PF deflagra operação para investigar compra de respiradores pelo consórcio Nordeste

A Polícia Federal deflagrou operação para colher novas provas em investigação sobre desvios na compra de respiradores pelo consórcio Nordeste. Mandados de busca e apreensão são cumpridos nesta terça-feira (26) contra empresários, laranjas e lobistas envolvidos no suposto esquema.

O caso é investigado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e apura o contrato de cerca de R$ 45 milhões, para compra de 300 respiradores que seriam usados no enfrentamento à pandemia da covid-19 e nunca foram entregues.

Não há mandados contra governadores. O caso está no STJ porque o governador da Bahia, Rui Costa, presidente do consórcio à época dos fatos, é investigado por ter dado autorização à aquisição dos aparelhos.

O caso

Os governadores do Nordeste decidiram comprar os equipamentos no início de abril, após terem sido frustrados com a apreensão de uma carga com 600 equipamentos em Miami, durante translado da China. Nessa operação, onde não houve pagamento antecipado, a importação competiria à empresa Ocean-26, sediada em Los Angeles. O valor empregado seria mais de R$ 56 milhões.

Com a apreensão, os governadores buscaram outra alternativa. A demanda global por respiradores, no entanto, levou empresas a exigirem pagamento antecipado, além da elevação no preço da mercadoria. Uma compra realizada pelo Estado do Maranhão ainda no início de abril, com pagamento antecipado, levou o Consórcio Nordeste a confiar na transação.

Para a nova aquisição, a empresa escolhida foi a Hempcare Pharma. Em 8 de abril, o Governo da Bahia publicou o contrato que firmou com a empresa para a compra dos respiradores.

Cada Estado da região teria direito a 30 equipamentos, por R$ 4.947.535,90, exceto a Bahia, que despendeu o dobro do valor para 60 respiradores. De acordo com a empresa Hempcare Pharma, a compra na China se mostrou inviabilizada quando ela verificou, ainda em território chinês, que os equipamentos adquiridos tinham defeito de fábrica nas válvulas pneumáticas, indispensável para o funcionamento das máquinas.

Também conforme a Hempcare Pharma, ela ofereceu aos governadores do Nordeste a opção de comprar equipamentos dentro do Brasil, mas recebeu negativa dos mandatários, que exigiram o dinheiro de volta.

A negativa dos governadores foi dada alegando que os equipamentos apontados pela Hempcare, na indústria nacional, dependem ainda de aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

É a partir desse ponto que o impasse entre os Estados do Nordeste e a Hempcare desaguou na Justiça Federal da Bahia e também a partir da qual as versões sobre o caso se conflitam. Enquanto a empresa alegava que há acordo para devolução dos recursos até 10 de junho, o Consórcio Nordeste buscava medidas judiciais que atropelam qualquer tipo de relação amistosa.

O paradeiro da quantia antecipada é uma questão que foi explicada pela própria Hempcare,à época. Segundo a empresa, o dinheiro foi utilizado para a compra de 480 respiradores que dependiam da aprovação da Anvisa para liberação.

Fonte: Tribuna do Norte

MP do Crédito quer alavancar R$ 23 bi em financiamentos

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Programa de apoio a empresas é lançado pelo Ministério da Economia

Por Welton Máximo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Uma medida provisória (MP) publicada hoje (25) no Diário Oficial da União pretende usar recursos de fundos garantidores (fundos que servem para cobrir eventuais calotes) para alavancar (servir de base) até R$ 23 bilhões em financiamentos para empresas. Chamada de MP do Crédito, a MP 1.114/2022  integra o Programa Crédito Brasil Empreendedor.  

Sem resultar em gastos adicionais para o Tesouro Nacional, a MP altera regras do Fundo Garantidor de Habitação Popular (FGHab), do Fundo Garantidor de Risco de Crédito para Micro, Pequenas e Médias Empresas e do Fundo Garantidor do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac).

As regras facilitam a utilização desses fundos para cobrir a inadimplência de empresas que conseguem crédito, o que agiliza a liberação de crédito pelos bancos.

Dos R$ 23 bilhões que servirão para alavancar o crédito, R$ 21 bilhões vêm do Programa Emergencial de Acesso a Crédito Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI).

Os R$ 2 bilhões restantes vêm do FGHab. A MP também permite que operações de crédito contratadas por meio do Programa Casa Verde e Amarela sejam cobertas pelo Fundo Garantidor de Habitação Popular.

“São recursos que estavam parados nos bancos. O Tesouro não terá desembolso. Com as medidas, o crédito foi ampliado e atinge um leque maior de empreendedores. Estamos democratizando o acesso das MPEs [micro e pequenas empresas] ao crédito em condições antes disponíveis apenas para empresas maiores”, destacou, em nota, a secretária especial de Produtividade e Competitividade, Daniella Marques.

O Ministério da Economia também informou que dispensou a exigência de certidões negativas de débito para que as empresas tenham acesso a operações de crédito.

“Hoje, a principal dificuldade dos empreendedores para terem acesso ao crédito é a falta de garantias. O governo federal bancará essas garantias como forma de destravar a liquidez dos bancos para que mais empreendedores tenham acesso ao crédito”, acrescentou o comunicado da pasta.Pronampe

Pronampe

O programa lançado hoje, em Brasília, também reeditou o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que forneceu crédito a negócios de pequeno porte em 2020 e 2021. No início do mês, o Congresso tinha aprovado a extensão do Pronampe até dezembro de 2024.

Segundo o Ministério da Economia, o Pronampe pode movimentar até R$ 50 bilhões em crédito neste ano ao ser associado ao Programa Crédito Brasil Empreendedor. A maior parte desse total virá dos bancos, informou o Ministério da Economia.

Outras medidas

Também foi lançado hoje, em Brasília, o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado a pessoas físicas ou jurídicas com receita bruta de até R$ 300 milhões por ano. O Ministério da Economia estima que, até o fim do ano, esse programa libere R$ 14 bilhões em crédito para as empresas, principalmente de médio porte.

O pacote também inclui a redução a zero da alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para operações do Peac, do Pronampe e do PEC. O corte está oficializado desde o fim de março, quando o presidente Jair Bolsonaro publicou decreto com a medida.

O Programa Emergencial de Acesso a Crédito – Fundo Garantidor para Investimentos (Peac-FGI) terá juros máximos de 2,8% ao mês. No entanto, segundo o Ministério da Economia, na média ponderada as taxas precisarão ficar entre 1,5% e 1,75% ao mês, dependendo da modalidade, do perfil de empresa e do prazo da operação de crédito.

Dengue cresce 818% no RN e Natal reconhece epidemia

Foto: Divulgação

Natal vive uma epidemia de dengue, segundo a Secretaria Municipal de Saúde. O aumento nos registros de casos da doença, que já chegou a 1.649 notificações em 2022, é suficiente para se caracterizar uma epidemia. O avanço também atinge os demais municípios do Estado. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, os dados apurados até 9 de abril de 2022 indicam aumentos um crescimento de 818% no número de casos de dengue em todo o RN em relação ao ano passado. No caso da zika, o aumento foi de 970% e da chikungunya, 162%.

Em 2021, até a segunda semana de abril, foram registrados 435 casos prováveis de dengue, enquanto em 2022 são 3.995 no mesmo período, em todo o Estado. Os casos prováveis de chikungunya passaram de 570 para 1.494 casos prováveis, enquanto os de zika aumentaram de 39 casos prováveis no ano passado para 321 em 2022.

Em Natal, foram notificados 1.649 casos de arboviroses até o dia 22 de abril, contra 184 no mesmo período de 2021. Os números de dengue foram os que tiveram maior aumento de registros (336,91%), seguidos pelo crescimento nas notificações de zika (266,67%) e chikungunya (75%).

De acordo com a Secretaria de Saúde de Natal (SMS), os bairros de Pajuçara e Lagoa Azul, na zona Norte, bem como Pitimbu, na zona Sul, apresentam a maior incidência de casos.

Tribuna do Norte

Forças Armadas pedem ao TSE adoção de medidas para contagem de todos os votos

Foto: Abdias Pinheiro/SECOM/TSE

As Forças Armadas pediram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fossem “adotadas medidas” para validar e contar votos nas eleições deste ano, caso o sistema eletrônico falhe.

A informação consta no “Plano de Ação para a Ampliação da Transparência do Processo Eleitoral”, documento com 81 páginas com as contribuições dos integrantes do Comitê de Transparência Eleitoral, colegiado composto por representantes, dentre outros, da Polícia Federal, OAB, academia e Forças Armadas com o objetivo de aperfeiçoar o sistema eleitoral.

De acordo com o documento, as Forças Armadas, por meio do seu representante na comissão, general Heber Portella, fez a sugestão. “Considerando o voto como um direito e um dever inarredáveis de cada cidadão, sugere-se a adoção de medidas que permitam a validação e a contagem de cada voto sufragado, mesmo que, por qualquer motivo, as respectivas mídias ou urnas eletrônicas sejam descartadas”, disse Portella.

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Inmet alerta para chuvas intensas em 86 cidades do RN; veja lista

Aviso é válido até 10h desta terça-feira (26). Chuvas podem atingir o acumulado de até 50 milímetros por dia.

Subtenente Eliabe fala sobre déficit de pessoal no Ipern

O deputado Subtenente Eliabe (Solidariedade) fez um apelo ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, na sessão ordinária desta quarta-feira (20), sobre a situação do Ipern – Instituto de Previdência dos Servidores do Rio Grande do Norte. De acordo com o parlamentar, o órgão tem um déficit grande de pessoal, e por causa disso vem dificultando os processos de aposentadoria de seus servidores.

“O diagnóstico passado pelo presidente é de uma situação dramática”, afirmou Eliabe, que nesta terça-feira (19) se reuniu com o presidente do Instituto, Nereu Linhares. “O último concurso para servidores do Ipern ocorreu em 1976”, lamentou o deputado, ressaltando que o quadro de pessoal que deveria contar com uma média de 200 funcionários, hoje está limitado a 50 servidores. “É um déficit de mais de 100 servidores”, disse o parlamentar.

O deputado Eliabe ainda relatou uma situação de mais gravidade, ao afirmar que dos 50 servidores na ativa, 35 já preenchem os requisitos para se aposentar. “Hoje se estes servidores resolvessem se aposentar, ficariam apenas 15 servidores que já estão, inclusive, próximos da aposentadoria”, pontuou Subtenente Eliabe sobre a situação do Ipern, que ainda penaliza os pensionistas que há cerca de um ano não conseguem implantar, ou a aposentadoria ou a pensão.

Ministério da Defesa classifica como ‘ofensa grave’ fala de Barroso sobre Forças Armadas

Foto: Marcos Corrêa/Presidência

O ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, repudiou nesse domingo (24.abr.2022) declaração de Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), de que as Forças Armadas estão sendo “orientadas” a atacar o processo eleitoral brasileiro em tentativa de “desacreditá-lo”. Afirmou que a iniciativa foi “irresponsável” e “ofensa grave”, além de afetar “a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições”.

“O Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia”, afirmou Nogueira por meio de nota.

“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro”, completou.

Barroso participou neste domingo do Brazil Summit Europe, evento organizado por alunos da universidade alemã Hertie School. Disse ser preciso estar atento à politização das Forças Armadas e fez referência a um episódio com “intenção intimidatória”, em agosto de 2021.

Eis a íntegra da nota do Ministério da Defesa divulgada nesse domingo (24):

“AS FORÇAS ARMADAS E O PROCESSO ELEITORAL

“Acerca da fala do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, durante participação, por videoconferência, em um seminário sobre o Brasil, promovido por entidade acadêmica estrangeira, em que afirma que as Forças Armadas são orientadas a atacar e desacreditar o processo eleitoral, o Ministério da Defesa repudia qualquer ilação ou insinuação, sem provas, de que elas teriam recebido suposta orientação para efetuar ações contrárias aos princípios da democracia.

“Afirmar que as Forças Armadas foram orientadas a atacar o sistema eleitoral, ainda mais sem a apresentação de qualquer prova ou evidência de quem orientou ou como isso aconteceu, é irresponsável e constitui-se em ofensa grave a essas Instituições Nacionais Permanentes do Estado Brasileiro. Além disso, afeta a ética, a harmonia e o respeito entre as instituições.

“As Forças Armadas, republicanamente, atenderam ao convite do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e apresentaram propostas colaborativas, plausíveis e exequíveis, no âmbito da Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e calcadas em acurado estudo técnico realizado por uma equipe de especialistas, para aprimorar a segurança e a transparência do sistema eleitoral, o que ora encontra-se em apreciação naquela Comissão. As eleições são questão de soberania e segurança nacional, portanto, do interesse de todos.

“As Forças Armadas, como instituições do Estado Brasileiro, desde o seu nascedouro, têm uma história de séculos de dedicação a bem servir à Pátria e ao Povo brasileiro, quer na defesa do País, quer na contribuição para o desenvolvimento nacional e para o bem-estar dos brasileiros.

“Elas se fizeram, desde sempre, instituições respeitadas pela população. Por fim, cabe destacar que as Forças Armadas contam com a ampla confiança da sociedade, rotineiramente demonstrada em sucessivas pesquisas e no contato direto e regular com a população. Assim, o prestígio das Forças Armadas não é algo momentâneo ou recente, ele advém da indissolúvel relação de confiança com o Povo brasileiro, construída junto com a própria formação do Brasil.

“Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira

“Ministro de Estado da Defesa – 24 de abril de 2022”

Poder360

13º do INSS começa a ser pago para 31,6 milhões de pessoas nesta segunda (25)

O governo federal começa a pagar nesta segunda-feira (25.abr.2022) o 13º salário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O benefício será antecipado para 31,6 milhões de pessoas.

A antecipação do 13º do INSS faz parte do programa Renda e Oportunidade, que tenta movimentar a economia antes das eleições. O governo calcula que a medida injetará R$ 56,7 bilhões na economia. São R$ 28,3 bilhões na 1ª parcela, que começa a ser paga nesta segunda (25.abr), e mais R$ 28,3 bilhões na 2ª parcela, que será paga a partir de maio.

O 13º será liberado nos mesmos dias de pagamento dos benefícios do INSS referentes aos meses de abril e maio. O pagamento da 1ª parcela começa nesta segunda-feira (25.abr) para quem recebe até 1 salário mínimo e em 2 de maio para quem tem um benefício de maior valor. Os pagamentos são liberados conforme o final do número do beneficiário e seguem até 6 de maio.

Eis as datas de pagamento da 1ª parcela do 13º do INSS:

Poder360

Eleições 2022: partidos definem chapas para deputado federal

Os partidos políticos fazem as contas sobre o potencial de voto de cada pré-candidato as oito vagas de deputado federal no Rio Grande do Norte, mas as principais legendas já estão, praticamente,  com as chapas montadas para as eleições de outubro, com a definição de apenas uma federação, reunindo PT, PV e PC do B.

Na disputa por uma cadeira na Câmara dos Deputados, cada partido pode ter nove candidatos do RN – Marcelo Camargo/Agência Brasil

TN

Em tese, os puxadores de votos são os atuais deputados e candidatos à reeleição, como o General Girão e João Maia (PL), Rafael Motta (PSB), Natália Bonavides (PT), Beto Rosado  (PP), Carla Dickson e Benes Leocádio (União Brasil). O PSB informou que o ex-deputado Henrique Edurado Alves também deve ser candidato a deputado federal pelo partido.

Da bancada eleita em 2018, não disputam a reeleição o  deputado federal Walter Alves (MDB), que deve ser oficializado candidato a vice-governador na chapa liderada pela governadora Fátima Bezerra (PT), e será substituído pelo pai, ex-senador e ex-governador Garibaldi Filho, e ainda o  licenciado deputado e ministro Fábio Faria (Comunicações), que apoiará o pai e ex-governador Robinson Faria, agora filiado ao PL.

A exemplo de  cada partido político, a federação também só poderá lançar nove candidatos à Câmara dos Deputados, cujos nomes serão oficializados em convenções entre os dias 20 de julho e 05 de agosto.

Como parâmetro para a eleição  à Câmara dos Deputados, os partidos estão se baseando nos resultados das eleições proporcionais de 2018, quando o quociente eleitoral (número de votos válidos, excluídos brancos e nulo, dividido pelo número de cadeiras) foi de 201.229 votos, número mínimo de votos exigido para um partido eleger o primeiro deputado.

Caso um partido político não alcance o quociente eleitoral, a legenda ainda pode eleger um deputado pelas sobras dos votos. Assim, o partido precisa alcançar 80% do quociente eleitoral, que é de 160.983 votos e o candidato, individualmente, pelo menos 20% do quociente eleitoral ou 40.245 votos.

Na disputa por vaga na Câmara, partidos não podem coligar – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Ao contrário de 2018, quando os partidos ainda se reuniam em coligações para alcançar o maior número possível de votos, nas eleições proporcionais deste ano as legendas só poderão formar chapas isoladamente, como já ocorreu nas eleições de vereador em 2020.

O cálculo do quociente eleitoral também não deve sofrer muita variação nas eleições de 2022, que já conta com 2.480.006 eleitores aptos ao voto, mas são somente 107.427 eleitoras a mais que em 2018, quando 2.372.579 pessoas estavam aptas a votar.  Daí, é de se considerar que 1,6 milhão de eleitores validaram o voto para deputado estadual em 2018, o que correspondeu a 81,86% dos eleitores que compareceram às urnas. Nessa eleição, os votos nulos e brancos para deputado federal foram 12,56% e 5,57%, respectivamente.

Também é de levar em conta, no momento em que os partidos fazem os cálculos, que de um total de 2,372 milhões de eleitores em 2018, deixaram de votar 406.129 eleitores, uma abstenção de 17,12%.

Candidatos precisam de ‘nominatas fortes’

Nas eleições majoritárias, o candidato eleito é aquele que tem mais votos. É assim para eleger o presidente da República, senadores, governadores e prefeitos.

Para eleger deputados federais, estaduais, o sistema é proporcional – e descobrir quem foi eleito envolve um cálculomais complexo. Para entender, é preciso saber que, nesse tipo de eleição, o voto para candidatos conta também como voto no partido.

A lógica desse sistema é que cada partido elege um número de candidatos a deputado proporcional ao número total de votos que recebeu em todos os seus candidatos a deputado, além dos votos na própria legenda. Essa é a ideia por trás do Quociente Eleitoral. Por isso, os partidos precisam de uma nominata — liga de candidatos  a deputado — eleitoralmente forte.

Considerando que um determinado estado tem 10 vagas na Câmara dos Deputados e o total de votos válidos foi de 100 mil, significa que cada lugar “custa” 10 mil votos. (Votos válidos são os votos dados em candidatos e em partidos. Os votos em branco e nulos não influenciam no resultado da eleição.)  Por exemplo: 100 mil votos válidos ÷ 10 lugares na Câmara = 10 mil votos (Quociente Eleitoral do estado).

O numero de votos de cada partido dividido pelo Quociente Eleitoral indica quantas vagas cada partido tem direito, desprezada a fração. Esse número é chamado de Quociente Partidário.

Então, se o Partido X teve 26 mil votos, ele tem direito a duas vagas – com 10 mil votos por vaga. Veja um exemplo hipotético: 26 mil votos ÷ 10 mil: = 2,6 (Quociente Partidário do Partido X = 2 vagas).

A partir desta eleição, os partidos poderão unir-se em federações. No cálculo de votos, a federação equivale a um partido.

Quanto mais candidatos fortes, mais votos – então, mais cadeiras o partido garante. Esse trabalho conjunto é importante. Tradicionalmente, poucos são os candidatos que conseguem atingir sozinhos o Quociente Eleitoral.

Quem entra são os candidatos mais votados do partido – mesmo que, aqui no nosso exemplo em que o partido garantiu duas vagas, o mais votado tenha tido 18 mil votos, e o segundo colocado, só 2 mil. Quando essa diferença é muito expressiva, esse candidato aqui é chamado puxador de votos. Essa transferência de votos é legítima – ela é um reflexo dessa lógica da eleição proporcional. Alguns grandes puxadores de votos entraram para a história.

Para evitar que candidatos com pouquíssimos votos sejam eleitos, em 2015 foi criada a cláusula de barreira individual – que mantém a transferência de votos, mas obriga cada candidato a conseguir sozinho votos equivalentes a pelo menos 10% do quociente eleitoral.

No nosso exemplo anterior, esse candidato menos votado, com 2 mil votos, seria eleito – mas, se ele tivesse tido menos de mil votos, ficaria de fora, e esse lugar seria redistribuído para os outros partidos.

Exemplo: Cláusula de barreira = 10% de 10 mil = 1.000 votos.

As vagas que sobrarem após a distribuição pelo Quociente Partidário, chamadas de sobras, são preenchidas em um cálculo posterior, pela média. A distribuição das sobras é acessível a todos os partidos que participem do pleito, desde que: o candidato tenha obtido votação equivalente a 20% do quociente eleitoral (pelo menos 2 mil votos, no nosso exemplo); que o partido do candidato tenha obtido votação equivalente a 80% do quociente eleitoral (pelo menos 8 mil votos, seguindo esse exemplo).

Pré-candidatos a deputado federal

Nominatas prévias para disputa das vagas na Câmara dos Deputados no Rio Grande do Norte por partidos

Federação do PT/PV/PC do B:

Natália Bonavides, Fernando Mineiro, Petrônio Spinelli, Samanda Alves, José Emerson Francelino, Fernando da Antifa (PT), Milklei Leite, Elma Souza (PV), Pedro Gorki e Tércia Leda (PC do B).

MDB:

Garibaldi Filho, Heliane Duarte, Pio X Fernandes, Kaline Amorim, Iron Júnior, João Maria de Paiva, Marina Trindade, Fabricio Torquato, Mara Cavalcanti.

Solidariedade:

Kelps Lima, Francisco de Assis Souto, Lawence Amorim, Ana Paula Araújo, Nilda Silva da Cruz, Igor Targino, Gilvan Alves, Salismar Correia.

PSB:

Rafael Motta, Henrique Eduardo Alves, Diego Américo, Pablo Aires, Janeayre Souto, Léo Souza, Isabel Medeiros e Tatiana Pires.

União Brasil:

Benes Leocádio, Carla Dickson, Paulo Freire e Sandra Rosado.

Republicanos:

Jaime Calado, Marcia Maia, Victor Hugo, Diogo Silva, Fernandinho das Padarias, Saúde Paiva, Adão Eridan, Raiane Cartaxo.

PL:

João Maia, General Girão, Robinson Faria e Roberta Lacerda.

PP:

Beto Rosado e Mara Costa, Major Brilhante, Jeronimo do Sertão, Karla Veruska, José Lins, Kericles Alves.

PSDB:

Kleber Fernandes, Michael Borges, Abidene Salustino, Gideon Ismaias, WBiranilton Pezão, Assis do Hospital, Estácio Rubinstein, Júlia Ferreira, Wanderleya Firmino, Delkiza Cavalcanti.

Fontes: Partidos Políticos

Delatores da Lava Jato querem anular acordos e receber dinheiro de volta

Nestor Cerveró seria um dos insatisfeitos com a situação – LAYCER TOMAZ/CÂMARA DOS DEPUTADOS

INSS paga antecipação de 13º a partir desta segunda, 25

Mais de 31 milhões de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social) começam a receber a primeira parcela da antecipação do 13º a partir desta segunda-feira, dia 25.

O pagamento será escalonado até o dia 6 de maio.

A segunda parcela será paga entre 25 de maio e 7 de junho, com os benefícios de maio.

Cientistas brasileiros descobrem substância que evita piora do Parkinson

Cientistas da USP, Universidade de São Paulo, identificaram uma substância promissora para evitar a piora do Parkinson.

A estrutura AG-490, impediu 60% da morte de neurônios em camundongos injetados com 6-hidroxidopamina, composto que simula os efeitos da doença neurológica.

Por isso, a substância AG-490 foi identificada pelos pesquisadores como capaz de evitar o agravamento da doença de Parkinson. Os resultados foram publicados em janeiro na revista Molecular Neurobiology.

Tese de doutorado

O estudo foi realizado durante a tese de doutorado da bióloga Ana Flávia Fernandes Ferreira, no Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade de São Paulo (ICB-USP), sob coordenação do professor Luiz Roberto G. Britto.

A iniciativa é uma colaboração com pesquisadores do Instituto de Química da USP e da Universidade de Toronto, no Canadá.

Como aconteceO Parkinson causa a morte precoce ou a degeneração das células na região da substância negra do cérebro, onde é fabricado o neurotransmissor dopamina.

A deficiência ou ausência da dopamina afeta o sistema motor, resultando em sintomas como tremores, lentidão de movimentos, rigidez muscular, desequilíbrio, problemas de fala, além de alterações gastrointestinais, respiratórias e psiquiátricas.

A pesquisa

Os pesquisadores realizaram testes com camundongos injetados com 6-hidroxidopamina, composto que simula os efeitos do Parkinson.

Enquanto um grupo comparativo de roedores não recebeu substância nenhuma, outros foram administrados com a AG-490, que é feita à base da molécula tirfostina.

A intenção era diminuir a morte celular ao inibir o TRPM2, um dos canais de entrada de cálcio nas células cerebrais.

Após seis dias, foram realizados testes de equilíbrio e comportamento motor nos animais, que foram sacrificados em seguida.

Então, os cientistas calcularam a quantidade de neurônios produtores de dopamina que ainda estavam presentes na substância negra do cérebro dos camundongos.

Por fim, eles ainda estudaram o estriado, uma região de conexão cerebral.

A melhoria

Tanto na substância negra quanto no estriado houve maior número de células cerebrais e menos prejuízos comportamentais com a administração da AG-490.

“Os camundongos que não receberam a substância apresentaram um resultado 70% pior nos testes comportamentais”, conta Britto, em comunicado enviado por e-mail.

Segundo o pesquisador, o estudo revelou que, ao bloquear o TRPM2, a degeneração de neurônios diminuiu bastante — especialmente nas áreas onde essas células são mortas pela doença.

E mais: o mesmo ocorreu onde os neurônios realizam contatos sinápticos (troca de informações), ajudando a preservar a dopamina.

De acordo com o professor, o Parkinson gera a morte das células cerebrais devido a causas como disfunções metabólicas, acúmulo anormal de proteínas e ainda o aumento na atividade dos canais de entrada de cálcio — o que foi impedido parcialmente pela AG-490.

“Em todas as células do organismo, quando esses canais estão muito ativos, a tendência é que ocorra uma sobrecarga de cálcio. Isso ativa uma série de enzimas que degradam as estruturas das células, levando à sua morte”, concluiu o especialista.

Só Notícia Boa com informações da Galileu

Instituto Nacional de Meteorologia alerta para chuvas intensas em 146 cidades do RN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de chuvas intensas para 146 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso vale deste sábado (23) até 10h do domingo (24). O alerta é de perigo potencial, o primeiro numa escala de três em relação à severidade das chuvas:

Níveis de chuvas

Perigo potencial (amarelo) – Situação meteorológica potencialmente perigosa. Cuidado na prática de atividades sujeitas a riscos de caráter meteorológico. Mantenha-se informado sobre as condições meteorológicas previstas e não corra risco desnecessário.

Perigo (laranja) – Situação meteorológica perigosa. Mantenha-se muito vigilante e informe-se regularmente sobre as condições meteorológicas previstas. Inteire-se sobre os riscos que possam ser inevitáveis. Siga os conselhos das autotidades.

Grande perigo – Situação meteorológica de grande perigo. Estão previstos fenômenos meteorológicos de intensidade excepcional. Grande probabilidade de ocorrência de grandes danos e acidentes, com riscos para a integridade física ou mesmo à vida humana. Mantenha-se informado sobre as condições meteorológicas previstas e os possíveis riscos. Siga as instruções e conselhos das autoridades em todas as circunstâncias e prepare-se para medidas de emergência.

Shows do Mossoró Cidade Junina custarão R$ 3,6 milhões; maior cachê será de Wesley Safadão

O Mossoró Cidade Junina vai começar em junho, com diversos shows e vasta programação cultural na maior cidade do interior potiguar. A Prefeitura publicou o os extratos de inexigibilidade de licitação para a contratação de 22 atrações. Ao todo, o custo será de R$ 3,7 milhões.

Mossoró Cidade já tem programação confirmada

NOVA CRUZ: Prefeito Flávio de Beroi(MDB) visita obras e participa de eventos esportivos

Fotos: Kriss Oliveira

O prefeito Flávio de Beroi (MDB) aproveitou o feriado de Tiradentes nesta quinta-feira 21 de abril, para visitar as obras em andamento que estão sendo realizadas pela sua gestão nos bairros da cidade, e no interior, e em seguida também prestigiou os eventos esportivos no município de Nova Cruz.

Flávio de Beroi pela manhã recebeu em sua residência a visita do deputado Raimundo Fernandes e vários vereadores que o acompanharam nos eventos.

As comunidades que aproveitaram o feriado de Tiradentes e realizaram os torneios esportivos foram Lagoa Limpa do Fernando do amigo Fausto e família e Gravatá do nosso amigo Daniel, onde o prefeito se fez presente atendendo o convite dos desportistas.

Fonte: Blog Xuá do Agreste

VEJA O VÍDEO do Calçamento da estrada da comunidade do Serrote dos Bezerra em Nova Cruz.

Prefeito de Espírito Santo é recebido com festa na cidade após passar por tratamento médico

O prefeito de Espírito Santo, Fernando Teixeira, foi recebido com uma grande festa na cidade nesta sexta-feira (22).

A população foi às ruas receber o prefeito que estava em tratamento médico contra uma bactéria.

Pré-candidato ao Governo, Fábio Dantas esteve no município para das boas-vindas ao prefeito que possui alta aprovação popular.

Doze escolas disputam título do Grupo Especial do carnaval do Rio

© Tomaz Silva/Agência Brasil

A primeira a desfilar, às 22h, será a Imperatriz Leopoldinense

Por Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil – Rio de Janeiro

Os desfiles das escolas de samba do Grupo Especial do Rio de Janeiro começam na noite de hoje (22) na avenida Marquês de Sapucaí, depois de dois anos sem desfiles na passarela do samba por causa da pandemia de covid-19. Doze agremiações disputam o título de grande campeã do carnaval.

Como nos anos anteriores, os desfiles são divididos em dois dias. Entre a noite de hoje e a madrugada deste sábado (23) entram na avenida as primeiras seis escolas.

A primeira a desfilar, às 22h, será a Imperatriz Leopoldinense. A agremiação de Ramos, que tem oito títulos no currículo, retornou ao Grupo Especial este ano depois de ser campeã do grupo de acesso em 2020. Ela apresentará um enredo sobre o carnavalesco Arlindo Rodrigues.

Em seguida, o público verá no Sambódromo a Mangueira, primeira campeã do carnaval, há 90 anos, e detentora de 20 títulos, ficando atrás apenas da Portela. O enredo este ano homenageará três figuras do samba e da própria comunidade: Cartola, Jamelão e Delegado.

Cultura negra

Acadêmicos do Salgueiro, escola da Tijuca, na zona norte da cidade, será a terceira escola a passar pela Marquês de Sapucaí e buscará seu décimo título com um enredo sobre locais de resistência da cultura negra no Rio de Janeiro.

A quarta escola será a São Clemente, agremiação da zona sul da cidade que busca o título inédito, com uma homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em 2021 vítima da covid-19.

Em busca do tricampeonato, a atual campeã Unidos do Viradouro, de Niterói, lembrará do carnaval de 1919, ocorrido depois da pandemia de gripe espanhola.

Encerrando o primeiro dia de desfiles, a Beija-Flor de Nilópolis levará para a avenida o enredo “Empretecer o pensamento é ouvir a voz da Beija-Flor”, sobre a contribuição intelectual negra para construção de um Brasil mais africano.

Segurança

A Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), responsável pelos desfiles do Grupo Especial, informou que garantirá a escolta de carros alegóricos para evitar novos acidentes, como o que feriu com gravidade a menina Raquel Antunes, de 11 anos, no primeiro dia de desfile da Série Ouro, na quarta-feira (20).

A obrigatoriedade de garantir a escolta dos carros no trajeto entre o Sambódromo e os barracões das escolas foi determinada pela Justiça do Rio na noite de ontem.

A Justiça também pediu que a Polícia Militar e a Guarda Municipal façam o patrulhamento das ruas do entorno para evitar que as pessoas se aproximem das alegorias.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop), a Guarda Municipal e a Polícia Militar informaram que já estão cumprindo a decisão judicial.

O Corpo de Bombeiros disse que nenhuma das escolas de samba protocolou a regularização de seus carros alegóricos junto à corporação e que, por isso, a liberação cabe às ligas que organizam os desfiles. Segundo os bombeiros, quando isso acontece as ligas assumem – junto com as escolas – os riscos de possíveis acidentes.

São João de Bananeiras terá Alok, Elba Ramalho e Gusttavo Lima

Por Redação ClickPB

O prefeito Matheus Bezerra divulgou nesta quarta-feira (20) a lista de atrações confirmadas do São João de Bananeiras. Foram confirmados os nomes de Elba Ramalho, Gusttavo Lima e DJ Alok. A festa terá show de abertura com Flávio José e Walkyria Santos. Também foi lançado o site oficial do evento.

Também se apresentam os artistas Flávio José, Walkyria Santos, Eliane, Aduilio Mendes, Raniery Gomes, Ramon Schnayder e Fabiano Guimarães.

O São João de Bananeiras será realizado entre 17 de junho a 17 de julho, através da parceria entre a Prefeitura de Bananeiras a Medow Promo Serviços de Eventos e Estruturas LTDA, mesma empresa responsável pelo São João de Campina Grande. Será a primeira vez que o evento terá 30 dias de programação em Bananeiras.

“Por causa da pandemia o forró ficou calado e Bananeiras merecia algo do tamanho de sua grandeza. Algo gigante. Bananeiras merece fazer ‘O Melhor São João de Nossas Vidas’. Nosso projeto não está embasado em apenas três dias. Vamos abrir nosso evento para atrações culturais, religiosos e outros ritmos que não sejam só forró assim como para a causa animal”, destacou Matheus Bezerra.

Programação do São João de Bananeiras
17 de junho: Flávio José, Walkyria Santos, Aduílio Mendes e Anderson Barbosa
18 de junho: Gusttavo Lima, Ramon Schinayder, Djael Wagner e Bisay
19 de junho: Alok, Ranniery Gomes, Dióginis e Felipe Alcântara
20 de junho: Casamento Comunitário
21 de junho: Noite Gospel
22 de junho: Elba Ramalho, Fabiano Guimarães, Forró D2 e Wagner Viana
23 de junho: Eliane, Assisão, Capilé e os 3 do Nordeste
24 de junho: Dukinhan, Kelson Kizz, Diego Faria, Bruno e Denner e Magnatas do Forró
25 de junho: Magníficos, Danny Xavier, Vinicius Mendes e Jeito Nordestino
26 de junho: São João Kids, com João do Acordeon
28 de junho: Padre Nilson e Elson Júnior
29 de junho: Gustavo Mioto, Felipe Rossi, Matheus Augusto e Daniel Almeida
1º de julho: Noite do brega (atrações não informadas)
2 de julho: Cavalo de Pau, Gui Matos e mais uma atração não divulgada

Supremo Tribunal Federal avalia que terá de julgar perdão de Bolsonaro a Daniel Silveira

Foto: Edilson Cordeiro/Record TV

A decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder graça para perdoar a pena aplicada ao deputado Daniel Silveira pegou de surpresa ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). A situação é inédita por se tratar do perdão presidencial concedido a uma pessoa específica que acabou de ser condenada pela Corte.

Nos bastidores, de acordo com informações obtidas pelo R7 junto a fontes na Corte, os magistrados afirmam que certamente o decreto será questionado legalmente e terá de passar pelo crivo do Tribunal. Qualquer ação protocolada questionando a medida, deve ser distribuída por prevenção ao ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal que tramita contra o parlamentar na Corte.

A tendência é de que o decreto seja considerado inconstitucional, de acordo com magistrados ouvidos reservadamente. No entanto, caso o decreto permaneça em validade, “a inelegibilidade permanece pois não tem natureza penal”. Para uma corrente da Corte, independente da validade ou não do indulto, Daniel Silveira não poderá ser candidato.