Simples Nacional. O prazo de adesão acaba em 31 de maio.

Durante o processo, a micro e pequena empresa ou o MEI deverá indicar as dívidas a serem incluídas no programa. Se optar por incluir dívidas parceladas ou em discussão administrativa, precisará desistir do parcelamento ou do processo, sem pagar honorários advocatícios de sucumbência. A aprovação do pedido de adesão só será consumada após o pagamento da primeira parcela da entrada.

Para contribuintes que aderirem hoje, a primeira parcela terá vencimento no mesmo dia, por ser o último dia útil de abril. Quem não pagar integralmente os valores de entrada até o oitavo mês depois da adesão ao Relp será excluído do programa.

Condições

Poderão aderir ao Relp tanto empresas inscritas no Simples Nacional (regime especial para micro e pequenas empresas) como negócios que foram desenquadrados ou excluídos do regime por estarem inadimplentes. A renegociação abrangerá dívidas com vencimento até fevereiro de 2022, mês anterior à derrubada pelo Congresso do veto ao programa de renegociação especial.

O pagamento poderá ser feito em até 180 vezes (15 anos), com redução de até 90% das multas e juros. O valor da entrada e o desconto dependerá do grau de perda de receita da empresa com a pandemia. A Receita Federal comparará o faturamento de março a dezembro de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. Quem tiver perdas maiores pagará entrada mais baixa e terá descontos maiores.

Empresas que fecharam durante a pandemia também podem participar. Parcelamentos rescindidos ou em andamento também poderão ser incluídos na renegociação.

Abrangência

Poderá ser parcelada qualquer dívida do Simples Nacional vencida até fevereiro deste ano. Débitos com a Previdência Social poderão ser parcelados em até 60 meses (cinco anos). Dívidas com outros programas especiais de parcelamento, de 2016 e 2018, também poderão ser renegociadas. A única modalidade de débitos em que não haverá desconto será para parcelamentos de 36 meses previstos em plano de recuperação judicial.

O contribuinte será excluído do refinanciamento se não pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas, se não pagar a última parcela, se for constatada fraude no patrimônio para não cumprir o parcelamento ou se não pagar os tributos ou as contribuições para o FGTS que vencerão após a adesão ao Relp.

Não entram no Relp as multas por descumprimento de obrigação acessória, como as multas por atraso na entrega de declarações, alguns tipos de contribuição previdenciária e os demais débitos não abrangidos pelo Simples Nacional e as dívidas de empresas com falência decretada.

[VÍDEO] Bandidos disfarçados de surfistas assaltam Superintendente da Polícia Federal no mirante de Tabatinga

O Superintendente da Polícia Federal da regional Rio Grande do Norte, foi alvo de um assalto, na tarde desta quinta-feira (28), no mirante de Tabatinga, litoral Sul da Grande Natal. A vítima estava com a esposa grávida, o fotógrafo profissional Renato Silva e o auxiliar dele durante um ensaio fotográfico. A informação é do Portal BO.

Os criminosos fugiram levando o carro e a arma do policial, além dos equipamentos do fotógrafo. Em um vídeo, Renato Silva relata como tudo aconteceu.

Aneel anuncia bandeira verde na conta de luz em maio

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Não haverá cobrança extra na conta de energia

Por Agência Brasil – Brasília

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou hoje (29), em Brasília, que a bandeira tarifária de maio será verde para todos consumidores do Sistema Interligado Nacional, que abrange a maior parte do país. Assim, não haverá cobrança extra na conta de luz, segundo a agência. 

Segundo a Aneel, devido às condições favoráveis de geração de energia, é a primeira bandeira verde anunciada para todos os consumidores desde o fim do período de escassez hídrica, que vigorou entre setembro de 2021 e abril deste ano.

Custo real

Criado pela Aneel em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias sinaliza o custo real da energia gerada, possibilitando aos consumidores o bom uso da energia elétrica. O cálculo para acionamento das bandeiras tarifárias leva em conta, principalmente, dois fatores: o risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês) e o preço da energia (PLD).

As bandeiras tarifárias funcionam da seguinte maneira. As cores verde, amarela ou vermelha (nos patamares 1 e 2) indicam se a energia custará mais ou menos em função das condições de geração, sendo a bandeira vermelha a que tem um custo maior e a verde, o menor.

Lula tem 41% no 1º turno contra 36% de Bolsonaro, diz PoderData

Diferença de 5 pontos percentuais é a mesma registrada há 15 dias; outros nomes têm, somados, 15% das intenções de voto

Pesquisa PoderData realizada de 24 a 26 de abril de 2022 mostra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com 41% das intenções de voto para o 1º turno das eleições de 2022. Em 2º lugar está o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL), com 36%. A diferença, de 5 pontos percentuais, é a mesma registrada na rodada de 15 dias antes.

O ex-ministro Ciro Gomes (PDT) aparece na sequência, com 6%. Está tecnicamente empatado com João Doria (PSDB), que tem 4%, e André Janones (Avante), com 3%. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

O PoderData inseriu nesta rodada do levantamento o nome de Luciano Bivar (União Brasil), lançado como pré-candidato à Presidência pelo partido em 12 de abril. Por isso, não é possível comparar gráfica e numericamente os resultados atuais com os de rodadas anteriores.

A pesquisa foi realizada por meio de ligações para telefones celulares e fixos. Foram 3.000 entrevistas em 283 municípios nas 27 unidades da Federação.

Leia mais no Poder360

Governo do RN conclui pagamento de abril neste sábado (30)

O Governo do Rio Grande do Norte paga neste sábado (30) a segunda e última parcela do pagamento de abril. Mais da metade dos trabalhadores do Estado já receberam o salário integral adiantado no último dia 14 ou 30% adiantado para quem recebe acima de R$ 4 mil.

Montante pago neste sábado supera os R$ 272 milhões e encerra a folha deste mês, de R$ 530,8 milhões

Receita Federal amplia prazo para declaração anual do MEI

Microempreendedores individuais devem informar seu faturamento anual de 2021 até 30 de junho de 2022

O atraso na entrega da declaração pode acarretar multa de R$50

PODER360

A Receita Federal adiou o prazo para entrega da DASN-SIMEI (Declaração Anual de Faturamento do Simples Nacional), realizada pelos MEIs (microempreendedores individuais) para 30 de junho de 2022.

De acordo com o CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional), o prazo foi ajustado para permitir que os empreendedores que optaram pelo Simples Nacional até 31 de janeiro consigam aproveitar o parcelamento especial, regularizar as dívidas e permanecer no regime evitando o acúmulo de compromissos em um curto espaço de tempo.

Leia mais no Poder360

Walter Alves e o prefeito Flávio de Beroi, parceria que irá garantir vila olímpica á Nova Cruz.

A parceria do mandato do Deputado Federal Walter Alves(MDB),  com a gestão do prefeito Flávio de Beroi(MDB) já rendeu excelentes frutos para Nova Cruz e, mais uma vez, ele demonstra o compromisso que tem com a população NOVACRUZENSE.

Em visita ao gabinete do deputado federal Walter Alves, o prefeito Flávio de Beroi, garantiu mais algumas emenda de seu mandato para o município de Nova Cruz, totalizando um investimento de 1 milhão e 850 mil reais.

Segundo o prefeito, uma das emendas, no valor de 500 mil, será utilizada para dar início à construção de um grande sonho da população nova-cruzense: UMA VILA OLÍMPICA.

Além disso, para a saúde serão destinadas duas dessas emendas, totalizando 1 milhão de reais em investimentos nessa área tão essencial.

Ainda, uma emenda de bancada no valor de 350 mil será destinada para a perfuração de poços em nosso município a fim de amenizar os problemas hídricos dos munícipes.

Em nome da população nova-cruzense, agradeço imensamente ao Deputado Walter pelo trabalho por nosso município. Estamos juntos, meu amigo, finalizou o prefeito Flávio de Beroi !

Fonte: Xuá do Agreste

Deputados apontam atrasos e cobram liberação das emendas

Deputados de oposição cobram a liberação das emendas  parlamentares ao orçamento do Estado, de caráter impositivo, inclusive do primeiro  ano (2019) de gestão da governadora Fátima Bezerra. O deputado José Dias (PSDB) afirmou, na sessão híbrida de ontem da Assembleia Legislativa, que os municípios aguardam os recursos para tocar obras importantes, mas “recursos estão sendo retidos” pelo Executivo Estadual. “Emenda impositiva não tem que ser negociada entre os deputados e o governo, obrigatoriamente tem que ser paga”, defendeu.

José Dias aponta atrasos no pagamento

José Dias reclamou que “não foi liberada nenhuma emenda minha”, destinada, por exemplo, a  Afonso Bezerra, Bodó, Ceará-Mirim, Guamaré, Jundiá, Lagoa  de Pedras, Lajes Pintadas, Macaíba, Monte das Gameleiras, Nísia Floresta, Parnamirim, Pedra Grande, Poço Branco,  Santana do Matos, Várzea, São Bento do Norte, São Miguel do Gostoso, Santo Antonio, alguns deles administrados por prefeitos que atualmente não o apoiam à reeleição este ano.

Francisco diz que há problema alheios ao governo diz que há problema alheios ao governo

“Para mim, não interessa, porque o dinheiro não é meu, o dinheiro é do povo do Rio Grande do Norte, que deve ser aplicado com honestidade, probidade e eficiência”, ressaltou Dias, em relação a emendas que variam de R$ 50 mil a R$ 100 mil.

José Dias lamenta que as emendas não sejam liberadas desde que entrou com uma ação judicial em 2019 para obrigar o governo a fazer o repasse. “As liberações foram seletivas e o que me escandaliza, é esse critério de patrimônio pessoal do governo, de um grupo politico e de quem está administrando”.

Cada deputado teve direito a encaminhar R$ 1,8 milhão em emendas em 2019, informou José Dias, que acrescentou: “Não fiz por compromisso com os prefeitos, até porque alguns não são meus correligionários, mas pelo compromisso com o povo e o governo tem recursos com o aumento da arrecadação”.

Já o deputado Nelter Queiroz (PSDB) cobrou diretamente do líder do governo na Casa,  deputado Francisco do PT, a liberação de emendas do seu mandato, citando que em 2021 destinou emendas parlamentares para duas associações do município de Assu, Mas que se arrastam há algum tempo  e que se arrastam há um bom tempo, mesmo estando o processo pronto. Caso de uma emenda no valor de  R$ 50 mil para a Associação do Camaleão, time de futebol local, e uma outra de igual valor para a Associação Irmã Lindalva.

Para Nelter Queiroz “são valores tão pequenos, mas que fazem uma diferença enorme para essas instituições”. O parlamentar tucano relatou, ainda, que o governo falta liberar uma emenda de R$ 50 mil para a Estação José de Seridó e outra para o antigo Hospital do Seridó, no valor de R$ 400 mil.

“O Gabinete Civil autorizou em dezembro a liberação da emenda para o hospital e, em fevereiro, a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap-RN) arquivou. Peço que sejam tomadas as devidas providências e agilidade na liberação dessas emendas parlamentares”, cobrou Queiroz.

O deputado Coronel Azevedo (PL) também cobrou a liberação de suas emendas, cujos atrasos “comprometem os trabalhos de várias instituições que prestam serviços a sociedade potiguar e que aguardam a liberação dos recursos”.

Segundo Azevedo, são mais de R$ 1,8 milhão que “beneficiarão centenas de pessoas atendidas por essas instituições. Não existem motivos para o não pagamento dessas emendas que são prerrogativas do Poder Legislativo”.

Francisco do PT afirma que acordos são cumpridos’

Parte da bancada da oposição já havia se pronunciado sobre o atraso na liberação das emendas na sessão da quarta-feira (27), mas o deputado Francisco do PT argumentou que a demora nos repasses dos recursos financeiros aos municípios não decorre de decisão própria do governo, mas de problemas alheios à sua vontade.

“O diálogo respeitoso sobre emendas parlamentares são prerrogativas legais do Parlamento. Ano passado assumi a liderança do governo e dialoguei com todas as bancadas sobre os compromissos pertinentes ao pagamento das emendas”, disse o líder do  governo, que continuou: “Tudo o que foi acordado foi cumprido, exceto a liberação de emendas que tiveram problemas de natureza em sua origem, tramitação ou pendências por parte das instituições que deveriam recebê-las e não fizeram os ajustes necessários em tempo hábil”.

Francisco do PT disse que tem diligenciado a condução de assuntos referentes às emendas junto aos parlamentares, mas alertou que, mesmo sendo uma responsabilidade  do Executivo a liberação dos recursos, os deputados precisam estar atentos à tramitação dos processos das emendas nas Secretarias de Estado.

O líder governista afirmou que segue “à inteira disposição para fazer esse trabalho de interlocução do ponto de vista das emendas, mas não irei permitir que sejam levantadas suspeições. Cada colega tem a responsabilidade de acompanhar a tramitação de suas emendas”, explicou.

Francisco do PT apelou  “pelo restabelecimento das verdades dos fatos para que não paire sobre essa relação nenhum pensamento que não seja condizente com a realidade”.

Fonte: Tribuna do Norte

Congresso aprova PLN que facilita redução de preços dos combustíveis

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

Projeto de Lei do Congresso Nacional segue para sanção

 Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil * – Brasília

O Congresso aprovou hoje (28) um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que permite a redução de tributos sobre combustíveis sem necessidade de compensar a perda de arrecadação. Normalmente, sempre que um ente federativo aceita perder arrecadação (com redução ou isenção de tributos, por exemplo) é obrigado a indicar uma outra fonte de recursos para fazer a compensação. Com a aprovação desse projeto, essa indicação não será necessária.

Na prática, a medida facilita a redução de tributos de combustíveis, o que pode refletir em um preço menor da gasolina, do diesel e do gás de cozinha para a população. Em seu parecer, o deputado Juscelino Filho (União Brasil-MA), relator do PLN, disse que o aumento nos preços dos combustíveis é devido a uma “combinação de diversos fatores”.

O parlamentar acrescentou que isso tem provocado discussões no Congresso em busca de alternativas para “suavizar a alta”. “O PLN pretende criar condições para a devida avaliação e aprovação de propostas que incorporem redução de tributos incidentes na formação dos preços dos combustíveis”, afirmou o deputado em seu parecer.

Plano Safra

A votação dos PLNs só pode ocorrer em uma sessão do Congresso Nacional, onde deputados e senadores votam esse tipo de projeto e decidem sobre a derrubada ou manutenção de vetos do presidente da República. Nessa sessão, os parlamentares também aprovaram um PLN que abre crédito de R$ 2,57 bilhões para recomposição de despesas com pessoal do Executivo e o reforço de dotações do Plano Safra 2021/2022.

O Plano Safra é uma iniciativa do governo federal que orienta a destinação de recursos para a cadeia do agronegócio e viabiliza o financiamento e a securitização da atividade agrícola e comercialização da produção em todo o Brasil. O projeto aprovado hoje destina R$ 868 milhões a ele. Os PLNs aprovados hoje seguem para sanção presidencial.

Vetos

Os parlamentares também analisaram vetos presidenciais. A maioria dos vetos analisados hoje foram mantidos. Entre eles, o veto de trecho de lei que proibia a divulgação, publicação ou disseminação de vídeos ou imagens de crimes de trânsito ou infrações.

Outro veto mantido diz respeito ao processo de privatização da Eletrobras. A Câmara derrubou dois vetos, mas o Senado decidiu mantê-los. Esses trechos previam como responsabilidade da Eletrobras a realocação de moradores ocupantes de faixas de transmissão. Haveria prioridade desses moradores para a ocupação de casas construídas pelo programa habitacional Casa Verde e Amarela.

 

Outros vetos sobre o mesmo assunto continuam pendentes. Um dos trechos vetados prevê o aproveitamento, pelo Poder Executivo, de funcionários da empresa demitidos nos 12 meses após a desestatização. A oposição considera a derrubada desse veto muito importante e decidiu entrar em acordo com a base do governo para deixar a apreciação desse veto para a próxima sessão, possivelmente na próxima semana. Isso dará tempo para parlamentares de oposição tentarem construir um acordo a favor da derrubada desse veto.

Também foi mantido um veto em relação ao marco legal das startups. Um dos trechos vetados permitia ao investidor pessoa física compensar os prejuízos acumulados nas fases iniciais da startup com os lucros apurados na venda de ações obtidas posteriormente. Foi vetado ainda dispositivo que determinava à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) regulamentar condições facilitadas para o acesso de companhias de menor porte ao mercado de capitais.

A sessão de hoje também marcou a rejeição de um veto ao Projeto de Lei do Orçamento de 2022 (PLN 19/21), já convertido em lei. Os parlamentares optaram por incorporar à LOA 2022 mais R$ 97,8 milhões para apoio à implantação e a modernização de infraestrutura para o esporte educacional recreativo e de lazer.

Governo amplia redução do IPI para até 35%

Foto: Sérgio Lima/Poder360

O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto na quinta-feira (29.abr.2022) que amplia a redução do IPI (Imposto Sobre Produtos Industrializados) de 25% para 35%.

A partir de domingo (1º.mai), a alíquota mais baixa será aplicada sobre automóveis, eletrodomésticos da chamada “linha branca”, como refrigeradores, freezers, máquinas de lavar roupa e secadoras, e outros produtos industrializados. A redução não valerá para produtos que fazem mal à saúde, como o tabaco.

De acordo com o governo federal, a redução do IPI diminuirá a carga tributária em R$ 15.218,35 milhões em 2022; R$ 27.391,20 milhões em 2023; e R$ 29.328,82 milhões em 2024. Em nota, a Secretaria Geral da Presidência da República disse que a queda na arrecadação não exige compensação fiscal por se tratar de um tributo extrafiscal, de natureza regulatória.

O objetivo da redução do imposto é incentivar a indústria nacional e o comércio para a retomada da economia. O setor avalia que a medida ainda pode reduzir os preços dos produtos industrializados e, desta forma, contribuir com o controle da inflação.

Poder360

RN registra chuvas de 120mm no litoral; previsão é de chuvas até domingo

O Rio Grande do Norte amanheceu com mais um dia com chuvas bem distribuídas em todas as suas regiões. O Sistema de Monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn) registrou os maiores acumulados com 120 milímetros (mm) no município de Arez e 100 mm em Vila Flor, ambos localizados na região Leste. De acordo com o boletim pluviométrico, referente ao período das 7h da quarta (27) até o mesmo horário desta quinta-feira, (28) ocorreram chuvas em 68 postos de monitoramento.

“A Zona de Convergência Intertropical segue atuando sobre o estado provocando as chuvas concentradas mais no Litoral e no Oeste”, comentou o chefe da unidade instrumental de Meteorologia, Gilmar Bristot.

A previsão é que as chuvas continuem até domingo em todo o Rio Grande do Norte. Nesta quinta com pancadas de chuva mais concentradas na região do Alto Oeste.

Previsão dia a dia:

28/04/22 – quinta-feira – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com pancadas de chuva no Alto Oeste.

29/04/22 – sexta-feira – Céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões.

30/04/22 – sábado – Céu parcialmente nublado a claro em todas as regiões, com pancadas de chuva no Mossoró e Vale do Açu.

01/05/22 – domingo – Céu parcialmente nublado com chuvas em todas as regiões.

Fonte: Tribuna do Norte

Lula lidera com 41,1% e Bolsonaro tem 35,3%, aponta pesquisa

Pesquisa Modalmais Futura divulgada na manhã desta quinta-feira (28) mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) continua na liderança da corrida presidencial, com 41,1% das intenções de voto, seguido do presidente Jair Bolsonaro (PL) com 35,3%.

Os outros concorrentes não atingiram os dois dígitos: Ciro Gomes (PDT) tem 6,8%, João Doria (PSDB) 2,7%, André Janones (Avante) 1,9% e Simone Tebet (MDB) 0,9%.

Nas projeções de segundo turno, Lula venceria Bolsonaro com 50,2% das intenções de voto contra 39,7% do atual presidente da República. Nas projeções de março da Modalmais Futura, Lula tinha 48,6% e Bolsonaro 41,6%.

A avaliação do presidente Jair Bolsonaro é considerada ruim/péssima para 47,5% dos entrevistados, ótima e boa para 32,9% e regular para 18,5%.

Em termos de rejeição, Bolsonaro lidera o ranking com 47,2%, seguido de Lula com 37,4% e Doria com 27,5%. Para 47,9% dos entrevistados, a maior preocupação e temor é a continuidade do atual governo e para 38,4% é a volta do PT ao poder.

A pesquisa foi feita entre os dias 20 a 25 de abril com 2 mil entrevistados. A margem de erro é de 2,2% e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número BR-08858/2022.

Terra

FEMURN e Banco do Brasil firmam parceria que garante escritório de apoio e consultoria a prefeitos do RN

MPF recomenda que ANS cobre o devido atendimento a crianças com autismo por parte de plano de saúde no RN

Unimed Natal cortou o atendimento dessas crianças em ambiente escolar e domiciliar, mesmo havendo prescrição médica

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que adote providências que garantam o devido atendimento das crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conhecido como autismo, pelo plano de saúde Unimed Natal. A operadora cortou o atendimento que era feito a essas crianças em ambiente escolar e domiciliar, parte fundamental do tratamento.

O autor da recomendação, o procurador da República Camões Boaventura, criticou o fato de o corte promovido pelo plano de saúde, “abruptamente”, prejudicar severamente as terapias adotadas pelos médicos através da Análise Aplicada do Comportamento (ABA) e do método Denver de Intervenção Precoce.

“O tratamento mais adequado para o autista cabe exclusivamente ao médico e não ao plano de saúde, de modo que o convênio não pode interferir no tratamento necessário ao desenvolvimento mental e social do indivíduo diagnosticado com o Transtorno do Espectro Autista, tendo a operadora de saúde, diante da prescrição médica explicita, a obrigação de cobrir a todas as terapias recomendadas”, resume o representante do MPF.

Omissão – A Unimed Natal alega ter se baseado em uma legislação da Saúde Suplementar (Lei nº 9.656/98) e no Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS, que não prevê a cobertura assistencial em ambiente escolar e domiciliar. O MPF alerta, contudo, que a jurisprudência aponta o rol de procedimentos como algo “exemplificativo e não taxativo, ou seja, que se o tratamento for prescrito pelo médico e o plano cobrir a doença, síndrome ou transtorno, tem-se o dever de cobrir o tratamento conforme indicação médica mesmo se não estiver listado”.

A agência também já derrubou, em todo o Brasil, o limite no número de cobertura para sessões de psicoterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia para os indivíduos com Transtorno do Espectro Autista, reforçando o entendimento de que esse tratamento deve ser fornecido conforme requisição médica.

Medidas – A recomendação do MFP requer da ANS o envio de ofício à Unimed Natal “esclarecendo que o profissional de saúde possui a prerrogativa de indicar a conduta mais adequada da prática clínica (…), orientando nesse sentido que a operadora de saúde retome com urgência a oferta de terapia aos usuários com Transtorno do Espectro Autista em ambiente natural, tais como escola e domicílio, conforme orientação médica para cada caso”.

O documento solicita ainda que a agência altere a Resolução n° 428/17, ou publique uma nova no prazo de até 180 dias, suprindo a omissão quanto à falta de protocolos clínicos específicos e eficazes para o tratamento dos usuários dos Planos Privados de Saúde acometidos do TEA, com base nos tratamentos internacionalmente reconhecidos.

Muitas reclamações de familiares das crianças clientes da Unimed Natal já chegaram ao conhecimento do MPF e também se transformaram em ações na Justiça. A adoção das medidas recomendadas, por parte da ANS, podem vir a superar a possível insegurança jurídica decorrente de decisões diferentes.

TEA – O Transtorno do Espectro Autista, conhecido como autismo, é um conjunto de condições que resultam no comprometimento da capacidade socialização, comunicação, linguagem e interesse de um indivíduo, bem como que tais condições passam a se expressar ainda na infância e tendem a persistir durante a adolescência e a vida adulta, sendo importante que a pessoa com TEA tenha acompanhamento médico desde cedo.

Cada indivíduo dentro do espectro apresenta um conjunto de sintomas com características e intensidades bem variadas, de modo que tanto o diagnóstico, quanto o tratamento, devem ser personalizados de acordo com as particularidades de cada caso, sendo fundamental para o desenvolvimento e qualidade de vida do autista o tratamento multidisciplinar realizado por profissionais especializados, em ambiente clínico e também nas escolas e residências, conforme prescrição médica.

Esse tratamento geralmente associa médicos, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e pedagogos para ajudar o paciente a cumprir tarefas simples e desenvolver a sociabilidade. A demora no início do tratamento, bem como a suspensão de etapas do mesmo, podem resultar em prejuízos para o desenvolvimento da criança, daí a preocupação do Ministério Público Federal.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-recomenda-que-ans-cobre-o-devido-atendimento-a-criancas-com-autismo-por-parte-de-plano-de-saude-no-rn