Nova Cruz/RN -

TRE-RN provê recurso e mantém realização de novas eleições em Canguaretama

Julgamento aconteceu em sessão plenária realizada na última terça-feira (22)

Julgamento aconteceu em sessão plenária realizada na última terça-feira (22)

O colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, por maioria, proveu o recurso interposto por Wilinhene Cristina da Silva, mantendo a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Canguaretama. O julgamento aconteceu na sessão plenária realizada na última terça-feira (22).

De acordo com o desembargador Claudio Santos, que abriu a divergência frente ao voto da juíza Adriana Magalhães, relatora do processo, o Supremo Tribunal Federal, na ADI nº 5525/DF, declarou a inconstitucionalidade da expressão “após o trânsito em julgado” para a realização de novas eleições, em razão do indeferimento do registro de candidatura, “de forma que não é preciso aguardar o trânsito em julgado da ação para que elas sejam realizadas”.

O magistrado citou ainda a Reclamação n.º 32.925/RN, de relatoria da Ministra Carmem Lúcia, em que o Supremo Tribunal Federal afastou a alegação de que a realização de eleições suplementares para o preenchimento de cargos eletivos majoritários deveria aguardar o julgamento de recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral.

“Logo, julgados o recurso eleitoral e os embargos de declaração, seguidos da interposição de recurso especial, o qual não possui efeito suspensivo, esgotada está esta instância ordinária, sendo necessária a execução imediata do acórdão proferido por esta Corte Regional, com a realização imediata de novas eleições”, disse o desembargador Claudio Santos.

MEMÓRIA
Em setembro de 2021, o colegiado do TRE-RN deu provimento a um recurso contra a expedição dos diplomas eleitorais do prefeito e da vice-prefeita de Canguaretama, Wellinson Carlos Dantas Ribeiro e Maria de Fátima Moreira, respectivamente, bem como determinou a consequente realização de novas eleições para os cargos no município.

Caixa reduz taxa de juros para financiamento imobiliário

Agências da Caixa abrirão neste sábado para saque do FGTS

© José Cruz/Agência Brasil

Nova taxa é válida para modalidade poupança

Por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

A Caixa Econômica Federal anunciou hoje (24) que vai reduzir em 0,15 ponto percentual a taxa de juros do crédito imobiliário na modalidade poupança. Com a redução, as novas taxas partem da Taxa Referencial (TR) + 2,80% ao ano, somadas à remuneração da poupança. Segundo o banco, as contratações com as taxas reduzidas começarão a ser feitas partir do dia 28 de março.

Linha de crédito para PcD

O banco informou ainda que lançou linha de crédito para reforma e adaptação de imóveis próprios destinados a Pessoas com Deficiência (PcD), no âmbito do programa Casa Verde e Amarela. A nova linha também começará a ser operada a partir do dia 28 de março e vai oferecer o crédito com recursos do Fundo e Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O crédito será disponibilizado para quem tem renda bruta mensal de até R$ 3 mil e o limite de crédito será de até R$ 50 mil, limitado a 80% do orçamento da obra apresentado. O prazo para o pagamento do financiamento será de 240 meses.

Novas condições

O banco também informou que, a partir de 12 de abril, passarão a valer as novas condições para financiamento às famílias com renda entre R$ 2.000,01 e R$ 2.400,00 do Programa Casa Verde Amarela, entre elas estão: a redução da taxa de juros de 0,5 ponto percentual no financiamento habitacional; e o aumento dos subsídios para aquisição e construção de moradias, o que amplia o poder de compra das famílias.

Governo lança tecnologia para venda de veículos por meio digital

Acesso internet celular

© Marcello Casal Jr/Agência Brasi

Ferramenta já está disponível em oito estados do Brasil

Por Marieta Cazarré – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foi lançado hoje (24) o Venda Digital, uma nova funcionalidade do aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), que permite a assinatura digital da Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV-e) pelo vendedor e comprador e a comunicação automática da venda.

A iniciativa foi desenvolvida conjuntamente pelo Ministério da Infraestrutura e Ministério da Economia, por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), em parceria com  o Serpro, empresa de tecnologia da informação do governo federal.

“Desde o início do governo temos o desafio de simplificar a agenda de trânsito. Avançamos na carteira digital, colocando ali não só a habilitação, mas também o documento do veículo e agora a autorização de transferência da propriedade do veículo, tornando o procedimento mais eficiente e tornando o Estado mais próximo das necessidades do cidadão”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Infraestrutura, Marcelo Sampaio.

O aplicativo da Carteira Digital de Trânsito está disponível na App Store e Google Play e permite realizar a transação comercial sem necessidade de reconhecer firma ou assinar contrato em papel.

A Venda Digital já está funcionando no Acre, Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Norte e em Roraima. A facilidade está disponível para proprietários e futuros proprietários de veículos com documentos emitidos a partir de 4 de janeiro de 2021, data em que o antigo Documento Único de Transferência (DUT) foi substituído pela versão digital, a ATPV-e.

Na transação, o comprador e vendedor fazem a comunicação da venda e assinam a autorização para a transferência de propriedade usando apenas o aplicativo. A transação é segura, exigindo o login com conta prata ou ouro na plataforma gov.br, que oferecem mais segurança ao usuário, e biometria facial para a assinatura digital.

De acordo com o secretário Nacional de Trânsito, Frederico Carneiro, o procedimento é ágil e prático. “Esse processo é feito com a maior segurança, com requisitos de validação biométrica, reconhecimento facial, para trazer segurança para essa transação”, garantiu.

Depois de efetuar a venda digital, o novo proprietário só precisa ir ao departamento de trânsito local para fazer a vistoria e realizar a transferência do veículo.

“Com o gov.br estamos revolucionando a forma como os cidadãos se relacionam com o governo, trazendo os serviços públicos para a palma da mão dos brasileiros. A Venda Digital é mais uma facilidade para a população e que reforça nosso compromisso de combater a burocracia e modernizar o Estado”, ressaltou o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do ME, Caio Mario Paes de Andrade.

RN: Projeto de reajuste dos vencimentos dos professores é aprovado na Comissão de Finanças

Uma luta dos professores lotados na pasta da Educação do Rio Grande do Norte está próxima de ser confirmada. Hoje (23), o projeto de reajuste do piso do magistério foi aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa. A Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista em educação continua tramitando na Casa.

A matéria, relatada pelo deputado Nelter Queiroz (MDB) encartou emendas apresentadas pela Comissão, com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado. O percentual de atualização do valor do piso salarial é de 33,24%.

A proposição almeja reajustar os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24%.

De acordo com o Projeto aprovado, que agora segue para a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa, os valores constantes do Anexo Único passam a vigorar com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de deste ano.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pediu prioridade no encaminhamento da matéria por entender a importância do reajuste do piso do magistério para os professores do Rio Grande do Norte.

A Comissão também aprovou Projeto de Lei 3413, de iniciativa do Ministério Público, que dispõe sobre a mudança dos códigos, bem como a criação de serviços na tabela do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do RN.

Na exposição de motivos que encaminhou o Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, a Procuradora-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira registrou que a matéria mostra-se necessária e de acordo com a norma vigente, que dá conta da padronização dos códigos do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP) com os da tabela de serviços do Fundo de Desenvolvimento da Justiça(FDJ), do Fundo de Compensação do Registrador Civil das Pessoas Naturais (FCRCPN) bem  como da uniformização das respectivas faixas, estando, ainda, os impostos apresentados nos anexos ao Projeto, corrigidos nos termos do artigo 15 da Lei 9.419.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Nelter Queiroz, Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Coronel Azevedo (PSC).

Maiores de 16 anos têm até 4 de maio para tirar o título de eleitor

Todos os brasileiros a partir de 16 anos têm até o dia 4 de maio para pedir a primeira via do título de eleitor ou regularizá-lo a tempo de votar nas Eleições de 2022. O procedimento pode ser feito pela internet, por meio do Título Net.

O primeiro turno da votação está marcado para 2 de outubro. Já o segundo turno, nos estados e nacionalmente, caso preciso, ocorrerão em 30 de outubro, último domingo do mês. “Para evitar contratempos, é importante solicitar a primeira via ou regularizar o título o quanto antes, pois nos últimos dias do prazo a procura pelo serviço é alta”, diz o TSE.

A Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97 – artigo 91) determina o fechamento do Cadastro Eleitoral 150 dias antes de cada pleito. Neste período, as pessoas podem resolver pendências como transferência de domicílio eleitoral ou outras decorrentes de ausência ou justificativa nas três últimas eleições.

Fábio Faria deixa o PSD, filia ao PP e afirma: “Estou entre amigos e estou feliz”

O ministro das Comunicações, Fábio Faria (RN), se filiou, nesta quinta-feira (24), ao Partido Progressistas (PP), na liderança da legenda na Câmara dos Deputados, ao lado de caciques da sigla. O deputado licenciado estava filiado ao PSD.

Cotado para disputar o governo do Rio Grande Norte ou o Senado Federal pelo estado, Faria decidiu não concorrer a nenhum cargo na eleição de outubro. O candidato do governo de Jair Bolsonaro à Casa Alta será o ministro Rogério Marinho (PL-RN).

Faria destacou que quando foi eleito pela primeira vez deputado federal, em 2007, os parlamentares do PP o acolheram. “Sinto como se eu estivesse registrando minha casa no cartório”, disse Faria. “Me tenham como soldado. Pretendo nunca mais sair do PP, estou entre amigos e estou feliz”, acrescentou.

O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o presidente nacional do PP, o deputado Cláudio Cajado (BA), o líder do partido na Câmara, André Fufuca (MA), o líder do governo, Ricardo Barros (PP-PR), entre outros compareceram ao ato.

Até o fim da janela partidária, o partido estima que passará de 60 deputados na Casa. O período, que vai até 1° de abril, possibilita que deputados federais, estaduais e distritais possam trocar de partidos sem o risco de perder o mandato.

Após pressão da Femurn, Governo do RN promete pagar hoje quase R$ 9 milhões de dívida com os municípios

Após pressão da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), o Governo do Estado se comprometeu a pagar ainda nesta quarta-feira (23) cerca de R$ 9 milhões as Prefeituras potiguares. O recurso é proveniente da dívida ativa do ICMS, e é referente a todo o ano de 2021 e os dois primeiros meses de 2022.

A promessa do Governo foi acertada em reunião com a Femurn nesta quarta, na Secretaria Estadual de Planejamento, e contou com a presença de representantes da pasta e do secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier. O Executivo também aceitou quitar uma parcela do Proedi, somando mais quase R$ 5 milhões.

“É uma grande vitória para os municípios, que estavam sem receber estes recursos a que têm direito. Esse entendimento surge em um bom momento e permitirá as Prefeituras o investimento necessário para a melhoria da qualidade de vida dos seus cidadãos”, disse Babá Pereira (Republicanos), presidente da Femurn e prefeito de São Tomé.

Além dos recursos relativos ao ICMS, o Governo do Estado também assumiu o compromisso de pagar os recursos referentes a dívida ativa do IPVA. Porém, neste caso, há uma questão técnica a ser resolvida para a definição dos valores que cabem a cada município. Neste caso, a expectativa é que o valor também se aproxime de R$ 9 milhões.

O encontro contou ainda com a presença do diretor geral da Femurn, Fábio Dantas, e do representante jurídico da Femurn, advogado Manuel Gaspar.

Portal Grande Ponto

[VÍDEO] ESPETÁCULO DAS ÁGUAS: Morador registra ‘sangria’ na Barragem de Oiticica

Mais um registro da abundância das águas após as fortes chuvas que caíram em todo do estado. Na manhã desta quinta-feira, um morador da região registrou a barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu, região Seridó do Rio Grande do Norte, sangrando. Confira o vídeo.

Datafolha: Bolsonaro ganha fôlego e marca 26% no 1º turno; Lula lidera com 43%

Deu na Folha de São Paulo

O presidente Jair Bolsonaro (PL) demonstrou ter recuperado um pouco de fôlego na corrida para o Palácio do Planalto e chegou a 26% de intenções de voto na disputa, que segue sendo liderada pelo petista Luiz Inácio Lula da Silva, com 43%.

Empatados em terceiro lugar vêm ex-juiz Sergio Moro (Podemos, 8%) e o ex-ministro Ciro Gomes (PDT, 6%), seguidos de perto por um pelotão de adversários.

É o que indica a nova pesquisa do Datafolha sobre a eleição presidencial de outubro, feita com 2.556 eleitores em 181 cidades de todo o país, nesta terça (22) e quarta-feira (23). A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou menos.

A pesquisa não é diretamente comparável à pesquisa anterior, feita de 13 a 16 de dezembro, por aplicar cenários distintos —basicamente, retirando nomes que saíram da disputa, como o do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) e do ex-ministro Aldo Rebelo (sem partido).

Foram incluídos nas simulações deste levantamento os nomes de Vera Lúcia (PSTU), André Janones (Avante) e Leonardo Péricles (UP).

Naquela rodada, Lula oscilava de 47% a 48%, e Bolsonaro, de 21% a 22%. Outros números, esses comparáveis com dezembro, mostram uma leve melhoria do cenário para o presidente, algo já apontado em análise de redes sociais.

Ele ganhou cinco pontos na intenção espontânea de voto (18% para 23%), enquanto o petista oscilou de 32% para 30%.

Em todas as simulações de segundo turno, o presidente avançou. Na disputa com Lula estreitou em oito pontos a margem de vantagem do petista, que ficou em 21 pontos (55% a 34%). E sua rejeição caiu cinco pontos, embora se mantenha em altos 55%.

O Datafolha especulou quatro cenários, com mudanças apenas no andar abaixo dos quatro primeiros colocados. Os resultados foram semelhantes para eles, tomando por base a hipótese 1: Lula tem 43%, Bolsonaro, 26%, Moro, 8% e Ciro, 6%.

Neste desenho, eles são seguidos pelo governador paulista, João Doria (PSDB) e pelo deputado Janones, ambos com 2%, empatados tecnicamente com o pelotão do 1%: Simone Tebet (MDB), Vera Lúcia e Felipe D’Ávila (Novo). Péricles não pontuou. Brancos e nulos somam 8% e não souberam responder, 2%.

O cenário, portanto, consolida por ora a polarização entre Lula e Bolsonaro, exatamente o que os estrategistas de ambos os lados desejavam desde o ano passado, quando o Supremo Tribunal Federal abriu o caminho para a candidatura do petista ao restituir seus direitos políticos em meio à anulação de condenações impostas pela Operação Lava Jato de Moro a ele.

Alguns fatores concorrem para o cenário não tão adverso quanto antes a Bolsonaro agora. O mais evidente, o avanço da campanha. Há o eventual efeito do programa de transferência de renda Auxílio Brasil e a discreta melhoria do cenário macroeconômico na esteira da guerra da Ucrânia.

Por outro lado, e influenciado pelo conflito, há a nova pressão inflacionária sobre alimentos e combustíveis, um processo que ainda não está precificado e está diretamente ligado à continuidade da guerra de Vladimir Putin —e o que ocorrerá com as sanções impostas à Rússia a depender de como ela acabar, se acabar.

Bolsonaro, influenciado pela percepção do desastre de marketing que comandava, amainou suas falas negacionistas sobre a Covid-19 e contra vacinas.

O arrefecimento da onda da variante ômicron também levou à liberação progressiva das restrições nas cidades, o que gera um fator de bem-estar que pode, à imagem reversa do que ocorre com as más notícias, favorecer o governante de plantão.

Lula, por sua vez, será cada vez mais vidraça, após um 2021 em que praticamente só colheu boas notícias. Seu cartucho mais vistoso, a adesão do ex-tucano Geraldo Alckmin ao PSB para tornar-se o vice em sua chapa, tem efeito eleitoral incerto.

O embate entre o atual ocupante do Planalto e aquele que por lá ficou de 2003 a 2010 por ora segue linhas semelhantes às diferenças históricas de perfil de eleitorado, algo que teve uma inflexão no pleito de 2014 e mudou totalmente em 2018, quando o misto de antipolítica e antipetismo levou Bolsonaro ao poder.

Lula se mantém soberano no Nordeste, com 55% das intenções de voto e 3 das 4 simulações (semelhantes 54% no cenário 4). Moram na região, na amostra do Datafolha, 26% dos brasileiros. É um patamar algo menor do que o registrado em pesquisas anteriores, contudo, não comparáveis de forma direta. Lidera entre os menos escolarizados (55%) e jovens (51%).

Seu principal ativo é entre os mais pobres. Neste grupo, que soma 53% dos ouvidos, ele tem 51% de intenções de voto.

Como referência apenas, ele tinha 40 pontos de vantagem no segmento sobre Bolsonaro em dezembro e agora registra 32. Apenas levantamentos subsequentes indicarão se isso é uma tendência associada ao Auxílio Brasil.

O presidente segue por ora com o seu eleitor padrão. Ele tem 38% e 39%, batendo Lula (27% e 26%), entre quem ganha de 5 a 10 salários mínimos e entre os de renda acima de 10 mínimos, respectivamente. Esses dois grupos somam 9% da população. Como é usual, seus melhores desempenhos regionais são no Sul (33%) e no Norte/Centro-Oeste (30%), embora perca de Lula.

Em relação aos levantamentos mais recentes, Bolsonaro parece ter recuperado espaço entre evangélicos, grupo de apoio vital em 2018 e que está no centro do mais recente escândalo do governo, com o favorecimento a pastores no Ministério da Educação.

Nesta pesquisa, o presidente empatou com Lula no grupo, com vantagem numérica (37% a 34%).

De resto, a pesquisa traz um cenário desolador neste momento para a chamada terceira via, que ainda aposta em uma aglutinação contra a dupla na ponta mais à frente. Articuladores de algumas dessas candidaturas afirmam, contudo, acreditar que o cenário só começará a se definir no meio do ano e quando começar a campanha na TV, em agosto. Até lá, dizem, será uma travessia de deserto.

Moro, após surgir como novidade na disputa no fim de 2021, vê as dificuldades políticas que enfrenta se traduzirem em números. Seus 8% estão abaixo do patamar de dois dígitos que seus apoiadores previam já para o começo deste ano.

Ciro, por sua vez, sofre com um desempenho que se insinua inferior ao da eleição de 2018 (12,47% no terceiro lugar). Com a via mais natural à esquerda ocupada por Lula, ele vem murchando paulatinamente por não atrair o centro e a centro-direita.

Igualmente em dificuldades está o tucano Doria, que como governador destacou como principal antípoda nacional de Bolsonaro. No cenário 3 do Datafolha, ele inclusive perde numericamente para o novato Janones, que tem 3% ante 2% do paulista.

O deputado do Avante-MG surge até na pesquisa espontânea (1%), empatado com Ciro e Moro (2% cada), o que talvez reflita o fato de que ele está em inserções gratuitas na TV aberta nesta semana.

Não estão em situação melhor outros nomes ventilados pela terceira via. A senadora Simone Tebet (MDB) não passa de 1% nas três simulações com seu nome. Doria trabalha para que ela seja sua vice, numa chapa com apoio do gigante União Brasil (fusão de DEM e PSL).

Já Eduardo Leite, o governador tucano do Rio Grande do Sul que pode se lançar pelo PSD, também faz feio, somando 1% na simulação em que seu nome entra no lugar do de Doria —o Datafolha não simula cenários com dois nomes de um mesmo partido.

Polícia pode adotar medida para afastar agressor do convívio familiar

Violência doméstica violência contra a mulher

© Marcos Santos/USP

Lei foi validada hoje pelo Supremo Tribunal Federal

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, hoje (23), que a polícia pode adotar medidas para afastar agressores do convívio familiar de mulheres vítimas de violência doméstica.

O Supremo julgou uma ação protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). A entidade questionou a constitucionalidade da Lei 13.827/2019, que incluiu na Lei da Maria da Penha a possibilidade de delegados e policiais afastarem o agressor da convivência com a mulher. No caso de agressão, a polícia já está respaldada pela Constituição para entrar na residência e realizar a prisão por tratar-se de flagrante.

Pela norma, no caso de risco à integridade física da mulher ou de seus dependentes, o delegado de polícia poderá entrar na casa e retirar o agressor, mas somente quando o município não for sede de uma comarca. Um policial também poderá realizar a medida quando no município não houver delegado disponível no momento da denúncia.

A lei também definiu que, após o afastamento do agressor, o magistrado responsável pela cidade deverá ser comunicado em 24 horas para decidir sobre a manutenção da medida.

Durante o julgamento, o advogado Alberto Pavie Ribeiro, representante da AMB, argumentou que a Constituição assegurou que o domicílio é inviolável, podendo ser acessado somente a partir flagrante delito, desastre, ou autorização judicial.

“Não se pode cogitar da possibilidade de um policial ou delegado vir a penetrar no lar, domicílio ou local de convivência sem ordem judicial para retirar alguém do ambiente e ainda mantê-lo afastado de sua liberdade”, argumentou.

O relator, ministro Alexandre de Moraes, discordou das afirmações da AMB e votou a favor da constitucionalidade da lei. Moraes disse que outros países também deram poderes à autoridade policial para adotar as medidas de afastamento. O ministro citou que 66% dos casos de feminicídio no país ocorrem na casa da vítima.

“É a autoridade policial que chega na residência. Se não for caso de prisão imediata, se a agressão ocorreu antes ou está na iminência de ocorrer, a autoridade policial não vai voltar para a delegacia enquanto o agressor continua com a vítima”, afirmou.

Votaram no mesmo sentido os ministros André Mendonça, Nunes Marques, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e o presidente da Corte, Luiz Fux.

A ministra Cármen Lúcia disse ao validar a lei que a polícia atua diante da falta de juízes nas comarcas do país. “Quando uma mulher pede por socorro, se não houver o afastamento, e o agressor se der conta que houve esse pedido por parte dela, a tendência é ele permanecer e acirrar a agressão até chegar ao feminicídio”.

AGU e PGR

O advogado-geral da União, Bruno Bianco, defendeu a legalidade da legislação e disse que as alterações foram feitas para proteger as mulheres. Segundo Bianco, a medida deverá ser usada somente no caso da falta de um juiz de plantão na comarca, sendo obrigatória a comunicação ao magistrado em 24 horas.

“Não seria razoável exigir da vítima que procure a autoridade judicial em outro município, em outra comarca, e aguarde a aprovação de uma ordem judicial para afastamento do agressor”, disse.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, destacou que o objetivo do Congresso ao aprovar a lei foi ampliar a proteção à mulher e punir os agressores, mas disse que a alteração é0 inconstitucional. Segundo Aras, o afastamento é uma medida cautelar que pode ser autorizada somente pela Justiça.

“Não me parece que o Poder Judiciário tenha sido ausente ou intempestivo no que concerne a apreciação das medidas protetivas de urgência. Os dados apontam ao contrário”, argumentou.

Câmara aprova PEC que estabelece piso salarial de agentes de saúde

A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

© Marcello Casal JrAgência Brasil

Matéria segue para o Senado

Por Heloisa Cristaldo – Repórter da Agência Brasil – Brasília

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (23), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/11 que estabelece piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A matéria segue para o Senado.

Tramitando no Parlamento há 11 anos, a proposta estabelece o direito a aposentadoria especial, devido aos riscos inerentes às atividades desempenhadas. O país tem, atualmente, cerca de 400 mil agentes no Brasil.

“Esses profissionais são o cerne da atenção básica à saúde, principalmente em comunidades mais carentes e mais isoladas. Portanto, faz-se extremamente necessária a garantia de que os mesmos sejam mantidos em seus postos de trabalho e que estejam recebendo remuneração justa e condigna com a importância vital de suas tarefas, que, via de consequência, gera economia aos cofres públicos no tratamento de doenças e contribui para o desenvolvimento do nosso país”, justificou o autor da proposta, deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).

Antes da votação, deputados rejeitaram a proposta que seria pautada nesta quarta-feira, com regra transitória com piso nacional de R$ 1.600 para jornada de 40 horas semanais, enquanto uma lei federal não fosse aprovada. No entanto, parlamentares defenderam que fosse votado o projeto original, que previa remuneração maior aos agentes.

Recursos

Os recursos para pagamento dos profissionais deverão constar do Orçamento Geral da União com dotação própria e exclusiva e serão repassados pela União aos municípios, estados e Distrito Federal. Caberá aos municípios, estados e Distrito Federal estabelecer incentivos, auxílios, gratificações e indenizações a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.

Chuvas elevam os níveis dos reservatórios do RN

O Relatório do Volume dos Principais Reservatórios Estaduais do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn) divulgado nesta quarta-feira (23), indica que as reservas hídricas superficiais totais do RN somam 1.718.573.135 m³, percentualmente, 39,26% da sua capacidade total, que é de 4.376.444.842 m³. No dia 14 de março, as reservas hídricas acumulavam 1.681.425.722 m³, correspondentes a 38,41% da sua capacidade total.

Chuvas elevam os níveis dos reservatórios do RN

Chuvas elevam os níveis dos reservatórios do RN

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.124.964.716 m³, correspondentes a 47,41% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.510 m³. No último relatório divulgado no dia 14 de março, o manancial estava com 1.103.521.799 m³, percentualmente, 46,50% da sua capacidade.

Segundo maior manancial do estado, a barragem Santa Cruz do Apodi acumula 206.914.220 m³, equivalentes a 34,5% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³. No relatório de meados de março, o reservatório estava com 203.089.080 m³, correspondentes a 33,86% da sua capacidade total.

O açude que recebeu maior volume percentual de águas nos últimos dias foi Beldroega, localizado em Paraú, que acumula 4.936.222 m³, percentualmente, 61,26% da sua capacidade total, que é de 8.057.520 m³. No último relatório divulgado no dia 14 de março, o manancial estava com 3.095.173 m³, correspondentes a 38,41% da sua capacidade total.

Outro manancial que recebeu bom aporte hídrico foi o açude Carnaúba, localizado em São João do Sabugi, que acumula 7.395.550 m³, equivalentes a 28,76% da sua capacidade total, que é de 25.710.900 m³. Em meados de março, o reservatório estava com 5.527.750, correspondentes a 21,50% da sua capacidade.

O açude público de Cruzeta também recebeu bom volume de águas, saindo da situação de nível de alerta. Acumula 2.796.840 m³, percentualmente, 11,88% da sua capacidade total, que é de 23.545.745 m³. Na segunda-feira, 14 de março, o reservatório estava com 1.006.975 m³, correspondentes a 4,28% da sua capacidade total.

Para saber os volumes de outros mananciais monitorados, acesse o nosso site, no seguinte link: http://sistemas.searh.rn.gov.br/monitoramentovolumetrico

Situação das lagoas

A lagoa de Extremoz, responsável por parte do abastecimento da zona norte da capital, acumula 8.927.654 m³, correspondentes a 81,02% da sua capacidade total, que é de 11.019.525 m³. No último relatório divulgado, a lagoa estava com 8.452.162 m³, equivalentes a 76,70% da capacidade total do manancial.

Já a lagoa do Bonfim, responsável pelo abastecimento da adutora Monsenhor Expedito, acumula 37.784.579 m³, percentualmente, 44,84% da sua capacidade total, que é de 84.268.200 m³. No dia 14 de março, a lagoa estava com 37.685.059 m³, equivalentes a 44,72% da sua capacidade.

A lagoa do Boqueirão, localizada em Touros, acumula 9.767.510 m³, correspondentes a 88,2% da sua capacidade total, que é de 11.074.800 m³. Em meados de março, o manancial estava com 9.419.078 m³, equivalentes a 85,05% da sua capacidade.

Fonte: Tribuna do Norte

No PSB, Alckmin cita ‘momento excepcional’ para ser vice de Lula

Ex-governador e ex-tucano Geraldo Alckmin assinou sua ficha de filiação ao PSB ontem, ao lado do presidente nacional da sigla

Ex-governador e ex-tucano Geraldo Alckmin assinou sua ficha de filiação ao PSB ontem, ao lado do presidente nacional da sigla

Brasília (AE) – No ato de sua filiação ao PSB, o ex-governador Geraldo Alckmin saudou o partido por apoiar a pré-candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência, disse que o petista representa a democracia e afirmou que, se eleito, Lula irá reinserir o País no cenário mundial. Ao ingressar na nova legenda, o ex-tucano abriu caminho para concorrer como vice na chapa de Lula ao Planalto e o chamou de “presidente”. O ex-governador de São paulo passou 33 anos no PSDB.

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Médicos ameaçam fazer greve no Rio Grande do Norte

Foto: Ilustrativa/Reprodução

Médicos que atuam pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN) devem definir nesta quinta-feira (24) se irão paralisar os atendimentos nas unidades hospitalares do Rio Grande do Norte. Na terça-feira (22), a categoria decretou estado de greve (situação adotada para alertar sobre a possibilidade de início do movimento). De acordo com Geraldo Ferreira, presidente do Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed/RN), se aprovada, a paralisação deve começar na sexta-feira (25).

Os profissionais reivindicam a reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da categoria e uma gratificação de incentivo à qualificação para profissionais que concluíram algum tipo de especialização. A assembleia desta quinta-feira está prevista para as 19h. De acordo com Ferreira, um ofício foi enviado ao secretário estadual de Saúde, Cipriano Maia, na manhã de quarta-feira (23) com o teor da questão.

“Encaminhamos um ofício ao secretário. O profissional sai de uma especialização de 8 mil horas e o secretário não quer considerar isso como uma qualificação, mas aceita mestrado e doutorado, que têm 360 e 720 horas. É totalmente descabido”, afirmou. “A posição da assembleia, pelo que eu tenho avaliado, é pela paralisação”, emendou Geraldo Ferreira. A categoria reivindica também a inclusão do reajuste de internível de 3% na reestruturação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).

Na última terça-feira (22), em reunião com o Sinmed, o secretário estadual de Saúde teria informado que a inclusão da gratificação havia ficado de fora da proposta do governo. Por causa disso, a categoria decidiu aprovar estado de greve. “Estamos na fase pré-paralisação, organizando ações como uso de coletes de protesto, distribuição de panfletos, visitas às unidades hospitalares, diálogo com a população e convencimento dos colegas”, explicou Ferreira.

“Ainda não sabemos se a greve, caso aprovada, será parcial, integral ou pontual (apenas em algumas horas do dia). Mas, a intenção é chegar a todos os postos de trabalho, com a suspensão integral das consultas eletivas. No caso dos serviços de urgência e emergência, se aprovada a paralisação, haverá o cumprimento da lei de greve, com a manutenção de um terço dos profissionais em atividade”, acrescentou o presidente do Sinmed.

Tribuna do Norte

Filiação em massa ao União Brasil ocorrerá na próxima segunda-feira em Natal

Está programado para a próxima segunda-feira (28), um mega evento que vai formalizar a filiação de nove nomes, já com mandato, ao partido União Brasil. O evento marcará também a formação da nominata que vem sendo articulada pelo ex-senador José Agripino Maia.

O evento vai marcar entre outras filiações, a do presidente da Câmara de Natal, Paulinho Freire, e todos os nomes que irão compor a nominata; e também a esteira que pode levar Freire à Câmara dos Deputados.

blog apurou que todos os vereadores que saíram do PDT, do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves, irão para o União Brasil, o partido mais rico e poderoso do país.

O ex-Senador José Agripino Maia disse recentemente que está articulando – o que ele chamou de grande nominata, porém, não falou nomes. Todos serão anunciados na próxima segunda-feira.

FM

Projeto de reajuste dos vencimentos dos professores é aprovado na Comissão de Finanças

Uma luta dos professores lotados na pasta da Educação do Rio Grande do Norte está próxima de ser confirmada. Hoje (23), o projeto de reajuste do piso do magistério foi aprovado na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa. A Lei Complementar que reajusta os vencimentos básicos dos cargos públicos de provimento efetivo de professor e de especialista em educação continua tramitando na Casa.

A matéria, relatada pelo deputado Nelter Queiroz (MDB) encartou emendas apresentadas pela Comissão, com o intuito de melhorar a proposta original encaminhada pelo Governo do Estado. O percentual de atualização do valor do piso salarial é de 33,24%.

A proposição almeja reajustar os vencimentos básicos atribuídos aos titulares dos cargos públicos de provimento efetivo de Professor e de Especialista de Educação, do quadro funcional do Magistério Público Estadual, disciplinados pela Lei Complementar Estadual nº 322, de 11 de janeiro de 2006, com efeitos financeiros retroativos a 1º de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação, referente à atualização do valor do piso salarial nacional dos profissionais do magistério da educação básica pública no percentual de 33,24%.

De acordo com o Projeto aprovado, que agora segue para a votação final no Plenário da Assembleia Legislativa, os valores constantes do Anexo Único passam a vigorar com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de deste ano.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), pediu prioridade no encaminhamento da matéria por entender a importância do reajuste do piso do magistério para os professores do Rio Grande do Norte.

A Comissão também aprovou Projeto de Lei 3413, de iniciativa do Ministério Público, que dispõe sobre a mudança dos códigos, bem como a criação de serviços na tabela do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público do RN.

Na exposição de motivos que encaminhou o Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa, a Procuradora-Geral de Justiça do Rio Grande do Norte, Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira registrou que a matéria mostra-se necessária e de acordo com a norma vigente, que dá conta da padronização dos códigos do Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público (FRMP) com os da tabela de serviços do Fundo de Desenvolvimento da Justiça(FDJ), do Fundo de Compensação do Registrador Civil das Pessoas Naturais (FCRCPN) bem  como da uniformização das respectivas faixas, estando, ainda, os impostos apresentados nos anexos ao Projeto, corrigidos nos termos do artigo 15 da Lei 9.419.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Nelter Queiroz, Isolda Dantas (PT), Hermano Morais (PSB), José Dias (PSDB), Getúlio Rêgo (DEM) e Coronel Azevedo (PSC).

Enfarte e AVC voltam a ser as causas mais comuns de morte no País

Foto: Ilustrativa

O Brasil registrou queda de 60,4% na média móvel de mortes por covid-19 desde o pico nas ocorrências causadas pela variante Ômicron. O recuo foi de uma média de 895,36 óbitos em 18 de fevereiro deste ano para média de 354,3 na última segunda-feira, 21, segundo o mais recente boletim epidemiológico do Ministério da Saúde. A covid deixou também de liderar o ranking de mortes por doenças no País.

Com a queda de óbitos em março, o coronavírus passou a ocupar a terceira posição em letalidade, atrás do enfarte e do Acidente Vascular Cerebral (AVC). Conforme dados do Portal de Transparência dos Cartórios de Registro Civil do Brasil, na semana de 16 a 22 de março, os AVCs causaram 843 mortes no país, o dobro dos registros de óbitos por covid-19, que ficaram em 421.

As mortes pelo vírus também foram superadas pelos 782 óbitos causados pelos enfartes. Desde a semana de 16 a 22 de janeiro, quando foram contabilizados 1.976 óbitos, a covid vinha liderando o ranking de mortes. Na época, o Brasil vivia o ápice da terceira onda, causada pela forte circulação da variante Ômicron e pelos efeitos das festas do fim de ano. O pico foi de 30 de janeiro a 5 de fevereiro, quando 6.641 morreram de covid-19.

No acumulado deste mês de março, até o dia 22, a covid-19 também aparece em terceiro lugar, com 3.549 registros oficiais de óbitos, atrás do AVC, com 4.453, e do infarto (4.157 mortes). Desde abril de 2020, esta é a segunda vez que a covid-19 sai do topo do ranking de fatalidade por doença. A anterior foi no período de 17 de outubro de 2021 até 15 de janeiro deste ano.

Os dados foram computados tendo como base na data do óbito constante no registro em cartório, por isso os números podem ser diferentes daqueles apurados pelo consórcio de veículos de comunicação, do qual o Estadão faz parte, e pelo apontado nos boletins do Ministério da Saúde.

Istoé

Albert Dickson deixa PROS e vai reforçar os quadros do PSDB

Partido Tucano continua reforçando sua nominata de deputado estadual

A bancada do PSDB na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN) continua crescendo. O deputado Albert Dickson, que foi o mais votado em Natal (RN) nas últimas eleições vai integrar as fileiras do PSDB. Albert é hoje o nome mais forte do segmento evangélico no Rio Grande do Norte (RN).

Albert Dickson fechou questão a convite do presidente estadual do PSDB, deputado Ezequiel Ferreira que tem trabalhado para o crescimento do partido e focado na nominata para deputado estadual. Nos últimos dias, o deputado Ubaldo Fernandes também revelou que vai deixar o PL e assinar a ficha de filiação do PSDB.

Albert Dickson exerceu dois mandatos como Vereador de Natal, eleito Presidente da Câmara no biênio 2013-2014, Presidente das Câmaras Municipais do RN (FECAM). Atuando para o fortalecimento do Poder Legislativo, expandindo a atuação da FECAM com a adesão de novas Câmaras associadas e no legislativo tem promovido leis em prol da saúde pública e com a marca da assistência social.

Fonte: Blog do BG

Igreja Universal é condenada a devolver R$ 200 mil para fiel que buscava lugar no céu

A Igreja Universal foi condenada a devolver cerca de R$ 200 mil doador por uma fiel que teria sido coagida a fazer a contribuição para obter um lugar no céu. A decisão, da Justiça de São Paulo, atende a reivindicação feita por uma professora de 53 anos, que teria procurado a igreja em 1999, quando enfrentava problemas pessoais e buscava orientação.

No processo, a mulher relata que participou ao longo dos anos de todas as práticas religiosas, fez ofertas solicitadas e sacrifícios financeiros por acreditar que só dessa forma seria abençoada por Deus. Entre dezembro de 2017 e junho de 2018, então, ela fez as maiores doações, repassando um total de R$ 204.500 à igreja.

A professora declarou receber um salário líquido de R$ 1.500 por mês. Ou seja, ela doou suas economias de 30 anos de trabalho para a Universal, uma vez que os líderes religiosos vinculariam a recompensa divina à entrega do dinheiro.

Em sua defesa, a Igreja Universal negou ter coagido a professora, argumento que ela seria maior de idade e, portanto, absolutamente capaz de entender e refletir sobre a consequência dos atos praticados. Ainda segundo a igreja, a mulher frequentou os cultos por 18 anos e, por isso, seria profunda conhecedora dos preceitos litúrgicos pregados, tendo tido a liberdade para escolher outra igreja que melhor lhe atendesse. “Ela sabia das regras de conduta e do ritual propagado”, afirma a igreja, ressaltando ainda que o dízimo bíblico “não configura violação à lei ou aos costumes”.

O juiz Carlos Bottcher, no entanto, afirmou na sentença que a profesora foi, sim, vítima de coação, tendo sofrido pressões psicológicas para que realizasse a oferta. O magistrado ainda destacou que o Código Civil aponta como nulas as doações da totalidade dos bens de uma pessoa, de modo a afetar sua subsistência ou que prejudique o direitos dos herdeiros.

Dessa forma, a igreja foi condenada a devolver os R$ 204,5 mil, valor que deverá ser acrescido de correção monetária e juros. A Igreja Universal, contudo, ainda pode recorrer da decisão.

UOL

Estrada, Saúde e salário de policiais são temas abordados por lideranças na ALRN

Situação das rodovias do Estado, a questão dos policiais e dos bombeiros militares e a definição de um piso salarial para os profissionais de enfermagem, que está para ser aprovada em Brasília, foram os temas que pautaram o horário destinado às lideranças partidárias, na sessão plenária da Assembleia Legislativa neste dia 22 de março.

O primeiro a ocupar o horário, o deputado Nelter Queiroz (MDB) retomou o assunto da recuperação das estradas do Estado, que segundo ele, é anunciada e não começa.

“A estrada RN-404 em alguns locais não tem mais asfalto. Só tem areia. A governadora anuncia que vai recuperar, dá a ordem de serviço, mas os trabalhos não são iniciados. A rodovia que vai de Assu, passa por Paraú e vai até Triunfo Potiguar é outro exemplo de obra que não começa. Ainda bem que o povo está sendo fiscal. Faz os vídeos dos trechos e nos mandam. A situação da estrada de Santana do Matos até a BR-304, não é muito diferente”, afirmou o deputado Nélter.

 Ele também falou na situação da Saúde em Caicó, que considerou “um desastre”, registrando que os vereadores da Câmara Municipal fizeram um relatório para entregar a governadora, mas não foram recebidos na sede do governo nem pelo chefe de gabinete. “O documento foi entregue à uma secretária adjunta. Caicó está sem cirurgias. O povo está morrendo”, registrou. Ao final ele solicitou que os integrantes da Comissão de Saúde façam uma visita aos hospitais regionais do Estado.

Já o deputado Coronel Azevedo (PSC), em participação remota – direto da sede do governo – cobrou o cumprimento governamental com relação aos salários dos policiais e dos bombeiros militares. “A governadora não cumpriu os compromissos assumidos e há uma discrepância muito grande na equiparação salarial. Foi descumprido o acordo feito anteriormente para a diminuição dessa diferença. Não há condições de se manter essa discrepância que chega até a 50%. Não vamos admitir esse desrespeito”, destacou o deputado.

No final do horário das lideranças, o deputado Getúlio Rêgo (DEM) registrou que está para ser aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei criando o piso salarial para os profissionais de Enfermagem.

“Esses profissionais – enfermeiros, parteiras e técnicos de enfermagem – são merecedores pela competência. Uma prova foi dada durante a Pandemia, desde o atendimento básico aos casos mais complexos. É um tema que merece todo apoio das casas legislativas dos Estados e dos Munícipios”, disse o parlamentar.

Getúlio também manifestou solidariedade com a cobrança dos policiais e dos bombeiros, no sentido de que seja buscada uma solução para o problema salarial.