Nova Cruz/RN -

Marinho diz que conversa com Faria sobre candidatura no RN

Um dos ministros disputará uma vaga no Senado pelo Estado

Rogério Marinho

Rogério Marinho deve discutir com Fábio Faria a candidatura no Rio Grande do Norte nos próximos dias …

NATALIA VELOSO – Poder360

O ministro Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) afirmou nesta 6ª feira (11.fev.2022) que deve decidir com Fábio Faria (Comunicações) até o fim do mês a candidatura para o Senado pelo Rio Grande do Norte. Marinho garantiu que tem “afinamento” com Fábio em relação à campanha das eleições.

Nas redes sociais, o ministro disse que as pré-candidaturas vão convergir “em um momento oportuno”.

Na 4ª feira (09.fev.2022) Fábio Faria afirmou que conversaria com Marinho “nos próximos dias” para definir a candidatura.

Segundo Faria, os 2 ministros estão unidos em um projeto comum para reeleger o chefe do Executivo para livrar o país da corrupção. “Nós temos um projeto. O projeto de reeleger o presidente Bolsonaro. E nós somos gratos”, disse.

Os 2 ministros têm como opções disputar o Executivo estadual ou concorrer a uma vaga no Senado. Neste ano, a renovação no Senado será de apenas uma vaga. Fábio Faria tem mandato de deputado federal até o fim deste ano, enquanto Marinho está sem mandato atualmente.

Prazo para renegociação do Fies será de 7 de março a 31 de agosto

O presidente Jair Bolsonaro participa da divulgação dos novos critérios de desconto e renegociação das dívidas do Fies.Presentes à cerimônia os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Economia, Paulo Guedes

© Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil

Descontos para estudantes de baixa renda podem chegar a 92%

Por Pedro Rafael Vilela – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O governo federal regulamentou nesta quinta-feira (10) os procedimentos para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O início das negociações para quitação do saldo devedor está previsto para o dia 7 de março e se estenderá, inicialmente, até 31 de agosto. Ao todo, cerca de 1,3 milhão de estudantes estão aptos a participar da revisão dos contratos.

A renegociação das dívidas do Fies foi lançada no final do ano passado, por meio de uma Medida Provisória, a MP nº 1.090. De acordo com as regras, para os estudantes que possuem dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a medida prevê desconto de 12% no saldo devedor, isenção de juros e multas e parcelamento em até 150 vezes. Para inadimplência superior a 360 dias, a MP prevê desconto de 86,5% no saldo devedor, também com eliminação dos encargos.

Caso o estudante esteja inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e seja beneficiário do Auxílio Emergencial, o desconto será de 92%. Além disso, o valor remanescente dessa dívida poderá ser parcelado em até dez vezes, com pagamento de parcela mínima de R$ 200.

Estamos falando aqui diretamente de um milhão de brasileiros que podem ser beneficiados, sendo que 850 mil, segundo nossos dados, vão obter até 92% de desconto nessa negociação. Além disso, o [saldo] remanescente pode ser, alguns casos, observada a parcela mínima, um parcelamento de até R$ 200. Ele vai parcelar até 150 vezes. Essas medidas vão beneficiar os estudantes e não apenas aqueles já formados, que desistiram, mas estão com os nomes negativados. E até os fiadores, que estão aí também preocupados”, destacou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, durante cerimônia, no Palácio do Planalto, para anunciar os prazos e procedimentos da renegociação.

O presidente Jair Bolsonaro participa da divulgação dos novos critérios de desconto e renegociação das dívidas do Fies.Presentes à cerimônia os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Economia, Paulo Guedes
O ministro da Educação, Milton Ribeiro, detalha as regras para quitação de dívidas de financiamento estudantil. – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil

Segundo o MEC, atualmente, dos 2,6 milhões de contratos ativos formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de quitação, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa 51,7% de inadimplência e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

“A molecada não tem como pagar e temos que ter uma alternativa. Imagine você ter menos de 30 anos com uma dívida média de R$ 44 mil. A garotada, mais de um milhão de jovens, terá a oportunidade de pagar a dívida. É uma proposta tentadora, vai tirar essa turma da inadimplência”, comemorou o presidente Jair Bolsonaro, em discurso durante o evento.

O presidente Jair Bolsonaro participa da divulgação dos novos critérios de desconto e renegociação das dívidas do Fies.Presentes à cerimônia os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Economia, Paulo Guedes
O presidente Jair Bolsonaro participa da divulgação dos novos critérios de desconto e renegociação das dívidas do Fies.Presentes à cerimônia os ministros da Educação, Milton Ribeiro, e da Economia, Paulo Guedes – Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agencia Brasil

Como renegociar

Os contratos do Fies estão vinculados ao Banco do Brasil (BB) e à Caixa Econômica Federal. Nas duas instituições financeiras, os estudantes poderão realizar todo o procedimento de renegociação da dívida por meio digital.

Na Caixa, por exemplo, cuja dívida média é de R$ 35 mil, o interessado já pode consultar via internet e verificar se pode ou não pedir a renegociação e qual desconto e parcelamento poderá ter.

Depois da abertura do período de adesões, em 7 de março, e após confirmar seu enquadramento nas regras e simular a renegociação, os estudantes devem gerar o boleto para pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quitação de uma só vez, da parcela única.

No BB, a adesão poderá ser feita diretamente pelo aplicativo do banco na internet, acessando a opção Soluções de Dívidas e clicando em Renegociação Fies. Por meio da solução, segundo o banco, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.

De acordo com o presidente do BB, Fausto Ribeiro, a partir do dia 19 de fevereiro, aqueles que têm direito à renegociação receberão uma oferta ativa na tela de entrada do aplicativo do banco, pelo celular, informando as condições de quitação.

Governo recua de proposta e professores do Estado mantêm indicativo de greve

Foto: Lenilton Lima

Após audiência na tarde desta quinta-feira (10), professores da rede estadual de ensino optaram por manter o indicativo de greve previsto para iniciar no próximo dia 14 de fevereiro. O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte/RN) recusou e o Governo retirou a proposta que fez durante a audiência.

Pela proposta, os professores em começo de carreira receberiam os 33,24%. Os demais receberiam reajustes variados, inferiores aos 33,24%, com o valor mínimo de 13%, de acordo com o tempo de carreira. Até o final do ano, todos os professores deveriam ser contemplados com os 33,24%.

“Avaliamos a proposta como complexa e que deve confundir e dividir a categoria”, afirmou Rômulo Arnaud, um dos coordenadores do Sinte. O sindicato aguarda uma nova audiência com o Governo na próxima segunda-feira (14).

No começo desta semana, o Sinte havia decidido manter o indicativo de greve para a próxima segunda-feira (14), data prevista para o início do semestre letivo de 2022 na rede estadual de educação. O sindicato alegou que o Governo apresentou proposta de reajuste de 13%. Além disso, de acordo com o Sindicato, não havia sido apresentado nenhum formato de como o governo pagaria o restante.

Na proposta apresentada pelo Governo do Estado, na última sexta-feira (4), foi apresentado um reajuste de 13% a partir de março, contemplando tantos os professores da ativa quanto os aposentados e pensionistas. O restante do valor seria discutido a partir da instalação de uma mesa de negociação permanente.

Tribuna do Norte

Relator estima redução de R$ 0,50 na gasolina e R$ 10 no gás

Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa extraordinária semipresencial. Na ordem do dia, o PL 3.823/2021, que dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS). Os parlamentares analisam, também, o PL 3.042/2021 que prorroga do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e o PL 5.010/2020, que inclui cursos no Sistema de Ensino Naval (SEN), ajusta a faixa etária de ingresso em corpos e quadros da Marinha e estabelece restrições ao uso de tatuagem. Mesa: senador José Aníbal (PSDB-SP); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); senador Jean Paul Prates (PT-RN). Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Jean Paul (à dir.) conversa com Rodrigo Pacheco no Plenário, em dezembro – Edilson Rodrigues/Agência Senado Fonte: Agência Senado

As tratativas e negociações em torno de uma solução para diminuir o preço dos combustíveis seguem avançando no Congresso, afirmou o relator de dois projetos sobre o tema, o senador Jean Paul Prates (PT-RN), nesta terça-feira (8). O parlamentar disse que tem se reunido com representantes do governo federal, de governos estaduais, do setor de petróleo e de consumidores para discutir formas de amenizar o impacto das oscilações do preço do petróleo no mercado doméstico.

A ideia, diz o senador, é aprovar um pacote de medidas (que inclui a PEC dos Combustíveis, em tramitação na Câmara dos Deputados) e garantir redução de ao menos R$ 0,50 no custo do diesel e da gasolina nas bombas e de até R$ 10 no gás de cozinha.

— Os valores que estamos estimando para o início de saldo da conta de compensação são da ordem R$ 25 bilhões até o final do ano, para entregar mais ou menos R$ 0,50 a R$ 0,60 de redução no preço do diesel ou da gasolina e R$ 10 no preço do botijão de 13 kg — estimou.

De acordo com Jean Paul, um fundo de compensação funcionaria como uma ferramenta para acumular saldo durante o período de preços em baixa que seria utilizado nos períodos de alta para evitar os excessivos aumentos dos preços dos combustíveis. Dividendos da União, royalties e bônus relacionados à exploração do petróleo seriam algumas das fontes para composição desta conta de compensação.

— Nós estamos avançando dia a dia em uma solução, em um pacote legislativo que visa diminuir a volatilidade do preços dos combustíveis e o impacto para os consumidores e para toda a economia — disse.

Segundo o senador, não se trata de um subsídio para combustíveis fósseis, mas uma devolução à sociedade das receitas extraordinárias do governo com as altas do dólar e do petróleo.

— Esperamos que ao longo dos próximos sete a dez dias, com a votação dos projetos, já na semana que vem nós tenhamos um pacote completo e fechado para essa solução. Não estamos falando de abrir mão de impostos ou de subsidiar combustíveis fósseis. Estamos devolvendo à sociedade lucros e receitas extraordinárias do governo através de uma conta de compensação onde o governo auferiu benefícios a partir da disparada dos preços internacionais do petróleo e do dólar— apontou.

Propostas

Entre as propostas em análise no Congresso, está o PL 1.472/2021, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que cria um fundo para estabilizar o preço do petróleo e derivados e estabelece uma nova política de preços internos. Já o PLP 11/2020 determina um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Os dois projetos têm Jean Paul como relator.

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Fonte: Agência Senado

Arrecadação com contribuição sindical cai 97,5% desde 2017

Pagamento caiu anualmente desde que a reforma trabalhista desobrigou a contribuição sindical

Manifestação da CUT em Brasília contra a reforma da Previdência e pela criação de empregos. Arrecadação com a contribuição sindical somou R$ 65,5 milhões em 2021 …

HAMILTON FERRARI

A arrecadação das entidades com a contribuição sindical somou R$ 65,5 milhões em 2021. Esse valor é 97,5% inferior ao registrado em 2017, último ano que o pagamento foi obrigatório. Os dados são do ministério do trabalho. Eis a íntegra (27 KB).

O pagamento se tornou facultativo com a reforma trabalhista. Os efeitos da nova legislação começaram a valer em novembro de 2017, no governo Michel Temer. Naquele ano, a contribuição sindical somou R$ 3,05 bilhões.

No governo Jair Bolsonaro, em março de 2019, o Palácio do Planalto enviou a MP 873 que proibia desconto em folha da contribuição sindical e exigia pagamento via boleto. A justificativa era combater ações de sindicatos na Justiça. A MP não andou no Congresso e perdeu validade em julho daquele ano. Mas os pagamentos seguiram em queda mesmo assim.

A CUT (Central Única dos Trabalhadores), por exemplo, ganhou R$ 14,1 milhões em 2017. Caiu 99,6% em 4 anos, para R$ 274 mil. A Força Sindical passou de R$ 51,3 milhões para R$ 550 mil no mesmo período de comparação. O Poder360 procurou as entidades, mas não obteve resposta.

As entidades sindicais de empresas tiveram queda de 94,6% na arrecadação com contribuição sindical no período pós-reforma trabalhista. Passou de R$ 812,7 milhões em 2017 para R$ 44,05 milhões em 2021.

UNANIMIDADE: TCE-RN desaprova contas do ex-governador Robinson Faria

UNANIMIDADE: TCE-RN desaprova contas do ex-governador Robinson Faria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiu nesta quarta-feira (09/02), durante sessão especial do Pleno, parecer prévio pela desaprovação das Contas Anuais do ex-governador Robinson Faria relativas ao exercício de 2018, último ano da sua gestão. O processo foi relatado pelo conselheiro Poti Júnior, cujo voto foi acompanhado à unanimidade pelos demais membros da Corte.

No caso das Contas Anuais de Governo, o parecer prévio do TCE tem caráter opinativo e segue como peça técnica para deliberação da Assembleia Legislativa, a quem compete reprovar ou aprovas as contas do governador. Os conselheiros também decidiram encaminhá-lo para o Ministério Público Estadual, para eventuais providências no âmbito do Poder Judiciário.

Com base no relatório da Comissão Especial para Análise de Contas e também em parecer do Ministério Público de Contas, o conselheiro-relator apontou que o governo voltou a cometer impropriedades, inconsistências e irregularidades que já haviam sido detectadas nas contas de exercícios de 2016 e 2017, cujos pareceres também foram pela desaprovação.

O julgamento das Contas Anuais referentes a 2018 enfrentou obstáculos que provocaram um tempo maior de tramitação: a remessa dos autos ao Ministério Público de Contas (procedimento que começou a ser adotado apenas no exercício anterior, em 2017); os pedidos de prorrogação de prazo por parte do então governador; a redistribuição do processo, uma vez que o relator originário, conselheiro Paulo Roberto Alves, foi eleito presidente do TCE, sendo sorteado o conselheiro Poti Júnior como novo relator; além da pandemia de Covid-19.

O parecer prévio emitido pela Corte de Contas é elaborado com base numa apreciação geral e fundamentada sobre o exercício financeiro e a execução orçamentária, concluindo pela aprovação ou rejeição das contas, no todo ou em parte, com indicação neste último caso das parcelas ou rubricas impugnadas, a teor do que dispõe o artigo 59, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 464/2012.

Deputados acompanham chegada das águas do Rio São Francisco ao RN

A chegada das águas do Projeto de Transposição do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte, através do leito do Rio Piranhas-Açu, marcou a agenda dos deputados estaduais Coronel Azevedo (PSC) e Albert Dickson (PROS) nesta quarta-feira (9).

O evento realizado no município de Jardim de Piranhas, distante 305 km da capital e localizado na Região Seridó, finalizou a agenda de compromissos políticos e institucionais do presidente da República, Jair Bolsonaro ao Estado, iniciada na terça-feira (8), desta vez acompanhada pelo deputado estadual, Gustavo Carvalho (PSDB).

“Cheguei ao RN ontem à tarde. Hoje, logo cedo, participei de uma motociata na principal avenida de Caicó, e depois fomos a cidade de Jucurutu visitar as obras da barragem de Oiticica, em fase de conclusão. Fechando a agenda no RN, tive a alegria de participar de um evento no município de Jardim de Piranhas, da chegada das águas do Rio São Francisco ao Rio Grande do Norte”, resumiu Bolsonaro.

Bolsonaro chegou a Jardim de Piranhas de helicóptero. Moradores o aguardavam para uma cavalgada, que seguiu até o leito do Rio Piranhas, onde o presidente plantou uma árvore.

Enquanto isso uma multidão já lotava o clube local, onde aconteceu a solenidade oficial com a presença de ministros, políticos e autoridades. O prefeito de Jardim de Piranhas, Rogério Soares saudou o presidente e agradeceu pela obra. “Em nome do povo nordestino agradeço o esforço do Governo Federal para que esse sonho saísse do papel e se tornasse realidade”, disse o prefeito.

Na sequência o ministro das comunicações, o potiguar Fábio Faria, relembrou a luta do Governo Federal para que as águas do Rio São Francisco chegassem ao RN. “Hoje é um dia de muita alegria para o meu Rio Grande do Norte. As ações do Governo Federal estão transformando a realidade do meu Estado. A chegada das águas representa vida e desenvolvimento”, ressaltou Fábio Faria.

O sonho de garantir água em quantidade e qualidade para a população do semiárido nordestino foi lembrado pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

“Essa obra começou com Dom Pedro II, mas só agora vai virar realidade. Após mais de 13 anos do início das obras, os eixos Leste e Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão concluídos e as águas da transposição finalmente chegaram ao Rio Grande do Norte”, celebrou Rogério.

Rogério destacou a operacionalidade do Projeto São Francisco no Governo Bolsonaro. “Quando assumimos, apenas 31,54% das estruturas do Eixo Norte tinham condições de operar e as águas sequer haviam saído do estado originário, Pernambuco. Fomos nós que garantimos os investimentos e as condições para que elas chegassem ao Ceará e ao Rio Grande do Norte. Muito do que havia sido construído, estava praticamente abandonado, sem uso, se deteriorando”, afirma o ministro Rogério Marinho. “Não medimos esforços para resolver problemas, corrigir erros estruturais, recuperar e retomar obras. E hoje, podemos dizer que 100% dos dois eixos (Norte e Leste) estão operacionais e que as águas do São Francisco finalmente chegaram aonde já deveriam estar há muito tempo”, completou.

Para o deputado Albert Dickson, os investimentos do Governo Federal no Estado estão transformando a realidade do RN. “O Governo além de investir em ações de acesso à água para a população no Estado, também priorizou as obras da Barragem de Oiticica e autorizou o início da construção do Ramal do Apodi. Ações que vão garantir segurança hídrica ao Rio Grande do Norte”, destacou.

Barragem de Oiticica

Antes do evento de chegada das águas, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Rogério Marinho visitaram as obras da Barragem de Oiticica, em Jucurutu, cujas obras começaram em 1952. Porta de entrada das águas do Rio São Francisco no Rio Grande do Norte, a estrutura está praticamente pronta e vai atender cerca de 330 mil pessoas de oito cidade potiguares, além de contribuir com o controle das cheias na região e permitir uma ampliação de até 10 mil hectares da área irrigada da Bacia de Piranhas-Açu. O Governo Federal já disponibilizou cerca de R$ 300 milhões para a estrutura desde 2019.

“É uma nova realidade que se desenha no Rio Grande do Norte. Essas águas vão chegar a todo Estado, levando com ela esperança, desenvolvimento e transformando cenários”, comemorou o deputado Coronel Azevedo.

Durante a agenda, também foi assinada ordem de serviço para a segunda etapa da obra de pavimentação em Jucurutu que interliga a sede do município ao distrito de Serra de João do Vale. Com investimentos de R$ 6,9 milhões, serão executados serviços de terraplanagem, drenagem e obras de sinalização, pavimentação e interseção do centro da cidade com a BR-226.

Prefeito da cidade de Nova Cruz vai pagar o novo piso salarial aos professores

Pode ser uma imagem de 2 pessoas, pessoas sentadas e área interna

O prefeito da cidade de Nova Cruz, Flávio Cesar Nogueira vai pagar o novo piso salarial aos professores da rede municipal. É mais uma ação conjunta com a Secretaria Municipal de Educação, que tem a frente a Secretária Socorro Ângelo. A EDUCAÇÃO evolui gradativa e continuamente com o olhar cuidadoso e com ações que propiciam o desenvolvimento educacional. A valorização do magistério, com o PAGAMENTO DO PISO REAJUSTADO, conforme rege a legislação, é também o compromisso a ser honrado pelo Prefeito que cumpre com os deveres e garante os direitos do funcionalismo.

Com informações da rede social da Secretária Socorro Ângelo

 

Fies terá até 92% de desconto para inadimplentes, diz ministro

Ministro da Educação, Milton Ribeiro, participa do programa A Voz do BrasilAssuntos: educação, milton ribeiro, Voz do Brasil

© Marcello Casal jr/Agência Brasil

Milton Ribeiro fala sobre retorno às aulas, Fundeb e o Fies em 2022

Por Agência Brasil* – Brasília

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, fala hoje (9) sobre o aumento do piso salarial de professores da educação básica em todo o Brasil. Entrevistado do programa A Voz do Brasil, Ribeiro também esclarecerá as regras para renegociação de dívidas do Programa de Financiamento Estudantil (Fies) do governo federal. O presidente Jair Bolsonaro já havia adiantado, na semana passada, a iniciativa de facilitar a quitação de dívidas do programa. Milton Ribeiro também deve falar sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e outras iniciativas e planos da pasta para 2022.

Supremo aprova formação das federações partidárias

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira, 9, aprovar a formação das federações partidárias. Os ministros ainda avaliam uma eventual ampliação do prazo de registro das agremiações junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O resultado do julgamento, aguardado por dirigentes partidários, pode definir as chances das siglas destravarem negociações do tabuleiro eleitoral.

A avaliação é que as conversas não avançam no ritmo necessário para garantir o registro até 2 de abril, prazo fixado inicialmente em decisão provisória do ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, em dezembro do ano passado. Depois de ouvir os líderes dos partidos, o próprio Barroso reviu o posicionamento e propôs estender o prazo até 31 de maio.

Leia mais na Tribuna do Norte

Fábio Faria jogou a toalha do Senado em Jardim de Piranhas

Deu no Blog Thaísa Galvão

Em um ambiente favorável ao ministro Rogério Marinho, em Jardim de Piranhas, na entrega de trecho da transposição do São Francisco, obra da pasta de Rogério, o ministro Fábio Faria parece ter jogado a toalha.Enquanto discursava, chamou Rogério e declarou que não vai brigar com ele, e que, no projeto maior de reeleger o presidente Bolsonaro, só um dos dois será candidato.Na plateia, o grito unânime de “Rogério senador”.Pouco tempo antes, quando esse mesmo público credenciado para estar ali, gritava “Fora Fátima”, Fábio dizia que ‘a voz do povo é a voz de Deus ‘.O que leva a crer que ele também entendeu assim quando o grito era “Rogério senador”. A impressão que dá é que a toalha de Fábio, na disputa pelo Senado, foi jogada ali, em Jardim de Piranhas.

FONTE: thaisagalvao.com.br

Governo faz proposta para evitar perdas salariais à Polícia Civil

Projeto de Lei garante valor integral do salário. Ação do Ministério Público pede fim do ADTS

O Governo do Estado continua negociando com os delegados, agentes e escrivães da Polícia Civil para suspender a greve que prejudica todo a população. Na manhã desta quarta-feira (09), em nova reunião, o Governo apresentou proposta de Lei Complementar para incorporação dos adicionais por tempo de serviço aos salários, o que evitará qualquer perda às categorias, como pede a ação direta de inconstitucionalidade (Adin) impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ontem, em mais uma tentativa de negociação, o Governo tomou a iniciativa de trazer também ao diálogo a Justiça e o Ministério Público, de quem obteve o compromisso de aceitar uma eventual modulação após o julgamento da ADI.

“A determinação da governadora Fátima Bezerra é não permitir perda salarial ou de direitos aos servidores”, afirmou o vice-governador Antenor Roberto na reunião com os representantes dos sindicatos dos delegados, Thaís Aires, dos agentes, Edilza Faustino e da associação dos escrivães, Priscila Vieira. “O Governo não trabalha com perspectiva de perda ou retirada de direitos. Assumimos para assegurar e garantir os direitos legais”, reforçou o vice-governador.

A proposta do Governo só será encaminhada à Assembleia Legislativa para análise e votação com a anuência das categorias. Os servidores da Polícia Civil ficaram de dar resposta às 16 horas de hoje. Esse foi um pleito da categoria, ao término da audiência ontem à noite, e que o Governo do Estado fez mais um gesto para por fim à mobilização e oferecer garantias.

“Continuamos negociando e mostrando nosso compromisso com garantia de que não haverá perdas a nenhuma categoria”, reforçou Antenor Roberto que nesta terça-feira manteve contatos com o Tribunal de Justiça, que vai julgar a ação, e com o Ministério Público, autor da ADI.

Fotos: Elisa Elsie

Bolsonaro chama opositores de canalhas e diz que desvios custeariam 100 obras de transposição

O presidente Jair Bolsonaro participou, na manhã desta quarta-feira (9), de uma solenidade no município de Jucurutu, onde está a barragem de Oiticica. Acompanhado de deputados e ministros, entre eles os potiguares Rogério Marinho e Fábio Faria, Bolsonaro elevou o tom contra a oposição, a quem chamou parte de “canalhas”, falou sobre escândalos de corrupção e se exaltou ao falar sobre projeto de quase R$ 50 milhões da Funai sobre criptomoedas destinadas a indígenas. “Vá pra p** que pariu!”, gritou o presidente.

Bolsonaro fez discurso exaltado em Jucurutu

Relatando a importância das obras de transposição do Rio São Francisco, que chegarão ao Rio Grande do Norte nesta quarta-feira e terão a barragem de Oiticica, posteriormente, como local de armazenamento, Bolsonaro disse que o custo total da obra chegou a R$ 15 bilhões, em números arredondados. Segundo ele, valores desviados e mal utilizados por Petrobras, BNDES e Caixa seriam suficientes para realizar 100 obras de transposição.

“E tem gente que sente saudade desses canalhas? Todo mundo sofre em consequência desses canalhas. Não estou alfinetando nem criticando ninguém. Estou mostrando números”, disse o presidente, afirmando ainda que o Governo completou “três anos sem corrupção”.

Ainda elevando o tom político, Bolsonaro relembrou uma proposta que, segundo ele, capitaneada pela Fundação Nacional do Índio (Funai), previa o investimento de R$ 50 milhões para ações na área de criptomoedas voltadas aos indígenas.

“Os gastos eram mal feitos. Nos surpreendemos com um projeto de R$ 50 milhões na Funai para ensinar índio a mexer com bitcoin. Ah, vá para a p** que pariu!”, esbravejou Bolsonaro, que depois complementou. “Falo palavrão, mas eu não roubo!”.

Política

Havia a expectativa de que, na solenidade, Bolsonaro fizesse o anúncio sobre quem será o candidato de oposição ao Senado Federal. Porém, mesmo com a presença de Fábio Faria e Rogério Marinho, não houve anúncio por parte do presidente, tampouco do ministro Rogério Marinho, que discursou, e de Fábio Faria, que esteve no palanque durante todo o evento.

Fonte: Tribuna do Norte

Prefeitura de Nova Cruz inicia cortes de terras neste ano de 2022

A Prefeitura Municipal de Nova Cruz, por meio da Secretaria de Agricultura, já começou o corte de terras 2022

Ao longo desse ano, a previsão é atender 3000 produtores, em mais de 5.000h de corte de terra, por meio de 12 tratores que já estão em ação. Todos os agricultores irão receber os benefícios sem nenhum custo adicional.

Na gestão do Prefeito Flávio de Beroi, o produtor rural nova-cruzense é valorizado e tem suporte para garantir seu sustento.

Para mais informações, procure a Secretaria Municipal de Agricultura.

Fonte: Blog Xuá do Agreste

Covid-19: Brasil tem 177 mil casos e 1,1 mil mortes em 24 horas

coleta de amostra,testes pcr covid-19

© SESI/Vinicius Magalhaes/Direitos Reservados

Dados foram divulgados pelo Ministério da Saúde

Por Jonas Valente – Repórter Agência Brasil – Brasília

Nas últimas 24 horas, foram registrados 177.027 casos de pessoas infectadas pelo novo coronavírus, além de 1.189 mortes associadas a complicações em decorrência da covid-19.

Com a atualização dos dados, o total de pessoas que pegaram covid-19 desde o início da pandemia chegou a 26.776.620. Ontem, o painel de informações do Ministério da Saúde contabilizava 26.599.593 casos acumulados.

A quantidade de casos em acompanhamento de covid-19 está em 3.041.150. O termo é usado para designar casos notificados nos últimos 14 dias que não tiveram alta nem notificação de morte.

Com as mortes acrescidas às estatísticas, o total de pessoas que não resistiram à covid-19 alcançou 633.810. Ontem, o sistema de informações da pandemia marcava 632.621 óbitos.

Ainda há 3.179 óbitos em investigação – que ocorrem quando há casos em que o paciente faleceu, mas a investigação se a causa foi covid-19 ainda demanda exames e procedimentos posteriores.

Até hoje, 23.101.660 pessoas se recuperaram da covid-19. O número corresponde a 86,3% dos infectados desde o início da pandemia.

As informações estão no balanço diário do Ministério da Saúde, divulgado nesta terça-feira (8). Nele, são consolidadas as informações enviadas por secretarias municipais e estaduais de saúde sobre casos e mortes associados à covid-19.

Os números, em geral, são menores aos domingos e segundas-feiras e também nos dias seguintes aos feriados em razão da redução de equipes para a alimentação dos dados. Às terças-feiras e dois dias depois dos feriados, em geral, há mais registros pelo acúmulo de dados de dias anteriores.

Boletim epidemiológico do Ministério da Saúde mostra a evolução da pandemia no Brasil.
Boletim covid-19 08fev2022, por Ministério da Saúde

Estados

Segundo o balanço do Ministério da Saúde, no topo do ranking de estados com mais mortes por covid-19 estão São Paulo (160.060), Rio de Janeiro (70.323), Minas Gerais (57.950), Paraná (41.529) e Rio Grande do Sul (37.290).

Já os estados com menos óbitos resultantes da pandemia são Acre (1.905), Amapá (2.064), Roraima (2.105), Tocantins (4.024) e Sergipe (6.141).

Vacinação

Até esta terça-feira (8), foram aplicados 367,2 milhões de doses, sendo 167,7 milhões com a 1ª dose e 153,3 milhões com a 2ª dose ou dose única. Outros 42,5 milhões já receberam a dose de reforço.

Águas do rio São Francisco chegam hoje ao RN; entenda transposição

Foto: Divulgação / Ministério da Integração Nacional

Após mais de 13 anos do início das obras, os eixos Leste e Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco estão concluídos e as águas da transposição finalmente chegarão ao Rio Grande do Norte. O evento de chegada das águas, na cidade de Jardim de Piranhas, a 300 quilômetros de Natal, na região do Seridó, ocorre no final da manhã desta quarta-feira, 9 de fevereiro, com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, do Ministro das Comunicações, Fábio Faria, do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, de prefeitos, vereadores e políticos da região do Seridó.

O caminho das águas

Para a chegada das águas ao RN, o último passo foi dado no final de outubro de 2021, quando foi aberto o trecho final do Eixo Norte da transposição, na Barragem de Boa Vista, em São José do Piranhas, município paraibano.

Do estado da Paraíba, pela Barragem de Morros, seguindo para a Barragem Boa Vista, ambos localizados em São José do Piranhas, o rio segue pelo túnel Cuncas 2, desembocando no Reservatório Caiçara, que tem duas tomadas d’água. A primeira abastece a Barragem Engenheiro Avidos, em Cajazeiras (PB). De lá, segue pelo leito do rio Piranhas-Açu, que se tornará um rio perene, e a segunda abastece o Ramal do Apodi. Por gravidade, seguindo o curso do rio, a água chega ao Rio Grande do Norte, primeiro à Barragem de Oiticica e, em seguida, ao Reservatório Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu.

O Ramal do Apodi é o trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco e terá um total de 115,3 quilômetros de extensão. A água será transportada por gravidade a partir do Reservatório Caiçara, na Paraíba, até o Reservatório Angicos, já no Rio Grande do Norte. Esse Ramal vai levar as águas do Eixo Norte a 54 municípios nos Rio Grande do Norte (32), Paraíba (13) e Ceará (9), beneficiando 750 mil pessoas.

O investimento federal no empreendimento é de R$ 938,5 milhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), com previsão de cerca de quatro anos para ser concluída, gerando, pelo menos dois mil empregos diretos e oito mil indiretos.

Entenda a transposição

1. O Projeto de Integração do Rio São Francisco tem como objetivo levar água de qualidade para 12 milhões de brasileiros de 390 municípios dos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte. Também deve garantir água para a produção agrícola e industrial ao longo de seus 477 km de extensão.

2. O empreendimento hídrico é composto por dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros de extensão, e Leste, com 217 quilômetros.

3. As estruturas captam a água do Rio São Francisco, no interior de Pernambuco, para abastecer adutoras e ramais que vão perenizar rios e açudes existentes na região.

4. O Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco tem 260 quilômetros de extensão, três estações de bombeamento, 15 reservatórios, oito aquedutos e três túneis. Após a conclusão, a expectativa é que esse eixo garanta segurança hídrica a 6,5 milhões de pessoas em 220 cidades da Paraíba, Pernambuco, Ceará e Rio Grande do Norte.

5. O Eixo Leste, com 217 quilômetros de extensão, está em funcionamento desde 2017 e abastece 1,4 milhão de pessoas em 46 cidades pernambucanas e paraibanas. Neste eixo, o empreendimento atravessa os municípios pernambucanos de Floresta, Custódia, Betânia e Sertânia; e a cidade paraibana de Monteiro.

6. Ao longo dos dois eixos, 294 comunidades rurais também serão beneficiadas. Com apoio financeiro da União, os governos estaduais vão construir sistemas de distribuição de água para contemplar os 78 mil habitantes nessas localidades.

7. As infraestruturas serão responsáveis por fazer a água do Velho Chico chegar até às torneiras dessas famílias. Serão contempladas 12 comunidades quilombolas, 23 etnias indígenas e nove assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Tribuna do Norte

RN: Governo emite nota a imprensa

O Governo do RN se reuniu na manhã desta terça-feira (8) com o desembargador Dilermando Mota e o procurador-Geral adjunto, Glaucio Pinto Garcia, representando o Ministério Público do RN, para que a negociação com os trabalhadores e trabalhadoras da Polícia Civil seja feita à mesa do Judiciário por se tratar de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A reunião ocorreu de forma híbrida, a pedido da Procuradoria Geral do Estado, e através da qual o Governo manteve o entendimento que as categorias não devem sofrer qualquer perda em seus rendimentos.

O procurador-Geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, faz um apelo ao desembargador para que a Justiça seja solidária e, dessa forma, não ocorra perda financeira para agentes, escrivães e delegados de polícia. Essa é mais uma frente de diálogo aberta pelo Governo do Estado em busca de uma solução dentro da legalidade.

Luiz Marinho ressalta que qualquer proposta, seja apresentada pelo Estado, ou pelas categorias, precisa da anuência do Ministério Público do RN, autor da ação que pede a suspensão do pagamento do adicional por tempo de serviço (ADTS).

“Por isso, apelo para aprazar uma audiência de conciliação, pois não dá para fazer isso sem o Ministério Público. O MP-RN poderá questionar o acordo em outra ação, assim como ocorreu em outras oportunidades”, enfatizou o procurador-Geral Estado, ao falar por videoconferência com o desembargador e representantes de entidades de classe.

O desembargador, no entanto, não acatou pedido feito pela PGE para agendamento de uma audiência no Judiciário. Dessa forma, o Governo do Estado abrirá uma nova tentativa de entendimento às 15h desta terça-feira, dessa vez através de reunião com o Ministério Público do RN, autor da ação.

Representaram o Governo na manhã de hoje, além do procurador-Geral, o controlador-Geral do Estado, Pedro Lopes, Luciana Daltro, assessora especial de Governo, José Duarte Santana, procurador-adjunto da PGE, Ana Cláudia Saraiva, delegada-Geral de Polícia Civil e o secretário de Comunicação Daniel Cabral. Os representantes das três categorias, assim como o desembargador e o procurador-Geral adjunto, participam de forma remota por videoconferência.

VÍDEO: Em Caicó, Bolsonaro diz que conversar com o povo e estar ao lado dele não tem preço

O presidente Jair Bolsonaro foi às ruas de Caicó na noite desta terça-feira (8). Bolsonaro está no Rio Grande do Norte para inauguração de obras da transposição do Rio São Francisco.

Após ser ovacionado e cumprimentar a população, em breves palavras, Bolsonaro se dirigiu ao povo do RN e disse que é uma satisfação e um orgulho muito grande estar no estado. Ele disse ainda que apesar de estar apenas de passagem em Caicó, conversar com o povo e estar ao lado dele não tem preço. “O colírio para os nossos olhos são as cores verde e amarela que estão estampadas em cada um de vocês”, finalizou.

Bolsonaro está no RN para a entrega das obras dos Eixos Leste e Norte da transposição do São Francisco, onde o governo federal já investiu  cerca de R$ 3,5 bilhões desde 2019. Esse montante corresponde a quase 25% de total investido nas obras e a uma média anual de R$ 1,16 bilhão, a maior entre todas as gestões do Governo Federal.

Fonte: Blog do BG

José Dias questiona decisão do Governo por área para instalação de IERN em Santana do Matos

José Dias questiona decisão do Governo por área para instalação de IERN em Santana do Matos

O deputado José Dias (PSDB) questinou nessa terça-feira (8), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, a escolha por parte do Governo do Estado do prédio para a instalação de uma unidade do Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação (IERN) no município de Santana do Matos. De acordo com o parlamentar, a prefeitura local disponibilizou uma área “ideal” para o funcionamento do instituto, mas o Governo do Estado  “resolveu não aceitar”.

“A implantação da escola tem seu mérito, mas a execução está sendo uma barbárie. Ao definirem Santa do Matos como município a receber o instituto, solicitaram da Prefeita um terreno, que foi concedido com todas as qualificações necessárias para a implantação. Acontece que o governo petista optou por recusar a área e destruir uns prédios do Governo que estão há muitos anos à disposição da Prefeitura, onde hoje funcionam três secretarias municipais. Não sei o que está por trás dessa decisão”, criticou José Dias.

O parlamentar taxou a medida como “criminosa” e disse que os munícípes devem se mobilizar contra a decisão do Governo do Estado. “O que eles querem, aumentar a despesa? Isso é descabido e não pode ocorrer”, indagou o deputado

TSE valida fusão do DEM e PSL e libera União Brasil

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aprovou nesta terça-feira (8), por unanimidade, o registro do União Brasil, partido que resulta da fusão de PSL e DEM. O Tribunal validou o estatuto e o programa partidário.

A nova legenda será, num 1º momento, a maior do Congresso. Terá 81 deputados e 7 senadores. Com a decisão do TSE, porém, haverá uma janela para os descontentes deixarem o partido. A maioria dos bolsonaristas do PSL, por exemplo, deve ir para o PL.

O ministro Edson Fachin relatou o caso. De acordo com ele, é livre a fusão de legendas, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei dos Partidos Políticos.

“Portanto, verifico cumpridos integralmente os requisitos objetivos para a fusão do Democratas e do Partido Social Liberal. E assim, para o deferimento do partido político resultante, denominado União Brasil”, disse.

O ministro também definiu que os votos dos partidos obtidos nas últimas eleições para a Câmara devem ser somados para a distribuição do fundo partidário e para o acesso gratuito do rádio e da televisão.

As agremiações devem apresentar, em 30 dias, a comprovação do pedido de cancelamento de contas bancárias e de CNPjs individuais.

Cerca de metade da bancada do PSL, que é ligada a Jair Bolsonaro, pode deixar o partido. Já no DEM, disputas locais também podem causar baixas.

Para as eleições, o partido busca atrair o ex-juiz Sérgio Moro como potencial candidato à presidência. Hoje, Moro está filiado ao Podemos.

Dirigentes do PSL e do DEM começaram a negociar a fusão no 2º semestre de 2021.

O PSL tinha uma grande fatia dos recursos do Fundo Partidário e pouca estrutura nos municípios. O DEM, por sua vez, tinha capilaridade, mas vinha elegendo bancadas pequenas na Câmara e tendo poucos recursos.

Em 2020, as eleições municipais mostraram que o PSL teria problemas para se manter sozinho como força política. O partido elegeu apenas 91 prefeitos.

Em 2018, a sigla havia elegido a 2ª maior bancada da Câmara impulsionada por Jair Bolsonaro (PL-RJ), que chegou ao Planalto filiado à legenda. Menos de 1 ano depois, Bolsonaro entrou em atrito com dirigentes da legenda e se desfiliou.

O DEM, por sua vez, cresceu em número de prefeitos em 2020. Elegeu 471. Juntos, os 2 partidos serão a 3ª força do país nesse quesito.

A União Brasil deverá ter o número 44. Com a validação pelo TSE, poderá disputar as eleições deste ano.

O deputado Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, presidirá a nova sigla. ACM Neto, presidente do DEM, será o secretário-geral.

Poder 360